| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2016-11-07 |
| native_id | 201 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11
ATA DA 35 *. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016 PRESIDENTE: — ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: —- FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: — JULIANA DE ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: —- MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: — paRadora rege is OT enem denis, Horário. 01- 18H45 |PTB. |ViniciusAlbertoBovo. 02-18H50 |PTB. — |Claudinei Damalio. 04 19H20 — [PSD [João Henrique de Pavia Comentio. | CET A Odair Pirinoto. 08 — 19H30 REDE. Roberto Campos. Raimundo Rui. PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Ademir Martins Boaventura. 12 — 19H30 Luís Carlos Domiciano. E — 19H30 : José Eduardo dos Reis. PMDB. — |Gérson Araújo. Fernando Bonareti Betti. RUE RE Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 35 *. Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Expediente. EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 58/2016 - Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 59/2016 - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel especificado, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a finalidade de ser utilizado para expansão da área construída do campus do Instituto Federal no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei nº 62/2016 — Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do $ 3º, do art. 37 e no $ 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito Municipal. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 181/2016 - Solicita autorização de licença de para » exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 306/2016, e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 330/2016, e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2016 —- De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se RUA AMARILDO ELEUTÉRIO ANDRÉ, a Rua Trinta e dois (32), do Jardim CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2016 — De autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo e subscrito pelos Vereadores — Ademir Martins, Fernando Betti, José Cláudio, Antônio Aparecido, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Luís Domiciano, José Eduardo, Odair Pirinoto e Roberto Campos — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 1º Sgt Eng José Messias Fernandes Marques. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor da propositura bem como o receptor da homenagem pelos seus trabalhos junto a comunidade sanjoanense. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 378/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre possibilidade de construção de Creche no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 379/2016 — De autoria ? do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto — Solicita informações e estudos sobre a | possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Vila Trafani, principalmente na Rua Faustino Sibin, no referido bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 380/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na área de lazer do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que o autor fez a mesma solicitação duas semanas antes. O Vereador Gérson Araújo solicita a retirada do Requerimentos n º.s 380 e 381/2016. Retirado pelo autor. Requerimento nº 381/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a pintura e sinalização de faixa nas ruas do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Retirado pelo autor. Requerimento nº 382/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento das Ruas $ Pelio Gianelli com Lauro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei 'º CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Damalio e Odair Pirinoto — Solicita informações sobre a falta de Agentes Comunitários no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 384/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Luís Antônio Breganholl. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 385/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui, Odair Pirinoto e Fernando Betti — Solicita informações sobre o asfalto a ser realizado entre a entrada do Jardim das Tulipas, passando pela Fábrica de Vassouras Tobias. Em deliberação. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti e solicita que lhe seja encaminha cópia da resposta deste Requerimento assim que puder. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 386/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Osvaldo Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 387/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Elias Gonçalves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 388/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antônio e Odair Pirinoto — Solicita manutenção em toda a fiação elétrica da Praça Gov. Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor da propositura e concorda que a referida praça apresenta condições precárias com a fiação elétrica. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 389/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Vinicius Bovo e Marco Antônio — Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins com a Rua Major Juca Neto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 390/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita o serviço de carteiro no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 391/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Antônio Aparecido — Solicita informações ao Executivo, sobre a falta de faxineira no PSF do Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 392/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Vinicius Bovo, Claudinei Damalio, Marco Antônio e Gérson Araújo - Solicita informações sobre recapeamento do Bairro Jardim Flamboyant, principalmente da Rua Osires Braz. Em deliberação. Pede a palavra em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que durante um passeio pela cidade que encontrou o Bairro Flamboyant com inúmeros buracos no asfalto e que se forem causados pela má qualidade do asfalto aplicado pelo loteador que a empresa em questão seja notificada, caso não, que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para eliminar estes buracos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 393/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita informações a respeito do intenso tráfego de veículos, ônibus no período noturno na Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e informa que embora a mudança da mão de direção na referida rua tenha sido solução para alguns moradores, foi prejuízo para outros que moram no Bairro por conta da passagem de ônibus da FAE. A Vereadora Elenice Vidolin alega ainda que recebeu na época da mudança de direção do sentido da rua, a resposta do Departamento de trânsito informando que a solução proposta seria a proibição de trânsito de ônibus à noite pela Rua Napoleão Laureano e uso da Avenida Oscar Pirajá Martins como corredor para o tráfego de ônibus, mas que tal proposta até o momento não foi colocada em prática pelo Departamento de Trânsito. 4parvado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Vinicius Bovo, Marco Antônio e Odair Pirinoto - REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTOS Nºs 438/2013 E 174/2016, que solicita informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e reafirma o referido requerimento alegando que esta quadra se encontra “esquecida” e parabeniza o autor da propositura. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 395/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antônio e Odair Pirinoto - Solicita informações sobre limpeza e manutenção da piscina SEI do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que conversou com os responsáveis no gabinete do prefeito há duas semanas atrás, inclusive o com o funcionário “Chicão” e até o momento não foram tomadas providências. Pede a palavra a Vereadora Elenice Vidolin e se diz indignada pela falta de cuidado com a saúde dos usuários da piscina por parte do Poder Executivo, embora esteja em situação de proclamação de crise econômica. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 396/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Vinicius Bovo, Claudinei Damalio e Marco Antônio - Solicita uma faixa elevada de pedestres na Av. Rodrigues Alves, próximo ao nº 817 (lateral da UNIFAE). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES; - Indicação nº 366/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento da Rua Faustino Sibin, no Bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 367/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza em toda a extensão da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 368/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a manutenção dos brinquedos do parquinho existente na praça do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 369/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na iluminação da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 370/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento de todas as ruas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 371/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a reforma do muro do CSU do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 372/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a poda das árvores existentes na Rua João de Andrade Nogueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 373/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o corte dos eucaliptos localizados na antiga CEAGESP. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 374/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti — Solicita melhorias '% para o escoamento das águas pluviais na Rua Elias Gonçalves. 40 Prefeito ' Municipal para os devidos fins. Indicação nº 375/2016 — De autoria do Vereador | Rui Nova Onda — Solicita que passe a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 246/2016 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento 328/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2016 - Do SAMU - Encaminha resposta ao Requerimento 323/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2016 - Da Câmara dos Deputados — Acusa o recebimento da Moção nº 78/2016, de autoria do Vereador ap CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2016 — Da Comissão de vereadores destinada a escolher o Atirador Destaque do Ano”, nos termos do $ 3º do Decreto Legislativo nº 15, de 30 de maio de 2006 — Informar que o candidato escolhido para ser o Atirador Destaque do Ano foi o Monitor MATHEUS ALVES FERREIRA. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 73/2016 — Da Diocese de São João da Boa Vista - Convite para participar da Celebração Eucarística na qual o Excelentíssimo e Reverendíssimo DOM ANTÔNIO EMÍDIO VILAR - SDB, tomará posse como o 5º Bispo Diocesano de São João da Boa Vista, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2.016, no Centro de Integração Comunitária (CIC). À disposição dos Vereadores. Convite nº 74/2016 - Da União dos Vereadores do Brasil - Convite para participar do Congresso Nacional de Vereadores, a realizar-se de 22 a 25 de novembro de 2.106, em Brasília. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, e que de acordo o $ 4º do artigo 241 do Regimento Interno, As Sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade. O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Vinícius Bovo. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro:Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Vinícius Bovo. s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP & EE” Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 34 º?. Sessão Ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34 ?. Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME ESPECIAL — VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 — De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2.014. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável Majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento com voto contrário do Vereador João Henrique, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Marco Antônio e solicita a leitura do parecer do Tribunal de Contas quanto ao referido julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura solicitada: “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO -— PARECER TC- 000538/026/14 - Contas Anuais. Prefeitura Municipal: São João da Boa % Vista. Exercício: 2014. Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município. Prefeito: Vanderlei . Borges de Carvalho. Períodos: (01-01-14 a 30-06-14) e (31-07-14 a 31-12- 14). Substituta Legal: Vice-Prefei ta Patrícia Maria Magalhães T. Nogueira Molo. Períodos: (O 1-07 -14 a 30-07-14). Acompanham: TC- 000538/126/14 e Expedientes: TC-000014/019/14, TC-000255/019/14, TC- 010053/026/15 e TC-015052/026/15. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, e do Conselheiro Antonio Roque Citadini, a E. 2º. Câmara, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP em sessão de 07 de junho de 2016, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo Prefeito do Município de São João da Boa e Vista, relativas ao exercício de 2014, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização. Determinou, também, em relação ao TC-010053/026/15, sua remessa ao Cartório para enviar resposta à solicitação de informações, juntamente com cópias das fls. 16 e 53/57 do relatório de fiscalização, lembrando que a tramitação dos autos de interesse poderá ser acompanhada na página de entrada do sítio deste Tribunal de Contas (www.tce.sp.gov.br) arquivando-o após. Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 29,33%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%; Aplicação na valorização do Magistério: 74,38%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 50,51%; Aplicação na Saúde: 27,93%; Transferências ao Legislativo: 1,49%; Execução orçamentária: déficit 0,87%. Impedido o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Presidente. Publique-se. São Paulo, 07 de junho de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Presidente. VALDENIR ANTONIO POLIZELI — Relator.”. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 em Discussão Única. Com voto contrário do Vereador João Henrique. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2016 — De autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Institui a "SEMANA PAGÚ DE ARTE LITERÁRIA" no Município de São João da Boa Vista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Gérson Araújo solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2016 em Segunda Discussão. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. PRIMEIRA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 057/2016 — do Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista (FMCSJBV), vinculado ao Departamento de Cultura e Turismo de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Claudinei Damalio solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 057/2016 em Primeira Discussão. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. O referido Projeto retornará para Segunda Discussão na próxima Sessão. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2015 — Vereadores: Elenice, Reberson, Titi, Rui e Bira - Altera o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: - Art. 35 — A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Vinicíus Bovo e solicita o sobrestamento de 45 (quarenta e cinco) dias em razão de que quando foi proposta esta matéria legislativa o mesmo não teve oportunidade de fazer uma análise em tempo hábil por não ser vereador na época. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento por 45 (quarenta e cinco) dias para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015. Que se dê sobrestamento por 45 (quarenta e cinco) dias para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin manifesta seu apoio contra à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) n º. 241 que será abordada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existem mais Vereadores inscritos para fazerem uso da Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,42 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês de novembroo de dois mil e dezesseis (16/11/2.016). ...—> a IANA 708 psi DIRETORA GERAL UGLAS DIE A SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO