| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-10-02 |
| native_id | 245 |
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1 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 02 de Outubro de 2017. 01 – 18h50 PTB. Claudinei Damalio. 02 – 19h00 PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 03 – 19h05 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 04 – 19h20 PR. João Batista da Costa. 05 – 19h21 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 06 – 19h25 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 07 – 19h25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19h25 PDT. Fernando Bonareti Betti. 09 – 19h25 PR. Luís Carlos Domiciano. 10 – 19h30 PHS. Leonildes Chaves Júnior. 11 – 19h30 PTB. Raimundo Rui. 12 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19h30 PSDB. José Sabino Neto. 14 – 19h40 PMDB. Gérson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Odair Donizetti Pirinoto. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor VicePresidente dá início à 28ª Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2017, da 46ª. Legislatura. O Senhor Vice-Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Vice-Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional 2 Brasileiro. A seguir, o Senhor Vice-Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 135/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.224, de 27 de novembro de 2012 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 136/2017 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 8º da Lei nº 50/1983, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, alterado pela Lei nº 4.144, de 20 de junho de 2.017. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti justifica a apresentação do projeto à Casa, relacionando-o com seu projeto de lei, de sua autoria, que multa, a cada metro de testada, aqueles que não fizerem a manutenção de suas calçadas. O Vereador Bira, passando a dúvida de um munícipe que o procurou, questiona como ficará a Prefeitura nesta situação, pois se ela vai multar os munícipes, ela também deveria estar com a manutenção de suas calçadas em dia. O Vereador Fernando Betti vê que a mesma lei que serve ao munícipe também serve à Prefeitura, salientando que quem deve aplicar a pena à Prefeitura é o Ministério Público, não esta Casa. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. O Senhor Vice-Presidente pede ao Vereador Gérson Araújo que assuma a Presidência da Casa. O Senhor Presidente pede ao Senhor Secretário que proceda as verificações. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 185/2017 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município as pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “Eu acho muito importante isso, porque é o que está acontecendo na nossa cidade; a nossa praça pública, onde os casais podiam vir, com as famílias, passear, sentar na praça, não está podendo mais. Então, eu, com isso, aprovo.” Pela ordem, a Vereadora Can: “É uma sugestão apenas de mudança e otimização da escrita, porque se a droga é ilícita, ele já não tem autorização, em desacordo com determinação legal regulamentar; então eu acho que é preciso rever isso aí.” Para poder explanar melhor esse projeto de lei, o Senhor Presidente elucida que este projeto já foi aprovado na Câmara de Campinas, já havendo-o na cidade de 3 Curitiba; conta do grande problema na praça Joaquim José (em São João da Boa Vista) do grande número de pessoas fazendo uso de entorpecentes. Por estar ultrapassado o Código Penal, isto incorre apenas em uma contravenção, na qual será feita apenas um TCO e liberando os indivíduos. Com esta lei, a polícia militar levará o indivíduo para responder criminalmente e é lavrada uma multa. Apesar da polêmica do tema, em algumas cidades do sul e em Campinas já está sendo feita. Pela ordem, a Vereadora Can: “A minha consideração é apenas na temática da linguística que existe aí. Eu acho que esse tema é extremamente pertinente e oportuno.” O Vereador Sebastião Néris salienta que, devido ao público referido ser mais adolescente, a multa não adiantaria em nada, devendo haver um acréscimo à penalidade. O Senhor Presidente explica que existe, com a prestação de serviços comunitários. O Vereador Claudinei acredita na importância do projeto, que vai inibir um pouco a situação, mas não vai proibi-la. O Vereador Chaves expõe que acredita ser este o dia a dia das cidades: combater as drogas – crack, cocaína, e o próprio álcool; parabeniza o Vereador pelo projeto. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Antônio Aparecido da Silva (Titi). Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, com a ressalva da Vereadora Can para que se possa alterar o texto. Encaminhada à Secretaria e ao Procurador para que se possa fazer a alteração. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 019/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 12 (doze) dias do cargo de Vereador a Senhora Patrícia Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 077/2017 – De autoria dos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa, Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda” e Sebastião Néris – Solicita o envio de Moção Envia Moção de Repúdio a cursos de graduação na área da saúde na modalidade em EAD na sua totalidade. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 078/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção parabenizando a Associação Comercial e Empresarial – ACE, pelo Festival São João da Boa Mesa. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Aprovada. 4 Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 325/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita estudos para a colocação de um semáforo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina com a Rua Francisco Palma Travassos. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti explica que solicitou anteriormente um redutor de velocidade ou um semáforo naquela região o mais rápido possível, devido aos diversos acidentes ali, inclusive um com o falecimento de uma jovem; conta que a Prefeitura fez lá um redutor de velocidade, porém é notório que, apesar de melhora, o problema não foi resolvido, sendo a necessidade de um semáforo. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Leonildes Chaves Júnior, Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 326/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN providenciar o conserto da placa de trânsito que se encontra caída no cruzamento das Ruas Tabapuã com Salvador Rossi, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Leonildes Chaves Júnior, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 327/2017 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Maria Cândida de Oliveira Costa, Rui Nova Onda e Sebastião Néris – Solicita informações e estudos de melhoria na sinalização de trânsito nas proximidades da EMEIF Luiza de Lima Teixeira, principalmente no cruzamento das Ruas José Jorge da Rosa com Benedito Barbosa, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimento nº 328/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de solo de toda as faixas existentes no Bairro Vila Gomes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 329/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita uma melhor sinalização na Rua Topázio, em frente o CAS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 330/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Executivo sobre a situação da futura Represa de São João. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti lembra que, apesar do requerimento, o Vereador Titi fez uma solicitação a respeito disso, e pergunta se o mesmo tem a resposta. O Vereador Titi conta que fez diversos 5 documentos neste sentido, sendo a resposta do último requerimento de que estava sendo elaborada um novo projeto, aguardando a licença da SETESB para início de obra, com uma represa menor do que a do projeto inicial, aumentando a profundidade, indo da Ponte de Arco até na Avenida Luís Gambeta Sarmento, no Santo Antônio; depois desses 4 meses, não teve mais informações. O Vereador Rui conta que também encaminhou vários ofícios à SABESP e à Prefeitura, sendo o último a 15 dias, e não obteve ainda resposta. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 331/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Departamento de Saúde, solução para a contratação de mais um Médico Clínico na UPA devido à grande demanda de pacientes. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 332/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre o contrato do Laboratório de Análise Clínica com a Prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 333/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a relação de todos os contratos de aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. O Vereador Rui pede para subscrever ao documento e que, quando chegada a resposta, fosse-lhe enviada uma cópia. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 334/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a pintura e sinalização de faixa em toda a extensão da Avenida João Luís Cantú, no Bairro Jardim Pousada do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 335/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita a notificação pela Prefeitura do proprietário da antiga Algodoeira Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira (Can), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 336/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Martarello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa 6 (Can). Indicações: - Indicação nº 349/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de varredores de ruas no Bairro Vila Gomes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 350/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma do muro do cemitério, na Rua Turmalina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 351/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a presença de varredores de ruas no Bairro Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicação nº 352/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de uma área de lazer no Bairro Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”. Indicação nº 353/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva - Solicita a iluminação da Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 188/2017 – Do Departamento Municipal de Educação – Encaminha o Ofício Gabinete nº 100/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2017 – Do Senhor Edvaldo dos Santos Gonçalves – Encaminha ofício solicitando que o Estado fique responsável pela gestão dos recursos repassado para a saúde do município como prevê o parágrafo único do artigo 4º da Lei 8142/90. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 190/2017 – Do Senhor Luís Carlos de Oliveira – Solicita a construção de dois quebra-molas e uma faixa de pedestre, próximo do Mercado São Rafael, na Rua Monsenhor João Ramalho, no Bairro Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Convites: - Convite nº 55/2017 – Da UNIFAE – Convite para participar da feira de profissões que acontecerá na quadra poliesportiva da UNIFAE, no dia 04 de outubro de 2.017, das 8h00 às 22h30. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a 7 seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador inscrito. Esgotado o tempo, Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não existe nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que após cumprimentar a todos, vem falar sobre um pedido seu, referentes às faixas amarelas em meios-fios, que não vem sendo cumprido, ainda colocando cones nessas vagas, que atrapalham o trânsito no geral. Encerrando, ele salienta que esses pedidos da Casa deveriam ser cumpridos, sendo que há muitos pedidos dele ainda deixados para trás, e pede que fossem feitos mais trabalhos neste sentido de cumprimento. O próximo inscrito é o VEREADOR FERNANDO BETTI, que após cumprimentar a todos os presentes, vem trazer uma notícia ocorrida na região: a visita do Deputado Estadual, João Caramez, à Santa Casa de São João da Boa Vista, conhecendo os serviços prestados e as demandas da instituição para atender à região, levando consigo diversos pedidos de fomentos para o hospital a órgãos públicos. O Vereador também ressalta sobre nova gestora da Santa Casa, ex-Prefeita de Santa Cruz das Palmeiras por dois mandatos, que conseguiu fazer uma economia, na área de licitação, de 700 mil reais com os mesmos fornecedores, o que é muito importante dada a dívida enorme que possui a Santa Casa atualmente. Ressalta também a importância da autonomia administrativa da UNIFAE na sua gestão da Santa Casa, postura apoiada por ele e também pelo Vereador Chaves, dando o exemplo do hospital de Divinolândia. Conta também que, com a visita da Deputada Federal Keiko Ota, também foi levada a demanda de equipamentos para atendimentos e cirurgias oftalmológicas para a Santa Casa, o que ajudará a reduzir as filas de atendimentos nesse setor, agradecendo a ajuda dos parlamentares e de seus respectivos partidos. Conta que houve também uma reunião com o Presidente da Polícia Militar e os Prefeitos da região que participam do consórcio da Santa Casa, pedindo que o Vereador Vick, que estava presente em tal reunião, que contasse como foi a discussão com o Presidente da P.M. Em parte cedida, o Vereador Vick 8 conta que, nessa reunião, foi sugerido o acréscimo de um item à lei do ISS, referente à fiscalização dos cartões de crédito das instituições pela Prefeitura. O Vereador Fernando Betti explica a questão que o Vereador Vick se refere. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Néris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Néris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 27ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2017. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 014/2017: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 019/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 12 (doze) dias do cargo de Vereador à Senhora Patrícia Magalhães. Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial nº 014/2017, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao 9 referido documento. Projeto de Resolução nº 019/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 12 (doze) dias do cargo de Vereador à Senhora Patrícia Magalhães. Pareceres da favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de resolução nº 019/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Estando licenciada nesta Sessão a Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 019/17, o senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. José Sabino Neto, suplente de vereador do PSDB, que se encontra regularmente diplomado para ser empossado. O Senhor Presidente solicita que o Senhor José Sabino Neto fique em pé para a leitura do compromisso: “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”. José Sabino Neto responde: “ASSIM PROMETO”. O Senhor Presidente declara empossado José Sabino Neto (Dr. Sabino), que pode assumir o seu lugar na mesa de vereadores. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Pela ordem, o Vereador Bira: “Por se tratar do mesmo assunto, pediria para que votasse em globo os ofícios nº 096, 132, 143, 148 e 182.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de votação em globo dos requerimentos nº 096, 132, 143, 148 e 182. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que sejam votados em globo os documentos. Ofício nº 096/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de dezembro de 2016. Ofício nº 132/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2.017. Ofício nº 143/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2.017. Ofício nº 148/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2.017. Ofício nº 182/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de julho de 2.017. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamentos aos ofícios nº 096, 132, 143, 148 e 182/2017, solicitando o arquivamento e aguardando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “Por se tratar do 10 mesmo assunto, pediria a votação em globo dos ofícios 004, 006, 007, 008, 009 e 011.” O Senhor Presidente coloca o pedido do Vereador Bira, para votação em globo dos ofícios nº 004, 006, 007, 008, 009 e 011. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de votação em globo dos ofícios a serem lidos. Ofício nº 004/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.017. Ofício nº 006/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2017. Ofício nº 007/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.017. Ofício nº 008/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.017. Ofício nº 009/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2017. Ofício nº 011/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2017. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos aos ofícios nº 004, 006, 007, 008, 009 e 011/2017, favoráveis e aguardando o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em discussão. Em votação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 112/2017 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.172, de 22 de agosto de 2.017, que altera o artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, votados em primeira discussão. Tendo sido aprovado o projeto de lei nº 112/2017 em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 121/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.161, de 27 de julho de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, votados em primeira discussão. Tendo sido aprovado o projeto de lei nº 121/2017 em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam, divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, votados em primeira discussão. Tendo sido aprovado o projeto de lei nº 044/2017 em primeira discussão, o Senhor 11 Presidente coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, votados em primeira discussão. Tendo sido aprovado o projeto de lei nº 045/2017 em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Titi, cumprimentando, em nome do PSDB, o Vereador Sabino, desejando-lhe sucesso nestes 12 dias em que estará no Poder Legislativo, dando-lhe as Boas Vindas. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei, que deseja boa sorte ao Dr. Sabino nesses 12 dias em que ele estará na Casa, uma pessoa que tem um conhecimento muito grande, sendo muito importante como vereador. O próximo inscrito é o Vereador Claudinho, que parabeniza o Dr. Sabino, destacando sua história e importância na saúde de São João da Boa Vista, dizendo que é um prazer de estar junto dele nessas duas Sessões, e desejando-lhe boas-vindas. O próximo inscrito é o Vereador Vick, faz das palavras dos demais as suas, salientando a importância da experiência do Dr. Sabino nesta Casa, e saudando também o suplente que se encontra no auditório. O próximo inscrito é o Vereador Rui, saudando e dando as boas-vindas ao Dr. Sabino nestas duas semanas em que ele estará. A próxima inscrita é a Vereadora Can, desejando ao Dr. Sabino boas-vindas e que ele possa usufruir do seu direito como vereador na companhia dos demais. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti, parabenizando o Vereador Sabino, dando-lhe as boas-vindas, e agradecendo-lhe pela amizade. O Senhor Presidente saúda o Dr. Sabino com muita satisfação, deixando registrado para a população sanjoanense que nesse período de 12 dias a população pode procurar o Doutor para fazer seus pedidos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h57mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo – anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da 12 Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário – aos dois dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete (02/10/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO