| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 223 |
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, cá ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017 RESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. | SECRETÁRIO: — FERNANDO BETTI. IRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. UXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. JORÁRIO: — 19h30mins 'EREADORES PRESENTES: — creadores. Presentes. [Dia 10 de abril de 2017. orário. Partido. |Vereador. [— 18hsS0mins |PSDB. — |Antônio Aparecido da Silva. | 2 — 19hs00mins | PDT. Maria Candida de Oliveira. 3 — 19hs00mins | PTB. Claudinei Damalio. 4 — 19hs20mins | PV. Sebastião Neris de Oliveira. 5 — 19hs20mins | PMDB. José Cláudio Ferreira. 6 — 19hs25mins |PR. João Batista da Costa. 7 — 19hs25mins |PR. Luís Carlos Domiciano. 8 — 19hs25mins | PTB. Odair Pirinoto. 9 — 19hs30mins | PTB. Raimundo Rui, 0 — 19hs30mins | PMDB. Gérson Araújo Pinto. [1 — 19hs30mins | PDT. Fernando Bonareti Betti. [2 — 19hs30mins | PSDB. Patrícia Maria Magalhães Mollo Teixeira. 13 — 19hs30mins |PSB. José Eduardo dos Reis. 14 — 19hs30mins |PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 15 — 19hs30mins |rHS. Leonildes Chaves Júnior. Vereadores Ausentes: — Não houve. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente, assume a presidência e solicita à Vereadora Maria Candida que, na ausência do 1º Secretário, assuma a Secretaria. A seguir o senhor vice-Presidente dá início a 8 *. Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017, da 46 *. Legislatura, O senhor vice-Presidente solicita à senhora 2º Secretária que assuma à Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor vice-Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor vice-Presidente solicita à senhora 2º Secretária que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: — DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 046/2017 — Altera a Lei nº 3.397, de 23 de setembro de 2.013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça E Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 047/2017 - Fixa o percentual mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na estrutura administrativa do município * de São João da Boa Vista € dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças € Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação aos proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico previamente cadastrados na Prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: — Ofício nº 051/2017 — Encaminha ofício solicitando a cópia da gravação das Sessões da Câmara Municipal realizadas nos dias 20/03 e 27/03/2017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal. para as devidas providências. Ofício nº 052/2017 — Encaminha resposta à Indicação nº 072/2017, de autoria do Vereador João Anselmo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 053/2017 — Encaminha resposta à Indicação nº 067/201 7, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2017 — Encaminha resposta ao Ofício nº 001/2017, de autoria dos Vereadores Gérson Araújo € Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 055/2017 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: — rojeto de Decreto Legislativo nº 008/2017 — De autoria da Vereadora Professora Can — Concede O título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Valgra Maria de Carvalho Pinto. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: — Projeto de Resolução nº 008/2017 — De autoria dos Vereadores Fernando Betti e João Anselmo — Altera a redação do artigo 59 e seu parágrafo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal que terá 10 dias para exarar parecer. oFíCIOS DO PRESIDENTE: -— Ofício nº 004/2017 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças € Orçamento. MOÇÕES: -Moção nº 023/2017 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Maria . Yá a NAS andida, Sebastião Neris, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Envia Moção » Aplausos ao 3º Sargento Everaldo Alves de Oliveira, pelo trabalho envolvido frente a Patrulha Rural de São João da Boa Vista, a URCO — nião Rural Comunitária. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 14/2017 — De autoria de todos os Vereadores — Envia Moção de Repúdio ao ongresso Nacional contra à Reforma da Previdência Social apresentada pelo residente Michel Temer. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e edação. Moção nº 025/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti e ubscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Luís Carlos, Claudinei Damalio, intônio Aparecido, Maria Candida e José Cláudio — Envia Moção de “ongratulações ao Senhor Marco Aurélio Ferreira pela nomeação ao cargo de Jelgado no CORECON-SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 2EQUERIMENTOS: — Requerimento nº 081/2017 — De autoria do Vereador Iquevirque Antônio Nholla e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Maria Candida, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves, Sebastião Neris e Antônio Aparecido — Solicita ao Executivo informações sobre a situação dos predinhos focalizados na Rua Henrique Martarelo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 082/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior >» subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações aos organizadores da EAPIC sobre a Exposição do Gado Girolando. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 083/2017 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita informações sobre o Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 084/2017 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães e subscrita pela Vereadora Maria Candida — Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a proibição da queima, soltura € manuseio de fogos de artifícios € artefatos pirotécnicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Maria Candida e sugere ao autor do referido requerimento, colocar seu pedido como para permitir apenas à soltura de fogos que não provoquem sons altos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 085/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Maria Candida, Sebastião Neris, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido, Aquevirque Nholla e Raimundo Rui — Solicita a construção de um viaduto nas proximidades do Recinto de Exposições ou do bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 086/2017 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores — Antônio Aparecido, Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, José Cláudio, Aquevirque Nholla e Claudinei Damalio — Encaminha o anteprojeto de lei que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÃ titui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de tiradas Municipais Rurais e dá outras providências. Em discussão. Pede a lavra em discussão a Vereadora Maria Candida para parabenizar o autor do ferido requerimento. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 087/2017 — » autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores simundo Rui e Aquevirque Nholla — Solicita ao Executivo informações sobre o ojeto das novas instalações da Polícia Científica. Em deliberação. Aprovado. ficie-se. Requerimento nº 088/2017 — De autoria do Vereador Leonildes haves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui, Aquevirque holla, Sebastião Neris e Claudinei Damalio — Solicita informações a Empresa itale sobre o controle da presença de seus funcionários. Em deliberação. provado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2017 — De autoria do Vereador ernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Aquevirque Nholla, Claudinei kamálio, Maria Candida e Odair Pirinoto — Solicita informações sobre a restadora de serviços São João Ltda ME que solicitou novamente à prorrogação ara o funcionamento do imóvel doado, referente ao Projeto de Lei ncaminhado pelo Executivo alterando a Lei nº3.241/2012. Em deliberação. provado. Oficie-se. Requerimento nº 090/2017 — De autoria do Vereador eonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e iquevirque Nholla — Solicita informações a Santa Casa de Misericórdia Dona Sarolina Malheiros sobre os motivos de não ter sido realizado o pagamento aos médicos da instituição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 91/2017 — De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla — Solicita cópia do Estatuto da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 092/2017 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Leonildes Chaves, Sebastião Neris, Odair Pirinoto e Maria Candida — Solicita informação sobre a área existente na Av. Oscar Pirajá Martins, em frente da W VEÍCULOS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 143/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a colocação de um semáforo no trevo perto do Supermercado Big Bom. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Odair Pirinoto — Solicita a colocação de redutor de velocidade no Jardim Resedás 1, passagem para o Jardim Resedás IL. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2017 — De autoria da Vereadora Professora Can e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Sebastião Neris, Odair Pirinoto e Antônio Aparecido — Solicita estudos de viabilidade de implementação de ciclovia à margem da ferrovia no trecho entre os municípios de São João da Boa Vista e Águas da Prata elaborado pela VIVA S v MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SÃO JOÃO, uma entidade de direitos privados sem fins lucrativos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Maria Candida — Encaminha a reclamação de munícipe através do facebook da Câmara Municipal sobre o piscinão do DER. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 064/2017 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia das Moções de Protestos nºs 3 e 4/2017. À disposição dos Vereadores. Otício nº 065/2017 — Da UNIFAE — pegue os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de março de 2.017. disposição dos Vereadores. CONVITES; — Convite nº 009/2017 — Da as Sanjoanense de Futsal — Convite para participar do Campeonato Interno de Futsal dos Funcionários da Prefeitura, Câmara e Autarquias. À disposição dos Vereadores. Estando presente o Vereador Fernando Betti, o senhor vice- Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves relembra seu pedido feito a Mesa desta Casa de Leis para envio de Ofício à Prefeitura Municipal para que convocasse o comparecimento do responsável por explanar os motivos acerca do aumento do valor do IPTU. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Maria Candida. Com a palavra a Vereadora Maria Candida gostaria de reafirmar suas congratulações ao grupo de Escoteiros Marechal Rondon pelas, brilhantes atividades | realizadas com jovens desta cidade. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti ressalta o recebimento do Ofício do Gabinete nº 18/2017, da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que cumprimenta a Moção pela posse do deputado estadual Cauã Macris. O senhor 1º Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Osvaldo Quessa, que falará sobre melhorias no município de São João da Boa Vista. Com a palavra o senhor Osvaldo Quessa traz as seguintes necessidades a serem corrigidas: calçadas que não são planas e dificultam o transito de deficientes e o desenvolvimento correto das arvores ali plantadas, reclama a falta de seu nome em uma flâmula de sua autoria usada na EAPIC, da má administração do serviço de análise de podas de árvores em calçadas, da falta de fiscalização do requisito do habit quando se planta árvores em calçadas ao se construir residências, de alguns ambulantes que travam O fluxo de veículos no centro desta cidade por deixarem estacionados nas vias com grande volume de transito de veículos, da solta de fogos em local não apropriado como descrito em lei municipal, o uso de herbicida proibido no perímetro urbano como descrito em lei, do abuso de som alto em qualquer horário do dia perturbando o sossego, da falta de lixeira em alguns estabelecimentos onde há consumo alimentício e para tal estimular a colocação da mesma em face de desconto no valor IPTU, de uma maior atenção para com as mulheres sanjoanenses portadoras de câncer de mama ao se constatar a falta de aplicação mais considerável dos impostos para o tratamento neste tipo de câncer. O senhor vice-Presidente suspende os trabalhos para que o senhor Osvaldo Quessa possa continuar o uso da palavra, € estando presente O Vereador Gérson Araújo, solicita ao mesmo que assuma à presidência. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor .1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto. Leonildes Chaves. Aquevirque Nholla, José Cláudio, Luís Carlos, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Raimundo Rui, Patricia Magalhães, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o jovem André Luiz Cervera Moreno, que fará uma explanação sobre a Escola de Balé JOELEN. Com a palavra o jovem André Luiz Cervera Moreno que solicita o auxilio dos senhor edis e de quem estiver disposto para colaborar com o custeio da ida de algumas bailarinas para a cidade de Orlando — Flórida. nos EUA, para participarem de um evento de dança de grande prestígio, para o qual o grupo Balé JOELEN foi o único selecionado de todo o estado de São Paulo, e sendo o custo da viagem para a referida viagem em torno de cento e trinta mil reais. O senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que o jovem André Moreno possa continuar o uso da sua palavra. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º Secretário informa que não há mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna [é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves traz sua observação sobre o recente fato de uma festa estudantil nas dependências da associação do Banco do Brasil nas margens da rodovia que liga Aguaí-SP à São João da Boa Vista-SP, onde ocorreu o uso abusivo de drogas ilícitas e bebidas alcoólicas culminando em atendimento médico de urgência para muitos dos que foram frequentar tal evento e por consequência uma desordem quanto a segurança tanto dentro da festa quanto até mesmo na própria rodovia, onde alguns dos que estavam no evento se mantinham parados em plena autopista. O Vereador Leonildes Chaves questiona se está havendo fiscalização suficiente para as chácaras que realizam festas estudantis em São João da Boa Vista, uma vez que quando há demanda médica, o sistema único de saúde é prejudicado tanto em relação ao funcionamento quanto ao custo com o atendimento, além disso relembra que houve a apreensão de várias drogas ilícitas em grande volume em um veículo que as levaria para a referida festa citada. O Vereador Leonildes Chaves trouxe ao Plenário uma gravação áudio-visual do repórter “Carioca” expondo os andarilhos que habitam e/ou frequentam a Praça Municipal do Perpétuo Socorro nesta cidade e indaga o que pode ser feito junto ao Poder Executivo para encontrar uma solução para tanto atender as necessidades básicas destas pessoas quanto para não haver mais a presença das mesmas em lugares públicos como a referida citada Praça Municipal. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Maria Candida, Leonildes Chaves, Claudinei Damalio, Aquevirque Nholla, José Cláudio, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º Secretário informa que não há mais inscritos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Nholla e cumprimenta o senhor Carlos Cruz, suplente de Vereador desta Casa de Leis e que se encontra presente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Ê = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes Os Vereadores — Leonildes Chaves, Aquevirque Nholla, Luís Carlos, José Cláudio, João Anselmo, José Eduardo, Sebastião Neris, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Maria Candida, Antônio Aparecido, Fernando Betti e Gérson Araújo, Raimundo Rui e Odair Pirinoto. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 7º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8º Sessão Ordinária do dia 03 abril de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2017 — Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: — | - Projeto de Lei nº 045/2017 — Cria quinze (15) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica — PAEB 40 horas, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Assinaram o referido documento os Vereadores — Aquevirque Nholla, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Maria Candida, José Eduardo, Luís Carlos, Antônio Aparecido, João Anselmo, Gérson Araújo, José Cláudio, Odair Pirinoto, Sebastião Neris e Patrícia Magalhães. Não assinaram o documento Os Vereadores Raimundo Rui e Leonildes Chaves. A seguir o senhor Presidente coloca o referido requerimento em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial nº 004/2017. Que se dê Urgência ao referido requerimento. Projeto de Lei nº 045/2017 — Cria quinze (15) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica — PAEB 40 horas, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Lido o parecer g PA S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e o parecer favorável majoritário da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 045/2017 em Discussão Única. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti para parabenizar o autor do referido projeto. Pede a palavra em discussão a Vereadora Maria Candida para agradecer como mulher e parabenizar o autor do referido projeto. Em votação. Aprovado. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 em Discussão Única. 4 Secretaria da Casa para as devidas providencias. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Frigini. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 em Discussão Única. À Secretaria da Casa para as devidas providencias. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: - Projeto de Lei nº 032/2017 — Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio e solicita a suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos; o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. (0) senhor Presidente informa que estão todos os Vereadores da última chamada. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 032/2017 em Segunda Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores — Aquevirque Nholla, Raimundo Rui e Leonildes | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Chaves. Projeto de Lei nº 35/2017 — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável majoritário da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente * coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o | Projeto de Lei do Executivo nº 035/2017 em Segunda Discussão. 40 senhor | Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores — | Aquevirque Nholla, Raimundo Rui e Leonildes Chaves. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 — De autoria do Vereador António Aparecido da Silva — Denomina Praça João Rios Filho a praça localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em frente ao nº 25, no Núcleo Popular Eugênio Simões Mathias. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 em Segunda Discussão. 4 Secretaria da Casa para as devidas providencias. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita sobrestamento sobre o referido projeto por 15 (quinze) dias. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento por 15 (quinze) dias sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017. À Secretaria da Casa para as devidas providencias. Projeto de Lei nº 39/2017 — Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março de 2017, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 039/2017 em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 043/2017 — Estabelece denominação para o prolongamento da Rua Armando Landiva no Loteamento “Jardim dos Jacarandás Fase II”. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti para informar que deu o nome do senhor Armando Landiva à citada rua que está sendo prolongada neste projeto e ressalta o merecimento do homenageado em vista do progresso comercial que o mesmo trouxe à parte alta da cidade. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 043/2017 em Primeira Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra 10 > Rm CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui parabeniza o Vereador José Eduardo por ter liderado a campanha do time do pratinha e sua mais recente conquista no campeonato amador nesta cidade. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Sebastião Neris. Com a palavra o Vereador Sebastião Neris para agradecer a todos os seus pares edis por ter socorrido o mesmo na segunda-feira passada ao cair e machucar gravemente após o término da última sessão ordinária. O senhor 1º Secretário informa que não há mais Vereadores para fazerem uso da Palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs0Smins quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º Secretário aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (10/04/2.017). j AA À N 1 FERNANDO BÔNARETI BETTI 1º SÉCRETÁRIO? IANA cen SILVAIGIÃO DIRETORA GERAL Vesgo da aih AUXILIAR LEGISLATIVO 1