| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 224 |
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1 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: – JULIANA ABREU SILVA GIÃO. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 24 de abril de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18hs30mins PTB. Claudinei Damalio. 02 – 18hs30mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa 03 – 19hs00mins PV. Sebastião Neris de Oliveira. 04 – 19hs00mins PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 05 – 19hs20mins PR. João Batista da Costa. 06 – 19hs25mins PMDB. Gérson Araújo Pinto. 07 – 19hs28mins PHS. Leonildes Chaves Júnior 08 – 19hs28mins PMDB. José Cláudio Ferreira. 09 – 19hs29mins PDT. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19hs29mins PTB Odair Pirinoto 11 – 19hs30mins PTB. Raimundo Rui. 12 – 19hs33mins PSB José Eduardo dos Reis 13 – 19hs35mins PSDB Patrícia Magalhães 14 – 19hs35mins PR. Luís Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: – Aquevirque Antonio Nholla. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente, assume a presidência e solicita ao Senhor 1º Secretário Vereador Fernando Betti que assuma a Secretaria. A seguir o senhor vice-Presidente dá início a 10 ª. Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 053/2017 – Estipula regras para o desmembramento de terras em São João da Boa Vista. Em 2 deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras Públicas. Projeto de Lei nº 054/2017 – Altera os requisitos necessários para provimento do cargo de Chefe de Secção de Contratos, constante da Tabela “D” do Anexo III, da Lei 670/1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos ao Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 055/2017 – Cria cargos em comissão de Chefe da Secção de Expediente da Secretaria Geral e Chefe da Secção de Expediente do Setor de Urbanismo na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº t670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 057/2017 – Informa que a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, será no dia 27 de abril no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 058/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 93/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 81/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2017 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 60/2017, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 061/2017 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 58/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2017 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 54/2017, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 87/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Declara zona residencial e comercial (mista) o Jardim Credirna. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras). Moções: - Moção nº 029/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao Cap. PM Bergamasco pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol da comunidade sanjoanense e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa , Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação, Aprovada. Oficie-se. Moção nº 030/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de 3 MOÇÃO DE APLAUSOS pelo “Dia do Policial Civil e Militar” e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 031/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Envia Moção ao Magnífico Reitor da UNIFEOB, João Octavio Bastos Junqueira, congratulando-o pelo convênio firmado entre a UNIFEOB e a Universidade de Coimbra e Évora, em Portugal e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa , Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Sebastião Néris de Oliveira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 032/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao Major PM Otávio Augusto de Lima Seminate, Comandante Interno do 24º Batalhão da Polícia Militar e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 033/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Aplauso ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior pela comemoração do 38º aniversário da unidade e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 034/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Pesar para a família do saudoso ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr. Moreira) e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos:- Requerimento nº 103/2017 – De autoria da Vereadora 4 Professora Can – Envia o anteprojeto de lei sobre Transparência na Saúde e subscrito pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa , Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris de Oliveira e Patrícia Magalhães Teixeira N Mollo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 104/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação ao Departamento de Sáude sobre o número de pessoas portadoras do diabetes que estão na fila esperando receber o aparelho que mede a concentração de glicose no sangue em casa, o glicossímetro e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 162/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na Estrada da Fazenda Mamonal e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Professora Can, João Anselmo, Patrícia Magalhães e Rui Nova Onda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 163/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na encruzilhada que vai para o Bairro do Óleo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, João Anselmo, Professora Can, Rui Nova Onda e Sebastião Néris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 164/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda do mato existente nas margens da estrada da Fazenda Mamonal e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira e Professora Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 165/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita a retirada de entulhos para a liberação da ligação da Rua Benedito Cesar de Almeida, altura do nº 163, com a Rua Alfheu Fiorin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 166/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita estudos da possibilidade de construção de uma escada ligando a Rua Pedro Martinelli com a Rua Benedito Cesar de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 167/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita providências para que seja tapado o buraco existente na Rua Cotovia – Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 168/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo providenciar a manutenção da Estrada do Óleo e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Anselmo, José Claudio Ferreira, Patrícia Magalhães e Professora Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 5 169/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o recapeamento da Rua Dorival Blota, Jardim Nova São João e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Anselmo e Professora Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 170/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção no bueiro localizado na rua José Ralph de Oliveira Westin, altura do nº 167, Vila Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: Ofício nº 069/2017 – Da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 053/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2017 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 033/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2017 – Do CONSEG – Encaminha esclarecimentos sobre o trabalho do CONSEG. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Emanoel Nicolau que tem sete minutos para fazer sua explanação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente, como ele vai exibir algumas coisas na tela, eu gostaria de pedir a suspenção até o final de sua explanação. Eu gostaria de pedir até o final e das perguntas pertinentes pelos Vereadores. O Senhor Presidente informa que há necessidade. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente eu gostaria que colocasse em votação, porque o tempo é de sete minutos, porque já é de conhecimento que sempre foi assim. Eu acho que não tem que abrir exceção. Pela Ordem a palavra é do Vereador Fernando Betti – Eu vejo que a Casa é do povo e deve ser escutado todos os cidadãos que aqui vierem para fazer suas explanações. No, mas o nobre Vereador que está pedindo para colocar em votação os sete minutos, já utilizou da Tribuna para fazer suas explanações sobre Facebook. Então eu gostaria que fosse suspensa a Sessão até o fim das explanações. Pela Ordem a palavra é do Vereador Leonildes 6 Chaves Júnior – Toda vez que usei a Tribuna por mais tempo, foi cedido por um outro vereador.Com todo respeito ao Vereador Betti, nós estamos com um problema sério, nós estamos discutindo um projeto importante para cidade, então não é hora e nem o momento de fazer graça para todas as pessoas presentes. Não concordo muito com isso não. Acho que nós temos que ter postura de homem e ser coerentes sempre. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Nobre Vereador, pode ter certeza que homem aqui está. E mais, o senhor solicitou várias vezes a suspensão, como está gravado na Casa e utilizou da Tribuna. Então aqui estou dizendo puramente a verdade, sem nenhum pingo de dúvida do que digo. Porque a minha palavra é fé. O Senhor Presidente informa que vai conceder sete minutos e que o Vereador Fernando Betti cederá seu tempo para que possa passar as imagens. Neste instante o Senhor Presidente passa a palavra ao ao Senhor Emanoel Nicolau que explicou aos vereadores o funcionamento de festas rave. As explicações abriram um longo debate em torno do tema, cuja preocupação maior do Legislativo é o consumo de drogas em alguns desses eventos. O produtor afirmou que é contra festas clandestinas, que defende a fiscalização municipal e o auxílio fornecido polícia nos eventos produzidos por ele, que as festas prezam pelo conteúdo cultural e familiar livre de drogas, e que é feita arrecadação de alimentos nas festas, sendo repassados a entidades assistenciais (Matéria completa no site da Câmara Municipal). A próxima inscrita foi a Senhora Luísa Belchior Tavares, que também tratou sobre as festas rave, bem como, que falou ainda sobre a Estrada Vicinal João Batista Merlin. (Matéria completa no site da Câmara Municipal). Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - 7 Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:– Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 24 abril de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: – Projeto de Resolução nº 009/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de 01 (um) dia do cargo ver Vereador ao Senhor Aquevirque Antonio Nholla, no dia 24 de abril de 2.017, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 009/2017. À Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação majoritário pela sua inconstitucionalidade, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas do projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Vistas por uma semana. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no referido projeto de lei. Projeto de Lei Legislativo nº 022/2017 – De autoria 8 do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA EDUARDO LEONEL DE SOUZA, a Rua 03 (Três) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2017 em Discussão Única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: – DISCUSSÃO: – Projeto de Resolução nº 005/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação e suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 005/201. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 005/2017. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA. Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação aos proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico previamente cadastrados na Prefeitura.. Lido os pareceres favoráveis majoritário das Comissões de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 em Primeira Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 22hs10mins quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º Secretário aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (24/04/2.017). 9 GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO