| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-19 |
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1 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 2ª SECRETÁRIA: – MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 19 de junho de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18hs00mins PTB. Claudinei Damalio. 02 – 18hs50mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa 03 – 19hs10mins PV Sebastião Néris 04 – 19hs20mins PSD Aquevirque Antonio Nholla 05 – 19hs20mins PSDB Antonio Aparecido da Silva 06 – 19hs20mins PSDB Patrícia Magalhães 07 – 19hs25mins DEM João Luís Moretto 08 – 19hs25mins PMDB Gérson Araújo 09 – 19hs25mins PTB Odair Pirinoto 10 – 19hs30mins PTB Raimundo Rui 11 – 19hs30mins PMDB José Cláudio Ferreira 12 – 19hs30mins PHS Leonildes Chaves Júnior 13 – 19hs30mins PR Luís Carlos Domiciano 14 – 19hs30mins PSB José Eduardo dos Reis 15 – 20hs25 PR Douglas Carlos dos Santos VEREADORES AUSENTES: –. Fernando Betti e João Batista da Costa. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 18 ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita a Senhora 2ª Secretária Vereadora Professora Can que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, A seguir o senhor Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao Senhora 2ª Secretaria que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 130/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 053/2017, que estipula regras para o desmembramento de terras em São João da Boa Vista – SP. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 131/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 150/2015, que 2 revoga a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu Orçamento. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 132/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: - Moção nº 051/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Em nome do Vereador José Eduardo dos Reis, o Deputado Federal Luiz Lauro Filho, cumprimenta o Município de São João da Boa Vista pela passagem de seu aniversário de fundação. Subscrita pelos Vereadores Claudinho, Vick, Professora Can, Odair, Moretto e Claudinei. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos - Requerimento nº 187/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a possibilidade dos moradores dos Jardins das Tulipas e Azaléias que moravam em outros Bairros serem atendidos na Unidade de Saúde Benedito Carlos Rocha Westin, localizado no Jardim das Azaléias. Subscrito pelos Vereadores Rui, Odair, Titi, Professora Can, Dr. Chaves, Patrícia Magalhães, Vick e Moretto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 188/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um Redutor de velocidade na entra do Solário da Mantiqueira com o Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 189/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a implantação de um Redutor de Velocidade na Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, em frente ao número 3095 (IDR) – Jardim Recanto do Bosque. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 190/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita uma melhor iluminação na Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, em frente ao número 3095 (IDR) – Jardim Recanto do Bosque. Subscrito pelos Vereadores Odair, Professora Can, Moretto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris e Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Ofícios de Diversos: Ofício nº 115/2017 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Acusa o recebimento da Moção de Aplausos nº 40/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2017 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Solicita a gravação da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2.017. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 21/2017 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Convite para participar da assembleia da categoria a ser realizada no dia 3 20/06/2017, às 19h00 na sede do Sindicato. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O próximo inscrito é o Senhor MARCELO DE LUCA MARZOCHI, que falará Plano de Carreira do Magistério Municipal e atendimento aos alunos de inclusão e condição de trabalho dos professores. Com a palavra o senhor Marcelo de Luca Marzochi - Retorno novamente a esta tribuna para falar do Plano de Carreira do Magistério. Eu estive aqui a um mês atrás, no dia 8, e milagrosamente apareceu o projeto de plano de carreira. Primeiro é necessário um pequeno histórico desse projeto. Foi contratado uma consultoria especializada, para qual foi paga 70 mil reais, para a realização do projeto. E o projeto foi destinado a uma comissão de professoras para finalizá-lo, uma temeridade para quem nomeou e principalmente para quem aceitou. Esse projeto é um exemplo prático de desperdício de dinheiro público, porque se contratou uma consultoria, e se deixou a cargo de professoras que não têm a mínima condição técnica de realizar tal tarefa, e esse projeto será enviado aqui para os senhores, para votação. Por isso, eu peço aos senhores que não aprovem esse projeto, que reabram a discussão, com todos os autores envolvidos, professores, sindicato e o próprio executivo, porque somente assim terá conhecimento do que se passa na educação, isso