| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 233 |
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1 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 26 de junho de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18hs30mins PTB. Claudinei Damalio. 02 – 18hs50mins PV Sebastião Néris 03 – 19hs00mins PSDB Patrícia Magalhães 04 – 19hs00mins PDT Maria Cândida de Oliveira Costa 05 – 19hs10mins PR João Batista da Costa 06 – 19hs24mins PHS Leonildes Chaves Júnior 07 – 19hs30mins PSD Aquevirque Antonio Nholla 08 – 19hs29mins PSDB Antonio Aparecido da Silva 09 – 19hs30mins PMDB José Claudio Ferreira 10 – 19hs30mins PTB Odair Pirinoto 11 – 19hs30mins PSB José Eduardo dos Reis 12 – 19hs30mins PTB Raimundo Rui 13 – 19hs30mins PR Luís Carlos Domiciano 14 – 19hs30mins PDT Fernando Betti 15 – 19hs30 PMDB Gérson Araújo VEREADORES AUSENTES: –. Não houve. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente, assume a Presidência o Senhor Vice-Presidente Vereador Antonio Aparecido da Silva e dá início a 19 ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017, da 46 ª. Legislatura. N ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Fernando Betti, o senhor Presidente solicita a Senhora 2ª Secretária Vereadora Professora Can que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, A seguir o senhor Presidente solicita a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao Senhora 2ª Secretaria que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -Projeto de Lei nº 080/2017 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que 2 liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do Pedregulho a São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 081/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 082/2017 – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 083/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAER, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 084/2017 – Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 133/2017 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 49/2017, que autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 134/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017 – De autoria da Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Dispõe sobre a obrigatoriedade na emissão do Habite-se a instalação de lixeira em frente ao imóvel. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas interessadas na construção de Núcleos Habitacionais Populares no Município de São João da Boa Vista a construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Presente na Casa 3 o Senhor 1º Secretário, Vereador Fernando Betti, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que assuma a Secretaria e dê continuidade na leitura dos documentos. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 014/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 052/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Técnico de Futebol Paulinho Maclarem. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos - Requerimento nº 191/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita ao Executivo e ao Departamento de Meio Ambiente a retirada de uma árvore localizada na Rua Arthur Carlos Martins que está prejudicando a moradora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a AES TIETÊ a soltura de alevinos nos rios de nossa cidade, a exemplo do que realizou no Rio Pardo. Subscrito por toda casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 193/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações junto ao Departamento do Meio Ambiente, sobre o impacto das águas pluviais nos loteamentos residências dos Jardim Macaubeiras e do Condomínio do Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 194/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN providenciar a sinalização de solo nas ruas em torno da UNIFAE. Subscrito pelo vereador Fernando Betti. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 195/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a colocação de placa de trânsito na Avenida Brasília, esquina com a Rua Ralf Oliveira Westin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Presente na Casa o Senhor Presidente, Vereador Gérson Araújo, o mesmo assume a Presidência e solicita ao Senhor 1º Secretário que dê prosseguimento na leitura dos documentos. Requerimento nº 196/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a colocação de uma faixa elevada na Rua Ademar de Barros, em frente ao Supermercado Sempre Vale. Subscrito pelo vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Tiãozinho Neris e Profª Can. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. A seguir o Senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que prossiga a leitura dos documentos. Requerimento nº 197/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Tabapuã com a Rua Castelo Branco, saída para o Jardim Durval Nicolau. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Profª Can, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, João Anselmo, Vick. 4 Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 198/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações ao Executivo a respeito da iluminação pública no acesso do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Claudinho, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 199/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN estudos para realizar a pintura da sinalização de solo existente nas ruas do Jardim Europa que estão apagadas. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Tiãozinho Neris, Profª Can, Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 200/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita do Chefe do Executivo, informação de qual é o prazo para o término da quadra existente no Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Titi, Patricia Magalhães, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris, Claudinho, Profª Can e Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 201/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Executivo informações sobre o repasse de verbas a Fundação Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 202/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre como está sendo realizado o asfaltamento nas estradas rurais e vicinais de São João da Boa Vista. Subscrito pelos vereadores Claudinei Damalio, Profª Can e Odair Pirinoto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 203/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na sinalização da entrada do Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Profª Can, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Tiãozinho Neris e João Anselmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 248/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a inclusão no Programa de Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas de todos os finais de rua do Jardim dos Ipês. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Profª Can, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Vick, João Anselmo, Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 249/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a intervenção do Executivo para solucionar definitivamente o problema de trânsito existente no cruzamento da Rua Santo Antonio com a Rua Napoleão Conrado. Subscrito pelos vereadores Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Profª Can, Fernando Betti e Patrícia Magalhães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 250/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica da Academia da Saúde – Jardim Recanto do Jaguari. Subscrito pelos vereadores Tiãozinho Neris, João Anselmo, Titi e Claudinei. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 251/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores nas ruas do Bairro Jardim Maestro 5 Mourão. Subscrito pelos vereadores Claudinei Damalio, Titi, Odair Pirinoto, Tiãozinho Neris e Patrícia Magalhães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de mais brinquedos no parquinho localizado no Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Titi, Profª Can, Odair Pirinoto, Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 253/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de bueiros na Rua Dirce Dias de Oliveira, no Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelo vereador Odair Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 254/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria na iluminação pública do Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Vick, João Anselmo, Titi. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 255/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da pista que liga o Bairro do Pratinha até o trevo de aceso a Vargem Grande do Sul. Subscrito pelos vereadores João Anselmo, Fernando Betti, Profª Can, Claudinei e Tiãozinho Neris. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 256/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação embaixo da passarela existente no Jardim Maestro Mourão. Subscrito pelos vereadores Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda, João Anselmo, Titi, Tiãozinho Neris, Claudinei, Fernando Betti, Profª Can, Odair Pirinoto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 257/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento em toda extensão da Rua João Pessoa. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei, Patricia Magalhães, Claudinho, Can, Tiãozinho Neris, João Anselmo e Titi. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: Ofício nº 117/2017 – Do Departamento Municipal de Saúde – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 19 de julho de 2017, para a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 118/2017 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 016/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2017 – Da Câmara Municipal de Marília – Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 660/2017. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Esse documento se trata do movimento que estamos fazendo na Associação Paulista de Municípios a pedido do Governador Geraldo Alckmin, a aprovação de dois projetos que se encontram na Casa e os deputados não quer votar por enquanto e nós estamos pressionando os deputados, dialogando com os deputados. Convocamos todos os prefeitos do estado de São Paulo. Nós acreditamos que nesta semana esses projetos vão ser votados 6 e isso vai gerar uma economia nos cofres municipais uma importância de setecentos milhões de reais. Ofício nº 120/2017 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 024/2017, de autoria de todos os Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2017 – De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação do cargo de Diretor Técnico da UPA. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 122/2017 – De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação a respeito do Pediatra do Posto de Saúde do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 123/2017 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Ofício Gabinete nº 63/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2017 – Do Deputado Estadual Barros Munhoz – Informa que está em tramitação na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei nº 57/2017 e nº 253/2017, ambos de autoria do Governador do Estado. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2017 - De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação a respeito dos treiller que ficam estacionados na Praça da Rua Dona Gertrudes. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. CONVITES: - Convite nº 22/2017 – Da União Nacional dos Vereadores – Convite para participar da Comenda “Campeão de Votos”, a realizar-se nos dias 05, 06, 07, 08 e 09, em Belo Horizonte. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti que agradeceu a Prefeitura pelo envio do projeto para pavimentação do trecho de acesso ao Bairro Pedregulho. Também informou que deverá ser votado em breve projeto enviado pela Prefeitura, originado de anteprojeto seu, para recolha de veículos abandonados nas vias públicas. O próximo inscrito foi o Vereador Aquevirque Antonio Nholla que defendeu que seja revisto o formato financeiro de determinadas atrações da Eapic, para que maior parcela da população tenha acesso ao evento. Ele também cobrou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projetos importantes para os municípios. O próximo inscrito foi a Vereadora Patrícia Magalhães que solicitou ao Plenário o envio de Moção de Agradecimentos aos Médicos Cubanos pelo belo trabalho prestado à nossa cidade. O próximo inscrito foi a Vereadora Professora Can que parabenizou o Departamento de Cultura pela realização da Festa de São João. E também agradeceu ao Palmeiras Futebol Clube pela realização do Jogo Beneficiente em prol das entidades beneficentes de São João, bem como a população sanjoanense. Não havendo mais inscritos, o 7 Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR, que falará sobre a situação das estradas rurais. O Senhor 1º Secretário informa que o mesmo está ausente. O próximo a fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor PAULO ASSIS FELISBERTO SOUZA, que falará sobre a saúde em São João da Boa Vista. O Senhor 1º Secretário informa que mesmo também está ausente. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente encerrada a Tribuna Livre, a seguir passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) que falou sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2015, que institui no calendário oficial de eventos do Município, o dia 13 de novembro como o Dia de Nossa Senhora das Montanhas Azuis. Outro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior que debateu sobre o possível consumo de bebida alcoólica e drogas durante a Festa de São João, sobre o qual solicitou providências, inclusive em relação a ofensas dirigidas a vereadores na internet, segundo ele. Outro Vereador inscrito para fazer uso da palavra foi o Vereador Odair Pirinoto que voltou a cobrar resolução por parte da Prefeitura para a retirada de eucaliptos nas imediações do pátio da feira-livre no São Benedito. Segundo ele, que trabalha no tema há mais de um ano, há risco de queda de árvores e consequentes lesões e danos, considerando inclusive a proximidade de uma escola. Não havendo mais nenhum inscrito, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida 8 de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 18ª. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2017. A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 009/2017 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - 1 - Projeto de Lei nº 080/2017 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do Pedregulho a São João da Boa Vista. 2 - Projeto de Lei nº 081/2017 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 082/2017 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. 4 - Projeto de Lei nº 083/2017 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017 - De autoria da Mesa da Câmara - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. 6 - Projeto de Resolução nº 014/2017 - De autoria da Mesa - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 009/2017, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência aos referidos documentos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis – Essa verba é a verba da Vereadora Elenice? Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti - Não, esse recurso foi conseguido através de uma doação da Renovias e mais o recurso que a prefeitura está colocando do próprio bolso. Essa verba o município não conseguiu esse recurso, essa verba foi perdida por alguns 9 tramites que o próprio deputado colocou. Eu gostaria de esclarecer, esse acordo que foi feito com a visita do prefeito lá no Pedregulho, inclusive, e foi acertado esse outro tipo de serviço para sobrepor essa situação da perda dessa verba, foi feito um acordo, nós estivemos lá e acertamos essa situação. Projeto de Lei nº 080/2017 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do Pedregulho a São João da Boa Vista. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 080/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 080/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva e solicita que os Projetos de Lei do Executivo de números 81, 82 e 83/2017e Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017, sem votados em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Em votação. Aprovado. A seguir o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que dê prosseguimento na leitura dos documentos. Projeto de Lei do Executivo nº 081/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 081/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 081/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 082/2017 – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 082/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 083/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAER, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 083/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017 – De autoria da Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017. Em discussão. Em discussão a palavra é do Vereador Aquevirque 10 Antonio Nholla – Eu gostaria de receber informação sobre o aumento salarial dos funcionários municipais se houve uma discussão com o sindicato dos municipais, se houve essa discussão na casa. Em discussão a palavra é do Vereador Rui Nova Onda - Vick, eu estive na assembleia, onde todos concordaram que sim com os 4% e os trinta reais de aumento no vale alimentação, de cento e vinte para centro e cinquenta. Onde a maioria foi favorável, foi a favor sim. Em discussão a palavra é do Vereador Sebastião Néris - Eu também estivesse lá e eu contei, 100% dos que estavam levantaram a mão aprovando lá no sindicato. Em discussão a palavra está com o Senhor Presidente Vereador Gérson Araújo - Satisfeito vereador? Em discussão a palavra é do Vereador Aquevirque Antonio Nholla - Conforme a informação dada pelos nobres vereadores que estiveram presentes, meu voto é favorável. O Senhor Presidente coloca em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 014/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 014/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Resolução nº 014/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Eliseu Marcel Domingos. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação o Projeto de Decreto nº 017/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no calendário oficial de eventos do Município, o dia 13 de novembro como o Dia de Nossa Senhora das Montanhas Azuis. Lido os pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2015. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2015, em primeira e segunda discussão e em redação final com voto contrário do Vereador José Eduardo dos Reis. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O Senhor 1º Secretario informa que não há mais documentos para serem apreciados na Ordem do Dia. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para 11 a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano - Eu gostaria agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto, mostrando que aqui nós estamos pensando na população, não é de uma religião só, que temos várias religiões aqui e queria agradecer imensamente o apoio e a colaboração de vocês, que vai trazer muito benefício pra nossa cidade, muito obrigado a todos. O próximo inscrito é a Vereadora Professora Can - Apesar de não ser católica, que a Nossa Senhora das Montanhas Azuis nos abençoe e continuemos um bom trabalho o ano inteiro, em todo esse período que estaremos juntos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 20hs15mins quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com a Senhora Juliana Abreu Silva Gião, Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Betti – 1º Secretário da Câmara Municipal, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (26/06/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BETTI 1º SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO