| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 217 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 3º. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19hs30min VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 06 de março de 2017. Horário. Partido. |Vereador. E — 18hs00min | PTB. Claudinei Damalio. 2 — 19hs00min | PV. Sebastião Neris de Oliveira. 3 — 19hs00min Maria Candida de Oliveira. Antônio. Aparecido da Silva. João Batista da Costa. Aquevirque Antônio Nholla. Fernando Bonareti Betti. José Cláudio Ferreira. Odair Pirinoto. Raimundo Rui. 4 — 19hs10min 05 — 19hs10min 06 — 19hs20min 07 — 19hs20min 08 — 19hs00min 09 — 19hs25min 10 — 19hs30min PDT. PSD. PDT. PMDB. PTB. PTB. Leonildes Chaves Júnior. Luís Carlos Domiciano. 12-19hs30min PR. | 13 — 19hs30min | PSDB. Patrícia Maria Magalhães Mollo Teixeira. 14 — 19hs30min | PSB. José Eduardo dos Reis. Vereadores Ausentes: — Não houve. Às 19hs30min sob a proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente em exercício, assume a presidência e dá início a 3 *. Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2017, da 45º. Legislatura. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: —- DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Altera o artigo 8º da Lei nº 50/1983, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 002/2017 — De autoria da Mesa — Concede licença de um dia do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Presidente: - Ofício nº 003/2017 — De autoria da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2017. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 024/2017 — Do Vereador Gérson Araújo — Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 001 e 002/2017, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 025/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Leonildes Chaves, Maria Candida, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Sebastião Neris, João Anselmo, José Claudio e Odair Pirinoto — Solicita ao Executivo informações sobre quais são os cursos gratuitos oferecidos à população. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 026/2017 — De autoria do Vereador Aqguevirgque Antônio Nholla e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Maria Candida, Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita informações ao Departamento de Saúde sobre o número de pacientes que estão aguardando na fila para serem atendidos em consulta na oncologia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 033/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Maria Candida, Patricia Magalhaes, Antonio Aparecido, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves e José Claudio — Solicita ao Executivo fiscalização das caçambas instaladas nas vias públicas, exigindo sinalização adequada e o cumprimento da legislação vigente com o intuito de evitar acidentes. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 040/2017 - De Vinícius Alberto Bovo — Informa que todos os requerimentos feitos à Presidência da Câmara Municipal, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de São João da Boa Vista, será feito e subscrito apenas pelo Presidente da Comissão ou por um dos atuais membros da Diretoria da OAB. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 041/2017 — De Leonildes Chaves Júnior — Solicita cópia da Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2017, bem como cópia da Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 042/2017 — Do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente — Solicita a colaboração dos senhores Vereadores na compra de convites para a realização de chá beneficente a realizar no dia 11 de março de 2.017, no Pesqueiro Progresso. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2017 — Da EMEB Dr. José Procópio do Amaral — Solicita a doação de 8 condicionadores de ar. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal para as devidas providências. Ofício nº 044/2017 — Da SABESP — Parabeniza a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente em exercício declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente em exercício passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Senhora Nayara Pereira da Silva, que falará sobre a empresa Mello. Com a palavra a senhora Nayara Silva expõe os fatos sobre os atrasos de pagamentos de salário das oitenta e nove funcionárias da Empresa Mello que fazem a limpeza de escolas no município. Afirma que de acordo com o que sabe, haverá uma nova licitação e além de não saber se continuará no emprego ainda não recebeu o salário devido atualmente o que acarretou em situação de humilhação, necessidade em sua família como falta de alimentos e impossibilidade de pagar suas despesas básicas. Se diz desacreditada pelas informações que recebeu tanto pela empresa quanto de conversas entre o senhor Prefeito Municipal e os representantes da empresa sobre a certeza de continuar empregada pela mesma, e solicita aos senhores edis que tomem providências para esclarecer a irresolução desta situação sobre o pagamento dos seus vencimentos atrasados bem como de todas as funcionárias. O senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo necessário a discussão solicitada entre os Vereadores Chaves, Patricia Magalhães, Fernando Betti, Claudinei Damalio e a cidadã Nayara Silva acerca de esclarecimentos sobre a situação de não pagamento dos vencimentos correntes dos funcionários da Empresa Mello. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada com exceção dos Vereadores Aquevirque Nholla e Luís Domiciano e com a presença do Vereador José Eduardo. O senhor 1º. Secretário informa que a próxima inscrita é a Senhora Ana Cláudia Almeida Cirino, que falará sobre a empresa Mello. Com a palavra a Senhora Ana Cirino faz a afirmação de que em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP conversa com o senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges, o mesmo assegurou verbalmente que mesmo com uma nova licitação e extinção do vinculo com a empresa Mello, as funcionárias da referida empresa continuariam empregadas como as funcionárias da nova empresa contratada, e questiona como o senhor Prefeito Municipal pode fazer tal afirmação. Lamenta ainda a sua situação bem como de todas as funcionárias da empresa Mello que se encontram com despesas domésticas atrasadas em função dos seus vencimentos correntes ainda não pagos, bem como sem poder pagar pelas necessidades mais básicas. Alega que há informações desencontradas fornecidas pela empresa, o sindicato da categoria, o Prefeito Municipal e os órgãos públicos de justiça do trabalho. O senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo necessário a discussão solicitada entre os Vereadores Chaves, Patricia Magalhães, Fernando Betti, Claudinei Damalio e a cidadã Ana Cícero acerca de esclarecimentos sobre a situação de não pagamento dos vencimentos correntes dos funcionários da Empresa Mello. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, José Cláudio, João Anselmo, Sebastião Neris, Fernando Betti, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, José Eduardo e Luís Domiciano. A seguir o senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente em exercício declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:— Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Antônio Aparecido. Com a palavra o Vereador Antônio Aparecido solicita a secretaria, como Vice-Presidente desta Casa de Leis, que envie o convite, mediante Ofício, a Secretária do Departamento Municipal da Educação, ao pessoal da empresa Mello e ao representante do Sindicato da categoria a que pertence as funcionárias da empresa Mello, Ana Cícero e Nayara Silva, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária. O senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo necessário para que haja um esclarecimento do Vereador Claudinei Damalio em relação a situação das funcionárias que fizeram uso da palavra na Tribuna Livre. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente em exercício solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PATRÍCIA MAGALHÃES, LUÍS DOMICIANO E JOSE CLÁUDIO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ANTÔNIO APARECIDO, FERNANDO BETTI E JOÃO ANSELMO. COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS: LUÍS DOMICIANO, JOÃO ANSELMO E ANTÔNIO APARECIDO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PATRICIA MAGALHÃES, JOSÉ EDUARDO E MARIA CANDIDA. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: SEBASTIÃO NERIS, JOSÉ EDUARDO E FERNANDO BETTI. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: MARIA CANDIDA, JOSÉ CLÁUDIO E PATRICIA MAGALHÃES. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SEBASTIÃO NERIS, JOÃO ANSELMO E MARIA CANDIDA. . Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís Domiciano, João Anselmo, Sebastião Neris, José Eduardo, Patricia Magalhães, Fernando Betti, Raimundo Rui e Antônio Aparecido. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente em exercício passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente em exercício coloca em deliberação a Ata da 2º. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2º. Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2017. Em seguida, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 028/2017 — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves e solicita auxilio para abrir a justificativa do projeto no seu computador instalado no plenário. Em votação. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 028/2017 em Discussão Única. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor 1]. Secretário solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1]. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O senhor Presidente dá prosseguimento aos trabalhos. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Esmeralda Martins Araújo. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti para parabenizar o autor da referida homenagem. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n º. 001/2017 em Discussão Única. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Sebastião Neris, José Eduardo, João Anselmo, Luís Domiciano, José Cláudio, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Candida e Fernando Betti. Encaminhe-se Secretaria da Casa para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Waldemar Yasbek Júnior. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita subscrever o referido projeto para que possa dar entrada na referida Ordem do Dia, pois o autor não se encontra presente. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n º. 002/2017 em Discussão Única. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Sebastião Neris, José Eduardo, João Anselmo, Luís Domiciano, José Cláudio, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Candida e Fernando Betti. Encaminhe-se Secretaria da Casa para as devidas providências. Ofício nº 002/2017 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro e outubro de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos PR DS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP meses de setembro e outubro de 2016 em Discussão Única. Arquive-se para aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Sebastião Neris, José Eduardo, João Anselmo, Luís Domiciano, José Cláudio, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Candida e Fernando Betti. Ofício ao Vereador nº 32/2016 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado por toda a Casa (unanimidade). Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa relativo ao mês de novembro de 2016 em Discussão Única. Arquive-se para aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 35/2016 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2016. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado por toda a Casa. Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa relativo ao mês de dezembro de 2016 em Discussão Única. Arquive-se para aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 001/2017 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2017. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado por toda a Casa. Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa relativo ao mês de janeiro de 2017 em Discussão Única. Arquive-se para aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 027/2017 - Estabelece que o prolongamento da Rua 3 (Três), do Loteamento "Portal da Aliança", denominar- se-á também de RUA HENRIQUE MARTARELLO. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 027/2017 em Primeira Discussão. 4o senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O Vereador Aquevirque Nholla solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 027/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 029/2017 - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves e pergunta se as vagas são preenchidas por concurso ou por nomeação. O senhor Presidente responde que os cargos são preenchidos por concurso público. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 029/2017 em Primeira Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O Vereador João Anselmo solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n º. 029/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Patricia Magalhães, Sebastião Neris, José Eduardo, João Anselmo, Luís Domiciano, José Cláudio, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Candida e Fernando Betti. Votou contrário o Vereador Raimundo Rui. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2017 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Institui no calendário oficial de eventos do Município, a Taça São João de Futebol de Base. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 003/2017 em Primeira Discussão. Encaminhe-se Secretaria da Casa para as devidas providências. A Vereadora Maria Candida solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 003/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente em exercício declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla comunica a felicidade de participar da festa de aniversario do Jornal O Município de São João e lamenta a quebra de patrocínio à Orquestra e Escola Musical de São João da Boa Vista por parte da empresa RENOVIAS e diz que foi informada pela empresa de que a atual conjuntura econômica no país forçou a quebra de contrato de patrocínio. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio informa que não pôde comparecer a festa de aniversario do Jornal O Município de São João e parabeniza o mesmo. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Patricia Magalhães. Com a palavra a Vereadora Patricia Magalhães parabeniza o Jornal O Município de São João bem como o senhor Joaquim e solicita o apoio dos demais edis para encontrar novo patrocínio para a Orquestra e Escola Musical de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida informa que alguns dias atrás esteve com um grupo de empresários os quais se propuseram a analisar como patrocinar a Orquestra e Escola Musical de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti parabeniza o Jornal O Município de São João pelo seu trabalho no município, e agradece o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e em especial o senhor José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis pelo envio de congratulações por ter sido eleitor Vereador novamente. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Antônio Aparecido. Com a palavra o Vereador Antônio Aparecido parabeniza o Jornal O Município de São João e em especial pela linda festa dada em questão. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21hs34min quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos seis dias do mês de março do ano de dois mile dezessete 06/03/2.017). E a de IANA ABREU SHLVA GIÃO DIRETORA GERAL AUXILIAR LEGISLATIVO 10