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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-24
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: – JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 24 de abril de 2017.
Horário. Partido. Vereador.
01 – 18hs30mins PTB. Claudinei Damalio.
02 – 18hs30mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa
03 – 19hs00mins PV. Sebastião Neris de Oliveira.
04 – 19hs00mins PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
05 – 19hs20mins PR. João Batista da Costa.
06 – 19hs25mins PMDB. Gérson Araújo Pinto.
07 – 19hs28mins PHS. Leonildes Chaves Júnior
08 – 19hs28mins PMDB. José Cláudio Ferreira.
09 – 19hs29mins PDT. Fernando Bonareti Betti.
10 – 19hs29mins PTB Odair Pirinoto
11 – 19hs30mins PTB. Raimundo Rui.
12 – 19hs33mins PSB José Eduardo dos Reis
13 – 19hs35mins PSDB Patrícia Magalhães
14 – 19hs35mins PR. Luís Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: – Aquevirque Antonio Nholla. Às 19h30mins sob a 
proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor 
Presidente, assume a presidência e solicita ao Senhor 1º Secretário Vereador 
Fernando Betti que assuma a Secretaria. A seguir o senhor vice-Presidente 
dá início a 10 ª. Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017, da 46 ª. 
Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda 
à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, 
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos que 
fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução 
do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 053/2017 – Estipula 
regras para o desmembramento de terras em São João da Boa Vista. Em 
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deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras Públicas. Projeto 
de Lei nº 054/2017 – Altera os requisitos necessários para provimento do 
cargo de Chefe de Secção de Contratos, constante da Tabela “D” do Anexo 
III, da Lei 670/1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos ao Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 
055/2017 – Cria cargos em comissão de Chefe da Secção de Expediente da 
Secretaria Geral e Chefe da Secção de Expediente do Setor de Urbanismo na 
Tabela “D” do anexo III, da Lei nº t670/92. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores Públicos 
Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 057/2017 – Informa que a 
primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, será no 
dia 27 de abril no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
058/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 93/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
059/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 81/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
060/2017 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 60/2017, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
061/2017 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 58/2017, de autoria do 
Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2017
– Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 54/2017, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2017 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 87/2017, de autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS 
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 23/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Declara 
zona residencial e comercial (mista) o Jardim Credirna. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras). Moções: - Moção nº 029/2017
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações 
ao Cap. PM Bergamasco pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em 
prol da comunidade sanjoanense e subscrita pelos Vereadores Antônio 
Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa , Gérson 
Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães 
Teixeira N Mollo. Em deliberação, Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
030/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de 
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MOÇÃO DE APLAUSOS pelo “Dia do Policial Civil e Militar” e subscrita 
pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João 
Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, 
Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia 
Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 031/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Envia Moção 
ao Magnífico Reitor da UNIFEOB, João Octavio Bastos Junqueira, 
congratulando-o pelo convênio firmado entre a UNIFEOB e a Universidade 
de Coimbra e Évora, em Portugal e subscrita pelos Vereadores Antônio 
Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa , Gérson 
Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Rui Nova Onda e Sebastião Néris de Oliveira. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 032/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Envia Moção de Congratulações ao Major PM Otávio Augusto de 
Lima Seminate, Comandante Interno do 24º Batalhão da Polícia Militar e 
subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, 
João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e 
Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 033/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia 
Moção de Aplauso ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior pela 
comemoração do 38º aniversário da unidade e subscrita pelos Vereadores 
Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, 
Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui 
Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N 
Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 034/2017 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Pesar para a família 
do saudoso ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr. Moreira) e 
subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, 
João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e 
Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos:- Requerimento nº 103/2017 – De autoria da Vereadora 
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Professora Can – Envia o anteprojeto de lei sobre Transparência na Saúde e 
subscrito pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, 
João Batista da Costa , Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira 
N Mollo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 104/2017
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação ao 
Departamento de Sáude sobre o número de pessoas portadoras do diabetes 
que estão na fila esperando receber o aparelho que mede a concentração de 
glicose no sangue em casa, o glicossímetro e subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 162/2017 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na Estrada da Fazenda 
Mamonal e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio 
Ferreira, Odair Pirinoto, Professora Can, João Anselmo, Patrícia Magalhães 
e Rui Nova Onda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
163/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na 
encruzilhada que vai para o Bairro do Óleo e subscrita pelos Vereadores 
Claudinei Damalio, João Anselmo, Professora Can, Rui Nova Onda e 
Sebastião Néris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
164/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda do 
mato existente nas margens da estrada da Fazenda Mamonal e subscrita pelos 
Vereadores José Claudio Ferreira e Professora Can. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 165/2017 – De autoria da Vereadora 
Patrícia Magalhães – Solicita a retirada de entulhos para a liberação da 
ligação da Rua Benedito Cesar de Almeida, altura do nº 163, com a Rua 
Alfheu Fiorin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
166/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita estudos 
da possibilidade de construção de uma escada ligando a Rua Pedro Martinelli 
com a Rua Benedito Cesar de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 167/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia 
Magalhães – Solicita providências para que seja tapado o buraco existente 
na Rua Cotovia – Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 168/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto –
Solicita ao Executivo providenciar a manutenção da Estrada do Óleo e 
subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, 
Fernando Betti, João Anselmo, José Claudio Ferreira, Patrícia Magalhães e 
Professora Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
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169/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o 
recapeamento da Rua Dorival Blota, Jardim Nova São João e subscrita pelos
Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Anselmo e Professora 
Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 170/2017 –
De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção no bueiro 
localizado na rua José Ralph de Oliveira Westin, altura do nº 167, Vila 
Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos:
Ofício nº 069/2017 – Da Polícia Militar – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 053/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2017 – Da UNIFAE – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 033/2017, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2017 – Do 
CONSEG – Encaminha esclarecimentos sobre o trabalho do CONSEG. À 
disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do 
Expediente desta Sessão, passo a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte 
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor 
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor 
Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Emanoel Nicolau que tem sete 
minutos para fazer sua explanação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Fernando Betti – Senhor Presidente, como ele vai exibir algumas coisas na 
tela, eu gostaria de pedir a suspenção até o final de sua explanação. Eu 
gostaria de pedir até o final e das perguntas pertinentes pelos Vereadores. O 
Senhor Presidente informa que há necessidade. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente eu gostaria que 
colocasse em votação, porque o tempo é de sete minutos, porque já é de 
conhecimento que sempre foi assim. Eu acho que não tem que abrir exceção.
Pela Ordem a palavra é do Vereador Fernando Betti – Eu vejo que a Casa é 
do povo e deve ser escutado todos os cidadãos que aqui vierem para fazer 
suas explanações. No, mas o nobre Vereador que está pedindo para colocar 
em votação os sete minutos, já utilizou da Tribuna para fazer suas 
explanações sobre Facebook. Então eu gostaria que fosse suspensa a Sessão 
até o fim das explanações. Pela Ordem a palavra é do Vereador Leonildes 
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Chaves Júnior – Toda vez que usei a Tribuna por mais tempo, foi cedido por 
um outro vereador.Com todo respeito ao Vereador Betti, nós estamos com 
um problema sério, nós estamos discutindo um projeto importante para 
cidade, então não é hora e nem o momento de fazer graça para todas as 
pessoas presentes. Não concordo muito com isso não. Acho que nós temos 
que ter postura de homem e ser coerentes sempre. Com a palavra o Vereador 
Fernando Betti – Nobre Vereador, pode ter certeza que homem aqui está. E 
mais, o senhor solicitou várias vezes a suspensão, como está gravado na Casa 
e utilizou da Tribuna. Então aqui estou dizendo puramente a verdade, sem 
nenhum pingo de dúvida do que digo. Porque a minha palavra é fé. O Senhor 
Presidente informa que vai conceder sete minutos e que o Vereador Fernando 
Betti cederá seu tempo para que possa passar as imagens. Neste instante o 
Senhor Presidente passa a palavra ao ao Senhor Emanoel Nicolau que 
explicou aos vereadores o funcionamento de festas rave. As explicações 
abriram um longo debate em torno do tema, cuja preocupação maior do 
Legislativo é o consumo de drogas em alguns desses eventos. O produtor 
afirmou que é contra festas clandestinas, que defende a fiscalização 
municipal e o auxílio fornecido polícia nos eventos produzidos por ele, que 
as festas prezam pelo conteúdo cultural e familiar livre de drogas, e que é 
feita arrecadação de alimentos nas festas, sendo repassados a entidades 
assistenciais (Matéria completa no site da Câmara Municipal). A próxima 
inscrita foi a Senhora Luísa Belchior Tavares, que também tratou sobre as 
festas rave, bem como, que falou ainda sobre a Estrada Vicinal João Batista 
Merlin. (Matéria completa no site da Câmara Municipal). Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra 
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que 
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta 
noite. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia 
Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da 
Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO 
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. 
Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
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Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. 
Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. 
Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José 
Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. 
Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário 
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para 
parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:– Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 24 de abril 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 24 abril de 2017. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: – Projeto de 
Resolução nº 009/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença 
de 01 (um) dia do cargo ver Vereador ao Senhor Aquevirque Antonio Nholla, 
no dia 24 de abril de 2.017, sem remuneração, para tratar de assuntos 
particulares. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 
009/2017. À Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas 
vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo 
limitado (Zona Azul). Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação 
majoritário pela sua inconstitucionalidade, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela 
Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas do projeto por uma 
semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Vistas por 
uma semana. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no 
referido projeto de lei. Projeto de Lei Legislativo nº 022/2017 – De autoria 
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do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA EDUARDO LEONEL DE 
SOUZA, a Rua 03 (Três) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer favorável majoritário da 
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto 
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2017 em Discussão Única. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
VOTAÇÃO: – DISCUSSÃO: – Projeto de Resolução nº 005/2017 – Da 
Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação e suprime o parágrafo único 
do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista. O senhor Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de 
Resolução nº 005/201. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda 
discussão o Projeto de Resolução nº 005/2017. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA.
Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação 
aos proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio 
eletrônico previamente cadastrados na Prefeitura.. Lido os pareceres
favoráveis majoritário das Comissões de Justiça e Finanças, o senhor 
Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 em Primeira 
Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – O senhor Presidente 
solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para 
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º Secretário 
informa que não existe nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece 
a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs10mins quando 
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira 
– Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara 
Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º Secretário aos 
vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete 
(24/04/2.017).
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GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º SECRETÁRIO
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO

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