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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2016-11-07
native_id201

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ATA DA 35 *. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016
PRESIDENTE: — ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: —- FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: — JULIANA DE ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: —- MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: —
paRadora rege is OT enem denis,
Horário.
01- 18H45 |PTB. |ViniciusAlbertoBovo.
02-18H50 |PTB. — |Claudinei Damalio.
04 19H20 — [PSD [João Henrique de Pavia Comentio. |
CET A Odair Pirinoto.
08 — 19H30 REDE. Roberto Campos.
Raimundo Rui.
PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
Ademir Martins Boaventura.
12 — 19H30 Luís Carlos Domiciano.
E — 19H30 : José Eduardo dos Reis.
PMDB. — |Gérson Araújo.
Fernando Bonareti Betti.
RUE RE Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 35 *. Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de
2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores.
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Expediente. EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos
de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 58/2016 - Altera os Anexos constantes na
Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada
pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de
28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 59/2016 - Fixa o
orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o
exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro
milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$
121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais)
para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e
seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a
conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e
pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa
Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel especificado, ao INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a
finalidade de ser utilizado para expansão da área construída do campus do Instituto
Federal no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei nº 62/2016 — Dispõe
sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do
art. 5º, no inciso II, do $ 3º, do art. 37 e no $ 2º, do art. 216, da Constituição Federal,
no âmbito Municipal. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 181/2016 - Solicita autorização de licença de para »
exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25
de dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2016 - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 306/2016, e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 183/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 330/2016,
e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 060/2016 —- De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se
RUA AMARILDO ELEUTÉRIO ANDRÉ, a Rua Trinta e dois (32), do Jardim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de
Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016 — De
autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza a licença para exercer o
direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de
dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de
Decreto Legislativo nº 021/2016 — De autoria do Vereador Vinicius Alberto
Bovo e subscrito pelos Vereadores — Ademir Martins, Fernando Betti, José
Cláudio, Antônio Aparecido, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Luís Domiciano,
José Eduardo, Odair Pirinoto e Roberto Campos — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 1º Sgt Eng José Messias Fernandes
Marques. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador
Fernando Betti e parabeniza o autor da propositura bem como o receptor
da homenagem pelos seus trabalhos junto a comunidade sanjoanense.
Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. REQUERIMENTOS: -
Requerimento nº 378/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita
informações sobre possibilidade de construção de Creche no bairro Vila Trafani.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 379/2016 — De autoria ?
do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti,
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto — Solicita informações e estudos sobre a |
possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Vila Trafani,
principalmente na Rua Faustino Sibin, no referido bairro. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 380/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na área de lazer
do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o
Vereador Fernando Betti e informa que o autor fez a mesma solicitação
duas semanas antes. O Vereador Gérson Araújo solicita a retirada do
Requerimentos n º.s 380 e 381/2016. Retirado pelo autor. Requerimento nº
381/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a pintura e
sinalização de faixa nas ruas do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Retirado
pelo autor. Requerimento nº 382/2016 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Solicita melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento das Ruas $
Pelio Gianelli com Lauro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei
'º
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Damalio e Odair Pirinoto — Solicita informações sobre a falta de Agentes
Comunitários no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 384/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a instalação de faixa elevada na
Rua Luís Antônio Breganholl. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 385/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui, Odair Pirinoto e Fernando Betti —
Solicita informações sobre o asfalto a ser realizado entre a entrada do Jardim das
Tulipas, passando pela Fábrica de Vassouras Tobias. Em deliberação. Pede a
palavra o Vereador Fernando Betti e solicita que lhe seja encaminha cópia da
resposta deste Requerimento assim que puder. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 386/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Osvaldo Carneiro. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 387/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Elias Gonçalves.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 388/2016 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco
Antônio e Odair Pirinoto — Solicita manutenção em toda a fiação elétrica da Praça
Gov. Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Pede a palavra em
deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor da propositura e
concorda que a referida praça apresenta condições precárias com a fiação
elétrica. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 389/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Vinicius Bovo e Marco
Antônio — Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr.
Oscar Pirajá Martins com a Rua Major Juca Neto. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 390/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita o serviço
de carteiro no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 391/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores
— Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Antônio Aparecido —
Solicita informações ao Executivo, sobre a falta de faxineira no PSF do Bairro do
Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 392/2016 —
De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Odair
Pirinoto, Vinicius Bovo, Claudinei Damalio, Marco Antônio e Gérson Araújo -
Solicita informações sobre recapeamento do Bairro Jardim Flamboyant,
principalmente da Rua Osires Braz. Em deliberação. Pede a palavra em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que durante um passeio pela
cidade que encontrou o Bairro Flamboyant com inúmeros buracos no asfalto e
que se forem causados pela má qualidade do asfalto aplicado pelo loteador que
a empresa em questão seja notificada, caso não, que a Prefeitura Municipal
tome as devidas providências para eliminar estes buracos. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 393/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin
- Solicita informações a respeito do intenso tráfego de veículos, ônibus no período
noturno na Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Em deliberação. Pede
a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e informa que embora a
mudança da mão de direção na referida rua tenha sido solução para alguns
moradores, foi prejuízo para outros que moram no Bairro por conta da
passagem de ônibus da FAE. A Vereadora Elenice Vidolin alega ainda que
recebeu na época da mudança de direção do sentido da rua, a resposta do
Departamento de trânsito informando que a solução proposta seria a
proibição de trânsito de ônibus à noite pela Rua Napoleão Laureano e uso da
Avenida Oscar Pirajá Martins como corredor para o tráfego de ônibus, mas
que tal proposta até o momento não foi colocada em prática pelo
Departamento de Trânsito. 4parvado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2016 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores — Fernando
Betti, Claudinei Damalio, Vinicius Bovo, Marco Antônio e Odair Pirinoto -
REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E
REQUERIMENTOS Nºs 438/2013 E 174/2016, que solicita informações e
providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no
cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e reafirma o
referido requerimento alegando que esta quadra se encontra “esquecida” e
parabeniza o autor da propositura. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
395/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores —
Fernando Betti, Marco Antônio e Odair Pirinoto - Solicita informações sobre
limpeza e manutenção da piscina SEI do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Pede a
palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que conversou
com os responsáveis no gabinete do prefeito há duas semanas atrás, inclusive o
com o funcionário “Chicão” e até o momento não foram tomadas
providências. Pede a palavra a Vereadora Elenice Vidolin e se diz indignada
pela falta de cuidado com a saúde dos usuários da piscina por parte do Poder
Executivo, embora esteja em situação de proclamação de crise econômica.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 396/2016 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Vinicius Bovo,
Claudinei Damalio e Marco Antônio - Solicita uma faixa elevada de pedestres na
Av. Rodrigues Alves, próximo ao nº 817 (lateral da UNIFAE). Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES; - Indicação nº 366/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento da Rua Faustino Sibin, no
Bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
367/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza em toda a
extensão da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 368/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Solicita a manutenção dos brinquedos do parquinho existente na
praça do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 369/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita
melhorias na iluminação da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 370/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento de todas as ruas do Bairro Santo
André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 371/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti —
Solicita a reforma do muro do CSU do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 372/2016 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita a poda das árvores existentes na Rua João de Andrade
Nogueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 373/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti
— Solicita o corte dos eucaliptos localizados na antiga CEAGESP. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 374/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita melhorias '%
para o escoamento das águas pluviais na Rua Elias Gonçalves. 40 Prefeito '
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 375/2016 — De autoria do Vereador |
Rui Nova Onda — Solicita que passe a máquina motoniveladora na estrada da Pedra
Rachada. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS:
- Ofício nº 246/2016 - Do Departamento Municipal de Assistência Social -
Encaminha resposta ao Requerimento 328/2016, de autoria do Vereador Gérson
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2016 - Do SAMU - Encaminha
resposta ao Requerimento 323/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2016 - Da Câmara dos
Deputados — Acusa o recebimento da Moção nº 78/2016, de autoria do Vereador
ap CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2016 —
Da Comissão de vereadores destinada a escolher o Atirador Destaque do Ano”,
nos termos do $ 3º do Decreto Legislativo nº 15, de 30 de maio de 2006 —
Informar que o candidato escolhido para ser o Atirador Destaque do Ano foi o
Monitor MATHEUS ALVES FERREIRA. 4 disposição dos Vereadores.
CONVITES:- Convite nº 73/2016 — Da Diocese de São João da Boa Vista -
Convite para participar da Celebração Eucarística na qual o Excelentíssimo e
Reverendíssimo DOM ANTÔNIO EMÍDIO VILAR - SDB, tomará posse como o
5º Bispo Diocesano de São João da Boa Vista, a realizar-se no dia 20 de novembro
de 2.016, no Centro de Integração Comunitária (CIC). À disposição dos
Vereadores. Convite nº 74/2016 - Da União dos Vereadores do Brasil - Convite
para participar do Congresso Nacional de Vereadores, a realizar-se de 22 a 25 de
novembro de 2.106, em Brasília. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do
Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar
obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão,
e que de acordo o $ 4º do artigo 241 do Regimento Interno, As Sessões em que
se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos,
contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do
Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade. O senhor Presidente solicita
a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Vinícius Bovo. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair
Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro:Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice:
Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo.
Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio. Presidente: Fernando Betti. Vice:
Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco
Antônio. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Vinícius Bovo.
s
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
&
EE”
Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos.
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário
informa que estão presentes todos os Vereadores. Feita a verificação havendo
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 34 º?. Sessão Ordinária
realizada no dia 31 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a
Ata da 34 ?. Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2016. Em seguida, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REGIME ESPECIAL — VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo
nº 019/2016 — De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe
sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, referente ao exercício de 2.014. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação e o parecer favorável Majoritário da Comissão de Finanças e
Orçamento com voto contrário do Vereador João Henrique, o senhor Presidente
coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em
discussão o Vereador Marco Antônio e solicita a leitura do parecer do Tribunal
de Contas quanto ao referido julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura solicitada:
“TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE
DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO -— PARECER TC-
000538/026/14 - Contas Anuais. Prefeitura Municipal: São João da Boa %
Vista. Exercício: 2014. Assunto: Prestação de contas da administração
financeira, orçamentária e patrimonial de Município. Prefeito: Vanderlei .
Borges de Carvalho. Períodos: (01-01-14 a 30-06-14) e (31-07-14 a 31-12-
14). Substituta Legal: Vice-Prefei ta Patrícia Maria Magalhães T.
Nogueira Molo. Períodos: (O 1-07 -14 a 30-07-14). Acompanham: TC-
000538/126/14 e Expedientes: TC-000014/019/14, TC-000255/019/14, TC-
010053/026/15 e TC-015052/026/15. Procurador-Geral do Ministério Público
de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Vistos, relatados e discutidos os
autos. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio
Polizeli, Relator, e do Conselheiro Antonio Roque Citadini, a E. 2º. Câmara,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
em sessão de 07 de junho de 2016, decidiu emitir parecer favorável à
aprovação das contas prestadas pelo Prefeito do Município de São João da Boa e
Vista, relativas ao exercício de 2014, exceção feita aos atos porventura
pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à
Fiscalização. Determinou, também, em relação ao TC-010053/026/15, sua
remessa ao Cartório para enviar resposta à solicitação de informações,
juntamente com cópias das fls. 16 e 53/57 do relatório de fiscalização,
lembrando que a tramitação dos autos de interesse poderá ser
acompanhada na página de entrada do sítio deste Tribunal de Contas
(www.tce.sp.gov.br) arquivando-o após. Na ocasião reconheceram-se
definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 29,33%;
Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%; Aplicação na
valorização do Magistério: 74,38%; Despesas com Pessoal e Reflexos:
50,51%; Aplicação na Saúde: 27,93%; Transferências ao Legislativo:
1,49%; Execução orçamentária: déficit 0,87%. Impedido o Conselheiro
Sidney Estanislau Beraldo, Presidente. Publique-se. São Paulo, 07 de junho
de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Presidente. VALDENIR
ANTONIO POLIZELI — Relator.”. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 em Discussão Única. Com voto
contrário do Vereador João Henrique. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para
as devidas providências. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 57/2016 — De autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha
da Silva - Institui a "SEMANA PAGÚ DE ARTE LITERÁRIA" no Município
de São João da Boa Vista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O
Vereador Gérson Araújo solicita que o referido projeto seja discutido em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 57/2016 em Segunda Discussão. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. PRIMEIRA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 057/2016 — do
Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista
(FMCSJBV), vinculado ao Departamento de Cultura e Turismo de São João da
Boa Vista, e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento,
o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador
Claudinei Damalio solicita que o referido projeto seja discutido em globo.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo
nº 057/2016 em Primeira Discussão. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para
as devidas providências. O referido Projeto retornará para Segunda Discussão na
próxima Sessão. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 002/2015 — Vereadores: Elenice, Reberson, Titi, Rui e Bira - Altera o artigo
35 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: - Art.
35 — A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, em
sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido
projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador
Vinicíus Bovo e solicita o sobrestamento de 45 (quarenta e cinco) dias em
razão de que quando foi proposta esta matéria legislativa o mesmo não teve
oportunidade de fazer uma análise em tempo hábil por não ser vereador na
época. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento por 45 (quarenta
e cinco) dias para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº
002/2015. Que se dê sobrestamento por 45 (quarenta e cinco) dias para o Projeto
de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito
para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa
que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora
Elenice Vidolin manifesta seu apoio contra à PEC (Projeto de Emenda
Constitucional) n º. 241 que será abordada na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada
do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor
1º. Secretário informa que não existem mais Vereadores inscritos para fazerem uso
da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor
Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,42
horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas
Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra.
Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o
Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês de
novembroo de dois mil e dezesseis (16/11/2.016). ...—>
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IANA 708 psi
DIRETORA GERAL
UGLAS DIE A SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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