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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2017-10-09
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: – 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: –
Vereadores. Presentes. Dia 09 de Outubro de 2017.
01 – 19h00 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
02 – 19h10 PR. João Batista da Costa.
03 – 19h10 PDT. Fernando Bonareti Betti.
04 – 19h10 PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
05 – 19h15 PMDB. Gérson Araújo Pinto.
06 – 19h19 PMDB. José Cláudio Ferreira.
07 – 19h29 PV. Sebastião Néris de Oliveira.
08 – 19h30 PHS. Leonildes Chaves Júnior.
09 – 19h30 PTB. Claudinei Damalio.
10 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis.
11 – 19h30 PTB. Raimundo Rui.
12 – 19h30 PR. Luís Carlos Domiciano.
13 – 19h30 PSDB. José Sabino Neto.
14 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto
15 – 20h10 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Às 19:30 
horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 29ª Sessão Ordinária 
do dia 09 de outubro de 2017, da 46ª. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 
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º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos 
Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o
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Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 137/2017 – Do Executivo –
Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I 
da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 
138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro 
de 2017, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com 
produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de 
Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade 
do Município à RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 
140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 141/2017 – Do 
Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a 
SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 
142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 9 (Nove), do Loteamento 
“Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á também de “RUA FERNANDO 
CHAVES”, por ser prolongamento da Rua Vinte (20) do Parque dos Resedás, cuja 
nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da 
Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira 
Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO PAOLINETTI BPOSSI, o Sistema de 
Lazer localizado entre as Ruas João Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona 
Tereza. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, 
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2017 – De 
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autoria do Vereador Claudinei Damalio - Denomina -se RUA IRINEU 
DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Presidente: - Ofício nº 
012/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de setembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Finanças e Orçamento. Requerimentos: - Requerimento nº 
337/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao 
SETRAN a colocação de faixa elevada em frente o Instituto Federal. Em 
deliberação. O Vereador Fernando Betti conta que esteve visitando o Instituto 
Federal e atesta necessidade deste requerimento, pois desde o meio do ano 
houveram seis acidentes, sendo que quatro tendo que ser socorridos pelos SAMU, 
devido à velocidade dos veículos na rodovia. Então subscreve ao projeto e 
parabeniza o autor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti 
Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. 
José Sabino Neto, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi).
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 338/2017 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo a colocação de quatro braços de 
luz nos postes existentes na Avenida Lúcio Pierini que liga os Bairros Jardim 
Europa ao Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti 
Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, 
Dr. José Sabino Neto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Aprovado. Oficie-se.
Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Só vou fazer uma pergunta ao 
funcionário da Casa. Requerimento nº 339/2017 – De autoria dos Vereadores 
Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, 
Fernando Betti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Cláudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, José Sabino Neto, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos 
Domiciano, Maria Cândida de Oliveira Costa, Odair Pirinoto, Rui “Nova Onda”
e Sebastião Néris – Solicita ao SETRAN a construção de dois redutores de 
velocidade e uma faixa de pedestre na Rua Monsenhor João Ramalho, próximo 
do Mercado São Rafael. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
340/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita informações ao 
SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção –
sentido Bairro/Centro na Rua José Pella, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2017 – De autoria do 
Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita ao SETRAN informações e providências 
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a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Acilia Fernandes da 
Silva, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 342/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” –
Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um 
Redutor de Velocidade na Rua Nilcea Maria Peres Pedrosa, no Bairro Parque dos 
Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 343/2017 – De 
autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita ao SETRAN informações e 
providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Maria 
da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 344/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017, 
que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de São João da Boa Vista 
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 345/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –
Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade da inclusão da 
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 346/2017 – De autoria do Vereador João 
Batista da Costa – Solicita a construção de uma faixa elevada na Rua Mato 
Grosso, próximo ao número 490, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei 
Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova 
Onda”. Indicações: - Indicação nº 354/2017 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza do mato alto existente ao redor dos 
açudes localizados no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “É que máquina 
está limpando os açudes lá do Solário; e como a Prefeitura passou aquela área de 
baixo para o Grupo de Escoteiros “Marechal Rondon”, e o açude deles está muito 
sujo e para eles é muito complicado limpar; então eu estou pedindo aqui, já que a 
máquina está lá, eu acho que não custaria a Prefeitura pegar um mesmo dia e 
também dar uma limpada para eles ali. Então a indicação é no açude lá onde está 
localizado o Grupo de Escoteiros “Marechal Rondon”. Em deliberação, o 
Vereador Fernando Betti explana acerca do porquê do pedido da limpeza, 
explicando que para expedir a licença da Polícia Ambiental demoraram quase 
duas semanas, dando-a parcial. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: 
Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes 
Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, Aquevirque 
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Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Antônio Aparecido 
da Silva (Titi). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
355/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita 
melhorias na iluminação da Rua Jarbas Amaral de Carvalho – Jardim Magalhães. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando 
Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Indicação nº 
356/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a limpeza do terreno 
existente na Rua José Otávio Souza, nº 120, no Jardim Riviera. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 357/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo - Solicita a construção de um redutor de velocidade na Av. 
Francisco Ferraz Campos Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 358/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a 
manutenção da quadra esportiva e do campo de futebol do Centro Social Urbano 
Luís de Freitas – CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, 
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, 
Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, Rui “Nova Onda”. Indicação 
nº 359/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de 
bueiros na Rua Ozir Gião, no Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 360/2017 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo - Solicita a inclusão no programa de recapeamento asfáltico de vias 
públicas, as ruas do Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 361/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao 
Executivo providências para tapar um enorme buraco na Rua Ozir Gião, em frente 
ao número 53. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 362/2017
– De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma do muro que foi 
derrubado pela máquina da Prefeitura, durante a limpeza do terreno na Rua Itália 
Bovo, no bairro Jardim Durval Nicolau III Etapa. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Em deliberação, o Vereador José Eduardo salienta que este pedido 
já foi feito há alguns meses atrás, explicando a localização da residência. O 
Vereador Sebastião Néris também salienta que este pedido já foi feito há um 
tempo atrás. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 191/2017 – Do 
Departamento Municipal de Engenharia – Solicita autorização para o uso das 
dependências da Câmara Municipal para reuniões da CPA – Comissão 
Permanente de Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara 
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 192/2017 – Da Integração 
Cultural Protea – Solicita a viabilidade da abertura da 20ª Semana de 
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Consciência Negra, no dia 16 de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. 
À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Convites: - Convite 
nº 56/2017 – Da 1ª Cia da Policia Militar de São João da Boa Vista – Convite 
para participar da Audiência a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, no 
Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que vem falar sobre sua preocupação 
quanto a o assunto – que se iniciou nesta Casa, mas que, com o passar do tempo, 
está sendo esquecido – da Santa Casa, e pede ao Senhor Presidente que seja 
formada uma Comissão para que os Vereadores estejam cientes do assunto, para 
que possam analisar e aprovar este projeto de uma relevância muito grande para 
a cidade de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido do Vereador Vick para que se forme esta Comissão de Estudos da Situação 
da Santa Casa. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. O Senhor Presidente 
consulta os Vereadores que desejam compor a Comissão, pedindo que se anote os 
membros, colocando no mínimo cinco Vereadores, que sejam da área da saúde. 
Pela ordem, o Vereador Rui: “Eu acho que é interesse de todos, não tem que ser 
cinco ou três lá; aquele que puder ir e se inteirar do assunto, seria muito importante 
para a cidade; acho que se chegar com cinco, chegar seis, sete lá, não tem 
problema nenhum”. Pela ordem, o Vereador Vick: “Veja bem, não é que eu quero 
discordar do nobre Vereador, mas eu acho que cada partido poderia ter um 
representante; eu acho que seria mais uma coisa importante se resumisse em 
número de vereadores para realmente poder. Eu confio nos Vereadores que irão 
me representar.” O Senhor Presidente solicita que cada partido indique o seu 
representante, suspendendo os trabalhos por cinco minutos para a deliberação dos 
partidos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário 
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os 
Vereadores da última chamada. Ficaram estabelecidos os membros da Comissão: 
PSDB – Patrícia; PMDB – Claudinho; PV – Sebastião Néris; PTB – Rui; PSD –
Vick; PHS – Chaves; PTD – Fernando Betti; PR – João “Anselmo”; PSB – Dr. 
José Eduardo. O próximo inscrito no Pequeno Expediente é o VEREADOR 
FERNANDO BETTI, que após cumprimentar a todos, conta que fez hoje uma 
visita ao Instituto Federal e ao SESI para analisar as demandas daquela região, 
por meio de conversas com a diretora do SESI e com o diretor do Instituto Federal, 
lembrando suas solicitações anteriores para melhorias na região – cobertura de 
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pontos de ônibus, iluminação em frente ambas escolas e redutor de velocidade –
e contatou que houveram seis acidentes ali, com quatro tendo que ser socorridos 
pelos SAMU. Ressalta que os pedidos foram feitos no início do ano, que foram 
feitos redutores em região com menor necessidade, e que os estudantes ficaram 
desprotegidos, com a Prefeitura sem recursos para comprar massa asfáltica até o 
fim do ano – por isso todos os pedidos de redutores feitos pela Casa só serão 
atendidos provavelmente no ano seguinte. Enfatiza sua preocupação com as 
crianças que estudam na região, que, não tendo iluminação, ficam à margem da 
rodovia esperando seus transportes escolares os levarem para suas cidades.
Encerra fazendo um apela ao Executivo, que já foi alertado sobre estes problemas, 
dando outras soluções para a região – policiamento no horário de saída das 
escolas, algum sistema de controle de velocidade dos carros – temendo acidentes 
mais graves. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não existe nenhum cidadão inscrito nesta 
noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o 
VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, que vem reivindicar, já que vão aprovar o 
requerimento de urgência para iluminação pública de São João da Boa Vista, a 
iluminação no trecho do Jardim Primavera até o Jardim das Rosas, um trecho 
escuro e muito perigoso. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita
que, durante a suspensão dos trabalhos, todos os Vereadores se reúnam na sala 
grande, pois o reitor da UNIFAE se encontra na Casa e deseja ter uma conversa. 
O Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido 
da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO 
E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio 
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo 
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de 
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Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião 
Néris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: 
José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: 
Sebastião Néris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista 
Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os 
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita à Sra. 2ª Secretária que proceda à verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando 
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 2 de outubro de 2017. Em discussão. Em votação. 
Aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2017. A seguir, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos 
constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL Nº 15/2017: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do 
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao 
seguinte documento:- Projeto de Lei nº 118/2017 – Do Executivo – Autoriza o 
Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL 
S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências. Todos os 
Vereadores assinaram, menos o Vereador Rui “Nova Onda”. Lido o 
requerimento de urgência nº 15/2017, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao 
referido documento. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
118/2.017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O 
BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - Art. 1º - Fica 
suprimido o artigo 4º do projeto de Lei nº 118/2.017, de autoria do Executivo, 
que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO 
DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O autor da emenda é Rui “Nova
Onda”. Lida a emenda apresentada pelo Vereador Rui “Nova Onda”, ao projeto 
de Lei do Executivo nº 118/2017, o Senhor Presidente coloca em deliberação. 
Em discussão. O Vereador Fernando Betti ressalta que o projeto, na íntegra, não 
é prejudicado com a emenda, porque tanto poderia ser votado com ou sem a 
emenda; posteriormente, feita a contratação do Prefeito com o banco, de toda a 
movimentação documental feita, ele mandará um projeto à Casa fazendo a 
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operação, pedindo a abertura de crédito; se não houvesse a emenda, ele não 
haveria de prestar contas à Câmara, sendo ela até saudável para o Legislativo ter 
o controle. Em discussão. Em votação. Aprovada a emenda. Projeto de Lei nº 
118/2017 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de 
Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Finanças. 
Lidos pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de Lei nº 
118/2017 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação 
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos 
constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma 
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. 
O Senhor Presidente, em explicações pessoais, deseja saúde ao Vereador Odair 
Pirinoto, que nessas duas semanas estava enfermo, elogiando-o. O Vereador Odair 
Pirinoto agradece às palavras do Senhor Presidente e a todos os Vereadores que 
se importaram com sua saúde, valorizando as relações que têm dentro da Casa.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por 
encerrada. Eram 21h15mins quando se encerrou a presente Sessão, estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial 
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo – anotei e digitei 
a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira –
Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da 
Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário –
aos nove dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete (09/10/2.017). 
GÉRSON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO
10
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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