| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-10-09 |
| native_id | 246 |
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1 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 09 de Outubro de 2017. 01 – 19h00 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 02 – 19h10 PR. João Batista da Costa. 03 – 19h10 PDT. Fernando Bonareti Betti. 04 – 19h10 PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 05 – 19h15 PMDB. Gérson Araújo Pinto. 06 – 19h19 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19h29 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 08 – 19h30 PHS. Leonildes Chaves Júnior. 09 – 19h30 PTB. Claudinei Damalio. 10 – 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 11 – 19h30 PTB. Raimundo Rui. 12 – 19h30 PR. Luís Carlos Domiciano. 13 – 19h30 PSDB. José Sabino Neto. 14 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto 15 – 20h10 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 29ª Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2017, da 46ª. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1 º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o 2 Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 137/2017 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2017, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 141/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 9 (Nove), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á também de “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua Vinte (20) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO PAOLINETTI BPOSSI, o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas João Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona Tereza. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2017 – De 3 autoria do Vereador Claudinei Damalio - Denomina -se RUA IRINEU DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Presidente: - Ofício nº 012/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Requerimentos: - Requerimento nº 337/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN a colocação de faixa elevada em frente o Instituto Federal. Em deliberação. O Vereador Fernando Betti conta que esteve visitando o Instituto Federal e atesta necessidade deste requerimento, pois desde o meio do ano houveram seis acidentes, sendo que quatro tendo que ser socorridos pelos SAMU, devido à velocidade dos veículos na rodovia. Então subscreve ao projeto e parabeniza o autor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 338/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo a colocação de quatro braços de luz nos postes existentes na Avenida Lúcio Pierini que liga os Bairros Jardim Europa ao Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Só vou fazer uma pergunta ao funcionário da Casa. Requerimento nº 339/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, José Sabino Neto, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Maria Cândida de Oliveira Costa, Odair Pirinoto, Rui “Nova Onda” e Sebastião Néris – Solicita ao SETRAN a construção de dois redutores de velocidade e uma faixa de pedestre na Rua Monsenhor João Ramalho, próximo do Mercado São Rafael. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 340/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita informações ao SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção – sentido Bairro/Centro na Rua José Pella, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita ao SETRAN informações e providências 4 a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Acilia Fernandes da Silva, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 342/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Nilcea Maria Peres Pedrosa, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 343/2017 – De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 344/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 345/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 346/2017 – De autoria do Vereador João Batista da Costa – Solicita a construção de uma faixa elevada na Rua Mato Grosso, próximo ao número 490, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº 354/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza do mato alto existente ao redor dos açudes localizados no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “É que máquina está limpando os açudes lá do Solário; e como a Prefeitura passou aquela área de baixo para o Grupo de Escoteiros “Marechal Rondon”, e o açude deles está muito sujo e para eles é muito complicado limpar; então eu estou pedindo aqui, já que a máquina está lá, eu acho que não custaria a Prefeitura pegar um mesmo dia e também dar uma limpada para eles ali. Então a indicação é no açude lá onde está localizado o Grupo de Escoteiros “Marechal Rondon”. Em deliberação, o Vereador Fernando Betti explana acerca do porquê do pedido da limpeza, explicando que para expedir a licença da Polícia Ambiental demoraram quase duas semanas, dando-a parcial. Em deliberação. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, Aquevirque 5 Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 355/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita melhorias na iluminação da Rua Jarbas Amaral de Carvalho – Jardim Magalhães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Indicação nº 356/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a limpeza do terreno existente na Rua José Otávio Souza, nº 120, no Jardim Riviera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 357/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de um redutor de velocidade na Av. Francisco Ferraz Campos Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 358/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a manutenção da quadra esportiva e do campo de futebol do Centro Social Urbano Luís de Freitas – CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Dr. José Sabino Neto, Rui “Nova Onda”. Indicação nº 359/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de bueiros na Rua Ozir Gião, no Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 360/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a inclusão no programa de recapeamento asfáltico de vias públicas, as ruas do Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 361/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo providências para tapar um enorme buraco na Rua Ozir Gião, em frente ao número 53. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 362/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma do muro que foi derrubado pela máquina da Prefeitura, durante a limpeza do terreno na Rua Itália Bovo, no bairro Jardim Durval Nicolau III Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Em deliberação, o Vereador José Eduardo salienta que este pedido já foi feito há alguns meses atrás, explicando a localização da residência. O Vereador Sebastião Néris também salienta que este pedido já foi feito há um tempo atrás. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 191/2017 – Do Departamento Municipal de Engenharia – Solicita autorização para o uso das dependências da Câmara Municipal para reuniões da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 192/2017 – Da Integração Cultural Protea – Solicita a viabilidade da abertura da 20ª Semana de 6 Consciência Negra, no dia 16 de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Convites: - Convite nº 56/2017 – Da 1ª Cia da Policia Militar de São João da Boa Vista – Convite para participar da Audiência a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, no Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que vem falar sobre sua preocupação quanto a o assunto – que se iniciou nesta Casa, mas que, com o passar do tempo, está sendo esquecido – da Santa Casa, e pede ao Senhor Presidente que seja formada uma Comissão para que os Vereadores estejam cientes do assunto, para que possam analisar e aprovar este projeto de uma relevância muito grande para a cidade de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Vick para que se forme esta Comissão de Estudos da Situação da Santa Casa. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. O Senhor Presidente consulta os Vereadores que desejam compor a Comissão, pedindo que se anote os membros, colocando no mínimo cinco Vereadores, que sejam da área da saúde. Pela ordem, o Vereador Rui: “Eu acho que é interesse de todos, não tem que ser cinco ou três lá; aquele que puder ir e se inteirar do assunto, seria muito importante para a cidade; acho que se chegar com cinco, chegar seis, sete lá, não tem problema nenhum”. Pela ordem, o Vereador Vick: “Veja bem, não é que eu quero discordar do nobre Vereador, mas eu acho que cada partido poderia ter um representante; eu acho que seria mais uma coisa importante se resumisse em número de vereadores para realmente poder. Eu confio nos Vereadores que irão me representar.” O Senhor Presidente solicita que cada partido indique o seu representante, suspendendo os trabalhos por cinco minutos para a deliberação dos partidos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Ficaram estabelecidos os membros da Comissão: PSDB – Patrícia; PMDB – Claudinho; PV – Sebastião Néris; PTB – Rui; PSD – Vick; PHS – Chaves; PTD – Fernando Betti; PR – João “Anselmo”; PSB – Dr. José Eduardo. O próximo inscrito no Pequeno Expediente é o VEREADOR FERNANDO BETTI, que após cumprimentar a todos, conta que fez hoje uma visita ao Instituto Federal e ao SESI para analisar as demandas daquela região, por meio de conversas com a diretora do SESI e com o diretor do Instituto Federal, lembrando suas solicitações anteriores para melhorias na região – cobertura de 7 pontos de ônibus, iluminação em frente ambas escolas e redutor de velocidade – e contatou que houveram seis acidentes ali, com quatro tendo que ser socorridos pelos SAMU. Ressalta que os pedidos foram feitos no início do ano, que foram feitos redutores em região com menor necessidade, e que os estudantes ficaram desprotegidos, com a Prefeitura sem recursos para comprar massa asfáltica até o fim do ano – por isso todos os pedidos de redutores feitos pela Casa só serão atendidos provavelmente no ano seguinte. Enfatiza sua preocupação com as crianças que estudam na região, que, não tendo iluminação, ficam à margem da rodovia esperando seus transportes escolares os levarem para suas cidades. Encerra fazendo um apela ao Executivo, que já foi alertado sobre estes problemas, dando outras soluções para a região – policiamento no horário de saída das escolas, algum sistema de controle de velocidade dos carros – temendo acidentes mais graves. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não existe nenhum cidadão inscrito nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, que vem reivindicar, já que vão aprovar o requerimento de urgência para iluminação pública de São João da Boa Vista, a iluminação no trecho do Jardim Primavera até o Jardim das Rosas, um trecho escuro e muito perigoso. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita que, durante a suspensão dos trabalhos, todos os Vereadores se reúnam na sala grande, pois o reitor da UNIFAE se encontra na Casa e deseja ter uma conversa. O Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: LUÍS CARLOS DOMICIANO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: JOÃO BATISTA COSTA. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de 8 Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Néris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Néris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 2ª Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 2 de outubro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2017. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 15/2017: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 118/2017 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências. Todos os Vereadores assinaram, menos o Vereador Rui “Nova Onda”. Lido o requerimento de urgência nº 15/2017, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2.017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - Art. 1º - Fica suprimido o artigo 4º do projeto de Lei nº 118/2.017, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O autor da emenda é Rui “Nova Onda”. Lida a emenda apresentada pelo Vereador Rui “Nova Onda”, ao projeto de Lei do Executivo nº 118/2017, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. O Vereador Fernando Betti ressalta que o projeto, na íntegra, não é prejudicado com a emenda, porque tanto poderia ser votado com ou sem a emenda; posteriormente, feita a contratação do Prefeito com o banco, de toda a movimentação documental feita, ele mandará um projeto à Casa fazendo a 9 operação, pedindo a abertura de crédito; se não houvesse a emenda, ele não haveria de prestar contas à Câmara, sendo ela até saudável para o Legislativo ter o controle. Em discussão. Em votação. Aprovada a emenda. Projeto de Lei nº 118/2017 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Finanças. Lidos pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de Lei nº 118/2017 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. O Senhor Presidente, em explicações pessoais, deseja saúde ao Vereador Odair Pirinoto, que nessas duas semanas estava enfermo, elogiando-o. O Vereador Odair Pirinoto agradece às palavras do Senhor Presidente e a todos os Vereadores que se importaram com sua saúde, valorizando as relações que têm dentro da Casa. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h15mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo – anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário – aos nove dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete (09/10/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO 10 JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO