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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-20
native_id219

Documents (1)

ata #

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AE
ATA DA 5º, SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19h30min
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes. [Dia 20 de março de 2017.
orário. Partido. ereador.
1 — 18hs30min | PTB. Claudinei Damalio.
2 — 19hs05Smin | PV. Sebastião Neris de Oliveira.
3 — 19hs05Smin | PDT. Maria Candida de Oliveira.
4 — 19hs15min | PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
5 — 19hs20min | PV. João Batista Costa.
6 — 19hs10min | PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
7 — 19hs25min | PTB. Odair Donizeti Pirinoto.
8 — 19hs25min | PDT. Fernando Bonareti Betti.
9 — 19hs26min | PHS. Leonildes Chaves Júnior.
10 — 19hs30min | PMDB. | Gérson Araújo Pinto.
11 — 19hs30min |PR. Luís Carlos Domiciano.
12 — 19hs35min
13 — 19hs35min
14 — 19hs35min | PSDB.
PSB. José Eduardo dos Reis.
José Ricardo Amâncio da Silva.
Patrícia Maria Magalhães Mollo
eixeira.
15 — 19hs35min | PTB. Raimundo Rui.
Vereadores Ausentes: — José Cláudio Ferreira. As 19h30min sob a proteção de
Deus, o senhor Presidente dá início a 5 ?. Sessão Ordinária do dia 20 de março
de 2017, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos constantes do Expediente. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem
em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estando licenciado nesta
Sessão o Vereador José Cláudio Ferreira, conforme consta a Resolução nº
001/17, o senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. José
Ricardo Amâncio da Silva, suplente de vereador do Partido Republicano
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Brasileiro, PRB - Coligação PMDB-PRB, que se encontra regularmente
diplomado para ser empossado. O senhor Presidente solicita que o senhor José
Ricardo fique em pé para a leitura do compromisso: “PROMETO EXERCER,
COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO
A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”. O senhor
José Ricardo responde: “ASSIM PROMETO”. O senhor Presidente
DECLARA EMPOSSADO José Ricardo Amâncio da Silva, que pode
assumir o seu lugar na mesa de vereadores. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
— DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº
015/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 31/2017, de autoria do Presidente
da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade de
comparecimento nesta sessão de pessoas credenciadas para explicar sobre o
aumento do IPTU, e que informarão a disponibilidade de estar presente em
próxima reunião. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2017 — Encaminha
resposta a Indicação nº 009/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2017 — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 12/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 018/2017 — Encaminha resposta a
Indicação nº21 /2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) . À disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2017 — Encaminha resposta a
Indicação nº22/2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) .
| ane dos Vereadores.
Ofício nº 020/2017 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 19/2017, de
autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
021/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 37/2017, de autoria do Presidente
da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade do
comparecimento, na sessão do dia 13/03, do servidor Mário Henrique Fagotti
Vassão, agente administrativo, lotado no Departamento de Educação, e que
informarão a disponibilidade dele estar presente em próxima reunião. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2017 — Encaminha resposta ao Ofício
nº 36/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo,
esclarecendo a impossibilidade do comparecimento, na sessão do dia 13/03, da
Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e que
informarão a disponibilidade dela estar presente em próxima reunião. À
disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando
Betti e informa que todos os que foram convocados para comparecerem na
Sessão de Hoje não vieram, estando presente, esperando-se suprir suas
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A : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ausências, o Procurador do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Dr.
Everton Soares Leocadio, que representa a Prefeitura Municipal em relação
a situação dos pagamentos não realizados às funcionárias da empresa
Mello. Ofício nº 023/2017 — Encaminha resposta aos Ofícios nº 36 e 37/2017,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gérson Araújo, solicitando a
convocação da Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini
Santana, e o servidor Mário Henrique Fagotti Vassão, Agente Administrativo, a
comparecerem na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2017.
INFORMAMOS que na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017,
estará presente o Sr. Dr. EVERTON SOARES LEOCADIO, Procurador do
Departamento de Recursos Humanos, uma vez que trata-se da pessoa que
está acompanhando de perto o desenrolar dos procedimentos junto a
Justiça do Trabalho com relação ao caso da empresa Mello Apoio e Serviços
Ltda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre a proibição da
queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina Praça João Rios Filho a praça
localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em fene ao nº 25, no Núcleo Popular
Eugenio Simões Mathias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva — Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.783, de
06 de janeiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva — Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01)
do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2017 — De autoria do
Vereador Fernando Bonareti Betti — Autoriza o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE, a celebrar
convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para
a concessão de bolsas de estudos a pessoa física, dependente da entidade ou
funcionário da empresa, matriculada naquela Instituição de Ensino. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelos
Vereadores — Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião
Neris, Antônio Aparecido, Maria Candida, Claudinei Damalio e Gérson Araújo
— Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Alex Fernando Carossi.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2017 — De autoria do Vereador José Cláudio
Ferreira e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Antônio Aparecido,
Odair Pirinoto, Maria Candida, Luís Domiciano, Patricia Magalhães e
Fernando Betti — Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto
Simões (Beto Simões, Batata). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 012/2017 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando
Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães e Maria Candida —
Envia ao Senado Federal, Câmara Federal e as Lideranças Partidárias,
REPÚDIO contra a reforma da previdência. Em deliberação. Aprovada. À
Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 013/2017 — De autoria do Vereador
Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores — Patricia Magalhães,
Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, João
Anselmo, Gérson Araújo e Maria Candida — Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Cauã Macris, pela eleição ao cargo de
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2017 — De autoria da Vereadora Patrícia
Maria Magalhães Teixeira Mollo e subscrita pelos Vereadores — Fernando
Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido,
Luís Domiciano, Raimundo Rui e Gérson Araújo — Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Tenente Antônio Fernandes Filho, pelo cargo de
provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se REQUERIMENTOS: - Requerimento nº
039/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos
Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Patrícia Magalhães, Gérson
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Araújo, Maria Candida e Odair Pirinoto — Solicita informações e providências
da Administração Municipal em parceria com a empresa de ônibus Rápido
Sumaré para a colocação de “pontos de ônibus com bancos e coberturas no
Jardim Nova República IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 040/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita informações sobre o andamento da construção da Ciclovia que liga São
João a Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
041/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damalio e Raimundo Rui — Solicita ao Executivo
informações sobre a empresa de segurança responsável pela UPA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 042/2017 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Maria
Candida — Solicita informações e providências sobre a instalação de Casa
Lotérica no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 043/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Aquevirque
Nholla, Antônio Aparecido e Maria Candida — Solicita informações sobre a
instalação do ponto digital para os médicos da rede de saúde de nosso
município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 044/2017 —
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores —
Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Maria Candida, Aquevirque Nholla, Odair
Pirinoto e Patrícia Magalhães — Solicita informações ao Setor de Transporte do
Departamento Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de se colocar um
sensor nos carros do departamento para um melhor controle da quilometragem e
das horas trabalhadas pelos funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 045/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita informações sobe os
pagamentos efetuados à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
nos últimos 12 (doze) meses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 046/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti
e subscrito pela Vereadora Maria Candida — Solicita ao Executivo cópia do
projeto da cobertura de táxi, que está sendo instalada em frente à Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros e o cronograma para a execução da
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: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 047/2017 — De
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores —
Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre
as empresas responsáveis pelo serviço de segurança do Departamento de Saúde.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 048/2017 — De autoria
do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Executivo informações sobre
as medidas tomadas contra o segurança que agrediu uma usuária da UPA e seu
marido, no dia 15 de março de 2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que gostaria de
solicitar os dados completos do caso citado no Requerimento nº. 048/2017,
incluindo o nome do funcionário e do munícipe. Com a palavra o senhor
Presidente propõe solicitar a gravação das câmeras de segurança como
anexo ao pedido solicitado pelo Vereador Fernando Betti. Requerimento nº
049/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos
Vereadores — Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo
informações sobre o motivo do Diretor Técnico da UPA não ter sido indicado
pelo Prefeito e nem pelo Diretor do Departamento de Saúde Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2017 — De autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Mesa da Câmara Municipal que todas as
pessoas que forem convocadas a comparecerem no Legislativo Municipal, seja
seguido rigorosamente a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da
Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa para as devidas
providências. Requerimento nº 051/2017 — De autoria do Vereador Fernando
Bonareti Betti — Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de
cascalhar a estrada de terra, que é continuação da Rua Plácido J. de Almeida, no
Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
052/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti — Solicita ao
Executivo informação sobre as providências tomadas quanto a invasão das obras
do posto de saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 053/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti
— Solicita a Polícia Militar informações sobre a invasão das obras de saúde do
Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: -
Indicação nº 065/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita
Is CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a pintura da quadra esportiva existente no Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 066/2017 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza da área verde e institucional
da municipalidade, localizada no Jardim Lucas Teixeira. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 067/2017 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Leonildes
Chaves, Maria Candida, Odair Pirinoto, João Anselmo e Patrícia Magalhães
— Solicita a construção de uma ciclovia no entorno do piscinão que está sendo
construído no Jardim Recanto do Lago. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 068/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita
serviços de varrição nas ruas do Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 069/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti Leonildes Chaves, Maria
Candida, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Aquevirque Nholla e Raimundo
Rui — Solicita a manutenção da piscina municipal localizada no Jardim dos Ipês.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 070/2017 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei
Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Patrícia Magalhães e Aquevirque
Nholla — Solicita a instalação de uma academia de ginástica no Jardim dos
Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 071/2017 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita estudo de viabilidade para
instalação de uma feira livre no Jardim dos Ipês. Pede a palavra pela Ordem a
Vereadora Maria Candida e informa que na Sessão passada já tinha feito o
mesmo pedido. O senhor Vereador Gérson Araújo solicita a retirada da
Indicação nº. 071/2017. Retirado pelo autor. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Claudinei Damalio e informa que esteve no “pátio” e conversou com o
funcionário João Gabriel, e foi informado de que a demora para liberar a praça
do bairro Jardim dos Ipês é a falta de uma cobertura. Pede a palavra pela Ordem
o Vereador Raimundo Rui e diz que a falta de cobertura não seria um problema
pois as feiras no bairro Pratinha e Vila Brasil não são cobertas e que a demora
para liberação do funcionamento de feira livre no bairro Jardim dos Ipês soa
mais como falta de vontade de quem é de competência liberar. Pede a palavra
pela Ordem a Vereadora Maria Candida e diz que foi informada que a demora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
consiste no planejamento que está sendo dado para liberar a feira livre naquele
local e a previsão é que se libere nos próximos meses. Indicação nº 072/2017 —
De autoria do Vereador João Anselmo e subscrita pelos Vereadores — Fernando
Betti, Claudinei Damalio, Maria Candida, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido,
Raimundo Rui e Sebastião — Solicita a construção de uma praça com aparelhos
de ginástica no Jardim do Trevo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 073/2017 — De autoria do Vereador João Anselmo e subscrita
pelos Vereadores — Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Sebastião Neris, Antônio
Aparecido, Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Patrícia
Magalhães e Raimundo Rui — Solicita a colocação de um redutor de velocidade
na rua Henrique Cabral de Vasconcelos, cruzamento com a Rua Francisco
Palmas Travassos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita acrescentar a referida Indicação
a informação de que alteração se refere ao sentido Bairro-centro. Indicação nº
074/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo o
recapeamento da rua Celso Augusto Bueno Sanseverino, Jardim dos Ipês. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2017 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo o recapeamento da rua José
Osvaldo Marteli, Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 076/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e
subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Raimundo
Rui e Odair Pirinoto — Reitera ao Executivo solicitação sobre o envio da lei
sobre veículos abandonados nas vias públicas de nosso município, para que o
Executivo encaminhe o projeto para análise deste Legislativo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2017 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e subscrita pelos Vereadores —
Fernando Betti, Patrícia Magalhães, Antônio Aparecido e Sebastião Neris —
Solicita ao Executivo a reforma do telhado da Escola Nicola Dota, que está em
situação técnica precária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº
078/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e
subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Raimundo
Rui, Sebastião Neris, Antônio Aparecido e Fernando Betti — Solicita ao
Executivo melhorias para a Escola Pedro Vaz de Lima: a ampliação do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
alambrado no entorno, estudo de abertura de uma sala de EJA e suporte de
equipe multidisciplinar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº
079/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e
subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Patrícia
Magalhães, Raimundo Rui e Sebastião Neris — Solicita ao SETRAN análise para
mudança de mão no trânsito no entorno da Escola Estadual Teófilo de Andrade,
nas ruas Rangel Pestana e Capitão Teco, com estacionamento em apenas um dos
lados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 080/2017 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita aa SETRAN
análise para mudança de mão no trânsito no entorno da Escola do SENAI, com
estacionamento em apenas um dos lados, com mão única e estacionamento em
apenas um dos lados na Rua João Maniassi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 047/2017 — Da UNIF4E —
Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de
fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 048/2017 - Da
UNIFAE — Retifica o Ofício do Expediente nº. 047/2017, sendo referente ao mês
de janeiro de 2017, e encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa
referentes ao mês de fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº.
049/2017 — Da Hora Park — Encaminha relatório da arrecadação do mês de
fevereiro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes
legais. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº. 050/2017 — Da Delegacia
Seccional de Polícia — Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº. 007/2017,
indica o Investigador de Polícia, Chefe da DIG, Francisco Vicente Loup, para
receber o título de Policial Padrão, instituído pelo Decreto Legislativo nº
07/2013. À Mesa da Câmara para as devidas providências. Ofício nº. 051/2017
= Da Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) — Encaminha
relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2017 e suas devidas doações já
efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº. 052/2017 — José Carlos Chiconi Fusco — Solicita cópia da ata da 38º. Sessão
Ordinária de 2013 e atas de sessões de 2014. 4 Mesa para as devidas
providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o
senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor
[5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de
inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que
o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador
Fernando Betti informa que na sexta-feira passada recebeu uma ligação de
moradores do bairro do Pedregulho referente a uma invasão de um andarilho na
construção de um “posto” no referido bairro, e que o mesmo lavava suas roupas
com a água do local além de bebê-la, e que comunicou ao Poder Executivo para
retirar o andarilho. O Vereador Fernando Betti informa que alguns policiais se
encaminharam até o local e falaram mal de sua pessoa aos moradores do local
onde estava residindo o andarilho, e critica a forma de conduta destes policiais
que foram chamados por intermédio de um comunicado seu ao fiscalizar como
ordena o regime dos Vereadores na sua função legítima. O senhor 1º. Secretário
informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com à palavra o
Vereador Leonildes Chaves informa que com relação a um Requerimento
questionando o Departamento de Saúde se existem motoristas com excessivas
quantidades de horas extras, recebeu a resposta de que seu Requerimento
necessitava de mais clareza e especificações. O senhor 1º. Secretário informa
que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para
o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro
inscrito é o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que falará sobre a saúde, educação e o
trânsito. Com a palavra o senhor Carlos Paulo informa que não recebeu
respostas acerca de seu pedido feito há um ano e um mês atrás sobre a Casa de
Repouso da Terceira Idade, Dona Beloca que recolhe dez por cento da renda de
cada idoso que abriga e não presta contas de como gasta estes valores e o
transito perigoso existente nas proximidades da feira livre no bairro do Pratinha.
Quanto a feira livre no bairro do Pratinha, o senhor Carlos Paulo alega que seu
próprio filho já foi atropelado na referida feira e que a instituição Dona Beloca.
O senhor Presidente informa que a Sra. Elenice Imaculada Vidolin, que estava
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- 5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
inscrita na Tribuna Livre para falar em apoio aos professores e em repúdio ao
Ministro da Educação, informou que não poderá comparecer devido a
imprevistos quanto a sua saúde. O senhor Presidente suspende os trabalhos por
tempo necessário para o Procurado do Departamento de Recursos Humanos,
senhor Dr. Everton Leocadio, possa explanar as explicações solicitadas na
Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017 acerca do não pagamento dos
salários das funcionárias da empresa Mello. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Leonildes Chaves e informa que o senhor e ex-Vereador desta Casa,
Vinícius Alberto Bovo, é o atual advogado da empresa Mello no caso citado
anteriormente e que veio representando o proprietário da referida empresa
quanto a seu pedido de comparecimento feito em Plenário na semana passada.
Suspensos os trabalhos. Feita a explanação pelo funcionário Everton Leocadio, o
senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1º. Secretário que faça
a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair
Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Amâncio, João Anselmo,
José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio
Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Havendo número legal e
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não
existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo
destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:—
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro
inscrito é Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque
Nholla se posiciona contra a reforma política em tramitação no congresso
nacional por temer que assim se propague a permanência de políticos que estão
relacionados aos escândalos das últimas épocas no cenário nacional, e também
se posiciona a forma como foi exposta pela mídia a investigação da polícia
federal chamada de Operação Carne Fraca. O Vereador Aquevirque Nholla
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lembra que o Ministério da Agricultura possui onze mil funcionários, e que
mesmo assim houve uma influencia na autoestima e confiança dada a
fiscalização da carne no Brasil e que isso prejudica a credibilidade da
agropecuária aos olhos dos outros países e assim ameaçando o mercado
internacional de carne para o Brasil. O senhor 1º. Secretário informa que o
próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador
Leonildes Chaves informa que recebeu de uma mãe de uma aluna que mora na
zona rural e estuda em escola localizada nesta cidade, uma reclamação em forma
de slides shows sobre a situação do-transporte escolar no município. O Vereador
Leonildes Chaves informa que entres os problemas verificados através de
vídeos, áudios, mensagens de WhatsApp, reclamações no Departamento de
Educação, boletins policiais de ocorrência e algumas outras pessoas presentes
hoje no plenário as seguintes situações: atraso dos veículos escolares para
chegar, embarcar e desembarcar as crianças nos pontos devidos inclusive na
chegada à escola no horário correto, caronas dadas pelos motoristas, veículos em
situação precária e necessitando de consertos, falta de combustível, crianças
deixadas sozinhas no veículo enquanto motorista trata de assuntos particulares
sendo que chegam ao ponto de irem para casa para tal, ausência de profissionais
denominados “monitores” durante o transporte das crianças sendo que a sua
presença é obrigatória, abastecimento dos veículos enquanto os alunos estão
dentro do veículo, intimidação contra as crianças transportadas por parte dos
motoristas, ameaça dirigida às crianças denunciantes e recebida de alguns
motoristas após tais saberem que'a mãe presente hoje no Plenário, senhora
Adriana, se dirigiu ao Vereador Leonildes Chaves para trazer estas reclamações.
O senhor Presidente informa que solicitara a confecção e envio de Ofício
convocando a comparecer o responsável pelo transporte escolar e também os
pais testemunhas do caso de má prestação de serviço de transporte escolar. O
Vereador Leonildes Chaves informa que tomará as providências para criar uma
comissão processual de investigação (CPI) nesta Casa de Leis para averiguar as
denúncias. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não
havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice:
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Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João
Batista Costa COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro:
João Batista Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães
Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Cláudio Ferreira.
Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris.
Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da
presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Patrícia Magalhães, Maria Candida, Odair Pirinoto, Aquevirque
Nhola, José Amâncio, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, João Anselmo,
Luís Domiciano, José Eduardo, Sebastião Neris, Raimundo Rui, Antônio
Aparecido, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Feita a
verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 4º. Sessão
Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017. Em discussão. Em votação.
Aprovada a Ata da 4 *. Sessão Ordinária do dia 13 março de 2017. Em seguida,
o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 003/2.017 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º e
acrescenta os artigos 2º A e 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001,
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que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista. Lidos
os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de
Resolução nº. 003/2017. 4 Secretaria da Casa para as devidas providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: — PROJETO DE LEI Nº
33/2017 — Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Cultura e Turismo, constante da tabela “A” do anexo III da Lei
nº 670, de 22 de maio de 1992. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação, o parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamento e o parecer
favorável da Comissão de e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em
discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Raimundo Rui e informa
que este projeto vem para regulamentar um outro projeto que o referido
Vereador já foi contra uma vez e por isso já justifica assim antecipadamente seu
voto contrário ao Projeto de Lei do Executivo nº. 033/2017. Pede a palavra em
deliberação o Vereador Aquevirque Nholla e diz que acompanha o Vereador
Raimundo Rui pelos mesmos motivos que o mesmo acaba de citar e justifica
voto contrário antecipadamente. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de
Lei do Executivo nº. 033/2017 em Primeira Discussão. 40 senhor Prefeito
Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores —
Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla e Raimundo Rui. A
Vereadora Maria Candida solicita a dispensa de interstício para Segunda
Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em
Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto
de Resolução nº. 033/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação
final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos
contrários dos Vereadores — Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Aquevirque
Nholla e Raimundo Rui. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
014/2017 — Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 18 (Dezoito) do
loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
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Legislativo nº. 014/2017 em Primeira Discussão. 4 Secretaria da Casa para as
devidas providencias. A Vereadora Patricia Magalhães solicita a dispensa de
interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente
coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº. 014/2017 em Primeira e
Segunda Discussão e em redação final. 4 Secretaria da Casa para as devidas
providencias. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao
senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o
primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador
Raimundo Rui e solicita ao senhor Presidente que convoque se possível uma
comissão para comparecer no Lar Dona Beloca para averiguar as denuncias
apresentadas pela segunda vez no Plenário pelo senhor Carlos Paulo hoje na
Tribuna Livre. O senhor Presidente confirma como sendo às 16:00 horas da
quarta-feira o horário para tal diligência com os Vereadores que desejam
participar da citada comissão solicitada. O senhor 1º. Secretário informa que o
próximo inscrito é o Vereador e Presidente, Gérson Araújo. Com a palavra o
Vereador Gérson Araújo convoca a quem quiser, e principalmente os Vereadores
afim de ouvir a população, a comparecer no evento da Câmara Itinerante, no
próximo domingo às 9 hs da manhã, no Jardim dos Ipês. O senhor 1º. Secretário
informa que o próximo inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a
Vereadora Maria Candida relembra o convite a todos que queiram para
participar da festa de comemoração pelo aniversário de 100 anos da Sociedade
Esportiva Sanjoanense, no dia 25 de março, às 20 hs, no Theatro Municipal. O
senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Aquevirque
Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla questiona o uso de
pessoas e instituições do Poder Executivo no evento da Câmara Itinerante por
caracterizar um modo de desviar a isenção e isonomia do objetivo do Poder
Legislativo. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti parabeniza a
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posse como Vereador do senhor José Amâncio. O senhor 1 º. Secretário informa
que não existem mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de
todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs35min quando encerrou a presente
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo,
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana
Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador
Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário aos vinte dias do mês de março do ano
de dois mil e dezessete (20/03/2017).
g KO
JULÍANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
Segue, ia, QU Kia
U AS DIE DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO
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