| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 251 |
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1 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 PRESIDENTE: – GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: – FERNANDO BONARETI BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: – JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: – IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: – 19h30mins VEREADORES PRESENTES: – Vereadores. Presentes. Dia 13 de Novembro de 2017. Horário. Partido. Vereador. 01 – 18h40 PDT. Fernando Bonareti Betti. 02 – 19h20 PR. João Batista da Costa. 03 – 19h20 PTB. Claudinei Damalio. 04 – 19h20 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 05 – 19h30 PSD. Aquevirque Antônio Nholla. 06 – 19h30 PMDB. Gérson Araújo Pinto. 07 – 19h30 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 08 – 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19h31 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 10 – 19h31 PMDB. José Cláudio Ferreira. 11 – 19h38 PTB. Raimundo Rui. 12 – 19h39 PR. Luís Carlos Domiciano. 13 – 19h41 PHS. Leonildes Chaves Júnior. 14 – 19h45 PSB. José Eduardo dos Reis. 15 – 19h45 PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 34ª Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2017, da 46ª. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. 2 Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 159/2017 – Do Executivo – Denomina-se AVENIDA ANTONIA MASSUCCI CABRELON na Avenida Um (01) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 160/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização de aportes financeiros para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo:- Ofício nº 190/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 296/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 368/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e “Rui Nova Onda” - Autoriza a Câmara Municipal a efetuar a Doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 3787 a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista –SP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA ANTONIO APARECIDO BRAGANHOLE (XAXÁ), a Rua 10 (Dez) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Luís Carlos Domiciano (Bira). Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 97, de 16 de dezembro de 1997, que regulamenta a construção de abrigos em pontos de ônibus circular em vias públicas e dá outras providências” Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de subscrever o projeto do Claudinei Damalio, parabeniza-lo pelo projeto. É uma causa muito importante. Parabéns”. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria de parabeniza-lo também, e gostaria de corroborar que há quatro 3 meses atrás, na nossa Casa, eu já havia pedido a reestruturação dos pontos, das paradas obrigatórias, inclusive pedindo para colocar o itinerário para que os nossos munícipes possam saber para onde vão, de onde vêm, sabendo o roteiro. Então, reforçar esse pedido”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre antecipar a devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a compra de um aparelho oftalmológico. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Tadeu Simões Machado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Renato Nery Machado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei, Odair, Chaves, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Ofícios da Presidência:- Ofício nº 013/2017 – De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 084/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplausos à EMEB "Prof. Eugênio Ciacco Neto" pela comemoração do aniversário de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 085/2017 – De autoria do Vereador Gérson 4 Araújo – Envia Moção de Aplausos aos Policiais Militares pelo brilhante desempenho inclusive no trabalho em combate às drogas, furtos e roubos. Em deliberação. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria de subscrever também, e parabeniza-los porque, depois da visita deles aqui, depois das conversas, alguns munícipes já me procuraram pedindo para agradecê-los pelas ações que já começaram a serem tomadas”. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Antônio Aparecido da Silva (Titi). O Senhor Presidente salienta que esta moção, apesar de estar sendo encaminhada a toda a equipe de força tática, destacando a diferença que este efetivo faz, apesar de reduzido. Moção nº 086/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao Delegado Dr. Marcos Aparecido Ferreira do Carmo, pelo trabalho que desenvolve em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”. O Senhor Presidente salienta que a moção é referente ao trabalho realizando quanto ao duplo homicídio ocorrido em nosso município há 15 dias, cuja equipe do Dr. Marcos em algumas horas conseguiu efetuar o flagrante. Requerimentos: - Requerimento nº 393/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o corte de uma árvore na Rua Santa Maria, altura do nº 535. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providencias da Administração Municipal sobre a Avenida Marginal, prolongamento do bairro Parque das Bromélias ligando até a empresa Batata Pura. Em deliberação. O Vereador Bira informa que vem acompanhando a situação há um longo tempo, no qual todos os moradores da região aceitaram doar parte de suas propriedades à Prefeitura, menos um proprietário dono de um barracão, com a Prefeitura precisando entrar com um pedido de desapropriação para que a avenida seja construída. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Eu fui procurado pelas empresas que existem ali em torno do Rotary e eles têm uma ânsia para que isso seja resolvido o mais rápido possível. Ali é um terreno que tem uma empresa, como o Bira citou, e eles fazem piscinas de fibra e capotas de fibras e afins. O que tem causado ali é um problema um pouco mais grave. A população, ali do Solário da Mantiqueira, juntamente com a Prefeitura, abriu um acesso num terreno ao 5 lado ali de onde está interditado, num terreno particular. Então os carros transitando no terreno particular que liga o Solário da Mantiqueira a essa via, para poder sair na rodovia. Então isso está causando um transtorno inclusive para o proprietário do próprio terreno, que praticamente perdeu seu terreno, não tem como fazer uma construção ali porque até máquina da Prefeitura passou em cima do terreno dele para que as pessoas pudessem ter – eu não sei quem intermediou isso – mas as pessoas pudessem ter um acesso ali do Solário até essa via, que dá acesso à rodovia. Então por isso que estou fazendo este requerimento, porque constatei esse problema, inclusive o dono do terreno está sabendo deste requerimento. Por isso eu gostaria dessa informação do Executivo.” O Senhor Presidente salienta que é importante a Casa dar devida atenção à situação, pois a própria Polícia Rodoviária acaba ficando esperando os motoristas neste trecho para serem feitas autuações abusivas. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Por esse motivo e também outro motivo: uma que o cidadão que comprou o seu terreno no Jardim das Bromélias praticamente perdeu seu terreno, porque estão trafegando os veículos em cima do seu terreno e com uma abertura de uma máquina que passou ali. Então precisa ver, precisa ser feita a apuração disso também, porque, como que isso aconteceu? De que forma isso aconteceu? Porque um cidadão perdeu o seu terreno. Ele comprou, ele adquiriu do loteamento. Ele perdeu, ele não consegue construir, os carros passam em cima do seu terreno.” Pela ordem, a Vereadora Can: “Realmente, esse caso já vem acontecendo faz bastante tempo. Em Abril a gente entrou com um pedido aqui para solucionar, para ver se conseguia solucionar e havia essa intransigência por parte desse proprietário, e já havia-se o começo de trânsito, que o Vereador Fernando está comentando. E os moradores, tanto do Solário quanto do Bromélia, eles estão realmente passando por um momento difícil ali, porque a volta que eles têm que dar é enorme, e o risco que eles estão correndo em alguns movimentos ali, vindo pela estrada, pela SP, aumenta muito o risco com esposas, mulheres, crianças. Então é um caso para ser visto com muito carinho sim.” O Senhor Presidente pede para que o Vereador Fernando Betti deixe com a Secretaria da Câmara Municipal o contato deste proprietário, encaminhando para o Executivo para que possa, o mais rápido possível, ser tomado as devidas providências, seja desapropriando e ressarcindo este cidadão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 395/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita agendamento de reunião com o Executivo, Vereadores, Departamento de Saúde, UPA, Vitali e Provedor da Santa Casa, referente ao atendimento na UPA e sistema usado para internações na Santa Casa. Em deliberação. Aproveitando este requerimento, o Vereador Bira questiona quanto à formação da Comissão da Saúde para cuidar 6 dos assuntos da Santa Casa. O Senhor Presidente conta que a Comissão se reuniu hoje e que no intervalo serão explicados os temas. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 396/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Professora Can, José Claudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui “Nova Onda” – Solicitam o relatório do uso do Carro Oficial da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, desde o mês de janeiro de 2017 até a presente data. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti. Requerimento nº 397/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita pintura das faixas de sinalização das Ruas do Jardim Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 398/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua Elias Gonçalves – Jardim Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 399/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de placa de sinalização de carga e descarga na Rua Oscar Janson nº 120. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 400/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Oscar Janson, entre os números 122 e 124. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti. Requerimento nº 401/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações sobre casa abandonada, localizada no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “Então, esta casa é bem aqui no Centro da cidade, eu acredito que todo mundo conhece, e ali estão pousando muitos andarilhos, estão usando mesmo, a casa está aberta e cheia de lixo. Está complicado mesmo. E eu fui tirar a informação de quem é esta casa e eu não consegui esta informação, me falaram que são pessoas daqui de São João, mas que passaram o nome de alguém que está morando fora. Então seria muito importante acelerar isso, ir atrás para resolver esse problema, porque ali podem acontecer coisas gravíssimas, e aí complica mais ainda.” Requerimento nº 7 402/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o recapeamento de todas as ruas do Bairro Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 403/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a capina no meio fio de todas as ruas do Bairro Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 404/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita à SABESP o conserto da tubulação que fica ao lado da Creche do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João “Anselmo”. Indicações: - Indicação nº 389/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de luminárias na Rua Francisco Rezende, esquina com a Rua Enio Gonçalves Mayrene, no Jardim Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 390/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o alargamento da rua no final da Rua Waldemar Rossi, no Jardim Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 391/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na iluminação da Rua Antonio Daniel Dezena da Silva, no Jardim Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patrícia Magalhães, Odiar Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Indicação nº 392/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na quadra esportiva do Bairro Jardim Vale do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicação nº 393/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de placas indicando “PROIBIDO JOGAR LIXO”, no terreno ao lado da Praça João Lança, no Jardim Vale do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 394/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita melhorias no campo de futebol do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 395/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita melhorias na iluminação da Rua Gérson Grespam, no Jardim das Paineiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de 8 Diversos: (Exp.):- Ofício nº 213/2017 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 299/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2017 – Da Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Econômico de São João da Boa Vista – Acusa o recebimento da Moção nº 073/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2017 – Da Professora Josy Mathias – Solicita participação na Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2.017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2017 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Ofício de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de outubro e 2.017. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando informações referente às Leis Municipais 2.498/2009 e 3.323/2012. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente desta noite. A primeira inscrita é a VEREADORA CAN, que vem até a tribuna pedir encarecidamente, não só aos munícipes mas aos Senhores Vereadores, que possam fazer uma ação efetiva dos transeuntes que ficam na cidade de São João da Boa Vista, que acabam por retaliar e ameaçar aqueles que não os dão esmola. A Vereadora conta que, conversando com a Secretária de Assuntos de Assistência Social, esta sugere que seja feita uma campanha para que não se dê esmola a esses transeuntes, pois este dinheiro acabaria se revertendo em usos que não para a alimentação destes. Em parte cedida, o Vereador Sebastião Néris comenta sobre a situação, que se basearia sobre a “lei da oferta e procura”, isto é, há a comunicação de que em nosso município é fácil conseguir dinheiro nas ruas, o que acaba atraindo andarilhos de outras cidades, sendo por isso importante a redução das esmolas para que a oferta diminua e dificulte a procura. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos para que os Vereadores possam concluir suas explanações sobre o assunto. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre os munícipes que comprar loteamentos da empresa Sequoia próximos ao bairro Jardim das Rosas, que estão pagando IPTU e não receberam 9 a liberação para construção na área, apesar de os desdobros e desmembramentos estarem todos regulares, fazendo a leitura do decreto de lei do Executivo que assim está limitando, e solicitando à Casa as medidas possíveis para esta situação. Outro ponto que traz é sobre a autorização para a colocação de ponto de circular na porta das residências, pois a empresa de ônibus tem determinado os pontos diante das residências sem consultar os moradores, gerando desconfortos, e por isso fez um projeto para tal. Encerrando, o Vereador pede ao Senhor Presidente que na próxima Sessão seja convocado o reitor da UNIFAE para falar sobre a Santa Casa e do campus em Indaiatuba. O Senhor Presidente informa que na semana seguinte haverá a Sessão Solene e a convocação para os esclarecimentos do CONDEFIC, solicitado pelo Vereador Bira, e suspende os trabalhos por três minutos para que discutam sobre as convocações. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O próximo inscrito é o VEREADOR FERNANDO BETTI, que, após cumprimentar a todos, vem trazer uma situação que ocorre desde 2013, com diversas solicitações à Prefeitura, sem resultado: no bairro Pedregulho, toda a água da chuva que escoa da Escola, da Igreja, da quadra e dos imóveis, acaba na Rua Francisco Cecílio, afetando principalmente a casa de um munícipe, enchendo-a de barro que precisa ser retirado com pás, inclusive precisando chamar o caminhão da Prefeitura. Encerra sugerindo que sejam feitos os estudos para solucionar este problema no bairro. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Na noite de hoje está inscrita a Senhora Josy Mathias, que, após cumprimentar a todos, fala sobre o Concurso Público de ADI – Assistente de Desenvolvimento Infantil, fazendo a leitura das questões que elaborou para serem feitas ao representante do IPEFAE, Marco Aurélio Ferreira. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos para que seja feito o debate entre ambos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que, após cumprimentar a todos, vem 10 falar sobre a estrada vicinal que liga os bairros do Pratinha até a cidade de Vargem Grande do Sul, uma estrada estadual e que não está tendo nenhum tipo de manutenção e que, além disso, tornou-se uma “usina de multas” para a Polícia Rodoviária. O Vereador solicita então à Casa, então, que verifique se a estrada é responsabilidade apenas do Estado, pois ela não dá condições de tráfego adequadas e ainda autua multas sem reverter este dinheiro para a manutenção da vicinal. Em parte cedida, o Vereador José Eduardo apoia o pronunciamento do Vereador Bira, informando que há cinco anos atrás foi solicitado à Secretaria do Estado que fosse feita a duplicação da entrada da vicinal, mas sem resposta, com a própria Prefeitura fazendo a manutenção. Em parte cedida, o Vereador Fernando Betti parabeniza a questão trazida pelo Vereador Bira e reafirma que o projeto comentado pelo Vereador José Eduardo percorreu todo o caminho burocrático, porém sem solução para a população. O Vereador Bira salienta que vem pedir o apoio de todos os Vereadores porque isto é para o bem da população. Em parte cedida, o Vereador Sebastião Néris comenta que não existe acostamento do longo da estrada que liga os bairros do Pratinha e da 1º de Maio, um sério problema para a segurança. O Vereador Bira ressalta que o Estado está apenas arrecadando com as multas sem reverter em manutenção para a população, e agradece pelo apoio que a Casa sempre tem para com ele quando usa a Tribuna. Em parte cedida, o Vereador Claudinei Damalio, sugere que seja feito um documento em nome da Casa e enviá-lo para a Secretaria de Trânsito pedindo que estas multas sejam retiradas devido à condição do asfalto na região. Em parte cedida, o Vereador Titi concorda que aquele trecho tornou-se uma verdadeira “fábrica de multas”, com o próprio veículo da Prefeitura sendo multado; conta sobre as reuniões feitas com o Secretário de Transportes e como o Estado não está disposto a cuidar do trecho; salienta que há uma alternativa para a ligação dos bairros por meio de uma outra rua que poderá ser aberta. Em parte cedida, o Vereador Chaves concorda com a discussão, porém salienta que à noite o trecho citado é perigoso e a Polícia Rodoviária está fazendo seu papel e dentro de seu papel, competindo também às pessoas respeitarem as leis de trânsito. O próximo inscrito é o VEREADOR FERNANDO BETTI, que volta à Tribuna para falar acerca da UPA, contando suas impressões sobre a Unidade semana passada, que não estava conseguindo atender à demanda devido ao excesso de população, com o problema de falta de funcionários para atender a demanda de São João da Boa Vista e quanto à conscientização da população, que deveria ser feito pelo Departamento de Saúde, sobre como utilizar o Sistema Público de Saúde, pois as pessoas estão levando para a UPA demandas que seriam para Postos de Saúde. Em parte cedida, o Vereador Vick parabeniza o papel fiscalizador desempenhado 11 nesta situação pelo Vereador Fernando Betti e questiona quais foram as conclusões do mesmo quanto à situação. O Vereador Fernando Betti explica que há bom atendimento, porém comprometido por um sistema que demanda mais infraestrutura ou a campanha de conscientização de como a população deve utilizar os serviços de saúde. Em parte cedida, o Vereador Chaves parabeniza o Vereador Betti e relembra que, na época da fundação da UPA, a Diretora de Saúde, estando presente na Casa, ele próprio havia salientado que o prédio da UPA não seria suficiente para comportar os atendimentos da população, necessitando que se mantivesse o Posto de Saúde antigo, concordando com o posicionamento do Vereador Betti. Em parte cedida, o Vereador Sebastião Néris comenta sobre a situação problemática de que o paciente que faz um exame de sangue na UPA não pode deixar o Unidade por várias horas. O Vereador Fernando Betti comenta que a situação do exame de sangue na UPA acontece devido ao fato de que estes exames são enviados para a Santa Casa analisar, e a Santa Casa dá prioridade a seus exames antes de analisar os enviados pela UPA. Em parte cedida, a Vereadora Can volta a salientar a importância da conscientização da população para que procurem primeiro as Unidades Emergenciais, os Postinhos, antes de procurarem a UPA. O Vereador Fernando Betti volta a destacar a importância da atuação no Departamento de Saúde neste sentido. Em parte cedida, a Vereadora Patrícia destaca a questão de que a população acaba realmente não dando importância às urgências médicas, o que depois faz-se necessário que elas procurem a UPA quando a situação se torna mais grave. Em parte cedida, o Vereador Claudinho questiona se esse número elevado de pessoas demandando atendimento na UPA é algo rotineiro ou se foi algo excepcional. O Vereador Fernando Betti esclarece que tem sido algo rotineiro, oscilando de 300 a 500 pacientes, e encerra reforçando a necessidade de melhoria na gestão de campanhas por parte do Departamento de Saúde. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Antônio Aparecido da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: João Batista Costa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 12 PARLAMENTAR: Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Fernando Betti. Vice: Sebastião Néris. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Membro: Sebastião Néris. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: João Batista da Costa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 018/2017:- Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui “Nova Onda” e Fernando Betti - Autoriza a Câmara Municipal a efetuar a Doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 3787 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -SP. Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017 - De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre antecipar a devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Assinaram o requerimento de urgência especial todos os vereadores da Casa, menos o Vereador Claudinei Damalio. Lido o requerimento de urgência especial nº 018/2017, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado, com voto contrário do Vereador Claudinei. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui “Nova 13 Onda” e Fernando Betti - Autoriza a Câmara Municipal a efetuar a Doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 3787 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do legislativo nº 055/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, com voto contrário do Vereador Claudinei Damalio. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017 - De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre antecipar a devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do legislativo nº 058/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 154/2017 – Do Executivo - Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 10 (dez) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela legalidade e constitucionalidade; Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 154/2017. O Vereador Fernando Betti pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do executivo nº 154/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício, com votos contrários dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Claudinei Damalio. O Senhor Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei Do Executivo nº 154/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Claudinei Damalio. Pela ordem, o Vereador Rui: “Justificativa de voto: eu votei contrário a esse projeto porque há umas duas semanas atrás o Sr. Vanderlei suspendeu o cheque-férias e 13º dos funcionários e agora está criando mais vagas. Então, eu sei que não está entrando dinheiro para pagar os funcionários públicos, e eu não vejo justificativa para criar mais 10 cargos.” Pela ordem, o Vereador José Eduardo: “Rui, só para avisar, o 13º não está suspenso, ele vai pagar até dia 20. E o cheque-férias vai pagar em Janeiro, porque ele tem que esperar fechar o ano para poder pagar.” Pela ordem, o Vereador Claudinho: “E desses 10 servidores, 10 cargos, 7 são para a Saúde, inclusive para agilizar os atendimentos lá, então 14 vai meio que de encontro ao que estava se falando.” Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 156/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Simpliss Sistemas de Informação Ltda EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela legalidade e constitucionalidade; Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 156/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 158/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LINK SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELLI EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela legalidade e constitucionalidade; Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 158/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do legislativo nº 054/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. O Vereador Fernando Betti pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do legislativo nº 054/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em segunda discussão o projeto de lei do legislativo nº 054/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão e segunda discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente transmite o convite para o aniversário do Vereador João “Anselmo” e também deixa registrado a presença de Dona Vera e sua sobrinha, Ana Elisa. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h31mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo – anotei e digitei a presente Ata, da 15 qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo – com o Vereador Gérson Araújo Pinto – Presidente da Câmara Municipal – e com o Vereador Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário – aos treze dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete (13/11/2.017). GÉRSON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO