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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2017-07-27
native_id235

Documents (1)

ata #

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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DO DIA 27 DE JULHO DE 2017.





PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.

1º. SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.

SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.

HORÁRIO: – 13,00 HORAS.

VEREADORES PRESENTES: – 

Vereadores.

Presentes.

Dia 27 de julho de 2017.

Horário.

Partido.

Vereador.

01 – 12H00

PDT

Fernando Betti

02 – 12H30

PR

 João Batista da Costa.

03 – 12H30

PMDB

Gérson Araújo

04 – 12H35

PR

Luís Carlos Domiciano

05 – 12H49

PSB

José Eduardo dos Reis

06 – 12H50

PV

Sebastião Néris

07 – 13H00

PTB

Odair Pirinoto

08 – 13H02

 PTB.

Raimundo Rui

09 – 13H02

PSDB

Patrícia Magalhães

10 – 13H02

PDT

Maria Cândida de Oliveira Costa

11 – 13H02

PMDB

José Cláudio Ferreira

12 – 13H02

PSB

Aquevirque Antonio Nholla

13 – 13H10

PHS

Leonildes Chaves Júnior

Vereadores Ausentes: – Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio. Ás 13:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 2ª Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2017, da 46ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 142/2017 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 27 de julho de 2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2017 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 27 de julho de 2017, às 13h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 091/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre fixação de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 092/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização de reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 093/2017 – Do Executivo - Cria e reclassifica cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extinguem cargos e vagas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 094/2017 – Do Executivo - Cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 095/2017 – Do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela “E” do anexo II da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 096/2017 – Do Executivo - Extingue a Fundação Nova São João e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 097/2017 – Do Executivo - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças Educação e Saúde. Projeto de Lei nº 098/2017 – Do Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Resolução nº 15/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2.017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2.017. A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:- 





Projeto de Lei nº 091/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre fixação de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 91/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 91/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 





Projeto de Lei nº 092/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização de reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 92/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 92/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 093/2017 – Do Executivo - Cria e reclassifica cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extinguem cargos e vagas, e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2017. Com votos contrários dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova Onda. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 094/2017 – Do Executivo - Cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2017. Com votos contrários dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova Onda Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 095/2017 – Do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela “E” do anexo II da Lei nº 670/92. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 95/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 95/2017. Com votos contrários dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova Onda Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 096/2017 – Do Executivo - Extingue a Fundação Nova São João e dá outras providências. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2017. Com votos contrários dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova Onda. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 097/2017 – Do Executivo - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 97/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 97/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Lei nº 098/2017 – Do Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 98/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei do Executivo nº 98/2017. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.





Projeto de Resolução nº 15/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 015/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Resolução nº 015/2017. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.









Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma ótima final de tarde.





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