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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-27
native_id220

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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ATADA 6
a
• SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANAABREU SILVAGIÃO.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19hs30min
VEREADORES -_.- - PRESENTES' -
Vereadores. IPresentes. ~ia 27 de março de 2017.
Horário. lPartido. ~erea<Jor.
01 - lShs30min PTB. Claudinei Damalio.
02 -lShs50min PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
03 - lShs55min PDT. Maria Candida de Oliveira.
04 - lShs55min PDT. Fernando Bonareti Betti.
05 -19hs10min PV. Sebastião Neris de Oliveira.
06 - 19hs25min PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
07 - 19hs26min PHS. Leonildes Chaves .Iúnior,
OS- 19hs36min PV. João Batista Costa.
09 - 19hs30min PTB. Raimundo Rui.
10 -19hs30min PTB. Odair Donizeti Pirinoto.
11- 19hs30min PR. Luís Carlos Domiciano.
12 - 19hs30min PMDB. José Cláudio Ferreira.
13 - 19hs30min PMDB. Gérson Araújo Pinto.
14 -19hs43min PSB. José Eduardo dos Reis.
15 - 19hs30min PSDB. Patrícia Maria Magalhães Mollo Teixeira.
,
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19hs30min sob a proteção de Deus, o
senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente, dá início a 6
a
• Sessão
Ordinária do dia 27 de março de 2017, da 45 a. Legislatura. O senhor vice￾Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo
número legal e regimental, o senhor vice-Presidente solicita a todos que fiquem
em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino
Nacional Brasileiro, o senhor vice-Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário
que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo:- Projeto de Lei n° 35/2017 - Cria 01 (uma) vaga do cargo de
Procurador, constante da tabela "C" do anexo I da Lei n" 670/92. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nO 36/2017 - Altera a
redação do Artigo 3°, alínea "b", da Lei n? 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e
revoga a Lei n? 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de
área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
n° 37/2017 - Dispõe sobre a denominação de Estação das Artes de São João da
Boa Vista nos galpões da antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui
Barbosa n? 41, Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nO 024/2017 - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 15/2017, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício n° 025/2017 - Solicita a retirada
do Projeto de Lei n034/2017, que autoriza a utilização de máquinas e
equipamentos da municipalidade na manutenção de estradas de servidão e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício n°
026/2017 - Encaminha resposta ao Requerimento n" 18/2017, de autoria dos
Vereadores Aquevirque Antônio Nho IIa, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves
Júnior, Odair Pirinoto e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício n°
027/2017 - Encaminha resposta a Indicação n° 14/2017, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nO 028/2017 -
Encaminha resposta a Indicação n° 30/2017, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Oficio n° 029/2017 -
Solicita Certidão constando a tramitação e as emendas apresentadas e aprovadas
acerca do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Of. GAB. n"
330, de 29/05/2012, que gerou o Autógrafo n? 59, de 14/08/2012, transformado
na Lei Complementar n° 3.180, de 03/09/2012. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: -
Projeto de Lei do Le2islativo n° 020/2017 - De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis - Dispõe a fim de estender o estacionamento gratuito às
pessoas portadoras de deficiência e idosos no estacionamento rotativo (zona
azul) no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 005/2017 - De autoria
do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita por toda a Casa - Concede o
Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo senhor Josué Grespan. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. O senhor
Presidente estando presente assume a presidência e o senhor vice-Presidente
retoma a vice-Presidência. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: - Projeto de
Resolução n° 004/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre a
participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no
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~~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
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610 Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Resolução nO005/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação e
suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vist~. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal: - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 00112017 - De autoria dos
Vereadores Gérson Araújo, Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José
Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia
Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris - Altera a redação
do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nO002/2017 - De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antônio
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferre ira, José Eduardo dos
Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João
Anselmo e Sebastião Néris - Suprime os incisos XV do artigo 15 e XII do artigo
16 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. MOÇÕES: - Moção nO015/2017 - De autoria do Vereador
Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto,
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Maria Candida, Luís Domiciano,
Raimundo Rui, João Anselmo, Sebastião Neris, Antônio Aparecido, José
Cláudio e Patricia Magalhães - Envia congratulações ao Pratinha Futebol
Clube pela conquista do Bicampeonato da Copa dos Campeões de Futebol
Amador Regional de Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovada. À
Comissão de Justiça e Redação. Moção nO016/2018 - De autoria do Vereador
Aquevirque Antônio Nholla e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti,
Maria Candida, Patrícia Magalhães, Antônio Aparecido, Raimundo Rui,
Sebastião Neris, João Anselmo, Leonildes Chaves e Odair Pirinoto - Envia ao
Congresso Federal Moção de Repúdio referente a proposta de Reforma Política,
o Modelo de Lista Fechada. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça
e Redação. Moção n° 017/2018 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Aquevirque
Nholla, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido e José Cláudio - Encaminha Moção
de Congratulações ao Ilustríssimo senhor José Geraldo Aliende Costa "Bolina"
pela passagem de mais um aniversário natalício ocorrido no último dia 25. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção n° 018/2017 - De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores -
Fernando Betti, Maria Candida, Cfaudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo
Rui e Antônio Aparecido - Solicita o envio de Moção de Aplausos a 1a Semana
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~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
de Inclusão da Síndrome de Down, realizada nas dependências da UNIFAE,
sobre coordenação da Pedagoga e Psicopedagoga Aline Femandes de Mediato.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nO 019/2017 - De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores -
Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Sebastião Neris,
Aquevirque Nholla, José Cláudio, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Odair
Pirinoto - Envia congratulações a UNIFAE e a Sociedade Esportiva
Sanjoanense pelo Documentário "Uma paixão. Muitas histórias". Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nO
054/2017 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque
Antônio Nholla, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto - Solicita
a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI, para
investigar problemas no transporte escolar. De acordo com o ARTIGO 71 - As
Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de
1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado por maioria absoluta, para
apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à
consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos
infratores. PARÁGRAFO 1° - O requerimento a que alude o presente artigo
será discutido e votado no Expediente da sessão subsequente. Requerimento n°
055/2017 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a retirada dos
Projetos de Lei do Legislativo nOs 009 e 019/2017, de sua autoria. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 056/2017 - De
autoria do Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que
estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de
feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e
similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa
Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nO 057/2017 - De autoria do Vereador Fernando Betti -
Encaminha o anteprojeto de lei que Autoriza o Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE a celebrar
convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para
a concessão de bolsa de estudos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento n° 058/2017 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Raimundo
Rui - Solicita ao Executivo informação sobre o atendimento psiquiátrico no
CAPS 11. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO059/2017 -
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores -
Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Raimundo - Solicita informação sobre a
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linJ~ CÂMARA MUNICIPAL-DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA - SP
~':=: ~~'~ .
S60~0I"'lf\U.o!f)llE'"
autorização de que os Receituários e Atestados do SUS, provenientes de
atendimento no CAPS nas Unidades de Saúde, sejam preenchidos por
enfermeiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO060/2017
- De autoria do' Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita informações ao
Executivo sobre o modo que a empresa terceirizada pela Administração Pública
está controlando o horário dos médicos que trabalham na UPA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO061/2017 - De autoria dos
Vereadores Patrícia Magalhães, João Anselmo e Rui Nova Onda e subscrito
pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Antônio Aparecido,
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e José Cláudio - Solicita ao Departamento
de Assistência Social informações sobre o sistema "CAIXINHA" nos Centros de
Idosos da Prefeitura Municipal e solicita prestação de contas do dinheiro
arrecadado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO062/2017 -
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a retirada dos Projetos
de Lei do Legislativo 005 e 006/2017, de sua autoria. Em deliberação.
Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 063/2017 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores - Odair Pirinoto,
Aquevirque Nholla, Fernando Betti e Maria Candida - Encaminha o anteprojeto
de lei que institui, em caráter permanente, a Feira do Colecionador, a ser
implantada no município de São João da Boa Vista nas condições que especifica.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 064/2017 - De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores - Maria
Candida, Fernando Betti, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Odair Pirinoto
e Raimundo Rui - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir A Semana Municipal do Livro. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 065/2017 - De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida,
Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Sebastião Neris, João Anselmo, Luís
Domiciano, José Cláudio e Claudinei Damalio - Solicita melhoria da segurança
no bairro Jardim do Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
n° 066/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos
Vereadores - Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Sebastião
Neris, Raimundo Rui e Maria Candida - Solicita informação por que o Centro
Educacional Infantil Maria José Lopes "Dona Zezé" fica fechado no período das
férias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO067/2017 - De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador
Raimundo Rui- Solicita a SABESP informação sobre os critérios da Tarifa
Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 068/2017 - De
autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores - Aquevirque
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Nholla, Claudinei Damalio, Antônio Aparecido, Maria Candida, Fernando
Betti, Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Sebastião Neris, José Cláudio, Patrícia
Magalhães e João Anselmo - Solicita a Empresa Rápido Sumaré que estude a
possibilidade de colocar nos terminais rodoviários placares indicando os trajetos
e horários das linhas dos ônibus de transporte coletivo urbano. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nO069/2017 - De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti,
Sebastião Neris, Maria Candida, Odair Pirinoto, Aquevirque Nholla, João
Anselmo, Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães - Solicita ao Executivo
informações referente a intenção da Administração construir uma pista para
caminhada no entorno da mata existente próximo a Creche David Arrigucci, no
Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: -
Indicação n° 081/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrita pelos Vereadores - Antônio Aparecido, Fernando Betti, Maria
Candida, Patricia Magalhães, Raimundo Rui, Sebastião Neris e João Anselmo
- Solicita a colocação de mais bancos do lado externo do AME. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nO 082/2017 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti,
Odair Pirinoto, José Cláudio, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Patricia
Magalhães, Antônio Aparecido, Sebastião Neris e João Anselmo - Solicita a
construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na entrada do AME. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 083/2017 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de um ponto de ônibus na
Rua Ademar de Barros, esquina com a Rua Prudente de Moraes. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação n° 084/2017 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto - Solicita
estudo para a colocação de um semáforo na Rua Júlio Michelazzo esquina com a
Padaria do Cassiano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n°
085/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos
Vereadores - Odair Pirinoto, Maria Candida e Patricia Magalhães - Solicita
melhorias na estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação n° 086/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita que seja colocada uma camada de asfalto em frente a empresa VAZTA.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 087/2017 - De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores - Odair
Pirinoto e Patricia Magalhães - Solicita melhorias na estrada do Sítio do Davi
Molles. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 088/2017 -
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada de uma árvore
na Rua Padre lrineu em frente ao n" 62. Ao Prefeito Municipal para os devidos
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mCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
~.~SO'~~~O_ .~ "
fins. Indicação n° 089/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita faixa elevada na Rua Oscar
Janson, em frente ao AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação n° 090/2017 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida, Aquevirque
Nholla, Patricia Magalhães, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, João Anselmo
e Sebastião Neris - Solicita a iluminação entorno do piscinão da Vila Brasil. Ao
Prefeito Municipal para os devidosfins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Fernando Betti e diz que muitos Vereadores vem pedindo o serviço solicitado na
Indicação n" 090/2017 desde o ano de 2014 e parabeniza o autor da referida
Indicação. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Maria Candida e informa que
esteve com o responsável pelo planej amento dos serviços relacionados a
Indicação n° 090/2017 e que será colocada uma pista em tomo do referido
piscinão além da iluminação, mas que ainda tudo isto se encontra em fase de
planejamento ainda. Indicação n° 091/2017 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores- Fernando Betti, Aquevirque
Nholla, José Cláudio, Maria Candida, Patricia Magalhães e Odair Pirinoto￾Solicita melhorias na estrada do Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação n° 092/2017 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio e subscrita pelos Vereadores- Fernando Betti, Maria Candida, Odair
Pirinoto, Aquevirque Nholla, Sebastião Neris e José Cláudio - Solicita a
construção de uma praça na área de lazer do Jardim Almeida. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação n° 093/2017 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a possibilidade de que seja colocado
shows aos domingos no Anfiteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Joaquim
José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 094/2017 - De
autoria do VereadorRui Nova Onda - Solicita ao Setor de Trânsito melhoria na
sinalização dos cruzamentos com semáforo da Avenida Brasília. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação n° 095/2017 - De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Aquevirque Nholla,
Maria Candida, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e
Sebastião Neris - Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida
Professora Isette Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação n° 096/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a
colocação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Pelaquim - Jardim dos
Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 097/2017 - De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores- Fernando
Betti, Maria Candida, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e
Sebastião Neris - Solicita ao Executivo o término do asfalto na Avenida
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mCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Professora Isette Corrêa Fontão - Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação n° 098/2017 - De autoria do Vereador Gérson
Araújo e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti, Maria Candida,
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Cláudio, Sebastião Neris, Aquevirque
Nholla e João Anselmo - Solicita a construção de um parquinho com aparelhos
de ginástica no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação n° 099/2017 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita
melhorias na iluminação da Rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortências. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 100/2017 - De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Sebastião Neris, Odair
Pirinoto e Claudinei Damalio - Solicita a limpeza de terreno existente na
Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próximo ao número 1.576, no bairro
Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n°
10112017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores
- Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio, Sebastião Neris e
Patricia Magalhães - Solicita que o Executivo notifique o proprietário de
chácara localizada na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis, da obrigatoriedade de
desobstruir o passeio público que se encontra com muito mato. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação n° 102/2017 - De autoria do
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador José Cláudio - Solicita ao
SETRAN estudos para colocar semáforo no cruzamento da Rua Cláudio
Pelegrino dos Reis com a Rua Serafim José Ferreira. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação n° 103/2017 - De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Rira) e subscrita pelos Vereadores - Aquevirque Nholla,
José Cláudio, Odair Pirinoto, Sebastião Neris e Patricia Magalhães - Solicita a
retirada do quebra molas da Rua Racticliff. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação n° 104/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e
subscrita pelos Vereadores - Maria Candida, Claudinei Damalio e Sebastião
Neris - Solicita ao SETRAN sinalização de solo no cruzamento da Rua Júlio
Michelazzo com a Rua Dr. José Bernardes de Oliveira, proibindo estacionar
próximo as esquinas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO
105/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Rira) - Solicita a
limpeza do terreno localizado na Rua Guilherme Guerreiro ao lado do
Supermercado Van. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n°
106/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Rira) e subscrita
pelos Vereadores - João Anselmo, Antônio Aparecido, Odair Pirinoto,
Fernando Betti, Maria Candida, Claudinei Damalio e Sebastião Neris - Solicita
a limpeza da estrada que liga a Vila 1
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de Maio ao Jardim Yolanda. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação n° 107/2017 - De autoria do
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Claudinei Damalio,
Fernando Betti, Sebastião Neris, Maria Candida e José Cláudio - Solicita ao
Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Fortaleza. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. "Indicação n° 108/2017 - De autoria do
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Patricia Magalhães,
Claudinei Damalio, Maria Candida, José Cláudio e Sebastião Neris - Solicita
ao Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nO109/2017 - De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores -
Fernando Betti, Maria Candida, Patricia Magalhães, José Cláudio, Claudinei
Damalio e Sebastião Neris - Solicita a limpeza do mato alto em frente ao
Condomínio das Areias e nas proximidades da UNESP. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nO110/2017 - De autoria do Vereador Odair
Pirinoto e subscrita pelos Vereadores - Claudinei Damalio, Fernando Betti e
José Cláudio - Solicita ao Executivo que inclua no Programa de Recapeamento
de Vias Públicas a Rua Hélio Simon e também a manutenção do redutor de
velocidade existente na referida via. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação n° 111/2017 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
e subscrita pelos Vereadores - Raimundo Rui, Fernando Betti, Claudinei
Damalio, Odair Pirinoto, Maria. Candida e Sebastião Neris - Solicita a
colocação de mão única na Rua Maurilio Alvarez - Vila Vaientim , ou uma
rotatória na Rua Maurílio Alvarez com a Avenida Pedro Rezende Lopes. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 112/2017 - De autoria do
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pela Vereadora Maria Candida - Solicita
ao Executivo a manutenção do piso asfáltico da Rua Otávio de Andrade Ferreira,
1923, Jardim dos Ipês, trecho afundado. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação n° 113/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e
subscrita pelos Vereadores - Maria Candida, Fernando Betti, Claudinei
Damalio e Sebastião Neris - Solicita ao Executivo a desobstrução das galerias
de águas pluviais existente na estrada de acesso ao Pesqueiro Morada do Sol que
se encontram entupidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
n° 114/2017 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a revisão da legislação referente a
feira livre, bem como do estatuto, dando oportunidade para abertura de novos
espaços e outros tipos de comércio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação n° 115/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e
subscrita pelo Vereador Sebastião Neris - Solicita ao Executivo passar a
máquina niveladora no acesso de terra existente no KM 224 da estrada São
JoãolEspírito Santo do Pinhal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Oficio n° 055/2017 - Do Departamento
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal de Saúde - Solicita a aquisição para o Departamento Municipal de
Saúde, de uma Ambulância UTI ou uma Ambulância Sanitária para ser utilizada no
referido departamento. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal
para as devidas providências. Oficio n°. 054/2017 - Da Câmara Municipal de
Aguaí e FERNALEGIS -. Convite para participar do evento com palestras e
debates CIDADES EM REDE, a realizar-se no dia 6 de abril, às 19hOOna Câmara
Municipal de Aguaí. À disposição dos Vereadores. Oficio n° 055/2017 - Dos
Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais - Solicitam a aprovação de Moção
aos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional manifestando a
posição dos Vereadores contrários à Reforma da Previdência Social apresentada
pelo Presidente Michel Temer. Em deliberação. Aprovado. Á Comissão de Justiça e
Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e solicita ao
senhor Presidente cópia da resposta do Requerimento n? 018/2017 de sua autoria,
sendo que tal requerimento se refere ao assunto polêmico sobre a merenda escolar.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, estando
presente na Casa atendendo solicitação contida no Ofício n° 67/2017, a
Ilustríssima senhora Maria Helena Angelini Santana, Diretora Departamento
Educação, o senhor Paulo Borges Camelo, Encarregado do Setor de
Transporte Escolar do Departamento Municipal de Educação, bem como o
senhor Carlos Alberto dos Reis, Fiscal do Transporte de Alunos do
Departamento Municipal de Educação, o senhor Presidente informa que
suspenderá os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a
explanação dos mesmos. O Vereador Leonildes Chaves solicita a suspensão dos
trabalhos por 05 (cinco) minutos antes do senhor Presidente suspender os
trabalhos como afirmado por ele agora. O senhor Presidente suspende os
trabalhos por 05 (cinco) minutos..0 Vereador Fernando Betti informa que o
ex-Vereador "Júnior da Van" se encontra presente e solicita que sua presença
conste em ata. Suspensos os trabalhos por 05 (cinco) minutos. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a
verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1° Secretário
informa que estão presentes os Vereadores - Maria Candida, Claudinei
Damalio, Odair Pírinoto, Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, José Cláudio,
João Anselmo, Sebastião Neris, José Eduardo, Raimundo Rui, Patricia
Magalhães, Luís Domícíano, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson
Araújo. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa
ouvir a explanação das pessoas - Ilustríssima senhora Maria Helena Angelini
Santana, Diretora Departamento Educação, o senhor Paulo Borges Camelo,
Encarregado do Setor de Transporte Escolar do Departamento Municipal
de Educação e o senhor Carlos Alberto dos Reis, Fiscal do Transporte de
Alunos do Departamento Municipal de Educação. O Vereador Fernando
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CÂMARA MUNICIPAL.DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Betti solicita que continue-se a gravar o áudio e vídeo da presente Sessão
durante a suspensão dos trabalhos e que o conteúdo e ações ocorridas
durante a presente suspensão constem em ata. Suspensos os trabalhos.
Durante a suspensão dos trabalhos, a senhor Maria Helena alega que existe
um sistema de fiscalização dos trabalhos dos motoristas escolares, e que
toda reclamação e denúncia encaminhada é apurada, dependendo assim da
disposição das pessoas para colaborarem e denunciarem. A senhora Maria
Helena alega ainda que tudo, para que seja fiscalizado, deve estar
documentado e que muitas vezes há uma demora para que estas condições
sejam atendidas e que isso afeta a apuração dos problemas que ocorrem. O
Vereador Leonildes Chaves questiona a senhora Maria Helena se há
motoristas em situação irregular quanto aos seus veículos no transporte
escolar, a senhor Maria Helena alega que não. O Vereador Raimundo Rui
alega que existem veículos fazendo transporte escolar e em condições
irregulares. O senhor Paulo Borges alega que não há veículos citados nas
condições pelo Vereador Raimundo Rui e informa que quando estes
veículos se encontram irregulares são penalizados inclusive com multas. O
Vereador Gérson Araújo. questiona sobre o fato de ser denunciado em 2014
o alto número de linhas de transporte escolar e quantas linhas existem
atualmente. A senhor Maria Helena informa que existem cerca de quarenta
linhas hoje após ela mesma ter decidido cortar uma parte das setenta linhas
que existiam, vindo a ser retalhada por motoristas em relação a esta
decisão. O Vereador Gérson Araújo. também questiona sobre a questão da
troca de crianças. A senhor Maria Helena informa que quando notificada a
denuncia o motorista em questão é penalizado. A Vereadora Patricia
Magalhães questiona a senhora Maria Helena sobre o caso de uma
motorista ter parado no percurso do transporte escolar para cuidar de
assuntos pessoais. A senhora Maria Helena responde que recebeu esta
denuncia e que a mesma esta sendo apurada. Após a referida discussão, o
senhor Presidente reabre os trabalhos e solicita ao senhor 1
0
Secretário que
faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1
0
informa que
estão presentes os Vereadores - Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair
Pirinoto, Aquevirque Nholla, Leonildes Chaves, José Cláudio, João
Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patricia Magalhães, Raimundo
Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara
o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
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& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita
ao senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra
nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrado o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça
a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor
Secretário informa que não há cidadãos inscritos para fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre.
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos senhores Vereadores, o
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°. Secretário
informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o
Vereador Leonildes Chaves coloca para ser mostrado o video em que o senhor
Danilo, motorista escolar estava na Câmara Municipal na semana passada para
apresentar sua denuncia e foi agredido no transito por um colega, também
motorista escolar antes de sua chegada nesta Casa de Leis. O Vereador Leonildes
Chaves também traz ao Plenário documentos que atestam as denuncias e
reclamações de usuários do CAPS Unidade II em São João da Boa Vista, sendo
os principais problemas os seguintes: prescrição e despacho de medicamentos e
receituários por enfermeira da referida unidade respectivamente, não sendo isso
permitido por lei e ausência de título de psiquiatria do médico que se encontra
cadastrado na referida unidade conforme é exigido pelo Ministério da Saúde,
além de ameaça contra o próprio Vereador recebida, via o aplicativo Messenger
®, do médico citado como aquele cadastrado na Unidade II do CAPS. O
Vereador Leonildes Chaves solicita ao senhor Presidente que faça um
documento para ser encaminhado ao Diretor do Departamento de Saúde para
que preste esclarecimento e que também fosse encaminhado ao mesmo um
pedido de abertura de sindicância quanto a ameaça recebida por parte do médico
que atua no CAPS II é o denunciado em sua presente fala e seu afastamento até
a conclusão da referida sindicância. O senhor Presidente informa que os
documentos solicitados serão encaminhados em nome da mesa por conta da
gravidade das denúncias. O senhor 1° Secretário informa que o próximo inscrito
é o Vereador Aquevirque Nholla. Com a palavra o Vereador Aquevirque Nholla
ressalta a presença da população na auditório e seu papel de fiscalizar os
trabalhos dos Vereadores bem COlJlO dos fatos apresentados em Plenário. O
Vereador Aquevirque Nholla convida a todos para o Congresso de Municípios a
ser realizado entre os dias 24 e 28 do mês de março na cidade de Campos do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Jordão/SP. o senhor 1
0 Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora
Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida se diz contente com
o bom funcionamento dos trabalhos nesta Casa de Leis até o presente momento.
O senhor Presidente solicita ao senhor 1
0
• Secretário que faça a chamada do
próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor l". Secretário
informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente:
Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís CARLOS DOMICIANO.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio
Aparecido da Silva. Presidente: Femando Betti. Vice: João Batista Costa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA
COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães
Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira.
Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris.
Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o
senhor Presidente solicita a senhora 2
3
Secretária que, na ausência do senhor 1
0
Secretário, assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
Vereadores. A senhora 2
3
Secretária informa que estão presentes todos os
Vereadores desta Casa de Leis. Peita a verificação havendo número legal e
regimental e estando presente o senhor 1
0
Secretário o qual reassume a
Secretaria, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 53 Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 53. Sessão Ordinária do dia
20 de março de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1
0
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O senhor 1
0
• Secretário solicita a
suspensão dos trabalhos por 01 (um) minuto. Reaberto os trabalhos o senhor
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente solicita ao senhor 1° Secretário que faça a verificação da presença dos
Vereadores. O senhor 1° Secretário informa que estão presentes todos os
Vereadores desta Casa de Leis. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:
= Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2017 - De autoria do Vereador José
Cláudio Ferreira - Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto
Simões (Beto Simões, Batata). Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n? 004/2017 em
Discussão Única. Á Secretaria da Casa para as devidas providências. Com os
votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa de Leis. Moção n° 012/2017
- De autoria do Vereador Claudinei Damalio= Envia ao Senado Federal,
Câmara Federal e as Lideranças Partidárias, REPÚDIO contra a reforma da
previdência. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovada a Moção n" 012/2017 em
Discussão Única. Á Secretaria da Casa para as devidas providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nO 013/2017 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Altera o art.
1° da Lei n° 3983, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre portas giratórias nas
agências bancárias. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n" 013/2017 em Primeira
Discussão. O Vereador Raimundo Rui solicita a dispensa de interstício do referido
projeto para Segunda Discussão e votação em globo. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n? 013/2017 em Primeira e Segunda
Discussão e em redação [mal. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2017 - De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva - Altera a ementa e o artigo 1° da Lei n° 3.783, de 06 de janeiro
de 2015. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor
Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n" 017/2017 em Primeira Discussão.
O Vereador Antônio Aparecido solicita a dispensa de interstício do referido projeto
para Segunda Discussão e votação em globo. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n° 017/2017 em Primeira e Segunda
Discussão e em redação [mal. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2017 - De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva - Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01) do
Residencial das Macaubeiras. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n°
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
018/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Odair Pirinoto solicita a dispensa de
interstício do referido projeto para Segunda Discussão e votação em globo. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto do Legislativo n"
018/2017 em Primeira e Segunda Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O senhor Presidente
solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer
uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10. Secretário informa que não
há Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por
encerrada. Eram 22hs24min quando encerrou a presente Sessão estando presentes
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu
Douglas Diego da Silva - Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da
qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da
Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo. Pinto - Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°. Secretário aos vinte e
sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezes~27/03/2.017).
, Á- ';
~U~IÃO
DIRETORA GERAL
~YJAlIuAIVI )frà dAr: t/M n~
DOuGiÁs Í>rnG~ASILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO
15

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