| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 191 |
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ATA DA 27º. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016 PRESIDENTE: — ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTL. 2º. SECRETÁRIO: — ODAIR PIRINOTO. DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: —- DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. |Presentes. |Dia 12 de setembro de 2016. Horário. Partido. Vereador. 01- 18H50 |PTB. [|| Claudinei Damalio. 0 PCdoB. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva. 03 — 19H20 Elenice Imaculada Vidolin. 04 — 19H22 PR. Luís Carlos Domiciano. Roberto Campos. PTB. Raimundo Rui. 07 — 19H29 |PSD. João Henrique de Paula Consentino. PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 09 — 19H30 PMDB. Gérson Araújo. 10 — 19H30 José Cláudio Ferreira. 11 - 19H30 |PTB. Odair Pirinoto. Ademir Martins Boaventura. 13-19H35 |Pv. Reberson Menezes. 14- 19H47 | |PSB. José Eduardo dos Reis. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 27 2. Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2016, da 45 ?. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que, na ausência do 1 º. Secretário, assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional. Feita a execução do Hino Nacional, o senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficio do Executivo: - Ofício nº 172/2016 — Do Executivo: - Encaminha veto, na sua totalidade, ao Autografo nº 72/2016, que denomina Avenida Maurício Matielo, a Avenida Um do Residencial das Macaubeiras, de autoria do Vereador Odiar Donzetti Pirinoto. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2016: - De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Denominar-se RUA BENEDITO PERES CASTRO a Rua Sete (07) do Loteamento Jardim Aurora. 4 Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2016: - De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Denominar-se RUA PAULO BRAIDO a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Aurora. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício aos Vereadores nº 025/2016 — da Presidência: - Encaminha para apreciação de V. Sas, o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2016. Em deliberação. Aprovado. A disposição da Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 269/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Requer alteração de percurso da circular nas imediações do Jardim 1 º. de maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 270/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Marco Antonio, Raimundo Rui e Odair Pirinoto — Requer pintar as faixas na Avenida Brasília perto do semáforo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita fazer a reforma da Praça do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2016 — De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e Elenice Imaculada Vidolin — Da Comissão Processante solicita a troca do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira, em razão de não ter comparecido em três reuniões consecutivas da comissão. 4 Mesa da Casa para os devidos fins. Requerimento nº 273/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova - Solicita a colocação de um poste na Avenida Durval Nicolau, altura do nº 545. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 274/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova - Solicita a construção de uma Praça da área pertencente a municipalidade no cruzamento das Ruas Carlos Backstron - com a Rua Gerônimo Milan. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 275/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova - Solicita a colocação de um quebra-molas na Rua Orlando Fernandes da Silva, altura do nº 344. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 258/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita recapear a Rua José Martins Amorim. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 259/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita recapear perto da loja “O PRECINHO”, na Rua Ademar de Barros. 40 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 260/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a construção da calçada em volta da Praça Del Prata. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 261/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita cascalhar a estrada de terra do Bairro do Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 262/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita arrumar a quadra do Pedregulho e os seus alambrados, bem como pintar e reformar os seus vestiários. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 263/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Podar uma árvore na Rua Isabel Carvalho Bastos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Sebastiana Michinhotti localizada no bairro de Jardim Aeroporto Eldorado. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 265/2016 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores — Gérson Araújo, Raimundo Rui, Antônio Aparecido e Odair Pirinoto — Solicita iluminação na Rua Racticlif próximo ao Posto Santa Ágda, com a colocação de braços de luz nos dois postes existentes no local. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 265/2016 - De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a realização de feira livre na região dos bairros: Jardim dos Ipês, Jardim Lucas Teixeira, Jardim das Tulipas e Jardim das Acácias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: — Ofício nº 208/2016 — Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. 4 disposição dos Vereadores. CONVITE: - Convite nº 61/2016 — Da Associação Comercial e Empresarial - ACE — Convite ao Presidente da Câmara Municipal para participar do Jantar do Empresário, que neste ano será realizado no dia 01 de outubro, às 20h30, na Sociedade Esportiva Sanjoanense. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 62/2016 — Do Sesi 156 de São João da Boa Vista — Convida para o encontro de Alunos e Funcionários dia 16 de setembro, às 14h. Local Escola SESI 156. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: — Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 2 º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE; = Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro cidadão inscrito é o senhor Rui Barrion — Que falará sobre o descarte de medicamentos. Com a palavra o senhor Rui Barrion informa que o descarte adequado de medicamentos e embalagens afins não é feito no Brasil por uma legislação específica e que traz ao Plenário a sua iniciativa em fomentar um programa municipal para a coleta seletiva deste tipo de lixo. O senhor Rui Barrion solicita o apoio da Casa para que seja colocado na prática a implantação de pontos de coletas espalhados pela cidade. A seguir o senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 (quinze) minutos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2 º. Secretário que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 2 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Gérson Araújo, Roberto Campos, João Henrique, José Eduardo, José Cláudio, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Ademir Martins, Claudinei Damalio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, Marco Antônio, Antônio Aparecido, Raimundo Rui. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 2 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. O senhor 2 º. Secretário informa que não há mais inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin vem trazer o debate sobre a sua ideia por meio de projeto de lei de sua autoria para reduzir o subsídio dos Vereadores desta Casa de Leis de 4.200 (quatro mil e duzentos) reais para 1.500 (mil e quinhentos) reais. Segundo a Vereadora Elenice Vidolin, o subsídio dos edis não se trata de um salário mas de um apoio aos trabalhos dos mesmos, e isso é um caso excepcional da máquina pública em face de que outros cargos letivos não são subsidiados mas assalariados, e exigem abrir mão da profissão original do candidato eleito. Segundo a Vereadora Elenice Vidolin a condição de poder manter seu trabalho original, os Vereadores não tem necessidade de subsídio no valor que está. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 3 a . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - sp: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP (quinze) minutos. A seguir o senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 2 º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 2 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio, Marco Antônio e Ademir Martins. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: —- Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio, Ademir Martins e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 26 *. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 26 2. Sessão Ordinária dia 05 de setembro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2016: - De autoria do Vereador Gérson Araújo — Declara de Utilidade Pública a Tucanos Rugby Clube. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador José Cláudio solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o Vereador Gérson Araújo e o time receptor do benefício. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2016 em Discussão Única e em Redação Final. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Antônio Aparecido solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo e solicita o sobrestamento do referido projeto por 15 (quinze) dias devido a espera por documentação proveniente do Banco Central. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o sobrestamento por 15 (quinze) dias para o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2016 a pedido do Vereador Gérson Araújo. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existem Vereadores para fazer uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,26 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Geral da Câmara Municipal. com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos doze dias do mês de setembro do “ano de dois mil e dezesseis (12/09/2.016). ADEMIR S BOAVENTURA EREARREÇE E - MOACIR MOL NA / E TO DO o Aura eeudaçad NEAR a dd AUXILIAR LEGISLATIVO