| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-04-01 |
| native_id | 23 |
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 01 de abril de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 05 - 19H23 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H23 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 14 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 7ª Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 60/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 183/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 123/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 62/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 63/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 112/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 110/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 65/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 109/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 66/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 67/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 68/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 072/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 69/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 048/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 70/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 075/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinotto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 71/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 081/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinotto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 72/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 076/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 73/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 080/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinotto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 74/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 75/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 130/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 76/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 162/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 77/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 103/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 78/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 79/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 026/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 80/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 027/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 81/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 032/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 82/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 016/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 83/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 088/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 84/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 071/2013, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 85/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 035/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 050/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 87/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 060/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 88/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 063/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 89/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 024/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 90/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 030/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinotto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 91/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 024/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 102/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2013 - Encaminha resposta a Indicação nº 123/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- . PROJETOS DE RESOLUÇÃO:- Projeto de Resolução nº 004/2013 – Da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único. . Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 005/2013 – Da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES: Moção de Agradecimento nº 020/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio, subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti - Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Ilustríssimo Paulo César da Costa, funcionário público lotado no PROCON, por sua dedicação nos serviços prestados à Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção de Aplausos nº 021/2013 – Do Vereador Luis Carlos Domiciano subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira e Fernando Betti - Moção de Aplauso para a Diretora e a todas as professoras da Escola Genoefa Pan Bernardo pela realização do evento comemorativo com a participação dos alunos, em virtude do aniversário de 09 anos daquela escola. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de Repúdio nº 022/2013 – Do Vereador Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Repúdio ao Conselho Federal de Medicina, na pessoa do seu Presidente Roberto D’Avila, pela defesa da legalização do aborto de gestações com até 12 semanas (03 meses), que está sendo feito por aquele órgão. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção de Congratulações nº 023/2013 – Do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Luis Carlos Domiciano, Leonildes Chaves Junior, Roberto Campos, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao 34º Batalhão da Policia Militar pelos 34 anos de serviços prestados em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 202/2013 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Claudinei Damálio, João Henrique P Consentino, Odair Pirinoto e Reberson Menezes – Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de denúncia contra os vereadores José Eduardo dos Reis e Elenice Imaculada Vidolin, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2013, referente a cirurgia realizada na Sra. Aldeane Maria da Silva. O Requerimento está de acordo com o § 1º do artigo 71 do Regimento Interno, portanto, o documento volta para ser discutido e votado no Expediente da sessão subsequente. Pede a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolim. Senhor Presidente gostaria de ter uma cópia do documento. O senhor Presidente solicita a Secretaria da Casa que passe uma cópia a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Requerimento nº 203/2013 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damálio, João Henrique P Consentino, Odair Pirinoto e Reberson Menezes– Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar irregularidades e apurar responsabilidade na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, quanto ao enorme passivo financeiro existente. O Requerimento está de acordo com o § 1º do artigo 71 do Regimento Interno, portanto, o documento volta para ser discutido e votado no Expediente da sessão subsequente. Requerimento nº 222/2013 – Do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Requer informações e providências do Executivo quanto á pintura de faixa de pedestres na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo ao nº 1444. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 223/2013 – Do Vereador Fernando Betti - Requer do Executivo, informações sobre a retirada de valetas no cruzamento da Rua Moufid Georges Nasr com a Rua Henrique Cabral de Vasconcelos e da Rua Manoel da Costa Patrão com a Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 224/2013 – Do Vereador Fernando Betti - Requer limpeza, pintura e poda do mato alto na quadra situada a Rua 9 de Julho, em frente o nº 485, esquina com a Rua Salvador Rossi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 225/2013 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha ao Executivo Ante Projeto de Lei que veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Fundações Públicas e Autarquias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 226/2013 – Do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Solicita do Executivo cópia dos contratos das empresas de transporte urbano público em nossa cidade, efetuados durante as últimas 04 (quatro) gestões. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 227/2013 – Do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto - Solicita da SABESP informações sobre a existência de descarga de esgoto do Jardim Michelazzo, no córrego localizado dentro da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em deliberação Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 228/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Reberson Menezes – Solicita do Executivo, informações sobre o Pacto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 229/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita do Executivo, informações sobre o motivo da distribuição irregular dos livros didáticos escolhido pelos professores para o ano letivo de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 230/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita do Executivo, informações sobre o motivo da contratação de especialista para fazer a capacitação dos professores, bem como o gasto mensal com os mesmos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 231/2013 – Do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereador Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita do Setran estudos para autorizar estacionamento em somente um dos lados no início da Rua José Ferraz Barbosa e pintura de faixa de pedestres em frente ao Supermercado Marino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 197/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de árvores na Rua João Rabello Junqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 198/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura de parada proibida em frente á Clínica Médica na Rua 14 de Julho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 199/2013 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do mato alto no RALF. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 200/2013 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita do Executivo para que entre em contato com a Elektro, companhia responsável pela iluminação pública em nossa cidade, solicitando que seja providenciada a troca das lâmpadas queimadas na Rua Carlos Kielander, proximidade do Fórum Plínio Barreto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 201/2013 – Do Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicita do Executivo a operação tapa buraco na Rua José Orlando, altura do número 145 do Jardim Jequitibás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 202/2013 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita do Executivo que seja providenciado, através do departamento competente da municipalidade, o corte de árvores localizadas na Rua Dr. Israel Vieira Ferreira, nº 180, e na Rua Alfredo Nora, nº 125. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 203/2013 – Do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores José Eduardo dos Reis , Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Perinotto, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio - Solicita a manutenção da via de acesso para a Escola Genoefa Pan Bernardo no Bairro do Macuco e a poda da vegetação Pingo de Ouro que guarnece o corrimão de entrada do prédio da Escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 204/2013 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita do Executivo que seja solucionado o problema existente na Rua Prof. Luiz G. de Godoy, 161, relacionado ao bueiro que não comporta o fluxo de água pluvial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 205/2013 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Setran a colocação de um redutor de velocidade na Rua D. Pedro II, altura do nº 298. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 206/2013 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Setran o aumento do tempo do semáforo existente na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 207/2013 – Do Vereador Raimundo Rui – Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Capitão José Alexandre, na altura do nº 345. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 208/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do imóvel localizado na Rua D. Alberto Gonçalves, nº 179, Jardim Molinari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 052/2013 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao ofício nº 077/2013, com referência a lei dos bares. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 053/2013 – Do Senhor Marcos Alberto Vieira - Presidente do Partido Republicano Progressista - PRP – Solicita o envio de documento ao Cartório Eleitoral e ao Promotor Eleitoral para que na próxima eleição, este Município não utilize urnas eletrônicas com ou sem emissão de canhoto comprobatório. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 054/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a escala de plantões referente ao mês de abril de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 055/2013 - Da Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal - Encaminha resposta ao Ofício nº 112/2013, de autoria das Comissões de Justiça e de Serviços Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 056/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Ofício nº 34/2013, de autoria das Comissões de Justiça e de Serviços Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Senhor Presidente, Vereadores, auditório boa noite. Venho mostra a minha indignação nesta viagem que a gente vai fazer para a cidade de Santos. Dei o parecer favorável na Comissão por entender que é legal, mais acho que um tanto imoral gastar o dinheiro público com estas viagens. Nós já recebemos subsídios para isto. Queria deixar isto para vocês pensarem até a votação. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Boa Noite, só queria dizer que entrei com um Anteprojeto que fala do assédio moral. Após ter passado quatro anos a frente do Sindicato percebemos a necessidade disso. Em conversa com os membros do Sindicato percebemos a necessidade desta Lei, porque isto está acontecendo e não é pouco. Infelizmente vem ocorrendo muito nos Departamentos. Então esperamos que o senhor Prefeito mande a Lei para Casa porque é de suma importância. Tenho certeza que os funcionários vão ficar contentes com mais este respaldo do seu lado. Muito Obrigado. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum inscrito no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Senhora Mirtes dos Santos Batista, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista que falará sobre a criação de cargos propostos pelo Executivo. Com a palavra a senhora Mirtes dos Santos Batista - Boa Noite a todos, a Mesa, senhores Vereadores, plateia presente e senhor Presidente. Encaminho hoje, para estar falando, principalmente escutando na última quarta-feira uma entrevista do senhor Prefeito Municipal, falando que esta Casa e o Sindicato, principalmente esta Casa não estava liberando algumas criações de cargos. O que nós observamos na primeira conversa que tive com o senhor Prefeito no dia quatro de janeiro deste ano, estive falando sobre alguma curiosidade do Orçamento deste ano. O que observei? É que havia um aumento de receita e ao mesmo tempo quando se fala com o gasto de receita, seria muito menor. Até indaguei ele porque disso, ele simplesmente não me deu resposta. Estive aqui em um evento no ano passado que acabou na segregação de massa. Disse que a segregação de massa era necessária mais sabíamos dos erros e principalmente das omissões que foram feitas durante estes anos atrás. Principalmente, uma omissão. Gerando um déficit que de 350 milhões de reais que alguns falam que não é divida, mais é divida. A partir que foi feito a segregação de massa, foi feito que este pagamento fosse feito em setenta e cinco anos para pagar este déficit. Simplesmente que estamos observando agora que querem encher novamente a massa, sem ver os mesmos problemas anteriores que é o Plano de Carreira, que nós sabemos que já foi um plano equivocado e querem fazer as mesmas coisas. A nossa Diretoria reuniu e nem mandaram respostas. Estamos enviando um ofício a Casa. Para que realmente que temos que ter tempos para ver as coisas. Sei que vão falar que existem coisas que são urgentes. Mais a situação do nosso servidor é urgente. Depois gostaria de pedir para o senhor Presidente que suspenda os trabalhos, porque fizemos um levantamento do nosso trabalho nestes três meses, fazendo uma denúncia das condições de trabalho do nosso servidor. Antes de colocar nas pessoas, as coisas que são desumanas para o nosso servidor. A partir do momento que estiver mostrando a realidade dos nossos servidores gostaria que cada um dos senhores realmente posiciona-se se é o momento de colocar algumas pessoas nas folhas de pagamento ou resolver alguns problemas que a nosso servidor vem passando. Gostaria que após isto também pudesse dizer que entramos em contrato coma nossa Federação que vem vindo até a nossa cidade. O respeito vem sendo perdido com o nosso trabalhador. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos para que você possa concluir e os Vereadores fazerem as perguntas necessárias. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da próxima cidadã inscrita para fazer uso da palavra. O senhor 1º. Secretário informa que a próxima cidadã inscrita é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará sobre estradas e moto taxistas. Com a palavra a senhora Jandira Machado Oliveira - Boa Noite senhor Presidente, senhores Vereadores e todos os presentes nesta Casa. Hoje quero falar de alguns assuntos um deles e sobre a estrada que lava a Santo Antonio do Jardim. Não sei se os senhores Vereadores tem passado por lá mais está um horror e uma vergonha. Justo no momento que a gente vai desviar do buraco encontra com outro carro e temos que cair no buraco. Gostaria que vocês olhassem com carinho e tomassem providências. Outra coisa que quero falar é que agora mesmo estávamos ouvindo falar de pessoas que ganham salário mínimo para que vive no meio da merda, como se diz no português. Pessoas que trabalham o mês inteiro com o salário mínimo. Gostaria que todos os políticos passassem pelo menos um mês com um salário mínimo. Para ver se ele conseguiria passar. Os senhores por exemplos são bem pagos, cada reunião vocês ganham mais de mil reais. Um trabalhador trabalha o mês inteiro e não ganham R$ 1.000,00 reais. E vocês e uma reunião ganham mais que R$ 1.000,00 reais. São as injustiças sociais que a gene vê no Brasil que é muito revoltante. As coisas aqui são boas porque temos cinco Vereadores que são da gestão passada. E lutaram bastante para isto. Aumentaram mais dez Vereadores e vocês estão falando e colocarem assessores. Não sei o nome de todos os Vereadores. Mais tem Vereador da gestão passada entrava mudo e saia calado e nunca teve um projeto dele na Casa. E nunca teve um projeto dele na Casa, mais recebia o salário dele. É comum ver Vereadores tirando folga nas Sessões. Só queria saber de uma coisa, ele se abstém? Quando ele não vem trabalhar? Deveria. Quando um operário falta ou chega atrasado ele perde dia de serviço. Tem Vereador que chega ao meio da Sessão atrapalhado o andamento da Casa e vai cumprimentar Vereador por Vereador. Que cumprimentar a galera chega mais cedo. A Bandeira do Brasil tem uma frase que diz: “Ordem e Progresso”. Lugar que não tem ordem não tem progresso. Às vezes vocês estão falando e tem Vereadores andando e conversando, como se você casa de Noca. Tem uma anedota que se conta de um português, desculpe se tem algum no auditório. “Um português estava no navio e outro português falou: Manoel o navio está afundando, que me importa o navio não é meu”. Ele esqueceu que estava no barco. E aqui todos estão no mesmo barco que se chama Brasil. Olhe com respeito com os irmãos de vocês. Quem elegeu vocês foi o povo e quem paga vocês é o povo. Agora para que colocar assessor. Quem é médico continua sendo médico. E assim vai. No meu tempo quando a gente era jovem tínhamos um esperto de quarteirão – que era o Agostinho Pires de Aguiar – todos os problemas a gente levava até ele, ele intercedia junto ao Prefeito e era resolvido. Aqui é comum a gente pedi e não ver nada. Há quanto tempo àquela senhora que veio aqui de cadeiras de rodas vem batalham porque não tem calçadas em nossa cidade. O Vereador Titi era da vez passada, e tem cinco do ano passado. Tive internada e de lá da Santa Casa liguei para o Biá, pedindo para ele que queria ocupar a Tribuna para falar das irregularidades que existia na Santa Casa. Fiz O senhor Presidente informa que o tempo da cidadã encontra-se esgotado e o mesmo suspenderá os trabalhos para que a cidadão possa continuar a sua explanação. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que a primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolim. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolim - Boa noite a todos. D Venho aqui porque entrei na Casa, pedindo que a gente formaliza-se um Projeto de Resolução nº 004/2013, que é mais ou menos na linha que a dona Jandira veio falar do respeito do Vereador. Em respeito à população estou encaminhado para que a gente anteceda a Tribuna Livre. Acho que a Casa tem que ter o devido respeito primeiro ao cidadão e se ele vem até aqui na Tribuna Livre colocar o seu respeito na Tribuna Livre colocar seu desejo, reivindicação e agradecimento. Ele deve ser o primeiro a ser ouvido é isto que proponho. Em primeiro lugar que a gente abra a Casa com a Tribuna Livre, é uma mudança simples mais muito significativa, porque a Casa quer colocar a população em primeiro lugar. Por isto com este Projeto. Existem normas que acrescentei e se os Vereadores tiverem de acordo ótimo. Se tiverem novas sugestões para incorporar isto ótimo. Só usa a Tribuna Livre que estiver inscrito. Passamos por alguns momentos, que foram jogadas para os Vereadores algumas pessoas que usaram da Tribuna que não estavam inscrita e coloca a gente em uma situação difícil e injusta de quem veio antes e se inscreveu. Mais uma proposta é quem em ano eleitoral sessenta (60) dias antes, suspenda a Tribuna Livre, para que deforma alguma possa servir de palco para questões eleitoreiras. Outra questão que me trás aqui é de um Requerimento 202/13 - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de denúncia contra os vereadores José Eduardo dos Reis e Elenice Imaculada Vidolin, Acho legitima, se erramos temos que sermos punidos. Mais se não erramos que a Casa seja punida. A princípio peço aos Vereadores que estão aqui e que vem inscrito para mim dentro do Requerimento que é: Dr. Leonildes Chaves, Ademir, Claudinei, Odair Perinoto, Gérson, João Henrique, Reberson e Roberto Campos. Dois deles não assinaram essa documentação, não acho isto justo se foi por falta de tempo acho a Casa tem a semana inteira para providenciar a documentação. Estou com a documentação nas mãos e não tem a assinatura de dois Vereadores, não sei se foi por falta de tempo ou porque se posicionaram contra a abertura. Gostaria de saber se o Senhor Roberto Campos e o Ademir não assinaram por falta de tempo o por ser contrários à abertura? A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Elenice, não assinei o documento porque não acho necessário uma CPI. Gostaria de lembrar algumas CPIs que foram abertas, vou citar quatro. CPI do Reio, CRST, Do Desvio de Medicamentos e por último a CPI da Cultura. Estas quatros CPIs foram abertas por haver várias denuncias envolvendo Departamentos e desvios de verba. Quanto abre uma CPI tem que ter um assunto muito relevante para a população. Nós somos fiscalizadores do Executivo. Então estas quarto CPIs que nós abrimos foram para ver ser realmente havia indícios de conduta do Município. Gostaria de lembrar que duas acabaram indo para o Ministério Público. Nós como Vereador não temos poder nenhum, ou nos arquivamos ou mandamos para o Ministério Público. Neste momento não vejo a necessidade de uma CPI. Houve um fato que não deveria ocorrer, mais não vejo a necessidade de uma CPI. O fato já ocorreu e a paciente já foi operada. Não vejo motivos para uma CPI por isto não assinei. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Vereador Ademir só posicionei desta forma, justamente porque não vi sua assinatura, conheço um pouco do seu posicionamento como você conhece o meu posicionamento politico durante estes oito anos. Dentro do Requerimento consta o seu nome, para mim a Casa não deve usar deste artificio. Acho que a Casa tem que ter um pouco mais de respeito. O senhor 1º. Secretário informa que não havendo mais inscritos, O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Marins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária dia 25 de março de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Moção de Repúdio nº 18/2013 – Ver Luís Carlos Domiciano - Repúdio pelos atos praticados pelo Diretor de Benefícios Policiais da SPPREV – São Paulo Previdência. O senhor Secretário informa que o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. Lido o parecer majoritário favorável o senhor Presidente coloca em deliberação a Moção. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a Moção. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 003/13 – Doação de área a CONSTRUAÇO – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 003/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 003/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 004/13 – Doação de área a INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 004/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 004/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes. Roberto Campos e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 035/13 – Doação de imóveis de propriedade da EMURVI ao Município de São João da Boa Vista e autoriza a receber e alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob a modalidade de leilão. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 035/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 035/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes. Roberto Campos e Raimundo Rui. Projeto de Resolução nº 003/13 – Da Mesa – Dispõe sobre a participação dos Vereadores no 57º Congresso de Municípios em Santos-SP. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução 003/2013. Com os votos contrários dos Vereadores Luís Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui e Elenice Imaculada Vidolin. O Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 003/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Reberson Menezes. Votaram contrário ao Projeto os Vereadores Raimundo Rui, Elenice, Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis e Luís Carlos Domiciano. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze. (01/04/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO