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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-06-12
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Documents (1)

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
2ª SECRETÁRIO: – MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 12 de junho de 2017.
Horário. Partido. Vereador.
01 – 18hs30mins PTB. Claudinei Damalio.
02 – 19hs00mins PSD Aquevirque Antonio Nholla
03 – 19hs00mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa
04 – 19hs10mins PR. João Batista Costa
05 – 19hs10mins PSDB Antonio Aparecido da Silva
06 – 19hs20mins DEM João Luís Moretto
07 – 19hs25mins PTB Odair Pirinoto
08 – 19hs25mins PMDB José Cláudio Ferreira
09 – 19hs25mins PV Sebastião Néris
10 – 19hs30mins PMDB Gérson Araújo
11 – 19hs30mins PR Luís Carlos Domiciano
12 – 19hs30mins PTB Raimundo Rui
13 – 19hs30mins PSB José Eduardo dos Reis
14 – 19hs35mins PHS Leonildes Chaves Júnior
VEREADORES AUSENTES: –. Fernando Betti e Patrícia Magalhães. Às 
19h30mins sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 17 ª 
Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor 
Presidente solicita a Senhora 2ª Secretária Vereadora Professora Can que 
proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, A seguir o senhor 
Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao Senhora 2ª 
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Secretaria que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projeto de Lei nº 079/2017 – Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 
3º, da Lei 2.917, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a doação de 
área de propriedade do Município a HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, 
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 48.613.327/0001-65, de acordo 
com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I 
e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista 
e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos 
de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2017 – De 
autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Altera a redação do artigo 286 
da Lei Complementar nº 106/1997. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
032/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre 
a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro 
Amarelo” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2017 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o atendimento 
prioritário das pessoas diagnosticada com câncer em unidades de saúde. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissão de Justiça, Finanças e Saúde. Projetos 
de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 – De 
autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Eliseu Marcel Domingos. Em 
deliberação. Aprovado. Ás Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de 
Resolução: - Projeto de Resolução nº 013/2017 – De autoria da Mesa 
Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
João Batista da Costa, no dia 19 de junho de 2.017, sem remuneração para 
tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 007/2017 – Do 
Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de maio de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças
e Orçamento. Moções: - Moção nº 050/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo - Moção de APLAUSOS para o Banco Itaú, Agência 8222, 
na cidade de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie￾se. Requerimentos - Requerimento nº 173/2017 – De autoria dos 
Vereadores Fernando Betti, Sebastião Néris e João Anselmo – Solicita a 
instalação de um semáforo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina 
com o Posto de Saúde da Família Dr. Alexis Hakin. Subscrito pelos 
Vereadores Fernando Betti, Sebastião Neris, João Anselmo, Claudinei 
Damalio e Luis Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 174/2017 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, 
Sebastião Néris e João Anselmo – Solicita informações do Executivo quando 
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será finalizada as obras da Avenida Professora Isete Corrêa Fontão – Jardim 
dos Ipês. Subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Sebastião Neris, João 
Anselmo, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto e Luis 
Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 175/2017
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o número da matrícula 
dos feirantes Antonio Vicente Grulli e Nair Fornazieiro Pasquini Grulli. 
Subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair 
Pirinoto e Luis Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 176/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio 
Nholla – Solicita informação sobre os imóveis alugados em nome da 
Prefeitura Municipal. Subscrito pelos Vereadores Aquevirque Antônio 
Nholla, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Luis Moretto. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 177/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a instituição 
do "Programa Bairro Empreendedor" e cria o "Dia do Empreendedor" no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Rui Nova Onda, Sebastião Neris, 
Claudinho, Profª Can, Claudinei Damalio e Luis Moretto. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 178/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da 
colocação de redutor de velocidade, à Rua José Osório dos Reis, próximo ao 
número 271, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Subscrito pelos Vereadores 
Gérson Araújo e Luis Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 179/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –
Solicita ao DER providências para manutenção da estrada velha que liga São 
João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Subscrito pelos Vereadores Rui 
Nova Onda, Titi, Claudinei, João Anselmo, Profª Can e Luis Moretto. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 180/2017 – De autoria 
do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza dos canteiros centrais da 
Avenida Rotary, localizado no Jardim São Jorge. Subscrito pelos Vereadores 
Rui Nova Onda, Profª Can, Claudinei Damalio, João Anselmo, Luis Moretto. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 181/2017 – De 
autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao SETRAN a colocação de 
faixa de segurança para pedestres na Estrada Municipal que liga São João a 
Santo Antonio do Jardim, próximo ao trevo de acesso ao Jardim das 
Amoreiras e ao Jardim Primavera. Subscrito pelos Vereadores João 
Anselmo, Claudinei Damalio, Tiãozinho Neris, Profªa Can, Rui Nova Onda 
e Luís Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
182/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN 
que seja colocado a sinalização de “carga e descarga” para caminhões na Rua 
Júlio Michelazzo em frente ao número 426, no Bairro Vila Nossa Senhora 
de Fátima. Subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, 
Tiãozinho Neris, Profª Can, João Anselmo, Luis Moretto. Em deliberação. 
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Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 183/2017 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Solicita informações sobre possibilidade de manutenção de 
estrada (cortar mato alto) que dá acesso ao Sítio do Caiana e Sítio dos Grulli. 
Subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Tiãozinho 
Neris, Profª Can, João Anselmo, Luis Moretto. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 184/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de mão única (centro/bairro) na Rua 
David de Carvalho, a partir do nº 212. Subscrito pelos Vereadores José 
Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio, Profª Can, Luis Moretto. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 185/2017 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de mão única 
(centro/bairro) na Rua Gil Cabral de Vasconcelos. Subscrito pelos 
Vereadores Profª Can, Odair Pirinoto, Claudinho, Claudinei e Luis Moretto. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 186/2017 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN os 
estudos para a sinalização de solo na entrada do Jardim Europa. Subscrito 
pelos Vereadores Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, João Anselmo, Profª 
Can, Vick. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação 
nº 235/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita 
melhoria na Praça Dr. Plínio de Arruda Sampaio, localizada no Jardim Nova 
República. Subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Titi, Luis Moretto, 
Profª Can, Rui Nova Onda e Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 236/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia 
Magalhães – Solicita melhoria na quadra poliesportiva localizada no Núcleo 
Habitacional Prof. Cavalcante. Subscrito pelos Vereadores João Anselmo, 
Rui Nova Onda, Profª Can, Claudinei Damalio, Titi, Claudinho e Luis 
Moretto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 237/2017
– De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita melhorias 
no espaço onde é realizado a Feira Livre no Bairro São Benedito. Subscrito 
pelos Vereadores Profª Can, Titi, Rui Nova Onda, João Anselmo, Luis 
Moretto, Claudinei Damalio, Claudinho.Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 238/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo - Solicita a limpeza do mato existente ao lado da Rua Salvador Rossi. 
Subscrito pelos Vereadores Profª Can, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e 
Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
239/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de 
varredores de ruas no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Subscrito pelos 
Vereadores Titi, Odair Pirinoto, Profª Can e João Anselmo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 240/2017 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris - Solicita a realização de melhorias no banheiro 
público localizado em frente ao Cemitério Municipal ou nova destinação 
para aquele espaço. Subscrito pelos Vereadores Profª Can, Titi, Luis 
Moretto, Claudinei Damalio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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Indicação nº 241/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita 
a cobertura da quadra de esportes do Jardim Recanto do Jaguari. Subscrito 
pelos Vereadores Rui Nova Onda, João Anselmo, Titi e Tiãozinho Neris.Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 242/2017 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a desobstrução do 
bueiro entupido no final da Rua Francisco Alexandre de Almeida, para a 
passagem de água fluvial. Subscrito pelos Vereadores Profª Can, Tiãozinho 
Neris, Claudinho, Luis Moretto, João Anselmo. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 243/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia 
Magalhães – Solicita mudança de poste localizado na Rua Mario Rossi que 
fica em frente à Quadra M, Lote 1. Subscrito pelos Vereadores Profª Can, 
Claudinho, Tiãozinho Neris, Luis Moretto. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 244/2017 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva - Solicita a instalação de uma Academia ao Ar Livre no 
Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos Vereadores Profª Can, Vick, 
Claudinei, Luis Moretto, Tiãozinho Neris e João Anselmo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 245/2017 – De autoria do 
Vereador João Anselmo- Solicita ao Executivo melhorias da iluminação nas 
vias localizadas próximas a UPA, principalmente na Praça da Concórdia. 
Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Tiãozinho Neris, Profª Can, 
Titi, Luis Moretto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
246/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita o 
asfaltamento da Avenida João Batista Merlin, entre o Jardim 1º de Maio e a 
Rua Racticliff. Subscrito pelos Vereadores Luis Moretto, Profª Can e Odair 
Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 247/2017
– De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita reparos no meio fio e no 
bueiro da Rua João Valente da Cruz, no Bairro Jardim Santarém. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: Ofício nº 107/2017 –
Da UNIFEOB – Acusa a recebimento da Moção nº 31/2017, de autoria da 
Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
108/2017 – Da Câmara Municipal de Monte Mor – Acusa o recebimento 
da Moção nº 16/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2017 – Do Ministério da 
Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir 
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, na importância de R$ 331.374,24. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 110/2017 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Acusa 
o recebimento da Moção nº 33/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2017 – Da Justiça Eleitoral do 
Estado de São Paulo – Comunica que haverá uma visita Correcional e 
Audiência na Região de São João da Boa Vista, no dia 09/06/2017, no Salão 
do Júri do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 112/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes 
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da Despesa e da Receita do mês de maio de 2017. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 113/2017 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 115/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2017 – Da UNIFAE –
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 113 e 114/2017, de autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
CONVITES: - Convite nº 020/2017 – Da Diocese de São João da Boa Vista 
– Convite para participar da Celebração da Festa de Corpus Christi, a 
realizar-se no dia 15 de junho, às 9h, na Praça do Santuário. À disposição 
dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, estando presente na Casa o Ilustríssimo Senhor Dr. Benedito Carlos 
Rocha Westin, Diretor do DRS XIV, atendendo solicitação desta Casa, com 
o objetivo de prestar esclarecimentos, colocando a par o Legislativo 
Municipal sobre as reais condições que se encontra a nossa Santa Casa, vou 
suspender os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a 
explanação dos mesmos. Os trabalhos estão suspensos. Reaberto os 
trabalhos, solicito a Senhora Secretária que proceda à verificação da 
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número 
legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no 
Pequeno Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o 
Pequeno Expediente, solicito a Senhora Secretária que proceda à chamada 
de inscritos no Pequeno Expediente. A Senhora Secretária informa que não 
existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso do Pequeno Expediente. 
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito a Senhora
Secretária que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. A Senhora Secretária informa que não existe nenhum cidadão 
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir 
passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, solicito a Senhora Secretária que proceda à chamada 
dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo 
nenhum inscrito, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio 
Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS 
DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: 
João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da 
Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. 
Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira 
Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião 
Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. 
Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões 
Permanentes o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, 
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto 
os trabalhos, solicito a Senhora 2ª. Secretária que proceda à verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 16ª. 
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2017. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2017. 
A seguir, solicito a Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos 
constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM 
VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Resolução nº 012/2017 – De autoria da 
Mesa Diretora – Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos 
Departamentos Municipais, e os bens que estiverem em condições de uso 
para que sejam encaminhados para leilão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Resolução nº 012/2017. 
A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Do Executivo nº 074/2017
– Cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da 
Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Lido os pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assistência Social, coloco em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2017. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 074/2017. Projeto de Lei do Executivo nº 075/2017 –
Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus 
aos participantes do VIII MONOFEST – Festival Amador de Monólogos de 
São João da Boa Vista e Região, na forma específica. Lido os pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 075/2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 
nº 075/2017. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda 
discussão para votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 075/2017, em primeira e 
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segunda discussão e em redação final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 077/2017 – Autoriza o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista 
– FAE a celebrar convênio ou parceria com entidades sem fins lucrativos, 
empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsa de estudos, e dá 
outras providências. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
nº 077/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 077/2017. O Vereador José 
Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo nº 077/2017, em primeira e segunda discussão e em redação 
final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Executivo nº 078/2017 – Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo 
III da Lei nº 670/92, e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente 
Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Lido 
os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 078/2017. Em discussão. Em discussão a 
palavra é do Vereador Rui Nova Onda – Mais um cargo em comissão. Em 
discussão a palavra é do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Não devemos 
esquecer que daqui alguns dias vai ter o dissídio dos funcionários públicos. 
Sempre na época do dissídio não tem dinheiro para pagar os funcionários 
públicos. Porém para cargo em comissão toda semana, um, dois, três, quatro, 
infinitos cargos em comissão. Eu sou totalmente contra cargos em comissão 
e estou aguardando daqui alguns dias como será o aumento dos funcionários 
públicos. Provavelmente mais uma greve. Em discussão a palavra é do 
Vereador Claudinei Damalio – Mesmo caso do Chaves. Tem o dissídio e 
estão criando cargos em comissão toda semana e depois não vai ter aumento 
para os funcionários. O ano passado já sofreram com isso. O que me admira 
muito um funcionário, o Claudinho aí, essa criação de cargos e quero ver 
depois se vai ter pelo menos a inflação para dar para os funcionários. Em 
discussão a palavra é do Vereador Sebastião Néris – Igual está escrito aqui, 
eu gostaria que me explicassem. Cria o cargo em comissão na Tabela “A” 
do anexo III da Lei nº 670/92, mas extingue 01 (uma) vaga do cargo de 
Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Não está criando um cargo e tirando outro. Então não vejo o porquê da 
discussão. Em discussão a palavra é do Vereador Claudinei Damalio – O 
cargo em comissão, quando acaba de aposentar, cria um cargo para você. É 
isso que está acontecendo. O Senhor Presidente coloca em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 078/2017 com os votos contrários dos Vereadores Aquevirque 
Antonio Nholla, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova 
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Onda. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda 
discussão para votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 078/2017, em primeira e 
segunda discussão e em redação final, com os votos contrários dos 
Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Claudinei Damalio, Leonildes 
Chaves Júnior e Rui Nova Onda. Ao Senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do 
município de São João da Boa Vista, o Março Laranja, mês de prevenção e 
combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Lido os pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, coloco em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
nº 027/2017. O Senhora 2ª Secretaria informa que não há mais documentos 
para serem apreciados na Ordem do Dia. Esgotados os documentos 
constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a 
mesma por encerrada. Eram 21hs15mins quando encerrou a presente Sessão 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo, 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador 
Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com a Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa – 2ª Secretaria da Câmara Municipal, aos 
doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (12/06/2.017).
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
2ª SECRETÁRIA
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO

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