| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-03-02 |
| native_id | 216 |
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1 ATA DA 2 ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º. SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: – JULIANA ABREU SILVA GIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: – DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: – 19hs30min VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 02 de março de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18hs20min PTB. CLAUDINEI DAMALIO. 02 – 18hs20min PDT. FERNANDO BONARETI BETTI. 03 – 19hs00min PSDB. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA. 04 – 19hs10min PV. SEBASTIÃO NERIS DE OLIVEIRA. 05 – 19hs15min PSD. AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLLA. 06 – 19hs15min PDT. MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA. 07 – 19hs15min PSDB. PATRICIA MAGALHÃES MOLLO TEIXEIRA. 08 – 19hs20min PTB. ODAIR PIRINOTO. 09 – 19hs30min PTB. RAIMUNDO RUI. 10 – 19hs30min PR. LUÍS CARLOS DOMICIANO. 11 – 19hs30min PHS. LEONILDES CHAVES JÚNIOR. 12 – 19hs30min PMDB. JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA. 13 – 19hs30min PMDB. GERNOS ARA UJO PINTO. 14 – 19hs36min PV. JOÃO BATISTA DA COSTA. 15 – 19hs30min PSB. JOSÉ EDUARDO DOS REIS. Vereadores Ausentes: – Não houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 2 ª. Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos que puderem que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: – DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 031/2017 –Denomina-se ESTAÇÃO DAS ARTES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA JOÃO ROBERTO SIMÕES “BETO SIMÕES 2 BATATA” o conjunto de galpões da antiga Estação Ferroviária-Fepasa, localizados na Praça Rui Barbosa nº 41 – Rosário. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 032/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 008/2017 – Comunica que a Líder do Governo na Câmara Municipal é a Vereadora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 333/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2017 – Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 023/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 021/2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a realizar consignação em folha de pagamento de mensalidade de plano de saúde médicohospitalar. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio e solicita que se faça a leitura na integra da justificativa do referido projeto. O senhor 1º. Secretário faz a leitura na íntegra da justificativa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 007/2017: “Como é de conhecimento de todos, os ruídos e a conturbação causada pela emissão dos fogos de artifícios são extremamente danosos à fauna, sobremaneira à fauna silvestre que habita as cidades, mormente os animais considerados domésticos e domesticados, como cães e gatos. Há relatos sobre grandes bandos de aves que perdem a referência com os estouros dos artefatos pirotécnicos. E até mesmo com as luzes emitidas durante os espetáculos, que tem se caracterizado por implementos excessivos e cada vez mais agressivos e em locais inadequados. Os animais domésticos chegam a óbito por sustos e medo desenvolvido pela ação descabida e sem limite da população humana. Temos que lembrar que a audição dos cães e gatos é extremamente sensível. Segundo DR Carlos Artur Lopes Leite, responsável pelo Setor de Clínica de Pequenos Animais do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Lavras - MG a audição dos cães é mais sensível que a dos humanos. Isto porque os cães possuem uma capacidade auditiva diferente do ser humano. Assim, para efeitos de comparação, 3 o ouvido canino é capaz de perceber sons com frequência entre 10 Hz (Hz = Hertz, uma unidade de medida da frequência de uma onda) e 40.000 Hz; já o homem percebe sons na faixa de 10 Hz a 20.000 Hz. Além disso, os cães conseguem detectar sons quatro vezes mais distantes que o ser humano. Isto acontece por razões de evolução e adaptação: o ser humano, com seus olhos posicionados bem à frente (ao contrário dos cães, que são mais laterais), consegue focar um objeto com maior precisão, além de ter um campo visual maior. Com esse aprimoramento da visão, a audição ficou em segundo plano. Nos cães, há maior dependência do sentido auditivo que nos homens; assim, sua audição deve compensar a sua visão. O deslocamento de ar provocado pelas explosões é que causa o estrondo que ouvimos. Aparentemente, se um artefato deste explodir muito próximo ao cão pode ocorrer dano físico ao tímpano (ruptura ou laceração), comprometendo a audição. Para sons não tão próximos, o que conta é o efeito psicológico, pois o cão associa aquele barulho intenso e pouco comum com a movimentação e a desordem que normalmente ocorrem nestes períodos (jogos, festas, etc.). Desta forma instala-se um quadro de fobia que pode, inclusive, resultar em um quadro sintomático de ansiedade, tremores, taquicardia (aumento da frequência cardíaca), vocalização excessiva (chorar, ladrar, latir) e até mesmo óbito em casos extremos. Na tentativa de fugir do incômodo e do medo causados pelos estrondos muitos cães e gatos se perdem de seus lares e tutores. É importante frisar também que muitos acidentes ocorrem com pessoas durante o manuseio dos artefatos. Segundo o Ministério da Saúde 70% dos acidentes provocam queimaduras importantes. 20 % lesões, lacerações e corte e 10% destes acidentes ocasionam amputações de membros superiores, lesão de córnea ou perda da visão, lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição. Nos últimos anos ainda segundo o Ministério da Saúde mais de cem pessoas perderam a vida e mais de 7.000 sofreram lesões determinando um custo alto para o Sistema Único de Saúde. De acordo com a Associação Brasileira de Cirurgia da Mão, as lesões provocadas por fogos de artifício são graves e difíceis de recuperar. Queimaduras no rosto, lesões de córnea e mutilação também são frequentes e preocupantes. Outra ameaça para a integridade física de quem manuseia fogos é a adulteração de materiais. É comum encontrar pessoas que desmontam dois ou três foguetes para construir uma bomba improvisada de alta potência,alerta o cirurgião da mão Heitor José Rizzardo Ulson, do Hospital Samaritano de São Paulo e professor do Departamento de Ortopedia da Unicamp. A poluição sonora causada pelos fogos de artifício perturbam pacientes em hospitais e clínicas, idosos e crianças. A queima dos fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao ruído de um avião a jato, portanto acima do limite suportável. Enfim, os animais são possivelmente 4 os seres mais prejudicados com esta prática, devido à grande quantidade de espécies afetadas e à falta de proteção para estes indivíduos durante os episódios que envolvem o uso de fogos. As situações de alegria para os seres humanos se transformam em situações de sofrimento para muitos animais. É importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos, inclusive aqueles com os quais são estabelecidas fortes relações afetivas.”. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2017 – Acrescenta a alínea “b” do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, área especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio e solicita que se faça a leitura na integra do referido projeto. O senhor 1º. Secretário faz a leitura na íntegra da justificativa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 008/2017: “PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2017 . “Acrescenta a alínea “b” do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul)”. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Artigo 1º - Fica acrescentado a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 201 de setembro de 2009, que terá a seguinte redação: “ VIII - Os veículos utilizados por idosos, mediante apresentação de cartão de isento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro”. Artigo 2º - Fica modificado a alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 2.601, de 201 de setembro de 2009, que passará a ter a seguinte redação: a) o cartão de isento será fornecido pelo Departamento de Promoção Social, com a apresentação de laudo fornecido por entidade reconhecida pelo Município, especificando a deficiência, e às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. b) Fica autorizado todas pessoas acima de 75 (setenta e cinco anos) a para em qualquer vaga da (Zona Azul). Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro 2017. CLAUDINEI DAMALIO. VEREADOR – PTB.” . Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita ao autor do referido projeto que faça a retirada do mesmo para que sejam feitas as correções quanto a data da citada Lei anterior do ano de 2009, especificadamente no trecho “Lei nº 2.601, de 201 de setembro de 2009”. O Vereador Claudinei Damalio solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº. 008/2017. Projeto de Lei do Legislativo nº. 008/2017 retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e 5 funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que em relação ao referido projeto, vem sendo discutido com a Associação Comercial desde maio de 2016, sendo assim houve muitas correções, e trocas de opiniões com o Poder Executivo. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA THEREZINHA SOUZA RESENDE a Rua Dezesseis (16) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS – Requerimento nº 011/2017 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita cópia do contrato realizado entre a Prefeitura e a Empresa Vitali. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Aquevirque Nholla e solicita subscrever o referido Requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2017 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Departamento de Saúde informação sobre a existência de haver em seu quadro de funcionários motoristas com excessivas horas extras. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita subscrever o referido Requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 013/2017 – Do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo informações sobre as empresas que atendem o Transporte Escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento do Meio Ambiente a fiscalização de um terreno baldio localizado na Rua Mato Grosso, trecho compreendido entre o número 661 até o número 700, próximo do Bar do Paina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 015/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações de quando serão chamadas as pessoas que foram aprovadas no concurso da ADI. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a passagem do ônibus circular no Jardim Resedas II, em intervalos menores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 017/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um quebra-molas no Jardim Crepúsculo, perto da quadra esportiva, sentido do Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 018/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo informação sobre o Cardápio da Merenda Escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações e providências 6 da Administração Municipal em parceria com a empresa de ônibus Rápido Sumaré para a colocação de pontos de ônibus com bancos e cobertura no Jardim Nova República IV. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo e diz que estes pontos deveriam ser estendidos a toda a população e bairros que necessitem. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e informa que conversou com o representante da empresa Rápido Sumaré, numa reunião em particular nesta Casa de Leis, e também com o Coronel Ademir, e constatou que para implantar pontos com cobertura, seria necessário realizar uma licitação, e assim o Coronel Ademir ficou de conversar com o Prefeito Municipal para planejar estas ações. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio e informa que o ponto de ônibus citado no Requerimento nº. 019/2017 fica no Jardim Nova República, onde há mato alto e quem fica esperando necessita esperar no meio da rua. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Mesa Diretora, que após aprovadas as Atas realizadas nos dias 16 e 20 de fevereiro deste ano, sejam enviadas cópias a Ordem dos Advogados do Brasil – 37ª Subseção. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 021/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a SABESP informações sobre a falta de água na parte alta do bairro Jardim Yolanda. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luís Domiciano e informa que há mau cheiro na ponte da Rua Mateus Delalibera e que fosse acrescentado esse pedido ao referido Requerimento . Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 022/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita informações referentes a empresa que realiza o transporte de pacientes para a realização de exames de tomografia na UNIMED. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita as prestações de contas da Liga Sanjoanense de Desportos, referente aos últimos 4 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 017/2017 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retira de uma árvore localizada na Rua Augusto Alves dos Santos, 44. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 018/2017 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada do Sitio Chico Cachoeira. Pede a palavra pela Ordem o Vereador e solicita, se possível, a inclusão na referida Indicação, do pedido da manutenção da ponte próxima a Fazenda Cachoeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 019/2017 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita a retomada do Projeto de abertura da Rua José Ferraz Barbosa, Jardim dos Ipês, ligando esta via ao Jardim das Flores. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/2017 – Do Vereador 7 Antônio Aparecido da Silva – Solicita o asfaltamento da Rua Aníbal Felisberto dos Reis, que liga o Jardim das Acácias ao Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/2017 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita estudos para a iluminação da Rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 022/2017 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita iluminação do trecho recém asfaltado que dá acesso do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que foi feito já um documento por esta Casa de Leis na legislatura anterior solicitando o mesmo serviço repetidas vezes, tanto por moradores daquela região como por Vereadores, então, a iluminação naquela região é muito importante por haver transito de pedestres a noite e haver mato alto dos dois lados da via pública, e se configurar como um lugar perigoso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção da Estrada Municipal de acesso a Pedra Balão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita serviços de manutenção no acostamento da Estrada Vicinal que liga São João da Boa Vista à Santo Antônio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que em relação a estrada vicinal citada, ela se encontra com o asfalto deformado em muitos pontos da estrada, inclusive com saliências altas de massa asfáltica na faixa de sinalização do meio que raspa no assoalho dos veículos, muitas vezes deixandoos parados no meio da via. Pede a palavra em deliberação o Vereador Aquevirque Nholla e diz que a estrada citada foi feita com material de péssima qualidade, inclusive pois o transito naquela via passou a ser de transito de veículos pesados. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Patricia Magalhães e se manifesta que correto seria trocar o asfalto por completo ao invés de recapear. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a todos os pares edis que confeccione um projeto de lei para que angarie verbas para realizar a melhoria da referida estrada vicinal, inclusive para influenciar deputados para que auxiliem quanto a isso. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e dá a sugestão de que converse-se com o Deputado Arnaldo Jardim. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada mais o Vereador José Eduardo e com exceção do Vereador Antônio Aparecido . Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita ao senhor Presidente 8 que a Casa de Leis se comprometa em enviar a quem de competência para marcar a reunião com outros parlamentares com a participação do Deputado Arnaldo Jardim, na cidade de Itapiratiba. Indicação nº 025/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Cel. Ernesto de Oliveira com a Rua Cel. José Procópio. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo e solicita que seja colocado semáforo para pedestre juntamente com semáforo convencional. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Maria Candida e parabeniza o autor e ressalta a educação que o pedestre também deve ter em relação aos motoristas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a pintura da quadra esportiva localizada na Rua Oscar Janson, ao lado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a colocação de faixa de segurança para pedestre na Rua Santa Maria, antes do cruzamento com a Rua Nemêncio Gonçalves, altura da Rotisseria Tabarim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 028/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a colocação de dois Redutores de Velocidade na Estrada Vicinal São João – Santo Antônio do Jardim, KM 05. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Executivo o estudo de viabilidade para instalação de uma feira livre noturno no Bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 030/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Executivo estudo para construção de um prédio no terreno ao lado de onde se encontra a EMEB Maria de Lourdes Teixeira para instalação da EMEB Ziza Melo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 031/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Departamento de Esportes o estudo de viabilidade de expansão das atividades do Projeto Saudável para os idosos do Lar São José, Asilo São Vicente e os dois Núcleos de Idosos mantidos pelo Município. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e parabeniza a autora. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Executivo estudo sobre a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Avenida Tereziano Valim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: – Ofício nº 036/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros – Programa PDDE Educação Integral – R$ 14.328,00. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 037/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros – Programa PDDE Estrutura – 9 R$ 10.000,00. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros – Programa PDDE Educação Integral – R$ 18.466,00. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 039/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros – Programa PDDE Educação Integral – R$ 12.708,00. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 04/2017 – Do SEBRAE – Convite para participar do Programa SEBRAE-SP de Serviços da Construção Civil, a realizar-se no dia 16 de março, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Construção Civil de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: – Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves informa que o ano passado foi feita um trabalho para impedir a cobrança “ilegal” da taxa de iluminação pública no valor do IPTU do ano de 2016, e agora solicita a esta Casa de Leis que solicite ao Poder Executivo como será feita a cobrança do IPTU especialmente em relação da inclusão ou não da taxa de iluminação pública no referido imposto, detalhando item a item do que está sendo cobrado no IPTU do ano de 2017. O senhor Presidente informa ao Vereador Leonildes Chaves que será feito um Ofício e encaminhado ao Poder Executivo para que sane as dúvidas pertinentes a forma de cálculo do valor do IPTU do ano de 2017. pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. Com a palavra o Vereador Fernando Betti manifesta o pedido de vários moradores do Jardim das Acácias que relatam problemas com o transporte coletivo publico, em especial com a decisão da empresa Rápido Sumaré em não mais manter em circulação as circulares naquele bairro, e tomando esta decisão por conta própria, alegando à Prefeitura Municipal que moradores de uma rua com um trecho de terra estão retaliando a empresa por passarem com circulares naquele trecho. Este referido trecho foi aberto no ano de 2014 pela construtora Ponto Alto, e que naquele ano esteve reunido com os representantes da referida empresa, juntamente com o Vereador Antônio Aparecido, e no final a empresa comprometeu-se asfaltar o trecho no prazo de seis meses, e o trecho até a presente data não foi asfaltado. Solicita, assim, um posição mais energética desta Casa de Leis quanto a este caso do asfaltamento 10 entre o Jardim Acácias e o Jardim Tulipas. O Vereador solicita ainda providências quanto ao comportamento da Rápido Sumaré em deixar de prestar o serviço no Jardim Acácias de modo a não se preocupar com as penalidades que o Poder Executivo poderia aplicar contra a mesma. O Vereador solicita ainda a esta Casa de Leis que faça Ofício ao Ministério Público para tome conhecimento do não asfaltamento do trecho citado entre o Jardim Acácias e o Jardim Tulipas como foi acordado anteriormente. O senhor Presidente se compromete a solicitar ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis que confeccione o Ofício para encaminhamento ao Ministério Público para dar conhecimento sobre o caso de não asfaltamento do trecho entre o Jardim Acácias e o Jardim Tulipas. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: – Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará sobre a estrada que liga São João a Santo Antônio do Jardim e terreno baldio na Rua Cristiano Osório de Oliveira. Com a palavra a senhora Jandira Machado Oliveira informa que trouxe fotografias para expor o problema de calçadas em condições precárias que se localizam a cerca de dois quateirões acima da rua Ademar de Barros. A senhora Jandira Oliveira lamenta como não é fiscalizado o estado de calçadas na cidade, onde muitas se encontram com mato alto e sem meios de se caminhar, agravando mais ainda a dificuldade dos deficientes físicos para transitar pelas vias publicas do município, bem como das pessoas idosas. A senhora Jandira Oliveira solicita a esta Casa de Leis que trabalhe junto ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências para com os donos das calçadas que se encontram em modo precário, afim de que mantenha-as em melhor estado. A próxima inscrita é a Senhora Luísa Belchior Tavares, portadora do RG. 52.614.974-7 e CPF. 412.369.348-22, Telefone celular (19) 9.9504.9375, que fará a apresentação do Partido do PSDB Jovem de São João da Boa Vista. Com a palavra a senhora Luísa Belchior Tavares solicita que se faça um esforço da parte desta Casa de Leis para incentivar o aperfeiçoamento da educação politica dos jovens sanjoanenses. O Vereador Fernando Betti solicita um aparte. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Após o Vereador Fernando Betti falar sobre os trabalhos da Câmara Itinerante e da TV CÂMARA realizado em outras legislaturas, o senhor Presidente convida, ainda 11 em suspensão dos trabalhos, o senhor Edivaldo que é tesoureiro do Lar Meimei para que esclareça o boato acerca da situação do Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, com enfoque na referida creche. A seguir o senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, João Anselmo, Patricia Magalhães, Fernando Betti, Antônio Aparecido e Gérson Araújo. Feita a verificação e havendo numero legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra na Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:– Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves solicita que se faça a reprodução de duas reportagens em vídeo da EPTV acerca do Carnaval do ano de 2017 em São João da Boa Vista. Feita a referida reprodução retoma a palavra o Vereador Leonildes Chaves para lamentar e questionar a falta de apoio do Poder Executivo aos foliões e escolas de Carnaval quanto a estrutura de banheiros químicos, policiamento especial e sinalização de transito neste ano, já que sabendo disso, os foliões desfilaram mesmo sem a Prefeitura Municipal os apoiar. O senhor Presidente se propõe, juntamente com outros Vereadores, a realizar um trabalho, inclusive convocando uma audiência, com os lideres de escolas de samba do município para planejarem de modo antecipado, com o Poder Executivo, os seus pedidos de apoio para o próximo Carnaval em 2018. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PATRÍCIA MAGALHÃES, LUÍS DOMICIANO E JOSÉ CLÁUDIO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ANTÔNIO APARECIDO, FERNANDO BETTI E JOÃO ANSELMO. COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS: LUÍS DOMICIANO, JOÃO ANSELMO E ANTÔNIO APARECIDO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PATRICIA MAGALHÃES, JOSÉ EDUARDO E 12 MARIA CANDIDA. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: SEBASTIÃO NERIS, JOSÉ EDUARDO E FERNANDO BETTI. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: MARIA CANDIDA, JOSÉ CLÁUDIO E PATRICIA MAGALHÃES. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SEBASTIÃO NERIS, JOÃO ANSELMO E MARIA CANDIDA. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Claudinei Damalio, Maria Candida, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís Domiciano, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Ne ris, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves e questiona o senhor Procurador Jurídico que responda quanto a legalidade de prosseguir com a votação dos documentos constantes da Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão em vista de que, segundo o próprio Vereador, não foi enviado cópia da referida pauta no prazo determinado do Regimento Interno desta Casa de Leis no seu Artigo nº. 128 § 1º. O senhor Procurador Jurídico confirme que a afirmação feita pelo Vereador Leonildes Chaves é verdadeira e que passara a palavra para o funcionário responsável do envio da pauta das sessões aos Vereadores. O Vereador Leonildes Chaves informa que os documentos constantes da Ordem do Dia da presente Sessão não podem ser votados e a assim ficam postergados para a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão. O senhor Presidente informa que será acatado o Artigo nº. 128 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis e assim declara anuladas a votação bem como discussão dos documentos constantes da Ordem do Dia da presente Sessão ficando postergados para a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão e que apenas colocará em deliberação a Ata da 1ª. Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017. ORDEM DO DIA:– Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 1ª . Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1ª. Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017. O vereador Chaves solicita a palavra para que o procurador jurídico da câmara tire uma dúvida sobre o artigo 128 § 1° do Regimento Interno, alegando que não recebeu a pauta da ordem do dia, nem por escrito, nem por e-mail com 24 horas de antecedência. O presidente acatando 13 solicitação do vereador diz que a partir da próxima sessão todos os documentos serão expedidos aos vereadores com 24 horas de antecedência, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla manifesta as suas palavras de cumprimentos ao senhor Presidente por cumprir o Regimento Interno desta Casa de Leis e assim promover a democracia. O Vereador Aquevirque Nholla também cumprimenta todos os cidadãos que fizeram uso da palavra na Tribuna Livre na presente Sessão. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves agradece o senhor Presidente por ter acatado o Artigo nº. 128 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Patricia Magalhães. Com a palavra a Vereadora Patricia Magalhães também cumprimenta todos os cidadãos que fizeram uso da palavra na Tribuna Livre da presente Sessão, bem como a cidadã Luíza Tavares pelo seu trabalho no Partido do PSDB Jovem de São João da Boa Vista. A Vereadora Patricia Magalhães também parabeniza o trabalho proveitoso e respeitosos desenvolvido entre os demais edis. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida parabeniza o respeito dos Vereadores entre si diante da diversidade de posições politicas. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio parabeniza a senhora Jandira Oliveira por mais uma participação na Tribuna Livre já nos seus oitenta e tantos anos de idade. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui parabeniza o senhor Presidente por ter acatado o Artigo nº. 128 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, e solicita ao senhor Presidente para que 14 esta Casa de Leis convoque o representante Poder Executivo municipal, responsável pela cobrança do IPTU, que venha em Plenário esclarecer as dúvidas levantadas pelo Vereador Leonildes Chaves acerca da forma de calculo do IPTU referente ao ano de 2017. O senhor Presidente responde que na Sessão posterior a Sessão da Semana que vem convidará para vir ao Plenário o representante solicitado pelo Vereador Raimundo Rui. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs02min quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo. Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (02/03/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL DOUGLAS DIEGO DA SILVA 15 AUXILIAR LEGISLATIVO