| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 218 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 4º. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017 PRESIDENTE: —- GÉRSON ARAÚJO. 1º. SECRETÁRIO: —- FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19hs30min VEREADORES PRESENTES: — ereadores. Presentes. Dia 13 de março de 2017. ereador. 01 — 18hs25min | PTB. Claudinei Damalio. PSD. 02 — 19hs20min Aquevirque Antônio Nholla. PDT. Maria Candida de Oliveira. 04 — 19hs2Imin |PR. Luís Carlos Domiciano. 05 — 19hs22min Leonildes Chaves Júnior. 06 — 19hs25min João Batista da Costa. 07 — 19hs30min Sebastião Neris de Oliveira. 08 — 19hs30min José Cláudio Ferreira. 09 — 19hs30min | PSDB. Patrícia Maria Magalhães Mollo | eixeira. 10 — 19hs30min |PTB. Raimundo Rui. PTB. 11 — 19hs30min Odair Donizeti Pirinoto. EV: [>| 12 — 19hs30min | PMDB. |Gérson Araújo Pinto. 13 — 19hs35min | PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 14 — 19hs35min |PSB. José Eduardo dos Reis. 15 — 19hs30min |PDT. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19hs30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 4º. Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017, da 45 *. Legislatura. A senhora 2º. Secretaria, Maria Candida, assume a Presidência e solicita ao Vereador Leonildes Chaves que assuma a secretaria na ausência do 1º. Secretário, dos senhores Presidente e vice-Presidente. A senhora Presidente em exercício informa que está presente o senhor vice-Presidente. A Vereadora Maria Candida assume a Secretaria e o senhor vice-Presidente assume a Presidência. O senhor Presidente em exercício solicita a 2º. Secretaria que faça a chamada de verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, a senhora Presidente em exercício solicita a todos que puderem que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, a senhora Presidente em exercício solicita ao senhor 1º. Secretário em exercício que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 033/2017 — Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 034/2017 — Autoriza a utilização de máquinas e equipamentos da municipalidade na manutenção de estradas de servidão e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. ç| Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 013/2017 — Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 313, 322, 326 e 332/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2017 — Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 31/2017, que dispõe sobre a denominação de João Roberto Simões nos galpões d antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui Barbosa nº 41, Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. O senhor Presidente em exercício informa que o senhor Presidente, Vereador Gérson Araújo, se encontra agora presente. A seguir o senhor Presidente assume a presidência. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Luis Domiciano - Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, área especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Domiciano e solicita subscrever o referido projeto pois o seu autor não se encontra presente. Em deliberação. E dem À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2017 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Altera o art. 1º da Lei nº 3983, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre portas giratórias nas agências bancárias. Em deliberação. Dada À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui — Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 18 (Dezoito) do loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. “Aprovado. À Comissão de sunoa e Redação. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: - Projeto de Resolução nº 003/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º Ae 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 7925 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: - Moção nº 010/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores — Sebastião Neris, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Maria Candida, João Anselmo, José Cláudio, Raimundo Rui, Luís Domiciano, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto e Patricia Magalhães — Envia congratulações ao Jornal O Município pelos 111 anos de fundação e pela brilhante apresentação no Theatro Municipal do Show dos 111 em comemoração a esta data festiva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 011/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque António Nholla e subscrita pelos Vereadores — Sebastião Neris, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Cláudio, Maria Candida, João Anselmo, Raimundo Rui, Luis Domiciano e Patricia Magalhães — Envia congratulações a Senhora Célia Bertoldo, responsável pela organização musical da apresentação do Show dos 111 Anos do Jornal O Município no último dia 05, no Theatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 027/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a colocação de um quebra-molas na saída do Jardim Progresso, início do Jardim Nova república. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 028/2017 — De autoria de toda Casa — Solicita ao Executivo informações sobre a situação dos funcionários da Empresa Mello Apoio e Serviços Ltda que prestam serviços a Municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 029/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a Empresa Rápido Sumaré estudos para que no Jardim Crepúsculo o ônibus circular volte a fazer o antigo trajeto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 030/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a Empresa Rápido Sumaré estudos para que o ônibus circular passe por mais ruas do Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 031/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita informações sobre a aprovação pela Municipalidade do loteamento Colinas do Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 032/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Aquevirque Nholla — Solicita ao Executivo informações relativas ao atendimento da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo, no período das 16:00 às 22:00 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 033/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita informações a UNIFAE sobre a contratação de professor para a Faculdade de Medicina que é médico veterinário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 034/2017 — De autoria do Vereador João Batista Costa — Solicita informações do SETRAN sobre a possibilidade de aumentar a 25] 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP altura do quebra-molas localizado na Avenida João Batista de Almeida Barbosa, em frente a antiga empresa do Sal Navarro. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 035/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a Empresa Hora Park a ampliação dos bolsões reservados ao estacionamento exclusivo de motocicletas. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 036/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2017, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 037/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Luís Domiciano, Aquevirque Nholla, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e Maria Candida - Solicita ao Executivo informação sobre a Construtora Marques e Marques e o envio dos contratos realizados com essa empresa desde 2.014. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Domiciano e solicita subscrever o referido projeto pois o seu autor não se encontra presente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 038/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui - Solicita ao Executivo informações sobre os loteamentos que estão em processo de aprovação na Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 034/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita Redutor de Velocidade na Av. Henrique Cabral de Vasconcelos, frene ao nº 2109, no DER. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e solicita subscrever os Requerimentos nº.s 037 e 038/2017. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio e solicita subscrever as Moções nº.s 010 e 011/2017. Indicação nº 035/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita Redutor de Velocidade na Rua Alfredo Guedes, Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 036/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Patricia Magalhães, Raimundo Rui, José Cláudio, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Maria Candida — Solicita ao Executivo a reforma da Praça do Jardim Crepúsculo com a colocação de aparelhos de ginástica. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 037/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita ao Executivo a limpeza do terreno da municipalidade localizado na Rua Benedito César de Almeida. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 038/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Maria Candida — Solicita a retirada do entulho existente na Rua Lauro Sargaço — Jardim Santa Helena. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Cláudio e solicita subscrever a Indicação nº. 036/2017. Indicação nº 039/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a colocação de um bico de luz no poste existente no final da Rua João Lopes Messias — Jardim Amélia. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 040/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores — João Anselmo, José Cláudio, Gérson Araújo, Maria Candida, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Solicita ao Executivo o concretamento da pista de atletismo do CIC para ser emborrachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 041/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita melhorias na estrada do Sítio Caina. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 042/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o recapeamento da Travessa da Rua José Lansac — Vila Brasil. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 043/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita que seja tampado o buraco existente no final do Jardim dos Ipês na divisa com o Jardim Tulipas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 044/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada de uma árvore que está quase caindo na Rua Prudente de Moraes, 865 - Centro. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 045/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do mato em toda extensão na área de lazer do Jardim Leonor. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 046/2017 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira e subscrita pelos Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui, Sebastião Neris, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, João Anselmo e Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de Obras e Serviços Municipais estudos para abertura de rua ligando a Rua Graziela de Vasconcelos Godoy a Rua Dimas Pinto, no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 047/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador João Anselmo — Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na Viela da Rua João Lopes Messias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 048/2017 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira e subscrito pelos Vereadores — José Cláudio, Maria Candida, Sebastião Neris, João Anselmo e Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de Esportes, realizar consertos no alambrado da quadra de esportes Núcleo Habitacional Professor Cavalcante, no Solário da Mantiqueira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 049/2017 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Patricia Magalhães, Sebastião Neris, José Eduardo e José Eduardo — Solicita a limpeza debaixo da ponte existente na Rua Racticliff, no Bairro do Pratinha. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo e parabeniza o autor da Indicação e informa que tal serviço já fora solicitado anteriormente para que fosse feito antes da chuva para que não houvesse problema de enchente mas nada foi feito, e lamenta a inércia constatada da parte da Prefeitura Municipal em relação a este problema. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 050/2017 — De autoria do Vereador Sebastião Neris e subscrita pelos Vereadores — Gérson Araújo, Aquevirque Nholla, Maria Candida, Raimundo Rui, José Cláudio e Patricia Magalhães — Solicita o plantio de árvores na Avenida Lázaro Ribeiro e na Avenida dos Trabalhadores, localizada no Distrito Industrial. Com a palavra pela Ordem o Vereador Sebastião Neris relembra que foram arrancadas muitas árvores para a construção do Distrito Industrial e não foram plantadas nenhuma depois e foi constatado que tais avenidas citadas na referida Indicação não tem nenhuma árvore e lamenta em face do porte da cidade não ter apoio para este serviço por parte das empresas do Distrito Industrial. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 051/2017 — De autoria do Vereador Sebastião Neris — Solicita ao Departamento de Serviços Municipais a realização de limpeza no canteiro central das Avenidas Lázaro Ribeiro e dos Trabalhadores, localizadas no Distrito Industrial. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 052/2017 — De autoria do Vereador Sebastião Neris e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, José Cláudio, Antônio Aparecido e Patrícia Magalhães — Solicita ao SETRAN a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial, próximo as Empresas D7 e Aqunalyse. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Sebastião Neris e relembra que apenas em frente a Empresas D7 passam aproximadamente 300 motocicletas diariamente além dos próprios motociclistas que deixam suas motos de um lado da avenida citada na referida Indicação e cruzam para o outro lado da mesma, sendo que passam muitos veículos pesados em alta velocidade não dando tempo de alguém escapar de acidentes graves. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº '053/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo o recapeamento do final da Rua Alfredo Guedes, atrás da Igreja do Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 054/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, João Anselmo, Odair Pirinoto, José Cláudio e Patrícia Magalhães — Solicita ao Executivo a manutenção da quadra do Jardim Crepúsculo. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 055/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui, Maria Candida, José Cláudio, Odair Pirinoto e Patrícia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Magalhães — Solicita ao SETRAN a execução da pintura das faixas de sinalização nas ruas do Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 056/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Patricia Magalhães, Odair Pirinoto, João Anselmo, Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a construção de uma praça no Jardim São Salvador, com a colocação de aparelhos de ginástica. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 057/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Aquevirque Nholla, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves e Raimundo Rui — Solicita ao Departamento de Serviços Municipais a limpeza dos bueiros localizados nas ruas do Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 058/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita aa SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Rua Evanio Asturiano Escudeiro Júnior, no Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 059/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Sebastião Neris — Solicita aa SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Martarello, próximo ao nº 2.726. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 060/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo a realização de serviços de varrição na Rua Ricarte Martins, no Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 061/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo providências para que o buraco existente no leito asfáltico da Rua Júlio Carvalho, em frente ao nº 417. Jardim São Salvador, seja tapado. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 062/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo providências para que seja executada a devida limpeza em área institucional localizada no Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 063/2017 — De autoria do Vereador João Batista Costa e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio e Sebastião Neris — Solicita a limpeza do acostamento da Estrada Vicinal que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 064/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Sebastião Neris — Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Rua Abraão Goulardins, no Jardim São Salvador. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: — Ofício nº 045/2017 — Do Ministério da Educação — Informa a liberação de recursos financeiros. 4 disposição dos Vereadores. Ofício CÂMARA MUNICIPAL.DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 046/2017 — Do Conselho Municipal de Meio Ambiente — Solicita a indicação de um membro suplente para representar a Câmara Municipal junto ao CONDEMA. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -— Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita a Senhora 2º. Secretária que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. A senhora 2º. Secretária informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida convida a todos para participar de uma palestra na UNIFAE, com a cientista política, Mônica Vergan, na sexta-feira próxima e convida também para participar no dia 25 de março do lançamento do vídeo comemorativo de 100 (cem) anos da Sociedade Esportiva Sanjoanense, no Theatro Municipal às 20 horas da noite. O senhor Presidente solicita a senhora 2º. Secretária que faça a chamada do próximo inscrito. A senhora 2º. Secretária informa que o próximo inscrito é a Vereadora Patrícia Magalhães. Com a palavra a Vereadora Patrícia Magalhães informa que soube, acerca do assunto da empresa Mello, que o mandato de segurança foi dado como favorável ao Sindicato a que pertencem as funcionárias da empresa Mello, reafirmando sua afirmação na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2017, onde disse que a Mello não teve poder para liberar o dinheiro. Informa que a decisão que partiu de Campinas-SP para São João da Boa Vista-SP, ficou aguardando através de despacho, sob a responsabilidade e decisão da juíza local, a decisão de mérito do mandato de segurança para que ela liberasse o dinheiro, e isso pode demorar. A Vereadora Patrícia Magalhães informa ainda que conversou com o Advogado, o qual disse que hoje não poderia ir hoje pois havia plenária no Tribunal, ficando para amanhã a sua ida para ser recebido pela desembargadora e mostrar a urgência do pagamento às funcionárias da empresa Mello e com o seu aval o sindicato poder pagar. O senhor Presidente solicita a senhora 2º. Secretária que faça a chamada do próximo inscrito. A senhora 2º. Secretária informa que não há mais inscritos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves e questiona a senhor Presidente acerca do não comparecimento das pessoas solicitadas, na Sessão Ordinária do dia 06 de março, serem convidadas a comparecer na Sessão Ordinária de 13 de março de 2017, as quais são: a diretora do Departamento Municipal de Educação, ao senhor Mário, ao representante do setor de licitação, a um representante da empresa Mello, ainda questiona também acerca do convite solicitado, na Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2017, para que comparecesse um representante da Prefeitura Municipal para explanar sobre a forma de cobrança do IPTU 2017, pois o mesmo também não compareceu. O senhor Presidente informa que foi enviado os Ofícios contendo o convite a cada uma das pessoas citadas, solicitando no corpo de tais Ofícios que se respondesse seja qual for a reposta, mas que não houve respostas mesmo assim, e será confeccionado novos convites como os anteriores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e informa que em relação ao assunto do envio e respostas dos Ofícios contendo convite de comparecimento às pessoas citadas pelo Vereador Leonildes Chaves, tais convites estão descritos no Artigo nº. 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis e cita a expressão “convocar” presente em tal artigo contestando, assim, o uso de convites no lugar de convocação para comparecimento. O senhor Presidente informa que irá se aguardar as respostas dos destinatários, e caso não haja, irá se confeccionar e enviar as respectivas convocações para as pessoas citadas. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. A senhora 2º. Secretária informa que não há cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE-:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita a Senhora 2º. Secretária que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. A senhora 2º. Secretária informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA. Presidente: PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Cláudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3 º. Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3º. Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita a senhora 2º. Secretária que assuma a 2º Secretaria, e o senhor 1º. Secretário assuma a 1º. Secretaria e faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Leonildes Chaves, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís Domiciano, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 002/2017 — Da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Em discussão. Solicita se abster por se considerar parte interessada. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº. 002/2017 em Discussão Única. À Secretaria da Casa para as devidas providências. Ofício nº 011/2017 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro e outubro de 2016. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro e outubro de 2016, encaminhado através do Ofício do Executivo nº. 011/2017 em Discussão Única. À Secretaria da Casa para que seja arquivado e aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 003/2017 — Da Presidência — Encaminha o 10 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2017, encaminhado através do Ofício da Presidência nº. 003/2017 em Discussão Única. À Secretaria da Casa para que seja arquivado e aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 007/2017 — Do Executivo — Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável majoritário da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido documento em deliberação. Em discussão. Toma a palavra em discussão a Vereadora Patrícia Magalhães e informa que esse projeto de lei visa a regulamentação do sistema único de assistência social e foi feito ao espelho da lei federal. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Fernando Betti solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 4o senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2017 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Denomina-se Rua Therezinha Souza Resende a Rua Dezesseis (16) do Jardim Aurora. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Claudinei Damalio solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº. 010/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. A Secretaria da Casa para as devidas providências. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador 11 Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio questiona o senhor Presidente como está o processo de estudos e alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente informa que trará respostas sobre a indagação do Vereador Claudinei Damalio na próxima Sessão Ordinária. O senhor 1º. Secretário informa que não há Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 20hs5lmin quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos treze dias dos mês de março do ano de-dois mil e dezessete. (13/03/2.017). Pç sx ANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO 12