poderá ter uma discussão democrática sobre o plano de carreira, mesmo com uma lei ultrapassada que regulamenta a carreira, vários direitos violados sem condições adequadas de trabalho, os profissionais do Magistério de São João da Boa Vista, conseguiram garantir notas altas em diversos índices. Imagine o que aconteceria se esses profissionais fossem respeitados em seus direitos. O problema de governo do atual prefeito, na eleição só falava em construir e reformar, o Plano de Educação disponível do site da Prefeitura de São João, é uma peça de ficção para quem conhece os problemas e a educação. Pouco fala dos profissionais do Magistério. Como se pode querer implementar uma política pública de qualidade com o principal ator, a principal ferramenta para isso ser ignorada. O município já não paga o piso nacional definido em lei federal, arrumou uma gambiarra contábil diferença, que é completada via abono, pela complementação da parcela destacada, a recorrente falta de dinheiro nas escolas para se manter o básico, obrigando as gestoras a realizarem festas, rifas, para conseguirem fazer a manutenção da escola e ainda assim temos que estudar a administração municipal, dizer que São João 4 vai se tornar um polo educacional. Toda a educação deve ser reestruturada, é o início da construção do plano de carreira com todos os autores envolvidos. Finalizo a minha fala dando ciência aos senhores de uma ação popular proposta, questionando os cargos comissionados na educação, segue a cópia da inicial junto com a documentação a ser entregue ao presidente da Câmara. Agradeço mais uma vez pela atenção, muito obrigado, boa noite. O próximo a fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor JOSÉ FERNANDO MARQUES PINTO, que falará sobre a Feira-Livre. Com a palavra o Senhor José Fernando Marques Pinto - Boa noite. Primeiramente venho buscar a vocês novamente, primeiramente um minuto de silêncio, a partir de agora, ok? Obrigado gente. Esse minuto de silêncio, Dr. Zé Eduardo é em respeito em memória do meu pai falecido a um ano e dois meses atrás. O assunto diz aqui, feira-livre. Venho hoje com muito orgulho de poder falar de uma denúncia que eu fiz aqui a mais ou menos um ano e dois meses, que o Dr. Chaves me deu o uso da tribuna, de um autoritarismo, de um funcionário da prefeitura municipal, referente a feira-livre, a qual hoje completa um ano e dois meses e queria explanar a todos os vereadores, aqueles que não estavam eleitos na época, a Patrícia, João Anselmo, o Bira e todos os demais que tinham conhecimento dos fatos. Conversei com o governador do nosso município, o Vanderlei Borges de Carvalho, uma pessoa idônea, que me concedeu a honrar o que está escrito nessa bandeira, a dignidade do trabalho. Fiquei um ano e dois meses parado após morte de meu pai, mas graças a Deus, primeiramente, e a um governante, as vezes contestados, mas foi provado por A mais B, que hoje eu estou pedindo a palavra na tribuna, feira-livre. Feira-livre gente, são pessoas sitiantes, autônomos que necessitam expor os seus produtos, trabalharem. Eu passei um ano e dois meses agonizando, pedi ajuda para todos os vereadores, inclusive o atual vice-prefeito, na época presidente da câmara, que falou sobre o que estava acontecendo comigo, era uma perseguição. Lembra Dr. Chaves? Eu trouxe a gravação aqui, que o nosso diretor de meio ambiente João Gabriel de Paula Vicentino, alegou que os vereadores de São João da Boa Vista estavam o pressionando para que me tirassem de dentro do recinto da feira-livre. Gente, um ano e dois meses, perca maior eu tive. Por isso foi um minuto de silencio, o meu professor, o meu pai, o meu herói, José Mauro Pinto, Mutuca. E peço a todos vereadores aqui que um dia, vocês pensarem em dar título de cidadão benemérito, busque na feira-livre, existem inúmeras pessoas que prestaram serviço a São João, porque o feirante em si, não busca só o retorno financeiro, ele é um prestador de serviço para todas as comunidades, de todos os bairros, então eu peço a vocês aqui quando pensarem em título de cidadão benemérito, Roberto Leal, desculpa Claudinei Damalio, não é um cidadão sanjoanense, mas busque, não meu pai, não quero título nenhum pro meu pai mas procure a feira-livre, para ter conhecimento das pessoas que levam alimento saudável pra vocês, passam noites de frio 5 nesse época de inverno, de chuvas, o contratempo do mercado, a crise. Não estou falando em nome dos feirantes, ninguém me nomeou para isso, mas pensem bem feirantes são quem levam à família e a todos vocês alimentos e saúde. E para encerrar eu só peço um agradecimento ao prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho, que ao qual não votei, mas que tomou a posição mais correta de um governante, de trabalho e dignidade. No minha denuncia todos os quinze vereadores ficaram em silencio, subentende que algum dos vereadores não queriam a minha presença, mas isso já é coisa do passado, agora é um novo presente. Vou mostrar meu trabalho e minha dignidade, só que peço que não aconteça esse fato com outro feirante e outro ambulante, porque é humilhante um trabalhador não ser digno de trabalho. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito a Senhora Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo nenhum inscrito, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito a Senhora 2ª. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017. A seguir, solicito a Sra. Secretária que proceda 6 à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Resolução nº 013/2017 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Batista da Costa, no dia 19 de junho de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 013/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Resolução nº 013/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Estando licenciado nesta Sessão o Vereador João Batista da Costa, conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 013/2017. Convidamos para que adentre ao Plenário o Sr. Douglas Carlos dos Santos, suplente de vereador do PR, que se encontra regularmente diplomado para ser empossado. Solicito que o Senhor Douglas Carlos dos Santos fique em pé para a leitura do compromisso: “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”. João Luiz Moretto responde: “ASSIM PROMETO”. O Senhor Presidente DECLARA EMPOSSADO Douglas Carlos dos Santos, que pode assumir o seu lugar na mesa de vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Evandro Luiz Vedorati. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Executivo nº 074/2017 – Cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2017 aprovado em primeira discussão, coloco em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista, o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 aprovado em primeira discussão, coloco em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 079/2017 – Altera a redação das alíneas 7 ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da Lei 2.917, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 48.613.327/0001-65, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.. Lido os pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2017. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2017, em primeira e segunda discussão e em redação final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. A Senhora 2ª Secretaria informa que não há mais documentos para serem apreciados na Ordem do Dia. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Eu só gostaria de deixar aqui boas-vindas ao Douglas nessa sessão de hoje, é meu primo, Douglas um prazer receber você aqui, abração. O próximo inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Eu gostaria de parabenizar o Cebola, pelo grande trabalho na eleição que ele fez, pela grande votação que teve, isso fortalece muito o partido do PR, eu como líder da bancada do PR tenho enorme prazer de recebê-lo aqui. Dizer que, seja bem-vindo, tudo de bom. O próximo inscrito é a Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira - Da mesma forma parabenizar você, pela eleição, pelo dia de hoje, seja muito bem-vindo à Casa. O próximo inscrito é o Vereador Aquevirque Antonio Nholla - Gostaria de atenção dos novos vereadores e vereadoras, eu encaminhei no grupo de Whatsapp uma informação que amanhã à tarde nós estaremos fazendo um movimento grande na Assembleia Legislativa, colocando todos os prefeitos das entidades regionais para aprovação dos dois projetos de lei lá do ICMS e IPVA, que isso vai gerar para os cofres dos municípios uma arrecadação, um repasse muito grande. Inclusive, isso vai influenciar diretamente também nas emendas dos deputados de São João da Boa Vista. Porque estava tendo uma quebra de braço entre o governador e a assembleia porque não estava liberando as emendas dos deputados, em conversa na liderança, na reunião dos líderes que amanhã vão estar novamente nós reafirmamos ao governador que esse pedido dos deputados também. Então a APM está organizando esse movimento intermediário com o governador e a Assembleia Legislativa, esperamos que amanhã seja aprovada essa emenda, que vai girar em torno de 700 milhões para os municípios. O próximo inscrito é o Vereador Rui Nova Onda - Eu gostaria de parabenizar também o 8 Douglas que veio aqui. Amanhã tem uma reunião importante do Sindicato também que vai tratar sobre o dissídio do servidor, eu acho que seria legal todos os vereadores que puderem ir, compareçam lá também. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio - Também parabenizar o Douglas pelo primeiro mandato né e espero que por mais vezes você volte a esta casa. Parabéns viu. O próximo inscrito é a Vereadora Professora Can - Gostaria de dar as boas-vindas e também parabenizar. Nossa reunião com assuntos muito importantes mas gostaria de lembrar que estamos na semana de aniversário do nosso município, vamos continuar para que seja uma São João melhor, a nossa São João. O próximo inscrito é o Vereador Douglas Carlos dos Santos (Cebola) - Eu gostaria de agradecer todo mundo, fui recebido tão bem. Praticamente conheço todo mundo, se Deus quiser a gente voltará de novo, e 2020 “tamo” forte hein, vamos trabalhar. Muito obrigado a todos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 20hs15mins quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com a Senhora Juliana Abreu Silva Gião, Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – 2ª Secretaria da Câmara Municipal, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (19/06/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 2ª SECRETÁRIA JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO