| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-09-19 |
| native_id | 193 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ATA DA 28 a. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2016 PRESIDENTE: -ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - • !vereadores. IPresentes. IDia 19 de Agosto de 2016. Horário. lPartido . !Vereador. KlI-18H45 SD. Elenice Imaculada Vidolin. 02 -19HOO PSD. João Henrique de Paula Consenti no. 03 -19HOO PTB. Claudinei Damalio. kl4 -19H05 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. ns -19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06-19H25 REDE. Roberto Carlos Valim Campos. 07 -19H25 PTB. Odair Pirinoto. os -19H30 PSDB. Ademir Martins Boaventura. 09-19H30 PTB. Raimundo Rui. 10-19H32 PV. Reberson José de Menezes. 11-19H32 PR. Luís Carlos Domiciano. 12 -19H40 PMDB. Gérson Araújo Pinto. 13 -19H40 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 14-20H05 PDT. Fernando Bonareti Betti. 15 - 20H15 PSB. José Eduardo dos Reis. , Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 28 a. Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2016, da 45 a. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que, na ausência do 1 0. Secretário, assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional. Feita a execução do Hino Nacional, o senhor presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficio do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Executivo: Projeto de Lei n° 050/2016 - Do Executivo: - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE e tomar todas as providências necessárias para transformação em Universidade e dá outras providências.GFEDCBA À d is p o s iç ã o d a C o m is s ã o d e J u s tiç a e E d u c a ç ã o . Projeto de Lei n° 051/2016 - Do Executivo: - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação 19 lotes do Loteamento Residencial das Macaubeiras de propriedade da Morgabel Empreendimentos Imobiliários, que serão afetados como sistema de lazer do Loteamento Residencial das Macaubeiras. À d is p o s iç ã o d a C o m is s ã o d e J u s tiç a , F in a n ç a s , O b r a s e M e io A m b ie n te . O Vereador João Henrique solicita ao senhor Presidente a leitura na íntegra da justificativa do referido projeto. A seguir o senhor 2 o. Secretário faz a referida leitura solicitada: "JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa autorizar o Município de São João da Boa Vista a receber em doação 19 lotes do Loteamento Residencial das Macaubeiras, de propriedade da Morgabel Empreendimentos Imobiliários Ltda., que serão afetados como sistema de lazer do Loteamento Residencial das Macaubeiras. O Ministério Público interpôs Ação Civil Pública, processo n.? 1000518 - 59.2016.8.26.0568, que tramita na Ia Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista, em face do Município de São João da Boa Vista e da empresa Morgabel Empreendimentos Imobiliários Ltda., por entender que haviam algumas irregularidades no Loteamento Residencial das Macaubeiras. A empresa Morgabel, nos autos do referido processo, propôs a formalização de um acordo entre as partes, tendo em vista que iria tomar todas as providências necessárias para cumprir os pedidos de mérito feitos pelo D. Promotor de Justiça na exordial. E estas providências foram tomadas, conforme detalhadamente explicado na petição anexa, protocolizado nos autos da referida ação judicial. Entre as providências, faz-se necessário que o Município receba em doação os 19 lotes mencionados neste projeto de lei. Ocorre que, como o Município também é réu na ação judicial, teve que solicitar autorização para o juiz da causa, para poder, efetivamente, receber estes lotes em doação. Efetuado este pedido (conforme petição anexa), o promotor de Justiça concordou (vide manifestação anexa) e o juiz autorizou que houvesse o recebimento pelo Município dos 19 lotes em doação (vide decisão judicial anexa). Conforme consta do Art. 2° deste projeto de lei, é o proprietário doador que, às suas custas, será o responsável pela execução dos serviços e as despesas correspondentes à implantação de toda a infraestrutura urbana exigida pela Lei n o. 1.366, de 07 de julho de 2004 e posteriores alterações. Desta forma, mediante a aprovação deste projeto de lei, o Município só tem a ganhar, pois ficará com a propriedade destas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP "zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA áreas, sem quaisquer ônus, eis que o próprio doador irá arcar com todas as obras de infraestrutura necessárias. Por todos estes motivos, esperamos que os Nobres Edis aprovem este projeto de lei. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (16.09.2016)". Feita a leitura da justificativa o Vereador Marco Antônio pede a palavra em deliberação e solicita urgência para a deliberação do Projeto de Lei do Executivo 051/2016. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique e solicita que o referido projeto seja tratado com mais seriedade e se diz contrário a urgência solicitada pelo Vereador Marco Antônio. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2016: - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em O1 de janeiro de 2017 e com término em 31 de dezembro de 2.020".GFEDCBA À C o m is s ã o d e J u s tiç a e F in a n ç a s . Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e solicita que se possível seja instituída uma consulta pública pelo Legislativo acerca de saber a opinião se favorável ou não da população sobre o subsídio do Prefeito Municipal e seu vice. O senhor Presidente informa a Vereadora Elenice Vidolin sobre seu pedido de alteração nos vencimentos dos integrantes de Diretorias municipais que por não serem repartições classificadas como secretarias o pedido de alteração de vencimentos necessita legalmente vir do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: - Requerimento nO276/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de dois redutores de velocidades na Avenida Francisco Ferraz Campos Júnior, E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 277/2016 - De autoria do Vereador Marco Antônio de Oliveira Rocha Silva - Convida o Superintendente do Instituto de Previdência para comparecer na próxima Sessão Ordinária para falar sobre a situação financeira do Instituto. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 278/2016 - De autoria Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Setran a colocação a pintura de faixa para pedestre próximo ao Supermercado Popeye. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 279/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -Solicita policiamento no final da Rua Vera Lúcia Femandes devido ao tráfico de drogas que ocorre principalmente depois das 21hOO. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 280/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a pintura de solo em todas as Ruas do Jardim Durval Nicolau I, II e III Etapas. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 281/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis -Solicita estudo para mudança de trânsito da Rua Capitão José Alexandre. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 282/2016 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - . :....• ..... •• ..... !I~ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Solicita ao SETRAN colocação de faixa de pedestres na RUA João Ramalho, 277, Jardim Nova República.GFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 283/2016 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informação a Prefeitura sobre a efetivação de pagamentos à Empresa Terceirizada Mello & Mello. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . Requerimento n° 284/2016 - De autoria do Vereador Femando Bonareti Betti - Solicita do Executivo informação sobre o Processo 269/2016, e convida os funcionários: Sidnara Fonseca, Diretora do RH, Maria Helena Angelini Santana, Diretora de Educação, e do Procurador João Femando Palomo, para serem ouvidos durante Sessão Ordinária sobre esse Processo, e ainda, solicita a suspensão do processo até que esses funcionários sejam ouvidos. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . INDICAÇÕES: - Indicação n° 267/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua João Pereira - Jardim Industrial. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 268/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a confecção de calça na área verde onde a Prefeitura colocou um alambrando no Jardim Durval Nicolau Ill Etapa. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 269/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita poda de árvore na Rua Arthur Carlos Martins, Jardim Industrial, altura do n 0. 129. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 270/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -:-Solicita os reparos necessários na Rua General Osório esquina com a Rua Eden José Simon, São Lázaro. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 271/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a limpeza e fiscalização do lixo verde que é descartado no final da Rua João Rossetti - Jardim Solário da Mantiqueira. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 272/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de brinquedos no CSU do Jardim Durval Nicolau. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 273/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita reparos necessário nos brinquedos existentes no parquinho existente do Jardim São Domingos. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 274/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Vera Lúcia M. Fernandes, Bairro Jardim Novo Horizonte. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 275/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita cobertura no ponto de ônibus existente na Avenida Júlio Michelazzo, altura do n" 176. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 276/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita poda de árvore na Rua Afonso Bittar, altura do n° 87. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Indicação n° 277/2016 - De autoria do Vereador Claudinei CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Damalio - Solicita a colocação de poste, braço e bico de luz no final darqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rua Ratclif.GFEDCBA A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO278/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Femando Souza Peres. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO279/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita ao Executivo realizar serviços de manutenção na praça existente no Jardim Nova República IV. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO280/2016 - De autoria do Vereador Femando Bonareti Betti - Solicita estudos sobre a possibilidade de doação de terreno a Superintendência da Polícia Técnico Científica. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação n° 281/2016 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita a construção de um redutor de velocidade na Rua Serafim José Ferreira, próximo a Loja Assedio Visual. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO282/2016 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita a construção de uma faixa elevada na AV. Julio Michelazzo, em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO283/2016 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita linha de Ônibus Circular para o Bairro Jardim Dos Resedás. O Vereador Antônio Aparecido solicita _a retirada da referida indicação. Retirada pelo autor. Ofícios: - Ofício nO208/2016 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Ministério da Educação - Encaminha resposta ao Requerimento n° 265/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . A Vereadora Elenice Vidolin solicita que o referido Oficio seja lido na íntegra. A seguir o senhor 2 0. Secretário faz a leitura solicitada: "São João da Boa Vista, 13 de Setembro de 2.016. Of. 066/2016. Sr. Presidente: Em atenção a sua solicitação contida no of. 301/2016-dv, atendendo a Requerimento n 0. 265/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda, aprovado pela Casa, temos a informar o que segue: Os aportes não foram realizados nos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2015, nos meses de Janeiro e Fevereiro, foram realizados e novamente a partir de Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro de 2016 não foram realizados. Portanto, os aportes não realizados atingem a importância de R$14.858.718,59, que deverão ser atualizados na ocasião de seu pagamento ou parcelamento. Na certeza de termos atendido a solicitação, antecipamos agradecimentos, renovando na oportunidade protesto de estima e apreço. Atenciosamente. Antônio Carlos Molina - Superintendente. Ao Exmo. Sr. Dr. Ademir Martins Boaventura, DD. Presidente da Câmara Municipal, Nesta." Pede a palavra pela Ordem o Vereador Marco AntôniozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e informa que através desta Casa encaminhou requerimento ao senhor Antônio Carlos Molina, convocando-o para se pronunciar em Sessão Ordinária. Ofício n° 209/2016 - Da UNIFAE - Encaminha Balancete da Despesas e da Receitas referentes ao mês de Agosto/2016. ÀGFEDCBA d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Oficio nO210/2016 - Do Ministério Público do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral - Em atenção o Requerimento n" 246/2016, de autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti, comunica a Vossa Excelência que foi instaurando neste Órgão a Reclamação disciplinar n° 164/16-CGMP. À d is p o s iç ã o d o s s e n h o r e s V e r e a d o r e s . Ofício n° 211/2016 - Da Zona Azul - Encaminha relatório da arrecadação do mês de agosto de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . CONVITE: - Convite n° 63/2016 - SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS - Convida para solenidade de abertura oficial XXXVIII Exposição Nacional- da Raça Mangalarga, ser realizada em 17 de setembro às 17hs, próximo passado no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. À d is p o s iç ã o d o s s e n h o r e s V e r e a d o r e s . Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes informa que diante da publicação no Diário Oficial do Município no dia 30 de Agosto de 2016, da Lei 4.021/2016, a qual altera redação de artigo de que se trata sobre o prazo para pagamento de multa cobrada pela Empresa que administra a zona azul nesta cidade, ainda não houve alteração dos informativos sobre o referido prazo que permanecem nos pontos de pagamento presentes nas vias públicas e pertencentes a referida empresa. O senhor Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a chamada do próximo ..• CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • inscrito. O senhor 2 0. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Marco Antônio.rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Com a palavra o Vereador Marco Antônio informa que compareceu ao Ambulatório Médico administrado pela UNIFAE que foi recentemente implantado após a aprovação do Projeto de Lei aprovado nesta Casa de Leis em Regime de Urgência. O Vereador Marco Antônio informa que esteve no referido local para verificar as condições dos processos médicos bem como o atendimento à população e se diz satisfeito com o que averiguou. O senhor Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 2 0. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o. Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça ru~ verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino . COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Femando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE· E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis . • Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. O senhor Presidente cede os quinze minutos de suspensão dos trabalhos para que o senhor Carlos Eduardo Tenari traga a sua denúncia acerca da troca de uma ambulância por um ônibus para transportar sua genitora para São João da Boa Vista após uma cirurgia da vesícula na cidade de Divinolândia - SP. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que assuam a secretaria e que o senhor 2 0. Secretário retome seu posto. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, Reberson Menezes, José Eduardo, Antônio Aparecido, José Cláudio, Femando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEMrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 27 a. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2016.GFEDCBA E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 27 a. Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Ofício n° 172/2016 - Do Executivo: - Encaminha veto, na sua totalidade, ao Autógrafo n° 72/2016, que denomina Avenida Maurício Matielo, a Avenida Um do Residencial das Macaubeiras, de autoria do Vereador Odair Donzetti Pirinoto. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o veto, na sua totalidade, ao Autógrafo n" 72/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Roberto Campos, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando Betti. Projeto de Lei do Lel:islativo n° 049/2016: - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denominar-se RUA BENEDITO PERES CASTRO a Rua Sete (07) do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n". CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 049/2016 em Discussão Única. O Vereador Luís Domiciano solicita que o referido projeto seja discutido em globo.GFEDCBA E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Projeto de Lei do Le2islativo n° 050/2016: - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denominar-se RUA PAULO BRAIDO a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador José Eduardo solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n 0. 050 em Discussão Única. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Ofício aos Vereadores n° 025/2016 - da Presidência: - Encaminha para apreciação de V. Sas, o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m d is c u s s ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2016. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a q u e s e ja a r q u iv a d o e a g u a r d a r p a r e c e r d o T r ib u n a l d e C o n ta s . Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Roberto Campos, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio pergunta ao senhor Presidente quais serão as providências tomadas pela Casa para apuração do caso denunciado pelo senhor Carlos Eduardo Tenari. O senhor Presidente, Vereador Ademir Martins se inscreve em explicações pessoais. Com a palavra o senhor Presidente explica ao Vereador Claudinei Damalio que se compromete ao pessoal que trouxe a referida denúncia que apurará com o Departamento de Saúde as pessoas que se envolveram na troca de ambulância por um ônibus diante da solicitação da genitora do senhor Carlos Eduardo Tenari. O senhor 1 0. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21, 11 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°. Secretário aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezesseis (19/09/2.016). -DCBA RTINS BOA VENTURA PRESIDENTE ADE 1\I~-H-1V. ~A-A- ., ANA ABREU SIL~ÃO DIRETORA G~~ LINA ----~ISLATIVO UG ASDIE Dfosrr,~ AUXILIAR LEGISLATIVO