| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2016-11-21 |
| native_id | 203 |
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ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PRESIDENTE: —- ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: — JULIANA DE ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: —- MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: —- DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19,30 HORAS VEREADORES AUSENTES: — Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 37 *. Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 64/2016 — Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis na importância de R$ 50.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 65/2016 — Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 para atender despesas com aquisição de ativo permanente intangível (software sistema operacional). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2016 — De autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo — Denomina-se RUA PELAIO ALVARES JUNIOR, a Rua Trinta e Quatro (34) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denomina- se RUA MAURÍCIO MATIELLO, a Rua Quatro (04) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Concede o Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” às Ligas do Curso de Medicina da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 030/2016 — Do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 094/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP » — Soc CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vinícius Alberto Bovo, Ademir Martins Boaventura, Marco Antônio Oliveira Rocha e Silva, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos as LIGAS LIAGO e LAONCC, do Curso de Medicina da UNIFAE, pela realização das Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti - Gostaria que separasse a campanha do novembro azul e mandasse separado. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Rui Nova Onda,, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Vinícius Alberto Bovo, Ademir Martins Boaventura, Marco Antônio Oliveira Rocha e Silva — Parabeniza a Academia de Letras pelos 45 anos de fundação e a Lucelena Maia pela sua gestão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 096/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, Antônio Aparecido da Silva, Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva, Gérson Araújo, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto — Envia Moção de Congratulações ao Acadêmico Antonio Carlos Rodrigues Lorette, eleito Presidente da Academia de Letras de São João da Boa Vista para o próximo biênio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva, Vinícius Bovo, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Roberto Campos — Parabeniza o CENA IV SHAKESPEARE CIA pelas apresentações na cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 411/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Solicita a SABESP colocar a tampa do bueiro no meio da Rua Andressa Peres Dornellas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 412/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Solicita a SABESP reparos necessários na Rua Matheus Delalíbera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 413/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Marco Antônio Oliveira Rocha Silva, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Solicita a constituição de uma Comissão de Estudos para verificar as denúncias de possíveis irregularidades referentes ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 414/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadoes Claudinei Damalio, Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti e Odair Pirinoto - Solicita ao Governo do Estado informações sobre o entroncamento da Av. Izete Fontão com a Rodovia São João - Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 415/2016 — De autoria do Vereador Antonio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Vinícius Bovo Rui Nova Onda e Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Solicita ao º, SETRAN melhorias nas sinalizações próximos aos semáforos. Em * deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 385/2016 . — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na iluminação « pública do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 386/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de bueiro entupido, existente na Rua Amália Vicente Antoniazzi, em frente ao número 765. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 387/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Rui Nova Onda, José Claudinho Ferreira e Marco Antônio Oliveira Rocha e Silva — Solicita a construção de uma praça com aparelhos de ginástica no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 388/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Prefeito, execução de serviços através de caminhão pipa nas ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 389/2016 ;, — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Marco Antônio Oliveira Rocha e Odair Pirinoto — Solicita o recapeamento de todas as ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 390/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Cotovia, próximo ao número 56, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 391/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair Perinoto e Fernando Betti — Solicita a construção de um Quebra Mola na entrada do Aterro Sanitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 392/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fenando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Marco Antônio Oliveira Rocha e Rui Nova Onda — Solicita que seja passada a máquina motoniveladora nas estradas da Capituva e da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 393/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a operação tapa buracos na Rua Andressa Peres Dornellas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 394/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti , Odair Pirinoto, Antônio Aparrecido da Silva e Claudinei Damalio — Solicita a limpeza da antiga Estação Ferroviária do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 395/2016 — De autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Gérson Araújo — Solicita a pintura de solo em todas as ruas do Jardim dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 257/2016 —- Da Sociedade Esportiva Sanjoanense - Informa que o Auditório do clube para a realização da Entrega de Medalhas de Mérito Educacional "Consuelo Aliende", está disponível no dia 1º de dezembro. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 258/2016 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Solicita cópia das leis municipais que disciplinem a contratação por tempo determinado fora das hipóteses destinadas a atender necessidades temporária de excepcional interesse público e/ou que não prevejam regime jurídico administrativo, mas sim o regime estabelecido pela CLT. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 259/2016 — Da Justiça Eleitoral de São João da Boa Vista — Comunica a entrega dos diplomas aos prefeitos e vereadores eleitos em São João e Águas da Prata, será no dia 09 de dezembro, à partir das 19 horas na Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 260/2016 — Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Comarca de Santa Rita do Passa Quatro — Solicita providências necessárias para que sejam efetuados descontos mensais, a partir do recebimento deste, diretamente da folha de pagamento da Senhora ELENICE IMACULADA VIDOLIN RODRIGUES DE SÁ. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 261/2016 — Da SABESP — Encaminha resposta ao Requerimento nº 365/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2016 - Dos Membros da Comissão de Acompanhamento dos estudos da revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal - Encaminha a conclusão dos estudos da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Pede a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Gostaria de justificar em nome de toda a Comissão, que a gente só não entregou estes estudos, porque a gente respeitou o período que o Executivo pediu para mandar as suas sugestões e ele não mandou nada. Fizemos os estudos e mandamos para todas as entidades e Conselhos para as sugestões. Por isto só está chegando neste momente Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para as devidas providências. CONVITES: - Convite nº 82/2016 — Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convite para participar da final do Campeonato Amador Regional de Veteranos 2016 e Campeonato Amador Regional da Amizade 2016, a realizar-se nos dias 19 e 20 de novembro de 2.016. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que a primeira inscrita a fazer uso da palavra é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Gostaria de publicamente deixar aqui todo o desejo de força, calmaria e soberania, que a Dra. Hellen tenha neste momento e que a justiça seja feita, mediante a uma pessoa que tive a oportunidade de trabalhar oito (08) anos e não conheci pessoa que trabalhasse e tivesse um profissionalismo como a Dra. Hellen. Quero crer aqui neste momento que tudo se resolva e que a Hellen tenha força para passar este momento na vida dela. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor RODRIGO LUIZ DE CAMPOS DIAS, morador da Rua Luiz Gama, 22, Bairro do Rosário, portador do CPF 288.132.348-05, Telefone Cel. 99470-2037, que falará sobre a realização de melhorias no Skate Plasa. Com a palavra o senhor Rodrigo Luiz de Campos Dias —- Boa Noite a todos os presentes. Estou pedindo um um olhar mais atento para o nosso esporte. Da última vez que estive aqui a gente foi atendido uma parte e a outra ficou sem fazer. Gostaria da resposta do que foi pedido, e olhar lá para nós o nosso espaço tá precisado muito e agora têm uns moleques mexendo com porcariada. A gente precisa ser ouvido de máxima urgência. Se alguém puder levar algumas pessoas da Unifae lá para apoiar o esporte. Gostaria muito de ser ajudado. Precisamos somente das cantoneiras, se a gente tiver a nossa cantoneiras não vai ter para nós. O senhor Presidente informa ao senhor Rodrigo Luiz que seu tempo se encontra esgotado e irá suspender os trabalhos por 15 minutos. O senhor Presidente informa a todos que vai aproveitar a suspensão dos trabalhos e convidar o senhor Jéferson Palaia que ira falar sobre o espaço recém inaugurado no Bairro Alegre. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamara do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscrito para fazer uso na palavra na noite de hoje. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP seja discutido em globo. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Ofício nº 030/2016 — Do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, para o seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 060/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º. discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 060/2016. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de intertício. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Aprovado em 1º discussão e 2º discussão. O Projeto de Lei do Executivo nº 060/2016. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel especificado, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a finalidade de ser utilizado para expansão da área construída do campus do Instituto Federal no Município de São João da Boa Vista. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º. discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2016. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de intertício. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Aprovado em 1º discussão e 2º discussão. O Projeto de Lei do Executivo nº 061/2016. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo mais nada a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando- lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,20 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (21/11/2.016). ADEMI BOAVENTURA " Al so J A ABREU SILVA GTIAO DIRETORA GERAL Sean dtonçl dihe AUXILIAR LEGISLATIVO