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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-05-15
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: – JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 15 de maio de 2017.
Horário. Partido. Vereador.
01 – 18hs45mins PTB. Claudinei Damalio.
02 – 18hs50mins PDT Fernando Bonareti Betti
03 – 19hs00min PDT Maria Cândida de Oliveira Costa
04 – 19hs05mins PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
05 – 19hs10mins PSD. Aquevirque Antonio Nholla
06 – 19hs22mins PR. Luís Carlos Domiciano
07 – 19hs25mins PV. Sebastião Néris
08 – 19hs25mins PR. João Batista Costa
09 – 19hs25mins PMDB. José Cláudio Ferreira.
10 – 19hs25mins PSDB. Patrícia Magalhães
11 – 19hs30mins PTB Odair Pirinoto
12 – 19hs30mins PMDB. Gérson Araújo
13 – 19hs30mins PTB Raimundo Rui
14 – 19hs35mins PSDB Leonildes Chaves Júnior
15 – 19hs35mins PSB. José Eduardo dos Reis
Vereadores Ausentes: –. Não houve. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente dá início a 13 ª Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 
2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º 
Secretário que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, A seguir o senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do 
escritor Antonio Cândido, onde o qual tinha muita ligação com São João da
Boa Vista. Respeitado um minuto de silêncio, a seguir o senhor Presidente 
solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional 
Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que 
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei 
nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças 
juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2017, para o fim 
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que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 
100/2017 - Encaminha resposta a Indicação nº 155/2017, de autoria do 
Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2017
- Encaminha resposta a Indicação nº 150/2017, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2017 -
Encaminha resposta a Indicação nº 152/2017, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2017 -
Encaminha resposta a Indicação nº 153/2017, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2017 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2017, de autoria do Vereador 
Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
105/2017 - Encaminha resposta a Indicação nº 161/2017, de autoria da 
Vereadora Professora Can. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2017
- Encaminha resposta a Indicação nº 92/2017, de autoria do Vereador 
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2017 -
Encaminha resposta a Indicação nº 140/2017, de autoria da Vereadora 
Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2017 -
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 147/2017, de autoria da Vereadora 
Patrícia Magalhães, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 44/2017, que altera as atribuições das funções públicas 
de natureza não permanente, constantes do Anexo I, da Lei nº 3869, de 15 
de setembro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2017 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2017, de autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2017
– Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 37/2017, que dispõe sobre a 
denominação da Estação das Artes de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 112/2017 – Solicita 
a retirada do Of. Gab. nº 222, de 07/04/2017, que encaminhou o Veto ao 
Autógrafo nº 33/2017, , que que altera o Art. 1º da Lei nº 3.983, de 27 de 
abril de 2.016, que dispõe sobre a instalação de portas giratórias nas agências 
bancárias, por ser a lei inócua. Em deliberação. Em deliberação a palavra é 
do Vereador Rui Nova Onda – Eu gostaria de parabenizar a Comissão de 
Justiça e Redação pelo trabalho realizado, tendo em vista que os próprios 
fiscais pediram a adequação da lei. Em deliberação a palavra é do Vereador 
Fernando Betti – É gostoso a gente vê quando a Comissão trabalha de forma 
correta. Parabéns à Comissão de Justiça pelo trabalho realizado, endossando 
as felicitações do Vereador Rui. O Senhor Presidente coloca em deliberação. 
Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2017
– De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina ROMUALDO 
DOMINATO a Avenida Três (3) do Distrito Industrial. Subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
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e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2017 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Declara de Utilidade Pública a Sociedade 
de São Vicente de Paulo – Conselho Central. Subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, Aquevirque Antonio Nholla, Professora Can, Gérson 
Araújo, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Patrícia Magalhães, 
Sebastião Néris, João Anselmo, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e 
Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Moções: - Moção nº 036/2017 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior – Envia Moção de Aplausos ao atleta Guilherme 
Milian, lutador pertencente à equipe Zenithy, pela conquista do Salvador 
Fall Internacional Open 2017, Campeonato de Jiu-jitsu Esportivo. Subscrita 
pelos Vereadores Professora Can, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair 
Pirinoto, José Cláudio Ferreira, João Anselmo, Luís Carlos Domiciano, 
Sebastião Néris e Gérson Araújo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 037/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha 
Moção de Agradecimentos a IPEFAE pela realização da Sessão Solene de 
entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Sidney 
Estanislau Beraldo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. Subscrita pelos Vereadores José Cláudio Ferreira, Fernando Betti, 
Professora Can, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, João Anselmo, Patrícia 
Magalhães, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Claudinei 
Damalio e Sebastião Néris. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
038/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha Moção de 
Agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando 
Capez, pelo projeto de lei de sua autoria que insere no orçamento do Governo 
do Estado de São Paulo uma emenda parlamentar que destina R$ 150.000,00 
para reforma e compra de equipamentos para UTI da Santa Casa de 
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" de São João da Boa Vista". 
Subscrita pelos Vereadores Patrícia Magalhães, Fernando Betti, Professora 
Can, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Aquevirque Antonio Nholla, José 
Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, João Anselmo, Sebastião Néris, 
Rui Nova Onda e Antonio Aparecido da Silva. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Requerimentos- Requerimento nº 117/2017 – De autoria dos 
Vereadores Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto 
de lei que acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que 
institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento 
por tempo limitado (Zona Azul). Subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Odair Pirinoto, Professora Can, Rui Nova Onda, Patrícia Magalhães, 
Sebastião Néris, João Anselmo, Luís Carlos Domiciano, Aquevirque 
Antonio Nholla e Antonio Aparecido da Silva. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 118/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Requer que seja encaminhado Ofício a Viação Rápido Sumaré, 
solicitando que estude a possibilidade do ônibus circulas fazer seu percurso 
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em menor espaço de tempo possível no Jardim das Rosas. Subscrito pelos 
Vereadores Fernando Betti, Professora Can, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto, 
Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano, 
Sebastião Néris e João Anselmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 119/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –
Solicita ao SETRAN realização de estudos para colocação de redutores de 
velocidade na Avenida Padre Josué. Subscrito pelos Vereadores José 
Claudio Ferreira, João Anselmo, Antonio Aparecido da Silva, Odair 
Pirinoto, Fernando Betti, Professora Can e Claudinei Damalio. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 120/2017 – De autoria 
do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao SETRAN a pintura da sinalização 
de solo na Rua Santo Antonio, em frente ao Skate Plasa. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 121/2017 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo informação sobre a 
Construtora Marques e Marque. Subscrito pelo Vereador Fernando Betti. Em 
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Eu 
gostaria de subscrever, uma vez que também fiz essa solicitação referente a 
essa empresa que presta serviços em São João, gostaria também que 
encaminhasse uma cópia à minha pessoa. O Senhor Presidente coloca em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 122/2017 – De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva– Solicita ao SETRAN a colocação 
de redutor de velocidade na Rua Pedro Alberto da Fonseca, no Jardim 
Recanto do Jaguari.Subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Sebastião 
Néris, Professora Can, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Claudio 
Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Rui Nova Onda e João Anselmo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 123/2017 – De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN a colocação 
de redutor de velocidade no acesso de ligação entre os Bairros Jardim 
Yolanda e Jardim 1º de Maio. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio 
e Odair Pirinoto. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador 
Luís Carlos Domiciano – Eu já havia feito este documento no final do ano 
passado e na sexta-feira depois que nós saímos daqui, tive uma conversa com 
o Vanderlei e falei com o Tapico para marcar se isso vai ser feito de terra, 
não teria problema nenhum. Só deixar cinte já tinha feito esse pedido e vou 
talvez amanhã ou quarta com o Tapico para ver se vai realizar esse quebra￾mola. O Senhor Presidente coloca em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 124/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Solicita informação ao Executivo e Departamento de Saúde sobre o 
motivo dos representantes comerciais de medicamentos terem a entrada 
restrita na UPA. Subscrito pelo Vereador Gérson Araújo. Em deliberação.
Em deliberação a palavra é do Vereador Rui – Não somente eles. A 
população também está tendo a entrada restrita. Na UPA. Você está com uma 
pessoa, um idoso lá dentro ou uma criança, tem acompanhante. Chega algum 
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filho ou parente, ele é barrado na porta e nem pode saber a situação da criança 
ou do idoso que está lá. Então deveria ser um pouco mais maleável. Ninguém 
vai ali para fazer festa. Vai ali para ver como está o ente, a pessoa que está 
doente. Então eu gostaria de deixar aqui registrado o acesso restrito a essas 
pessoas. O Senhor Presidente coloca em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 125/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Solicita a Câmara Municipal prestação de contas sobre o uso do 
carro nos últimos 12 meses. Subscrito pelo Vereador Gérson Araújo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 126/2017 – De autoria 
do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo informações 
sobre a existência de irregularidades com empresas de transporte de alunos 
que prestam serviço para Prefeitura Municipal. Subscrito pelos Vereadores 
Gérson Araújo e Rui Nova Onda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 127/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo –
Solicita ao SETRAN a colocação de faixa de segurança para pedestres na 
Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 50 metros antes da Padaria Belo Pão. 
Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti –
Senhor Presidente, é o quarto pedido. Gostaria de parabenizar o Vereador. 
Já quatro vereadores que solicitam essa faixa elevada em frente à Padaria
Belo Pão. Senhor Jesus! O Departamento de Trânsito não está percebendo 
que há uma necessidade e essas faixas precisam ser colocadas naquela 
região. E outra, vou reforçar mais uma vez Senhor Presidente. O Executivo 
não fez nenhum estudo referente a faixa na Praça Isaura Teixeira de 
Vasconcelos próximo ao posto de gasolina, onde aquela moça sofreu 
acidente e veio a óbito e tiveram outros acidentes naquela esquina com a Rua 
Francisco Palma Travassos. E até agora o Executivo não tomou nenhuma 
atitude naquela região. Senhor Presidente, faça uma Moção de pedido ao 
Senhor Prefeito para que exija do Diretor de Trânsito que faça isso com 
urgência. Por favor. Em deliberação a palavra é do Vereador Sebastião Néris 
– Eu estive esta semana conversando com o Diretor de Trânsito com 
referência a esse caso. Ele me explicou que está faltando tinta na Prefeitura 
Municipal. Então eu estive conversando sobe vários aspectos e ele estava me 
explicando esse negócio de compras que é complicado e está para chegar as 
tintas e por isso que está atrasando. Em deliberação a palavra é do Vereador 
João Anselmo – Eu também estive no local e eles disseram que o pessoal da 
prefeitura esteve lá. Mas disseram que lá é muito descida e não pode. Então 
por isso que pedi 50 metros antes da padaria. Em deliberação a palavra é do 
Vereador Fernando Betti – É interessante porque o Departamento de 
Engenharia onde é composto o Departamento de Trânsito, tem engenheiros. 
Agora não é para fazer exatamente onde foi pedido e sim, nas proximidades. 
Será que o engenheiro não consegue ter esse pouquinho de raciocínio para 
fazer uma análise no local. Está parecendo quando foi fazer o acesso a Praça 
Isaura que fechou na entrada do Tereza Cristina. Eu precisei pegar o carro e 
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colocar o engenheiro quase dentro do carro para fazer a modificação lá. 
Senhor Jesus. Senhor engenheiro da prefeitura, pelo amor de Deus, vai deixar 
morrer gente lá. Em deliberação a palavra é do Vereador Rui Nova Onda –
Isso Sebastião, não é uma justificativa do Executivo. Vai esperar morrer
gente lá Fernando. Já morreu e era parente minha. Só que a gente vê uma 
aceleração em cargo de comissão, cargo de confiança, cargos disso e daquilo 
e nas coisas simples, rápidas, a gente não vê tanta agilidade assim. O Senhor 
Presidente coloca em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
128/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha ao 
Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão obrigatória de 
Assistentes Sociais em todas as Unidades de Saúde do município de São João 
da Boa Vista. Subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Profª Can, 
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Tiãozinho Neris, 
Titi e João Anselmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 129/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha 
ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre visitas de representantes 
da indústria farmacêutica e de presença de amostra-grátis de medicamentos 
nas Unidades Municipais de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento - UPA, 
Centros de Especialidades do município de São João da Boa Vista. Subscrito 
pelos Vereadores Fernando Betti, Profª Can, Odair Pirinoto, João Anselmo 
e Tiãozinho Neris. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
130/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao 
SETRAN a instalação de uma "FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES" no 
lugar da lombada existente na Rua Racticliff, em frente a ponte no bairro do 
Pratinha. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, 
Claudinho, Gérson Araújo, Profª Can, Tiãozinho Neris, João Anselmo e Rui 
Nova Onda. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Eu acho que deve ser a quarta ou quinta vez que faço 
esse documento. O interessante que na primeira vez que fiz essa indicação o 
que eles disseram é que não tinha matéria prima para fazer a rampa. Hoje 
andando na Mantiqueira a gente observa uma plataforma dessa novinha na 
frente o Lions Clube. Então se não tinha matéria prima para fazer na época 
e agora tem. Quem está na frente, o Bairro do Pratinha ou do Mantiqueira. 
Quando eu falho que os olhos para parte debaixo da linha são fechados, é 
complicado. Em deliberação a palavra é do Vereador Luís Carlos Domiciano 
– Eu já fiz esse pedido em 2.015 e me disseram na época que quando fossem 
fazer o recapeamento da Rua Racticliff eles iriam fazer. Recapearam a rua e 
não chegaram a fazer. Embora com o semáforo diminuiu um pouco a 
velocidade, mas mesmo assim a travessias de pessoas ali é muito 
complicado. É entrada de cidade. Então fica muito complicado. Em 
deliberação a palavra é do Vereador Fernando Betti – Só para ressaltar, tem 
uma em frente ao Fórum. Não tinham material, mas fizeram um trevo em 
frente ao Fórum. É um trevo onde não tem muitos comércios e pode ser que 
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futuramente seja necessário. Mas fizeram um trevo ali. O Senhor Presidente 
esclarece se não se engana, o trevo perto do Fórum foi doado por instituições 
particulares. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 193/2017 –
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a iluminação no trecho 
compreendido entre o Jardim Primavera até o Jardim das Rosas. Subscrita
pelos Vereadores Profª Can, Odair Pirinoto, Patricia Magalhães, João 
Anselmo, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Claudinho. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2017 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de um parquinho no Jardim 
das Rosas. Subscrita pelos Vereadores Profª Can, Fernando Betti, Claudinei 
Damalio, João Anselmo, Patricia Magalhães, Titi. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 195/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita que seja tapado o buraco existente na Avenida 
Guilherme Guerreiro, em frente o CSU Luís de Freitas. Subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, Profª Can, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e 
Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
196/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris– Solicita a colocação 
de um semáforo na Rua Campos Salles, esquina com a Rua Tiradentes, perto 
da Praça Carlos Luhmann. Subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Profª 
Can, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Patrícia Magalhães. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 197/2017 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris– Solicita a colocação de uma placa indicando 
“Largo da Concórdia”. Subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Profª 
Can, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 198/2017 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita que seja tapado o buraco em frente ao PSF “Dr. Raul de 
Oliveira Andrade”, Jardim Durval Nicolau”. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 199/2017 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a inclusão no programa de recapeamento de vias públicas 
a Avenida Francisco Ferras Campos Júnior, que liga o Jardim Durval 
Nicolau 1ª Etapa ao Jardim Durval Nicolau 3º Etapa”. Subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, Titi e Odair Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 200/2017 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Avenida Francisco 
Ferraz de Campos Júnior, em frente ao nº 14”. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 201/2017 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a limpeza da Praça do Jardim Recanto dos Pássaros”. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 202/2017 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passado a máquina 
motoniveladora na Rua Durval Nogueira de Andrade – Jardim Primavera”. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 203/2017 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Escola 
Municipal Gastão Cardoso Michelazzo”. Subscrito pelos Vereadores 
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Fernando Betti, Profª Can e Odair Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 204/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Solicita a reforma da praça e quadra esportiva localizada na Av. João 
Bassi, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 205/2017 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita a colocação de frezado no leito carroçável do 
acesso de ligação entre os Bairros Jardim Yolanda e Jardim 1º de Maio. 
Subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Profª Can, Claudinei Damalio, 
Odair Pirinoto, Tiãozinho Neris e João Anselmo. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 206/2017 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Solicita ao Executivo faixa elevada em frente à Igreja Nossa 
Senhora de Fátima. Subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rui 
Nova Onda, Patricia Magalhães, Tiãozinho Neris, Fernando Betti e Titi. Pede 
a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – A faixa em 
frente a Igreja está autorizada pelo Executivo. A repetição de documentos na 
Câmara Municipal é desde quando ela existe e isso faz parte. Acabam saindo 
as repetições e foi o caso que o Bira citou da rua do Jardim Yolanda ligando 
ao Jardim Primeiro de Maio. Fui procurado faz uns 20 dias por três ou quatro 
moradores e fiz a documentação, além de falar com o Prefeito Municipal e 
com o Chefe de Gabinete no sentido de que faça alguma coisa, lá, porque 
chega a época da seca e pessoal que mora no Jardim São Manoel e no Jardim 
Yolanda, fica difícil quando a circular passa. E a repartição de documentos 
é normal. Tanto é que o Odair está pedindo e já está autorizado desde 
novembro do ano passado a fazer essa faixa elevada. É o caso do Zé Eduardo 
falando do Pratinha. Então eu queria subscrever e dizer que já está autorizado 
pelo Executivo a construção dessa faixa elevada. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 207/2017 – De autoria do Vereador João 
Anselmo – Solicita que seja executada a poda da árvore localizada na Praça 
da Rua Teotônio Vilela, Jardim Nova República I. Subscrita pelo Vereador 
Fernando Betti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de 
Diversos: Ofício nº 076/2017 – De Marcelo De Luca Marzochi – Encaminha 
documentação com referência a manifestação realizada na Tribuna Livre da 
Câmara Municipal no dia 08 de maio de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 077/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e 
da Receita referente ao mês de abril de 2.017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 078/2017 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –
Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho – Agradece convite para participar da 
Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao 
Excelentíssimo Senhor Sidney Estanislau Beraldo, Presidente do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 079/2017 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção 
nº 12/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
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Sessão, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no 
Pequeno Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o 
Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada 
de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Rui 
Nova Onda. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda – Senhor Presidente. 
Nobres colegas. Pessoal no auditório. Funcionários da Casa, boa noite. 
Ocupo esta Tribuna no Pequeno Expediente para parabenizar o PTB. Partido 
Trabalhista Brasileiro. Hoje faz 72 anos de sua fundação e gostaria de dizer
em nome da Bancada do PTB gostaria de dizer que sempre estaremos aqui 
trabalhando em pro de nossa cidade com muita honestidade e muito trabalho. 
Parabéns ao PTB e a todos os filiados dos municípios, do estado e do brasil. 
Parabéns. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao 
Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da 
Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é a Senhora ELISETE 
MARIA ZANETTI, que falará sobre a saúde pública. O Senhor 1º Secretário 
informa que a Senhora Célia se encontra ausente. O próximo inscrito é o 
Senhor CAP. PM FERNANDO MEDEIROS GONÇALVES, 
Comandante da 1º CIA da Polícia Militar, que falará sobre as leis e normas 
vigentes. Na Tribuna Livre, o Capitão Fernando Medeiros Gonçalves, 
Comandante da 1ª Companhia do 24º BPM-I, durante cerca de uma hora, ele 
apresentou a legislação estadual referente a eventos com segurança exclusiva 
da Polícia Militar e explicou os passos que devem ser seguidos pelos 
organizadores. Medeiros falou sobre documentos necessários para vistoria, 
prazos para atendimento, fogos de artifício, planejamento, regulamentação 
de bebida alcoólica e controle de entrada de materiais perigosos. O capitão 
elucidou diversas dúvidas dos vereadores, que deverão utilizar as 
informações na redação do projeto de lei que tramita na Casa com objetivo 
de regulamentar festas em São João. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir 
passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é 
o Vereador Rui Nova Onda. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda –
Boa noite a todos novamente, auditório. O que me traz na tribuna está noite, 
é até deixar uma cobrança ao executivo, sobre alguns requerimentos que eu 
fiz no começo do ano, um deles foi a reforma do C.I.C. que já está a quase 
um ano atrasada e eu ainda não obtive resposta. Também venho falar da 
reforma da quadra da Oscar Janson, que era para fazer uma pintura e a 
resposta que eu obtive foi que estariam passando para o departamento 
responsável. O que me traz também na tribuna, é uma indicação que eu fiz 
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da praça e da quadra, do Nosso Senhora de Fátima. Os meus colegas 
acompanharam também e eu vim mostrar como está lá, olhando essa foto 
assim, aparentemente ela está bem cuidada. Essas são as cercas já estouradas, 
olhando parece que está tudo bem, ela está limpinha, não tem mato alto, está 
limpinha. Só que não tem a mesinha. Precisa ver Sr. Presidente se as 
mesinhas eram de boa qualidade também, né? Na quadra, o aro de basquete 
também não está funcionando, não tem como jogar basquete ali, a trave está 
amarrada com arame e corda, e esta trave está caindo. Concordo que ela não 
estava, mas a população de bem, não pode pagar pelos ruins que estão 
acabando com tudo. Neste instante o Senhor Presidente chama a atenção das 
pessoas presentes no auditório. Eu gostaria que os membros não pudessem 
intervir na oratória do vereador, por gentileza, peço para que os que estão 
assistindo não façam comentários, por favor. Volta a palavra ao Vereador 
Rui – A outra trave também amarrada com arame. E o refletor, que está 
direcionado para o céu. Como minha avó dizia, está iluminando o céu. O 
banheiro sem condições, não tem torneira e nem água, a caixinha de energia 
fica a um metro do chão, fica totalmente aberta, correndo o risco de uma 
criança pôr a mão se machucar. Concordo também que foi alguém que 
estragou, mas tem que arrumar. Então Sr. Presidente, eu trago aqui a 
conhecimento da Câmara, é a quadra aqui da Nossa Senhora de Fátima, em 
frente ao Salão de Festas. Essas fotos foi um munícipe que me mandou, para 
que eu pudesse ajuda-lo, eu falei que a minha força seria na tribuna, porém 
não estava assim. Mas precisa arrumar para a população de bem, poder usar. 
Obrigado. Agradeço a oportunidade mais uma vez na tribuna, Sr. Presidente. 
O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o 
Vereador Claudinei Damalio - Sr. Presidente, Senhores vereadores, auditório 
aqui presente. Estou aqui na tribuna para falar sobre a merenda escolar. Eu 
fui na semana passada fazer a verificação da merenda, e os pais falavam que 
não tinha frutas. O que está acontecendo é que uma empresa de fora ganhou, 
demorou uns quinze dias para fazer adaptação, e quando chegou as frutas em 
São João, tem umas frutas de boa qualidade, só que ela não tinha um 
documento, não poderia manter essas frutas na prefeitura. Isso a diretora da 
escola falou. Então parece que agora uma empresa de São João vai manter, 
vai abastecer, referente a essa outra licitação. Então queria deixar aqui hoje 
na tribuna, aos pais que me reivindicaram porque não estava tendo fruta, está 
tendo fruta, só que a firma que ganhou a licitação está cedendo, parece que 
é o mamão, a laranja e a banana. Por enquanto, é isso, mas vai normalizar. 
Enquanto a firma que ganhou a solicitação das três frutas parece que vai 
abastecer até a próxima licitação. E outro pedido que nós recebemos aqui, 
acho que todos os vereadores receberam, da Roseane, sobre a Zona Azul em 
frente ao Fórum. Eu acho um absurdo, os vereadores desta casa vão ter que 
tomar uma posição, porque são pessoas pobres, são pessoas que usam e vão 
atrás dos seus medicamentos e é demorado, então não tem condição de ter 
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Zona Azul ali. Não tinha quando era o fórum e agora que necessita do DRS 
precisa ter Zona Azul? Estamos pedindo um apelo aos vereadores, a 
Roseane, para nós tomarmos uma posição. Nós não estamos representando 
o povo? Então nós temos que chegar ao prefeito e ver se ele tira aqui essa 
Zona Azul em volta do fórum. O fórum antigo, né? Ela fala aqui como fórum 
velho, que é um lugar onde as pessoas necessitam e demorar, as vezes até 
três horas, quatro horas. Quanto essa pessoa vai pagar de Zona Azul? E não 
existia ali, e agora porque foi o DRS, com uma movimentação muito grande, 
então agora vai ser cobrado a Zona Azul? Eu acho que ela está pedindo o 
apoio desta casa e eu queria saber, Sr. Presidente, o que nós podemos fazer 
nesta questão em volta do fórum? Presidente Gérson – Vamos fazer um 
ofício para que possam dar uma resposta ao senhor vereador. Obrigado. O 
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador 
Fernando Betti - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o uso da palavra, mas 
estou com um problema no que eu gostaria de fazer a leitura, eu gostaria de 
fazer pelo computador, queria a permissão dos vereadores para poder utilizar 
da mesa aqui. Eu gostaria de agradecer a casa, pelo minuto de silêncio que 
fizeram ao Antônio Candido de Melo e Souza, um escritor. Gostaria de ler o 
artigo aqui, a biografia dele é: filho do médico Aristides Candido Melo e 
Souza e de Clarice Tolentino de Melo e Souza, passou a infância nos limites 
rurais de Minas Gerais, São Paulo, Poços de Caldas, especificamente São 
João da Boa Vista, e nasceu na cidade de São Paulo em 1937. É com grande 
alegria que esta Casa com muito respeito teve seu minuto de licencio, e eu 
gostaria de agradecer por este ato, por uma pessoa tão significante no meio 
literário e é parte do nosso dia de hoje. Não havendo mais inscritos, o Senhor 
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS 
DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: 
Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista 
Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA 
COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos 
Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães 
Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. 
Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José 
Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. 
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Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, 
suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão 
suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. 
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia,
coloco em deliberação a Ata da 12ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de 
maio de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 12ª. Sessão 
Ordinária do dia 08 de maio de 2017. A seguir, solicito ao Sr. Secretário que 
proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 011/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Joaquim 
José da Costa Noronha (Kinkão). Lido os pareceres, coloco em deliberação 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Decreto Legislativo nº 
011/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 
36/2017 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei 
nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de 
dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Tendo sido o Projeto 
de Lei do Executivo nº 036/2017 aprovado em primeira discussão, coloco 
em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017. Em 
discussão. Em discussão a palavra é do Vereador Fernando Betti – Conforme 
foi feita a primeira votação e eu tenho dado as explicações pelos pedidos de 
Vistas e pedidos de informações que eu solicitei sobre esse projeto. Por tratar 
de uma prorrogação de prazo para a empresa fazer sua instalação no Distrito 
Industrial. Tendo em vista que nós temos uma lista de quase trinta empresas 
esperando terreno no distrito para ser instalado e com empregos imediatos 
aos seus funcionários. Tendo visto que na análise que eu fiz sobre o parecer 
que me veio referente a esta empresa na prorrogação, não fará esse mesmo 
benefício à população no prazo devido. E poderá solicitar ainda nova 
prorrogação. Então meu voto é contrário a esse projeto, inviabilizando o 
interesse maior da população que é de ter o benefício que é o emprego e de 
forma rápida. Então meu voto é contrário. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017 com 
votos contrários dos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, 
Professora Can, Aquevirque Antonio Nholla e Rui Nova Onda. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 066/2017 – Do Executivo - Altera a Lei 
nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Lido os 
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 
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066/2017. Em discussão. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 066/2017. Projeto de Lei nº 067/2017 – Do Executivo -
Altera denominação do cargo em comissão de Assessor do Diretor do 
Departamento de Cultura e Turismo e dá outras providências. Lido os 
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 
067/2017. Em discussão. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 067/2017. Projeto de Lei nº 068/2017 – Do Executivo -
Cria o cargo de Agente da Mobilidade Urbana constante na tabela “B” do 
anexo I da Lei nº 670/92. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto 
de Lei do Executivo nº 068/2017. Em discussão. Aprovado em primeira 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 068/2017. Esgotados os 
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nada mais havendo 
a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos 
e dá a mesma por encerrada. Eram 23hs08mins quando encerrou a presente 
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, 
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara Municipal, 
com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º Secretário aos quinze dias do 
mês de maio do ano de dois mil e dezessete (15/05/2.017).
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º SECRETÁRIO
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO

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