| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 243 |
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1 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 18 de Setembro de 2017. 01 – 18h30 PTB. Claudinei Damalio. 02 – 19h10 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 03 – 19h10 PDT. Fernando Bonaretti Betti. 04 – 19h15 PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 05 – 19h15 PR. João Batista da Costa. 06 – 19h20 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 07 – 19h25 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 08 – 19h25 PTB. Raimundo Rui. 09 – 19h25 PMDB. Gérson Araújo Pinto. 10 – 19h28 PR. Luís Carlos Domiciano. 11 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19h30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 14 – 19h30 PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 15 – 19h31 PHS. Leonildes Chaves Júnior. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início a 26ª Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017, da 46ª. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 2 verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O Senhor Presidente solicita que todos fiquem em pé e façam um minuto de silêncio para as condolências do falecimento da mãe do Vereador Vick. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 01 (Um), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO”, por ser prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.891, de 22 de outubro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 06 (Seis), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA”, por ser prolongamento da Rua Sete (7) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.625, de 10 de julho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 (Quatorze), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ LINO DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua Três (03) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.610, de 25 de junho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 (Vinte e cinco), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA WALDEMAR PAINA”, por ser prolongamento da Rua Quinze (15) do Jardim dos Jacarandás – Fase 2, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.675, de 18 de setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 (Vinte e seis), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ”, por ser prolongamento da Rua Quatorze (14) do Jardim dos Jacarandás – Fase II, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.731, de 06 de novembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), do “Jardim dos Jacarandás Fase I”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 3 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 129/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do “Residencial Portal da Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA VERGENÍ BARGAS CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial Portal da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 4.042, de 31 de outubro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 03 (Três), do “Prolongamento Santo Antonio”, denominar-se-á também de “RUA LUIZ ANDRADE DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua 2 (Dois) situada no “Prolongamento Santo Antonio”, cuja nomenclatura foi fixada pelo Decreto nº 510, de 12 de março de 1.986. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 133/2017 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a renovar a concessão de direito real de uso gratuito de bem público à Associação Pró Meio Ambiente Serra da Mantiqueira - ASSEMA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 182/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de julho de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a redação do artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei nº 1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do Município). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti parabeniza o Vereador pela propositura, subscrevendo ao projeto. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Patrícia Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), 4 João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira) Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 018/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 074/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações à People e ao Supermercado Sempre Vale pela realização da campanha solidária Bigode Branco. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti explica a campanha Bigode Branco, de arrecadação de leite às instituições CAACH e CAMID por iniciativa da escola People em parceria supermercado Sempre Vale, parabenizando estas duas instituições. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Aprovada. Oficie-se. Moção nº 075/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de Moção de Aplausos a Polícia Civil pelo excelente trabalho realizado para a mantença da ordem e da segurança pública de São João da Boa Vista. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 295/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para inversão de mão única de direção – sentido centro/bairro, na Rua Carlos Kielander, entre as Ruas Antonina Junqueira e Gal. Carneiro, no Bairro Centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 296/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita à Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos valores de duodécimo não utilizados pela Câmara, devolvidos aos cofres Municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 297/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá, altura do número 464. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 298/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao Executivo informações sobre a atual situação das obras que irão compor a represa do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 299/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a SABESP 5 informações sobre a construção da represa, na entrada de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 300/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita a construção de um Redutor de Velocidade Elevado na Avenida Pedro Resende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção - sentido Centro/Bairro, na Rua Dom José Gaspar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 302/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para a colocação de mão única de direção nas Ruas Agostinho Pires de Aguiar e Cristiano Osório de Oliveira – Bairro São Lázaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 303/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de ofícios aos responsáveis pelas empresas: - Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários, Ecovita Construtora e Incorporadora e um representante da Prefeitura Municipal que atua no Jardim Aurora, convidando-os a participarem da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, a partir das 19:30 horas, com o objetivo de prestarem esclarecimentos a esta Edilidade. Em deliberação. O Vereador Bira explica que está fazendo este requerimento por ter sido procurado por várias pessoas que adquiriram imóveis no Jardim Aurora, havendo muitos desencontros de informações, com ninguém assumindo a situação de atraso de obra (que não consta no contrato, pois o prazo seria até 2018), e prejudicando os proprietários com os chamados juros de obras que os mesmos têm que pagar, e tudo isso sem previsão de entrega. O Vereador Fernando Betti apoia o requerimento do Vereador Bira, informando que, em contato com a Ecovita, ela deveria entregar as obras na última semana de Setembro ou primeira semana de Outubro, pedindo que estendesse o pedido de comparecimento para que um membro da Caixa Econômica Federal também viesse à Sessão prestar esclarecimentos. O Senhor Presidente se manifesta no sentido de que não devem permitir que a população continue sendo lesada com essa situação e nem que aconteça o “jogo de empurra” entre a Prefeitura e as empresas de obras, colocando que o requerimento será subscrito por todos os Vereadores da Casa. Aprovado. Subscrito pelos quinze Vereadores. Oficie-se. Requerimento 304/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Farmácia do Rovilson e Supermercado Sempre Vale. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 305/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Santa Maria, em frente a Rotseria Tabarim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 6 Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira). Indicações: - Indicação nº 332/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e manutenção da Praça Marli Evangeline – Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Indicação nº 333/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza das ruas do Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 334/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de varredor de rua para atender os moradores da Rua Piratininga, Jardim Satélite. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães. Indicação nº 335/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a colocação de um caminhão de areia no parquinho do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. O Vereador Bira corrige que seu pedido seria para o parquinho do Jardim Morada do Sol (Bairro Alegre). Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria só de salientar que esse pedido foi feito há uns dois meses por mim, lembra, Bira? Inclusive a limpeza; e nós só... a remodelação da praça para que os moradores possam realmente usufrui-la.” Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti. Indicação nº 336/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a limpeza da quadra de esportes do Bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti e Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 178/2017 – Do Departamento Municipal de Educação – Encaminha resposta ao Requerimento nº 253/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 2.017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2017 – De Rosiane Feltran – Encaminha ofício sugerindo que os Planos de Saúde e seus prestadores de serviços engajem no projeto apresentado no Fórum Regional do Idoso. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita informações acerca de eventual aprovação do projeto de Lei que visa proibir o integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista de receber doação de terrenos e concessão de auxílio para 7 pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial. Em deliberação. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 183/2017 – Da AES Tietê – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Eu gostaria que fosse, depois, me enviada uma cópia impressa desse ofício também, se o autor permitir.” Ofício nº 184/2017 – Da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2017, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 50/2017 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Convite para participar da entrega do Título de Cidadão Vargengrandense aos Excelentíssimos Senhores Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Sidney Estanislau Beraldo e Silvio França Torres. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora CAN, que utiliza a tribuna para parabenizar a escola EMEF Dr. José Procópio do Amaral pelo trabalho realizado a nível de estudos e feiras de ciências com seus alunos e as famílias, parabenizando as professoras e principalmente a adesão dos familiares, com todos os envolvidos mostrando do que são capazes; reiterando, a Vereadora lembra que quem organizou esses trabalhos junto aos professores da EMEF foi Hamilton, um biólogo formado em São João da Boa Vista e que hoje faz pós-doutorado na USP, em São Paulo. O próximo inscrito é o Vereador CHAVES, que, lembrando que havia, tramitando nesta Casa, um projeto de regulamentação de festas que foi transformado em anteprojeto e encaminhado à Prefeitura, espera que este projeto chegue logo à Casa, e conta que, nesse final de semana, ocorreu uma rave em Itapira, com uma jovem de 20 anos morta por overdose (exibe a manchete nos telões do plenário). O Vereador se manifesta que, antes que isso acontece em nossa cidade, é preciso proteger os nossos jovens, salientando a importância da regulamentação das festas para que as famílias não lamentem como os familiares da jovem citada. O próximo inscrito é o Vereador JOSÉ EDUARDO, que faz a leitura da resposta de seu projeto de lei enviado ao Prefeito com relação à terapia assistida de equoterapia. Feita a leitura, o Vereador complementa que ter apenas duas vagas para equoterapia, num município das proporções de São João da Boa Vista, é pouco, apontando as demais instituições que realizam equoterapia na cidade além da UNIFEOB, sugerindo um estudo para avaliar a possiblidade de expansão de vagas oferecidas pelas instituições. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos para que os Vereadores possam complementar. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da 8 primeira chamada. O próximo inscrito é o Vereador SEBASTIÃO NÉRIS, que utiliza a tribuna para insistir que o Poder Legislativo não desista da lei referente às festas raves, relacionando tais festas com o problema das drogas no país, considerando-o mais grave do que a bomba de Hiroshima, pois sorrateiramente as drogas chegam aos lares, afetando principalmente os jovens. O Vereador ainda se posiciona que não cabe apenas ao Poder Legislativo combater as drogas, já que a própria mídia traz comerciais de bebidas alcóolicas nos quais vendem uma imagem aos jovens de que esse consumo é o certo, no sentido de que o problema das drogas começa pelo consumo de álcool. Encerra dizendo que, mesmo que cada um seja pouco nessa luta, como Vereadores são eles quem têm que dar o primeiro passo, dispondo-se a exibir na Câmara Municipal um trabalho seu acerca da dependência química. O Senhor Presidente parabeniza o Vereador por sua explanação. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre desta noite, o Ilustríssimo Senhor Hélio Corrêa da Fonseca Filho, Diretor do Departamento Municipal de Cultura de São João da Boa Vista, que fala sobre a 40ª Semana Guiomar Novaes, convidando, em nome do Departamento de Cultura, a todos para o referido evento. Conta que a Semana Guiomar Novaes é o 2º maior evento brasileiro em termos de durabilidade, estando em sua 40º edição, e expõe a programação que ocorrerá durante a Semana. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que os Vereadores possam fazer suas explanações. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. O Vereador CHAVES faz uso do Grande Expediente, trazendo um fato que precisa de esclarecimento definitivo: a apreensão, na última Sexta-feira, de máquinas e caminhões da Prefeitura devido a crime ambiental. A matéria é passada nos telões do Plenário. O Vereador conta que foi, juntamente com o Vereador Rui, averiguar a situação na Sede da Polícia Ambiental, porém o Comandante estava em São Paulo justamente resolvendo sobre esse assunto. O Vereador pede que sejam passadas, nos telões do Plenário, fotos do local onde as máquinas foram apreendidas: uma propriedade particular, onde estavam sendo utilizadas máquinas da prefeitura, localizada às margens do rio Jaguari; ressalta a grande importância do assunto, por se tratar de meio ambiente, um crime ambiental, e gostaria que a Casa fizesse um requerimento, um ofício, ao Comandante da Polícia Ambiental, à Prefeitura, para que prestassem esclarecimentos ao fato, dispondo-se a investigar pessoalmente; e se as respostas desses órgãos não forem satisfatórias, o Vereador 9 sugere que a Casa monte uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar. Em parte cedida, a Vereadora Patrícia, concorda que a apuração deve ser feita, mas ressalta que, pelo que soube, o dano ambiental foi provocado antes da entrada das máquinas da Prefeitura. O Senhor Presidente coloca que os documentos pedidos serão elaborados e encaminhados para a Prefeitura, para a Polícia Ambiental, e, posteriormente, se esses documentos não bastarem, esses órgãos serão convocados para que façam explicações à Casa. O Vereador coloca que não existe nenhuma lei que permita a utilização de máquinas municipais em terrenos particulares. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Néris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Néris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 2º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2017. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 10 Cultural ao Ilustríssimo Senhor OSMAR LUCIANETI QUEVEDO (Mazinho Quevedo). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina RUA CAMILO VANZELLA a Rua 04 (Quatro) do Distrito Industrial 4ª Etapa. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 117/2017 – Do Executivo - Cria cargos em comissão na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Chefe da Secção de Contratos, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Parecer da Comissões de Justiça e Redação é pela constitucionalidade, parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, e parecer favorável da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, a Vereadora Can: “Pela importância do assunto, e tendo a extinção – não só a criação, mas a extinção – de cargos, eu peço a dispensa de interstícios. O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstícios do Projeto de Lei nº 117/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstícios, com votos contrários dos Vereadores Chaves, Rui, Claudinei e Vick. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 117/2017, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão, com votos contrário dos Vereadores Rui, Claudinei, Chaves e Vick. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Vick, que em seu nome, e em nome de toda sua família, agradece a esta Casa, ao Presidente, pela manifestação do envio da coroa de flores ao velório de sua querida mãe, agradecendo também à manifestação dos companheiros e companheiras que estiveram presentes e também à aquele que não puderam e se manifestaram. Deixa seu profundo agradecimento nesse momento de muita dor pela perda de sua querida mãe. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h20mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome 11 inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo – anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário – aos dezoito dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete (18/09/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO