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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-09-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA DA 28 a. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2016
PRESIDENTE: -ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
•
!vereadores. IPresentes. IDia 19 de Agosto de 2016.
Horário. lPartido . !Vereador.
KlI-18H45 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
02 -19HOO PSD. João Henrique de Paula Consenti no.
03 -19HOO PTB. Claudinei Damalio.
kl4 -19H05 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
ns -19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira.
06-19H25 REDE. Roberto Carlos Valim Campos.
07 -19H25 PTB. Odair Pirinoto.
os -19H30 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
09-19H30 PTB. Raimundo Rui.
10-19H32 PV. Reberson José de Menezes.
11-19H32 PR. Luís Carlos Domiciano.
12 -19H40 PMDB. Gérson Araújo Pinto.
13 -19H40 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
14-20H05 PDT. Fernando Bonareti Betti.
15 - 20H15 PSB. José Eduardo dos Reis.
,
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 28 a. Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2016,
da 45 a. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que, na
ausência do 1 0. Secretário, assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença
dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino
Nacional. Feita a execução do Hino Nacional, o senhor presidente solicita ao
senhor 2 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do
Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficio do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Executivo: Projeto de Lei n° 050/2016 - Do Executivo: - Autoriza o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE e tomar todas as
providências necessárias para transformação em Universidade e dá outras
providências.GFEDCBA À d is p o s iç ã o d a C o m is s ã o d e J u s tiç a e E d u c a ç ã o . Projeto de Lei n°
051/2016 - Do Executivo: - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através
do Poder Executivo, a receber em doação 19 lotes do Loteamento Residencial das
Macaubeiras de propriedade da Morgabel Empreendimentos Imobiliários, que serão
afetados como sistema de lazer do Loteamento Residencial das Macaubeiras. À
d is p o s iç ã o d a C o m is s ã o d e J u s tiç a , F in a n ç a s , O b r a s e M e io A m b ie n te . O Vereador
João Henrique solicita ao senhor Presidente a leitura na íntegra da justificativa
do referido projeto. A seguir o senhor 2 o. Secretário faz a referida leitura
solicitada: "JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa autorizar o
Município de São João da Boa Vista a receber em doação 19 lotes do Loteamento
Residencial das Macaubeiras, de propriedade da Morgabel Empreendimentos
Imobiliários Ltda., que serão afetados como sistema de lazer do Loteamento
Residencial das Macaubeiras. O Ministério Público interpôs Ação Civil Pública,
processo n.? 1000518 - 59.2016.8.26.0568, que tramita na Ia Vara Cível da
Comarca de São João da Boa Vista, em face do Município de São João da Boa
Vista e da empresa Morgabel Empreendimentos Imobiliários Ltda., por entender
que haviam algumas irregularidades no Loteamento Residencial das
Macaubeiras. A empresa Morgabel, nos autos do referido processo, propôs a
formalização de um acordo entre as partes, tendo em vista que iria tomar todas
as providências necessárias para cumprir os pedidos de mérito feitos pelo D.
Promotor de Justiça na exordial. E estas providências foram tomadas, conforme
detalhadamente explicado na petição anexa, protocolizado nos autos da referida
ação judicial. Entre as providências, faz-se necessário que o Município receba em
doação os 19 lotes mencionados neste projeto de lei. Ocorre que, como o
Município também é réu na ação judicial, teve que solicitar autorização para o
juiz da causa, para poder, efetivamente, receber estes lotes em doação. Efetuado
este pedido (conforme petição anexa), o promotor de Justiça concordou (vide
manifestação anexa) e o juiz autorizou que houvesse o recebimento pelo
Município dos 19 lotes em doação (vide decisão judicial anexa). Conforme consta
do Art. 2° deste projeto de lei, é o proprietário doador que, às suas custas, será o
responsável pela execução dos serviços e as despesas correspondentes à
implantação de toda a infraestrutura urbana exigida pela Lei n o. 1.366, de 07 de
julho de 2004 e posteriores alterações. Desta forma, mediante a aprovação deste
projeto de lei, o Município só tem a ganhar, pois ficará com a propriedade destas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
áreas, sem quaisquer ônus, eis que o próprio doador irá arcar com todas as obras
de infraestrutura necessárias. Por todos estes motivos, esperamos que os Nobres
Edis aprovem este projeto de lei. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (16.09.2016)". Feita
a leitura da justificativa o Vereador Marco Antônio pede a palavra em
deliberação e solicita urgência para a deliberação do Projeto de Lei do Executivo
051/2016. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique e solicita que
o referido projeto seja tratado com mais seriedade e se diz contrário a urgência
solicitada pelo Vereador Marco Antônio. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2016: - De autoria da Mesa da Câmara
Municipal - "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice
Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em O1 de janeiro de 2017 e com
término em 31 de dezembro de 2.020".GFEDCBA À C o m is s ã o d e J u s tiç a e F in a n ç a s . Pede a
palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e solicita que se possível seja
instituída uma consulta pública pelo Legislativo acerca de saber a opinião se
favorável ou não da população sobre o subsídio do Prefeito Municipal e seu vice.
O senhor Presidente informa a Vereadora Elenice Vidolin sobre seu pedido de
alteração nos vencimentos dos integrantes de Diretorias municipais que por não
serem repartições classificadas como secretarias o pedido de alteração de
vencimentos necessita legalmente vir do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: -
Requerimento nO276/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a
colocação de dois redutores de velocidades na Avenida Francisco Ferraz Campos
Júnior, E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 277/2016 - De autoria
do Vereador Marco Antônio de Oliveira Rocha Silva - Convida o Superintendente do
Instituto de Previdência para comparecer na próxima Sessão Ordinária para falar sobre
a situação financeira do Instituto. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e .
Requerimento n° 278/2016 - De autoria Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Setran a colocação a pintura de faixa para pedestre próximo ao Supermercado Popeye.
E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 279/2016 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio -Solicita policiamento no final da Rua Vera Lúcia
Femandes devido ao tráfico de drogas que ocorre principalmente depois das 21hOO.
E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 280/2016 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a pintura de solo em todas as Ruas do Jardim
Durval Nicolau I, II e III Etapas. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento
n° 281/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis -Solicita estudo para
mudança de trânsito da Rua Capitão José Alexandre. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o .
O fic ie -s e . Requerimento n° 282/2016 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Solicita ao SETRAN colocação de faixa de pedestres na RUA João Ramalho, 277,
Jardim Nova República.GFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n°
283/2016 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informação a Prefeitura
sobre a efetivação de pagamentos à Empresa Terceirizada Mello & Mello. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 284/2016 - De autoria do
Vereador Femando Bonareti Betti - Solicita do Executivo informação sobre o Processo
269/2016, e convida os funcionários: Sidnara Fonseca, Diretora do RH, Maria Helena
Angelini Santana, Diretora de Educação, e do Procurador João Femando Palomo, para
serem ouvidos durante Sessão Ordinária sobre esse Processo, e ainda, solicita a
suspensão do processo até que esses funcionários sejam ouvidos. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . O fic ie -s e . INDICAÇÕES: - Indicação n° 267/2016 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua João
Pereira - Jardim Industrial. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n°
268/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a confecção de calça
na área verde onde a Prefeitura colocou um alambrando no Jardim Durval Nicolau Ill
Etapa. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 269/2016 - De autoria
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita poda de árvore na Rua Arthur Carlos
Martins, Jardim Industrial, altura do n 0. 129. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s
fin s . Indicação n° 270/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -:-Solicita os
reparos necessários na Rua General Osório esquina com a Rua Eden José Simon, São
Lázaro. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 271/2016 - De
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a limpeza e fiscalização do lixo
verde que é descartado no final da Rua João Rossetti - Jardim Solário da Mantiqueira.
A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 272/2016 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de brinquedos no CSU do Jardim
Durval Nicolau. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 273/2016 -
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita reparos necessário nos
brinquedos existentes no parquinho existente do Jardim São Domingos. A o P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 274/2016 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Vera
Lúcia M. Fernandes, Bairro Jardim Novo Horizonte. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a
o s d e v id o s fin s . Indicação n° 275/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita cobertura no ponto de ônibus existente na Avenida Júlio
Michelazzo, altura do n" 176. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s .
Indicação n° 276/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita
poda de árvore na Rua Afonso Bittar, altura do n° 87. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a
o s d e v id o s fin s . Indicação n° 277/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Damalio - Solicita a colocação de poste, braço e bico de luz no final darqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rua
Ratclif.GFEDCBA A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO278/2016 - De
autoria do Vereador Claudinei Damalio Solicita a colocação de braço e bico de luz
na Rua Femando Souza Peres. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s .
Indicação nO279/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita
ao Executivo realizar serviços de manutenção na praça existente no Jardim Nova
República IV. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO280/2016 -
De autoria do Vereador Femando Bonareti Betti - Solicita estudos sobre a
possibilidade de doação de terreno a Superintendência da Polícia Técnico
Científica. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação n° 281/2016 - De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita a construção de um
redutor de velocidade na Rua Serafim José Ferreira, próximo a Loja Assedio
Visual. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO282/2016 - De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita a construção de uma
faixa elevada na AV. Julio Michelazzo, em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima.
A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO283/2016 - De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita linha de Ônibus Circular para o
Bairro Jardim Dos Resedás. O Vereador Antônio Aparecido solicita _a retirada
da referida indicação. Retirada pelo autor. Ofícios: - Ofício nO208/2016 - Do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Ministério da Educação -
Encaminha resposta ao Requerimento n° 265/2016, de autoria da Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula
Consentino, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . A
Vereadora Elenice Vidolin solicita que o referido Oficio seja lido na íntegra. A
seguir o senhor 2 0. Secretário faz a leitura solicitada: "São João da Boa Vista,
13 de Setembro de 2.016. Of. 066/2016. Sr. Presidente: Em atenção a sua
solicitação contida no of. 301/2016-dv, atendendo a Requerimento n 0.
265/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Rui
Nova Onda, aprovado pela Casa, temos a informar o que segue: Os aportes
não foram realizados nos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro,
Outubro, Novembro e Dezembro de 2015, nos meses de Janeiro e Fevereiro,
foram realizados e novamente a partir de Março, Abril, Maio, Junho, Julho,
Agosto, Setembro de 2016 não foram realizados. Portanto, os aportes não
realizados atingem a importância de R$14.858.718,59, que deverão ser
atualizados na ocasião de seu pagamento ou parcelamento. Na certeza de
termos atendido a solicitação, antecipamos agradecimentos, renovando na
oportunidade protesto de estima e apreço. Atenciosamente. Antônio Carlos
Molina - Superintendente. Ao Exmo. Sr. Dr. Ademir Martins Boaventura,
DD. Presidente da Câmara Municipal, Nesta." Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Marco AntôniozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e informa que através desta Casa encaminhou
requerimento ao senhor Antônio Carlos Molina, convocando-o para se
pronunciar em Sessão Ordinária. Ofício n° 209/2016 - Da UNIFAE -
Encaminha Balancete da Despesas e da Receitas referentes ao mês de
Agosto/2016. ÀGFEDCBA d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Oficio nO210/2016 - Do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral - Em atenção o
Requerimento n" 246/2016, de autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti,
comunica a Vossa Excelência que foi instaurando neste Órgão a Reclamação
disciplinar n° 164/16-CGMP. À d is p o s iç ã o d o s s e n h o r e s V e r e a d o r e s . Ofício n°
211/2016 - Da Zona Azul - Encaminha relatório da arrecadação do mês de
agosto de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes
legais. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . CONVITE: - Convite n° 63/2016 -
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS - Convida para
solenidade de abertura oficial XXXVIII Exposição Nacional- da Raça
Mangalarga, ser realizada em 17 de setembro às 17hs, próximo passado no
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. À d is p o s iç ã o d o s s e n h o r e s
V e r e a d o r e s . Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o
senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de
inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que
o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador
Reberson Menezes informa que diante da publicação no Diário Oficial do
Município no dia 30 de Agosto de 2016, da Lei 4.021/2016, a qual altera redação
de artigo de que se trata sobre o prazo para pagamento de multa cobrada pela
Empresa que administra a zona azul nesta cidade, ainda não houve alteração dos
informativos sobre o referido prazo que permanecem nos pontos de pagamento
presentes nas vias públicas e pertencentes a referida empresa. O senhor
Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a chamada do próximo
..• CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
inscrito. O senhor 2 0. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
Marco Antônio.rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Com a palavra o Vereador Marco Antônio informa que
compareceu ao Ambulatório Médico administrado pela UNIFAE que foi
recentemente implantado após a aprovação do Projeto de Lei aprovado nesta Casa
de Leis em Regime de Urgência. O Vereador Marco Antônio informa que esteve no
referido local para verificar as condições dos processos médicos bem como o
atendimento à população e se diz satisfeito com o que averiguou. O senhor
Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a chamada do próximo
inscrito. O senhor 2 0. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o.
Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça ru~
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor
Secretário informa que não há inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna
Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para
parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O
senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito não há inscritos. Não havendo
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes.
Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira).
Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino .
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Femando Betti.
Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco
Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE· E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis .
•
Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 (quinze) minutos. O senhor Presidente cede os quinze
minutos de suspensão dos trabalhos para que o senhor Carlos Eduardo Tenari traga
a sua denúncia acerca da troca de uma ambulância por um ônibus para transportar
sua genitora para São João da Boa Vista após uma cirurgia da vesícula na cidade de
Divinolândia - SP. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°.
Secretário que assuam a secretaria e que o senhor 2 0. Secretário retome seu posto.
A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que proceda a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Roberto Campos, João
Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin,
Reberson Menezes, José Eduardo, Antônio Aparecido, José Cláudio, Femando
Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o
senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEMrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a
Ata da 27 a. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2016.GFEDCBA E m
d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 27 a. Sessão Ordinária do dia 12 de
setembro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0.
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Ofício n° 172/2016 - Do
Executivo: - Encaminha veto, na sua totalidade, ao Autógrafo n° 72/2016, que
denomina Avenida Maurício Matielo, a Avenida Um do Residencial das
Macaubeiras, de autoria do Vereador Odair Donzetti Pirinoto. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido
projeto em deliberação. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o veto,
na sua totalidade, ao Autógrafo n" 72/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e -s e à
S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os
Vereadores - José Cláudio, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João
Henrique, Roberto Campos, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando Betti.
Projeto de Lei do Lel:islativo n° 049/2016: - De autoria do Vereador Odair
Pirinoto - Denominar-se RUA BENEDITO PERES CASTRO a Rua Sete (07) do
Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m
d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n".
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
049/2016 em Discussão Única. O Vereador Luís Domiciano solicita que o referido
projeto seja discutido em globo.GFEDCBA E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s
d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Projeto de Lei do Le2islativo n° 050/2016: - De autoria do
Vereador Odair Pirinoto - Denominar-se RUA PAULO BRAIDO a Rua Vinte e
Nove (29) do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O
Vereador José Eduardo solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m
d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n 0.
050 em Discussão Única. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s
p r o v id ê n c ia s . Ofício aos Vereadores n° 025/2016 - da Presidência: - Encaminha
para apreciação de V. Sas, o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de agosto de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m d is c u s s ã o .
A p r o v a d o . Aprovado o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
agosto de 2016. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a q u e s e ja a r q u iv a d o e
a g u a r d a r p a r e c e r d o T r ib u n a l d e C o n ta s . Votaram favoráveis os Vereadores -
José Cláudio, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José
Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio,
João Henrique, Roberto Campos, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando
Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1°.
Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é
o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio
pergunta ao senhor Presidente quais serão as providências tomadas pela
Casa para apuração do caso denunciado pelo senhor Carlos Eduardo
Tenari. O senhor Presidente, Vereador Ademir Martins se inscreve em
explicações pessoais. Com a palavra o senhor Presidente explica ao
Vereador Claudinei Damalio que se compromete ao pessoal que trouxe a
referida denúncia que apurará com o Departamento de Saúde as pessoas
que se envolveram na troca de ambulância por um ônibus diante da
solicitação da genitora do senhor Carlos Eduardo Tenari. O senhor 1 0.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazerem uso da Palavra.
Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a
presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21, 11 horas quando encerrou
a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com
Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião -
Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura
- Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°.
Secretário aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezesseis
(19/09/2.016). -DCBA
RTINS BOA VENTURA
PRESIDENTE
ADE 1\I~-H-1V.
~A-A- .,
ANA ABREU SIL~ÃO
DIRETORA G~~
LINA
----~ISLATIVO
UG ASDIE Dfosrr,~
AUXILIAR LEGISLATIVO

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