br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2014-02-17
native_id25

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2014
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 17 de fevereiro de 2014.
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H12 PR. Luis Carlos Domiciano. 
04 - 19H13 PSB. José Eduardo dos Reis. 
05 - 19H13 PTB. Claudinei Damalio. 
06 – 19H20 PSDB. Roberto Campos. 
07 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
08 – 19H20 PV. Raimundo Rui. 
09 – 19H24 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
10 – 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
11 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H30 DEM. Fernando Betti. 
14 – 19H35 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Gerson Araújo Pinto. Às 19h30min sob a proteção 
de Deus, O senhor Presidente da inicio a 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de 
fevereiro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que assuma 
a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. 
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a 
Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 
004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos 
inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor informa que o 
primeiro inscrito é o Senhor Alcides da Costa Luiz, morador da Rua 
Henrique Martarelo, nº 743, que falará sobre o piscinão. O senhor 
Presidente informa que o cidadão não se encontra presente. O senhor 
Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor João Carlos da 
Silva Neto, morador da Estrada Velha São João/Vargem Grande do Sul, 
que falará sobre melhorias na estrada. . O senhor Presidente informa que o 
cidadão não se encontra presente. Encerrada a Tribuna Livre, havendo 
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS 
DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 
836/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 188/2013, que autoriza o 
Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades 
Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na 
Autarquia Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 837/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 
187/2013, que autoriza oi Município de São João da Boa Vista e o Centro 
Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar 
convênios com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
001/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2014, que denomina Rua 
Lutfi Abdallah Jerbrail a Rua Três do loteamento denominado Parque dos 
Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 004/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2014, que cria o 
caput e o parágrafo único do Art. 53 da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 
2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da 
criança e do adolescente e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício 
nº 006/2014 – Encaminha resposta à Indicação nº 803/2013, de autoria do 
Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2014
– Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 482/2013, de autoria do Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 577/2013, de autoria do Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 520/2013, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
011/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 471/2013, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 012/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 487/2013, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 013/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 569/2013, 
de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 014/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
570/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 015/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
555/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 016/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
571/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 017/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
575/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 018/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
576/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 019/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
544/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 020/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 572/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 021/2014 – Encaminha 
resposta à Indicação nº 808/2013, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 550/2013, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 023/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 551/2013, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 024/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 540/2013, de autoria do Vereador Ademir 
Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2013 – 
Encaminha Veto ao Autógrafo nº 211/2013, que estabelece critérios para a 
contratação de fornecedores na forma de FICHA LIMPA, visando proteger 
a probidade e a moralidade na Administração Municipal de São João da 
Boa Vista e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 027/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 006/2014, que altera a redação do caput do art. 1º e das 
alíneas 'd' e 'e' do Art. 3º, da Lei nº 3.033, de 09 de setembro de 2011, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SLS 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa cadastrada 
junto ao CNPJ sob nº 05.145.527/0001-28, de acordo com o disposto no § 
4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 
da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei 
Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofício nº 028/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
007/2014, Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 029/2014
– Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2014, que denomina-se RUA 
EDÉSIO TÓDERO a Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
030/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2014, que Concede 
Subvenção à APM – Associação de Pais e Mestres – Escola Municipal de 
Educação Básica Irmã Hermínia Molas e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. Ofício nº 031/2014 – Encaminha resposta à Indicação nº 826/2013, 
de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 032/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
010/2014, que estabelece que o prolongamento (Rua 04) da Avenida Dez 
da 3ª Etapa da Ampliação do Distrito Industrial, denominar-se-á também de 
Avenida Jandira de Oliveira Freitas. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 033/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 011/2014, que denomina Rua Lucimar Rocha Combe 
Júnior a Rua Vinte e Um do Parque dos Resedás. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 035/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 013/2014, que denomina-se Rua Snugls 
Cereja Correa Fonseca, a rua Nove do loteamento denominado Jardim das 
Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Ofício nº 036/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 561/2013, de autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 014/2014, que institui o pagamento de 
auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais 
Médicos do Governo Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 039/2014 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 015/2014, que prorroga o início da vigência do Art. 7º da Lei nº 
3.425, de 22 de outubro de 2013, que alterou o Art. 25 da Lei nº 2.336, de 
10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção 
dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Ofício nº 040/2014 – Envia resposta a Indicação nº 658/20213
de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 041/2014 – Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita
Corrente Líquida (Administração Direta, Indireta e Fundacional) relativo 
ao 6º Bimestre de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 042/2014
– Encaminha o Projeto de Lei nº 016/2014, que autoriza o município de 
São João da Boa Vista a contratar com a Desenvolve SP – AGÊNCIA DE 
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Operações de Crédito com 
Outorga de Garantia e dá outras providências, até o montante de R$ 
8.000.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. Ofício nº 043/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
017/2014, que reclassifica o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 044/2014 – 
Encaminha o Projeto de lei nº 018/2014, que concede subvenção social à 
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofício nº 045/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 
587/2013 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 046/2014 – Envia resposta ao 
Requerimento nº 587/2013 de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 047/2014 – Envia 
resposta ao Ofício nº 489/2013, com referência ao Projeto de Lei nº 
131/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 048/2014 – Envia 
resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
049/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 050/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 
512/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 051/2014 – Encaminha Projeto de Lei nº 019/2014, 
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 
na importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o 
pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao 
Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial 
Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo 
para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – 
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 
4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do 
programa de trabalho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 052/2014 – Envia 
resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
053/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 328/2013, de autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 185/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti– Inclui no Calendário Oficial do município de 
São João da Boa Vista a PARADA DE NATAL. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos realizadores de eventos públicos, de 
informar os números do alvará de autorização dos Órgãos da Prefeitura 
responsáveis e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários 
e nos ingressos do evento, visando garantir ao público a informação da 
autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 002/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos 
administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São 
João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Dispõe sobre a divulgação do benefício previsto na Lei nº 6.194/74 do 
seguro obrigatório “DPVAT” nas unidades de saúde da rede pública ou 
privada e funerárias do Município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 004/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às 
necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza 
no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
005/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Fixa critérios para 
instituição de datas comemorativas no município de São João da Boa Vista. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Torna obrigatória a divulgação dos inscritos no Programa Habitacional 
Municipal por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 008/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de 
hospedagem localizados no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 009/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de 
combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 010/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo
– Dispõe sobre a proibição de emissão de som por veículos automotores 
estacionados nas vias e logradouros públicos, nas condições que estabelece, 
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
fixação de adesivos com o telefone do Disque Denúncia nos veículos 
empregados no serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 012 /2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às 
piscinas instaladas no município de São João da Boa Vista, e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013 /2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de 
prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches 
públicas e conveniadas do município de São João da Boa Vista para filhos 
de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Declara de Utilidade Pública a Associação 
Maria Mateus Pereira “Dona Cida”. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
015/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera a redação 
dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 2006, que declara zona 
residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ipê III. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
– Declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim 
Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Obriga as empresas que comercializam fogos de artifícios 
efetuarem o cadastro dos compradores. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
018/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o DIA 
DO TURISMO de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente 
no último sábado do mês de setembro e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Denomina-se Euclides Dotta, a Estrada Vicinal que se 
inicia defronte a Indústria Serta até a Fazenda Aliança, no município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da 
Boa Vista o Programa de Incentivos Fiscais para empresas que 
promoverem o plantio e conservação de árvores. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 021/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
- Bira – Denomina-se Pedro Damalio, a Estrada Vicinal (Estrada Velha São 
João/Aguaí), que liga São João à Fazenda Gerivá até o limite com o 
município de Aguaí. Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Vitório 
Boratto, a Estrada Vicinal (Estrada da Dedine) que liga São João à Fazenda 
Campo Novo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a campanha permanente 
para orientação do uso racional da água em nosso Município. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do 
Município para os portadores de deficiência, com necessidades especiais, 
ou para famílias que os possuem, e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Denomina-se Américo Guerreiro, o Campo de Futebol 
localizado no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo ao Bairro 
Alegre. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Oscar Cabral de Aguiar, a Pista 
de Cooper instalada no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
027/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – 
Denomina-se Pascoal Gregório (Lulu), a Estrada Vicinal que liga a 
Fazenda Capituva à Fazenda Glória, no município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Benedito Borges de Carvalho, a 
Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se José Liberali 
Sobrinho, a Pista de Cooper instalada no Jardim Solário da Mantiqueira. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 030/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis – Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças 
nascidas de mães portadoras do vírus HIV e mães doentes de AIDS, e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Saúde. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto 
do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor 
Público Padrão” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 
042/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa, referente ao mês de dezembro de 2013. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 004/2014 – Do 
Vereador – Encaminha Balancete da Receita e da Despesa Referente ao 
mês de janeiro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 001/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações ao Reverendíssimo Senhor Dom Orani João Tempesta, 
Arcebispo do Rio de Janeiro, pela sua nomeação ao cargo de Cardeal pela 
sua Santidade o Papa Francisco. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº002/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Raimundo 
Rui, Antonio Aparecido da Silva Luis Carlos Domiciano, Odair Perinoto, 
Fernando Betti, Roberto Campos, Claudinei8 Damalio e Ademir Martins 
Boaventura – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Major 
Carlos Eduardo Monteiro, que passará a comandar interinamente o 24º 
BPMI do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 003/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e 
Reberson Menezes - Envia Moção de Congratulações à Associação 
Comercial e Empresarial, pela atuação nos bairros localizados na parta alta 
da cidade (DER e bairros adjacentes). Em deliberação. Aprovada. Oficie￾se. Moção nº 004/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair 
Perinoto e Raimundo Rui – Envia Moção de Congratulações ao Seminário 
Diocesano Coração de Maria pelos 30 anos de fundação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, Claudinei Damalio e José Caludio 
Ferreira – Envia Moção de Congratulações ao Deputado Campos Machado 
pela apresentação do Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a 
diminuir a idade mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 
anos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- 
Requerimento nº 598/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita informações sobre as verbas recebidas pelo 
Município derivadas de emendas parlamentares. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 599/2013 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Solicita informação sobre a possibilidade de 
atender as reivindicações da Associação amigos animais Silvestres – 
AAAS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 001/2014
– De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita 
informação sobre as empresas localizadas no Distrito Industrial que 
receberam aluguel em 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 002/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Encaminha ao Executivo o 
anteprojeto de lei que autoriza a criação de uma Central de Empregos para 
Pessoas Portadoras de Deficiência no município de São João da Boa Vista. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que disciplinas 
informações sobre atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, 
crianças e adolescentes, mulheres, negros e população GLBTT no Sistema 
de Informação para a Vigilância de violências e Acidentes – SIVVA do 
Município de São João da Boa vista e demais providências. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que institui a 
Política Municipal de Combate aos Acidentes com Vítimas no município 
de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – 
Requer informações sobre instalação de bebedouros na pista de caminhada 
existente em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que autoriza o 
Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa 
com deficiência e/ou mobilidade reduzida, na forma que específica. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 007/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o 
anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as 
empresas já existentes e as que forem abertas no município ou que venham 
prestar serviços à Municipalidade, que de alguma forma estejam ligados a 
impactos ou prestação de serviços ao meio ambiente do município, tenham 
projetos de Educação Ambiental na cidade de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita do Executivo realizar parcerias com a iniciativa privada 
para implantação de câmeras de monitoramento na área central da cidade. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a implantação do Programa do Governo Federal 
“Segundo Tempo”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 010/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti Antonio Aparecido 
da Silva, Reberson Menezes, Odair Perinoto, João Henrique de Paula 
Consentino e Raimundo Rui – Solicita informações a Elektro sobre os 
pontos escuros existentes em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 011/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações 
sobre a coleta e destinação de lâmpadas fluorescentes em São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2014 – 
De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os terrenos 
desapropriados pela municipalidade para a construção da represa na entrada 
da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
013/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações e providências sobre há 
possibilidade da instalação de iluminação na pista de caminhada em torno 
do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 014/2014 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes 
Chaves, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti e Odair Perinoto – 
Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, secretário de gestão 
pública, ao deputado Campos Machado e ao superintendente do IAMSPE, 
que intercedam nas negociações de implantação do credenciamento do 
IAMSPE na Santa Casa Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 015/2014 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita ao governador do Estado que interceda nas negociações 
de implantação do credenciamento do IAMSPE na Santa Casa Carolina 
Malheiros. Retirado pelo autor. Requerimento nº 016/2014 – De autoria 
do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Deputado estadual Campos 
Machado que interceda nas negociações de implantação do credenciamento 
do IAMSPE na Santa Casa Carolina Malheiros. Retirado pelo autor. 
Requerimento nº 017/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, 
Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Luis Carlos 
Domiciano – Solicita informações da SABESP com referência a construção 
da represa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
018/2014- De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei 
Damalio, Reberson Menezes e Luis Carlos Domiciano – Solicita 
informações sobre os processos de licitação nº 131 e 132/2013. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/2014 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Raimundo Rui – Solicita a 
limpeza do terreno onde estão instalados a rede de alta tensão da Elecktron, 
no Jardim Durval Nicolau III, Jardim Industrial e Jardim Cledina. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2014 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio e João Henrique de 
Paula Consentino – Reitera solicitações anteriores para que a 
municipalidade tome providencias para reforma da quadra esportiva situada 
junto ao CRAS Dona Sali, no Jardim Nova República. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 021/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Odair Perinoto e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita a 
Renovias, melhorias no acesso que dá entrada ao Sítio Capituva. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 022/2014 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a realização de 
um estudo na busca de uma solução para os problemas de trânsito existente 
no cruzamento das Ruas João Pessoa com Carolina Malheiros. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei 
Damalio - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a qualificação 
de entidades sem fins lucrativos como 'Organizações Sociais' e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
024/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – 
Solicita ao Executivo informações sobre os recursos arrecadados pelo 
SETRAN no ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 025/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes – Solicita ao consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – 
CONDERG, relatório detalhado sobre eventuais dívidas dos municípios 
participantes do consórcio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 026/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, além 
de São João da Boa Vista, quais cidades buscam atendimento na Santa 
Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 027/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita se o Executivo pretende criar algum programa para atendimento de 
Saúde na Internet ou por Telefone. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 028/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei 
Borges de Carvalho para que entregue cópia dos registros de todos os 
funcionários terceirizados existentes nos órgãos de Saúde Pública do 
município; principalmente os que atendem no Pronto Socorro Municipal; 
CAPS - II e CAPS -AD; bem como cópia das guias de recolhimento de 
impostos e encargos proveniente da contratação destes funcionários; dentro 
do prazo estabelecido por lei. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 029/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Encaminha à Mesa Diretora, o anteprojeto de lei para criação dos 
cargos em comissão de Assessor Parlamentar. Em deliberação. Aprovado. 
À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 
030/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre 
a criação no âmbito do município de São João da Boa Vista o serviço de 
cata-móveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 031/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação 
da Guarda Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 032/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui e subscrito pelos Vereador Reberson Menezes– Solicita 
prestação de contas da Parada de Natal de 2013. Retirado pelo autor. 
Requerimento nº 033/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrito pelos Vereadores, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Fernando 
Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a retirada do projeto de lei nº 
163/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
034/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos 
Vereadores, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita a retirada do projeto de lei nº 163/2013 – 
Solicita ao executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza e 
conservação de terrenos urbanos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 035/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Antonio Aparecido 
da Silva – Solicita a colocação de semáforo na Rua David de Carvalho, 
cruzamento com a Rua Racticlif. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 036/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas, implantar linha para 
atender os moradores da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se.. INDICAÇÕES:- Indicação nº 091/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio.- Solicita a construção de uma valeta no 
cruzamento da Rua Pedro Alberto da Fonseca com a Rua Rosalvo Jorge da 
Rosa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 002/2014 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita tapar o buraco existente 
na Rua Oscar Janson, em frente o nº 34. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 003/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria de 
Lourdes de Souza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 004/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a 
colocação de lixeiras na Rua Oscar Janson, em frente o nº 34. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins.Indicação nº 005/2014 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo na Rua Mato 
Grosso esquina com a Rua Josias de Freire Santiago. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 006/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita a limpeza das margens do açude existente na 
divisa do Jardim Primavera com o Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 007/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
poda de árvore na Rua Gerado Rabelo, próximo ao nº 50, na Vila Luzitana, 
Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 008/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de uma árvore 
na Rua Josias de Freire Santiago, em frente ao nº 142, na Vila Fleming. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 009/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelso 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti e Raimundo Rui – 
Solicita mão única de direção na Avenida João Luís Cantú (Bairro Alegre) 
e na Rua Antonio Rathol (Recanto do Lago). Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 010/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Solicita a construção de rampa para deficientes 
físicos e barras de acessibilidade no acesso ao Anfiteatro Emílio Caslini, na 
Praça Del. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 011/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – 
Bira – Solicita a instalação de sistema de iluminação no campo de futebol 
do CIC. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – 
Solicita estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Silvio 
Lance, no sentido centro-bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Solicita providências e melhorias na quadra de areia da 
Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
014/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e 
subscrita pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação 
de um poste com braço de luz na Rua Padre Cataldo Angilelo, esquina com 
a Rua Basilidio Lopes Campos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 015/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – 
Bira – Solicita a colocação de um poste com braço de luz na Rua Silvio 
Lance, altura do nº 75. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 016/2014 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos 
Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis e Raimundo Rui – Solicita o retorno dos 
serviços de Assistente Social, durante 5 (cinco) dias semanais, para 
atendimento no PSF do Bairro Santo Antonio, se possível, a Assistente 
Social Sonia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
017/2014 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis e Raimundo Rui – Solicita a colocação de uma mesa para a 
cozinha do PSF do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins Indicação nº 018/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Solicita a poda das árvores, bem como, centralizar o 
poste de iluminação da Praça Antonio Valentim. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 019/2014 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano – Bira subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita a pintura de faixa indicando 
“carga e descarga” na Rua David de Carvalho, altura do nº 16. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – e subscrita pelos Vereadores 
Claudinai Damalio e Reberson Menezes - Solicita a limpeza de calçadas no 
final da Rua João Costa Reis, no Jardim Recanto dos Pássaros II, bem 
como, o desentupimento do bueiro existente no local. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita do Executivo 
providências urgentes para construção de uma cobertura no Ponto de Táxis 
da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 022/2014 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a implantação de redutor de 
velocidade na Rua Floriano Peixoto, altura do nº 588, no Bairro São 
Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
023/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a 
fiscalização em obras localizadas na Rua Bernadino Galhardi, Jardim 
Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 024/2014 – De autoria de toda a Casa – Solicita a volta das 
três equipes padrão para a limpeza das praças, meios fios, terrenos, etc. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2014 – De 
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Senhor Prefeito uma área 
para a construção do Centro do Idoso. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 026/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
providências quanto ao vazamento de água que escorre pelas vias do 
Supermercado Marino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 027/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita limpeza do terreno na 
Rua Ageu Fontão, no Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 028/2014 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de uma rotatória na 
entrada do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 029/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita estudos 
para a construção da arquibancada no Campo de Futebol do Jardim Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
030/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, para que através do 
setor competente, determine e proceda-se a reforma geral da Praça Nelson 
Meletti, localizada no bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 031/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio – Solicita a reforma do parquinho e a 
instalação de aparelhos de ginástica para idosos ao lado da quadra do 
Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 032/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de um 
semáforo na entrada do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 033/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita o recapeamento da viela existente na Rua Franklin 
Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
034/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o 
recapeamento de meio quarteirão da Rua José Ferreira Abdal. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 035/2014 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Joé 
Claudio Ferreira, Fernando Betti e Odair Perinoto – Solicita a instalação de 
bebedouros de água na Avenida Izete Fontão, na região do Jardim dos Ipês. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 036/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de todos os 
bueiros da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 037/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Raimudo Rui, Odair 
Perinoto, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita a instalação de 
um play ground na Praça Júlio Mesquita, no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 038/2014 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subriscrita pelos Vereadores 
Reberson Menezes. Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Perinoto e 
Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma praça no Jardim Maestro 
Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
039/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
limpeza das margens do Córrego São João. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 040/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas de nossa cidade. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 041/2014 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
colocação de grade na boca de lobo na Rua José Ralf de Oliveira Westin, 
em frente ao número 167. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 042/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita melhoria do alambrado da quadra do Jardim 
Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
043/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita serviços 
de jardinagem e a colocação de Câmaras de segurança na praça do Jardim 
Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
044/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita 
recapeamento das vias públicas existentes no entorno do piscinão do 
recanto do lago. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
045/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a repintura da 
faixa de pedestre na Rua Orlando Fracari com a Avenida Durval Nicolau. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 046/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Reberson 
Menezes, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva 
– Solicita o asfaltamento da rua que liga os bairros Jardim Yolanda ao 
Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 047/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a 
construção de uma praça no bairro Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 048/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando 
Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes e Odair Perinoto– Solicita a pintura de sinalização de 
solo “DEVAGAR ESCOLA” na Rua Riachuelo, em frente ao antigo 
Centro Educacional SESI (Rua Riachuelo, 444). Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 049/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Solicita a sinalização de solo na Rua Racticlif, próximo ao 
Posto Santa Ágda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 050/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos 
Vereadors Claudinei Damalio, Fernando Betti, Antonio Aparecido da 
Silva, Odair Perinotto, João Henrique de Paula Consentino e Reberson 
Menezes – Solicita a sinalização de solo no cruzamento das Ruas Riachuelo 
com Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 051/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
reforma do Centro Esportivo Ilsondelso Batista de Oliveira, no Bairro 
Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 052/2014
– De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelo Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a 
manutenção dos refletores do Centro Esportivo do Jardim dos Ipês. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 053/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de 
ventiladores no PSF do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 054/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, 
Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Reberson 
Menezes, Raimundo Rui, Fernando Betti e Odair Perinoto – Solicita o 
recapeamento das ruas da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 055/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita pintura de solo nas ruas do bairro Vila Trafani. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 056/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Antonio Aparecido da 
Silva – Solicita limpeza da linha férrea. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 057/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do mato existente na Rua Racticlif. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 058/2014 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da 
Silva e Fernando Betti – Solicita solicitando a realização de melhoria no 
alambrado da quadra esportiva, localizada no Núcleo Habitacional “Prof. 
Cavalcante”, que necessita de solda. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 059/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita a implantação de projeto para reaproveitamento das águas 
pluviais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- Ofício nº 318/2013 – Do IPEFAE- Encaminha resposta 
ao Requerimento nº 439/2013, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 319/2013 – Das 
Professoras Ligia Otero da Silva Pereira, Denise de Paula Godoy, 
Dayane Núbia Fidélis Ferreira e Edelweiss Maciel Fonseca – 
Encaminha ofício solicitando informações sobre o concurso ao cargo de 
professores na rede pública de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 320/2013 – Do 
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara 
Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João 
da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 
136/2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 321/2013 – Da 
Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 538/2013, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
322/2013 – De Clarice Damálio Borato – Convite para participar da 
confraternização anual dos moradores do Bairro Santo Antonio, a realizar￾se no dia 15 de dezembro de 2.013, das 13h00 às 17h00. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 323/2013 – Do Departamento Municipal de 
Esportes – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa junto a 
Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo, para a aprovação do orçamento geral, com emendas que serão 
selecionadas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 324/2013 – Da 
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – 
Encaminha ofício solicitando que seja informada e convidada a participar 
dos debates e estudos para a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes, que visa 
estabelecer novo horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais 
do município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 325/2013 - Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de 
Plantões referente ao mês de dezembro de 2.013. À disposição dos 
Vereadores. Ofício n 326/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da 
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e 
Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta 
ao Projeto de Lei do Executivo nº 146/2013, com referência ao Abono 
Permanência. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 327/2013 – Do 
Departamento Municipal de Esportes – Encaminha relatório final da 
XXXIIª Maratona de Integração Escolas/Comunidade 2013. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 328/2013 – Do Sindicato dos Empregados no 
Comércio de São João da Boa Vista – Encaminha apoio ao Projeto de Lei 
nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 329/2013 – Do Departamento Municipal de 
Esportes de São João da Boa Vista - Convite para participar do Almoço 
de Confraternização Natalina da Melhor Idade 2013, a realizar-se à partir 
das 11h00 do dia 10 de dezembro de 2013, na Sede Social da Sociedade 
Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2013 – 
Da Direção da EMEB “Dr. José Procópio do Amaral” – Convite para 
participar da cerimônia de encerramento do Ciclo Fundamental I da U.E. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2013 – Da UNIFAE – 
Encaminha os referidos Balancetes da Despesa e da Receita do mês de 
novembro de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2013 – 
Da Secretaria de Estado da Saúde – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 475/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 334/2013 – Da Estapar – 
Encaminha relatório da arrecadação do mês de novembro de 2013. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 335/2013 – Do Departamento 
Municipal de Saúde – Centro de Controle de Zoonozes – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 584/21013, de autoria do Vereador Fernando 
Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 001/2014 – Do CDHU – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 567/2013, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 002/2014 – Da 
Câmara Municipal de Tapiratiba – Encaminha para o conhecimento 
desta Casa, cópia do Requerimento nº 275/2013, de autoria do Vereador 
Adilson Sebastião Rodrigues. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
003/2014 – Tiro de Guerra 02/036 – Acusa o recebimento da Moção nº 
092/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 004/2014 – Do Departamento Municipal de Saúde 
– Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
584/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 005/2014 – Da Telefônica/Vivo – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 527/2013, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
006/2014 – Da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 568/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2014 – Da Secretaria de Estado 
da Educação – Encaminha resposta ao Requerimento nº 485/2013, de 
autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 008/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – 
Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de janeiro de 2.014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2014 – Da ACE – Associação 
Comercial e Empresarial de são João da Boa Vista – Encaminha 
resposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofício nº 010/2014 – Da AVAPED – Associação de 
Valorização e Promoção das Pessoas com Deficiência – Encaminha 
ofício solicitando que seja incluída na emenda do projeto de orçamento da 
cidade para que o repasse financeiro seja equiparado a outras entidades. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
011/2014 - Da Secretaria de Logística e Transporte - Departamento de 
Estradas de Rodagem - Encaminha resposta ao 471/2013, com referência 
a velocidade na Rodovia SP 342, que liga São João da boa Vista a Espírito 
Santo do Pinhal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2013 - Da 
Casa Civil - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 478/2013, de autoria do Vereador 
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 013/2014 – Do 
Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 568/2013, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2014 - Do 
Senhor José Orlando Farnetani - Solicita homenagem às pessoas ligadas 
ao transporte rodoviário de São João da Boa Vista, Rodolpho Galvani, 
Affonso Navarro, Orlando Farnetani e Alcedino Tonizza. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 015/2014 – Do Tribunal de Justiça do Estado de 
São Paulo – Encaminha Acórdão protolado nos autos de Direta de 
Inconstitucionalidade da Emenda nº 001/2013, que alterou o artigo 19 da 
Lei Orgânica Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2014
– Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha 
cópia da Portaria de instauração do Inquérito Civil nº 
14.0430.0001789/2013-8, para apurar a ocorrência de poluição sonora na 
Avenida Doutor Durval Nicolau. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
017/2014 – Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 018/2014 – Da 
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que os 
autos da Peça de Informação nº 66.0430.0001604/2013, versando sobre 
irregularidades em tese havidas no CONDERG, acerca da assertiva no 
sentido Sr. Lissandro Luís Pinto da Silva, Coordenador do SAMU, foram 
encaminhadas para a Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2014 – Da UNIFAE - 
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de 
dezembro de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 020/2014 - Da 
Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadação do mês de 
dezembro de 2.013 e suas devidas doações já efetuadas para seus 
representantes legais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 021/2014 – 
Do Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – Subsecretaria de 
Relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 289/2012, de autoria do ex-Vereador Antonio Celso Moraes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2014 - De Benini Engenharia 
Ltda - Encaminha ofício solicitando a intercessão junto à Prefeitura 
Municipal, que contraria o art. 5º - inciso XXXIII da Constituição Federal, 
recusa a prestar esclarecimentos quanto a Cobrança Judicial, através do 
Processo nº 568.01.002726-6, de Impostos recolhidos à Fazenda Municipal. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.Ofício nº 
023/2014 - Do Ministério Público do Estado de São Paulo - Acusa o 
recebimento do comunicado do novo Presidente da Câmara Municipal. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 024/2014 – Do Tiro de Guerra: 
Escola de Civismo e Cidadania – Envia congratulações ao novo 
Presidente da Câmara, Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 025/2014 – Do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à fome – Comunica a transferência de recursos ao Fundo 
Municipal de Assistência Social destinado ao custeio das ações e serviços 
socioassistenciais de caráter continuado. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 026/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – 
Envia escala de plantões referente ao mês de fevereiro de 2014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 27/2014 – Da Câmara Municipal 
de Espírito Santo do Pinhal – Informa que a velocidade da rodovia Gov. 
Ademar Pereira de Barros, que liga Espírito Santo do Pinhal a São João da 
Boa Vista, irá passar dos atuais 60 km p/hora para 80 km p/hora. À 
disposição dos Vereadores Ofício nº 028/2014 – Da Associação dos 
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista – 
Parabeniza o novo Presidente da Câmara, o Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 029/2014 – Do Ministério Público 
(Fórum) – Comunica que Danilo Pinheiro Spessotto é o novo Diretor do 
Fórum. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 030/2014 – Da 
Promotoria de Justiça São João da Boa Vista – Comunica que o 
Promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco passou a exercer as 
funções de Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça de São 
João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2014 – Do 
Orçamento Brasil (Fiscalize) – Comunica liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 033/2014 – Do 
Departamento de Administração – Comunica a celebração de convênio 
com a Associação Comercial e Empresarial (ACE), objetivando a 
realização da Parada de Natal e decoração natalina de rua e prédios 
públicos no município de São João da Boa Vista. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 034/2014 - Do Sindicato dos Empregados em 
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região - 
Comunica que a comemoração do Dia do Trabalhador da Saúde, será 
realizado no dia 12 de maio de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 035/2014 – Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Águas da Prata – Parabeniza o Vereador Claudinei Damalio por ter 
assumido a Presidência da Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
036/2014 – Da Prefeitura de Mogi Guaçu - Parabeniza o Vereador 
Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 037/2014 – Da Associação dos Funcionários 
Aposentados do Banespa de São João da Boa Vista - Parabeniza o 
Vereador Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2014 – Do Sindicato dos 
Bancários de Campinas e Região - Parabeniza o Vereador Claudinei 
Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 039/2014 – Do UNIFAE – Encaminha balancetes da 
despesa e da receita do mês de janeiro de 2014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 040/2014 – Da Câmara Municipal de São José do 
Rio Pardo – Encaminha cópia da Indicação nº 5/2014 de autoria do 
Vereador Reinaldo Milan. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMA
Telegrama nº 001/2014 – Do Governador Geraldo Alckmin – Comunica 
a aprovação do convênio para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo 
Categoria Infantil. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 002/2014 – 
Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação de recursos financeiros. 
À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 003/2014 – Do Ministério 
da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição 
dos Vereadores. Telegrama nº004/2014 – Do Deputado Campos 
Machado – Cumprimenta pela eleição do Vereador Claudinei Damalio, 
como novo Presidente Câmara. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao 
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin 
- Venho usar o Pequeno Expediente sendo o porta voz lá do pessoal do 
Bairro do Pedregulho que me ligou hoje para pedir que a Diretora de Saúde 
trata-se com um pouco mais de carinho, porque parece que vai haver 
mudanças da Enfermeira Chefe lá, que por sinal é a Rita Felipe e que 
aproveito para parabeniza está profissional que em todo o lugar em que ela 
presta serviço e sempre desta forma, com muita competência, inclusive 
deixando a comunidade apreensiva se ela tiver que deixar a comunidade na 
qual vem trabalhando. Então gostaria muito que a Câmara envie-se um 
documento a Diretora de Saúde que ela possa enviar um documento ou que 
ela possa estar, fazendo reuniões com os moradores do Pedregulho, porque 
eles estão apreensivos, porque não sabem o que é verdade ou inverdade. 
Então como já vem gerando este desconforto lá peço que a Câmara 
encaminhe um ofício ao Departamento de Saúde para que comuniquem e 
conversem com os moradores. Sei que é uma questão do Executivo, mais 
quando fui procurado por elas a dona Joana e a Lili que são quase uma 
representante do Bairro, gostaria de deixar a insatisfação delas. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora. Em deliberação. 
Em votação. Aprovado. A Secretaria da Câmara Municipal para as 
providências devidas. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é 
o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Só quero complementar o que a Elenice disse, duas 
Enfermeiras pediram afastamento, uma por afastamento não remunerado 
durante dois anos e a outra por causa de um laudo de Esquizofrenia. Então 
está duas Enfermeiras foram afastadas e a Enfermeira Rita iria para o 
Departamento, mais havia um erro, que a partir do momento que a Rita 
fosse para o Departamento iram nomear outra Enfermeira que por sinal é a 
minha esposa. Para cumprir o Bairro Alegre e Pedregulho, mas o Coren 
não permite que uma Enfermeira a longa distância. Recentemente foi 
corrigida essa distorção e a Enfermeira Rita vai continuar no Pedregulho. 
Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. 
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe Vereador 
inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor 
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir 
Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em 
deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de 
janeiro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão 
Extraordinária a dia 29 de janeiro de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. 
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 001/2014 – Subscrito por toda a Casa com 
exceção do Vereador Gerson Araújo - Em atenção ao Art. 148, item IV, 
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência 
Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 016/2014 Autoriza o 
município de São João da Boa Vista a contratar com a Desenvolve SP – 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Operações 
de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências, até o 
montante de R$ 8.000.000,00. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 
016/2014 - Autoriza o município de São João da Boa Vista a contratar com 
a Desenvolve SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras 
providências, até o montante de R$ 8.000.000,00. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
016/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 016/2014 o Vereador Raimundo 
Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 016/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 041/2013 – Da 
Presidência – Encaminha para apreciação dos Senhores Vereadores o 
balancete da receita e da despesa, referente ao mês de novembro de 
2013. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça 
e Finanças, é majoritário favorável à sua aprovação. Lido o parecer o 
senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em deliberação. Em 
discussão. Aprovado. Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa 
para as devidas providências. Arquive-se. Projeto de Lei nº 143/2013 – 
do Executivo - cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o 
cargo em comissão de Administrador do Cemitério. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
143/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 0143/2013 o Vereador Roberto 
Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 0143/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com o voto contrário na 
sua totalidade do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Projeto 
de Lei nº 163/2013 – do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela
“D” do anexo III, da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 163/2013. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 0163/2013 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
0163/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 003/2014 – Do 
Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Desenhista, constante 
da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria 02 (duas) vagas do 
cargo de Engenheiro Civil 40 horas constante da tabela “C” do anexo I 
da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 003/2014. Em discussão. Pede a palavra em 
discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que se a 
maioria dos Vereadores fazermos uma reunião com a Diretora do RH, e 
entendermos um pouco mais qual é a proposta do Executivo mediante a 
questão dos Servidores. Sei que alguns Vereadores aqui são contrários à 
questão de estarmos criando tantas vagas em Comissão. Na 
responsabilidade que temos de ajudar o Prefeito, população e 
principalmente aos Servidores Públicos, porque falta uma discussão 
maior quanto á questão do RH, as coisas estão chegando aqui de uma 
forma ou de outra por necessidade de realizar serviços públicos na 
cidade, a gente é quase forçado a dar apoio ao Prefeito para que serviços 
não parem. Então acho que a Casa, poderia estabelecer um politica ou o 
que a administração quer propor como proposta, na carreira para os 
servidores públicos o mesmo como uma questão administrativa, tenho 
certeza que a maior ferramenta que o Município tem é o servidor público 
e por isto é da nossa responsabilidade entender o que ocorre, para sermos 
um alicerce. É um tema relevante e preocupante e tem que ser feito de 
outra maneira com discussões porque podemos gerar o caos para as 
futuras gerações e até para a receita do município. Vou citar aqui uma 
questão não explicar e que foi votada, nós estamos vendo que estamos 
pagando pelo Antero Sanitário. Então como a máquina pública é a maior 
empresa que São João tem hoje acho que deveríamos discutir um pouco 
mais sobre esta questão. A Diretora já está a disposição para que possa 
vir aqui e sanar as duvidas que temos e mais que isto a Casa estabelecer 
um caminho que ela acredita ser o melhor para o servidor público. Acho 
que isto é nosso papel, vamos ser unidos para termos força. Então 
proponho aqui que nós tentamos entender um pouco mais qual é a 
politica da Administração dentro da grade do servidor público. A Casa 
tem que forma um consenso dentro da Máquina Pública. Acho que nós 
estamos votando sem conhecimento. Pede a palavra em discussão o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria completar e até 
estava conversando com a Vereadora Elenice fora dos microfones. 
Também por entender um pouco da folha de pagamento dos funcionários 
público, quando comecei a falar isto no começo do ano passado, no 
deveríamos ter sentando e direcionado politicas públicas para os 
servidores de valorização, cursos, capacitação e de melhorias de 
condições de trabalho se isto motivar o servidor que vai atender a nossa 
população e não ficar acertando pontualmente cargo de servidor, mesmo 
que mereça. Nós estamos fazendo uma bola de neve muito grande. Hoje 
deve estar em torno de R$ 10 milhões o aporte da Prefeitura, com o 
Fundo de Previdência, de acordo com a opção feita em 2012, cada 
servidor que aposenta quarenta e cinco cento (45%) do salário a 
Prefeitura vai ter que depositar para o Fundo de Previdência. Então nós 
temos que pensar nisso sim porque este dinheiro poderia ser investido 
para toda a população. O servidor não esta motivado. Concordo com a 
Elenice que temos que ter uma discussão muito grande. Pede a palavra 
em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Concordo com o 
que a Vereadora Elenice disse, já tinha dito anteriormente que votaria 
contra cargos em comissão, acho que não é a melhor alternativa. 
Conversei com o Vanderlei no final do ano passado, como falou a 
Elenice nós ficamos em um situação, que você não pode impedir 
algumas ação da Prefeitura. Devemos fazer uma analise mais profunda 
da Prefeitura. Pelos cálculos que fiz em 2018 o Instituto quebra, se 
continuar dessa maneira estamos contribuindo por um futuro sobrinho 
para a prefeitura. O Vereador Reberson pede a suspensão dos trabalhos 
por 2 minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de 
suspensão por 2 minutos. Em discussão. Em votação. Aprovado. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade 
a votação colocando em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 003/2014 o Vereador 
Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 003/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. 
Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos 
contrários na sua totalidade dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e 
João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis os Vereadores 
Raimundo Rui, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, 
José Claudio Ferreira, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, 
Roberto Campos e Reberson Menezes. Projeto de Lei do Legislativo nº 
086/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – 
Denomina-se BENEDITO VIANA, o Campo de Bocha, Campo de Maia 
e Carteado existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo 
Padovan. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a 
leitura da Emenda Apresentada pelo autor do documento. Artigo 1º. 
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013, que 
passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Passa a denominar-se 
BENEDITO VIANA, o Campo de Bocha, Maia e Carteado existente no 
Sistema de Lazer do Jardim Guanabara, localizado na Rua Celso 
Matielo Padovan.” Lida a Emenda o senhor Presidente coloca em 
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda 
por unanimidade dos Vereadores Presentes. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 086/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 086/2013 o Vereador 
Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 086/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. 
Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 115/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina 
RUA JOSÉ MATIELLI a Rua Sete do Jardim das Acácias. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto 
de Lei do Legislativo 115/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 115/2013 o 
Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 115/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Esgotados os 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de 
agradecer a participação dos Vereadores que estiveram na entrega do Título 
do Padre Carlos que abrilhantaram ainda mais o evento. Pede a palavra em 
o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Não estive na última Sessão da 
Casa, pois não fui convocado, a direção da Câmara não conseguiu me 
localizar na segunda e terça feiras estive na Casa e a Sessão não havia 
ainda sido convocada e depois na quarta e quinta feiras não estavam em 
São João. Não estive presente na Sessão, pois não fui convocado, gostaria 
de deixar registrado em Ata. Outra coisa que gostaria de deixar bem claro 
que nem um momento fui candidato a vice-presidente da Câmara, queria 
cumprimentar o Vereador Gérson e espero que o senhor Presidente 
Claudinei possa fazer uma boa gestão. Gostaria de deixar bem claro que 
não estive na Sessão porque não fui convocado. Pede a palavra a Vereadora 
Elenice imaculada Vidolin – Gostaria do mais rápido possível de marcar o 
mais rápido possível uma audiência com o senhor Prefeito para tratar do 
IML. Gostaria que a Mesa também se providência a vinda da Diretora do 
RH. Pede a palavra em explicações pessoais o Vereador Fernando Betti – 
Gostaria de parabenizar o senhor Presidente da Casa pelo trabalho que vem 
realizando a Casa e o trabalho dos Vereadores, gostaria de deixar aqui 
meus parabéns, gostaria de agradecer pela companhia que o senhor fez 
junto a levar a Câmara Jovem para São Paulo, aquele jovens Vereadores 
tiveram um ganho de conhecimento. Pede a palavra o Vereador Luis Carlos 
Domiciano – Gostaria de levantar um dado, os Vereadores não estão sendo 
avisados dos eventos. Estes dias me avisaram uma hora antes de um 
evento, então estas coisas estão me deixando preocupado se é descaso com 
alguns Vereadores das Casa. A Elenice e o Titi me deixaram preocupado. 
O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade 
aos trabalhos. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. 
Eram 21,00 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da 
qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora 
Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da 
Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário 
aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. 
(17/02/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

open original →