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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2016-11-21
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ata #

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ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
PRESIDENTE: —- ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: — JULIANA DE ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: —- MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: —- DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19,30 HORAS
VEREADORES AUSENTES: — Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de
Deus, o senhor Presidente dá início a 37 *. Sessão Ordinária do dia 21 de
novembro de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor
1º, Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o
senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 64/2016 — Concede
Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São
Francisco de Assis na importância de R$ 50.000,00. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº
65/2016 — Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 5.000,00 para atender despesas com aquisição de ativo permanente
intangível (software sistema operacional). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2016 —
De autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo — Denomina-se RUA PELAIO
ALVARES JUNIOR, a Rua Trinta e Quatro (34) do Jardim Aurora. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 065/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denomina-
se RUA MAURÍCIO MATIELLO, a Rua Quatro (04) do Residencial das
Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Concede o Medalha de
Mérito Cívico “24 de Junho” às Ligas do Curso de Medicina da UNIFAE. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da
Presidência: - Ofício nº 030/2016 — Do Presidente — Encaminha o Balancete
da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2016. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
094/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores
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— Soc
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Vinícius Alberto Bovo, Ademir Martins Boaventura, Marco Antônio Oliveira
Rocha e Silva, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto,
José Claudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos as LIGAS LIAGO e
LAONCC, do Curso de Medicina da UNIFAE, pela realização das Campanhas
Outubro Rosa e Novembro Azul. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação
o Vereador Fernando Betti - Gostaria que separasse a campanha do novembro
azul e mandasse separado. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2016 — De
autoria do Vereador Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Rui Nova Onda,,
Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Vinícius
Alberto Bovo, Ademir Martins Boaventura, Marco Antônio Oliveira Rocha e
Silva — Parabeniza a Academia de Letras pelos 45 anos de fundação e a
Lucelena Maia pela sua gestão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
096/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores
Roberto Campos, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira,
Antônio Aparecido da Silva, Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva, Gérson
Araújo, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto — Envia Moção de
Congratulações ao Acadêmico Antonio Carlos Rodrigues Lorette, eleito
Presidente da Academia de Letras de São João da Boa Vista para o próximo
biênio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2016 — De autoria
do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira,
Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva, Vinícius Bovo, Claudinei
Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Roberto Campos —
Parabeniza o CENA IV SHAKESPEARE CIA pelas apresentações na cidade.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento
nº 411/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Solicita a
SABESP colocar a tampa do bueiro no meio da Rua Andressa Peres Dornellas.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 412/2016 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Solicita a SABESP reparos
necessários na Rua Matheus Delalíbera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 413/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Marco
Antônio Oliveira Rocha Silva, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Solicita a
constituição de uma Comissão de Estudos para verificar as denúncias de
possíveis irregularidades referentes ao Departamento Jurídico da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Finanças. Requerimento nº 414/2016 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadoes Claudinei Damalio,
Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti e Odair
Pirinoto - Solicita ao Governo do Estado informações sobre o entroncamento da
Av. Izete Fontão com a Rodovia São João - Pinhal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 415/2016 — De autoria do Vereador Antonio
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Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Vinícius
Bovo Rui Nova Onda e Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Solicita ao º,
SETRAN melhorias nas sinalizações próximos aos semáforos. Em *
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 385/2016 .
— De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na iluminação «
pública do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 386/2016 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Solicita a limpeza de bueiro entupido, existente na Rua Amália
Vicente Antoniazzi, em frente ao número 765. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 387/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo
e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Antonio
Aparecido da Silva, Fernando Betti, Rui Nova Onda, José Claudinho Ferreira
e Marco Antônio Oliveira Rocha e Silva — Solicita a construção de uma praça
com aparelhos de ginástica no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 388/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Prefeito, execução de
serviços através de caminhão pipa nas ruas do Bairro Jardim Recanto dos
Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 389/2016 ;,
— De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Marco Antônio Oliveira Rocha e Odair Pirinoto — Solicita
o recapeamento de todas as ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 390/2016 — De autoria
do Vereador Gérson Araújo — Solicita a construção de Redutor de Velocidade
na Rua Cotovia, próximo ao número 56, no Bairro Jardim Recanto dos
Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 391/2016
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores
Gérson Araújo, Odair Perinoto e Fernando Betti — Solicita a construção de um
Quebra Mola na entrada do Aterro Sanitário. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 392/2016 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio e subscrita pelos Vereadores Fenando Betti, Antonio Aparecido da
Silva, Marco Antônio Oliveira Rocha e Rui Nova Onda — Solicita que seja
passada a máquina motoniveladora nas estradas da Capituva e da Glória. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 393/2016 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a operação tapa buracos
na Rua Andressa Peres Dornellas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 394/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti ,
Odair Pirinoto, Antônio Aparrecido da Silva e Claudinei Damalio — Solicita a
limpeza da antiga Estação Ferroviária do Bairro Alegre. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 395/2016 — De autoria do
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Vereador Gérson Araújo — Solicita a pintura de solo em todas as ruas do
Jardim dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS
DE DIVERSOS: - Ofício nº 257/2016 —- Da Sociedade Esportiva
Sanjoanense - Informa que o Auditório do clube para a realização da Entrega de
Medalhas de Mérito Educacional "Consuelo Aliende", está disponível no dia 1º
de dezembro. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 258/2016 — Da
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Solicita cópia das leis
municipais que disciplinem a contratação por tempo determinado fora das
hipóteses destinadas a atender necessidades temporária de excepcional interesse
público e/ou que não prevejam regime jurídico administrativo, mas sim o regime
estabelecido pela CLT. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 259/2016 — Da Justiça
Eleitoral de São João da Boa Vista — Comunica a entrega dos diplomas aos
prefeitos e vereadores eleitos em São João e Águas da Prata, será no dia 09 de
dezembro, à partir das 19 horas na Sociedade Esportiva Sanjoanense. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 260/2016 — Do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — Comarca de Santa Rita do Passa Quatro — Solicita
providências necessárias para que sejam efetuados descontos mensais, a partir
do recebimento deste, diretamente da folha de pagamento da Senhora ELENICE
IMACULADA VIDOLIN RODRIGUES DE SÁ. Em deliberação. Aprovado. À
Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 261/2016 —
Da SABESP — Encaminha resposta ao Requerimento nº 365/2016, de autoria
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2016 -
Dos Membros da Comissão de Acompanhamento dos estudos da revisão
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara
Municipal - Encaminha a conclusão dos estudos da Lei Orgânica Municipal.
Em deliberação. Pede a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin —
Gostaria de justificar em nome de toda a Comissão, que a gente só não
entregou estes estudos, porque a gente respeitou o período que o Executivo
pediu para mandar as suas sugestões e ele não mandou nada. Fizemos os
estudos e mandamos para todas as entidades e Conselhos para as sugestões.
Por isto só está chegando neste momente Aprovado. À Presidência da
Câmara Municipal para as devidas providências. CONVITES: - Convite nº
82/2016 — Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convite para participar da
final do Campeonato Amador Regional de Veteranos 2016 e Campeonato
Amador Regional da Amizade 2016, a realizar-se nos dias 19 e 20 de
novembro de 2.016. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo
por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa
que a primeira inscrita a fazer uso da palavra é a Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Gostaria de
publicamente deixar aqui todo o desejo de força, calmaria e soberania, que a
Dra. Hellen tenha neste momento e que a justiça seja feita, mediante a uma
pessoa que tive a oportunidade de trabalhar oito (08) anos e não conheci
pessoa que trabalhasse e tivesse um profissionalismo como a Dra. Hellen.
Quero crer aqui neste momento que tudo se resolva e que a Hellen tenha força
para passar este momento na vida dela. Esgotado o tempo, o senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor RODRIGO LUIZ DE CAMPOS
DIAS, morador da Rua Luiz Gama, 22, Bairro do Rosário, portador do CPF
288.132.348-05, Telefone Cel. 99470-2037, que falará sobre a realização de
melhorias no Skate Plasa. Com a palavra o senhor Rodrigo Luiz de Campos
Dias —- Boa Noite a todos os presentes. Estou pedindo um um olhar mais
atento para o nosso esporte. Da última vez que estive aqui a gente foi
atendido uma parte e a outra ficou sem fazer. Gostaria da resposta do que foi
pedido, e olhar lá para nós o nosso espaço tá precisado muito e agora têm uns
moleques mexendo com porcariada. A gente precisa ser ouvido de máxima
urgência. Se alguém puder levar algumas pessoas da Unifae lá para apoiar o
esporte. Gostaria muito de ser ajudado. Precisamos somente das cantoneiras,
se a gente tiver a nossa cantoneiras não vai ter para nós. O senhor Presidente
informa ao senhor Rodrigo Luiz que seu tempo se encontra esgotado e irá
suspender os trabalhos por 15 minutos. O senhor Presidente informa a todos
que vai aproveitar a suspensão dos trabalhos e convidar o senhor Jéferson
Palaia que ira falar sobre o espaço recém inaugurado no Bairro Alegre.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que
faça a chamara do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não
existe mais cidadãos inscrito para fazer uso na palavra na noite de hoje.
Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra.
Não havendo nenhum inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição
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seja discutido em globo. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas
providências. Ofício nº 030/2016 — Do Presidente — Encaminha o Balancete
da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2016. Lido o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, para o seu arquivamento. O senhor
Presidente coloca em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por
unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016,
aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos
natalinos. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, todos favoráveis, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
060/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º. discussão o Projeto de
Lei do Executivo nº 060/2016. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando
Betti e solicita a dispensa de intertício. O Senhor Presidente coloca em deliberação
sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Aprovado em 1º discussão e
2º discussão. O Projeto de Lei do Executivo nº 060/2016. Ao Senhor Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município
de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel
especificado, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a finalidade de ser utilizado para expansão
da área construída do campus do Instituto Federal no Município de São João da
Boa Vista. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 061/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado
em 1º. discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2016. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de intertício. O Senhor
Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. A Aprovado em 1º discussão e 2º discussão. O Projeto de Lei do Executivo
nº 061/2016. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda
a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O senhor 1º.
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo mais nada a tratar na
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,20 horas
quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores
que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da
Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal,
com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal
e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos vinte e um dias
do mês de novembro de dois mil e dezesseis (21/11/2.016).
ADEMI BOAVENTURA
" Al so
J A ABREU SILVA GTIAO
DIRETORA GERAL
Sean dtonçl dihe
AUXILIAR LEGISLATIVO

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