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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-09-18
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Documents (1)

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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 18 de Setembro de 2017.
01 – 18h30 PTB. Claudinei Damalio.
02 – 19h10 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
03 – 19h10 PDT. Fernando Bonaretti Betti.
04 – 19h15 PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
05 – 19h15 PR. João Batista da Costa.
06 – 19h20 PV. Sebastião Néris de Oliveira.
07 – 19h25 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
08 – 19h25 PTB. Raimundo Rui.
09 – 19h25 PMDB. Gérson Araújo Pinto.
10 – 19h28 PR. Luís Carlos Domiciano.
11 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
12 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis.
13 – 19h30 PMDB. José Cláudio Ferreira.
14 – 19h30 PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
15 – 19h31 PHS. Leonildes Chaves Júnior.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente dá início a 26ª Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017, 
da 46ª. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
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verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a 
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional 
Brasileiro. O Senhor Presidente solicita que todos fiquem em pé e façam um 
minuto de silêncio para as condolências do falecimento da mãe do Vereador Vick.
A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura 
dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 01 (Um), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ 
CARDOSO DA SILVA FILHO”, por ser prolongamento da Rua Treze (13) do 
Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.891, 
de 22 de outubro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei nº 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 06 (Seis), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIA LÚCIA 
MATIELO NOGUEIRA”, por ser prolongamento da Rua Sete (7) do Jardim dos 
Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.625, de 10 de julho 
de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto 
de Lei nº 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento 
“Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES 
JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, 
cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 (Quatorze), do Loteamento “Jardim 
Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ LINO DE SOUZA”, por ser 
prolongamento da Rua Três (03) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja 
nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.610, de 25 de junho de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 (Vinte e cinco), do Loteamento 
“Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA WALDEMAR PAINA”, por 
ser prolongamento da Rua Quinze (15) do Jardim dos Jacarandás – Fase 2, cuja 
nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.675, de 18 de setembro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 (Vinte e seis), do Loteamento “Jardim 
Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ”, por ser 
prolongamento da Rua Quatorze (14) do Jardim dos Jacarandás – Fase II, cuja 
nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.731, de 06 de novembro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), do “Jardim dos 
Jacarandás Fase I”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO 
MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque 
dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 
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2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei nº 129/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento “Jardim 
Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES 
JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, 
cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do “Residencial Portal da 
Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA VERGENÍ BARGAS 
CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial 
Portal da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 4.042, de 31 de outubro 
de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto 
de Lei nº 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 03 (Três), do “Prolongamento 
Santo Antonio”, denominar-se-á também de “RUA LUIZ ANDRADE DE 
SOUZA”, por ser prolongamento da Rua 2 (Dois) situada no “Prolongamento 
Santo Antonio”, cuja nomenclatura foi fixada pelo Decreto nº 510, de 12 de março 
de 1.986. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto 
de Lei nº 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte 
e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas 
de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 133/2017 – Autoriza o 
Município de São João da Boa Vista a renovar a concessão de direito real de uso 
gratuito de bem público à Associação Pró Meio Ambiente Serra da Mantiqueira -
ASSEMA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 182/2017 – Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de julho de 2.017. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2017 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Altera a redação do artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei nº 
1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do Município). Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 048/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui a 
“ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no 
âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do 
Poder Legislativo, e dá outras providências. Em deliberação. O Vereador 
Fernando Betti parabeniza o Vereador pela propositura, subscrevendo ao projeto. 
Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio 
Nholla (Vick), Patrícia Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José 
Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), 
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João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira) Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projetos de 
Resolução: - Projeto de Resolução nº 018/2017 – Da Mesa da Câmara 
Municipal – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 074/2017 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações à People e ao 
Supermercado Sempre Vale pela realização da campanha solidária Bigode 
Branco. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti explica a campanha Bigode 
Branco, de arrecadação de leite às instituições CAACH e CAMID por iniciativa 
da escola People em parceria supermercado Sempre Vale, parabenizando estas 
duas instituições. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa 
(Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João 
“Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia 
Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 075/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
o envio de Moção de Aplausos a Polícia Civil pelo excelente trabalho realizado 
para a mantença da ordem e da segurança pública de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, 
Sebastião Néris de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João “Anselmo”, 
Patrícia Magalhães. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 
295/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do 
SETRAN sobre estudos realizados para inversão de mão única de direção –
sentido centro/bairro, na Rua Carlos Kielander, entre as Ruas Antonina Junqueira 
e Gal. Carneiro, no Bairro Centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 296/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita à Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos 
valores de duodécimo não utilizados pela Câmara, devolvidos aos cofres 
Municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 297/2017 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor 
de velocidade na Avenida Mauá, altura do número 464. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 298/2017 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda - Solicita ao Executivo informações sobre a atual situação das obras 
que irão compor a represa do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 
299/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a SABESP 
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informações sobre a construção da represa, na entrada de nossa cidade. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti 
Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antônio Nholla (Vick).
Requerimento nº 300/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita 
a construção de um Redutor de Velocidade Elevado na Avenida Pedro Resende 
Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2017 – De 
autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do SETRAN sobre 
estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção - sentido 
Centro/Bairro, na Rua Dom José Gaspar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 302/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
estudos para a colocação de mão única de direção nas Ruas Agostinho Pires de 
Aguiar e Cristiano Osório de Oliveira – Bairro São Lázaro. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento 303/2017 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de ofícios aos responsáveis pelas 
empresas: - Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários, Ecovita Construtora e 
Incorporadora e um representante da Prefeitura Municipal que atua no Jardim 
Aurora, convidando-os a participarem da próxima Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 25 de setembro de 2017, a partir das 19:30 horas, com o objetivo de 
prestarem esclarecimentos a esta Edilidade. Em deliberação. O Vereador Bira 
explica que está fazendo este requerimento por ter sido procurado por várias 
pessoas que adquiriram imóveis no Jardim Aurora, havendo muitos desencontros 
de informações, com ninguém assumindo a situação de atraso de obra (que não 
consta no contrato, pois o prazo seria até 2018), e prejudicando os proprietários 
com os chamados juros de obras que os mesmos têm que pagar, e tudo isso sem 
previsão de entrega. O Vereador Fernando Betti apoia o requerimento do 
Vereador Bira, informando que, em contato com a Ecovita, ela deveria entregar 
as obras na última semana de Setembro ou primeira semana de Outubro, pedindo 
que estendesse o pedido de comparecimento para que um membro da Caixa 
Econômica Federal também viesse à Sessão prestar esclarecimentos. O Senhor 
Presidente se manifesta no sentido de que não devem permitir que a população 
continue sendo lesada com essa situação e nem que aconteça o “jogo de empurra” 
entre a Prefeitura e as empresas de obras, colocando que o requerimento será 
subscrito por todos os Vereadores da Casa. Aprovado. Subscrito pelos quinze 
Vereadores. Oficie-se. Requerimento 304/2017 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral 
de Vasconcelos, em frente a Farmácia do Rovilson e Supermercado Sempre Vale. 
Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair 
Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 305/2017 – De autoria do 
Vereador João Anselmo – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Santa 
Maria, em frente a Rotseria Tabarim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
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Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, 
Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira). Indicações: -
Indicação nº 332/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a 
limpeza e manutenção da Praça Marli Evangeline – Bairro São Lázaro. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando 
Bonareti Betti, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Patrícia 
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Indicação nº 333/2017
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza das ruas do Bairro 
São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 334/2017
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de varredor de 
rua para atender os moradores da Rua Piratininga, Jardim Satélite. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, 
Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, 
Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Luís Carlos 
Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães. Indicação nº 335/2017
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a colocação 
de um caminhão de areia no parquinho do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. O 
Vereador Bira corrige que seu pedido seria para o parquinho do Jardim Morada 
do Sol (Bairro Alegre). Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria só de salientar 
que esse pedido foi feito há uns dois meses por mim, lembra, Bira? Inclusive a 
limpeza; e nós só... a remodelação da praça para que os moradores possam 
realmente usufrui-la.” Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo 
Vereador Fernando Bonareti Betti. Indicação nº 336/2017 – De autoria do 
Vereador João Anselmo – Solicita a limpeza da quadra de esportes do Bairro 
Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos 
Vereadores: Fernando Bonareti Betti e Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 178/2017 – Do Departamento 
Municipal de Educação – Encaminha resposta ao Requerimento nº 253/2017, de 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 179/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2017 – Da UNIFAE –
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 
2.017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2017 – De Rosiane Feltran –
Encaminha ofício sugerindo que os Planos de Saúde e seus prestadores de serviços 
engajem no projeto apresentado no Fórum Regional do Idoso. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 182/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da 
Boa Vista – Solicita informações acerca de eventual aprovação do projeto de Lei 
que visa proibir o integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São 
João da Boa Vista de receber doação de terrenos e concessão de auxílio para 
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pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial. Em deliberação. À Mesa 
da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 183/2017 – Da 
AES Tietê – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2017, de autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, 
o Vereador Fernando Betti: “Eu gostaria que fosse, depois, me enviada uma cópia 
impressa desse ofício também, se o autor permitir.” Ofício nº 184/2017 – Da 
Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2017, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Convites: -
Convite nº 50/2017 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul –
Convite para participar da entrega do Título de Cidadão Vargengrandense aos 
Excelentíssimos Senhores Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Sidney 
Estanislau Beraldo e Silvio França Torres. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no 
PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora CAN, que utiliza a tribuna 
para parabenizar a escola EMEF Dr. José Procópio do Amaral pelo trabalho 
realizado a nível de estudos e feiras de ciências com seus alunos e as famílias, 
parabenizando as professoras e principalmente a adesão dos familiares, com todos 
os envolvidos mostrando do que são capazes; reiterando, a Vereadora lembra que 
quem organizou esses trabalhos junto aos professores da EMEF foi Hamilton, um 
biólogo formado em São João da Boa Vista e que hoje faz pós-doutorado na USP, 
em São Paulo. O próximo inscrito é o Vereador CHAVES, que, lembrando que
havia, tramitando nesta Casa, um projeto de regulamentação de festas que foi 
transformado em anteprojeto e encaminhado à Prefeitura, espera que este projeto 
chegue logo à Casa, e conta que, nesse final de semana, ocorreu uma rave em 
Itapira, com uma jovem de 20 anos morta por overdose (exibe a manchete nos 
telões do plenário). O Vereador se manifesta que, antes que isso acontece em 
nossa cidade, é preciso proteger os nossos jovens, salientando a importância da 
regulamentação das festas para que as famílias não lamentem como os familiares 
da jovem citada. O próximo inscrito é o Vereador JOSÉ EDUARDO, que faz a 
leitura da resposta de seu projeto de lei enviado ao Prefeito com relação à terapia 
assistida de equoterapia. Feita a leitura, o Vereador complementa que ter apenas 
duas vagas para equoterapia, num município das proporções de São João da Boa 
Vista, é pouco, apontando as demais instituições que realizam equoterapia na 
cidade além da UNIFEOB, sugerindo um estudo para avaliar a possiblidade de 
expansão de vagas oferecidas pelas instituições. O Senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 5 minutos para que os Vereadores possam complementar. Reaberto 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à 
verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da 
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primeira chamada. O próximo inscrito é o Vereador SEBASTIÃO NÉRIS, que 
utiliza a tribuna para insistir que o Poder Legislativo não desista da lei referente 
às festas raves, relacionando tais festas com o problema das drogas no país, 
considerando-o mais grave do que a bomba de Hiroshima, pois sorrateiramente as 
drogas chegam aos lares, afetando principalmente os jovens. O Vereador ainda se 
posiciona que não cabe apenas ao Poder Legislativo combater as drogas, já que a 
própria mídia traz comerciais de bebidas alcóolicas nos quais vendem uma 
imagem aos jovens de que esse consumo é o certo, no sentido de que o problema 
das drogas começa pelo consumo de álcool. Encerra dizendo que, mesmo que 
cada um seja pouco nessa luta, como Vereadores são eles quem têm que dar o 
primeiro passo, dispondo-se a exibir na Câmara Municipal um trabalho seu acerca 
da dependência química. O Senhor Presidente parabeniza o Vereador por sua 
explanação. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da palavra na 
Tribuna Livre desta noite, o Ilustríssimo Senhor Hélio Corrêa da Fonseca Filho, 
Diretor do Departamento Municipal de Cultura de São João da Boa Vista, que fala
sobre a 40ª Semana Guiomar Novaes, convidando, em nome do Departamento de 
Cultura, a todos para o referido evento. Conta que a Semana Guiomar Novaes é o 
2º maior evento brasileiro em termos de durabilidade, estando em sua 40º edição, 
e expõe a programação que ocorrerá durante a Semana. O Senhor Presidente 
suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que os Vereadores possam 
fazer suas explanações. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 
1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada 
ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. O Vereador CHAVES
faz uso do Grande Expediente, trazendo um fato que precisa de esclarecimento 
definitivo: a apreensão, na última Sexta-feira, de máquinas e caminhões da 
Prefeitura devido a crime ambiental. A matéria é passada nos telões do Plenário.
O Vereador conta que foi, juntamente com o Vereador Rui, averiguar a situação 
na Sede da Polícia Ambiental, porém o Comandante estava em São Paulo 
justamente resolvendo sobre esse assunto. O Vereador pede que sejam passadas, 
nos telões do Plenário, fotos do local onde as máquinas foram apreendidas: uma 
propriedade particular, onde estavam sendo utilizadas máquinas da prefeitura, 
localizada às margens do rio Jaguari; ressalta a grande importância do assunto, 
por se tratar de meio ambiente, um crime ambiental, e gostaria que a Casa fizesse 
um requerimento, um ofício, ao Comandante da Polícia Ambiental, à Prefeitura, 
para que prestassem esclarecimentos ao fato, dispondo-se a investigar 
pessoalmente; e se as respostas desses órgãos não forem satisfatórias, o Vereador 
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sugere que a Casa monte uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar.
Em parte cedida, a Vereadora Patrícia, concorda que a apuração deve ser feita, 
mas ressalta que, pelo que soube, o dano ambiental foi provocado antes da entrada 
das máquinas da Prefeitura. O Senhor Presidente coloca que os documentos 
pedidos serão elaborados e encaminhados para a Prefeitura, para a Polícia 
Ambiental, e, posteriormente, se esses documentos não bastarem, esses órgãos 
serão convocados para que façam explicações à Casa. O Vereador coloca que não 
existe nenhuma lei que permita a utilização de máquinas municipais em terrenos 
particulares. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à 
verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da 
última chamada. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães 
Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando 
Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. 
Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia 
Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO 
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. 
Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Néris. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 
- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: 
Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Néris. 
Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. 
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os 
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita à Sra. 2º. Secretária que proceda à verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando 
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2017. A seguir, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos 
documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM 
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2017 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 
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Cultural ao Ilustríssimo Senhor OSMAR LUCIANETI QUEVEDO (Mazinho 
Quevedo). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 020/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 041/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina 
RUA CAMILO VANZELLA a Rua 04 (Quatro) do Distrito Industrial 4ª Etapa. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 
041/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda 
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 117/2017 – Do Executivo - Cria 
cargos em comissão na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 01 
(uma) vaga do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, Licitações e 
Contratos e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Chefe da Secção de 
Contratos, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Parecer da
Comissões de Justiça e Redação é pela constitucionalidade, parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, e parecer favorável da Comissão de 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, a Vereadora 
Can: “Pela importância do assunto, e tendo a extinção – não só a criação, mas a 
extinção – de cargos, eu peço a dispensa de interstícios. O Senhor Presidente 
coloca o pedido de dispensa de interstícios do Projeto de Lei nº 117/2017. Em 
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstícios, com votos 
contrários dos Vereadores Chaves, Rui, Claudinei e Vick. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 117/2017, em 
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira 
e segunda discussão, com votos contrário dos Vereadores Rui, Claudinei, Chaves 
e Vick. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos 
constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma 
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é
o Vereador Vick, que em seu nome, e em nome de toda sua família, agradece a 
esta Casa, ao Presidente, pela manifestação do envio da coroa de flores ao velório 
de sua querida mãe, agradecendo também à manifestação dos companheiros e 
companheiras que estiveram presentes e também à aquele que não puderam e se 
manifestaram. Deixa seu profundo agradecimento nesse momento de muita dor 
pela perda de sua querida mãe. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, 
e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h20mins quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome 
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inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar 
Legislativo – anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o 
Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson 
Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando 
Bonareti Betti – 1º. Secretário – aos dezoito dias do mês de Setembro de dois mil 
e dezessete (18/09/2.017).
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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