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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2016-10-31
native_id200

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ata #

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(E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
RT ce
ATA DA 34". SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016
PRESIDENTE: —- ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTL.
DIRETORA GERAL: — JULIANA SILVA GIÃO ABREU.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes. |Dia 31 de outubro de 2016.
orário. Partido. Vereador.
01 — 18H30 PTB. Claudinei Damalio.
02 — 18H30 PTB. Vinícius Alberto Bovo.
03 — 19H25 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
04 — 19H30 PTB. Raimundo Rui.
05 — 19H30 REDE. Roberto Campos.
06 — 19H30 PTB. Odair Pirinoto.
07 — 19H30 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
08 —- 19H30 | PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
09 — 19H30 | PSD. João Henrique de Paula Consentino.
10 — 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano.
11 — 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira.
12 — 19H30 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. |
13 — 19H45 PSB. José Eduardo dos Reis.
14-— 18H00 PDT. Fernando Bonareti Betti.
15 — 20H00 PMDB. Gérson Araújo.
Vereadores Ausentes: — Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 34 *, Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2016,
da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores.
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Expediente. EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2016 — De
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Institui o benefício do
pagamento de valor pré-fixado aos proprietários de imóveis residenciais localizados
em trechos de vias públicas com estabelecimento regulamentado “zona azul”, desde
que residentes no local, aplicando-se também aos veículos de pessoas que, embora
residentes nos mencionados trechos, não sejam proprietários do respectivo imóvel.
Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique e
explica que antigamente foi concedido o direito de estacionar os veículos em
frente do próprio imóvel mediante uma taxa semestral, mas que foi verificado
que esse direito não era legal e tal taxa já não mais possibilita o referido
direito. O Vereador João Henrique explica que pretende, por tal motivo, que se
legalize o benefício deste tipo de estacionamento perante o Departamento de
Trânsito Municipal. 4provado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de
Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 — De
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das
Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de
2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moção:
— Moção nº 80/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita
pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui, José
Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Roberto Campos,
Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a Moção de Louvor e Apreço pelo
trabalho realizado pelo cartório eleitoral de São João da Boa Vista na condução dos
trabalhos durante as eleições municipais de 2016. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 81/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e
subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui,
José Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Roberto Campos,
Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a Moção de aplausos ao Mirandinha
pelo Trabalho que realiza com crianças em São João. Em deliberação. Pede a
palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor da
referida Moção e o receptor da mesma pelo seu trabalho representativo no
município. 4provada. Oficie-se. Moção nº 82/2016 — De autoria do Vereador
Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando
Betti, Raimundo Rui, José Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei
Damalio, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a
Moção de aplausos a UNIFAE pela adesão à campanha “Outubro Rosa” organizado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pela sua coordenadora Anita Nagib. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 364/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Solicita informações ao Executivo, com relação ao convênio
celebrado com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista,
para o fim que especifica e dá outras providências (Parada de Natal). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a
SABESP verificar o vazamento existente na Rua Bezerra de Menezes, em frente ao
número 53. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2016 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti -
Solicita informação ao Departamento Municipal de Saúde, sobre a falta de seringas
descartáveis no PSF Dr. Alex Hakin, no Bairro do DER. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2016 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e estudos
sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade à Rua Bezerra de
Menezes, próximo ao número 130. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 368/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito
pelo Vereador Fernando Betti- Solicita ao Executivo a instalação de iluminação,
bebedouro, lixeiras e o asfaltamento da pista de caminhada do piscinão do DER.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita
informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade
no final da Rua Bezerra de Menezes, próximo ao piscinão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2016 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e
providências relacionadas a falta de iluminação pública no final da Rua Bezerra de a
Menezes, fundo com o CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie- % a
se. Requerimento nº 371/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e :
subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita melhorias na iluminação da Rua E
João Pio Vaz, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 372/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito
pelo Vereador Fernando Betti — Solicita melhorias na iluminação da Rua Lázaro
Sargaço, no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 373/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito
pelo Vereador Fernando Betti- Solicita ao Departamento de Saúde, a contratação
de cardiologistas para atendimento nos Postinhos de Saúde de nossa cidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2016 — De autoria do
Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui - Solicita
informações ao Executivo sobre a real situação da companhia da bola junto À
prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 375/3016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº
39/2016, de sua autoria, que obriga o Departamento Municipal de Educação, a
promover desfile comemorativo alusivo a data de emancipação política do
município de São João da Boa Vista (24 de Junho de 1.821). Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 376/3016 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores- Fernando Betti,
Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Vinícius Bovo, Marco Antônio e José Cláudio—
Solicita à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os estudos necessários para a
ampliação dos seus serviços nos Bairros: Jardim das Rosas, Jardim das Acácias,
Jardim das Hortências e Parque dos Resedás. Em deliberação. Pede a palavra em
deliberação o Vereador e parabeniza o autor do referido Requerimento e
comenta sobre a urgência de solucionar o serviço de correios naquela região.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/3016 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti,
Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita ao
Executivo informação sobre a data prevista para a entrega da Creche no bairro
Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 350/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e
subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o recapeamento das Ruas Gabriel
Nascimento e Maria Aguiar Borges, na Vila Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 351/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Antônio
Aparecido e Marco Antônio — Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na
pista de caminhada do piscinão do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 352/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a limpeza da Rua Bezerra de
Menezes, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 353/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo
Vereador Fernando Betti — Solicita a realização de limpeza nas laterais da linha
férrea, na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
354/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador
Fernando Betti — Solicita a remoção de galhos e restos de poda de árvores
a
E
EE
depositados em passeio público à Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 355/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei
Damalio — Solicita estudos para instalação de um parquinho de ginástica no Bairro
Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 356/2016 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti-
Solicita a retirada de lixeira instalada na Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila
Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 357/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti-
Solicita poda de todas as árvores existentes na Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila
Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 358/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti —
Solicita o recapeamento das ruas da Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 359/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo —
Solicita a limpeza de bueiro entupido, existente na Rua Alfredo Nora, próximo ao
número 283, no Bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 360/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos
Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e
Marco Antônio — Solicita providências da municipalidade para que a linha do
ônibus circular se estenda até o bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 361/2016 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti
Betti e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Marco Antônio — Solicita
iluminação pública na via marginal leste da Rodovia 342, próximo ao Rotary Clube
São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 362/2016 — De
autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores —
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Odair
Pirinoto e Marco Antônio — Solicita Melhorias, Reforma e Pintura, nas Quadras,
Vestiários e Alambrados dos bairros Jardim 1º de Maio e Santo Antônio. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 363/2016 — De autoria do
Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Marco Antônio,
Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita Sinalização de Trânsito na rua Orlando
Fracari, com a Pintura de Solo e Colocação de Placas. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 364/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto
Bovo — Solicita Sinalização de Solo em Todas as Ruas do Bairro Santo André, Que
se Encontram Apagadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
365/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Fernando Betti- Solicita Estudos para Colocação de Mão Única de
Direção (Alternada) nas ruas Transversais que Cortam a rua Orlando Fracari. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº
242/2016 — Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - Encaminha
Moção de Pesar nº 125/2016, de autoria do Vereador Paulo César da Costa, pelo
falecimento da Senhora Maria José Araújo Pinto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 243/2016 — Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul -
Encaminha Moção de Pesar nº 135/2016, de autoria do Vereador Paulo César da
Costa, pelo falecimento do Senhor Sinésio Boaventura. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 244/2016 - Da Zona Azul - Encaminha relatório da
arrecadação do mês de setembro de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para
seus representantes legais. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice
Vidolin e solicita saber quais são as entidades receptoras dos valores
arrecadados e quais são os referidos valores. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador João Henrique e solicita uma cópia do Ofício de Diversos n º.
244/2016 e a relação dos valores repassados para cada entidade de janeiro a
setembro. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e informa
que solicitou várias vezes saber os valores e se estava sendo repassado ao
Projeto Fênix as arrecadações da Zona Azul e que essa sua indagação se
justifica pelo fato de que há oito meses o Projeto Fênix está sem atividades. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2016 - Da Polícia Militar do Estado de
São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 279/2016, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite
nº 72/2016 — Da Escola SESI de São João da Boa Vista - Convite para participar
da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação da Escola SESI 156, a realizar-se no dia
29/10/2016. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra
no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: — Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação
de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que
o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora
Elenice Vidolin informa que pleiteou na justiça junto a outros cidadãos pela
autorização de realizar o tradicional rodeio em São João da Boa Vista, mas
que acabou não sendo aprovado tal liberação. A Vereadora Elenice Vidolin se
)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
diz incentivadora de tal evento pelo Brasil e encoraja outros municípios a
manterem este evento. A Vereadora Elenice Vidolin critica a PEC 041 e se diz
indignada que não esteja sendo discutida pela população e pela falta de
oportunidade de poder promover esta discussão. O senhor Presidente solicita
que o senhor 1 º. Secretário faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. O senhor 1 º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
João Henrique. Com a palavra o Vereador João Henrique se diz contrário à
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2014, mesmo
com o parecer favorável, por haver um adendo em relação à investigação em
“andamento” junto ao Tribunal de Contas, sobre a irregularidade de criação
de cargos irregularmente. O senhor Presidente solicita que o senhor 1 º.
Secretário faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O
senhor 1 º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa
que o primeiro inscrito para usar a Tribuna Livre na noite de hoje, é o Senhor Luís
Antônio de Souza, que falará sobre problemas na saúde de São João da Boa
Vista. Com a palavra o senhor Luís de Souza relata a precariedade da rede de
saúde municipal, incluindo falta de ambulâncias em condições suficientes para
atendimento e locomoção dos pacientes, cirurgias e consultas que levam meses e
até anos, falta de equipamentos como desfibrilador e má condição de
funcionamento dos mesmos, bem como um elevador quebrado na UPA. O senhor
Luís de Souza também se diz indignado com os cargos de comissão e confiança,
criados para gerir a rede de saúde municipal de saúde, ocupados por dirigentes que
estão inacessíveis às solicitações urgentes dos munícipes. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. A seguir o senhor Presidente reabre os
trabalhos e solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa que estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que faça a verificação da próxima inscrição para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
O senhor Secretário informa que o próximo inscrito para usar a Tribuna Livre na
noite de hoje, é a Sra. Cristiane Liparine, que falará sobre o evento Medalha de
Mérito Educacional. Com a palavra a senhora Cristiane Liparine enfatiza a
questão de que o evento Medalha de Mérito Educacional não possui similares no
estado de São Paulo, sendo apenas realizado em São João da Boa Vista e que se
firma sobre o reconhecimento do trabalho de quem leciona. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada de verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores — Gérson Araújo, Roberto Campos, Claudinei Damalio,
Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Vinícius Bovo, Antônio
Aparecido, Odair Pirinoto, José Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins.
Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos
trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º.
Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA
LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não
há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro:
Vinícius Bovo. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: | Membro:Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João
Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio. COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José
Eduardo dos Reis. Presidente: Vinícius Bovo. Vice: Roberto Campos.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 1 (um) minuto. Reaberto os trabalhos, o senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos
Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores
desta Casa de Leis. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: —
Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33 *.
Sessão Ordinária realizada no dia 24 outubro de 2016. Em discussão. Em votação.
Aprovada a Ata da 33º. Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2016. Em seguida, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DISCUSSÃO ÚNICA: — Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016 — De autoria
do Vereador Vinícius Alberto Bovo — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Ilustríssimo Senhor Paulo César Vieira Rosa, o Paulinho McLaren. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação.
O Vereador Antônio Aparecido solicita que o referido projeto seja discutido em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 018/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa
para as devidas providências. Projeto de Resolução nº 009/2016 — De autoria da
Mesa — Concede licença de dois dias do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins
Boaventura. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o
referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Resolução nº 009/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da
Casa para as devidas providências. O Vereador Claudinei Damalio solicita que o
referido projeto seja discutido em globo. Ofício nº 180/2016 — do Executivo -
Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo
ao mês de agosto de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovados. Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativo ao mês de agosto de 2016 em Discussão Única. O Vereador
João Henrique votou contrário aos referidos Balancetes. Encaminhe-se à Secretaria
da Casa para que seja arquivado e aguardar o parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo. SEGUNDA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 056/2016 -
do Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 815.000,00, objetivando atender despesas de
custeio com pessoal. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável da
ho
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, o senhor
Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Luís Domiciano
solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 056/2016 em Segunda
Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 057/2016 — do Executivo Cria o Fundo Municipal
de Cultura de São João da Boa Vista (FMCSJBV), vinculado ao Departamento de
Cultura e Turismo de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação.
Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti e solicita
vistas por uma semana sobre o referido projeto. O senhor Presidente coloca a sua
solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
pedido, feito pelo Vereador Fernando Betti, de vistas por uma semana sobre o
Projeto n º. 057/2016 do Executivo. Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2016 — De
autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Institui a "SEMANA
PAGÚ DE ARTE LITERÁRIA" no Município de São João da Boa Vista. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o
referido projeto em deliberação. O Vereador José Eduardo solicita que o referido
projeto discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo n º. 057/2016 em Primeira Discussão. Encaminhe-se à
Secretaria da Casa para as devidas providências. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito
para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa
que não existe Vereadores inscritos para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada
havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e
dá a mesma por encerrada. Eram 22, 26 horas quando encerrou a presente Sessão
estando presentes todos os senhores Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do
Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara
dito
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos trinta e
um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessei: sets 0/2.016).
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