| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2016-10-31 |
| native_id | 200 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11
(E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP A RT ce ATA DA 34". SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016 PRESIDENTE: —- ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTL. DIRETORA GERAL: — JULIANA SILVA GIÃO ABREU. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: — ereadores. Presentes. |Dia 31 de outubro de 2016. orário. Partido. Vereador. 01 — 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 — 18H30 PTB. Vinícius Alberto Bovo. 03 — 19H25 SD. Elenice Imaculada Vidolin. 04 — 19H30 PTB. Raimundo Rui. 05 — 19H30 REDE. Roberto Campos. 06 — 19H30 PTB. Odair Pirinoto. 07 — 19H30 PSDB. Ademir Martins Boaventura. 08 —- 19H30 | PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 09 — 19H30 | PSD. João Henrique de Paula Consentino. 10 — 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano. 11 — 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 12 — 19H30 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. | 13 — 19H45 PSB. José Eduardo dos Reis. 14-— 18H00 PDT. Fernando Bonareti Betti. 15 — 20H00 PMDB. Gérson Araújo. Vereadores Ausentes: — Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 34 *, Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Expediente. EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Institui o benefício do pagamento de valor pré-fixado aos proprietários de imóveis residenciais localizados em trechos de vias públicas com estabelecimento regulamentado “zona azul”, desde que residentes no local, aplicando-se também aos veículos de pessoas que, embora residentes nos mencionados trechos, não sejam proprietários do respectivo imóvel. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique e explica que antigamente foi concedido o direito de estacionar os veículos em frente do próprio imóvel mediante uma taxa semestral, mas que foi verificado que esse direito não era legal e tal taxa já não mais possibilita o referido direito. O Vereador João Henrique explica que pretende, por tal motivo, que se legalize o benefício deste tipo de estacionamento perante o Departamento de Trânsito Municipal. 4provado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 — De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moção: — Moção nº 80/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui, José Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a Moção de Louvor e Apreço pelo trabalho realizado pelo cartório eleitoral de São João da Boa Vista na condução dos trabalhos durante as eleições municipais de 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 81/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui, José Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a Moção de aplausos ao Mirandinha pelo Trabalho que realiza com crianças em São João. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor da referida Moção e o receptor da mesma pelo seu trabalho representativo no município. 4provada. Oficie-se. Moção nº 82/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui, José Cláudio, Jose Eduardo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Ademir Martins — Encaminha a Moção de aplausos a UNIFAE pela adesão à campanha “Outubro Rosa” organizado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pela sua coordenadora Anita Nagib. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 364/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações ao Executivo, com relação ao convênio celebrado com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências (Parada de Natal). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a SABESP verificar o vazamento existente na Rua Bezerra de Menezes, em frente ao número 53. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informação ao Departamento Municipal de Saúde, sobre a falta de seringas descartáveis no PSF Dr. Alex Hakin, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade à Rua Bezerra de Menezes, próximo ao número 130. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita ao Executivo a instalação de iluminação, bebedouro, lixeiras e o asfaltamento da pista de caminhada do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade no final da Rua Bezerra de Menezes, próximo ao piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e providências relacionadas a falta de iluminação pública no final da Rua Bezerra de a Menezes, fundo com o CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie- % a se. Requerimento nº 371/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e : subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita melhorias na iluminação da Rua E João Pio Vaz, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 372/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita melhorias na iluminação da Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 373/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita ao Departamento de Saúde, a contratação de cardiologistas para atendimento nos Postinhos de Saúde de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui - Solicita informações ao Executivo sobre a real situação da companhia da bola junto À prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 375/3016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 39/2016, de sua autoria, que obriga o Departamento Municipal de Educação, a promover desfile comemorativo alusivo a data de emancipação política do município de São João da Boa Vista (24 de Junho de 1.821). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 376/3016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores- Fernando Betti, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Vinícius Bovo, Marco Antônio e José Cláudio— Solicita à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os estudos necessários para a ampliação dos seus serviços nos Bairros: Jardim das Rosas, Jardim das Acácias, Jardim das Hortências e Parque dos Resedás. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador e parabeniza o autor do referido Requerimento e comenta sobre a urgência de solucionar o serviço de correios naquela região. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/3016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita ao Executivo informação sobre a data prevista para a entrega da Creche no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 350/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o recapeamento das Ruas Gabriel Nascimento e Maria Aguiar Borges, na Vila Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 351/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Antônio Aparecido e Marco Antônio — Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na pista de caminhada do piscinão do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 352/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a limpeza da Rua Bezerra de Menezes, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 353/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a realização de limpeza nas laterais da linha férrea, na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 354/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a remoção de galhos e restos de poda de árvores a E EE depositados em passeio público à Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 355/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita estudos para instalação de um parquinho de ginástica no Bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 356/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti- Solicita a retirada de lixeira instalada na Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 357/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti- Solicita poda de todas as árvores existentes na Rua Lázaro Sargaço, no bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 358/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o recapeamento das ruas da Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 359/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de bueiro entupido, existente na Rua Alfredo Nora, próximo ao número 283, no Bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 360/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Marco Antônio — Solicita providências da municipalidade para que a linha do ônibus circular se estenda até o bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 361/2016 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Marco Antônio — Solicita iluminação pública na via marginal leste da Rodovia 342, próximo ao Rotary Clube São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 362/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto e Marco Antônio — Solicita Melhorias, Reforma e Pintura, nas Quadras, Vestiários e Alambrados dos bairros Jardim 1º de Maio e Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 363/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelos Vereadores — Marco Antônio, Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita Sinalização de Trânsito na rua Orlando Fracari, com a Pintura de Solo e Colocação de Placas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 364/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo — Solicita Sinalização de Solo em Todas as Ruas do Bairro Santo André, Que se Encontram Apagadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 365/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo e subscrita pelo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Fernando Betti- Solicita Estudos para Colocação de Mão Única de Direção (Alternada) nas ruas Transversais que Cortam a rua Orlando Fracari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 242/2016 — Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - Encaminha Moção de Pesar nº 125/2016, de autoria do Vereador Paulo César da Costa, pelo falecimento da Senhora Maria José Araújo Pinto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 243/2016 — Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - Encaminha Moção de Pesar nº 135/2016, de autoria do Vereador Paulo César da Costa, pelo falecimento do Senhor Sinésio Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2016 - Da Zona Azul - Encaminha relatório da arrecadação do mês de setembro de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e solicita saber quais são as entidades receptoras dos valores arrecadados e quais são os referidos valores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique e solicita uma cópia do Ofício de Diversos n º. 244/2016 e a relação dos valores repassados para cada entidade de janeiro a setembro. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e informa que solicitou várias vezes saber os valores e se estava sendo repassado ao Projeto Fênix as arrecadações da Zona Azul e que essa sua indagação se justifica pelo fato de que há oito meses o Projeto Fênix está sem atividades. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 279/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 72/2016 — Da Escola SESI de São João da Boa Vista - Convite para participar da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação da Escola SESI 156, a realizar-se no dia 29/10/2016. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: — Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin informa que pleiteou na justiça junto a outros cidadãos pela autorização de realizar o tradicional rodeio em São João da Boa Vista, mas que acabou não sendo aprovado tal liberação. A Vereadora Elenice Vidolin se ) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP diz incentivadora de tal evento pelo Brasil e encoraja outros municípios a manterem este evento. A Vereadora Elenice Vidolin critica a PEC 041 e se diz indignada que não esteja sendo discutida pela população e pela falta de oportunidade de poder promover esta discussão. O senhor Presidente solicita que o senhor 1 º. Secretário faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1 º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique. Com a palavra o Vereador João Henrique se diz contrário à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2014, mesmo com o parecer favorável, por haver um adendo em relação à investigação em “andamento” junto ao Tribunal de Contas, sobre a irregularidade de criação de cargos irregularmente. O senhor Presidente solicita que o senhor 1 º. Secretário faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1 º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito para usar a Tribuna Livre na noite de hoje, é o Senhor Luís Antônio de Souza, que falará sobre problemas na saúde de São João da Boa Vista. Com a palavra o senhor Luís de Souza relata a precariedade da rede de saúde municipal, incluindo falta de ambulâncias em condições suficientes para atendimento e locomoção dos pacientes, cirurgias e consultas que levam meses e até anos, falta de equipamentos como desfibrilador e má condição de funcionamento dos mesmos, bem como um elevador quebrado na UPA. O senhor Luís de Souza também se diz indignado com os cargos de comissão e confiança, criados para gerir a rede de saúde municipal de saúde, ocupados por dirigentes que estão inacessíveis às solicitações urgentes dos munícipes. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. A seguir o senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação da próxima inscrição para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito para usar a Tribuna Livre na noite de hoje, é a Sra. Cristiane Liparine, que falará sobre o evento Medalha de Mérito Educacional. Com a palavra a senhora Cristiane Liparine enfatiza a questão de que o evento Medalha de Mérito Educacional não possui similares no estado de São Paulo, sendo apenas realizado em São João da Boa Vista e que se firma sobre o reconhecimento do trabalho de quem leciona. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Gérson Araújo, Roberto Campos, Claudinei Damalio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Vinícius Bovo, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto, José Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Vinícius Bovo. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: | Membro:Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Vinícius Bovo. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 (um) minuto. Reaberto os trabalhos, o senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores desta Casa de Leis. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: — Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33 *. Sessão Ordinária realizada no dia 24 outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33º. Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: — Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016 — De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo César Vieira Rosa, o Paulinho McLaren. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Antônio Aparecido solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Projeto de Resolução nº 009/2016 — De autoria da Mesa — Concede licença de dois dias do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 009/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. O Vereador Claudinei Damalio solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Ofício nº 180/2016 — do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovados. Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto de 2016 em Discussão Única. O Vereador João Henrique votou contrário aos referidos Balancetes. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para que seja arquivado e aguardar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. SEGUNDA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 056/2016 - do Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 815.000,00, objetivando atender despesas de custeio com pessoal. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável da ho CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Luís Domiciano solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 056/2016 em Segunda Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 057/2016 — do Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista (FMCSJBV), vinculado ao Departamento de Cultura e Turismo de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti e solicita vistas por uma semana sobre o referido projeto. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido, feito pelo Vereador Fernando Betti, de vistas por uma semana sobre o Projeto n º. 057/2016 do Executivo. Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2016 — De autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Institui a "SEMANA PAGÚ DE ARTE LITERÁRIA" no Município de São João da Boa Vista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador José Eduardo solicita que o referido projeto discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 057/2016 em Primeira Discussão. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existe Vereadores inscritos para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22, 26 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os senhores Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara dito CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessei: sets 0/2.016). eia qoeioe srta BOAVENTURA asiidáaa do DOUGLAS DIEGO A SUVA AUXILIAR LEGISLATIVO ec dit