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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-20
native_id215

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 1º. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19h30min
VEREADORES PRESENTES: —
04 — 19h25min
ereadores. Presentes. [Dia 20 de fevereiro de 2017.
Partido. |Vereador.
01 — 19h35min PTB. CLAUDINEI DAMALIO.
02 — 19h00min PDT. FERNANDO BONARETI.
03 — 19h00min PSD AQUEVIRQUE NHOLLA.
06 — 18h20min
7 — 19h25min
13- 19h30min |PTB. RAIMUNDO RUI.
14- 19h30min |PV. JOÃO ANSELMO.
15- 19h30min |PMDB. |GÉRSON ARAÚJO.
9 — 19h25min JOSÉ CLÁUDIO.
10-— 19h28min | |PTB. ODAIR PIRINOTO.
11-— 19h20min | |PHS. LEONILDES CHAVES.
12 19h30min |PSB. JOSÉ EDUARDO.
PV. SEBASTIÃO NERIS.
05 - 19h10min |PSDB. | |PATRÍCIA MAGALHÃES.
O a ada
MARIA CANDIDA.
ANTÔNIO APARECIDO.
LUIS DOMICIANO.
Vereadores Ausentes: — Não houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 1 *. Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de
2017, da 45 º. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário
que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores
Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos
constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: —
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 007/2017 — Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 008/2017 — Dispõe sobre vedações a membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 021/2017 —
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a realizar consignação em folha
de pagamento de mensalidade de plano de saúde médico-hospitalar. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Fi rc e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 027/2017 - Estabelece
que o prolongamento da Rua 3 (Três), do Loteamento "Portal da Aliança”,
denominar-se-á também de RUA HENRIQUE MARTARELLO. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
028/2017 — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 001/2017 — Encaminha Veto ao Autógrafo nº 103/2016, que denomina
Rua Martinho Rocha da Silva, a Rua Cinco (05) do Loteamento Colinas do
Alegre, de autoria do ex-Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 002/2017 —
Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativo aos meses de setembro e outubro de 2016. Em deliberação. Aprovado. É
Comissão de F Apoação e Orçamento. Ofício nº 004/2017 — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 300/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 005/2017 — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 417/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. ç|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2017 — Encaminha o Balancete da
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados. Â disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Lei do Legislativo: —
Projeto de Lei nº 001/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrito por todos os demais Vereadores — Denomina-se SEBASTIÃO
ÁLVARO GALDINO, o Ginásio de Ginástica Artística de Integração
Comunitária - CIC. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador
Fernando Betti e solicita subscrever o referido projeto. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 002/2017 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Denomina-se MAURÍCIO TUPINAMBÁ ALVAREZ, a
Piscina Olímpica do Centro de Integração Comunitária - CIC. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2017 —- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Institui no
calendário oficial de eventos do Município, a Taça São João de Futebol de Base.
Em deliberação. Pede a palavra me deliberação o Vereador Fernando Betti e
solicita subscrever o referido projeto e parabenizar o autor. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2017 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Institui, em caráter permanente,
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e a e
a feira do colecionador, a ser implantada no município de São João da Boa Vista
nas condições que especifica. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo e solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da
justificativa do projeto. O senhor 1º. Secretário faz a leitura solicitada:
“Pretendemos instituir a Feira do Colecionador, objetivando destinar um local
onde os colecionadores possam expor trocar e vender seus objetos, além de se
criar um espaço de interesse cultural. Não temos dúvidas que estamos criando
um evento de relevante interesse público devido à conotação e apelo cultural que
a feira trará. Devemos levar em consideração que a "Feira do Colecionador"
passará a ser uma atração turística bem como uma opção de lazer para a
população de São João da Boa Vista. ”. Pede a palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo e solicita subscrever o referido projeto. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação a Vereadora Maria Candida e parabeniza o autor.
Pede a palavra em deliberação e solicita que o senhor 1º. Secretário que faça a
leitura da justificativa do referido projeto. O senhor 1º. Secretário faz a leitura da
justificativa: “ O projeto que ora propomos visa valorizar o principal
instrumento de aprendizagem e de fundamental importância para o
desenvolvimento das sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo.
O livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação,
uma vez que, ao praticar a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas
habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de interpretar, sobretudo,
nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida O contato com os
livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade com o mundo da
escrita, facilitando a alfabetização e ajuda no desenvolvimento escolar, já que o
principal suporte dentro desse ambiente é o livro didático. Ter contato com obras
de diferente estilo é fundamental, pois, nos remete a um mundo até então
desconhecido que nos leva a divertir, imaginar e conhecer outras culturas, por
isso que, é importante não deixar essa hegemonia se extinguir com o mundo
informatizado dos tempos de hoje. Portanto, apresentamos o projeto ora em tela,
visando manter viva essa chama do conhecimento literário, criando em São João
da Boa Vista a semana do livro, onde, oportunizaremos atividades realizando
feiras envolvendo exposições, visitas em bibliotecas, concursos literários,
palestras e debates, festivais, entre outros.”. Pede a palavra em deliberação o
Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
subscrito por todos os demais Vereadores - Concede o Título de Cidadã
Benemérita a Ilustríssima Senhora Esmeralda Martins Araújo. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor
do referido projeto. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrito por todos os demais Vereadores - Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Waldemar Yasbek Júnior. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA
PRESIDÊNCIA: - Ofício ao Vereador nº 35/2016 — Da Presidência —
Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro
de 2016. Em deliperitao Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício ao Vereador nº 001/2017 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2017. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: — Moção nº
001/2017 — Do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrita por todos os demais
Vereadores exceto o Vereador Leonildes Chaves — Parabeniza os Times da
Escolinha de Futebol do CSU/DER Sub 16 e Sub 18, pela conquista do
Campeonato da 18º Taça Internacional de Futebol do Interior Paulista. Em
deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita
subscrever o referido projeto. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 002/2017 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita por todos os
demais Vereadores exceto o Vereador Leonildes Chaves— Parabeniza a Rádio
Piratininga pelos 70 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 003/2017 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e
subscrita por todos os demais Vereadores exceto os Vereadores Leonildes
Chaves e Aquevirque Nholla — Congratula o Senhor Toni Marques pelos 35 anos
de trabalho como radialista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
005/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita por todos os
demais Vereadores exceto os Vereadores Leonildes Chaves e Aquevirque
Nholla- Parabeniza as Rádios locais e da Região pelo Dia Mundial do Rádio,
comemorado no último dia 13 de fevereiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção nº 006/2017 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita
por todos os demais Vereadores exceto os Vereadores Leonildes Chaves, Luis
Domiciano e José Eduardo — Envia congratulações ao Senhor Carlos Cruz pela
sua posse como Presidente da Associação Paulista de Municípios. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2017 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda e subscrita por todos os demais Vereadores — Envia
congratulações ao Senhor Aquevirque Antônio Nholla pela sua posse como
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2017 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda e subscrita por todos os demais Vereadores exceto os
Vereadores Leonildes Chaves, Luís Domiciano e José Eduardo — Envia
congratulações ao Senhor Silval Camargo pela sua eleição como Presidente da
Liga a Sanjoanense de Desportos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 009/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita por
todos os demais Vereadores exceto o Vereador Leonildes Chaves — Envia Moção
de Congratulações a enfermeira coordenadora Helen Rose Freitas, da Santa Casa
Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo e informa que a referida Moção foi escrita errada e
pretende prestigiar o trabalho prestado pela enfermeira Helen na Santa Casa de
Misericórdia, e ainda, notifica que a citada enfermeira já se encontra aposentada.
Aprovada. Oficie-se. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti e informa o
senhor 1º. Secretário que a Moção nº. 009/2017 será corrigida e enviada a
pessoa homenageada. REQUERIMENTOS: — Requerimento nº 001/2017 —
Do Vereador Fernando Betti — Solicita ao SETRAN, estudos para colocar mão
dupla de direção na Rua Wagner Pedro Bom. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 002/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrito pelos Vereadores — Marica Candida, Fernando Betti, Claudinei
Damalio, Patricia Magalhães e Sebastião Neris — Solicita informações sobre o
tempo médio para abertura de uma empresa no município de São João da Boa
Vista e qual a viabilidade para implantação do Programa "Acelera Empresa”.
Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e
parabeniza o autor do Requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
003/2017 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito
pelos Vereadores — Fernando Betti, Maria Candida, Patricia Magalhães,
Aquevirque Nholla, João Anselmo, Gérson Araújo e Sebastião Neris — Solicita
ao Deputado Sílvio Torres estudos para a liberação de recursos financeiros,
objetivando a construção de um PSF no Jardim 1º de Maio. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e parabeniza o autor
do Requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/2017 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Solicita informação sobre o
recapeamento das ruas da parte alta do Jardim Recanto do Jaguari. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/2017 — De autoria do
Vereador Fernando Betti — Requer estudos visando a separação do Regime
Jurídico entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e solicita ao Executivo o
envio desta proposta para análise e deliberação do Legislativo. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/2017 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores — Gérson Araújo,
Is CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Maria Candida, Fernando Betti, Patricia Magalhães, Claudinei Damalio,
Sebastião Neris, José Cláudio, João Anselmo, Aquevirque Nholla, Raimundo
Rui e José Eduardo — Solicita ao Executivo empenho no sentido de resolver o
impasse para o não fechamento da Creche do Lar Meimei. Em deliberação. Pede
a palavra em deliberação a Vereadora Maria Candida e informa que vem
também tratando deste assunto junto ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e apoia o trabalho de
comunicação que a Vereadora Maria Candida se propôs a ter com o Grupo da
Fraternidade Irmão Joseph para dar uma solução à situação do Lar Meimei.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 007/2017 — De autoria do Vereador
Aquevirque Antônio Nholla — Solicita ao SETRAN estudos sobre a possibilidade
de colocarem um Redutor de Velocidade na Rua São Francisco, altura do
número 127. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2017
- De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores
— Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Sebastião Neris — Solicita informações a
Empresa Vitali se houve desconto na Folha de Pagamento dos funcionários da
UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/2017 — De
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores —
Raimundo Rui, Claudinei Damalio e Maria Candida — Solicita informação a
Empresa Vitali sobre a estrutura funcional de cargos da UPA. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 010/2017 — De autoria do Vereador
Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a gratuidade do
transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02/036, no
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em
deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que havia na Casa um projeto
de lei de um outro Vereador para que se instituísse tal beneficio mas como foi
dado parecer de inconstitucionalidade ao referido projeto por apresentar vicio de
iniciativa ao se constatar que é apenas de competência do Poder Executivo
estabelecer ou não a gratuidade de uso de transporte coletivo, achou-se por
consequência o mais adequado que se enviasse um anteprojeto ao Poder
Executivo Municipal com forma de sugestão para que se estabeleça tal
benefício. O Vereador Fernando Betti afirma ainda haver a necessidade de
ajudar os jovens que atuam no tiro de guerra, visto que muitas vezes estes jovens
prestam serviços a comunidade e assim sendo se equiparam aos outros cargos
públicos que gozam de gratuidade no transporte. Pede a palavra em deliberação
o Vereador José Eduardo e solicita ao Vereador Fernando Betti que inclua o
nome do Vereador que propôs o projeto citado. Usa da palavra em deliberação o
Vereador Fernando Betti e responde ao Vereador José Eduardo que o projeto de
que se trata ficou arquivado e não tem potencial para ser trazido novamente ao
z o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Plenário, por isso também não há sentido de que se inclua o nome do Vereador
que elaborou o projeto neste anteprojeto encaminhado pelo referido
Requerimento. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 001/2017 — Do
Vereador Gérson Araújo — Solicita Redutor de Velocidade na Rua Agostinho
Cenzi, próximo ao nº 280, no Bairro do DER. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 002/2017 — Do Vereador Gérson Araújo — Solicita
Redutor de Velocidade na Rua Fernando Marioto, próximo ao nº 290, no Bairro
Jardim Novo Horizonte. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 003/2017 — Do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores —
Antônio Aparecido, José Eduardo, Fernando Betti, Sebastião Neris, Maria
Candida, Patrícia Magalhães e João Anselmo — Solicita a colocação de
cobertura e assento em todos os pontos de ônibus da cidade. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 004/2017 — Do Vereador Gérson
Araújo e subscrita pelo Vereador Antônio Aparecido — Solicita maior
fiscalização quanto aos veículos estacionados nas paradas do ônibus circular. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 005/2017 — Do Vereador
Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Antônio
Aparecido, Patricia Magalhães, Fernando Betti, João Anselmo, Sebastião Neris
e Maria Candida — Solicita Redutor de Velocidade na Rua Osório dos Reis,
próximo ao nº 271, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 006/2017 — Do Vereador Antônio Aparecido
da Silva e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Odair Pirinoto,
Claudinei Damalio, João Anselmo, Raimundo Rui, Maria Candida, e Patricia
Magalhães — Solicita a renovação dos aparelhos de ginásticas da Praça do
Jardim 1º de Maio. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
007/2017 —- Do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos
Vereadores — Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Patricia
Magalhães, João Anselmo e Maria Candida — Solicita a construção de uma
grade protetora no entorno do Parquinho instalado na Praça do Jardim 1º de
Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 008/2017 — Do
Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando
Betti e Claudinei Damalio — Solicita o término da calçada que fica ao lado do
açude existente no Jardim Primavera. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 009/2017 — Do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a
colocação de iluminação no trecho que liga o Jardim Primavera até o Jardim
Resedás III. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 010/2017
- Do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Solicita a construção de uma
Unidade Básica de Saúde o Jardim 1º de Maio. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Antônio Aparecido e solicita a retirada da Indicação nº. 010/2017.
/ : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SA
Cri SA
Retirada pelo autor. Indicação nº 011/2017 — Do Vereador Antônio Aparecido
da Silva e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Maria Candida,
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Sebastião Neris, Patricia Magalhães,
Claudinei Damalio, Raimundo Rui, João Anselmo e Gérson Araújo — Solicita o
recapeamento do acostamento do acesso João Batista Merlin no trecho
compreendido entre o Jardim 1º de Maio ao Bairro do Pratinha. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 012/2017 — Do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui, João
Anselmo, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Gérson Araújo e José Cláudio —
Solicita a destinação de verbas para a Associação Dona Cida. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 013/2017 — Do Vereador Antônio
Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Patricia Magalhães, Odair
Pirinoto, Raimundo Rui, Sebastião Neris, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e
Fernando Betti — Solicita a retomada das obras que a Rua que vai ligar o Jardim
Europa a EMEB Adélia Jorge Adib Nagib. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 014/2017 — Do Vereador Antônio Aparecido da Silva
e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Maria Candida e José Cláudio —
Solicita a ampliação da Escola Gastão Cardoso Michelazzo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 015/2017 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a colocação de aparelhos de ginástica
para os idosos no Jardim dos Ypês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 016/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita a limpeza, corte da grama e manutenção de toda extensão da pista de
caminhada da Av. Durval Nicolau. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: — Ofício nº 001/2017 — Da Agência dos Correios —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 376/2016, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos vereadores. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita ao Vereador Antônio Aparecido a
autorização para fazer a leitura na íntegra do referido Ofício. Com a palavra o
Vereador Antônio Aparecido dá sua permissão para que seja feita a leitura. Com
a palavra o Vereador Fernando Betti faz a leitura do Ofício de Diversos nº.
001/2017: “Recebemos o ofício em referência, no qual Vossa Excelência
solicita a ampliação da frequência de distribuição domiciliária de
correspondências nos bairros Jardim das Rosas, Jardim das Acácias,
Jardim das Hortências e Parque dos Resedás, município de São João da
Boa Vista/SP. Atendendo solicitação de distribuição nesses bairros realizada
pela Prefeitura Municipal, foi iniciada a distribuição de correspondências,
no início do ano de 2016, com a frequência de uma vez por semana,
conforme Parágrafo único do Art. 6º da Portaria nº. 6206/15, do Ministério
das Comunicações. Porém, pelo fato de que ainda não foi autorizada a
abertura de concurso público para contratação de carteiros, não há
possibilidade de aumentar a frequência de distribuição nesses bairros.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que
se fizerem necessários. Atenciosamente, Mateus Antônio de Souza,
GEDIS/GMOP02/DEOPE/VIPOS.”. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Fernando Betti e afirma que o serviço dos Correios tem se tornado precário nos
últimos tempos em todos os bairros do município e não apenas nos bairros
citados no referido Ofício e que por isso é necessário uma ação mais agressiva
para tentar forçar com que os trabalhos dos Correios sejam prestados com mais
eficiência. Toma a palavra o Vereador Gérson Araújo e concorda com as
palavras do Vereador Fernando Betti e solicita ao Procurador Jurídico da Casa
que encaminhe pedido ao Ministério Público tome providências a nível federal
contra os transtornos causados pela ineficiência e má qualidade do serviço
prestado pela empresa dos Correios que sendo constatada atualmente no país por
meio de uma Ação Cível Pública contra os Correios. Pede a palavra pela Ordem
o Vereador Fernando Betti e agradece o apoio do Vereador Gérson Araújo,
enquanto Presidente desta Casa e admite que esta Casa de Leis vem tratando
sem muita cobrança os pedidos e reclamações que a população traz com relação
ao Correios. Ofício nº 002/2017 — Do Departamento Municipal de Saúde —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 418/2016, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 003/2017 — Do
Ministério da Educação — Informa a liberação de recursos financeiros. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 004/2017 — Do SETRAN -— Encaminha
resposta ao Ofício GAB nº 007/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 005/2017 — Do Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário — Comunica a Celebração do Convênio
nº 827796/2016 — Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social
Especial — Aquisição de Bens. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2017
- Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Parabeniza o Vereador Gérson
Araújo pela sua reeleição ao cargo de Vereador. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 007/2017 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 332/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2017 — Da Polícia Militar do
Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 379/2016, de
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
009/2017 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 313/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2017 — Da Polícia Militar do Estado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 400/2016, de autoria
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2017 —
Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 332/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 012/2017 — Do Conselho Tutelar — Comunica a
reestruturação do referido Conselho para o exercício de 2.017. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 013/2017 —- Da Câmara Municipal da Estância
Turística de Tupã — Encaminha cópia da Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº
407/2016, de autoria do Senador Ivo Cassol e Projeto de Lei nº 413/2016, de
autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que em suma tem por objetivo a
regulamentação e limitação de taxas de juros nas operações de crédito a pessoas
físicas e jurídicas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2017 — Da Caixa
Econômica Federal — Informa o repasse celebrado entre o Município de São
João da Boa Vista e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade
“Infraestrutura pavimentação asfáltica, guias sarjetas e águas pluviais do
prolongamento da Avenida Izete Corrêa Fontão. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 015/2017 — Do Departamento Municipal de Engenharia — Solicita
que seja revisto o artigo 1º da Lei nº 3983, de 27/04/2015, que dispõe sobre a
instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 016/2017 —
Da Agência dos Correios — Encaminha resposta ao Requerimento nº 390/2016,
de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 017/2017 — Da SABESP — Encaminha resposta ao Requerimento nº
427/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 018/2017 — Da Estapar — Encaminha o relatório da
arrecadação do mês de dezembro de 2016 e suas devidas doações já efetuadas
para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
019/2017 — Do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista —- Comunica a celebração de convênio de ASSISTÊNCIA À SAÚDE
A Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista —
APAE. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 020/2017 — Da UNIFAE —
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de dezembro
de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 021/2017 — Da ACE —
Associação Comercial e Empresarial de SJBVista — Encaminha a prestação de
contas referente a Parada de Natal de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 022/2017 — Do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB — Comunica que o
Líder da Bancada do Partido no biênio 2017/2018, será o Vereador Raimundo
Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº - 023/2017 — Do Diretor do
Departamento Municipal de Engenharia — Solicita a cessão de uso da Sala de
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Reuniões da Câmara Municipal, às quintas-feiras, uma vez por mês, para as
reuniões da CPA — Comissão Permanente de Acessibilidade. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 024/2017 — Do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência — CMDPeD - Solicita a cessão de uso da Sala de
Reuniões da Câmara Municipal, para a realização das reuniões do Conselho que
acontece sempre na primeira quarta-feira do mês, no período das 14h00 às
16h00. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2017 — Da Associação
Chapecoense de Futebol — Acusa o recebimento de ofício de pesar. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 026/2017 — Do Ministério da Educação — Informa a
liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
027/2017 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Comunica que
a representação registrada na Promotoria de Justiça sob o nº
43.0430.0000088/2017-0, versando sobre “falta de fiscalização para coibir o uso
indiscriminado de cerol”, foi indeferida. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
028/2017 — Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Encaminha
ofício solicitando manifestação sobre a constitucionalidade das Leis 656 e
670/1992, 418/2000 e 3.869/2015. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da
Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 029/2017 — Do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Encaminha cópia da Sentença
publicada no DOE de 08.10.2016, com referência ao Processo TCA
10535/026/94. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 030/2017 — Da UNIFAE
- Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de janeiro
de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2017 — Da Secretaria
Estadual de Educação — Encaminha resposta ao Requerimento nº 409/2016, de
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 032/2017 — Do Ministério da Educação — Informa a liberação de
recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 033/2017 — Do Dr.
D'Urso e Borges — Advogados Associados — Acusa o recebimento do Decreto
Legislativo nº 28/2016, concedendo-lhe o Título de Cidadão Sanjoanense. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2017 — Do Conselho Municipal de
Entorpecentes - COMEN - Informa os serviços que são prestados no âmbito
do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
035/2017 — Do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 004/2016, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Convites: - Of. nº 03/2017 — Do
SEBRAE - Convite para participar do Programa SEBRAE-SP de Serviços da
Construção Civil, a realizar-se no dia 02 de março, na sede da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos da Construção Civil de São João da Boa Vista. À
disposição dos Vereadores. Procedida a leitura dos documentos que deram
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os mesmos os
encaminhamentos devidos, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes
para o biênio 2017/2018. A composição das Comissões Permanentes será feita
em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-
se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que
participem da Câmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo
único do Regimento Interno. Caso não haja acordo, o preenchimento das
Comissões será realizado de conformidade com os Artigos 48, 49 e 50, com seus
respectivos parágrafos do Regimento Interno, observado o disposto no Artigo
37, parágrafo único do Regimento Interno, ou seja, através de votação, mediante
voto descoberto, em cédula separada, com a indicação do nome do votado.
Assim sendo, o senhor Presidente suspende os trabalhos por 30 minutos, a fim
de que se proceda aos estudos necessários para a formalização do acordo
determinado no Artigo 48 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos, após
suspensão regimental e legal, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário
que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. O senhor 1º.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida,
Aquevirque Nholla, Odair Pirinoto, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião
Neris, Patrícia Magalhães, Antônio Aparecido, José Cláudio, Luís Domiciano,
Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Fernando Betti e Gérson
Araújo. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, e dando
continuidade a Sessão, tendo havido o acordo de que trata o Artigo 48 do
Regimento Interno, o senhor Presidente solicitou aos representantes partidários
que procedessem a indicação dos membros que irão compor as Comissões
Permanentes para o biênio 2017/2018. Não havendo acordo de que trata o Artigo
48 do Regimento Interno, procedeu-se ao preenchimento das Comissões
Permanentes através de eleição. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Raimundo Rui e solicita a suspensão dos trabalhos por 3 (três) minutos. O
senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Aprovado o seu pedido de suspensão dos trabalhos. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 3 (três) minutos. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa
que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a
verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá
continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente nomeia os Vereadores
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA E SEBASTIÃO NERIS para fiscais e
os Vereadores ODAIR PIRINOTO E JOÃO BATISTA COSTA para
12
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
escrutinadores. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José
Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos
membros da Comissão de Justiça e Redação, e solicita que se fiquem em pé os
Vereadores que se candidatam para compor a Comissão de Justiça e Redação.
Levantaram-se para candidatar a composição da Comissão de Justiça e Redação,
os Vereadores Patrícia Magalhães e Luís Domiciano. O Vereador Antônio
Aparecido solicita a suspensão dos trabalhos por 5 (cinco) minutos. O senhor
Presidente coloca o seu pedido em discussão. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Aprovado o seu pedido de suspensão dos trabalhos. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes todos os Vereadores da primeira chamada. O senhor Presidente
solicita aos candidatos à composição da Comissão de Justiça e Redação que
fiquem em pé. Levantaram-se para candidatar a composição da Comissão de
Justiça e Redação, os Vereadores Patrícia Magalhães e Luís Domiciano. Feita a
distribuição das cédulas, procedeu-se a votação, iniciando a mesma pelo
Vereador(a) Claudinei Damalio e em sequência assim em diante: Odair
Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís
Domiciano, João Anselmo, Sebastião Neris, José Eduardo, Patrícia
Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Maria Candida, Fernando
Betti e Gérson Araújo. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos
Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos
votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido
eleitos para a Comissão de Justiça e Redação os Vereadores Patrícia Magalhães
com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário, e Luís Domiciano com
cinco votos favoráveis e nenhum contrário. Houve cinco votos em branco. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e solicita que de
acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu Capítulo II,
Seção I, Das Comissões, Discussões Preliminares, Artigo 37 onde consta o
seguinte: “Assegurar-se-á nas Comissões, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos que participem da Câmara
Municipal (Const. Fed., art. 30, $ único, a). PARÁGRAFO ÚNICO:- A
representação dos partidos será obtida dividindo-se o número de membros
da Câmara pelo número de cada Comissão, e o número de Vereadores de
cada Partido pelo quociente assim alcançado, obtendo-se, então, o quociente
partidário. ”, se faça a nomeação do terceiro membro da Comissão de
Justiça e Redação. O senhor Presidente nomeia o Vereador Odair Pirinoto
como terceiro membro da Comissão de Justiça e Redação. O Vereador
Odair Pirinoto toma a palavra pela Ordem para dizer que não aceita a
13
nomeação. Após isso, o senhor Presidente propõe para serem nomeados os
Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves e Aquevirque Nholla, aos
quais recusaram serem nomeados. Toma a palavra pela Ordem o Vereador
Aquevirque Nholla e afirma que entende que o partido que mais tem
representação nesta eleição é o PTB e diz que tem todo direito, quanto
possível, de dois Vereadores da bancada do PTB serem membros da
Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente responde que em todo
o tramite legal foi dado oportunidade aos Vereadores da bancada do PTB e
não houve nenhuma tomada de postura quanto ao desejo de se
candidatarem na eleição da referida Comissão. Toma a palavra o Vereador
Raimundo Rui e questiona o senhor Presidente por ter feito a pergunta se
deseja ser candidato a apenas alguns Vereadores e já afirma que não aceita
ser membro da Comissão. A seguir o senhor Presidente pergunta aos
Vereadores José Cláudio, Luís Domiciano, João Anselmo, José Eduardo,
Sebastião Neris, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Maria Candida e
Fernando Betti, sendo que todos recusaram. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Fernando Betti e explica que não aceitou ser candidato para
compor a Comissão de Justiça e Redação por ter intenção de pertencer a
uma outra Comissão Temática. Toma a palavra o Vereador Leonildes
Chaves e questiona os Vereadores da bancada do PTB foram se foram
procurados para um acordo quanto a compor a Comissão de Justiça e
Redação baseado no conceito de proporcionalidade, questiona ainda, ao
senhor Paulo Dias Rosa, Procurador Jurídico desta Casa de Leis, qual é a
solução para esta situação de discordância quanto ao processo de eleição
que nomeou Patrícia Magalhães e Luís Domiciano para a referida
Comissão. O senhor Presidente avisa que fará uso da a palavra o Vereador
Antônio Aparecido. Com a palavra o Vereador Antônio Aparecido diz que
justifica não ter pretendido se candidatar para permitir que mais
Vereadores participassem, e que não quis fazer parte de nenhuma
Comissão, e se oferece para ser o terceiro membro nomeado nesta Sessão
para compor a Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente assim
nomeia o Vereador Antônio Aparecido como o terceiro membro para
compor a Comissão de Justiça e Redação. Toma a palavra o Vereador
Aquevirque Nholla e solicita que conste em Ata que o partido do PTB é o
único que tem direito, em condições de termos proporcionais, de que dois de
seus Vereadores façam parte da Comissão de Justiça e Redação. Toma a
palavra o Vereador Antônio Aparecido e diz que cometeu um “lapso”
durante o momento em que tentava ajudar a resolver a discordância entre
os demais edis quanto a eleição, lembrando-se posteriormente que como a
14
E
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sd
Vereadora Patrícia Magalhães, que pertence ao partido do PSD, já está
nomeada como membro da referida Comissão em questão, é ilegal que
possa aceitar ser membro, abdicando assim da nomeação anteriormente
aceita por ele. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 (cinco)
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita a Vereadora
Maria Candida, 2º. Secretário, que faça a verificação da presença dos
Vereadores. O 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores —
Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, José Cláudio, Luís Domiciano, João
Anselmo, Sebastião Neris, Patricia Magalhães, Raimundo Rui, Claudinei
Damalio, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Antônio Aparecido, Fernando
Betti e Maria Candida. Toma a palavra pela Ordem o Vereador Antônio
Aparecido e solicita a prorrogação por mais 3 (três) horas. O senhor
Presidente coloca o seu pedido em discussão. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Aprovado a prorrogação dos trabalhos por mais 3 (três) horas. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 (cinco) minutos. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa
que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio,
Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís
Domiciano, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia
Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson
Araújo. Feita a verificação e havendo numero legal e regimental, o senhor
Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente dá início a
votação do terceiro membro da Comissão de Justiça e Redação. O senhor
Presidente pergunta aos Vereadores Fernando Betti, Maria Candida,
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla,
José Cláudio, Luís Domiciano, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião
Neris, Raimundo Rui e Antônio Aparecido se desejam se candidatar a vaga
de terceiro membro da Comissão de Justiça e Redação, sendo que apenas o
Vereador José Cláudio aceitou. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao
Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a
escolha do terceiro membro da Comissão de Justiça e Redação. Feita a
distribuição das cédulas, procedeu-se a votação, iniciando a mesma pelo
Vereador(a) Antônio Aparecido e em sequência assim em diante: Fernando Betti,
Maria Candida, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Patricia Magalhães,
Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, Raimundo Rui, João Anselmo, José
Eduardo, José Cláudio, Sebastião Neris, Gérson Araújo e Luís Domiciano.
Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e
Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a
Us
[E
x.
po CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação e contagem dos votos, constatou-se ter sido eleito para a Comissão
de Justiça e Redação como terceiro membro o Vereador José Cláudio com dez
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Houve cinco votos em branco. Usa da
palavra pela Ordem o senhor Presidente para enfatizar que foi colocado a
disposição de todos os Vereadores o direito de se candidatarem e alguns
Vereadores não quiseram participar. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Aquevirque Nholla e discorda da fala do senhor Presidente pois cinco
Vereadores votaram em branco e sendo assim participaram da eleição. Uso da
palavra pela Ordem o Vereador: Aquevirque Nholla para dizer que não
concordam com a eleição ocorrida em face do que se encontra no Artigo 37 e 48
do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. Toma
a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves e solicita que fique
registrado que durante a segunda votação para composição da Comissão de
Justiça e Redação, o mesmo solicitou ao Procurador Jurídico da Casa para que
fornecesse seu parecer, já referido anteriormente, e tal não foi dado. O senhor 1º.
Secretário usa da palavra pela Ordem e solicita que se suspenda os trabalhos
para que o Procurador Jurídico possa dar o parecer a que o Vereador Leonildes
Chaves se referiu. O senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo
necessário para os esclarecimentos do Procurador Jurídico. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário
informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Em
seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira,
que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão
de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente solicita que se manifestem,
ficando em pé, os Vereadores que desejam serem candidatos. Se manifestaram,
ficando em pé, para serem candidatos os Vereadores — Antônio Aparecido e
Fernando Betti. Feita a distribuição das cédulas, procedeu-se a votação.
Concluída a votação, solicitou-se aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que
procedessem a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e
contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de
Finanças e Orçamento os Vereadores Antônio Aparecido com cinco votos
favoráveis e nenhum voto contrário, e Fernando Betti com cinco votos
favoráveis e nenhum contrário. Houve cinco votos em branco. Toma a palavra
pela Ordem o Senhor Presidente para informar que tendo em vista que os
partidos do PSD, PTB e PHS não indicaram nenhum candidato para
compor as Comissões Permanentes, havendo impossibilidade matemática
de composição das Comissões, visto que pelo descrito no $ 3º do Artigo 48
do Regimento Interno desta Casa de Leis, nenhum Vereador poderá ser
16
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eleito para mais de duas Comissões, assim como fundamentado na Alínea
“m” do Inciso II do Artigo 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
assim sendo, coloca em deliberação se optar por seguir a proporcionalidade
do partido com mais membros desta Casa de Leis para dar o direito de
qualquer Vereador já pertencente há duas Comissões para preencher a
vaga existente na Comissão de Finanças e Orçamento e as Comissões que
ainda não tem nenhum membro eleito. Toma a palavra pela Ordem o Vereador
Raimundo Rui e discorda que sejam apenas os partidos PSD, PTB e PHS que
não indicaram. Toma a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e diz que
em diante do caso da eleição da Comissão de Justiça e Redação, onde alguns
Vereadores também não indicaram candidatos ocorreu a não indicação na
eleição da Comissão de Finanças e Orçamento com os mesmos Vereadores
anteriormente. Toma a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves e diz
que independente de alguns Vereadores não terem se dispostos a candidatar, tem
partido na Casa que já pode preencher a vaga existente na Comissão de Finanças
e Orçamento e as Comissões que ainda não tem nenhum membro eleito. A
seguir o senhor Presidente coloca em deliberação a questão da
proporcionalidade partidária para se optar em dar o direito de qualquer
Vereador já pertencente há duas Comissões para preencher a vaga existente
na Comissão de Finanças e Orçamento e as Comissões que ainda não tem
nenhum membro eleito, e solicita que fiquem em pé os Vereadores que
forem favoráveis. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o
direito de qualquer Vereador já pertencente há duas Comissões para
preencher a vaga existente na Comissão de Finanças e Orçamento e as
Comissões que ainda não tem nenhum membro eleito nas eleições a seguir
durante a presente Sessão Ordinária. Toma a palavra pela Ordem o
Vereador Fernando Betti e critica a complicação criada por alguns
Vereadores em concordar com a forma de votação desde o início. O senhor
Presidente solicita que seja constado em Ata que a aprovação para “se optar
em dar o direito de qualquer Vereador já pertencente há duas Comissões
para preencher a vaga existente na Comissão de Finanças e Orçamento e as
Comissões que ainda não tem nenhum membro eleito” foi dada com “dois
terços da maioria absoluta de todos os Vereadores desta Casa de Leis” ao
preenchimento das Comissões restantes passíveis de eleição na presente
Sessão. Com a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves solicita
que seja constado em Ata que tem partido que não indicou ainda fora os
partido citados e não foi uma situação criada pelos partidos citados
anteriormente. Toma a palavra pela Ordem a Vereadora Patricia
Magalhães e indaga considerando que houve confusão do senhor Presidente
17
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ao dizer que os Vereadores que fossem contrários deveriam ficar sentados e
os que fossem favoráveis ficassem em pé. Toma a palavra pela Ordem o
Vereador Aquevirque Nholla e se diz que o Vereador Fernando Betti não
sabe quem votou contra ou favor nas eleições anteriores nesta Sessão pelo
motivo de que o voto é secreto e sem assinatura do votante. Toma a palavra
pela Ordem a Vereadora Patricia Magalhães para dizer que o que está
sendo discutido não é sobre quem votou em branco mais sobre os partidos
que não indicaram nenhum Vereador. O senhor Presidente solicita que se
manifeste o candidato a ser terceiro membro da Comissão de Finanças e
Orçamento. O Vereador João Anselmo se manifestou. O Vereador José
Eduardo toma a palavra pela Ordem para justificar que não se manifestou
por intencionar participar de outra Comissão. Toma a palavra pela Ordem
a Vereadora Patricia Magalhães e justifica que não se manifestou pois
intenciona participar de outra Comissão. Concluída a votação, o senhor
Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a
verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos
votos, constatou-se ter sido eleito para a Comissão de Finanças e Orçamento
como terceiro membro o Vereador João Anselmo com dez votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Houve cinco votos em branco. Em seguida, o senhor
Presidente solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Obras
Públicas, Transporte e Serviços Públicos. O senhor Presidente solicita que se
manifeste o candidato a ser terceiro membro da Comissão de Finanças e
Orçamento. Os Vereadores João Anselmo e Luís Domiciano se
manifestaram. Concluída a votação, solicitou-se aos Senhores Escrutinadores e
Fiscais que procedessem a verificação da contagem dos votos. Concluída a
verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos o Vereador Luís
Domiciano com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário e o Vereador
João Anselmo com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário. Houve
cinco votos em branco. O senhor Presidente solicita que se manifeste o
candidato a ser terceiro membro da Comissão de Obras Públicas,
Transportes e Serviços Públicos. O Vereador Antônio Aparecido se
manifestou. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José
Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a votação do
terceiro membro da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços
Públicos. O Vereador Aquevirque Nholla toma a palavra pela Ordem o
solicita a suspensão dos trabalhos por 3 (três) minutos. Concluída a votação,
o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam
18
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos
votos, constatou-se ter sido eleito para a Comissão de Justiça e Redação como
terceiro membro o Vereador Antônio Aparecido com dez votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Houve cinco votos em branco. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por 3 (três) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair
Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís
Domiciano, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patricia
Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson
Araújo. O senhor Presidente solicita que se manifestem os candidatos a serem
membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Os Vereadores
José Eduardo e Patricia Magalhães se manifestaram. Em seguida, o senhor
Presidente solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das cédulas, procedeu-se a
votação. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores
Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos.
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos
para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores Patrícia
Magalhães com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário e José Eduardo
com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário. Houve cinco votos em
branco. O senhor Presidente solicita que se manifeste o candidato a ser
terceiro membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. A
Vereadora Maria Candida se manifestou. Em seguida, o senhor Presidente
solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das
cédulas para a escolha do terceiro membro da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos
Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos
votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se ter sido eleito
para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social como terceiro
membro a Vereadora Maria Candida com nove votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Houve quatro votos nulos e um voto em branco. Em seguida, o senhor
Presidente solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar. O senhor Presidente solicita que se manifeste os candidatos
a serem membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os Vereadores
José Eduardo e Sebastião Neris se manifestaram. Feita a distribuição das
19
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
= gh
mm
Cc o
E
NC
cédulas, procedeu-se a votação. Concluída a votação, solicitou-se aos Senhores
Escrutinadores e Fiscais que procedessem a verificação da contagem dos votos.
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos
para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores Sebastião Neris
com cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário e José Eduardo com cinco
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Houve cinco votos em branco. O
senhor Presidente solicita que se manifeste o candidato a ser terceiro
membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Vereador
Fernando Betti se manifestou. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao
Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas
para a escolha do terceiro membro da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores
Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos.
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se ter sido eleito para a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar como terceiro membro o Vereador
Fernando Betti com nove votos favoráveis e nenhum voto contrário e um voto
favorável para Sebastião Neris com nenhum voto contrário . Houve cinco votos
em branco. O senhor Presidente solicita que se manifeste os candidatos a serem
membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. Os Vereadores Maria Candida e José Cláudio se manifestaram. A
seguir o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que
proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Feita a distribuição
das cédulas, procedeu-se a votação. Concluída a votação, solicitou-se aos
Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedessem a verificação da contagem
dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem
sido eleitos para a Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. os Vereadores Maria Candida com cinco votos favoráveis e nenhum
contrário e José Cláudio com cinco votos favoráveis e nenhum contrário. Houve
cinco votos em branco. O senhor Presidente solicita que se manifeste o
candidato a ser terceiro membro da Comissão de Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. O Vereador Patrícia Magalhães se
manifestou. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores
Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos.
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se ter sido eleito para a
Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais como
terceiro membro a Vereadora Patrícia Magalhães com dez votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Houve cinco votos em branco. O senhor Presidente
solicita ao Funcionário José Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das
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cédulas para a escolha dos membros da Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. O senhor Presidente solicita que se manifeste os
candidatos a serem membros da Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Os Vereadores Maria Candida e Sebastião Neris
se manifestaram. Feita a distribuição das cédulas, procedeu-se a votação.
Concluída a votação, solicitou-se aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que
procedessem a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e
contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. os Vereadores Maria Candida com
cinco votos favoráveis e nenhum contrário e Sebastião Neris com quatro
favoráveis e nenhum contrário e José Cláudio com um voto favorável e nenhum
contrário. Houve cinco votos em branco. O senhor Presidente informa, para
ressaltar, que o Vereador José Cláudio não era candidato. Sendo apenas Maria
Candida e Sebastião Neris os candidatos. O senhor Presidente solicita que se
manifeste o candidato a ser terceiro membro da Comissão do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Vereador João Anselmo se
candidatou. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José
Antônio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha do
terceiro membro da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores
Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos.
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se ter sido eleito para a
Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como terceiro
membro o Vereador João Anselmo com dez votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Houve cinco votos em branco. Terminada a escolha dos membros que
irão compor às Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018, declaro-os
membros empossados em suas respectivas funções, ficando as mesmas
constituídas da seguinte forma: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
PATRÍCIA MAGALHÃES, LUÍS DOMICIANO E JOSÉ CLÁUDIO.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ANTÔNIO APARECIDO,
FERNANDO BETTI E JOÃO ANSELMO. COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS: LUÍS
DOMICIANO, JOÃO ANSELMO E ANTÔNIO APARECIDO. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PATRICIA
MAGALHÃES, JOSÉ EDUARDO E MARIA CANDIDA. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: SEBASTIÃO NERIS, JOSÉ
EDUARDO E FERNANDO BETTI. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELACIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
MARIA CANDIDA, JOSÉ CLÁUDIO E PATRICIA MAGALHÃES.
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bo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: SEBASTIÃO NERIS, JOÃO ANSELMO E MARIA
CANDIDA. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em
deliberação a Ata da 1º. Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro
de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1º. Sessão
Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2017. A seguir o senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura dos documentos em condições
de serem apreciados. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Nº001/2017 — Em atenção Ao Art. 148, Item IV, Alínea “C” Do Regimento
Interno, Solicitamos que seja dada Urgência Especial Ao Seguinte Documento:-
Projeto De Lei Nº 030/2017 — Do Executivo — Dispõe sobre a abertura de um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00, com recursos do
Ministério da Saúde. Assinaram o referido Requerimento de Urgência os
Vereadores — Aquevirque Nholla, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Maria
Candida, José Eduardo, Luís Domiciano, Patricia Magalhães, Sebastião Neris,
Odair Pirinoto, José Cláudio, Gérson Araújo, João Anselmo e Antônio
Aparecido. Não assinaram o referido Requerimento de Urgência os Vereadores
Raimundo Rui e Leonildes Chaves. O senhor Presidente coloca o Requerimento
de Urgência nº. 001/2017 em discussão. Em deliberação. Pede a palavra em
deliberação o Vereador Leonildes Chaves e faz referencia a justificativa do
referido projeto para questionar se os complementos médicos pecuniários é para
a empresa Vitale ou a Santa Casa. O Vereador Fernando Betti solicita a
suspensão dos trabalhos por 10 (dez) minutos. O senhor Presidente coloca o seu
pedido em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o seu pedido. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação e
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente dá continuidade a
discussão do Requerimento de Urgência nº. 001/2017. Em deliberação. Toma a
palavra em deliberação a Vereadora Patricia Magalhães para responder a
pergunta do Vereador Leonildes Chaves e informa que o Deputado Silvio Torres
foi quem conseguiu a referida verba na sua totalidade e foi destinada
integralmente para a Santa Casa. Em votação. Aprovado o pedido de urgência ao
referido documento. A seguir o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto
de Lei nº 030/2017 — do Executivo. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei nº 030/2017 — do Executivo em Discussão Única. 40
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo mais documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a
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mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro
inscrito para Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não
há inscritos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor
Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram
1h57min quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas
Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da
Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da
Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário
aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ang”de dois mil e dezessete
(21/02/2.017).
JULIANA o SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
AUXILIAR LEGISLATIVO
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