| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2016-10-10 |
| native_id | 196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 13
ATA DA 31º. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2016 PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: — JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: — MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: — ereadores. P Horário. Partido. 0 PTB | 03 — 19H20 PSDB. 04 — 19H20 PSD. 06 — 19H20 PCdoB. REDE. 08 — 19H30 PTB. 09 — 19H30 PTB. 11 — 19H30 PTB. 12 — 19H35 PMDB. 13 — 19H40 PSB. 14 — 19H30 PDT. Vereadores Ausentes: — Ademir Martins Boaventura. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente em exercício, Vereador José Cláudio Ferreira, dá início a 31 ?. Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para fazerem um minuto de silêncio em respeito ao passamento do progenitor da Vereadora Elenice Vidolin, o senhor Mario Vidolin, do progenitor do Vereador Ademir Martins Boaventura, o senhor Sinésio Boaventura e da senhora Benedita Zulian Cordeiro, candidata nas eleições de 2016 Dia 10 de outubro de 2016. ereador. Claudinei Damalio. PMDB. José Cláudio Ferreira. Antônio Aparecido da Silva. João Henrique de Paula Consentino. Elenice Vidolin. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Roberto Campos. Vinícius Alberto Bovo. Raimundo Rui. PR. | Luís Carlos Domiciano. Gérson Araújo. José Eduardo dos Reis. Fernando Bonareti Betti. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao cargo de vereadora na cidade de São João da Boa Vista. A seguir o senhor Presidente solicita aos presentes que continuem em pé para a execução do Hin& , Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos do Executivo: - Projeto de Lei nº 054/2016 — Autoriza o Município o Poder do Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 055/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, de propriedade da empresa Empreendimento Imobiliário Jardim Aurora SPE Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 21.542.532/0001-20, que será afetada como sistema de lazer do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. spider À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo — Ofício nº 175/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 005/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 303/2016, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ademir Martins Boaventura. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 006/2016 — De autoria da Mesa — Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Gérson Araújo Pinto. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 028/2016 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÃO: - Moção nº 076/2016 — Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Gérson Araújo e Vinícius Bovo — Encaminha Moção de Congratulações a Trupe de Palhaços de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 300/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações das empresas de telefonia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP celular sobre cobertura no Bairro Jardim das Tulipas e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Marco Antônio, Odair Pirinoto e Antônio Aparecido — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua Alceu Batista, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 302/2016 —- De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Marco Antônio, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Raimundo Rui — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Menin, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 303/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito Fernando Betti, Marco Antônio, Odair Pirinoto e Antônio Aparecido — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de colocação de redutor de velocidade, à Rua José Luiz Yasbeck David, no Bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 304/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Andressa Peres Dornellas, no bairro Jardim Iolanda que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 305/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita informações da Administração Municipal, sobre trecho da Rua Wagner Pedro Bom, no bairro Jardim Santa Clara que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 306/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a Caixa Econômica Federal, estudos sobre a possibilidade da instalação de uma Lotérica para atender os moradores do bairro Parque dos Resedás e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 307/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre a instalação de atividades de lazer e qualidade de vida, no Bairro Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 308/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações da Elektro sobre a cobrança abusiva de energia dos moradores da Rua Jerusalém, no Bairro Terras de São José que está sem asfalto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 309/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre a instalação de cursos gratuitos no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. $) Oficie-se. Requerimento nº 310/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Marco Antônio e Claudinei Damalio — Requer providências para coibir o excesso de velocidade de veículos na Rua Santa Maria, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 311/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre a manutenção e conservação da Estrada Vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 312/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Odair Pirinoto, Marco Antônio e Claudinei Damalio — Solicita aa SETRAN a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, em frente a Pastelaria do Renato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 313/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido e Marco Antônio — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Manoel da Costa Patrão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 314/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Marco Antônio, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita informações e providências sobre reforma e manutenção nos brinquedos do Parquinho localizado no CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 315/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Departamento de Esportes, a possibilidade de construção de uma pista de Skate no CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 316/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Marco Antônio — Solicita informações e providências para a construção de uma área de lazer e instalação de academia de ginástica ao ar livre no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 317/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Gérson Araújo e Odair Pirinoto — Solicita a continuidade da pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 318/2016 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Solicita o reenvio do Projeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de débito de contribuição previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista. A JT CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E A Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 319/2016 — De autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 320/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Equipe de Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICA ÕES: - Indicação nº 304/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Fernando Souza Peres, no Jardim Novo Horizonte. 4o Prefeito Municipal para os devidos fin. Indicação nº 305/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a troca de iluminação por lâmpada de Leds nas imediações da praça localizada no Jardim Santa Clara. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 306/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a colocação de uma faixa elevada em frente a Agropet, na altura do número 1064. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 307/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Rua Scipião Tonizza, em frente aos números 260 e 290, no Bairro do DER. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 308/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti- Solicita a presença de “Varredores de Rua” na Rua Scipião Tonizza, no Bairro do DER. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza em torno do Escritório da COHASB, no Bairro Jardim Guanabara. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 310/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita providências quanto ao problema de inundação das casas localizadas na Rua Ozir Gião, em período de chuva. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 311/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a poda de árvore na Rua Aref Morgarbel, em frente ao número 120. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 312/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores — Gérson Araújo, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Marco Antônio e Raimundo Rui — Solicita estudos para abertura de uma rua ligando a 1º Etapa do Parque dos Resedás à Rua Profº Zilma Liberalii Trentin, 2º Etapa daquele bairro. 40 Prefeito Municipal para CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ê , os devidos fins. Indicação nº 313/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Antônio Leite Neves, abaixo do número 25, no Bairro Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 314/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza de terreno existente na Av. Orlando Matielo, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 315/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Sugere a inclusão no próximo Plano de Iluminação de Led das Ruas:- Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Recanto do Jaguari; Ruas Cezário Travassos e Marcelo Fonseca Castelo Branco, na Vila Conceição e Jardim 1º de Maio; Rua Francisco Ferraz Campos, no Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 316/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a operação tapa buracos na Rua Madre Maria Inês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 317/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos « Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza da calçada em terreno de propriedade da municipalidade, na Rua Orlando Matielo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano « (Bira) — Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Edson Antônio : de Carvalho, em frente ao número 225. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a limpeza de terrenos localizados no Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 320/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua José Zanetti Sobrinho, no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 321/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Marco Antônio — Solicita a manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão). 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 322/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, F ernando Betti, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita que passe a máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Rachada. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2016 — à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Marco Antônio, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Solicita estudo para colocar mais uma ambulância na UPA, pois a demanda de pacientes é grande. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — w Fernando Betti, Claudinei Damalio, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita segurança 24 horas na UPA. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS: - Ofício nº 220/2016 — Da Secretaria de Estado da Saúde — Coordenadoria de Controle de Doenças — Centro de Vigilância Sanitária — Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2016 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 222/2016 - Do Vereador Gérson Araújo - Presidente da Comissão de Segurança da Média Mogiana - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 19 de outubro, para a realização da reunião da Comissão de Segurança da Média Mogiana. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 65/2016 - Do Departamento Municipal de Finanças - Convite para participar do evento compor a mesa de cerimônia de abertura na Capacitação sobre a Legislação que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROS, a realizar-se no dia 10/10/16, na UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 66/2016 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar de Audiência Pública, a ser realizada em 10 de outubro de 2016, no Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: — Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:— Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: — Membro: Vinícius Alberto Bovo. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Vinícius Alberto Bovo. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Gérson Araújo, Luís Domiciano, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Elenice Vidolin, Vinícius Bovo, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Fernando Betti e José Cláudio. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA-- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 30 º. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 30 *. .v CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA: - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 10/2016: — Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 054/2016 — Autoriza o Município o Poder do Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a realização da Parada de Natal 2016 e confecção de itens para a Decoração Natalina em São João da Boa Vista no Natal 2016. Assinaram o referido documento os Vereadores — Fernando Betti, José Eduardo, Luís Domiciano, Vinícius Bovo, Odair Pirinoto, Marco Antônio, José Cláudio, Gérson Araújo, Elenice Vidolin e Antônio Aparecido. Não assinaram o referido documento os Vereadores — Ademir Martins (ausente), Claudinei Damalio, João Henrique, Raimundo Rui e Roberto Campos. Lido o Requerimento de Urgência Especial n º. 010/2016, o senhor Presidente coloca o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 10/2016 em deliberação. Em votação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio solicita uma semana de vista por não ter sido explicitado a origem da verba de que trata o Projeto de Lei do Executivo n º. 054/2016. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita vistas por um minuto e a suspensão dos trabalhos para que seja feita análise do Projeto de Lei do Executivo nº. 054/2016 pelas Comissões responsáveis. O senhor Presidente coloca o pedido do Vereador Fernando Betti em deliberação. Em votação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido de suspensão do Vereador Fernando Betti por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. A seguir o senhor Presidente coloca o pedido de vistas por um minuto, do Vereador Fernando Betti, em deliberação. Em discussão. Em votação. Rejeitado. Rejeitado o pedido de vistas por um minuto, feito pelo Vereador Fernando Betti, para o Requerimento de Urgência Especial n º. 010/2016. E aprovado o pedido de vistas por uma semana, feito pelo Vereador Claudinei Damalio, para o Projeto de Lei do Executivo n º. 054/2016. Que se dê vistas por uma semana ao Projeto de Lei do Executivo nº. 054/2016. O Vereador Fernando Betti solicita a suspensão dos trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que dê continuidade à leitura dos documentos constantes da presente Ordem do Dia. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2016: - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA MAURÍCIO CUSTODIO a Rua 3 (Três) do Jardim Sol Nascente II. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. O Vereador Gérson Araújo solicita que o referido documento seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 053/2016 em Discussão Única e Redação Final. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 053/2016 — Do Executivo: - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a receber em doação 4 lotes do Loteamento Jardim Por do Sol, de propriedade da Empreendimento Imobiliário Por do Sol SPE Ltda. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. O Vereador Antônio Aparecido solicita que o referido documento seja discutido em globo. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de interstício para o Projeto de Lei do Executivo nº. 053/2016. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 053/2016 em Primeira Discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Marco Antônio e se diz de acordo com o pedido de dispensa, feito pelo Vereador Fernando Betti, de interstício para o projeto em questão, alegando que o referido projeto é resultado de um acordo do Poder Executivo com o Fórum municipal com intuito de regularizar pendências legais no loteamento. Com a palavra o Vereador Fernando Betti agradece ao Vereador Marco Antônio pelo seu apoio. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação, o pedido de dispensa de interstício, feito pelo Vereador Fernando Betti, para o Projeto de Lei do Executivo nº. 053/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido pedido. A seguir o senhor Presidente coloca o Projeto de Lei do Executivo n º. 053/2016 em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 053/2016 em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão, de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Marco Antônio solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 014/2016 em Primeira Discussão. Votaram contrários os Vereadores — Antônio Aparecido e Fernando Betti. Votaram favoráveis os Vereadores — Raimundo Rui, Vinícius Bovo, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Roberto Campos, Gérson Araújo e Odair Pirinoto. O referido projeto retornará na próxima Sessão para Segunda Discussão. O Vereador Fernando Betti solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a verificação da presença do senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. SEGUNDA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 052/2016 — Do Executivo: - Altera a redação do Artigo 1º. da Lei nº 4.0003, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Aprosã — Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Vinícius Bovo solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 052/2016 em Segunda Discussão e em Redação Final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. -Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não há Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21, 28 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (10/ 10/2.016). PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO % rm ANA ABREU SILVA GFÃO DIRETORA GERAL ADJUNTO DO LEGISLATIVO OUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (17/10/2.016). INS BOAVENTURA PRESIDENTE, AUXILIAR E