| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 220 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ~':-~'~..-...•... f60~DlQlf1t,1.0~1I ATADA 6 a • SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANAABREU SILVAGIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19hs30min VEREADORES -_.- - PRESENTES' - Vereadores. IPresentes. ~ia 27 de março de 2017. Horário. lPartido. ~erea<Jor. 01 - lShs30min PTB. Claudinei Damalio. 02 -lShs50min PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 03 - lShs55min PDT. Maria Candida de Oliveira. 04 - lShs55min PDT. Fernando Bonareti Betti. 05 -19hs10min PV. Sebastião Neris de Oliveira. 06 - 19hs25min PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 07 - 19hs26min PHS. Leonildes Chaves .Iúnior, OS- 19hs36min PV. João Batista Costa. 09 - 19hs30min PTB. Raimundo Rui. 10 -19hs30min PTB. Odair Donizeti Pirinoto. 11- 19hs30min PR. Luís Carlos Domiciano. 12 - 19hs30min PMDB. José Cláudio Ferreira. 13 - 19hs30min PMDB. Gérson Araújo Pinto. 14 -19hs43min PSB. José Eduardo dos Reis. 15 - 19hs30min PSDB. Patrícia Maria Magalhães Mollo Teixeira. , Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19hs30min sob a proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente, dá início a 6 a • Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2017, da 45 a. Legislatura. O senhor vicePresidente solicita ao senhor 1°. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor vice-Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor vice-Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei n° 35/2017 - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela "C" do anexo I da Lei n" 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nO 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3°, alínea "b", da Lei n? 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei n? 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 37/2017 - Dispõe sobre a denominação de Estação das Artes de São João da Boa Vista nos galpões da antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui Barbosa n? 41, Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nO 024/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 15/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício n° 025/2017 - Solicita a retirada do Projeto de Lei n034/2017, que autoriza a utilização de máquinas e equipamentos da municipalidade na manutenção de estradas de servidão e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício n° 026/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento n" 18/2017, de autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nho IIa, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício n° 027/2017 - Encaminha resposta a Indicação n° 14/2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nO 028/2017 - Encaminha resposta a Indicação n° 30/2017, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Oficio n° 029/2017 - Solicita Certidão constando a tramitação e as emendas apresentadas e aprovadas acerca do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Of. GAB. n" 330, de 29/05/2012, que gerou o Autógrafo n? 59, de 14/08/2012, transformado na Lei Complementar n° 3.180, de 03/09/2012. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do Le2islativo n° 020/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência e idosos no estacionamento rotativo (zona azul) no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 005/2017 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita por toda a Casa - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo senhor Josué Grespan. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente estando presente assume a presidência e o senhor vice-Presidente retoma a vice-Presidência. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: - Projeto de Resolução n° 004/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 2 j~~ A - - ~~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ~ tII~~DUIfltAO~..- ~ 610 Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nO005/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação e suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vist~. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 00112017 - De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris - Altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nO002/2017 - De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferre ira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris - Suprime os incisos XV do artigo 15 e XII do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES: - Moção nO015/2017 - De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Maria Candida, Luís Domiciano, Raimundo Rui, João Anselmo, Sebastião Neris, Antônio Aparecido, José Cláudio e Patricia Magalhães - Envia congratulações ao Pratinha Futebol Clube pela conquista do Bicampeonato da Copa dos Campeões de Futebol Amador Regional de Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nO016/2018 - De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Patrícia Magalhães, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Sebastião Neris, João Anselmo, Leonildes Chaves e Odair Pirinoto - Envia ao Congresso Federal Moção de Repúdio referente a proposta de Reforma Política, o Modelo de Lista Fechada. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção n° 017/2018 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Aquevirque Nholla, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido e José Cláudio - Encaminha Moção de Congratulações ao Ilustríssimo senhor José Geraldo Aliende Costa "Bolina" pela passagem de mais um aniversário natalício ocorrido no último dia 25. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção n° 018/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Cfaudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e Antônio Aparecido - Solicita o envio de Moção de Aplausos a 1a Semana 3 J~( ,. - - ~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP de Inclusão da Síndrome de Down, realizada nas dependências da UNIFAE, sobre coordenação da Pedagoga e Psicopedagoga Aline Femandes de Mediato. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nO 019/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Sebastião Neris, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Odair Pirinoto - Envia congratulações a UNIFAE e a Sociedade Esportiva Sanjoanense pelo Documentário "Uma paixão. Muitas histórias". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nO 054/2017 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto - Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI, para investigar problemas no transporte escolar. De acordo com o ARTIGO 71 - As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. PARÁGRAFO 1° - O requerimento a que alude o presente artigo será discutido e votado no Expediente da sessão subsequente. Requerimento n° 055/2017 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nOs 009 e 019/2017, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 056/2017 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO 057/2017 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsa de estudos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 058/2017 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Raimundo Rui - Solicita ao Executivo informação sobre o atendimento psiquiátrico no CAPS 11. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO059/2017 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Raimundo - Solicita informação sobre a 4 linJ~ CÂMARA MUNICIPAL-DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA - SP ~':=: ~~'~ . S60~0I"'lf\U.o!f)llE'" autorização de que os Receituários e Atestados do SUS, provenientes de atendimento no CAPS nas Unidades de Saúde, sejam preenchidos por enfermeiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO060/2017 - De autoria do' Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita informações ao Executivo sobre o modo que a empresa terceirizada pela Administração Pública está controlando o horário dos médicos que trabalham na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO061/2017 - De autoria dos Vereadores Patrícia Magalhães, João Anselmo e Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Antônio Aparecido, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e José Cláudio - Solicita ao Departamento de Assistência Social informações sobre o sistema "CAIXINHA" nos Centros de Idosos da Prefeitura Municipal e solicita prestação de contas do dinheiro arrecadado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO062/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo 005 e 006/2017, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 063/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, Fernando Betti e Maria Candida - Encaminha o anteprojeto de lei que institui, em caráter permanente, a Feira do Colecionador, a ser implantada no município de São João da Boa Vista nas condições que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 064/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores - Maria Candida, Fernando Betti, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Odair Pirinoto e Raimundo Rui - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir A Semana Municipal do Livro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 065/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Sebastião Neris, João Anselmo, Luís Domiciano, José Cláudio e Claudinei Damalio - Solicita melhoria da segurança no bairro Jardim do Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 066/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Sebastião Neris, Raimundo Rui e Maria Candida - Solicita informação por que o Centro Educacional Infantil Maria José Lopes "Dona Zezé" fica fechado no período das férias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO067/2017 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui- Solicita a SABESP informação sobre os critérios da Tarifa Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 068/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores - Aquevirque 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Nholla, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido, Maria Candida, Fernando Betti, Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Sebastião Neris, José Cláudio, Patrícia Magalhães e João Anselmo - Solicita a Empresa Rápido Sumaré que estude a possibilidade de colocar nos terminais rodoviários placares indicando os trajetos e horários das linhas dos ônibus de transporte coletivo urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO069/2017 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Sebastião Neris, Maria Candida, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, João Anselmo, Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães - Solicita ao Executivo informações referente a intenção da Administração construir uma pista para caminhada no entorno da mata existente próximo a Creche David Arrigucci, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação n° 081/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Antônio Aparecido, Fernando Betti, Maria Candida, Patricia Magalhães, Raimundo Rui, Sebastião Neris e João Anselmo - Solicita a colocação de mais bancos do lado externo do AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO 082/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Odair Pirinoto, José Cláudio, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Antônio Aparecido, Sebastião Neris e João Anselmo - Solicita a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na entrada do AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 083/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de um ponto de ônibus na Rua Ademar de Barros, esquina com a Rua Prudente de Moraes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 084/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto - Solicita estudo para a colocação de um semáforo na Rua Júlio Michelazzo esquina com a Padaria do Cassiano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 085/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Maria Candida e Patricia Magalhães - Solicita melhorias na estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 086/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja colocada uma camada de asfalto em frente a empresa VAZTA. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 087/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto e Patricia Magalhães - Solicita melhorias na estrada do Sítio do Davi Molles. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 088/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada de uma árvore na Rua Padre lrineu em frente ao n" 62. Ao Prefeito Municipal para os devidos 6 mCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ~.~SO'~~~O_ .~ " fins. Indicação n° 089/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita faixa elevada na Rua Oscar Janson, em frente ao AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 090/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Aquevirque Nholla, Patricia Magalhães, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, João Anselmo e Sebastião Neris - Solicita a iluminação entorno do piscinão da Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidosfins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e diz que muitos Vereadores vem pedindo o serviço solicitado na Indicação n" 090/2017 desde o ano de 2014 e parabeniza o autor da referida Indicação. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Maria Candida e informa que esteve com o responsável pelo planej amento dos serviços relacionados a Indicação n° 090/2017 e que será colocada uma pista em tomo do referido piscinão além da iluminação, mas que ainda tudo isto se encontra em fase de planejamento ainda. Indicação n° 091/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores- Fernando Betti, Aquevirque Nholla, José Cláudio, Maria Candida, Patricia Magalhães e Odair PirinotoSolicita melhorias na estrada do Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 092/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores- Fernando Betti, Maria Candida, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, Sebastião Neris e José Cláudio - Solicita a construção de uma praça na área de lazer do Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 093/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a possibilidade de que seja colocado shows aos domingos no Anfiteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 094/2017 - De autoria do VereadorRui Nova Onda - Solicita ao Setor de Trânsito melhoria na sinalização dos cruzamentos com semáforo da Avenida Brasília. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 095/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Aquevirque Nholla, Maria Candida, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 096/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Pelaquim - Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 097/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores- Fernando Betti, Maria Candida, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita ao Executivo o término do asfalto na Avenida 7 mCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ~ .t6~~DI~9\101.tU".~ Professora Isette Corrêa Fontão - Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 098/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Cláudio, Sebastião Neris, Aquevirque Nholla e João Anselmo - Solicita a construção de um parquinho com aparelhos de ginástica no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 099/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita melhorias na iluminação da Rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 100/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Sebastião Neris, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio - Solicita a limpeza de terreno existente na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próximo ao número 1.576, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 10112017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Sebastião Neris e Patricia Magalhães - Solicita que o Executivo notifique o proprietário de chácara localizada na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis, da obrigatoriedade de desobstruir o passeio público que se encontra com muito mato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 102/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador José Cláudio - Solicita ao SETRAN estudos para colocar semáforo no cruzamento da Rua Cláudio Pelegrino dos Reis com a Rua Serafim José Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 103/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Rira) e subscrita pelos Vereadores - Aquevirque Nholla, José Cláudio, Odair Pirinoto, Sebastião Neris e Patricia Magalhães - Solicita a retirada do quebra molas da Rua Racticliff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 104/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Maria Candida, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita ao SETRAN sinalização de solo no cruzamento da Rua Júlio Michelazzo com a Rua Dr. José Bernardes de Oliveira, proibindo estacionar próximo as esquinas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO 105/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Rira) - Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Guilherme Guerreiro ao lado do Supermercado Van. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 106/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Rira) e subscrita pelos Vereadores - João Anselmo, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita a limpeza da estrada que liga a Vila 1 0 de Maio ao Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 107/2017 - De autoria do 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Claudinei Damalio, Fernando Betti, Sebastião Neris, Maria Candida e José Cláudio - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Fortaleza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. "Indicação n° 108/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Patricia Magalhães, Claudinei Damalio, Maria Candida, José Cláudio e Sebastião Neris - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO109/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Patricia Magalhães, José Cláudio, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita a limpeza do mato alto em frente ao Condomínio das Areias e nas proximidades da UNESP. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO110/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Claudinei Damalio, Fernando Betti e José Cláudio - Solicita ao Executivo que inclua no Programa de Recapeamento de Vias Públicas a Rua Hélio Simon e também a manutenção do redutor de velocidade existente na referida via. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 111/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Raimundo Rui, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Maria. Candida e Sebastião Neris - Solicita a colocação de mão única na Rua Maurilio Alvarez - Vila Vaientim , ou uma rotatória na Rua Maurílio Alvarez com a Avenida Pedro Rezende Lopes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 112/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pela Vereadora Maria Candida - Solicita ao Executivo a manutenção do piso asfáltico da Rua Otávio de Andrade Ferreira, 1923, Jardim dos Ipês, trecho afundado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 113/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Maria Candida, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita ao Executivo a desobstrução das galerias de águas pluviais existente na estrada de acesso ao Pesqueiro Morada do Sol que se encontram entupidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 114/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a revisão da legislação referente a feira livre, bem como do estatuto, dando oportunidade para abertura de novos espaços e outros tipos de comércio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 115/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador Sebastião Neris - Solicita ao Executivo passar a máquina niveladora no acesso de terra existente no KM 224 da estrada São JoãolEspírito Santo do Pinhal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Oficio n° 055/2017 - Do Departamento 9 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal de Saúde - Solicita a aquisição para o Departamento Municipal de Saúde, de uma Ambulância UTI ou uma Ambulância Sanitária para ser utilizada no referido departamento. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Oficio n°. 054/2017 - Da Câmara Municipal de Aguaí e FERNALEGIS -. Convite para participar do evento com palestras e debates CIDADES EM REDE, a realizar-se no dia 6 de abril, às 19hOOna Câmara Municipal de Aguaí. À disposição dos Vereadores. Oficio n° 055/2017 - Dos Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais - Solicitam a aprovação de Moção aos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional manifestando a posição dos Vereadores contrários à Reforma da Previdência Social apresentada pelo Presidente Michel Temer. Em deliberação. Aprovado. Á Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e solicita ao senhor Presidente cópia da resposta do Requerimento n? 018/2017 de sua autoria, sendo que tal requerimento se refere ao assunto polêmico sobre a merenda escolar. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, estando presente na Casa atendendo solicitação contida no Ofício n° 67/2017, a Ilustríssima senhora Maria Helena Angelini Santana, Diretora Departamento Educação, o senhor Paulo Borges Camelo, Encarregado do Setor de Transporte Escolar do Departamento Municipal de Educação, bem como o senhor Carlos Alberto dos Reis, Fiscal do Transporte de Alunos do Departamento Municipal de Educação, o senhor Presidente informa que suspenderá os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a explanação dos mesmos. O Vereador Leonildes Chaves solicita a suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos antes do senhor Presidente suspender os trabalhos como afirmado por ele agora. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 05 (cinco) minutos..0 Vereador Fernando Betti informa que o ex-Vereador "Júnior da Van" se encontra presente e solicita que sua presença conste em ata. Suspensos os trabalhos por 05 (cinco) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1° Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pírinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio, João Anselmo, Sebastião Neris, José Eduardo, Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Luís Domícíano, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a explanação das pessoas - Ilustríssima senhora Maria Helena Angelini Santana, Diretora Departamento Educação, o senhor Paulo Borges Camelo, Encarregado do Setor de Transporte Escolar do Departamento Municipal de Educação e o senhor Carlos Alberto dos Reis, Fiscal do Transporte de Alunos do Departamento Municipal de Educação. O Vereador Fernando 10 CÂMARA MUNICIPAL.DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Betti solicita que continue-se a gravar o áudio e vídeo da presente Sessão durante a suspensão dos trabalhos e que o conteúdo e ações ocorridas durante a presente suspensão constem em ata. Suspensos os trabalhos. Durante a suspensão dos trabalhos, a senhor Maria Helena alega que existe um sistema de fiscalização dos trabalhos dos motoristas escolares, e que toda reclamação e denúncia encaminhada é apurada, dependendo assim da disposição das pessoas para colaborarem e denunciarem. A senhora Maria Helena alega ainda que tudo, para que seja fiscalizado, deve estar documentado e que muitas vezes há uma demora para que estas condições sejam atendidas e que isso afeta a apuração dos problemas que ocorrem. O Vereador Leonildes Chaves questiona a senhora Maria Helena se há motoristas em situação irregular quanto aos seus veículos no transporte escolar, a senhor Maria Helena alega que não. O Vereador Raimundo Rui alega que existem veículos fazendo transporte escolar e em condições irregulares. O senhor Paulo Borges alega que não há veículos citados nas condições pelo Vereador Raimundo Rui e informa que quando estes veículos se encontram irregulares são penalizados inclusive com multas. O Vereador Gérson Araújo. questiona sobre o fato de ser denunciado em 2014 o alto número de linhas de transporte escolar e quantas linhas existem atualmente. A senhor Maria Helena informa que existem cerca de quarenta linhas hoje após ela mesma ter decidido cortar uma parte das setenta linhas que existiam, vindo a ser retalhada por motoristas em relação a esta decisão. O Vereador Gérson Araújo. também questiona sobre a questão da troca de crianças. A senhor Maria Helena informa que quando notificada a denuncia o motorista em questão é penalizado. A Vereadora Patricia Magalhães questiona a senhora Maria Helena sobre o caso de uma motorista ter parado no percurso do transporte escolar para cuidar de assuntos pessoais. A senhora Maria Helena responde que recebeu esta denuncia e que a mesma esta sendo apurada. Após a referida discussão, o senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1 0 Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 0 informa que estão presentes os Vereadores - Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, José Cláudio, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patricia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 11 & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves coloca para ser mostrado o video em que o senhor Danilo, motorista escolar estava na Câmara Municipal na semana passada para apresentar sua denuncia e foi agredido no transito por um colega, também motorista escolar antes de sua chegada nesta Casa de Leis. O Vereador Leonildes Chaves também traz ao Plenário documentos que atestam as denuncias e reclamações de usuários do CAPS Unidade II em São João da Boa Vista, sendo os principais problemas os seguintes: prescrição e despacho de medicamentos e receituários por enfermeira da referida unidade respectivamente, não sendo isso permitido por lei e ausência de título de psiquiatria do médico que se encontra cadastrado na referida unidade conforme é exigido pelo Ministério da Saúde, além de ameaça contra o próprio Vereador recebida, via o aplicativo Messenger ®, do médico citado como aquele cadastrado na Unidade II do CAPS. O Vereador Leonildes Chaves solicita ao senhor Presidente que faça um documento para ser encaminhado ao Diretor do Departamento de Saúde para que preste esclarecimento e que também fosse encaminhado ao mesmo um pedido de abertura de sindicância quanto a ameaça recebida por parte do médico que atua no CAPS II é o denunciado em sua presente fala e seu afastamento até a conclusão da referida sindicância. O senhor Presidente informa que os documentos solicitados serão encaminhados em nome da mesa por conta da gravidade das denúncias. O senhor 1° Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla ressalta a presença da população na auditório e seu papel de fiscalizar os trabalhos dos Vereadores bem COlJlO dos fatos apresentados em Plenário. O Vereador Aquevirque Nholla convida a todos para o Congresso de Municípios a ser realizado entre os dias 24 e 28 do mês de março na cidade de Campos do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Jordão/SP. o senhor 1 0 Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida se diz contente com o bom funcionamento dos trabalhos nesta Casa de Leis até o presente momento. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0 • Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor l". Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Femando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita a senhora 2 3 Secretária que, na ausência do senhor 1 0 Secretário, assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Vereadores. A senhora 2 3 Secretária informa que estão presentes todos os Vereadores desta Casa de Leis. Peita a verificação havendo número legal e regimental e estando presente o senhor 1 0 Secretário o qual reassume a Secretaria, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 53 Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 53. Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O senhor 1 0 • Secretário solicita a suspensão dos trabalhos por 01 (um) minuto. Reaberto os trabalhos o senhor 13 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente solicita ao senhor 1° Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1° Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores desta Casa de Leis. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: = Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2017 - De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto Simões (Beto Simões, Batata). Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n? 004/2017 em Discussão Única. Á Secretaria da Casa para as devidas providências. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa de Leis. Moção n° 012/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio= Envia ao Senado Federal, Câmara Federal e as Lideranças Partidárias, REPÚDIO contra a reforma da previdência. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovada a Moção n" 012/2017 em Discussão Única. Á Secretaria da Casa para as devidas providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nO 013/2017 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Altera o art. 1° da Lei n° 3983, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre portas giratórias nas agências bancárias. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n" 013/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Raimundo Rui solicita a dispensa de interstício do referido projeto para Segunda Discussão e votação em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n? 013/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação [mal. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2017 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Altera a ementa e o artigo 1° da Lei n° 3.783, de 06 de janeiro de 2015. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n" 017/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Antônio Aparecido solicita a dispensa de interstício do referido projeto para Segunda Discussão e votação em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n° 017/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação [mal. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2017 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01) do Residencial das Macaubeiras. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n° CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 018/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Odair Pirinoto solicita a dispensa de interstício do referido projeto para Segunda Discussão e votação em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n" 018/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10. Secretário informa que não há Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs24min quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo. Pinto - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°. Secretário aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezes~27/03/2.017). , Á- '; ~U~IÃO DIRETORA GERAL ~YJAlIuAIVI )frà dAr: t/M n~ DOuGiÁs Í>rnG~ASILVA AUXILIAR LEGISLATIVO 15