| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-20 |
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AE ATA DA 5º, SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: — JULIANA ABREU SILVA GIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: — DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: — 19h30min VEREADORES PRESENTES: — ereadores. Presentes. [Dia 20 de março de 2017. orário. Partido. ereador. 1 — 18hs30min | PTB. Claudinei Damalio. 2 — 19hs05Smin | PV. Sebastião Neris de Oliveira. 3 — 19hs05Smin | PDT. Maria Candida de Oliveira. 4 — 19hs15min | PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 5 — 19hs20min | PV. João Batista Costa. 6 — 19hs10min | PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 7 — 19hs25min | PTB. Odair Donizeti Pirinoto. 8 — 19hs25min | PDT. Fernando Bonareti Betti. 9 — 19hs26min | PHS. Leonildes Chaves Júnior. 10 — 19hs30min | PMDB. | Gérson Araújo Pinto. 11 — 19hs30min |PR. Luís Carlos Domiciano. 12 — 19hs35min 13 — 19hs35min 14 — 19hs35min | PSDB. PSB. José Eduardo dos Reis. José Ricardo Amâncio da Silva. Patrícia Maria Magalhães Mollo eixeira. 15 — 19hs35min | PTB. Raimundo Rui. Vereadores Ausentes: — José Cláudio Ferreira. As 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 5 ?. Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estando licenciado nesta Sessão o Vereador José Cláudio Ferreira, conforme consta a Resolução nº 001/17, o senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. José Ricardo Amâncio da Silva, suplente de vereador do Partido Republicano ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Brasileiro, PRB - Coligação PMDB-PRB, que se encontra regularmente diplomado para ser empossado. O senhor Presidente solicita que o senhor José Ricardo fique em pé para a leitura do compromisso: “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”. O senhor José Ricardo responde: “ASSIM PROMETO”. O senhor Presidente DECLARA EMPOSSADO José Ricardo Amâncio da Silva, que pode assumir o seu lugar na mesa de vereadores. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: — DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 015/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 31/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade de comparecimento nesta sessão de pessoas credenciadas para explicar sobre o aumento do IPTU, e que informarão a disponibilidade de estar presente em próxima reunião. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2017 — Encaminha resposta a Indicação nº 009/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2017 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 018/2017 — Encaminha resposta a Indicação nº21 /2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) . À disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2017 — Encaminha resposta a Indicação nº22/2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) . | ane dos Vereadores. Ofício nº 020/2017 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 19/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 021/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 37/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade do comparecimento, na sessão do dia 13/03, do servidor Mário Henrique Fagotti Vassão, agente administrativo, lotado no Departamento de Educação, e que informarão a disponibilidade dele estar presente em próxima reunião. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 36/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade do comparecimento, na sessão do dia 13/03, da Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e que informarão a disponibilidade dela estar presente em próxima reunião. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que todos os que foram convocados para comparecerem na Sessão de Hoje não vieram, estando presente, esperando-se suprir suas 2 A : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ausências, o Procurador do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Dr. Everton Soares Leocadio, que representa a Prefeitura Municipal em relação a situação dos pagamentos não realizados às funcionárias da empresa Mello. Ofício nº 023/2017 — Encaminha resposta aos Ofícios nº 36 e 37/2017, de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gérson Araújo, solicitando a convocação da Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e o servidor Mário Henrique Fagotti Vassão, Agente Administrativo, a comparecerem na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2017. INFORMAMOS que na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017, estará presente o Sr. Dr. EVERTON SOARES LEOCADIO, Procurador do Departamento de Recursos Humanos, uma vez que trata-se da pessoa que está acompanhando de perto o desenrolar dos procedimentos junto a Justiça do Trabalho com relação ao caso da empresa Mello Apoio e Serviços Ltda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina Praça João Rios Filho a praça localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em fene ao nº 25, no Núcleo Popular Eugenio Simões Mathias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.783, de 06 de janeiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti — Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE, a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsas de estudos a pessoa física, dependente da entidade ou funcionário da empresa, matriculada naquela Instituição de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Neris, Antônio Aparecido, Maria Candida, Claudinei Damalio e Gérson Araújo — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Alex Fernando Carossi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto, Maria Candida, Luís Domiciano, Patricia Magalhães e Fernando Betti — Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto Simões (Beto Simões, Batata). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 012/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães e Maria Candida — Envia ao Senado Federal, Câmara Federal e as Lideranças Partidárias, REPÚDIO contra a reforma da previdência. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 013/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores — Patricia Magalhães, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, João Anselmo, Gérson Araújo e Maria Candida — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Cauã Macris, pela eleição ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2017 — De autoria da Vereadora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Mollo e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Luís Domiciano, Raimundo Rui e Gérson Araújo — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Tenente Antônio Fernandes Filho, pelo cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 039/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Patrícia Magalhães, Gérson CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Araújo, Maria Candida e Odair Pirinoto — Solicita informações e providências da Administração Municipal em parceria com a empresa de ônibus Rápido Sumaré para a colocação de “pontos de ônibus com bancos e coberturas no Jardim Nova República IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 040/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações sobre o andamento da construção da Ciclovia que liga São João a Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 041/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Raimundo Rui — Solicita ao Executivo informações sobre a empresa de segurança responsável pela UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 042/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Maria Candida — Solicita informações e providências sobre a instalação de Casa Lotérica no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 043/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Aquevirque Nholla, Antônio Aparecido e Maria Candida — Solicita informações sobre a instalação do ponto digital para os médicos da rede de saúde de nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 044/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Maria Candida, Aquevirque Nholla, Odair Pirinoto e Patrícia Magalhães — Solicita informações ao Setor de Transporte do Departamento Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de se colocar um sensor nos carros do departamento para um melhor controle da quilometragem e das horas trabalhadas pelos funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 045/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita informações sobe os pagamentos efetuados à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros nos últimos 12 (doze) meses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 046/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pela Vereadora Maria Candida — Solicita ao Executivo cópia do projeto da cobertura de táxi, que está sendo instalada em frente à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e o cronograma para a execução da 3 : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 047/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre as empresas responsáveis pelo serviço de segurança do Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 048/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Executivo informações sobre as medidas tomadas contra o segurança que agrediu uma usuária da UPA e seu marido, no dia 15 de março de 2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que gostaria de solicitar os dados completos do caso citado no Requerimento nº. 048/2017, incluindo o nome do funcionário e do munícipe. Com a palavra o senhor Presidente propõe solicitar a gravação das câmeras de segurança como anexo ao pedido solicitado pelo Vereador Fernando Betti. Requerimento nº 049/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre o motivo do Diretor Técnico da UPA não ter sido indicado pelo Prefeito e nem pelo Diretor do Departamento de Saúde Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Mesa da Câmara Municipal que todas as pessoas que forem convocadas a comparecerem no Legislativo Municipal, seja seguido rigorosamente a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa para as devidas providências. Requerimento nº 051/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti — Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de cascalhar a estrada de terra, que é continuação da Rua Plácido J. de Almeida, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti — Solicita ao Executivo informação sobre as providências tomadas quanto a invasão das obras do posto de saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti — Solicita a Polícia Militar informações sobre a invasão das obras de saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 065/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita Is CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a pintura da quadra esportiva existente no Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 066/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza da área verde e institucional da municipalidade, localizada no Jardim Lucas Teixeira. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 067/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Leonildes Chaves, Maria Candida, Odair Pirinoto, João Anselmo e Patrícia Magalhães — Solicita a construção de uma ciclovia no entorno do piscinão que está sendo construído no Jardim Recanto do Lago. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 068/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita serviços de varrição nas ruas do Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 069/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti Leonildes Chaves, Maria Candida, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Aquevirque Nholla e Raimundo Rui — Solicita a manutenção da piscina municipal localizada no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 070/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Patrícia Magalhães e Aquevirque Nholla — Solicita a instalação de uma academia de ginástica no Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 071/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita estudo de viabilidade para instalação de uma feira livre no Jardim dos Ipês. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Maria Candida e informa que na Sessão passada já tinha feito o mesmo pedido. O senhor Vereador Gérson Araújo solicita a retirada da Indicação nº. 071/2017. Retirado pelo autor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio e informa que esteve no “pátio” e conversou com o funcionário João Gabriel, e foi informado de que a demora para liberar a praça do bairro Jardim dos Ipês é a falta de uma cobertura. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e diz que a falta de cobertura não seria um problema pois as feiras no bairro Pratinha e Vila Brasil não são cobertas e que a demora para liberação do funcionamento de feira livre no bairro Jardim dos Ipês soa mais como falta de vontade de quem é de competência liberar. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Maria Candida e diz que foi informada que a demora CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP consiste no planejamento que está sendo dado para liberar a feira livre naquele local e a previsão é que se libere nos próximos meses. Indicação nº 072/2017 — De autoria do Vereador João Anselmo e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Maria Candida, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Raimundo Rui e Sebastião — Solicita a construção de uma praça com aparelhos de ginástica no Jardim do Trevo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 073/2017 — De autoria do Vereador João Anselmo e subscrita pelos Vereadores — Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Sebastião Neris, Antônio Aparecido, Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães e Raimundo Rui — Solicita a colocação de um redutor de velocidade na rua Henrique Cabral de Vasconcelos, cruzamento com a Rua Francisco Palmas Travassos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita acrescentar a referida Indicação a informação de que alteração se refere ao sentido Bairro-centro. Indicação nº 074/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo o recapeamento da rua Celso Augusto Bueno Sanseverino, Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Executivo o recapeamento da rua José Osvaldo Marteli, Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 076/2017 — De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Odair Pirinoto — Reitera ao Executivo solicitação sobre o envio da lei sobre veículos abandonados nas vias públicas de nosso município, para que o Executivo encaminhe o projeto para análise deste Legislativo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Patrícia Magalhães, Antônio Aparecido e Sebastião Neris — Solicita ao Executivo a reforma do telhado da Escola Nicola Dota, que está em situação técnica precária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 078/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Sebastião Neris, Antônio Aparecido e Fernando Betti — Solicita ao Executivo melhorias para a Escola Pedro Vaz de Lima: a ampliação do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP alambrado no entorno, estudo de abertura de uma sala de EJA e suporte de equipe multidisciplinar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 079/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Sebastião Neris — Solicita ao SETRAN análise para mudança de mão no trânsito no entorno da Escola Estadual Teófilo de Andrade, nas ruas Rangel Pestana e Capitão Teco, com estacionamento em apenas um dos lados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 080/2017 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita aa SETRAN análise para mudança de mão no trânsito no entorno da Escola do SENAI, com estacionamento em apenas um dos lados, com mão única e estacionamento em apenas um dos lados na Rua João Maniassi. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 047/2017 — Da UNIF4E — Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 048/2017 - Da UNIFAE — Retifica o Ofício do Expediente nº. 047/2017, sendo referente ao mês de janeiro de 2017, e encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº. 049/2017 — Da Hora Park — Encaminha relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº. 050/2017 — Da Delegacia Seccional de Polícia — Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº. 007/2017, indica o Investigador de Polícia, Chefe da DIG, Francisco Vicente Loup, para receber o título de Policial Padrão, instituído pelo Decreto Legislativo nº 07/2013. À Mesa da Câmara para as devidas providências. Ofício nº. 051/2017 = Da Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) — Encaminha relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº. 052/2017 — José Carlos Chiconi Fusco — Solicita cópia da ata da 38º. Sessão Ordinária de 2013 e atas de sessões de 2014. 4 Mesa para as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor [5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que na sexta-feira passada recebeu uma ligação de moradores do bairro do Pedregulho referente a uma invasão de um andarilho na construção de um “posto” no referido bairro, e que o mesmo lavava suas roupas com a água do local além de bebê-la, e que comunicou ao Poder Executivo para retirar o andarilho. O Vereador Fernando Betti informa que alguns policiais se encaminharam até o local e falaram mal de sua pessoa aos moradores do local onde estava residindo o andarilho, e critica a forma de conduta destes policiais que foram chamados por intermédio de um comunicado seu ao fiscalizar como ordena o regime dos Vereadores na sua função legítima. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com à palavra o Vereador Leonildes Chaves informa que com relação a um Requerimento questionando o Departamento de Saúde se existem motoristas com excessivas quantidades de horas extras, recebeu a resposta de que seu Requerimento necessitava de mais clareza e especificações. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que falará sobre a saúde, educação e o trânsito. Com a palavra o senhor Carlos Paulo informa que não recebeu respostas acerca de seu pedido feito há um ano e um mês atrás sobre a Casa de Repouso da Terceira Idade, Dona Beloca que recolhe dez por cento da renda de cada idoso que abriga e não presta contas de como gasta estes valores e o transito perigoso existente nas proximidades da feira livre no bairro do Pratinha. Quanto a feira livre no bairro do Pratinha, o senhor Carlos Paulo alega que seu próprio filho já foi atropelado na referida feira e que a instituição Dona Beloca. O senhor Presidente informa que a Sra. Elenice Imaculada Vidolin, que estava 10 AE i - i - 5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP inscrita na Tribuna Livre para falar em apoio aos professores e em repúdio ao Ministro da Educação, informou que não poderá comparecer devido a imprevistos quanto a sua saúde. O senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo necessário para o Procurado do Departamento de Recursos Humanos, senhor Dr. Everton Leocadio, possa explanar as explicações solicitadas na Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017 acerca do não pagamento dos salários das funcionárias da empresa Mello. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves e informa que o senhor e ex-Vereador desta Casa, Vinícius Alberto Bovo, é o atual advogado da empresa Mello no caso citado anteriormente e que veio representando o proprietário da referida empresa quanto a seu pedido de comparecimento feito em Plenário na semana passada. Suspensos os trabalhos. Feita a explanação pelo funcionário Everton Leocadio, o senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Amâncio, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:— Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla se posiciona contra a reforma política em tramitação no congresso nacional por temer que assim se propague a permanência de políticos que estão relacionados aos escândalos das últimas épocas no cenário nacional, e também se posiciona a forma como foi exposta pela mídia a investigação da polícia federal chamada de Operação Carne Fraca. O Vereador Aquevirque Nholla uq CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP lembra que o Ministério da Agricultura possui onze mil funcionários, e que mesmo assim houve uma influencia na autoestima e confiança dada a fiscalização da carne no Brasil e que isso prejudica a credibilidade da agropecuária aos olhos dos outros países e assim ameaçando o mercado internacional de carne para o Brasil. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves informa que recebeu de uma mãe de uma aluna que mora na zona rural e estuda em escola localizada nesta cidade, uma reclamação em forma de slides shows sobre a situação do-transporte escolar no município. O Vereador Leonildes Chaves informa que entres os problemas verificados através de vídeos, áudios, mensagens de WhatsApp, reclamações no Departamento de Educação, boletins policiais de ocorrência e algumas outras pessoas presentes hoje no plenário as seguintes situações: atraso dos veículos escolares para chegar, embarcar e desembarcar as crianças nos pontos devidos inclusive na chegada à escola no horário correto, caronas dadas pelos motoristas, veículos em situação precária e necessitando de consertos, falta de combustível, crianças deixadas sozinhas no veículo enquanto motorista trata de assuntos particulares sendo que chegam ao ponto de irem para casa para tal, ausência de profissionais denominados “monitores” durante o transporte das crianças sendo que a sua presença é obrigatória, abastecimento dos veículos enquanto os alunos estão dentro do veículo, intimidação contra as crianças transportadas por parte dos motoristas, ameaça dirigida às crianças denunciantes e recebida de alguns motoristas após tais saberem que'a mãe presente hoje no Plenário, senhora Adriana, se dirigiu ao Vereador Leonildes Chaves para trazer estas reclamações. O senhor Presidente informa que solicitara a confecção e envio de Ofício convocando a comparecer o responsável pelo transporte escolar e também os pais testemunhas do caso de má prestação de serviço de transporte escolar. O Vereador Leonildes Chaves informa que tomará as providências para criar uma comissão processual de investigação (CPI) nesta Casa de Leis para averiguar as denúncias. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: 12 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Cláudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Patrícia Magalhães, Maria Candida, Odair Pirinoto, Aquevirque Nhola, José Amâncio, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, João Anselmo, Luís Domiciano, José Eduardo, Sebastião Neris, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 4º. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 4 *. Sessão Ordinária do dia 13 março de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2.017 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º A e 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, 13 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista. Lidos os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº. 003/2017. 4 Secretaria da Casa para as devidas providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: — PROJETO DE LEI Nº 33/2017 — Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamento e o parecer favorável da Comissão de e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Raimundo Rui e informa que este projeto vem para regulamentar um outro projeto que o referido Vereador já foi contra uma vez e por isso já justifica assim antecipadamente seu voto contrário ao Projeto de Lei do Executivo nº. 033/2017. Pede a palavra em deliberação o Vereador Aquevirque Nholla e diz que acompanha o Vereador Raimundo Rui pelos mesmos motivos que o mesmo acaba de citar e justifica voto contrário antecipadamente. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº. 033/2017 em Primeira Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores — Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla e Raimundo Rui. A Vereadora Maria Candida solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº. 033/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores — Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla e Raimundo Rui. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 — Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 18 (Dezoito) do loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 14 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Legislativo nº. 014/2017 em Primeira Discussão. 4 Secretaria da Casa para as devidas providencias. A Vereadora Patricia Magalhães solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor Presidente coloca o referido projeto em Segunda Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº. 014/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. 4 Secretaria da Casa para as devidas providencias. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui e solicita ao senhor Presidente que convoque se possível uma comissão para comparecer no Lar Dona Beloca para averiguar as denuncias apresentadas pela segunda vez no Plenário pelo senhor Carlos Paulo hoje na Tribuna Livre. O senhor Presidente confirma como sendo às 16:00 horas da quarta-feira o horário para tal diligência com os Vereadores que desejam participar da citada comissão solicitada. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador e Presidente, Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo convoca a quem quiser, e principalmente os Vereadores afim de ouvir a população, a comparecer no evento da Câmara Itinerante, no próximo domingo às 9 hs da manhã, no Jardim dos Ipês. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida relembra o convite a todos que queiram para participar da festa de comemoração pelo aniversário de 100 anos da Sociedade Esportiva Sanjoanense, no dia 25 de março, às 20 hs, no Theatro Municipal. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla questiona o uso de pessoas e instituições do Poder Executivo no evento da Câmara Itinerante por caracterizar um modo de desviar a isenção e isonomia do objetivo do Poder Legislativo. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti parabeniza a 15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP posse como Vereador do senhor José Amâncio. O senhor 1 º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs35min quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (20/03/2017). g KO JULÍANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL Segue, ia, QU Kia U AS DIE DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO 16