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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2016-09-26
native_id194

Documents (1)

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*15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 29 ". SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: -MOACIR MOLINA .
AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes.
orário. Partido.
01 - 18H30 | PDT.
02 -19HI5 | PCdoB.
03 — 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 — 19H20 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
05 — 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
;
06 — 19H00 PTB. Claudinei Damalio.
07 — 19H30 PTB. Odair Pirinoto.
08 — 19H30 PTB. Raimundo Rui.
Ademir Martins Boaventura.
Antônio Aparecido da Silva.
Reberson Menezes.
12-19H30 |PR. | Luís Carlos Domiciano.
José Eduardo dos Reis.
14-19H50 |REDE. — |Roberto Campos.
Vereadores Ausentes: — Gérson Araújo. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 29 *, Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2016
da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores.
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente
solicita que se faça um minuto de silêncio em respeito ao passamento da senhora
Maria José Araújo Pinto, genitora do Vereador Gérson Araújo. A seguir o senhor
Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos documentos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Oficio do Executivo: - Projeto de Lei nº 052/2016 — Do Executivo: - Altera a
redação do Artigo 1º. da Lei nº 4.003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a
doação de área de propriedade do Município a Aprosã — Associação de Produtores
de São João da Boa Vista e Região. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº
173/2016 — Do Executivo: - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Julho de 2016. 4 Comissão de
Finanças e Orçamento. Ofício nº 174/2016 — Do Executivo: - Comunica que será
realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2016, para avaliação das metas
fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2016, às 09h00 no dia 30 de setembro 2016, na
Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2016 — Do Executivo:
- Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2016, para
apresentação dos relatórios financeiros e operacionais da Saúde referente ao 2º
quadrimestre de 2016, às 09h300 no dia 30 de setembro 2016, na Câmara Municipal.
A disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de
Lei do Legislativo nº 052/2016: - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e
subscrito pelos Vereadores — Marco Antonio, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Ademir
Martins - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que firmarem
contrato com o município, instaladas ou não, no município de São João da Boa Vista, a
contratar em seu quadro de funcionários ou prestadores de serviços mínimo de 80%
(oitenta por cento) de mão de obra no próprio município.” 4 Comissão de Justiça e
Finanças. Pede a palavra em Discussão o Vereador João Henrique e solicita saber do ..
Procurador Jurídico desta Casa de Leis, Paulo Dias, se o referido projeto é legal. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos para que o Procurador
Jurídico, Paulo Dias atenda a solicitação do Vereador João Henrique. Com a
palavra o Procurador Jurídico, Paulo Dias, informa que seu parecer é por
inconstitucionalidade do referido projeto por não ser possível obrigar a empresa em
questão a contratar determinado percentual de trabalhadores do município além de
feriria o princípio da livre inciativa. O Vereador João Henrique não deseja subscrever
o referido projeto justificando-se pelo parecer de inconstitucionalidade dado pelo
Procurador Jurídico. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1
º. Secretário que dê continuidade a leitura de documentos. Projeto de Resolução
005/2016: - De autoria da Mesa da Casa - “Institui no âmbito da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista o Projeto “ESCOLA NA CÂMARA” e dá outras providências”.
Às Comissão de Justiça e Finanças. MOÇÃO: - Moção de Congratulação nº
069/2016 — Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores — João
Henrique, José Claudio, Marco Antonio, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, Odair
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pirinoto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio - Envia Congratulações a Equipe de
Natação da Sociedade Esportiva Sanjoanense pela participação brilhante na COPA
SESC DE NATAÇÃO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de
Congratulação nº 070/2016 - Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos
Vereadores — José Claudio, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, Reberson Menezes,
Odair Pirinoto, Marco Antonio e Claudinei Damalio - Envia Congratulações ao TIRO
DE GUERRA (02/036 pela participação na CAMPANHA DO AGASALHO este ano
em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de
Congratulação nº 071/2016 - Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos
Vereadores — Raimundo Rui, Marco Antonio, Antonio Aparecido, José Claudio e
Claudinei Damalio - Envia Congratulações ao TIRO DE GUERRA (02/036, pela
participação do desfile no dia 07 de setembro. pela participação no Altar da Pátria. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de Congratulação nº 072/2016 - Vereador
Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores — José Claudio, Antonio
Aparecido, Raimundo Rui, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Marco Antonio -
Envia Congratulações ao Lions Clube pela Realização da Semana da Pátria. Em 3
deliberação Aprovada. Oficie-se. Moção de Congratulação nº 073/2016 — Vereador
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores — José Claudio, Fernando Betti, Marco
Antonio, Antonio Aparecido, Odair Pirinoto, Ademir Martins e José Eduardo - Envia
Congratulações ao Prefeito Municipal, Departamento de Educação pelo Desempenho
dos Estudantes em avaliações onde SÃO JOÃO DA BOA VISTA atingiu nota 6.7 no
índice IDEB. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson
Menezes e solicita que a Moção de Congratulação n º. 073/2016 seja encaminhada
a todas as Diretoras de Escolas de São João da Boa Vista . O Vereador Marco
Antônio parabeniza o Vereador Reberson Menezes pela sua iniciativa e solicita
subscrever a referida Moção. Aprovada. Oficie-se. Moção de Congratulação nº
074/2016 — Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Gerson Araújo,
José Claudio, Marco Antonio, Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Reberson Menezes
- Envia Congratulações pelos 70 anos de fundação do SESI. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 285/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Danalio - Solicita a colocação de quebra-molas na Rua
Isabel Garcia Valim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
286/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Danalio - Solicita a colocação de
quebra-molas na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 287/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Danalio e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita pintura de faixa de pedestre na EMEB
Professora Maria Angelina Severino. Em deliberação. Aprovado. Cnnsaa
Requerimento nº 288/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Danalio e subscrito
pelos Vereadores — Fernando Betti e Marco Antonio - Solicita a pintura de pare na
esquina da Escola Isaura Teixeira Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 289/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Danalio e subscrito
pelos Vereadores — Fernando Betti e Marco Antonio - Solicita colocar ponto de
circular no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 290/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Danalio - Solicita
sinalizar “PARE” na Rua Octávio Andrade Ferreira. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 291/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita ronda Policial no Jardim das Flores.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 292/2016 — De autoria do
Vereador Fernando Bonareti Betti - Solicita ao Setor de Cadastros cópia do mapa da
Região do Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
293/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos
Vereadores — Raimundo Rui, Marco Antonio, Odair Pirinoto, João Henrique e
Fernando Betti - Solicita estudo para colocar um redutor na Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos, entre os números 1804 a 2070 por ter alto fluxo de veículos dificultando
a travessia de pedestre e os cruzamentos dos carros. Em deliberação. Pede a palavra
em deliberação o Vereador João Henrique e solicita saber se este pedido é para o
mesmo local da cidade que o seu Requerimento feito tempos atrás. Com a palavra
o Vereador José Eduardo responde que se trata do mesmo local. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 294/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito
pelos Vereadores — Marco Antonio, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido e Fernando
Betti - Solicita informação sobre a possibilidade de realizar serviços de limpeza do
terreno baldio, localizado no final da Rua Rosário Mazzi, no Bairro Jardim das
Hortênsias. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Marco
Antônio e pergunta ao Vereador Raimundo Rui se o terreno é particular ou do
município, e informa que subscreverá se for terreno do município. Aprovado.
Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 284/2016 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Odair Pirinoto —
Solicita saber sobre a possibilidade de reativar a fonte da Praça Governador
Armando Sales. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
285/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores
— João Henrique, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Marco Antonio — Solicita colocar
aparelho de ginástica no Jardim Primavera. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 286/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita
a troca de lâmpada queimada na Rua Antônio Jacinto, na altura do nº 16 — Jardim
IS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
Ra
V
Novo Horizonte. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
287/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores
— Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita reforma da Quadra Esportiva do Jardim
Crepúsculo. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 288/2016 -
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita acostamento no Jardim das
Rosas indo até o Jardim Azaléias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 289/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita poda
de árvore na Rua João Agliasco. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 290/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita a
colocação de uma cobertura no ponto de ônibus existente em frente da Igreja Santo
Expedito. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 291/2016 - De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita estudo sobre
possibilidade de colocar no próximo programa de iluminação pública a Rua Jarbas
Amaral de Carvalho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
292/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a
colocação de iluminação na Rua Astolpho PImenta de Assis, Esquina com a Rua
Ignácio Rubinho Sanches, Jardim São Manoel. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 293/2016 - De autoria do Vereador Fernando Bonareti
Betti e subscrita pelos Vereadores -Marco Antônio e Claudinei Damalio - Solicita
uma sala de maternal na Escola do Bairro Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 294/2016 - De autoria do Vereador Fernando Bonareti
Betti - Solicita A Colocação de um redutor de velocidade em frente ao BAR
existente no Bairro do Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 295/2016 - De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti -Solicita
a colocação de uma lixeira na estrada de acesso ao Pinos Pesqueiro. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 296/2016 - De autoria do Vereador
Fernando Bonareti Betti - Solicita a notificação do proprietário do terreno
conhecido como “padovan”, localizado na rua Lázaro Zamenhof, em frente à
barragem do piscinão, descida da Lamesa, para que seja realizada a devida
manutenção daquela área. Solicita a notificação do proprietário do terreno
conhecido como “padovan”, localizado na rua Lázaro Zamenhof, em frente à
barragem do piscinão, descida da Lamesa, para que seja realizada a devida
manutenção daquela área, 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS: -
Ofício nº 212/2016 — Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 245
do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
213/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao
Ofício 302/16/dv, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. ,|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2016 — Do Instituto de Previdência dos
Servidos Públicos Do Município de São João da Boa Vista — Do Superintendente
senhor Antônio Carlos Molina — Informa da impossibilidade de comparecimento na
Sessão do dia 26 de setembro e confirma sua presença na Sessão Ordinária do dia
03 de outubro de 2016. À disposição dos Vereadores. CONVITE: - Convite nº
64/2016 — Do Departamento Municipal de Educação: - Convida para o
Julgamento dos trabalhos escolares do Projeto Vive e Ser Feliz, nos dias 4,5 e 6 de
outubro. À disposição dos senhores Vereadores. Convite nº 65/2016 — O Conselho
Municipal do Idoso e o Departamento de Assistência Social - Vêm pelo presente
convidar a participar da Festa em comemoração ao Dia do Idoso - no dia 27
setembro de 2016, a partir das 14h00 na Sociedade Esportiva Sanjoanense. 4
disposição dos senhores Vereadores. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra
no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: — Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação
de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que
o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador
Reberson Menezes comunica que foi resolvido pela Estapar pois a mesma apagou
os prazos antigos que estavam nos envelopes que foram imprimidos antes da nova
redação entrar em vigor. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que
faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1 º. Secretário informa que não há
mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: —
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º. Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o é o
senhor Orlando Jorge dos Reis - Que falará sobre o fator turístico de grande
importância para São João da Boa Vista. Com a palavra o senhor Orlando Jorge
dos Reis, declara parte da história dos portugueses que fundaram a cidade de São
João da Boa Vista e faz um paralelo temporal com a história turística desenvolvida
em várias cidades portuguesas e em São João da Boa Vista. E incentiva a
fomentação e aproveitamento maior dos potenciais turísticos em São João da Boa
es
Vista em face de que sob seu ponto de vista a cidade poderia ter acompanhado a ênfase
dada outrora em Portugal, e até hoje, ao setor turístico. O senhor Presidente suspende
os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita
ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos senhores
Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores —
Odair Pirinoto, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís Domiciano,
Elenice Vidolin, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Roberto Campos, José Eduardo,
José Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins. Havendo número legal e regimental o
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente solicita ao
senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos
para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à
Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário
informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: — Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair
Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro:
Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de
Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: — Membro: Luís
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti.
Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco
Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.
O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto,
Antônio Aparecido, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís
Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Raimundo Rui,
Roberto Campos, José Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA-- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor
Presidente coloca em deliberação a Ata da 28 º. Sessão Ordinária realizada no dia 19
de setembro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28 *?. Sessão
Ordinária do dia 19 de setembro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de
Lei nº 050/2016 — Do Executivo: - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — FAE e tomar todas as providências necessárias para
transformação em Universidade e dá outras providências. Lido o parecer favorável
majoritário da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto
em deliberação. O Vereador Antônio Aparecido solicita a discussão em globo do
referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº
050/2016 — Do Executivo, em Primeira Discussão. Pede a palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo e solicita a dispensa de interstício do referido projeto. O senhor
Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do referido projeto. A seguir o
senhor Presidente coloca o Projeto de Lei nº 050/2016 — Do Executivo em Segunda
Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº
050/2016 — Do Executivo, em Segunda Discussão e em Redação Final. 40 senhor
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 051/2016 — Do Executivo:
- Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a
receber em doação 19 lotes do Loteamento Residencial das Macaubeiras de
propriedade da Morgabel Empreendimentos Imobiliários, que serão afetados como
sistema de lazer do Loteamento Residencial das Macaubeiras. Lido o parecer
favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o parecer favorável da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em
deliberação. O Vereador Marco Antônio solicita a dispensa de interstício para Segunda
Discussão do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei nº 051/2016 — Do Executivo, em Primeira Discussão. A seguir o senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente coloca o pedido do Vereador Marco Antônio em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de dispensa de interstício para Segunda
Discussão do Projeto de Lei n º. 051/2016 e votação em globo. A seguir o senhor
Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 051/2016 em Segunda
Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 051/2016: - De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre a
fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal para o
mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2017 e com término em 31 de dezembro de
2.020. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável
majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o
referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
Primeira Discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016. Votaram contrários
os Vereadores — Raimundo Rui e Elenice Vidolin. Pede a palavra o Vereador Fernando
Betti e solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo
do Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016. O senhor Presidente coloca o seu pedido
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido dispensa de
interstício para Segunda Discussão e votação em globo do Projeto de Lei do
Legislativo nº 051/2016. A seguir o senhor Presidente coloca o Projeto de Lei do
Legislativo nº 051/2016 em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016 em Segunda Discussão e em
Redação Final. Votaram contrários os Vereadores — Raimundo Rui e Elenice Vidolin.
Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio, Reberson Menezes, José Eduardo,
Luís Domiciano, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto, Marco Antônio, Claudinei
Damalio, João Henrique e Fernando Betti. O Vereador Roberto Campos se absteve de
votar visto que o mesmo é parte interessada. 4o senhor Prefeito Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário
que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora
Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin justifica seu voto
contrário ao Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016: Justificativa de voto! Eu
quero mais uma vez deixar aqui a minha indignação perante o manifesto, de
quase 3000 assinaturas colhidas pelas pessoas, pela população que dentro do
trâmite da questão financeira onde todos estamos passando, Brasil todo, cidadão
15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP .
mais ainda. E numa atitude de manifestação de cada cidadão, pediu-se que fosse
diminuído o salário tanto de vereadores quanto de prefeito e de vice-prefeito, e
que infelizmente foi voto vencido, mas eu não posso deixar de lamentar
profundamente a falta de busca do legislativo para entender um pouco mais o que
a população realmente queria que fizesse. Sem sombra de dúvidas eu tenho
certeza que foi uma atitude contrária a que população desejou que o legislativo
fizesse. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique. Com a palavra o Vereador
João Henrique justifica seu voto favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº
051/2016: Eu acabei votando favorável por que eu entendi que o projeto teria que
ter vindo na íntegra para que a gente pudesse, no bolo, no fazer do prefeito e do
vice-prefeito, do vereador e da diminuição dos cargos de comissão, e assim teria
uma significativa economia para a próxima gestão. E como veio picado, veio
mantendo os salários do prefeito, por isso eu acabei não votando ao contrário.. O
próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins. Com a palavra o Vereador Ademir
Martins, fazendo uso da palavra em Explicações Pessoais, informa que de acordo
com a legalidade, não há como os subsídios do senhor Prefeito e do seu vice serem
diminuídos por haver 14 (quatorze) diretores municipais recebendo o teto salarial
municipal, sendo 7 (sete) na ativa e 7 (sete) aposentados, o que impede a redução
objetivada por qualquer agente do Legislativo. O próximo inscrito é o Vereador José
Eduardo. Com a palavra o Vereador José Eduardo se diz satisfeito com o Projeto de
Lei do Legislativo n º. 052/2016, visando gerar empregos na cidade. O próximo
inscrito é o Vereador Marco Antônio. Com a palavra o Vereador Marco Antônio
reafirma que seu pedido de dispensa de interstício para segunda Discussão quanto ao
Projeto de Lei do Executivo 052/2016 foi em face de que o Poder Legislativo nada
pode fazer para impedir o prosseguimento do acordo já firmado entre o loteador e o
Poder Executivo perante o Poder Judiciário. Parabeniza a Vereadora Elenice Vidolin
pela sua iniciativa de propor a redução do subsídio dos Edis desta Casa de Leis, mas
que concordaria plenamente se fosse para aplicar na atual legislatura e que todos os
Vereadores devolvessem a diferença já recebida em relação ao novo valor de subsídio.
O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo
inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário
informa que não existe mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada
havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e
dá a mesma por encerrada. Eram 21,42 horas quando encerrou a presente Sessão
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos vinte e
seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (26/09/2.016).
a Ê lia Wii
ANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL»
O INA
NTO DO LEGISLATIVO
D AS DIE DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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