| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-11 |
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 181 de março de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PSDB. Roberto Campos. 02 - 18H51 PTB. Reberson José de Menezes. 03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H01 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H01 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 06 – 19H01 PTB. Claudinei Damalio. 07 – 19H01 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 08 – 19H05 DEM. Fernando Bonareti Betti. 09 – 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 10 – 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 11 – 19H15 PV. Raimundo Rui. 12 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 14 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 4ª Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Of. nº 034/2013 – Encaminha Projeto de lei nº021/2013 que concede auxílio à Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista no valor de R$ 120.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Of nº 035/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 022/2013 que autoriza o município de São João da Boa Vista a firmar convênio com a Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Of nº 036/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 023/2013 que dispões sobre denominação de Antônio José Minghini (Dr. Minghini) nas demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Of nº 037/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 024/2013 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00, objetivando atender despesas com investimentos, especificamente com o Programa Academia da Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão Justiça, Finanças e Saúde. Of nº 038/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 025/2013 que concede subvenção social à APAE no valor de R$ 33.686,40. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças. Of nº 039/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 026/2013 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 5 (cinco) anos, o direito real de uso do imóvel que especifica, à Serve Indústria e Comércio de Minerais Ltda. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça, Finanças e Atividades Privadas. Of nº 040/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 014/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À Disposição dos Senhores Vereadores. Of nº 041/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 028/2013, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira, encaminhado ao Departamento de Meio Ambiente. À Disposição dos Senhores Vereadores. Of nº 042/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 028/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À Disposição dos Senhores Vereadores. Of nº 043/2013 – Prefeito Municipal envia resposta ao Ofício nº 029/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À Disposição dos Senhores Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de lei do legislativo nº 007/2013 – Da Mesa - Cria no anexo III da lei nº 383/96, o cargo em comissão de Assessor de Comunicação. Em deliberação. Aprovado. Às comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais. Projeto de lei do legislativo nº 009/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Dispões sobre a obrigatoriedade no cumprimento de horário pelos médicos contratados pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de lei do legislativo nº 010/2013 – Da mesa da Câmara – Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no valor de R$ 157,00. Em deliberação Aprovado. Às comissões de Justiça e Finanças. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto do legislativo nº 004/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a. Sra Juliana Abreu Silva Gião. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIO AO VEREADOR: Ofício ao vereador nº 002/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finança e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 008/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Roberto Campos, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula Consentino – Congratula a servidora municipal Juliana Abreu Silva Gião pela nomeação ao cargo de Diretor Geral na Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 009/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Odair Perinoto e Roberto Campos – Envia congratulações ao PRATINHA FC, pela conquista de mais um campeonato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 010/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos – Envia pesar aos familiares da Senhora Sebastiana Galli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 011/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis– Envia moção de aplauso à Câmara dos Deputados pela extinção da ajuda de custo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 012/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Elenice Imaculada Vidolin, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e José Claudio Ferreira – Parabeniza o servidor José Antônio Ferreira pelos 30 anos de serviço prestado a este Legislativo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 013/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Envia congratulações ao Ilustríssimo Senhor Moacir Inácio pelo lançamento do seu livro “Tradições de uma família” e “O Renascer do amanhã”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 014/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Envia congratulações pelo Dia Internacional da Mulher. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 135/2013 – Do vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio - Solicita a construção de uma rampa de acesso na calçada da Rua David Carvalho esquina com a Rua Racticlif. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 136/2013 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita à Mesa que abra processo licitatório para a compra de um veículo para a Câmara Municipal o mais rápido possível. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 137/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Claudinei Damalio, Ordair Perinotto e Reberson Menezes – Solicita à Mesa a abertura de Comissão de Estudos, de acordo com o artigo 73 do RI, objetivando analisar o contrato de contratualização feito com a Santa Casa Dona Carolina Malheiros pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre a iluminação pública do acesso João Batista Merlim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Júnior, Odair Perinoto e Reberson Menezes – Solicita informação sobre a real situação dos Agentes Comunitários de Saúde . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 140/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Rápido Luxo Campinas a colocação de uma linha de ônibus circular no Jardim Del Plata II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio. – Solicita informações sobre o 0800 da Prefeitura de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 142/2013 – Do Vereador Fernando Betti. – Solicita ao SETRAN um redutor de velocidade na Rua Coronel José Procópio, em frente ao nº 1240. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva. – Solicita informação sobre o processo que envolve o prédio situado na esquina da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Campos Sales (antiga Pensão São José). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 144/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informação se existe um cronograma de recapeamento de Vias Públicas em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Gérson Araujo, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a existência de um planejamento para reforma e manutenção das praças públicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 146/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita ao departamento de serviços municipais a limpeza em volta do condomínio Eldorado, localizado na Rua Henrique Martarelo, e das margens do Córrego Bananal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 147/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao departamento de assistência social informação a respeito de atendimento aos moradores do condomínio Eldorado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 148/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Setor de Transito informações sobre a possibilidade de disponibilização de equipe para a escala de “plantão a distancia”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao presidente da Câmara, a inclusão na pagina website da Câmara Municipal, de link “Sessões Online” dentro do link downloads. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 150/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita do Pode Executivo para que através do departamento competente, informe a respeito dos projetos sociais que a prefeitura disponibiliza para as mulheres do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 151/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Presidente da Câmara criar instalação de linha telefônica gratuita para ligações com destino a Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 152/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita cópia de parecer do Jurídico sobre a lei de fechamento de bares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 153/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Setran informação sobre a implantação de semáforos com temporizador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informação sobre a acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões audiovisuais da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 155/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações junto ao Senhor Presidente da Casa sobre acessibilidade de deficientes auditivos à página oficial da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 157/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita cópia do parecer jurídico sobre a Lei de venda de bebidas e cigarros perto de escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 158/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre o barracão instalado no Bairro Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 159/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Elenice Imaculada Vidolim, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e José Claudio Ferreira – Solicita informações se há estudos para implantação de pórticos de orientação na área central de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2013- Do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao departamento de serviços municipais o recolhimento de lixo especial, de lâmpadas fluorescentes, na empresa Eletrobraz, Rua Saldanha Marinho, 244. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 161/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita informações de equipes de PSF existentes na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações de como são feitas as captações de órgãos para doação em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações da existência de algum programa educacional para disseminação de valores éticos em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 164/2013 – Dos Vereadores Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita a colocação de aparelhos de Ginástica na área de lazer junto à pista de caminhada no Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 165/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre a existência de campanha educativa de prevenção a violência doméstica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 166/2013 – Do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelo Vereador José Eduardo – Solicita o envio de cópias da Legislação referente à criação e funcionamento do Departamento, Diretoria ou Secretaria de Meio Ambiente da Municipalidade, contendo funções, competência, funcionamento e atribuições do setor. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 167/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a construção de calçada para passeio de pedestres na Rua Murílio Alvarez, ao lado da Oficina Vinícius Motos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 168/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a realização de reparo de ondulações e manutenção do asfalto na Rua Racticlif, atura dos números 277 e 287. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 169/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita que seja efetuada a limpeza e construção de calçamento no passeio do entorno do prédio do Instituto Federal São Paulo, no Acesso João Batista Merlin, Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 170/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e José Eduardo dos Reis – Solicita ao Governado do Estado Geraldo Alckmin que inclua no cronograma de obras da Renovias a transformação do Acesso João Batista Merlin em avenida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 171/2013 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita ao SETRAN a pintura de solo na Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 172/2013 – Do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita ao SETRAN uma solução para os problemas apresentados na rua Santa Maria, que é de grande movimento e tem causado transtornos à população. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 173/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Perinoto e Roberto Campos – Solicita informações sobre o departamento responsável pela limpeza e manutenção do CEI do Jardim dos Ipês.. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 130/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita iluminação na Praça do Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 131/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita limpeza da Praça dos Jardins Nova República I, II, III. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 132/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a poda de árvore nas ruas dos Jardins Nova República I, II e III. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita melhorias na quadra existente no Bairro Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 134/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a poda das árvores e do mato existente na Chácara do Fica-Fica, localizada na Rua Irmãos Marcos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua São Luiz, na proximidade do posto Santa Ágda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Solicita que seja realizada a limpeza e pintura das dependências da área de lazer do Jardim Leonor (Ralf), inclusive do parquinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Solicita a recuperação das margens do córrego São João, bem como a construção de um muro de arrimo nas proximidades da Rua Adolfo Frederico Reck, Vila Zaneti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, José Claudio Ferreira e Reberson Menezes – Solicita a colocação de lixeiras na Praça Júlio Mesquita Filho, Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 139/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza no entorno do Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 141/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, roberto Campos, Odair Perinotto, Gérson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita a realização de um projeto de melhoria do trânsito de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 142/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Reberson Menezes – Solicita a cobertura da quadra da área de lazer do Jardim Leonor (Ralf), que é a única quadra oficial da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a recuperação do piso asfáltico da pista de caminhada da Av. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da entrada do bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao prefeito a instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Executivo que seja agilizada a transferência da UIS Dr. Delvo Oliveira Westin para o novo prédio alugado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Av. Dr. Octávio Bastos, altura do Instituto de Evangelização D. Tomás Vaqueiro. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. Indicação nº 148/2013 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de rampa para deficiente em frente a Drogaria Americana. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2013 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita a instalação de postes de iluminação na última rua do Bairro Monte Verde, rua sem nome. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 150/2013 – Do Vereador Raimundo Rui – Solicita que seja elaborada legislação para construção de calçadas nos passeios públicos municipais onde não houver calçamento, autorizando o Executivo a fazer os lançamentos das despesas para execução das obras na forma de contribuição de melhoria para pagamento pelo contribuinte. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, José Eduardo dos Reis – Solicita ao um servidor exclusivo para controle e administração da área de lazer do Jardim Guanabara, para controle do horário de funcionamento e dos materiais próprios de lazer daquela área. Ao Prefeito municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2013 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira – Solicita estudos para eu seja resolvido os problemas do piso asfáltico da Serra da Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 153/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita sinalização adequada na Escola Prof a. Anésia Martins Mattos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 154/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira – Solicita a retirada de tubulação de águas pluviais na Rua Jácomo Bertolucci, 35, Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 155/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Solicita que seja sanado a situação encontrada na Rua Antônio Jacinto em dias de chuva, pois a enxurrada transforma o local em um verdadeiro rio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair Perinotto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Solicita que seja consertada a cera da propriedade rural do Sr. José Severino Neto, situada na Estrada São João - Santo Antônio do Jardim, que foi derrubada quando a Prefeitura realizava serviços de manutenção no ano passado e até a presente data não foi efetuado o devido reparo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2013 – Do Vereador José Claudio Ferreira – Solicita a colocação de um semáforo na Av. Oscar Pirajá Martins, em frente a Igreja Coração de Maria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Of nº 031/2013 – Do Conselho Tutelar- Envia escala de plantões referente ao mês de Março/2013. À disposição dos Vereadores. Of nº 032/2013 – Da Renovias – Envia resposta ao Ofício nº 036/2013 Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.Of nº 033/2013 – Da Renovias – Envia resposta ao Ofício nº 045/2013 Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Of nº 034/2013 – Do Sindicato E.E. S. Saúde Campinas e Região – Solicita a ratificação da data de homenagem aos trabalhadores da saúde no dia 24 de maio de 2013. À Mesa para os devidos fins. Of nº 035/2013 – Da ASSÃO (Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista) – Solicita apoio para correção em provável irregularidade que vem ocorrendo em eventos diferenciados realizados neste Município. À disposição dos Vereadores. Of nº 036/2013 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Envia resposta ao Ofício nº 47/2013 dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of nº 037/2013 – Do jornalista Luiz Gustavo Gasparino - convite para o evento de lançamento do novo jornal esportivo “Linha de Passe”, no dia 13 de março de 2013, às 19h30. À disposição dos Vereadores. Of nº 038/2013 – Da OAB - Convite para posse solene de seus diretores, dia 14 de março de 2013, às 19h30, em São Paulo. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS Telegrama nº009/2013. –Do ministério da saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa Noite a todos. Quero colocar bem rápido porque tenho apenas três minutos. É uma solução que quero propor para Casa, não sei se é possível, mas acho que é de grande respeito à população. Inverteria os documentos da Casa do Expediente, passaria depois da Tribuna Livre. Daria primeiro a palavra aos munícipes e depois entraríamos na parte burocrática. Temos aqui um Jurídico que depois pode fazer este estudo se for do contento da maioria. Acho que em respeito da população deveríamos ouvir vocês. Porque na semana passada me senti muito mal quando a Amite veio aqui e teve que se retirar porque não conseguiu falar. Então é a minha sugestão para que inverta a palavras a eles. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Queria cumprimentar a Mesa, Vereadores e público presente no auditório na noite de hoje. O Assunto que me trás hoje aqui é sobre a merenda escolar. Eu e o Vereador Claudinho estivemos lá no Departamento de Educação, falando a respeito da merenda. Estão jogando a comida fora e não estão servindo os professores que tem que dobrar o período nas escolas municipais e do estado, os professores que vem de fora. Também uma lutar deste Vereador para que seja servido um café da manhã para os alunos. Um pão com leite não vai dar um gasto grande para o município. Em todas as cidades da região é feita desta maneira. As crianças principalmente da Zona Rural, levantam ás 05h00 da manhã em vem para a escola sem tomar o café. Então fica aqui um repúdio da minha parte. Já falei para Prefeito que uma merendeira para fazer as refeições na parte da manhã e a tarde. É impossível dar três vezes por semana alimentar crianças com bolacha e suco. As crianças receberam um Kit que mal as canetas pintam e não veio caderno. Gostaria que ficasse registrado nesta Casa. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Sra. Flávia de Almeida Noronha Carioca Presidente da AMITE. Coma a palavra a Sra. Flávia de Almeida Noronha Carioca – Boa Presidente e senhores Vereadores estamos hoje aqui para mostrar como funciona a AMITE. A AMITE - A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” FOI instituída pela Lei n.º 10.406, em vigor desde 11.01.2003) uma associação civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação específica. Faz parte da Diretoria AMITE, BIÊNIO 2013/2014: Presidente – Flávia de Almeida Noronha Carioca; Vice-presidente- Vera Antakly Adib Peres; 1ª Tesoureira- Vânia Gonçalves Noronha; 2º Tesoureiro – José Rubens Blasi de Carvalho Rosas; Diretor Técnico – Carlos Augusto Castilho; Diretora de Eventos – Ivone Flamínio; Diretora de Patrimônio – Selma Bertoli Rosas; 1ª Secretária – Neusa Maria Soares de Menezes; 2º Secretário – Eduardo Coimbra Pirajá Martins; Assessor Jurídico – Ronaldo Frigini; Suplente de Assessor Jurídico – Sergio Ayrton Meirelles de Oliveira. TODOS VOLUNTÁRIOS, SEGUNDO O ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO, SENDO PROIBIDA A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E MEMBROS DOS CONSELHOS. São objetivos da Associação: Administrar o Theatro Municipal de São João da Boa Vista; Promover atividades artísticas; Auxiliar na manutenção do seu acervo patrimonial e cultural; Colaborar com o Poder Público em benefício da educação artística e cultural da comunidade; Estimular a formação e o aperfeiçoamento de artistas jovens de reconhecido valor, oferecendo-lhes oportunidades para apresentações públicas; Levantar recursos financeiros junto ao Poder Público e as pessoas e entidades de Direito Público e Privado. O orçamento da AMITE baseia-se em: Mensalidades de sócios (média 300 sócios), pagando, a partir de março de 2013, o valor de $15,00. As Empresas Amigas (seis) que colaboram com $200,00/mês e as locações que são produções artísticas, eventos sociais e eventos comerciais. PORTANTO, PARA A AMITE É IMPOSSÍVEL A CESSÃO DO THEATRO, POIS DEPENDEMOS DESSA RECEITA PARA HONRAR NOSSOS COMPROMISSOS E TRAZER EVENTOS CULTURAIS. QUERER USAR O THEATRO GRATUITAMENTE É DE CERTA FORMA, PREJUDICAR O BOM ANDAMENTO DA AMITE E, CONSEQUENTEMENTE O THEATRO. A AMITE PODE CAPTAR RECEITAS: ATRAVÉS DE doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, associadas ou não, nacionais ou estrangeiras, púbicas e privadas; COM atividades promovidas pela Associação, como eventos, prestação de serviços e outras atividades afins; ATRAVÉS DE verbas governamentais. OBS: NOSSA DESPESA ANUAL, EM 2012, FOI DE R$118.000,00 SÃO PROJETOS DA AMITE: PROJETO SEIS DA TARDE / CONCERTOS MATINAIS ORQUESTRA 1º MOVIMENTO/ SEMANA ASSAD / SEMANA DO THEATRO EM ANDAMENTO: PROJETO DE CENOTECNIA E ILUMINAÇÃO. DENTRO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO, FOI ACERTADO COM O DEPTO DE CULTURA: O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá utilizar 03 (três) dias de cada mês, abrangendo um final de semana, para o desenvolvimento dos eventos culturais. Os dias não utilizados não serão acumulados para períodos seguintes. O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista terá prioridade no agendamento da Semana Guiomar Novaes e do Festival Estudantil de Teatro. QUAIS SÃO AS RESTRIÇÕES QUE CONSTAM NO ESTATUTO DA AMITE: É vedado o envolvimento da associação em questões político-partidárias, religiosas, ideológicas ou corporativas. Está proibida a utilização das instalações do Theatro Municipal de São João da Boa Vista para eventos que o descaracterizem das atividades para as quais foi criado, inclusive o espaço do Foyer que não poderá receber exposições de qualquer natureza. AS INICIATIVAS DESTA GESTÃO: Demos início a CAMPANHA DE NOVOS SÓCIOS AMITE. A MENSALIDADE INDIVIDUAL É DE $15,00; NO CASO DE DUAS PESSOAS NA MESMA FAMÍLIA, O TOTAL SERÁ DE $25,00; NO CASO DE TRÊS SÓCIOS NA MESMA FAMÍLIA,O VALOR MENSAL SERÁ DE $30,00. GOSTARIA DE CONTAR COM TODA A CÂMARA E QUE TODOS POSSAM ADERIR E SEREM AMIGOS DO THEATRO, COLABORANDO E SENDO MAIS UM SÓCIO AMITE. CONTO TAMBÉM COM O APOIO E ENVOLVIMENTO DOS SRS VEREADORES NA LUTA PARA QUE O THEATRO VOLTE A FAZER PARTE DO ORÇAMENTO DO DEPTO DE CULTURA E QUE POSSAMOS TER REPASSE DE VERBA PARA GRANDES MANUTENÇOES. JÁ CONSEGUIMOS ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO BONARETTI BETTI, JUNTO AO DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO (DEM), A QUANTIA DE R$80.000,00. ESSA VERBA SERÁ UTILIZADA NO CONSERTO DO AR CONDICIONADO E SUA MANUTENÇÃO POR 12 MESES.ALÉM DO AR CONDICIONADO,TAMBÉM IREMOS REFAZER O PREENCHIMENTO DO ESTOFAMENTO DAS POLTRONAS DO THEATRO. AINDA PRECISAMOS MAIS! PRECISAMOS REFORMAR AS JANELAS E PORTAS E FAZER A PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO. PARA ISSO PRECISAMOS DE MAIS DE R$150.000,00. PORTANTO, SRS VEREADORES, CONTO COMVOCÊS! QUEREMOS APRESENTAR O THEATRO, EM SEU ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS, EM 2014, MARAVILHOSO! E ESSA NÃO É A FUNÇÃO PRINCIPAL DA AMITE: QUEREMOS TRAZER BONS ESPETÁCULOS, AMPLIAR E DIVULGAR A ARTE E INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE PÚBLICO. IREMOS À SECRETARIA DE CULTURA BUSCAR ESSES EVENTOS. BUSCAREMOS PARCERIAS COM CIDADES DA REGIÃO, COM OS SESCS E ONDE MAIS HOUVER POSSIBILIDADES. AGRADEÇO À CÂMARA POR NOS RECEBER E COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA MAIORES INFORMAÇÕES. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Primeiro Secretário informa que o próximo inscrito é o cidadão Sr. Fábio Henrique de Barros Pimentel, que juntamente com o Sr. Grespan, irá falar sobre os problemas da Serra da Paulista. Com a palavra o Sr. Fábio Henrique de Barros Pimentel - Quero agradecer por estarem recebendo a gente aqui. Agradecer ao Chaves que fez o pedido para que a gente viesse aqui. Estou aqui com alguns produtores da Serra da Paulista porque a situação da nossa entrada vem preocupando muito. Trouxe algumas fotos do local e faz dois anos que eles não vão até fazer a manutenção. Você pede para fazer alguma entrega lá e quando a pessoa chega diz que lá nunca mais vota. Tenho fotos de caminhão de material de construção quebrado. É uma situação complica que fica para gente, passa mais de 300 veículos por dia naquela rodovia. Se você olharem a condições das estradas não da para acreditar. Agente tem bom senso, sabemos que é época das chuvas e não tem como eles irem lá fazer a manutenção, só que nós estamos neste dilema a mais de dois anos. Você vai lá reclamar e não acontece nada. Tive um problema deste fui falar com o ex-prefeito e no outro dia do Departamento de Obras foi até e resolveu o problema, tenho que ser grato a isto. Era mais o que queira falar para vocês e pedir uma ajuda. Sabem como saiu á matéria? Tivemos um problema com a Elektro e a EPTV veio até lá fazer uma matéria. Quando os caras chegaram resolveram fazer uma matéria sobre a estrada também. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que o senhor Grespan possa fazer uso da palavra. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e não existindo mais cidadão inscrito o senhor Presidente o senhor Presidente da por encerrada a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Boa Noite, somente queria acrescentar alguma coisa, no ano passado eu e o Claudinei, fomos acompanhar o problema daquelas professoras que não podiam se alimentar com a merenda. Hoje a tarde tive uma reunião coma Vera que é Diretora da Educação e ela me disse que não existia isto, na realidade é que estava faltavam merendeiras porque algumas estavam doentes e outras haviam saído. O que estava acontecendo é que algumas crianças não podiam tomar leite, que era uma questão da nutricionista. Agora ouvindo as palavras do Vereador Claudinei Damalio, estava pensando em fazer aqueles trabalho e fazer algumas visitas para ver o que realmente e verdade. O Vereador José Claudio Ferreira concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – O que aconteceu que se sobrasse as professoras e os serventes poderiam comer o que não vem acontecendo. O que vem acontecendo Claudinho? É que está jogando fora. Algumas escolas estão servindo apenas bolachas e sucos, durante três dias. Até conversei com a Raquel. A palavra volta com o Vereador José Claudio Ferreira – O que não pode Claudinei é ficar isto no ar, precisamos ver o que realmente vem acontecendo. Estou assumindo este compromisso para fazer este levantamento em loco. O Vereador José Claudio Ferreira concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Estive na Escola Cassiolato e deparei com vários problemas, inclusive um deles não existe um local apropriado para fazer a merenda. Eles estavam adquirindo merendas e outras escolas para levar lá. Conversei com uma mãe e vou verificar isto. Que realmente a conversa do Claudinei procede, porque ela me disse: “meu filho está comendo pão seco”. Achei extremamente preocupante isto. A informação que me chegou que é proibido entrar com lanche de casa. Estarei lá amanhã. Como representante da população temos que sentir como eles fossem filhos nosso. A palavra volta com o Vereador José Claudio Ferreira – Por isto que conversei no final do ano passado com o Claudinei para apurar isto aí as caras. O senhor Presidente informa que não existe mais Vereadores inscritos. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. A seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária realizada no dia 4 de Março de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3ª. Sessão Ordinária a dia 4 de março de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei Complementar nº 77/12 – Do Executivo - Código Disciplinar dos Servidores Públicos - Parecer da Comissão de Justiça e Redação é que seja devolvido ao Executivo por se tratar de matéria da Administração anterior. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário da Comissão de Justiça e Redação para que o mesmo seja devolvido ao senhor Prefeito Municipal. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na noite de hoje. Quê devolva-se ao senhor Chefe do Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 78/12 – Do Executivo - Estatuto dos Servidores Públicos - Parecer da Comissão de Justiça e Redação é que seja devolvido ao Executivo por se tratar de matéria da Administração anterior. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário da Comissão de Justiça e Redação para que o mesmo seja devolvido ao senhor Prefeito Municipal. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na noite de hoje. Quê devolva-se ao senhor Chefe do Executivo. Indicação nº 091/13-Ver. Claudinei Damálio - Solicita a construção e calçada na Escola Germano Cassiolato. Parecer da Comissão de Justiça para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao envio do referido documento ao senhor Chefe do Executivo. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário da Comissão de Justiça e Redação para que o mesmo seja enviado ao senhor Prefeito Municipal. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na noite de hoje. Quê envie-se ao senhor Chefe do Executivo. Projeto de Lei nº 017/13 – Do Executivo - Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do VII Festival Amador de Monólogos de SJBV. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 017/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 017/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 20/13 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para atender despesas com contribuição patronal ativos do IPSJBV. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 020/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 020/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que primeiro inscrito é o Vereador Gérson Araújo com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Senhor Presidente e senhores Vereadores boa noite. Em certos assuntos sou leigo, mais várias pessoas me perguntaram no final de semana que precisavam fazer algumas cirurgias e estavam na fila de espera e qual seria o melhor caminho para que possam ser realizadas estas cirurgias. Incrivelmente no final de semana fui até o Hospital visitar um amigo meu que estava internado e aquela senhora que esteve aqui na Tribuna, estava internada e parece que foi feita a cirurgias. Então gostaria de perguntar para os Doutores José Eduardo, Ademir e Chaves que são pessoas técnicas nesta área como foi este procedimento rápido após a presença dela nesta Casa? Sendo que existem várias pessoas na fila de espera aguardado isto? Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa Noite. Respondendo a pergunta do Vereador Gérson, Na semana passada esteve presente nesta Casa à senhora Aldeane, relatando sua dificuldade com o Sistema de Saúde Pública em nossa cidade. Na saída do Plenário começa uma “Trama” para soluciona o exposto pela mesma, pelos Vereadores José Eduardo e Elenice. “Chamaram á senhora Aldeane para uma conversa que iriam resolver o caso o “Dr. José Eduardo disse mais ou menos assim:” Quarta-feira me procura interno você e pronto!”. Enquanto isso a Elenice muito preocupada com a situação da senhora Aldeane também conversa muito e até acompanha ela na saída da Casa mesmo com a Sessão em andamento, conforme comprova as imagens da Casa. Resumindo quarta-feira a senhora Aldeane foi internada na Santa Casa, após uma consulta no Pronto Socorro Municipal, pelo Dr. José Eduardo, consulta esta creio previamente agendada. Apenas uma consideração importante? Isto é caracterizada Urgência ou Emergência? Não. Na Santa Casa assume o caso a equipe cirúrgica, sendo a senhora Aldeane operada no dia 07 de maço, com um detalhe todos os exames laboratoriais realizados são normais e sem fazer ultrassom. Como cirurgião que sou deveria ser feito para confirma à pedra na vesícula e segundo a Urgência e Emergência do caso. Mais uma vez questiono cadê a Urgência e Emergência do Caso? Isto não existe. O caso sem dúvidas era de uma cirurgia, mais uma cirurgia eletiva, que poderia ser programada que foi o questionamento dela na Casa. Essa senhora rodou, rodou e nada. Precisou comparecer na Câmara para ser operada. Então a indicação cirúrgica foi: Politica? Pressão da senhora Aldeane? Cadê a fila do SUS? Tão comentada e discutida, foi furada com a orientação de dois Vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde desta Casa. E hoje recebi uma denúncia de falta de material e condições de trabalho Pronto Socorro Municipal. Imediatamente compareci ao local juntamente com o Vereador Reberson onde confirmamos faltas de luvas, seringas, papel higiênico, água e papel A4 (papel esse que é fundamental para fazer as fichas do pessoal que vai passar por consulta). Este papel foi fornecido pela Delegacia Seccional de Polícia na sexta-feira dia o8 de março conforme foi informado por funcionários do Pronto Socorro. Recebemos informações que várias solicitações foram feitas pele Chefia do Pronto Socorro aos departamentos da Prefeitura responsáveis para que a falta destes produtos na acontecesse. Portanto nada foi feito. O senhor Presidente informa que o tempo do nobre Vereador encontra-se esgotado e que irá suspender os trabalhos para suas considerações finais. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer o uso da palavra. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 horas. Quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sra. Julia de Abreu Silva Gião - Diretor Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e treze. (11/03/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO