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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-08-07
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 07 de agosto de 2017.
Horário. Partido. Vereador.
01 – 18hs02mins PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
02 – 18hs40mins PTB Claudinei Damalio
03 – 18hs59mins PDT Fernando Betti
04 – 19hs15mins PR João Batista Costa
05 – 19hs20mins PSD. Aquevirque Antonio Nholla
06 – 19hs25mins PV Sebastião Néris
07 – 19hs27mins PHS Leonildes Chaves Júnior
08 – 19hs27mins PMDB José Cláudio Ferreira
09 – 19hs15mins PMDB Gérson Araújo
10 – 19hs20mins PSDB Antonio Aparecido da Silva
11 – 19hs25mins PR Luís Carlos Domiciano
12 – 19hs30mins PTB Raimundo Rui
13 – 19hs30mins PSDB Patrícia Magalhães
14 – 19hs30mins PSB José Eduardo dos Reis
15 – 19hs30mins PTB Odair Pirinoto
Vereadores Ausentes: –. Não houve. Às 19h30mins sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente dá início a 20 ª Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 
2017, da 46 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º 
Secretário que proceda à verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, A seguir o senhor 
solicito a todos que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional 
Brasileiro. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que 
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Projeto de Lei nº 085/2017 – Dá nova redação à Tabela II 
constante do Art. 1º da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela 
Lei nº 1.929, de 27 de outubro de 2.006, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 
2.014 e Lei nº 3.703, de 21 de outubro de 2.014, que instituiu no Município
de São João da Boa Vista, o sistema de preços públicos. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 086/2017
– Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada, de Nível Superior, de que trata 
a Lei nº 701, de 11 de setembro de 2.001. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 087/2017 – Revoga a Lei nº 3.975, 
de 29 de março de 2.016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade 
do Município a CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA 
REGIÃO DA MOGIANA, cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
62.109.566/0001-03. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei nº 088/2017 – Estabelece normas e condições para 
a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais, 
comerciais e de prestação de serviços ou eventos similares, com venda a 
varejo e por atacado no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei nº 089/2017 – Revoga a Lei nº 3.237, de 11 de 
dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, 
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 13.323.657/0001-31. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 090/2017 –
Estipula regras para desmembramento e desdobro de áreas em São João da 
Boa Vista – SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Obras. Projeto de Lei nº 099/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público no Município de São João da Boa Vista, nos termos do inciso IX, 
Art. 37 da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. Projeto de Lei nº 100/2017 – Autoriza a Prefeitura Municipal 
a pagar antecipadamente parcelas do reparcelamento de contribuições 
previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João 
da Boa Vista – IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 101/2017 - Altera o caput e revoga 
o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei nº 102/2017 - Concede Subvenções Sociais e Auxílios às Organizações 
da Sociedade Civil providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. Projeto de Lei nº 103/2017 - Concede Subvenção Social provido de 
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FMDCA as Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas 
Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. Projeto de Lei nº 104/2017 – Reduz o limite máximo da área 
territorial de que trata o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1.014, de 30 
de dezembro de 2.002, para efeito de cálculo da Contribuição de Iluminação 
Pública – CIP, dos imóveis com características rurais, para o exercício de 
2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 135/2017 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 171/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2017 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 174/2017, de autoria dos Vereadores Fernando Betti, 
Sebastião Néris e João Anselmo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
137/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 183/2017, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
138/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 187/2017, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
139/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2017, de autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
140/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 198/2017, de autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 141/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 202/2017, de 
autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 143/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura 
e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2.017. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 037/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui 
a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra 
Crianças e Adolescentes”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 038/2017 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, 
Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis e Professora Can – Institui o Dia 
Municipal do Perdão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 016/2017 – De 
autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 
008/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de junho de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Moções: - Moção nº 053/2017 – De autoria de todos os 
Vereadores da Casa – Parabeniza o Palmeiras FC, o Hinnes FC e a Seleção 
de São João da Boa Vista pela parceria em evento beneficente no Estádio 
Getúlio Vargas Filho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
054/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Congratula os 
Departamentos de Educação, Cultura e Esportes pela belíssima apresentação 
do desfile comemorativo do aniversário de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2017 – De autoria de todos 
os Vereadores da Casa – Envia congratulações a Equipe de Médicos 
Cubanos que prestaram serviço em nossa cidade nos últimos anos. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 056/2017 – De autoria de todos 
os Vereadores da Casa – Envia congratulações a Comissão Organizadora 
em São João da Boa Vista da Exposição de Gado da Raça Girolando e 
Holandês. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 057/2017 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao 
Ten. Cel. Renato Nery Machado, novo Comandante do 24º Batalhão da 
Polícia Militar. Subscrito pelos vereadores Rui, Patrícia, Dr. Zé, Bira, 
Fernando, Can, Claudinei, Odair, Chaves, Vick, Claudinho, João Anselmo, 
Tiãozinho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 058/2017 – De 
autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Envia Moção de 
Congratulações ao CLAC pela realização da Semana Assad. Subscrito pelos 
vereadores Fernando Betti, Can, Claudinei, Odair, Claudinho, Tiãozinho, 
João Anselmo, Rui. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
059/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção 
de Pesar aos familiares de Dr. Sebastião José Rodrigues pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 01 de agosto de 2017. Subscrito pelos vereadores Fernando, 
Can, Claudinei, Odair, Chaves, Vick, Claudinho, Patrícia, Rui, Tiãozinho e 
João Anselmo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos￾Requerimento nº 204/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa –
Solicita providências do Executivo quanto a retirada dos eucaliptos 
existentes na CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 205/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –
Reitera ao Executivo pedido de informação referente sobre a base de cálculo 
do CIP e IPTU/2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 206/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias 
na sinalização da entrada do Jardim Tereza Cristina. Subscrito pelos 
vereadores Claudinei, Odair, Can, Tiãozinho e João Anselmo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2017 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutor de 
velocidade ou radares na Avenida João Batista Bernardes, próximo da 
Sequoia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2017
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de aparelhos 
de ginástica no entorno dos açudes existentes no Solário da Mantiqueira. 
Subscrito pelos vereadores Claudinei, Odair, Vick, Tiãozinho, João 
Anselmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2017
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a iluminação e 
calçamento do Jardim das Amoreiras até o Jardim das Rosas, inclusive foi 
acordado com o Senhor Prefeito Municipal desde oi ano de 2015. Subscrito 
pelos vereadores Claudinei, Odair e Tiãozinho. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 210/2017 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a colocação de um redutor de velocidade ou radares na Rua 
Isabel Garcia Valim – Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 211/2017 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Reitera a solicitação feita em 2015 de um redutor de velocidade ou 
radar para a Rua Cel. Ernesto de Oliveira, com a Rua Cel. José Procópio. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2017 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo a execução do projeto 
elaborado em 2014 para a quadra do Jardim Almeida. Subscrito pelos 
vereadores Can, Claudinei, Rui, Patrícia, Odair e Tiãozinho. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 213/2017 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a alteração na Lei Municipal 
670/92, quanto a carga horária do profissional Assistente Social. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 214/2017 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a SABESP informação sobre os 
critérios da Tarifa Social. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Can, 
Odair, Titi, João Anselmo, Tiãozinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 215/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Solicita melhoria da segurança no Bairro Jardim das Acácias. Subscrito pelos 
vereadores Fernando Betti, Can e Odair. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 216/2017 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita ao Secretário de Estado de Logística e 
Transporte o recapeamento da Estrada SP 228 (acesso à Rodovia SP 344), 
que passa pelos bairros Jd. Itália, Jd. Europa, Jd Maestro Mourão e Jd 1º de 
Maio. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Can, Claudinei, Odair, 
Chaves, Vick, Tiãozinho e João Anselmo. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 217/2017 – De autoria do Vereador José 
Claudio Ferreira – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 
031/2017, que altera a redação do Artigo do 286 da Lei Complementar 
nº106/1997. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 218/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2017, 
de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas 
interessadas na construção de Núcleos Habitacionais Populares no 
Município de São João da Boa Vista a construir prédio para abrigar o Centro 
Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 219/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva – Encaminha o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade das empresas interessadas na construção de Núcleos 
Habitacionais Populares no Município de São João da Boa Vista a construir 
prédio para abrigar o Centro Comunitário. Subscrito pelos vereadores 
Fernando Betti, Can, Claudinei, Odair. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 220/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia 
Magalhães – Solicita informações sobre o cronograma para abertura dos 
Postos de Saúde com horário estendido. Subscrito pelos vereadores 
Fernando Betti, Can, Claudinei, Titi, Odair, Tiãozinho e Rui. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 221/2017 – De autoria 
do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo 
referente a instalação do Ponto Digital aos Médicos que trabalham na Rede 
Pública Municipal de Saúde. Subscrito pelos vereadores Rui, Claudinei, 
Vick e Tiãozinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
222/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita 
informação ao Diretor do Departamento de Saúde, referente ao contrato 
realizado com Médicos da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina para 
realização de cirurgias do SUS. Subscrito pelos vereadores Claudinei, Odair 
e Rui. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 223/2017 –
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação 
sobre os procedimentos realizados através da Contratualização entre 
Prefeitura e Santa Casa em 2017. Subscrito pelos vereadores Claudinei e Rui. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 224/2017 – De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao DRS informação 
sobre providências tomadas quanto as denúncias apresentadas através do 
Ofício Gabinete nº 79/2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 225/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita a Empresa Rápido Sumaré que o ônibus urbano passe por dentro do 
Jardim 1º de Maio. Subscrito pelos vereadores João Anselmo, Vick, Betti, 
Claudinho, Claudinei, Can, Odair, Tiãozinho, Patrícia, Rui, Dr. Zé e Titi. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 226/2017 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um 
redutor de velocidade na Rua Cândida Luiza Primola de Souza, no Jardim 
das Acácias. Subscrito pelos vereadores Claudinei, Odair e Tiãozinho. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 227/2017 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um 
redutor de velocidade na Avenida Orlando Matielo – Jardim Del Plata. 
Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Can, Claudinei, Odair, 
Tiãozinho, João Anselmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 228/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua 
Madre Maria Inês – Jardim Del Plata. Subscrito pelos vereadores Claudinei, 
Odair, Tiãozinho, Fernando Betti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 229/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita ao SETRAN a pintura de solo na Rua Valdomiro Antunes – Jardim 
Recanto do Lago. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Claudinei.Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 230/2017 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixa 
em toda extensão da Rua Conselheiro Antonio Prado. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 231/2017 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Solicita informações ao Executivo referente ao 
andamento da obra do Posto de Saúde do Pedregulho e sobre a data de 
inauguração. Subscrito pelos vereadores Rui, Fernando Betti, Can, 
Claudinei, Odair, Patrícia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 258/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça 
localizada na Rua Antenor Diogo de Souza, jardim Europa, e a colocação de 
um redutor de velocidade nesta via pública. Subscrito pelos vereadores 
Claudinei, Odair, Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 259/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
a colocação de um redutor de velocidade na Rua Messias Diogo de Souza, 
próximo ao número 987, no Jardim Europa. Betti, Odair, Claudinei, 
Tiãozinho e Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
260/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a abertura da 
Rua Paulino Gomes de Abreu, com acesso até a Escola Adélia Adib. 
Subscrito pelos vereadores Betti e Can. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 261/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita diversas providências para o Jardim Europa. Subscrito 
pelos vereadores Betti, Can, Patrícia, Odair, Claudinei, Rui, Tiãozinho. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 262/2017 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Solicita serviço de varrição na Rua Dr. Júlio 
de Freitas – Vila Conceição. Subscrito pelos vereadores Tiãozinho, 
Claudinei e Odair. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
263/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo 
estudos para instalação de um Posto de Saúde na Vila Conceição ou Jardim 
1º de Maio para atender os moradores daquela região e demais bairros 
adjacentes. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Can, Chaves, Odair, 
Claudinei, Patrícia, Rui, Tiãozinho, Vick, João Anselmo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2017 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria da iluminação pública da Vila 
Conceição. Subscrito pelos vereadores Betti, Can, Claudinei, Odair, 
Tiãozinho, Claudinho, Vick, Rui, Titi. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 265/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita serviço de varrição na Rua Lucina Raposo Vasconcelos, 
Jardim 1º de Maio. Subscrito pelos vereadores Fernando Betti, Can, 
Claudinei, Patrícia, Tiãozinho, Vick, Rui, Titi e João Anselmo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 266/2017 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção na praça existente na Rua 
Emilio Cereja, Jardim 1º de Maio, e estudos para instalar uma atividade de 
lazer no barracão que é usado apenas no carnaval. Subscrito pelos vereadores 
Fernando, Can, Claudinho, Titi, Odair e Tiãozinho. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 267/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a colocação de uma boca de lobo na Rua Frederico 
Blasi, Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 268/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
a colocação de aparelhos de ginástica na praça existente no Parque dos 
Resedás, 1ª Etapa. Subscrito pelos vereadores Betti, Can, Claudinei, Odair, 
Vick, Rui, Patrícia, Tiãozinho, Claudinho, João Anselmo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 269/2017 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento do acesso que liga o 
Jardim Primavera ao Parque Resedás. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 270/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita melhorias para o Parque Resedás: Iluminação da Rua Mario Prado 
Mendes Junior, redutor de velocidade na Rua Edésio Tódero e Agente 
Comunitário no bairro. Subscrito pelos vereadores Betti, Claudinei, Odair, 
Can, Tiãozinho e Patrícia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 271/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
estudos para construir uma escola no Parque dos Resedás. Subscrito pelos 
vereadores Betti, Can, Claudinei, Odair, Tiãozinho, João Anselmo, Rui, 
Patrícia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 272/2017
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita cursos para adolescentes 
no Parque dos Resedás. Subscrito pelos vereadores Betti, Can, Claudinei, 
Odair, Vick, Tiãozinho, Claudinho, Rui. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 273/2017 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a colocação de um braço e bico de luz na Rua Ademar de 
Andrade Nogueira, altura do nº 315 – Jardim São Paulo. Subscrito pelos 
vereadores Betti, Can, Patrícia, Odair, Tiãozinho e Rui. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 274/2017 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção das luzes existentes 
nos postes da Rua José Lansac que estão ficando acessas o dia todo, bem 
como estude a viabilidade de recapear esta referida rua. Subscrito pelos 
vereadores Claudinho, Tiãozinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 275/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Solicita a limpeza de mato alto na Avenida 9 de Julho – Jardim Recanto do 
Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 276/2017
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita Melhorias na quadra 
do Jardim Recanto do Jagurarí. Subscrito pelos vereadores Odair, Betti, Rui, 
Patrícia, Tiãozinho e Can. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 277/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
a presença de varredores de rua, na Rua Felipe Celestino – Jardim
Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
278/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção 
da quadra do Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 279/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
a construção de uma creche para atender os moradores do Jardim das 
Tulipas. Subscrito pelos vereadores Can, Claudinei, Odair, Vick, Claudinho, 
Patrícia, Tiãozinho, João Anselmo, Titi, Betti. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 280/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a construção de uma calçada na Rua Delggi Tonon Cossa, 
ao lado da (área verde) – Jardim das Tulipas. Subscrito pelos vereadores 
Betti, Can, Claudinei, Odair. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 281/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
ao Executivo a construção de uma praça no Jardim das Tulipas, bem como a 
instalação de aparelhos de ginástica. Subscrito pelos vereadores Betti, Can, 
Claudinei, Odair. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
282/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção 
de calçada e limpeza do mato alto na Rua Adelaide Kemp Torres – Jardim 
das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
283/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a volta dos 
varredores de ruas na Rua Júlia Peres Aparecido. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 284/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a manutenção dos brinquedos localizados na Praça do 
Jardim Del Prata II. Subscrito pelos vereadores Betti, Can, Rui, Claudinei. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 285/2017 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da árvore 
localizada na Rua João Pessoa, em frente ao número 314. Subscrito pelos 
vereadores Betti, Patrícia, Tiãozinho, Claudinei, Can, Odair. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 286/2017 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento 
competente da municipalidade, providenciar a instalação de equipamentos 
de ginástica na praça central do Bairro do Pedregulho. Subscrito pelos 
vereadores Betti, Odair, Claudinei, Claudinho. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 287/2017 – De autoria da Vereadora Maria 
Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da 
municipalidade, providenciar a limpeza e conservação do terreno ao lado da 
Emeb Maria de Lourdes Teixeira, que se encontra em péssimo estado de 
conservação, tendo em vista a presença de água pluvial presente. Subscrito 
pelos vereadores Claudinei, Odair, Tiãozinho, Patrícia, João Anselmo, Betti. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 288/2017 – De 
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao 
departamento competente da municipalidade, providenciar remoção da área 
de lixo na entrada/saída da Fazenda Cachoeira (no entroncamento da vicinal 
com a estrada de terra). Subscrito pelos vereadores Betti, Claudinei, Odair, 
Patrícia, Tiãozinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 289/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa –
Solicita ao departamento competente da municipalidade, da viabilidade de 
abertura de rua ligando a Rua Coronel José Procópio com a Rua Irmãos 
Marcos, próximo à rua Benedito Maciel, no Bairro Santo Antônio. Subscrito 
pelos vereadores Betti, Odair, Patricia, Claudinho, Claudinei, Titi, Dr. Zé, 
João Anselmo, VIck, Rui, Bira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 290/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, 
providenciar a colocação de lixeiras sustentáveis nos Bairros Alegre e 
Pedregulho. Subscrito pelos vereadores Betti, Claudinei, Odair, Patríca, 
Tiãozinho e Titi. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
291/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa –
Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar a 
instalação de guias de acessibilidade nas ruas do Centro de São João da Boa 
Vista. Subscrito pelos vereadores Betti, Rui, Titi, Patrícia, Claudinei, 
Claudinho, Tiãozinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 292/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, 
providenciar os reparos que se fazem necessários (tapa buracos) na Rua José 
Apolinário Neves e adjacências – Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Ofícios de Diversos: Ofício nº 126/2017 – Da Polícia 
Militar do Estado de São Paulo – Encaminha respostas aos Ofícios 
Gabinetes números 62 e 72/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2017 – Do DRS XIV 
São João da Boa Vista – Encaminha respostas ao Ofício Gabinete número 
79/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 128/2017 – Da Prefeitura Municipal de Águas da 
Prata – Convite para participar do Desfile Comemorativo aos 82 anos de 
Emancipação Político Administrativa de Águas da Prata. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 129/2017 – Da Procuradoria Seccional Federal em 
São João da Boa Vista – Comunica o convênio firmado com a Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 130/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da 
Receita referente ao mês de junho de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 131/2017 – Da Vara Criminal da Comarca de São João da Boa 
Vista – Solicita se há interessado em participar do corpo de jurados da 
Comarca no ano de 2018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2017
– De Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha ofício solicitando informações 
sobre a EAPIC. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal 
para as devidas providências. Ofício nº 133/2017 – De Carlos Tarcísio 
Paulo – Encaminha ofício solicitando informações sobre o pagamento de 
subsidio a 17 vereadores. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara 
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 134/2017 – Do Chefe do 
Setor de Compras, Licitações e Contratos – Encaminha informando que 
foi firmado convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 
– SENAC em 10/07/2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2017
– Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos – Encaminha 
informando que foi firmado convênio com a Santa Casa de Misericórdia 
Dona Carolina Malheiros em 02/05/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 136/2017 – Da Câmara Municipal de Marília – Encaminha cópia 
do Requerimento nº 0771/2017, para o conhecimento desta Casa. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2017 – Da Rápido Sumaré –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2017, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2017 – Da 
Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 016/2017, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio9. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 139/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 027/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2017 – Da Rápido Sumaré –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 078/2017, de autoria do Vereador 
Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2017 – Da 
Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 101/2017, de 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 142/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 030/2017, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2017 – Da Rápido 
Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 157/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
144/2017 – De Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha ofício solicitando 
informações sobre o acontecimento com o Vereador Fernando Betti. Em 
deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. Ofício nº 145/2017 – Da Justiça Eleitoral do Estado de São 
Paulo – Encaminha ofício solicitando a doação de um aparelho de ar 
condicionado. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal 
para as devidas providências. Ofício nº 146/2017 – Do Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro - PMDB – Solicita a cessão das 
dependências da Câmara Municipal no dia 02 de agosto de 2017, para 
realização da Convenção da Comissão Municipal do Partido. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 147/2017 – Da Polícia Militar do Estado de São 
Paulo – Comunica que o Ten. Cel. Renato Nery Machado, assumiu o 
Comando do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 148/2017 – Do Tribunal de Justiça do Estado de 
São Paulo – Comunica que as íntegras dos autos de processos eletrônicos 
encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 149/2017 – Do Subsecretário da Casa Civil do 
Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício Gabinete nº 005/2017, 
de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 150/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João 
da Boa Vista – Informa que foi instruído autos de Inquérito Civil na referida 
Promotoria. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2017 – Da Câmara 
Municipal de Mococa – Encaminha para o conhecimento desta Edilidade, 
cópia da Moção nº 163/2017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
152/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2017 – Da 
SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 156/2017, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
154/2017 – Do IBGE – Solicita a cessão das dependências da Câmara 
Municipal para reunião inaugural da Comissão Municipal de Geografia e 
Estatística – CMGE’s, a realizar-se no dia 16 de agosto, das 9h00 às 12h00. 
Em deliberação. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para as devidas 
providências. Ofício nº 155/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João 
da Boa Vista – Encaminha teor da Representação versando sobre possíveis 
falhas na realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO PLANO 
DIRETOR. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2017 – Da 
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha Inquérito 
Civil referente a apuração de possíveis irregularidades na implantação do 
loteamento Jardim Aurora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2017
– Da SOLETUR – Encaminha folder de pré-lançamento da segunda edição 
do “ISLU – Índice de Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana para 
os municípios brasileiros À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2017
– Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. 
À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 31/2017 – Do 
Cara Limpinha – Convite para participar da I Semana da Adolescência, a 
realizar-se do dia 7 a 12 de agosto na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 
1520. À disposição dos Vereadores. Convite nº 32/2017 – Do Comandante 
do Policiamento do Interior Nove – Convite para participar da cerimônia 
do Décimo Primeiro Aniversário do CPI-9, inauguração de Retrato do Cel 
PM Érico Hammerschmidt Junior e desencadeamento da “Operação Força 
Total”, a realizar-se no dia 09 de agosto der 2017, em Piracicaba. À 
disposição dos Vereadores. Convite nº 34/2017 – Da EPACA – Encontro 
de Parlamentares e Ativistas da Causa Animal – Convite para participar 
do 3º EPACA, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2.017, no Clube Mogiano, 
na cidade de Mogi Mirim. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão. A seguir, passo a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor 
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor 
Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor CARLOS TARCISIO PAULO, 
que falará sobre a ONG RENOVA SÃO JOÃO. O mesmo informou que não 
fará uso da palavra. O próximo a fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor 
JOÃO JÚLIO DA SILVA RAMOS, que falará sobre a MOÇÃO DE 
RECOMENDAÇÃO, aprovada em plenária, na IX Conferência Municipal 
de Assistência Social. O assistente social da Prefeitura João Júlio da Silva 
Ramos utilizou a Tribuna Livre para pedir apoio à jornada de 30 horas 
semanais da categoria, que atualmente é obrigada a cumprir 40 horas. 
Segundo ele, São João é um dos poucos municípios que exige a jornada 
maior, incompatível com a legislação dos assistentes sociais, conforme 
afirmou. O presidente da Câmara, Gérson Araújo, e os vereadores Patrícia 
Magalhães, Claudinho e Claudinei Damalio se manifestaram no sentido de 
analisar a situação e manter diálogo com os trabalhadores para possível 
alteração da jornada. Vários assistentes sociais acompanharam a sessão no 
auditório do Legislativo. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo nenhum 
Vereador inscrito, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio 
Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS 
DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: 
João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da 
Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. 
Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira 
Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião 
Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. 
Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões 
Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os 
trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito 
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para 
parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no 
dia 27 de julho de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª 
Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2017. Pede a palavra pela Ordem 
a Vereadora Professora Can e solicita Um Minuto de Silêncio pelo 
falecimento do pai da servidora da Câmara Municipal Juliana Abreu Silva 
Gião. A seguir o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que 
proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 10/2017 - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos 
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: -
Projeto de Lei nº 102/2017 – Do Executivo - Concede Subvenções Sociais 
e Auxílios às Organizações da Sociedade Civil providos de recursos do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 103/2017 – Do Executivo - Concede 
Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - FMDCA as Organizações da Sociedade Civil 
Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis e 
dá outras providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de agosto de 2.017. 
Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei 
Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson Araújo, Professora 
Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e 
Patrícia Magalhães. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 
010/2017, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Que se dê Urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 102/2017
– Do Executivo - Concede Subvenções Sociais e Auxílios às Organizações 
da Sociedade Civil providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. Lido os 
pareceres das Comissões, coloco em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 102/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 102/2017. Ao Senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 103/2017 – Do 
Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA as 
Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de 
Deficiência - São Francisco de Assis e dá outras providências. Lido os 
pareceres das Comissões, coloco em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 103/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em Votação Única Projeto de Lei do Executivo nº 103/2017. Ao Senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 008/2017 – Do Executivo –
Dispõe sobre vedações a membros do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e dá outras providências. Lido os pareceres, pede a palavra 
pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano e solicita o Sobrestamento 
do projeto por 15 dias. O Senhor Presidente coloca em deliberação do 
Plenário sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Sobrestado 
o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2017 por 15 dias. Projeto de Lei nº 
084/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção 
de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no 
Município de São João da Boa Vista. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, todos favoráveis, coloco em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo nº 084/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 084/2.017. O 
Vereador .José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo nº 084/2017, em primeira e segunda discussão 
e em redação final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017 – De autoria dos Vereadores 
Gérson Araújo, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Leonildes Chaves Júnior –
Proíbe a realização de Festas Raves no município de São João da Boa Vista.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita 
Vistas do projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em 
deliberação do Plenário o pedido de Vistas por uma semana. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana. Esgotados os 
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais: - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor 
Secretário informa que não existe ninguém inscrito para fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece 
a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21hs30mins quando 
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira 
– Supervisor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador Fernando Betti – 1º Secretário da Câmara 
Municipal, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete 
(07.08.2.017).
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BETTI
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO

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