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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2013-03-11
native_id21

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 11 DE MARÇO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 181 de março de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PSDB. Roberto Campos. 
02 - 18H51 PTB. Reberson José de Menezes. 
03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H01 PR. Luis Carlos Domiciano. 
05 - 19H01 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
06 – 19H01 PTB. Claudinei Damalio. 
07 – 19H01 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
08 – 19H05 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
09 – 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
10 – 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 – 19H15 PV. Raimundo Rui. 
12 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
14 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 4ª Sessão Ordinária do 
dia 11 de março de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Of. nº 034/2013 – Encaminha 
Projeto de lei nº021/2013 que concede auxílio à Associação dos Sem Casa 
de São João da Boa Vista no valor de R$ 120.000,00. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Of nº 
035/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 022/2013 que autoriza o 
município de São João da Boa Vista a firmar convênio com a Associação 
dos Sem Casa de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Of nº 036/2013
– Encaminha Projeto de lei nº 023/2013 que dispões sobre denominação 
de Antônio José Minghini (Dr. Minghini) nas demais dependências sociais, 
esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no SEI – Sistema de 
Educação Integral localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Of nº 037/2013
– Encaminha Projeto de lei nº 024/2013 que dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00, 
objetivando atender despesas com investimentos, especificamente com o 
Programa Academia da Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
Justiça, Finanças e Saúde. Of nº 038/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 
025/2013 que concede subvenção social à APAE no valor de R$ 33.686,40. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças. Of nº 
039/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 026/2013 que autoriza o 
Município de São João da Boa Vista a conceder, gratuitamente e pelo prazo 
de 5 (cinco) anos, o direito real de uso do imóvel que especifica, à Serve 
Indústria e Comércio de Minerais Ltda. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça, Finanças e Atividades Privadas. Of nº 040/2013 – 
Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 014/2013 de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À Disposição dos Senhores Vereadores. Of 
nº 041/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 028/2013, de 
autoria do Vereador José Cláudio Ferreira, encaminhado ao Departamento 
de Meio Ambiente. À Disposição dos Senhores Vereadores. Of nº 
042/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 028/2013, de 
autoria do Vereador Odair Pirinoto. À Disposição dos Senhores 
Vereadores. Of nº 043/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício 
nº 029/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À Disposição dos 
Senhores Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- 
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de lei do 
legislativo nº 007/2013 – Da Mesa - Cria no anexo III da lei nº 383/96, o
cargo em comissão de Assessor de Comunicação. Em deliberação. 
Aprovado. Às comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Municipais. Projeto de lei do legislativo nº 009/2013 – Do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Dispões sobre a obrigatoriedade no 
cumprimento de horário pelos médicos contratados pela Prefeitura 
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. 
Projeto de lei do legislativo nº 010/2013 – Da mesa da Câmara – Concede 
abono aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 
valor de R$ 157,00. Em deliberação Aprovado. Às comissões de Justiça e 
Finanças. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de 
Decreto do legislativo nº 004/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a. Sra Juliana 
Abreu Silva Gião. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. OFÍCIO AO VEREADOR: Ofício ao vereador nº 002/2013 – 
Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente 
ao mês de fevereiro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Finança e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 008/2013 – Do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, 
Roberto Campos, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, José 
Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula 
Consentino – Congratula a servidora municipal Juliana Abreu Silva Gião 
pela nomeação ao cargo de Diretor Geral na Câmara Municipal. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 009/2013 – Do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da 
Silva, Raimundo Rui, Odair Perinoto e Roberto Campos – Envia 
congratulações ao PRATINHA FC, pela conquista de mais um 
campeonato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 010/2013 – 
Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Reberson Menezes 
e Roberto Campos – Envia pesar aos familiares da Senhora Sebastiana
Galli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 011/2013 – Do 
Vereador José Eduardo dos Reis– Envia moção de aplauso à Câmara dos 
Deputados pela extinção da ajuda de custo. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Moção nº 012/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e 
subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de 
Paula Consentino, Fernando Betti, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Elenice 
Imaculada Vidolin, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e José Claudio 
Ferreira – Parabeniza o servidor José Antônio Ferreira pelos 30 anos de 
serviço prestado a este Legislativo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Moção nº 013/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita 
pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Roberto Campos e 
Claudinei Damalio – Envia congratulações ao Ilustríssimo Senhor Moacir 
Inácio pelo lançamento do seu livro “Tradições de uma família” e “O 
Renascer do amanhã”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 
014/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Odair Perinoto e 
Claudinei Damalio – Envia congratulações pelo Dia Internacional da 
Mulher. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- 
Requerimento nº 135/2013 – Do vereador Reberson Menezes e subscrito 
pelos Vereadores José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores José 
Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio - Solicita a 
construção de uma rampa de acesso na calçada da Rua David Carvalho 
esquina com a Rua Racticlif. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 136/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – 
Solicita à Mesa que abra processo licitatório para a compra de um veículo 
para a Câmara Municipal o mais rápido possível. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 137/2013 – Do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Leonildes 
Chaves Júnior, Claudinei Damalio, Ordair Perinotto e Reberson Menezes – 
Solicita à Mesa a abertura de Comissão de Estudos, de acordo com o artigo 
73 do RI, objetivando analisar o contrato de contratualização feito com a 
Santa Casa Dona Carolina Malheiros pela Prefeitura Municipal. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2013 – Do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – 
Solicita informação sobre a iluminação pública do acesso João Batista 
Merlim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2013
– Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando 
Betti, Leonildes Chaves Júnior, Odair Perinoto e Reberson Menezes – 
Solicita informação sobre a real situação dos Agentes Comunitários de 
Saúde . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 140/2013
– Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Rápido Luxo Campinas a 
colocação de uma linha de ônibus circular no Jardim Del Plata II. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2013 – Do 
Vereador Claudinei Damalio. – Solicita informações sobre o 0800 da 
Prefeitura de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 142/2013 – Do Vereador Fernando Betti. – Solicita ao 
SETRAN um redutor de velocidade na Rua Coronel José Procópio, em 
frente ao nº 1240. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
143/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva. – Solicita 
informação sobre o processo que envolve o prédio situado na esquina da 
Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Campos Sales (antiga Pensão São 
José). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 144/2013 – 
Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos 
Vereadores, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Reberson 
Menezes e Fernando Betti – Solicita informação se existe um cronograma 
de recapeamento de Vias Públicas em nossa cidade. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2013 – Do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Gérson 
Araujo, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a 
existência de um planejamento para reforma e manutenção das praças 
públicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
146/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito 
pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita 
ao departamento de serviços municipais a limpeza em volta do condomínio 
Eldorado, localizado na Rua Henrique Martarelo, e das margens do 
Córrego Bananal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
147/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
departamento de assistência social informação a respeito de atendimento 
aos moradores do condomínio Eldorado. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 148/2013 – Do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita ao Setor de Transito informações sobre a possibilidade de 
disponibilização de equipe para a escala de “plantão a distancia”. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2013 – Do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao presidente da Câmara, a 
inclusão na pagina website da Câmara Municipal, de link “Sessões Online” 
dentro do link downloads. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 150/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita do Pode Executivo para que através do departamento competente, 
informe a respeito dos projetos sociais que a prefeitura disponibiliza para as 
mulheres do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 151/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita ao Presidente da Câmara criar instalação de linha telefônica 
gratuita para ligações com destino a Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 152/2013 – 
Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita cópia de parecer do Jurídico 
sobre a lei de fechamento de bares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 153/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita ao Setran informação sobre a implantação de semáforos com 
temporizador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
154/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informação 
sobre a acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões audiovisuais 
da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 155/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita informações junto ao Senhor Presidente da Casa sobre 
acessibilidade de deficientes auditivos à página oficial da Câmara 
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
157/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita cópia do parecer 
jurídico sobre a Lei de venda de bebidas e cigarros perto de escolar. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 158/2013 – Do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre o barracão 
instalado no Bairro Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 159/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e 
subscrito pelo Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores 
Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, 
Fernando Betti, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Elenice Imaculada 
Vidolim, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e José Claudio Ferreira – 
Solicita informações se há estudos para implantação de pórticos de 
orientação na área central de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 160/2013- Do Vereador Reberson Menezes – 
Solicita ao departamento de serviços municipais o recolhimento de lixo 
especial, de lâmpadas fluorescentes, na empresa Eletrobraz, Rua Saldanha 
Marinho, 244. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
161/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador 
Raimundo Rui – Solicita informações de equipes de PSF existentes na 
cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2013
– Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações de 
como são feitas as captações de órgãos para doação em nossa cidade. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2013 – Do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações da existência de 
algum programa educacional para disseminação de valores éticos em nosso 
município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
164/2013 – Dos Vereadores Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula 
Consentino, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Reberson 
Menezes e Roberto Campos – Solicita a colocação de aparelhos de 
Ginástica na área de lazer junto à pista de caminhada no Bairro Solário da 
Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
165/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações 
sobre a existência de campanha educativa de prevenção a violência 
doméstica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
166/2013 – Do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelo Vereador José 
Eduardo – Solicita o envio de cópias da Legislação referente à criação e 
funcionamento do Departamento, Diretoria ou Secretaria de Meio 
Ambiente da Municipalidade, contendo funções, competência, 
funcionamento e atribuições do setor. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 167/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano – 
Solicita a construção de calçada para passeio de pedestres na Rua Murílio 
Alvarez, ao lado da Oficina Vinícius Motos. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 168/2013 – Do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Solicita a realização de reparo de ondulações e manutenção 
do asfalto na Rua Racticlif, atura dos números 277 e 287. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 169/2013 – Do Vereador Luís 
Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Claudinei 
Damalio – Solicita que seja efetuada a limpeza e construção de calçamento 
no passeio do entorno do prédio do Instituto Federal São Paulo, no Acesso 
João Batista Merlin, Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 170/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e José Eduardo dos Reis – 
Solicita ao Governado do Estado Geraldo Alckmin que inclua no 
cronograma de obras da Renovias a transformação do Acesso João Batista 
Merlin em avenida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 171/2013 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita ao SETRAN a 
pintura de solo na Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 172/2013 – Do Vereador Odair Pirinoto e 
subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino e Fernando 
Betti – Solicita ao SETRAN uma solução para os problemas apresentados 
na rua Santa Maria, que é de grande movimento e tem causado transtornos 
à população. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
173/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito 
pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair 
Perinoto e Roberto Campos – Solicita informações sobre o departamento 
responsável pela limpeza e manutenção do CEI do Jardim dos Ipês.. 
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 130/2013 – Do 
Vereador Claudinei Damalio- Solicita iluminação na Praça do Jardim Nova 
República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
131/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita limpeza da Praça dos 
Jardins Nova República I, II, III. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 132/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a 
poda de árvore nas ruas dos Jardins Nova República I, II e III. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2013 – Do Vereador 
Claudinei Damalio- Solicita melhorias na quadra existente no Bairro Santo 
Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
134/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a poda das árvores e 
do mato existente na Chácara do Fica-Fica, localizada na Rua Irmãos 
Marcos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
135/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a colocação de 
redutor de velocidade na Rua São Luiz, na proximidade do posto Santa 
Ágda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2013
– Do Vereador Fernando Betti – Solicita que seja realizada a limpeza e 
pintura das dependências da área de lazer do Jardim Leonor (Ralf), 
inclusive do parquinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 137/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Solicita a 
recuperação das margens do córrego São João, bem como a construção de 
um muro de arrimo nas proximidades da Rua Adolfo Frederico Reck, Vila 
Zaneti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2013
– Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores 
Raimundo Rui, José Claudio Ferreira e Reberson Menezes – Solicita a 
colocação de lixeiras na Praça Júlio Mesquita Filho, Jardim 1º de Maio. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 139/2013 – Do
Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento asfáltico 
da Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 140/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza no entorno do Bairro Jardim 
Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 141/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, roberto Campos, Odair 
Perinotto, Gérson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita a realização de 
um projeto de melhoria do trânsito de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 142/2013 – Do Vereador João Henrique 
de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, 
Claudinei Damalio, Reberson Menezes – Solicita a cobertura da quadra da 
área de lazer do Jardim Leonor (Ralf), que é a única quadra oficial da 
cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2013
– Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
recuperação do piso asfáltico da pista de caminhada da Av. Durval Nicolau.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2013 – Do
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita troca de lâmpadas queimadas 
em toda extensão da entrada do bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 145/2013 – Do Vereador José Eduardo 
dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita ao prefeito a instalação de brinquedos ou 
equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade 
reduzida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
146/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Executivo que 
seja agilizada a transferência da UIS Dr. Delvo Oliveira Westin para o 
novo prédio alugado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 147/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita a troca 
de lâmpadas queimadas na Av. Dr. Octávio Bastos, altura do Instituto de 
Evangelização D. Tomás Vaqueiro. Ao Prefeito municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 148/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita a construção de rampa para deficiente em frente a Drogaria 
Americana. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. Indicação nº 
149/2013 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores 
Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita a instalação de 
postes de iluminação na última rua do Bairro Monte Verde, rua sem nome. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 150/2013 – Do 
Vereador Raimundo Rui – Solicita que seja elaborada legislação para 
construção de calçadas nos passeios públicos municipais onde não houver 
calçamento, autorizando o Executivo a fazer os lançamentos das despesas 
para execução das obras na forma de contribuição de melhoria para 
pagamento pelo contribuinte. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 151/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita 
pelos Vereadores Fernando Betti, José Eduardo dos Reis – Solicita ao um 
servidor exclusivo para controle e administração da área de lazer do Jardim 
Guanabara, para controle do horário de funcionamento e dos materiais 
próprios de lazer daquela área. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 152/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e 
subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, 
Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, 
Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira – Solicita 
estudos para eu seja resolvido os problemas do piso asfáltico da Serra da 
Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
153/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelo Vereador 
Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita sinalização adequada na 
Escola Prof a. Anésia Martins Mattos. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 154/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira
– Solicita a retirada de tubulação de águas pluviais na Rua Jácomo 
Bertolucci, 35, Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 155/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita 
pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto 
Campos, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Solicita 
que seja sanado a situação encontrada na Rua Antônio Jacinto em dias de 
chuva, pois a enxurrada transforma o local em um verdadeiro rio. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2013 – Do 
Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair Perinotto, Reberson Menezes e 
Claudinei Damalio – Solicita que seja consertada a cera da propriedade 
rural do Sr. José Severino Neto, situada na Estrada São João - Santo 
Antônio do Jardim, que foi derrubada quando a Prefeitura realizava 
serviços de manutenção no ano passado e até a presente data não foi 
efetuado o devido reparo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 157/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira – Solicita a 
colocação de um semáforo na Av. Oscar Pirajá Martins, em frente a Igreja 
Coração de Maria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS 
DO EXPEDIENTE: Of nº 031/2013 – Do Conselho Tutelar- Envia 
escala de plantões referente ao mês de Março/2013. À disposição dos 
Vereadores. Of nº 032/2013 – Da Renovias – Envia resposta ao Ofício nº 
036/2013 Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores.Of nº 033/2013 – Da Renovias – Envia resposta ao Ofício nº 
045/2013 Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Of nº 034/2013 – Do Sindicato E.E. S. Saúde Campinas e 
Região – Solicita a ratificação da data de homenagem aos trabalhadores da 
saúde no dia 24 de maio de 2013. À Mesa para os devidos fins. Of nº 
035/2013 – Da ASSÃO (Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São 
João da Boa Vista) – Solicita apoio para correção em provável 
irregularidade que vem ocorrendo em eventos diferenciados realizados 
neste Município. À disposição dos Vereadores. Of nº 036/2013 – Da Santa 
Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Envia resposta ao 
Ofício nº 47/2013 dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Of nº 037/2013 – Do jornalista 
Luiz Gustavo Gasparino - convite para o evento de lançamento do novo 
jornal esportivo “Linha de Passe”, no dia 13 de março de 2013, às 19h30. 
À disposição dos Vereadores. Of nº 038/2013 – Da OAB - Convite para 
posse solene de seus diretores, dia 14 de março de 2013, às 19h30, em São 
Paulo. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS Telegrama 
nº009/2013. –Do ministério da saúde – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin 
- Boa Noite a todos. Quero colocar bem rápido porque tenho apenas três 
minutos. É uma solução que quero propor para Casa, não sei se é possível, 
mas acho que é de grande respeito à população. Inverteria os documentos 
da Casa do Expediente, passaria depois da Tribuna Livre. Daria primeiro a 
palavra aos munícipes e depois entraríamos na parte burocrática. Temos 
aqui um Jurídico que depois pode fazer este estudo se for do contento da 
maioria. Acho que em respeito da população deveríamos ouvir vocês. 
Porque na semana passada me senti muito mal quando a Amite veio aqui e 
teve que se retirar porque não conseguiu falar. Então é a minha sugestão 
para que inverta a palavras a eles. O próximo inscrito é o Vereador 
Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Queria 
cumprimentar a Mesa, Vereadores e público presente no auditório na noite 
de hoje. O Assunto que me trás hoje aqui é sobre a merenda escolar. Eu e o 
Vereador Claudinho estivemos lá no Departamento de Educação, falando a 
respeito da merenda. Estão jogando a comida fora e não estão servindo os 
professores que tem que dobrar o período nas escolas municipais e do 
estado, os professores que vem de fora. Também uma lutar deste Vereador 
para que seja servido um café da manhã para os alunos. Um pão com leite 
não vai dar um gasto grande para o município. Em todas as cidades da 
região é feita desta maneira. As crianças principalmente da Zona Rural, 
levantam ás 05h00 da manhã em vem para a escola sem tomar o café. 
Então fica aqui um repúdio da minha parte. Já falei para Prefeito que uma 
merendeira para fazer as refeições na parte da manhã e a tarde. É 
impossível dar três vezes por semana alimentar crianças com bolacha e 
suco. As crianças receberam um Kit que mal as canetas pintam e não veio 
caderno. Gostaria que ficasse registrado nesta Casa. Obrigado. O senhor 
Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande 
Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o 
Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação 
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário 
informa que a primeira inscrita é a Sra. Flávia de Almeida Noronha 
Carioca Presidente da AMITE. Coma a palavra a Sra. Flávia de Almeida 
Noronha Carioca – Boa Presidente e senhores Vereadores estamos hoje 
aqui para mostrar como funciona a AMITE. A AMITE - A 
“ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DA BOA VISTA” FOI instituída pela Lei n.º 10.406, em vigor 
desde 11.01.2003) uma associação civil sem fins lucrativos, com prazo 
indeterminado de duração, que se regerá pelo presente Estatuto e pela 
legislação específica. Faz parte da Diretoria AMITE, BIÊNIO 2013/2014:
Presidente – Flávia de Almeida Noronha Carioca; Vice-presidente- Vera 
Antakly Adib Peres; 1ª Tesoureira- Vânia Gonçalves Noronha; 2º 
Tesoureiro – José Rubens Blasi de Carvalho Rosas; Diretor Técnico – 
Carlos Augusto Castilho; Diretora de Eventos – Ivone Flamínio; Diretora 
de Patrimônio – Selma Bertoli Rosas; 1ª Secretária – Neusa Maria Soares 
de Menezes; 2º Secretário – Eduardo Coimbra Pirajá Martins; Assessor 
Jurídico – Ronaldo Frigini; Suplente de Assessor Jurídico – Sergio Ayrton 
Meirelles de Oliveira. TODOS VOLUNTÁRIOS, SEGUNDO O 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO, SENDO PROIBIDA A 
REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E MEMBROS DOS 
CONSELHOS. São objetivos da Associação: Administrar o Theatro 
Municipal de São João da Boa Vista; Promover atividades artísticas;
Auxiliar na manutenção do seu acervo patrimonial e cultural; Colaborar 
com o Poder Público em benefício da educação artística e cultural da 
comunidade; Estimular a formação e o aperfeiçoamento de artistas jovens 
de reconhecido valor, oferecendo-lhes oportunidades para apresentações 
públicas; Levantar recursos financeiros junto ao Poder Público e as pessoas 
e entidades de Direito Público e Privado. O orçamento da AMITE baseia-se 
em: Mensalidades de sócios (média 300 sócios), pagando, a partir de 
março de 2013, o valor de $15,00. As Empresas Amigas (seis) que 
colaboram com $200,00/mês e as locações que são produções artísticas,
eventos sociais e eventos comerciais. PORTANTO, PARA A AMITE É 
IMPOSSÍVEL A CESSÃO DO THEATRO, POIS DEPENDEMOS 
DESSA RECEITA PARA HONRAR NOSSOS COMPROMISSOS E 
TRAZER EVENTOS CULTURAIS. QUERER USAR O THEATRO 
GRATUITAMENTE É DE CERTA FORMA, PREJUDICAR O BOM 
ANDAMENTO DA AMITE E, CONSEQUENTEMENTE O THEATRO.
A AMITE PODE CAPTAR RECEITAS: ATRAVÉS DE doações e 
patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, associadas ou não, nacionais ou 
estrangeiras, púbicas e privadas; COM atividades promovidas pela 
Associação, como eventos, prestação de serviços e outras atividades afins;
ATRAVÉS DE verbas governamentais. OBS: NOSSA DESPESA 
ANUAL, EM 2012, FOI DE R$118.000,00 SÃO PROJETOS DA AMITE:
PROJETO SEIS DA TARDE / CONCERTOS MATINAIS ORQUESTRA 
1º MOVIMENTO/ SEMANA ASSAD / SEMANA DO THEATRO EM 
ANDAMENTO: PROJETO DE CENOTECNIA E ILUMINAÇÃO.
DENTRO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO, FOI 
ACERTADO COM O DEPTO DE CULTURA: O Departamento de 
Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
poderá utilizar 03 (três) dias de cada mês, abrangendo um final de semana, 
para o desenvolvimento dos eventos culturais. Os dias não utilizados não 
serão acumulados para períodos seguintes. O Departamento de Cultura e 
Turismo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista terá prioridade 
no agendamento da Semana Guiomar Novaes e do Festival Estudantil de 
Teatro. QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES QUE CONSTAM NO 
ESTATUTO DA AMITE: É vedado o envolvimento da associação em 
questões político-partidárias, religiosas, ideológicas ou corporativas. Está 
proibida a utilização das instalações do Theatro Municipal de São João da 
Boa Vista para eventos que o descaracterizem das atividades para as quais 
foi criado, inclusive o espaço do Foyer que não poderá receber 
exposições de qualquer natureza. AS INICIATIVAS DESTA GESTÃO: 
Demos início a CAMPANHA DE NOVOS SÓCIOS AMITE. A 
MENSALIDADE INDIVIDUAL É DE $15,00; NO CASO DE DUAS 
PESSOAS NA MESMA FAMÍLIA, O TOTAL SERÁ DE $25,00; NO 
CASO DE TRÊS SÓCIOS NA MESMA FAMÍLIA,O VALOR 
MENSAL SERÁ DE $30,00. GOSTARIA DE CONTAR COM TODA 
A CÂMARA E QUE TODOS POSSAM ADERIR E SEREM AMIGOS 
DO THEATRO, COLABORANDO E SENDO MAIS UM SÓCIO 
AMITE. CONTO TAMBÉM COM O APOIO E ENVOLVIMENTO 
DOS SRS VEREADORES NA LUTA PARA QUE O THEATRO 
VOLTE A FAZER PARTE DO ORÇAMENTO DO DEPTO DE 
CULTURA E QUE POSSAMOS TER REPASSE DE VERBA PARA 
GRANDES MANUTENÇOES. JÁ CONSEGUIMOS ATRAVÉS DA 
ATUAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO BONARETTI BETTI, 
JUNTO AO DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO (DEM), A QUANTIA 
DE R$80.000,00. ESSA VERBA SERÁ UTILIZADA NO 
CONSERTO DO AR CONDICIONADO E SUA MANUTENÇÃO 
POR 12 MESES.ALÉM DO AR CONDICIONADO,TAMBÉM 
IREMOS REFAZER O PREENCHIMENTO DO ESTOFAMENTO 
DAS POLTRONAS DO THEATRO. AINDA PRECISAMOS MAIS! 
PRECISAMOS REFORMAR AS JANELAS E PORTAS E FAZER A 
PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO. PARA ISSO PRECISAMOS DE 
MAIS DE R$150.000,00. PORTANTO, SRS VEREADORES, 
CONTO COMVOCÊS! QUEREMOS APRESENTAR O THEATRO, 
EM SEU ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS, EM 2014, 
MARAVILHOSO! E ESSA NÃO É A FUNÇÃO PRINCIPAL DA 
AMITE: QUEREMOS TRAZER BONS ESPETÁCULOS, AMPLIAR E 
DIVULGAR A ARTE E INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE 
PÚBLICO. IREMOS À SECRETARIA DE CULTURA BUSCAR 
ESSES EVENTOS. BUSCAREMOS PARCERIAS COM CIDADES 
DA REGIÃO, COM OS SESCS E ONDE MAIS HOUVER 
POSSIBILIDADES. AGRADEÇO À CÂMARA POR NOS RECEBER 
E COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA MAIORES 
INFORMAÇÕES. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Primeiro 
Secretário informa que o próximo inscrito é o cidadão Sr. Fábio 
Henrique de Barros Pimentel, que juntamente com o Sr. Grespan, irá 
falar sobre os problemas da Serra da Paulista. Com a palavra o Sr. Fábio 
Henrique de Barros Pimentel - Quero agradecer por estarem recebendo a 
gente aqui. Agradecer ao Chaves que fez o pedido para que a gente 
viesse aqui. Estou aqui com alguns produtores da Serra da Paulista 
porque a situação da nossa entrada vem preocupando muito. Trouxe 
algumas fotos do local e faz dois anos que eles não vão até fazer a 
manutenção. Você pede para fazer alguma entrega lá e quando a pessoa 
chega diz que lá nunca mais vota. Tenho fotos de caminhão de material 
de construção quebrado. É uma situação complica que fica para gente, 
passa mais de 300 veículos por dia naquela rodovia. Se você olharem a 
condições das estradas não da para acreditar. Agente tem bom senso, 
sabemos que é época das chuvas e não tem como eles irem lá fazer a 
manutenção, só que nós estamos neste dilema a mais de dois anos. Você 
vai lá reclamar e não acontece nada. Tive um problema deste fui falar 
com o ex-prefeito e no outro dia do Departamento de Obras foi até e 
resolveu o problema, tenho que ser grato a isto. Era mais o que queira 
falar para vocês e pedir uma ajuda. Sabem como saiu á matéria? 
Tivemos um problema com a Elektro e a EPTV veio até lá fazer uma 
matéria. Quando os caras chegaram resolveram fazer uma matéria sobre 
a estrada também. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que o 
senhor Grespan possa fazer uso da palavra. O senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e não existindo 
mais cidadão inscrito o senhor Presidente o senhor Presidente da por 
encerrada a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao 
uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA 
LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 
Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Claudio 
Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Boa Noite, 
somente queria acrescentar alguma coisa, no ano passado eu e o 
Claudinei, fomos acompanhar o problema daquelas professoras que não 
podiam se alimentar com a merenda. Hoje a tarde tive uma reunião coma 
Vera que é Diretora da Educação e ela me disse que não existia isto, na 
realidade é que estava faltavam merendeiras porque algumas estavam 
doentes e outras haviam saído. O que estava acontecendo é que algumas 
crianças não podiam tomar leite, que era uma questão da nutricionista. 
Agora ouvindo as palavras do Vereador Claudinei Damalio, estava 
pensando em fazer aqueles trabalho e fazer algumas visitas para ver o 
que realmente e verdade. O Vereador José Claudio Ferreira concede um 
aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador 
Claudinei Damalio – O que aconteceu que se sobrasse as professoras e 
os serventes poderiam comer o que não vem acontecendo. O que vem 
acontecendo Claudinho? É que está jogando fora. Algumas escolas estão 
servindo apenas bolachas e sucos, durante três dias. Até conversei com a 
Raquel. A palavra volta com o Vereador José Claudio Ferreira – O que 
não pode Claudinei é ficar isto no ar, precisamos ver o que realmente 
vem acontecendo. Estou assumindo este compromisso para fazer este 
levantamento em loco. O Vereador José Claudio Ferreira concede um 
aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador 
Reberson Menezes – Estive na Escola Cassiolato e deparei com vários 
problemas, inclusive um deles não existe um local apropriado para fazer 
a merenda. Eles estavam adquirindo merendas e outras escolas para levar 
lá. Conversei com uma mãe e vou verificar isto. Que realmente a 
conversa do Claudinei procede, porque ela me disse: “meu filho está 
comendo pão seco”. Achei extremamente preocupante isto. A 
informação que me chegou que é proibido entrar com lanche de casa. 
Estarei lá amanhã. Como representante da população temos que sentir 
como eles fossem filhos nosso. A palavra volta com o Vereador José 
Claudio Ferreira – Por isto que conversei no final do ano passado com o 
Claudinei para apurar isto aí as caras. O senhor Presidente informa que 
não existe mais Vereadores inscritos. Não havendo mais inscritos, 
solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as 
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 
minutos. A seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves 
Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair 
Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice 
Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão 
para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. 
Sessão Ordinária realizada no dia 4 de Março de 2013. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 3ª. Sessão Ordinária a dia 4 de março de 2013. 
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a 
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do 
Dia desta Sessão. Projeto de Lei Complementar nº 77/12 – Do Executivo 
- Código Disciplinar dos Servidores Públicos - Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação é que seja devolvido ao Executivo por se tratar de 
matéria da Administração anterior. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer majoritário da Comissão de Justiça e Redação para 
que o mesmo seja devolvido ao senhor Prefeito Municipal. Em votação. 
Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na noite 
de hoje. Quê devolva-se ao senhor Chefe do Executivo. Projeto de Lei 
Complementar nº 78/12 – Do Executivo - Estatuto dos Servidores 
Públicos - Parecer da Comissão de Justiça e Redação é que seja devolvido 
ao Executivo por se tratar de matéria da Administração anterior. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário da Comissão de 
Justiça e Redação para que o mesmo seja devolvido ao senhor Prefeito 
Municipal. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes na noite de hoje. Quê devolva-se ao senhor Chefe do 
Executivo. Indicação nº 091/13-Ver. Claudinei Damálio - Solicita a 
construção e calçada na Escola Germano Cassiolato. Parecer da Comissão 
de Justiça para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável ao envio do referido documento 
ao senhor Chefe do Executivo. O senhor Presidente coloca em deliberação 
o parecer majoritário da Comissão de Justiça e Redação para que o mesmo 
seja enviado ao senhor Prefeito Municipal. Em votação. Aprovado. 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na noite de hoje. Quê 
envie-se ao senhor Chefe do Executivo. Projeto de Lei nº 017/13 – Do 
Executivo - Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a 
outorgar troféus aos participantes do VII Festival Amador de Monólogos 
de SJBV. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O 
senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em 
discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 017/2013. O Vereador João Henrique de Paula 
Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 017/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei 
Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís 
Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. 
Projeto de Lei nº 20/13 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para 
atender despesas com contribuição patronal ativos do IPSJBV. O senhor 
1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os 
pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor 
Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 020/2013. O 
Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura 
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 020/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos 
fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula 
Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes 
Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes 
e Raimundo Rui. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado 
na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 
Secretário informa que primeiro inscrito é o Vereador Gérson Araújo com a 
palavra o Vereador Gérson Araújo - Senhor Presidente e senhores 
Vereadores boa noite. Em certos assuntos sou leigo, mais várias pessoas me 
perguntaram no final de semana que precisavam fazer algumas cirurgias e 
estavam na fila de espera e qual seria o melhor caminho para que possam 
ser realizadas estas cirurgias. Incrivelmente no final de semana fui até o 
Hospital visitar um amigo meu que estava internado e aquela senhora que 
esteve aqui na Tribuna, estava internada e parece que foi feita a cirurgias. 
Então gostaria de perguntar para os Doutores José Eduardo, Ademir e 
Chaves que são pessoas técnicas nesta área como foi este procedimento 
rápido após a presença dela nesta Casa? Sendo que existem várias pessoas 
na fila de espera aguardado isto? Obrigado. O próximo inscrito é o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Boa Noite. Respondendo a pergunta do Vereador Gérson, 
Na semana passada esteve presente nesta Casa à senhora Aldeane, 
relatando sua dificuldade com o Sistema de Saúde Pública em nossa 
cidade. Na saída do Plenário começa uma “Trama” para soluciona o 
exposto pela mesma, pelos Vereadores José Eduardo e Elenice. 
“Chamaram á senhora Aldeane para uma conversa que iriam resolver o 
caso o “Dr. José Eduardo disse mais ou menos assim:” Quarta-feira me 
procura interno você e pronto!”. Enquanto isso a Elenice muito preocupada 
com a situação da senhora Aldeane também conversa muito e até 
acompanha ela na saída da Casa mesmo com a Sessão em andamento, 
conforme comprova as imagens da Casa. Resumindo quarta-feira a senhora 
Aldeane foi internada na Santa Casa, após uma consulta no Pronto Socorro 
Municipal, pelo Dr. José Eduardo, consulta esta creio previamente 
agendada. Apenas uma consideração importante? Isto é caracterizada 
Urgência ou Emergência? Não. Na Santa Casa assume o caso a equipe 
cirúrgica, sendo a senhora Aldeane operada no dia 07 de maço, com um 
detalhe todos os exames laboratoriais realizados são normais e sem fazer 
ultrassom. Como cirurgião que sou deveria ser feito para confirma à pedra 
na vesícula e segundo a Urgência e Emergência do caso. Mais uma vez 
questiono cadê a Urgência e Emergência do Caso? Isto não existe. O caso 
sem dúvidas era de uma cirurgia, mais uma cirurgia eletiva, que poderia ser 
programada que foi o questionamento dela na Casa. Essa senhora rodou, 
rodou e nada. Precisou comparecer na Câmara para ser operada. Então a 
indicação cirúrgica foi: Politica? Pressão da senhora Aldeane? Cadê a fila 
do SUS? Tão comentada e discutida, foi furada com a orientação de dois 
Vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde desta Casa. E hoje 
recebi uma denúncia de falta de material e condições de trabalho Pronto 
Socorro Municipal. Imediatamente compareci ao local juntamente com o 
Vereador Reberson onde confirmamos faltas de luvas, seringas, papel 
higiênico, água e papel A4 (papel esse que é fundamental para fazer as 
fichas do pessoal que vai passar por consulta). Este papel foi fornecido pela 
Delegacia Seccional de Polícia na sexta-feira dia o8 de março conforme foi 
informado por funcionários do Pronto Socorro. Recebemos informações 
que várias solicitações foram feitas pele Chefia do Pronto Socorro aos 
departamentos da Prefeitura responsáveis para que a falta destes produtos 
na acontecesse. Portanto nada foi feito. O senhor Presidente informa que o 
tempo do nobre Vereador encontra-se esgotado e que irá suspender os 
trabalhos para suas considerações finais. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos 
solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito 
para fazer o uso da palavra. O senhor Presidente informa que não existe 
mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 horas. Quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu 
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente 
com o Sra. Julia de Abreu Silva Gião - Diretor Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos onze dias do mês 
de março do ano de dois mil e treze. (11/03/2.013).
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO 

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