br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2017-09-11
native_id242

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

1
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 11 de Setembro de 2017.
01 – 18h23 PTB. Claudinei Damalio.
02 – 18h30 PDT. Fernando Bonaretti Betti.
03 – 19h10 PR. João Batista Costa.
04 – 19h10 PV. Sebastião Néris de Oliveira.
05 – 19h12 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
06 – 19h23 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
07 – 19h23 PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
08 – 19h25 PR. Luís Carlos Domiciano.
09 – 19h30 PTB. Raimundo Rui.
10 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
11 – 19h30 PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
12 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis.
13 – 19h30 PMDB. José Cláudio Ferreira.
14 – 19h31 PHS. Leonildes Chaves Júnior.
15 – 20h00 PMDB. Gérson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
Senhor Vice-Presidente dá início a 25ª Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 
2017, da 46ª. Legislatura, e solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e 
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os 
2
presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A 
seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 118/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação 
de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei nº 119/2017 - Revoga a Lei nº 4.062, de 28 de dezembro 
de 2016, que alterou a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.240, de 
11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda EPP. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 120/2017 -
Revoga a Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre doação de 
área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 
nº 121/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.161, de 27 
de julho de 2.017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do 
Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2017 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição da Campanha 
Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras 
providências. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti subscreve o projeto e 
parabeniza o autor. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos 
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla 
(Vick), Antônio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 044/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –
Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e 
estabelece procedimentos que visam, divulgar, conscientizar e incentivar a doação 
de sangue, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti 
Betti, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti 
Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João “Anselmo”, Sebastião Néris 
de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o 
Vereador Rui: “Gostaria de subscrever o 43 também.” Projeto de Lei do 
Legislativo nº 045/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a 
“Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças 
e Adolescentes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, 
3
João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi).
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias do 
Município de São João da Boa Vista disponibilizarem Caixas Eletrônicos com 
tela e teclado em altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura 
abaixo da média. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria de subscrever e parabenizar o Dr. José 
Eduardo pelo olhar às pessoas que necessitam de acessibilidade. Parabéns, Zé.” 
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando 
Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de 
Oliveira, João “Anselmo”, Antônio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio 
Ferreira (Claudinho). Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 020/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
– Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor OSMAR 
LUCIANETI QUEVEDO (MAZINHO QUEVEDO). Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores:
Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio 
Ferreira (Claudinho). Ofícios da Presidência: - Ofício nº 011/2017 – Do 
Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Requerimentos: - Requerimento nº 287/2017 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Leis do 
Legislativo de números 32 e 42/2017, de minha autoria. Em deliberação. 
Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº 288/2017 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de 
número 37/2017, de minha autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo 
autor. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti. Requerimento nº 
289/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a 
doação de uma área para a construção da sede da Associação Pet Feliz. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti 
Betti, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João 
“Anselmo”. Requerimento nº 290/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a construção de redutor de velocidade na Rua Santa Maria. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti 
Betti. Requerimento nº 291/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita a colocação de um semáforo no viaduto em frente ao Supermercado Big 
Bom. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti 
Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 
292/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a 
SOCICAM os serviços de segurança 24 horas no Terminal Rodoviário Adolfo 
4
Domingues. Em deliberação. O Vereador José Eduardo justifica as razões pela 
criação do requerimento pelos munícipes, que fazem o translado São João/São 
Paulo, deixando seus carros na rodoviária, havendo muitos furtos. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia 
Magalhães, João “Anselmo”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento 
nº 293/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicitam 
informações e providências com relação à concentração e proliferação de pombos 
no Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 294/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) – Solicita a reforma da cobertura do ponto de circular existente na Rua 
Serafim José Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores :Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei 
Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicações: - Indicação nº 
322/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Sugere ao 
Executivo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 
a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “O Vereador Bira 
pediu a palavra”. Indicação nº 323/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na praça existente na 
Igreja do Bairro Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair 
Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 324/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a limpeza dos bueiros em todas as ruas do Jardim São 
Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: 
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, 
Patrícia Magalhães, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa
(Can). Indicação nº 325/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Solicita estudo para o recapeamento do piscinão do Bairro do DER. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Fernando Bonareti Betti.
Pela ordem, o Vereador Betti: “Gostaria de fazer a leitura da indicação”. Não 
estando presente o vereador autor da indicação, o Senhor Vice-Presidente 
encaminha a indicação para a Comissão de Justiça para avaliar o teor e a razão 
pela qual o Vereador a fez. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio: “Esse não 
é o problema do recapeamento lá; é o buraco que foi feito lá no piscinão e fica 
água empoçada, criando dengue. É isso e foi mal feito o documento.” Indicação 
nº 326/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o 
recapeamento da Rua João Pereira dos Santos – Jardim Industrial. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti 
Betti, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris 
5
de Oliveira. Indicação nº 327/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
– Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua da Saudade – Vila Conrado. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 328/2017 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a mudança de bueiro existente na Rua 
da Saudade, altura do nº 56, para esquina de cima da referida rua. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 329/2017 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita solução para a numeração realizada nos imóveis da 
Rua Dom Duarte Leopoldo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 330/2017 –
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita melhorias no leito 
carroçável na Rua José Doria Junior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Antônio Aparecido da Silva
(Titi), Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa
(Can), Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Indicação nº 331/2017 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)– Solicita a colocação de 
alambrado e iluminação na recém quadra construída no Jardim Maestro Mourão. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando 
Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Luís 
Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, 
Rui “Nova Onda”. Ofícios de Diversos (Exp.): - Ofício nº 175/2017 – Da Caixa 
Econômica Federal – Encaminha cópia de Notificação de Tomada de Contas 
Especial. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: 
“Gostaria de fazer a leitura do ofício, acho que é interessante os Vereadores 
tomarem conhecimento.” Lido o ofício de acordo com o pedido do Secretário, o 
ofício está à disposição dos Senhores Vereadores. Ofício nº 176/2017 – Da 
SABESP – Encaminha para o conhecimento desta Casa, a prestação de serviços 
da SABESP. Em deliberação, o Vereador Betti gostaria de fazer a leitura deste 
ofício também, já que é para conhecimento de toda a Casa. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 177/2017 – Da Diretora do Departamento Municipal de 
Educação em Substituição – Encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2017, 
de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Convites: 
- Convite nº 50/2017 – Da EMEB Dr. José Procópio do Amaral – Convite para 
participar da 1ª Mostra de Alfabetização e Letramento Cientifico, a realizar-se no 
dia 14 de setembro de 2017. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador 
Betti: “Peço suspensão dos trabalhos por 5 minutos”. Em deliberação o pedido do 
Vereador. Aprovado. O Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos por 5 
minutos. Reaberto os trabalhos após a suspensão, o Senhor Vice-Presidente
solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos 
Vereadores. Havendo número regimental e legal, e esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Vice-Presidente passa
6
a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
primeiro inscrito é o Vereador CLAUDINEI DAMALIO, que vem saber: sobre a 
rádio que a Câmara estava contratando sem a autorização e participação dos 
Vereadores; sobre o pagamento da Lei Orgânica e do Regimento interno que não 
foi ainda concretizado; sobre a “Câmara Jovem”, que mesmo não funcionando vai 
acontecer novamente. Isso porque ele afirma que ele e os Vereadores da 
“oposição” não estão sendo informados acercas dessas medidas que serão votadas.
O Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos por 3 minutos para os 
esclarecimentos. Reaberto os trabalhos após a suspensão, o Senhor Vice￾Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos 
Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Com a 
presença do Vereador Gérson, Presidente da Câmara, o Senhor Vice-Presidente 
pede ao mesmo que assuma a presidência. Estando presente na Casa o 
Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten, Reitor da UNIFAE, 
em atendimento a solicitação do Vereador Aquevirque Antônio Nhola, com o 
objetivo de informar e esclarecer esta Edilidade sobre as novas propostas da 
UNIFAE, com relação à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” 
e sobre a instalação de uma nova unidade deste Centro Universitário na cidade de 
Indaiatuba, este pede a suspensão do Pequeno Expediente. O Senhor Presidente
coloca o pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. O Senhor 
Presidente solicita ao mesmo que adentre ao Plenário para que possamos ouvir 
sua explanação referente ao assunto supracitado, suspendendo os trabalhos.
Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que 
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Mais nenhum Vereador deseja 
fazer uso do Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara
o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum inscrito. Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada 
ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador GÉRSON 
ARAÚJO, que vem falar acerca da decadência da Polícia Civil de São João da Boa 
Vista, que apesar dos requerimentos, ofícios, visitas ao Secretários de Segurança, 
a Secretaria de Segurança pública não tem tomado nenhuma providência.
Comparando a situação das quantidades de delegacias e funcionários da Polícia 
de anteriormente com a atual, sugere uma solicitação, junto à Mesa, para que a 
7
Casa possa representar ao Ministério Público Estadual uma ação contra o 
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, afim de que possa repor 
o efetivo da Polícia Civil de São João da Boa Vista. Com uma parte cedida, o 
Vereador Vick manifesta que compartilha de todas as palavras do Vereador 
Gérson e o parabeniza. Com uma parte cedida, a Vereadora Patrícia parabeniza o 
Vereador Gérson e manifesta que, em sua profissão como advogada, sente como 
a Polícia Civil foi esvaziada, sendo isso um desprestígio da cidade e uma falta de 
respeito com a classe. Não havendo mais inscritos, o Senhor Vice-Presidente
solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia 
Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. 
Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio 
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo 
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de 
Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião 
Neris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: 
José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: 
Sebastião Neris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista 
Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Vice-Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita à Sra. 2º. Secretária que proceda à verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, 
o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 
24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2017. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2017. 
A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos 
documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM 
VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2017 – De autoria 
da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede Medalha de Mérito Cultural a 
Ilustríssima Senhora DYRA DE OLIVEIRA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2017. Em discussão. A 
Vereadora Patrícia justifica a concessão da medalha, elucidando que Dyra é 
8
funcionária da Secretaria da Cultura, por muitos anos organizando a Semana 
Guiomar Novaes, tendo mérito em seu trabalho no desenvolvimento da cultura de 
São João da Boa Vista. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
discussão única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 019/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can) – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo 
Senhor LUÍS CELSO VIEIRA SOBRAL. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2017. Em discussão. Pela 
ordem, a Vereadora Can: “Também, assim como a Vereadora Patrícia, eu gostaria 
de justificar ao Seu Luís Celso; ele é o atual Diretor Executivo da Associação 
Paulista dos Amigos da Arte, e também Diretor Presidente da Associação 
Brasileira das Organizações Sociais de Cultura. E muito nos enfatiza e muito nos 
ajuda nas ações culturais do município. Ele é um amante das artes e amente de 
São João da Boa Vista; então, gostaria de enfatizar o meu pedido por ele.” Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 174/2017 – Da Câmara 
Municipal de Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 539/2017, 
solicitando o apoio desta Edilidade à Moção de Apoio à justa reivindicação dos 
2ºs Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se refere à diferença 
salarial existente entre os postos de 1º e 2º tenentes. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberação o Ofício nº 174/2017 – Da Câmara Municipal de Pirassununga. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria 
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2017 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Denomina RUA CAMILO VANZELLA a Rua 04 
(Quatro) do Distrito Industrial 4ª Etapa. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação 
o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem 
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: -O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Can, 
pela ordem: “Eu só gostaria de salientar que nessa nossa pauta de festividades não 
consta o jantar do Casulo, no próximo Sábado, às oito da noite, no Palmeiras 
Futebol Clube. Então eu gostaria de reafirmá-lo. Muito obrigada.” Mais nenhum 
Vereador inscrito para as Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando￾lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23h02mins
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. 
9
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor 
Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da 
qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor 
Legislativo, com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário, aos onze
dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete (11/09/2.017).
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

open original →