| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
1 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: – JULIANA ABREU SILVA GIÃO. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 02 de maio de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18hs30mins PTB. Claudinei Damalio. 02 – 18hs30mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa 03 – 19hs00mins PV. Sebastião Neris de Oliveira. 04 – 19hs00mins PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 05 – 19hs20mins PR. João Batista da Costa. 06 – 19hs25mins PMDB. Gérson Araújo Pinto. 07 – 19hs28mins PHS. Leonildes Chaves Júnior 08 – 19hs28mins PMDB. José Cláudio Ferreira. 09 – 19hs29mins PDT. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19hs29mins PTB Odair Pirinoto 11 – 19hs30mins PTB. Raimundo Rui. 12 – 19hs33mins PSB José Eduardo dos Reis 13 – 19hs35mins PSDB Patrícia Magalhães 14 – 19hs35mins PR. Luís Carlos Domiciano. 15 – 19hs35mins PSD Aquevirque Antonio Nholla Vereadores Ausentes: – Não houve. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, o senhor vice-Presidente, na ausência do senhor Presidente, assume a presidência e solicita ao Senhor 1º Secretário Vereador Fernando Betti que assuma a Secretaria. A seguir o senhor Presidente dá início a 11 ª. Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Por problemas técnicos o Senhor Presidente informa que será feita a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 2 do Executivo: - Projeto de Lei nº 056/2017 – Dispõe sobre a denominação de RUA ANSELMO QUINZANI na Rua 6 (Seis) do Loteamento Fechado PORTAL DA SERRA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 057/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na importância de R$ 19.943,76. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 058/2017 - Concede Contribuição ao LAR DO PEQUENO VICENTE, na importância de R$ 44.600,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 059/2017 - Concede Contribuição à CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID na importância de R$ 112.222,21. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 060/2017 - Concede Contribuição ao LAR VICENTINO SÃO JOSÉ – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO na importância de R$ 34.226,73. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº061/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE na importância de R$ 38.292,04. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 062/2017 - Concede Contribuição ao LAR SANTO ANTONIO na importância de R$ 27.963,39. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 063/2017 - Concede Contribuição ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM HUMANISMO – CAACCH na importância de R$ 15.583,36. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 064/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE na importância de R$64.500,12. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 065/2017 - Concede Contribuição à Associação de Educação do Homem do Amanhã – AEHA na importância de R$ 31.033,59. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 066/2017 – Altera a Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 065/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 69/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 39/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 3 067/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 39/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 98/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 136/2017, de autoria da Vereadora Professora Can. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 52/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 44/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2017 – Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 55/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 90/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 99/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 07,,5/2017 – Encaminha os Balanços do Exercício de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 076/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2017, que cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 077/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 66/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 078/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 079/2017 – Encaminha resposta aos Ofícios nº 81/2017-dv e 85/2017-pf, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 080/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 72/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 081/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 59/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 083/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 56/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 084/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 48/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 085/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 086/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 70/2017, de autoria do Vereador 4 Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 087/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 088/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 97/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 089/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 090/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 58/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 091/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 65/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 092/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 147/2017, de autoria do Vereador João Anselmo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: -Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO MERIDA e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Professora Can, Antonio Aparecido da Silva, Patrícia Magalhães, José Claudio Ferreira, Sebastião Néris e Gérson Araújo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 035/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia apoio deste Legislativo ao Plano de Ampliação de Desenvolvimento da UNIFAE, com a implantação de um novo Campus na cidade de Indaiatuba, em cumprimento ao que foi estabelecido através do seu Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado pelo CONSU e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Professora Can. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Eu gostaria de parabenizar o nobre vereador pela honrosa Moção à instituição UNIFAE. Uma instituição que vem crescendo a cada mês. É bonito de se ver a administração que está sendo feita naquela instituição. O cidadão que não tem conhecimento o que vem sendo desenvolvido naquela instituição, tire um pouquinho do seu tempo, da sua vida para conhecer o campus da UNIFAE. Em deliberação a palavra é do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Eu gostaria de manifestar também sobre esse documento, contrário. Porque eu acho um absurdo a Unifae, uma autarquia municipal criada como uma entidade sem fins lucrativos e hoje fazer um investimento fora de São João. Irei à Tribuna hoje para manifestar-me sobre esse assunto, porque não concordo de forma nenhuma. Em deliberação a Vereadora Professora Can – Eu gostaria de manifestar favorável, porque acredito que a Unifae pode agir como uma instituição competente não só dentro do 5 município, mas em outros, levando o nome de São João para outras paragens e com competência. Há um consenso dentro do Conselho Estadual de Educação da necessidade de abertura de novos cursos em outras instituições, em outros municípios. Eu acho que a Unifae pode cumprir esse caminho. Realmente a gestão da Unifae, quem não conhece, está convidado a visitar e conhecer nossa instituição como um exemplo a ser seguido. O Senhor Presidente coloca em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos- Requerimento nº 105/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação ao Executivo sobre a formação profissional da nova Diretora de Turismo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 106/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Avenida Orlando Matielo, cruzamento com a Rua Elizabeta Geremias Pinto e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Sebastião Néris e Professora Can. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 107/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de Faixa de Pedestres na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente à Padaria Bello Pão e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Sebastião Néris e Professora Can. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Já vem sendo feito esse pedido de faixas de pedestres e até o aumento dos redutores de velocidade ali do Moro da Bomba, já desde de 2.015, por esta Casa. Diversos Vereadores fizeram esses requerimentos e o Executivo não foi solicito aos nossos pedidos. Tendo em conta esses pedidos que estamos fazendo, porque são pedidos que não são feitos pela nossa cabeça. Na verdade, eles são feitos porque, ou aconteceu algum acidente, ou aconteceu algum problema no trânsito. Ou até mesmo nós temos um Departamento de Trânsito que não tem pessoas na função, que tem formação na função. Então isso teria que ser mais atento um pouco, porque o trânsito de São João está caótico. Quem anda na parte alta da cidade, vê que lá existe um trânsito medonho, na parte da tarde, no período da manhã, na Rua Mato Grosso, na hora de ir para o trabalho. Está complicado. Precisamos urgentemente que o Departamento de Trânsito fique mais atento a isso. Subscrevo o documento e parabenizo ou autor que é o Presidente da Casa. Em deliberação a palavra é do Presidente Vereador Gérson Araújo – Eu vou solicitar que todos os requerimentos que foram realizados da parte alta do DER, principalmente da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, eu solicitar para que sejam anexados em só documento. Eu vou 6 marcar uma reunião com o novo Diretor de Segurança e Trânsito para que ele possa dar uma atenção especial. Tem várias discussões futuras e possamos solicitar até mesmo a presença do mesmo, para que possa um plano, um planejamento nesta questão de trânsito. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Na Câmara Itinerante que nós fizemos lá no bairro do Ipê, lá na escola, teve uma solicitação de um munícipe, solicitando de um redutor de velocidade na descida da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na Praça Isaura de Vasconcelos, onde uma menina sofreu um acidente na esquina com o posto de gasolina e veio a óbito. Já foram feitos três requerimentos nesta Casa solicitando esse redutor de velocidade lá. Já vai para mais de 200 dias que estamos pedindo esse redutor de velocidade. Já teve outro acidente naquele cruzamento com outra motociclista e até agora o Departamento de Trânsito não tomou nenhuma atitude. Esta Casa precisa de um pouco mais de respeito por parte do Departamento de Trânsito quanto aos nossos pedidos. O Senhor presidente informa que será atendido. Em deliberação a palavra é do Vereador José Eduardo dos Reis – Isso que o Vereador Betti falou, ele tem razão. Não é só a faixa elevada. Mas também já pedi há mais de um ano a faixa elevada na ponte do Pratinha no local onde está a faixa de pedestre que já existe. Não foi feito. E o mais interessante. O que foi dito aqui porque não fez essa obra, era que não tinha a estrutura metálica que vai em baixo da massa asfáltica. Só que há duas semanas atrás, foram feitas duas faixas elevadas na Avenida da Mantiqueira em frente ao Rotary, levando a calçada há nada. Do outro lado para quem vem do Bairro Alegre para o Centro, não existe calçada. Está sendo feita agora, porque na frente existe um condomínio fechado. Eu acho que tem que ter prioridades. Vai depender do Diretor do Departamento de Trânsito. Onde o Betti está falando já teve acidente. Já teve morte. Lá deveria ter colocado. No Pratinha já fazem dois anos que foram pedidos, já deveria ter sido feito. Eu acho que deveria ser levantado todos os documentos e não somente do DER. O Senhor Presidente solicita que a Secretaria faça um levantamento de todos os redutores. Em deliberação a palavra é da Vereadora Patrícia Magalhães – Eu gostaria de sugerir uma comissão de vereadores e que fossem conversar com o Diretor de Trânsito, ainda esta semana, se for possível. Porque acho que essas questões são urgentes. O Fernando sabe. A gente tem até um vínculo afetivo com relação a pessoa que faleceu. Uma pessoa muito próxima a mim. Um contato direto acho que pode surtir um efeito importante dos vereadores irem até a prefeitura, uma comissão que deixo em aberto a sugestão e as pessoas que quiserem irem, eu me coloco à disposição. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Tem um cargo que veio para Casa criando no Trânsito um cargo em comissão e eu estou solicitando a 7 informação sobre a formação deste profissional a ser indicado através de ofício, para que nós tomamos ciência de quem está assumindo essa responsabilidade nessa próxima gestão, porque é um departamento cuidadoso. Ele gera despesa e gera despesa cara para o Departamento de Saúde. Então precisamos ter muito cuidado com quem a gente coloca no Departamento de Trânsito. Porque o Departamento de Trânsito ele gera despesa no Departamento de Saúde se ele não for bem gerido. Em deliberação a palavra é do Vereador Claudinei Damalio – Pelo o que estou sabendo sobre o Departamento de Trânsito. É que a Comissão de Justiça está segurando o projeto, para não dar andamento nos redutores que estão pedindo na cidade. Existe um monte parado e não tem ninguém competente para fazer isso. Então o que me informaram a semana passada, é que está precisando da aprovação do projeto que está aqui para que a pessoa possa assumir. A semana passada pedi um redutor na Rua Henrique Martarelo e fui informado que enquanto esse projeto não for aprovado, não tem como eles mexerem. Porque no Departamento de Trânsito não existe nenhum profissional que saiba mexer com isso ou tomar conta do trânsito. Essa pessoa que vai ser contratada, não sei quem o Prefeito vai indicar. Segundo o Marquinho a documentação está toda parada. Em deliberação a palavra é da Vereadora Patrícia Magalhães – Na Comissão de Justiça não existe nenhum projeto parado a respeito de redutor. Em deliberação a palavra é do Presidente Vereador Gérson Araújo – Nós vamos levantar todos os requerimentos, indicações e ofícios sobre redutores, colocação de placas, faixas e agendar uma reunião com o Diretor de Trânsito e nós entraremos em contato com os senhores vereadores até sexta-feira para que nós possamos fazer a reunião com eles. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 108/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a VIVO Telefonia para repor a massa asfáltica no leito das ruas do Jardim das Tulipas por onde passou o ramal de telefonia para o Jardim Aurora. Em deliberação. Em deliberação a palavra é da Vereadora Professora Can – Eu também peço para subscrever e gostaria de parabenizar o Vereador TITI pelo documento. E também pedir à esta Casa pedisse as empresas que são terceirizadas, como Vivo, Sabesp e outras empresas, que quando fizessem alguma coisa no patrimônio municipal, que restituísse a população da mesma forma que o encontraram. Por que o que a ente vê no município, são muitas ações dessas empresas que vem fazer reparos, vem fazer arrumações e deixam não só as ruas, mas as calçadas também em estado deplorável. Então quando eles vierem arruma, que eles também se responsabilizem por deixar em ordem o que encontraram. Em deliberação a palavra é do Vereador Luís Carlos Domiciano – Poderia colocar nesse 8 documento, que ali na Avenida do Durval Nicolau tem uma empresa fazendo asfalto e o recape que eles estão fazendo, deixa muito a desejar. Em deliberação a palavra é do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Sem problema e eu também gostaria de acrescentar o bairro dos Resedas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação para que seja refeito com os dados dos vereadores. .Indicações: - Indicação nº 171/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Professora Can e João Anselmo. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 172/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de ruas no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 173/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita serviços de melhoria na pista de caminhada do piscinão da Vila Brasil e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Professora Can, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antonio Nholla, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, João Anselmo e Patrícia Magalhães. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 174/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da praça e da piscina do CSU Luís de Freitas, Jardim Durval Nicolau e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Professora Can, Leonildes Chaves Júnior, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 175/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura nas faixas de sinalização da Rua Godofredo Baraúna, na Vila Nossa Senhora de Fátima e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Professora Can, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, João Anselmo e Patrícia Magalhães. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 176/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá. Pede a palavra pela Ordem o Presidente Vereador Gérson Araújo e solicita a retirada do documento. Indicação nº 177/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita que seja tapado o buraco no pátio da feira livre que são realizadas às quintasfeiras e aos domingos e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Professora Can, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antonio Nholla, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, João Anselmo e Patrícia Magalhães. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 178/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita o corte de árvore na Rua Júlio de Carvalho nº 330, Jardim 9 São Salvador. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 179/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a pintura da faixa elevada na Avenida João Osório, nas proximidades da SABESP. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 180/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a colocação de uma placa indicando a localização do Cartório Eleitoral e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Professora Can, José Claudio Ferreira, Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira, João Anselmo e Patrícia Magalhães. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita poda de árvores na Rua Carlos Gomes, altura do nº 09 ao nº 68 e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães e Professora Can. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 182/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento das Ruas do bairro Vila Nossa Senhora de Fátima e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Professora Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: - Ofício nº 072/2017 – Do Senador Ronaldo Caiado – Acusa o recebimento da Moção nº 16/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2017 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita manifestação sobre a constitucionalidade da Lei 670. De 22 de maio de 1992, e do Decreto 4.962, de 21 de agosto de 2014, que dispõe sobre o cargo de provimento em comissão “Chefe da Assessoria Jurídica”. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 074/2017 – Da UNIFAE – Informa que o Conselho Universitário – CONSU – da UNIFAE aprovou em sessão realizada no ano letivo de 2016, a criação de um novo campus na cidade de Indaiatuba. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 13/2017 – Da IMPISA – 27º Distrito Escoteiro – SP – Convite para participar da abertura do 8º Acampisa, acampamento para confraternização de todos os jovens do distrito escoteiro, a realizar-se no dia 06 de maio, às 8h30, na Fazenda Cachoeira. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande 10 Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Orlando Jorge dos Reis, que solicitou da Casa a concessão do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Leal. (Matéria completa no site da Câmara Municipal). O próximo inscrito é o Senhor Dadiv Noronha, Presidente do CONSEG. O Senhor Presidente informa que o Senhor David teve um compromisso e por esse motivo não pode comparecer. Encerrada a Tribuna Livre, antes de passar a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, e estando presente na Casa o Excelentíssimo Senhor Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para que o mesmo possa fazer uma explanação sobre o uso de drogas (matéria completa no sita da Câmara Municipal). Os trabalhos estão suspenso. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita so Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Aquevirque Antonio Nholla que também preside o Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM), falou aos vereadores sobre a importância do Congresso Estadual de Municípios, realizado na semana passada em Campos do Jordão (matéria completa no sita da Câmara Municipal). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. 11 Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:– Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 02 maio de 2017. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL :- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 007/2017. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - 1 -Projeto de Lei do Executivo nº 057/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na importância de R$ 19.943,76. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 058/2017 - Concede Contribuição ao LAR DO PEQUENO VICENTE, na importância de R$ 44.600,00. 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 059/2017 - Concede Contribuição à CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID na importância de R$ 112.222,21. 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 060/2017 - Concede Contribuição ao LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO na importância de R$ 34.226,73. 5 - Projeto de Lei do Executivo nº061/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE na importância de R$ 38.292,04. 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 062/2017 - Concede Contribuição ao LAR SANTO ANTONIO na importância de R$ 27.963,39. 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 063/2017 - Concede Contribuição ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM HUMANISMO - CAACCH na importância de R$ 15.583,36. 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 064/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE na importância de R$64.500,12. 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 065/2017 - Concede Contribuição à Associação de 12 Educação do Homem do Amanhã - AEHA na importância de R$ 31.033,59. Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de maio de 2.017. Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Em deliberação o Requerimento de Urgência Especial. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência aos referidos documentos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que os referidos documentos sejam votados em bloco. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Fernando Betti. Em votação. Aprovado. DOCUMENTOS EM REGIME DE URÊNCIA ESPECIAL: – Projeto de Lei do Executivo nº 057/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na importância de R$ 19.943,76. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 057/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 058/2017 - Concede Contribuição ao LAR DO PEQUENO VICENTE, na importância de R$ 44.600,00. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 058/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 059/2017 - Concede Contribuição à CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID na importância de R$ 112.222,21. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 059/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 060/2017 - Concede Contribuição ao LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO na importância de R$ 34.226,73. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação 13 Única o Projeto de Lei do Executivo nº 060/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 061/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE na importância de R$ 38.292,04. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 062/2017 - Concede Contribuição ao LAR SANTO ANTONIO na importância de R$ 27.963,39. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 062/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 063/2017 - Concede Contribuição ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM HUMANISMO - CAACCH na importância de R$ 15.583,36. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 063/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 064/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE na importância de R$64.500,12. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 064/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 065/2017 - Concede Contribuição à Associação de Educação do Homem do Amanhã - AEHA na importância de R$ 31.033,59. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 065/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação majoritário pela sua inconstitucionalidade, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Antonio Nholla e solicita Vistas do projeto 14 por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Vistas por uma semana. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no referido projeto de lei. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação aos proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico previamente cadastrados na Prefeitura.. Tendo o projeto aprovado em primeira discussão, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 em Segunda Discussão. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris – Suprime os incisos XV do artigo 15 e XII do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Tendo o projeto aprovado em primeira discussão, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017 em Segunda Discussão com votos contrários dos Vereadores Claudinei Damalio e Odair Pirinoto. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda. Lido os pareces favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – A resposta deste projeto de lei, eu pedi Vistas deste projeto e a resposta não foi encaminhada para análise. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental o solicita a inversão da Pauta da Sessão. Em deliberação. Aprovada. A seguir o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à leitura do próximo documento. Projeto de Lei nº 41/2017 – Autoriza o município de São João da Boa Vista a celebrar Termo de Convênio com a Advocacia-Geral da União visando a cessão de servidor público municipal para prestar serviços na Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista. Lido os pareceres favoráveis majoritário das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em 15 deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2017 em Primeira Discussão. O Vereador Luís Carlos Domiciano requer a dispensa da segunda discussão para votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2017, em primeira e segunda discussão e em redação final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 054/2017 – Altera os requisitos necessários para provimento do cargo de Chefe de Secção de Contratos, constante da Tabela “D” do Anexo III, da Lei 670/1992. Lido os pareceres favoráveis majoritário das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 054/2017 em Primeira Discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Leonildes Chaves Júnior – Proíbe a realização de Festas Raves no município de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio e solicita o Sobrestamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017, por 30 dias. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Claudinei Damalio. Em votação. Aprovado. O Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017 está Sobrestado por 30 dias. Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano e solicita Vistas no referido documento por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luís Carlos Domiciano. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas ao referido projeto de lei. Lido os pareceres favoráveis majoritário das Comissões de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 em Primeira Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 23hs11mins quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana 16 Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º Secretário aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (02/05/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO