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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2016-10-17
native_id197

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A T A D A 3 2 3 . S E S S Ã O O R D IN Á R IA
D O D IA 1 7 D E O U T U B R O D E 2 0 1 6
P R E S ID E N T E : -A D E M IR M A R T IN SAB O A V E N T U R A . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1°. S E C R E T Á R IO : - F E R N A N D O B O N A R E T I B E T T I.
D IR E T O R A G E R A L : - J U L IA N A A B R E U S IL V A G IÃ O .
A D J U N T O D O L E G IS L A T IV O : - M O A C IR M O L IN A .
A U X IL IA R L E G IS L A T IV O : - D O U G L A S D IE G O D A S IL V A .
H O R Á R IO : - 1 9 ,3 0 H O R A S
V E R E A D O R E S P R E S E N T E S : -
V erea d o res. P resen tes. ~ia 1 7 d e o u tu b ro d e 2 0 1 6 .
H o rá rio . lP a rtid o . lV erea d o r.
0 1 -1 8 H 2 0 P T B . V in íciu s A lb erto B o v o .
0 2 -1 8 H 3 0 P T B . C la u d in ei D a m a lio .
0 3 -1 9 H 1 0 P C d o B . M a rco A n tô n io O liv eira R o ch a d a S ilv a .
0 4 -1 9 H 2 0 2 P S B . J o sé E d u a rd o d o s R eis.
0 5 -1 9 H 2 0 S D . E len ice Im a cu la d a V id o lin .
0 6 -1 9 H 2 5 P S D . J o ã o H en riq u e d e P a u la C o n sen tin o .
0 7 -1 9 H 2 5 R E D E . R o b erto C a m p o s.
0 8 -1 9 H 2 5 P M D B . J o sé C lá u d io F erreira .
0 9 -1 9 H 2 9 P S D B . A n tô n io A p a recid o d a S ilv a .
1 0 -1 9 H 3 0 P D T . F ern a n d o B o n a reti B etti.
1 1 -1 9 H 3 0 P S D B . A d em ir M a rtin s B o a v en tu ra .
1 2 -1 9 H 3 0 P R . L u ís C a rlo s D o m icia n o .
1 3 -1 9 H 3 0 P T B . O d a ir P irin o to .
1 4 - 2 0 H 5 0 P M D B . G érso n A ra ú jo .
1 5 - 2 2 H 1 0 P R . J o ã o B a tista d a C o sta .
.,
V erea d o res A u sen tes: - Raimundo Rui (Gozando direito à licença como
Vereador). Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a
32 a. Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2016, da 45 a. Legislatura. O senhor
Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo
número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem
em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino
Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O J O Ã O D A B O A V I S T A - S P ' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
silêncio por um minuto em respeito ao passamento do senhor Sebastião Fraga dos
Reis, sogro da funcionária desta Casa de Leis, Miriam Flaviana Franco dos Reis. Feito
um minuto de silêncio, o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos do Executivo: - Projeto de Lei n°
056/2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
na importância de R$ 815.000,00, objetivando atender despesas de custeio com;~,
pessoal.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a , F in a n ç a s e A ssu n to s
R e la c io n a d o s a o s S e rv id o re s P ú b lic o s M u n ic ip a is. Projeto de Lei n° 057/2016 - Cria
o Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista (FMCSJBV), vinculado ao
Departamento de Cultura e Turismo de São João da Boa Vista, e dá outras
providências. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a e F in a n ç a s. Ofícios
do Executivo - Ofício n° 175/2016 - Encaminha resposta ao O fíc io n ° 0 0 5 /2 0 1 6 , de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
Ofício n° 176/2016 - Encaminha resposta ao O fíc io n " 3 0 3 /2 0 1 6 , de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ademir Martins Boaventura. À d isp o siç ã o
d o s V e re a d o re s. Ofício nO 177/2016 - Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n °
2 8 3 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto
de Lei do Legislativo nO54/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r V in íc iu s A lb e rto B o v o -
Denomina-se RUA VERGENI BARGAS CERELLO a Avenida 01 (Um) do
Residencial Portal da Serra. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e J u stiç a e
R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Legislativo n° 55/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r J o sé
E d u a rd o d o s R e is e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - J o sé C lá u d io , A d e m ir M a rtin s,
F e rn a n d o B e tti, V in íc iu s B o v o , C la u d in e i D a m a lio , M a rc o A n tô n io , E le n ic e V id o lin ,
R o b e rto C a m p o s, O d a ir P irin o to , J o ã o H e n riq u e , L u ís D o m ic ia n o , J o sé E d u a rd o e
A n tô n io A p a re c id o - Institui o Programa de devolução (doação) de medicamentos
excedentes ainda em validade, e dá outras providências. E m d e lib e ra ç ã o . Pede a
palavra em deliberação o Vereador José Eduardo e solicita que seja lida a
justificativa do referido projeto. A seguir o senhor 1 0. Secretário faz a leitura n~
integra do referido projeto: "JUSTIFICATIVA - A dificuldade que as pessoas >
carentes têm encontrado para adquirir os medicamentos para tratamento de seus
males é notável e esta situação fica cada vez mais acentuada. Em razão desta
barreira e do risco do uso inadequado dos remédios é que nossa proposta é
apresentada. Acontece que muitas pessoas utilizam apenas parte do
medicamento descrito pelo médico, e quase como regra o que acaba sobrando
na embalagem, é possível de ser aproveitado, não são raras as vezes que,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPA
•
••
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
pessoas tentam doar seus medicamentos em hospitais ou unidades de saúde
sem sucesso. Nem um outro setor é mais capacitado para receber e fazer a
triagem dos remédios do que o próprio Departamento de Saúde. Nos
deparamos diariamente com pessoas buscando desesperadamente o remédio
receitado por seu médico sem conseguir encontrar, até mesmo no
Departamento competente a falta é constante. A ideia de captar os
medicamentos excedentes vem suprir uma lacuna deixada há muito pela falta
de recursos no setor. Não resta dúvida, que muitos usuários do SUS terão o
tratamento completado com esta coleta e distribuição de remédios. O
departamento competente poderá receber as doações tanto de pessoas da
comunidade como dos próprios laboratórios e ainda dos consultórios médicos,
que possuem quantidade de amostras grátis. Ademais existem outros fatores
tão importantes quanto suprir a carência de determinados medicamentos na
rede pública, como evitar que estes medicamentos sejam jogados no meio
ambiente, evitando a contaminação do ambiente nesses locais, há também o
risco de contaminação dos profissionais que trabalham na coleta do lixo pelas
cidades do estado, e aqueles que sobrevivem dos resíduos eliminados nos
grandes centros, que acabam por ficar a mercê deste tipo de contaminação.
Um exemplo de uma ação bem sucedida nesta área, foi o programa de
devolução de remédio criado pelo hospital das clinicas de São Paulo que em
quatro meses de campanha, foi devolvido 14 mil caixas de remédios, o que
gerou uma economia de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), o que da uma
média de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), mensais suficiente para comprar um
respirador de uma Unidade de Terapia Intensiva mês, equipamento que salva
muitas vidas. Assim, contamos, então, com o indispensável apoio de nossos
nobres pares na aprovação desta importante propositura de extrema
relevância social."fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a , F in a n ç a s e S a ú d e . Projeto
de Lei do Legislativo n° 56/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r J o sé E d u a rd o d o s R e is
e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - J o sé C lá u d io , A d e m ir M a rtin s, F e rn a n d o B e tti,
V in íc iu s B o v o , C la u d in e i D a m a lio , M a rc o A n tô n io , E le n ic e V id o lin , R o b e rto
C a m p o s, O d a ir P irin o to , J o ã o H e n riq u e , L u ís D o m ic ia n o , J o s é E d u a rd o e A n tô n io
A p a re c id o - Dispõe sobre o recolhimento (coleta) de medicamentos vencidos por
farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. E m d e lib e ra ç ã o . Pede a palavra em deliberação o Vereador José
Eduardo e explica que o Projeto de Lei do Legislativo n 0. 056/2016 trata de
medicamentos a serem devolvidos em relação a sua data de validade, mas o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P ro jeto d e L ei d o L eg isla tiv o n 0 . 0 5 5 /2 0 1 6 , em b o ra d e teo r sem elh a n te a o d e n
0 . 0 5 6 /2 0 1 6 , fo i in clu íd o n o E x p ed ien te d e h o je p o r a n terio rm en te a g u a rd a r
resp o sta d o P o d er E x ecu tiv o .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice
Vidolin e declara como inovador os Projetos de Lei do Legislativo de n " s. 055 e
056/2016, e de interesse do Poder Executivo por gerar economia ao município.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a , F in a n ç a s e S a ú d e . P ro jeto d e L ei d o
L eg isla tiv o n O 5 7 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r M a rc o A n tô n io O liv e ira R o c h a
d a S ilv a - Institui a " S E M A N A P A G Ú D E A R T E L IT E R Á R IA " no Município de
São João da Boa Vista. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e J u stiç a e
R e d a ç ã o . P ro jeto s d e R eso lu çã o :- P ro jeto d e R eso lu çã o n O 0 0 7 /2 0 1 6 - D e
a u to ria d a M esa - Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor
Raimundo Rui. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a e F in a n ç a s.
O fício s d a P resid ên cia : - O fício n ° 0 2 8 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o P resid en te -
Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de
2 .0 1 6 . E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e F in a n ç a s e O r ç a m e n to .
M O Ç Ã O : - M o çã o n ° 0 7 7 /2 0 1 6 - V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rita p e lo s
V e re a d o re s - A d e m ir M a rtin s, M a rc o A n tô n io , A n tô n io A p a re c id o , V in ic iu s B o v o ,
O d a ir P irin o to , F e rn a n d o B e tti, E le n ic e V id o lin e J o sé C lá u d io - Encaminha
Moção de Congratulações pela passagem do Dia do Professor. E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d a . O fic ie -se . E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d a . O fic ie -se . M o ç ã o n ° 0 7 8 /2 0 1 6 -
V e re a d o r L u ís C a rlo s D o m ic ia n o (B ira ) e su b sc rita p e lo s V e r e a d o re s - F e rn a n d o
B e tti, J o sé C lá u d io , A n tô n io A p a re c id o , V in ic iu s B o v o , M a rc o A n tô n io e E le n ic e
V id o lin - Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n"
8, 2016, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d a . O fic ie -se . E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d a . O fic ie -se .
R E Q U E R IM E N T O S : - R eq u erim en to n ° 3 2 1 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r
G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita estudos para a
implantação de semáforo na Rua Luiz Zamenhoff no cruzamento com a Rua
Pernambuco. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R eq u erim en to n ° 3 2 2 /2 0 1 6 -
D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti=
Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento
preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Minas Gerais. E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R eq u erim en to n ° 3 2 3 /2 0 1 6 - D e a u to ria d a
V e re a d o ra E le n ic e lm a c u la d a V id o lin - Solicita informações ao SAMU sobre
atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA. E m d e lib e ra ç ã o . Pede a palavra
em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin complementa o Requerimento nAo ~
;'
~ .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
. .
323/2016 informando que o pedido é direcionado a favor dos pacientes que possuem o
plano de saúde Unimed vinculado aos serviços prestados da Santa Casa de São João da
Boa Vista.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A p ro v a d o . O fic ie -se .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R eq u erim en to n O3 2 4 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r
G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti- Solicita a construção de um
Redutor de Velocidade na Rua São Paulo, em frente ao número 46. E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d o . O fic ie -se . R eq u erim en to n ° 3 2 5 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r F e rn a n d o
B e tti - Solicita a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Marechal Deodoro
com a Rua General Carneiro. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R eq u erim en to n °
3 2 6 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r
F e rn a n d o B e tti - Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do
policiamento preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Josias Freire
Santiago. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . IN D IC A Ç Õ E S : - In d ica çã o n ° rll
3 2 5 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo - Solicita a limpeza da Rua Luiz
Lázaro Zamenhoff, no Bairro do DER. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s.
In d ica çã o n ° 3 2 6 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo - Solicita melhorias
na área de lazer do CSU do DER. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s.
In d ica çã o n ° 3 2 7 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita o retomo
das aulas de Zumba no CSU do Jardim dos Ipês e do DER. A o P re fe ito M u n ic ip a ~ ~
p a ra os d e v id o s fin s. In d ica çã o n O3 2 8 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo i «
e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita a poda de árvore existente na Rua ..
São Paulo, na esquina do estacionamento da FORD. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os
d e v id o s fin s. In d ica çã o n ° 3 2 9 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e
su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita a manutenção das calçadas da Rua
São Paulo. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s. In d ica çã o n ° 3 3 0 /2 0 1 6 - D e
a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti -
Solicita a colocação de bancos e cobertura em todos os pontos de circular do Bairro do
DER. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s. In d ica çã o n ° 3 3 1 /2 0 1 6 - D e
a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti -
Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Paulo, em frente a Contém 1
Grama. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s. In d ica çã o n ° 3 3 2 /2 0 1 6 - D e
a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti -
Solicita a pintura de sinalização de trânsito na Rua São Paulo. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação n° 333/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a limpeza de bueiro existente na Rua
Farid Jabur, em frente ao número 9. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra os d e v id o s fin s.
In d ica çã o n ° 3 3 4 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo I
V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita a construção de rampa de acessibilidade na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
passarela de pedestres existente no viaduto do DER.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s
d e v id o s fin s. Indicação n° 335/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e
su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita a limpeza da Rua Josias Freire
Santiago, no Bairro do DER. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n°
336/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rito p e lo V e re a d o r
F e rn a n d o B e tti - Solicita a poda de todas as árvores existentes dentro do CSU do
DER. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n° 337/2016 - D e
a u to ria d o V e re a d o r F e rn a n d o B e tti - Solicita a mudança para mão única de direção à
Rua Padre Josué, no São Lázaro, sentido bairro centro. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s
d e v id o s fin s. Indicação n° 338/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r C la u d in e i D a m a lio -
Solicita mão única de direção a Rua Rosa Vita, no Bairro Santo Antônio. A o P re fe ito
M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n° 339/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r
C la u d in e i D a m a lio - Solicita a colocação de uma barra de supino na área de lazer do
Jardim Leonor. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n° 340/2016 -
D e a u to ria d o V e re a d o r C la u d in e i D a m a lio e su b sc rita p e lo s V e re a d o re s - F e rn a n d o
B e tti e O d a ir P irin o to - Solicita uma academia de ginástica no CSU do Durval
Nicolau. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n° 341/2016 - D e
a u to ria d o V e re a d o r C la u d in e i D a m a lio e su b sc rito p e lo s V e r e a d o re s - F e rn a n d o
B e tti, A n tô n io A p a re c id o e O d a ir P irin o to - Solicita a destinação de verbas para a
Associação Dona Cida. A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação nO
342/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a iluminação
pública na Rua Femando Souza Percs, com a colocação de um poste com braço de luz.
A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação nO 343/2016 - D e a u to ria d o
V e re a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita que seja permitido o descarte de lixo verde em
área localizada na Rua João Rocette, no Solário da Mantiqueira. A o P re fe ito M u n ic ip a l
p a ra o s d e v id o s fin s. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Oficio n° 223/2016 - Da
UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de
setembro de 2016. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Oficio n° 224/2016 - Da
RENOVIAS - Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 2 5 2 /2 0 1 6 , de autoria do
Vereador Femando Betti. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Oficio n° 225/2016 - Do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao Processo Original TC￾5 3 8 /0 2 6 /1 4 . E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e F in a n ç a s e O rç a m e n to . Oficio
n° 226/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 2 9 8 /2 0 1 6 , de
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
Oficio n° 227/2016 - Do Lição de Casa Extra - Solicita a cessão das dependências
da Câmara Municipal no dia 18 de outubro, às 19,30 horas para realização da entrega
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
aos jurados os históricos dos professores indicados pelas escolas para serem avaliados.
ÀfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. CONVITES: - Convite n° 67/2016 - Do Sindicato
Rural de São João da Boa Vista - Convite para participar da inauguração da Feira do
Produtor Rural, que será no dia 19 de outubro, às 16 horas no pátio da Junta Militar,
localizado na Avenida Durval Nicolau, 355. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n°
68/2016: - Do Lição de Casa Extra - Convite para participar do evento Lição de
Casa, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2016, na Casa Rocca Eventos. À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições
para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro
inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin
solicita ao senhor Presidente que refaça as matérias legislativas de sua autoria, que
trata de denominação de ruas, assinados na semana passada pelo vice-Presidente,
Vereador José Cláudio, em virtude da ausência não licenciada pelo Vereador Ademir
Martins, Presidente desta Casa de Leis. Com a palavra o Presidente, Vereador
Ademir Martins, informa que será refeita a tramitação dos referidos projetos de
autoria da Vereadora Elenice Vidolin e bem como será assinado pelo senhor
Presidente. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhorA1 0. Secretário que faça a
chamada do próximo inscrito. O senhor 1 0. Secretário informa que não há mais
inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a
parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor
Secretário informa que o primeiro inscrito é a Senhora Célia Regina Verni, que falará
sobre o problema de atendimento na UPA e também no transporte de Van para a cidade
de Jaú. O senhor 1 0. Secretário informa que a referida cidadã não deseja mais fazer
uso da Tribuna Livre desta noite. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte
destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°.
Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. COIQ a
palavra o Vereador Claudinei Damalio informa que fez uma apuração dos matérias
. . . . .
: .
"
• . .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA • SPA
" zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
faltantes na rede de saúde municipal e que constatou a falta de diversos materiais
médicos bem como medicamentos. O Vereador Claudinei Damalio explica aos
presentes que esta sua apuração foi feita em face dos boatos de que o mesmo seria
contra Parada de Natal 2016 e confecção de itens para a Decoração Natalina em São
João da Boa Vista no Natal 2016, e esclarece que apenas pediu Vistas do Projeto de
Lei do Executivo n °.054/2016, o qual entrou em Regime de Urgência na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2016, por necessitar tirar dúvidas
quanto à origem da verba usada para os custeios do referido projeto. Segundo o
Vereador Claudinei Damalio, as prioridades neste fim de ano deveriam ser para com o
atendimento na rede de saúde municipal e não os custos do evento apontado no Projeto
de Lei do Executivo n". 054/2016. A seguir o senhor 1 0. Secretário informa que o
próximo inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C o m a p a la v ra a V erea d o ra E len ice
V id o lin in fo rm a q u e co m u n g a d a o p in iã o d o V erea d o r C la u d in e i D a m a lio sobre o
Projeto de Lei do Executivo n 0. 054/2016 quanto ao uso dos recursos, e de que o
problema quanto à saúde se repete neste ano, sendo que no ano de 2015 ocorreu a
mesma discussão por conta de a saúde municipal necessitar de investimentos e ela ter
sido contra ao custeamento da Parada de Natal e a confecção de enfeites
correlacionados. Mas a Vereadora Elenice Vidolin se diz a favor do Projeto de Lei do
Executivo n 0. 054/2016 em consideração aos serviços prestados pelos colaboradores
que promovem o evento advogado no referido projeto. A Vereadora Elenice Vidolin
esclarece que o referido Projeto de Lei do Executivo n 0. 054/2016 não necessita do
aval do Poder Legislativo Municipal e que, assim sendo, acha desnecessário ter sido o
mesmo enviado a esta Casa de Leis, promovendo assim as discussões que tiveram
início na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2016, as quais se misturaram a
polêmicas fora desta Casa de Leis, envolvendo vários dos edis. Esgotado o tempo para
a fala da Vereadora Elenice Vidolin, o senhor Presidente suspende os trabalhos por 10
(dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0.
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 0.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Vinícius Bovo, Antônio
Aparecido, Femando Betti, Ademir Martins, José Cláudio, Odair Pirinoto, Roberto
Campos, Elenice Vidolin, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco
Antônio, Luís Domiciano, José Eduardo, João Batista (empossado após a Ordem do
Dia da presentes Sessão Ordinária). A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1°.
Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
O senhor 10. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.
C O M IS S Ã O D E J U S T IÇ A E R E D A Ç Ã O : - M em b ro : Vinícius Bovo. P resid en te:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair
Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair
Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice:
Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente:
Femando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José
Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice:
Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Vinícius Bovo. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
(quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°.
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 0.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo,
Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Luís Domiciano, Elenice
Vidolin, José Eduardo, Vinícius Bovo, Antônio Aparecido, João Batista, Fernando
Betti, José Cláudio e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. O
senhor 1 0. Secretário solicita a suspensão dos trabalhos por 1 (um) minuto. Reaberto
os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que faça a verificação
da presença dos senhores dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão
presentes todos os Vereadores da última chamada com a inclusão da presença do
Vereador Marco Antônio. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor
Presidente coloca em deliberação a Ata da 31 a Sessão Ordinária realizada no dia 17 de
outubro de 2016.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 31 a. Sessão Ordinária
do dia 17 de outubro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0.
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: -
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 011 /2016 - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nO
007/2016 - De autoria da Mesa - Concede licença de um dia do cargo de Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.1'
ao Senhor Raiínundo Rui. Requerimento de Urgência. Assinaram o referido
requerimento os Vereadores - Ademir Martins, Claudinei Damalio, Femando Betti,
João Henrique, José Eduardo, Luís Domiciano, Vinícius Bovo, Antônio Aparecido,
Elenice Vidolin, Gérson Araújo, José Cláudio, Marco Antônio, Odair Pirinoto e
Roberto Campos. Lido o Requerimento de Urgência Especial n 0. 011/2016, o senhor
Presidente coloca o referido documento em deliberação.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o .
A p ro v a d o . Aprovado o Requerimento de Urgência Especial n 0. 011/2016. Projeto de
Resolução n° 007/2016 - De autoria da Mesa - Concede licença de um dia do cargo
de Vereador ao Senhor Raimundo Rui. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. O Vereador Antônio
Aparecido solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m d isc u ssã o . E m
v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Resolução n 0. 007/2016. Em
consequência da referida licença citada no Projeto de Resolução n 0. 007/2016, o
senhor Presidente declara que assume para esta Sessão Ordinária do dia 17 de
outubro de 2016, como suplente do Vereador Raimundo Rui, o senhor João
Batista da Costa (João Anselmo). DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução
n° 006/2016 - De autoria da Mesa - Concede licença de um dia do cargo de Vereador
ao Senhor Gérson Araújo Pinto. O Vereador Roberto Campos solicita que o referido
documento seja discutido em globo. Lido o parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento e o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. E m d isc u ssã o . E m
v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Resolução n 0. 006/2016 em Discussão
Única. E n c a m in h e -se à S e c re ta ria p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. Oficio n° 028/2016
- De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de setembro de 2.016. Lido o parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido documento em
deliberação. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o referido Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.016, encaminhado através do
Ofício da Presidência nA° 28/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e -se à S e c re ta ria
d e sta C a sa d e L e is p a ra q u e se ja a rq u iv a d o e a g u a rd a r o p a re c e r d o T rib u n a l d e
C o n ta s. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei n° 054/2016 - do Executivo -
Autoriza o Município o Poder do Executivo a celebrar convênio com a Associação
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá
outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor
Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.,A
,
Vereador Femando Betti e solicita que seja dada a dispensa de interstício para Segunda
Discussão ao referido projeto. O Vereador Gérson Araújo solicita que o referido
documento seja discutido em globo.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado
o Projeto de Lei do Executivo n 0. 054/2016 em Primeira Discussão. Votaram
contrários os Vereadores - João Henrique, Claudinei Damalio e Roberto Campos. A
seguir o senhor Presidente coloca o pedido do Vereador Femando Betti em
deliberação. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador
Femando Betti. O senhor Presidente coloca o Projeto de Lei n° 054/2016 em Segunda
Discussão. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do
Executivo n 0. 054/2016 em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final.
Votaram contrários os Vereadores - João Henrique, Claudinei Damalio e Roberto
Campos. Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio, João Batista, Antônio
Aparecido, Vinícius Bovo, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco
Antônio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando Betti. A o se n h o r P re fe ito
M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Projeto de Lei nO055/2016 - do Executivo - Autoriza
o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em
doação uma gleba de terra, de propriedade da empresa Empreendimento Imobiliário
Jardim Aurora SPE Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o n° 21.542.532/0001-20, que
será afetada como sistema de lazer do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, o parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas e o parecer favorável majoritário da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, o senhor Presidente coloca o referido projeto em
deliberação. O Vereador Vinícius Bovo solicita que o referido projeto seja discutido
em globo. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n 0.
055/2016 em Primeira Discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Marco
Antônio e solicita a dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo n 0.
055/2016 para Segunda Discussão. O senhor Presidente coloca o seu pedido em
deliberação. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . Aprovado. Aprovado o pedido do
Vereador Marco Antônio. A seguir o senhor Presidente coloca o referido projeto em
Segunda Discussão. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Lei
do Executivo em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final. A o se n h o r
P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita subscrever o Projeto de Lei do
Legislativo n 0. 14/2016, para que o mesmo possa dar entrada na Segunda
Discussão da Ordem do dia da presente Sessão Ordinária, pelo motivo de que o
autor do referido projeto não se encontrar presente. Projeto de Lei do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
n°ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 4 /2 0 1 6 -fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA V e r. R a im u n d o R u i (N o v a O n d a ) e su b sc rito p e lo V e re a d o r F e rn a n d o
B e tti -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Altera a redação do parágrafo único do artigo 2°, da Lei n" 1.672, de 19 de
outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos
usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido
projeto em deliberação. O Vereador Claudinei Damalio solicita que o referido projeto
seja discutido em globo. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo n 0. 014/2016 em Segunda Discussão. A o se n h o r P re fe ito
M u n ic ip a l p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais. E X P L IC A Ç Õ E S P E S S O A IS : - O senhor Presidente solicita
ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro
inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. C o m a p a la v ra a V erea d o ra E len ice V id o lin
ressalta que São João da Boa Vista na história deixou de enfatizar o apoio às pequenas
famílias agricultoras do município, e informa que será inaugurada a Feira do Produtor
Rural, na Avenida Durval Nicolau, n 0. 355, no dia 19 de outubro, e convida os
presentes a apoiarem o evento. O senhor 1 0. Secretário informa que o próximo inscrito
é o Vereador Marco Antônio. C o m a p a la v ra o V erea d o r M a rco A n tô n io informa
que o Projeto de Lei do Legislativo n" 57/2016 de sua autoria visa aumentar o turismo
e a cultura de São João da Boa Vista. O senhor 1 0. Secretário informa que o próximo
inscrito é o Vereador Ademir Martins, Presidente desta Casa de Leis. C o m a p a la v ra o
V erea d o r A d em ir M a rtin s dá as boas-vindas ao senhor João Batista Costa (João
Anselmo), por ter assumido nesta presente Sessão a cadeira de Vereador, para cobrir o
período de licença do Vereador Raimundo Rui. O senhor 1 0. Secretário informa que o
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. C o m a p a la v ra o V erea d o r F ern a n d o
B etti parabeniza o senhor Vereador em exercício João Batista pela vitória nas eleições
para Vereadores de São João da Boa Vista em 2016 em face da civilidade e ética
praticada pelo mesmo no decorrer do processo eleitoral. O senhor Presidente solicita
ao senhor 1 0. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1 0. Secretário informa que não existe mais
Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente
Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada.
Eram 21, 08 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
qual eu assino juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra.
Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Ademir Martins Boaventura - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador
Femando Bonareti Betti - 1°. Secretário aos dezessete dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezesseis (17/1 0/2.0 16).
ADEM~~~~.INSBOAVENTURADCBA
PRESIDEN EMLKJIHGFEDCBA < -

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