| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-26 |
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018 “PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. “SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. | AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. “HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Morário. — |Partido. Jeredor PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa. ueira Mollo. b7-19h20 MDB. — IGérsonAraújoPinto. bg-19h25 PR. |uisCarlosDomiciano. bo-19h25 PTB. 14-19h30 | Odair Donizetti Pirinoto. — DB. osé Cláudio Ferreira. — PTB. Raimundo Rui. PHS. | eonildes Chaves Júnior. PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 2º Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor - Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei nº 018/2018 — Do Executivo — Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos a - Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2018 — Do Executivo — E “Altera a redação do $ 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, “que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista - para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 020/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Farmacêutico, constante da tabela “C” do "a. anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 021/2018 — Do Executivo — Inclui o artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Leis do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 —- De autoria de todos os Vereadores da Casa — Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador Rui: “Eu não assinei o documento. Só pra deixar claro.” Em deliberação. O Vereador Fernando Betti informa que também não assinou esse documento. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Requerimentos:- Requerimento nº 006/2018 —- De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita a Elektro a possibilidade de informar com antecedência os locais onde irão ter falta de energia elétrica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. . Requerimento nº 007/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, diversas informações com referência aos médicos que prestam serviços na referida entidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Osires Braz, no Bairro Jardim Flamboyant. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita aa SETRAN a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Antonio Celeghine, no Bairro Jardim Flamboyant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 010/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Flamboyant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 011/2018 — De autoria do Vereador “Leonildes Chaves Júnior — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a duplicação da Rodovia que liga São João da Boa Vista até Casa Branca (SP 215). Em deliberação. O Vereador José Eduardo pede que seja incluído a este requerimento o nome da Vereadora vio" Patrícia Magalhães, pois ambos tiveram esta iniciativa, e comenta que esteve em ; Vargem Grande do Sul, neste mês de Fevereiro, conversando com vários munícipes, tanto de Vargem quanto de São João e Casa Branca, que solicitaram RA este requerimento por causa de inúmeros acidentes que vêm acontecendo, x principalmente à noite, pois são muitos jovens que saem da escola, da faculdade, e pegam esta pista, que está perigosa. Conclui dizendo que este requerimento vai para a ARTESP e espera que, com todos juntos, consigam esta duplicação da estada. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria de subscrever.” Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 013/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita o início da construção do aÉ PSF do Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. é Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Odair Donizetti Pirinoto, dr Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº 007/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal existentes no Bairro Jardim Flamboyant. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 008/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a pavimentação da pista de caminhada do piscinão do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Maria da 2); N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP » N Na Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 009/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita que seja asfaltada a rua que liga o Bairro Jardim Yolanda ao Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Antônio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto. Indicação nº 010/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua “ João Sartorelo, em frente ao número 92. Ao Prefeito Municipal para os devidos “ fins. Indicação nº 011/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita o reinicio das obras para a abertura da rua que vai ligar o Bairro Jardim Europa à Escola do SESI. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 037/2018 - Do | Departamento Municipal de Engenharia — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2.018, para a realização da 10º Reunião Ordinária da CPA — Comissão Permanente de Acessibilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2018 — Do Grupo Andorinhas — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Estatuto da Diretorias. À — disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente *>. desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o - VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar brevemente sobre munícipes que o abordam com dúvidas quanto ao IPTU, a taxa de iluminação e com relação aos R$ 12,00 de doação para Santa Casa, que, esmo não sendo obrigatórios, estão sendo cobrados em um carnê da Prefeitura. Para fins de esclarecimento da população em geral, o Vereador Chaves pede que seja convidado a pessoa responsável para que viesse à Câmara Municipal para tratar destas dúvidas dos munícipes. Comenta que está ficando muito cômodo para a Santa Casa pedir dinheiro, pedindo com uma frequência muito grande, e pensa que ela deve buscar uma solução dos seus problemas internamente, possuindo bens que podem ser vendidos e efetuados os pagamentos das dívidas. Manifesta que não é contra as ajudas à Santa Casa, porém que já estão passando dos limites - quanto aos pedidos, e que existem muitas falhas quanto ao atendimento prestado à população, apesar do convênio com a UNIFAE. Sendo médico, conta que tem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP - contato com pessoas que passam por dificuldades quanto a atendimentos ou internações na Santa Casa. Encerra reforçando o pedido de que seja convidado à Casa o responsável pelo IPTU. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRÍCIA, que, após cumprimentar a todos, comenta a fala do Vereador Chaves quanto à “Santa Casa. Primeiro, diz que o convênio com a UNIFAE foi recentemente assinado e que as expectativas quanto a ele são positivas, não só a nível de funcionamento da instituição quanto para que a universidade tenha um hospital para seus alunos façam residência. Quanto as doações, conta que, até hoje, todos os eventos que foram realizados em prol da Santa Casa não foram feitos em : forma de doação, com a Prefeitura não cedendo a título gratuito nenhum valor, pagando pelos serviços prestados, que se referem a plantões. Quanto aos demais - serviços, conta que são repasses do SUS para pagamento de serviços, e comenta “.. que, infelizmente, a tabela SUS não chega a cobrir nem 50% do que o custo dos * procedimentos, sendo responsabilidade de todos. Esclarece que o valor de R$ 12,00 é facultativo, e que, na sua opinião, todos são responsáveis, sendo um problema não apenas nacional, citando o que ocorre nos EUA, e apesar do SUS ser muito bonito, mas gera custos para a Saúde e não funciona. Encerra reforçando a responsabilidade de todos quanto à Saúde Pública da cidade. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre:-Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VERAEDOR CHAVES, que vem falar novamente sobre a Santa Casa, e, utilizando de uma matéria de um jornal da cidade, destaca a fala do Gerente Administrativo da Santa Casa com relação ao atraso dos pagamentos aos funcionários. O Vereador faz a leitura da matéria do jornal e comenta que, apesar das dificuldades da Santa Casa em realizar os pagamentos devido aos repasses da Prefeitura, “ enfatiza que os funcionários são da Santa Casa, e não da Prefeitura, funcionários que têm contas a pagar, pagando todos os meses com atraso e juros. O Vereador comenta que, até onde sabe, a Prefeitura faz o repasse todos os meses no dia correto, inclusive checou, por comentários dos funcionários sobre atraso nos pagamentos, na Prefeitura a data do pagamento repassado e nunca houve atraso CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP AS nas vezes em que viu. Comenta que não há complementação no salário dos FR funcionários da Santa Casa para que estes paguem os juros de suas contas. "* Encerra enfatizando que a total responsabilidade dos pagamentos dos funcionários é da Santa Casa, e não da Prefeitura. Em parte cedida, a VEREADORA PATRÍCIA comenta que a Prefeitura repassa sem atraso, mas repassa por serviços prestados, não como doação, sendo o dinheiro utilizado da Prefeitura para fazer a folha de pagamento não é de doação, mas sim para pagar os serviços do SUS. Com relação aos imóveis, eles estão passando por uma avaliação, com uma deliberação da mesa administrativa para submissão à Assembleia, mas a venda está em pauta. O VERAEDOR CHAVES reforça a fala do atual Diretor da Santa Casa que os atrasos estão ocorrendo por causa do - repasse da Prefeitura, e enfatiza novamente que os funcionários são da Santa Casa, sendo ela a responsável, e que por diversas vezes em que a Casa solicitou a prestação de contas, recebeu como resposta de que não deviam satisfação por lá ser uma instituição privada. Encerra destacando que sendo uma instituição privada que depende do dinheiro público senão não conseguem pagar os “-funcionários devem satisfação sim, e espera que tenham mais consideração e respeito por estes. Em parte cedida, o VEREADOR VICK conta não ter tido conhecimento desta reportagem, e salienta a importância do esclarecimento por parte da Prefeitura também, porque, da forma como é colocado por este administrador da Santa Casa, pode-se julgar que se está havendo um atraso, o repasse feito à Santa Casa é por serviços prestados (como explicou a Vereadora Patrícia), e que isso tem a ver com a gestão da Santa Casa, sendo importante que isso seja esclarecido. O VERADOR CHAVES agradece a colocação do Vereador Vick e concorda com a fala deste, de que não é um atraso do poder público, sendo a Santa Casa quem não está coordenando este dinheiro dentro da instituição. O Senhor Presidente parabeniza as colocações do Vereador Chaves e informa que serão feitos os documentos e solicitar a presença das pessoas competentes: para prestar os esclarecimentos ao Legislativo, destacando que é preciso fazer valer a Câmara Municipal como um poder independente, e que " muito lhe entristece como alguns órgãos não dão a devida consideração à Casa. - O próximo inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, fala sobre o assunto da Santa Casa, destacando a responsabilidade de todos para com ele, Vereadores e cidadãos, isso porque, a qualquer momento, qualquer um pode estar lá, precisando de médicos, enfermeiros, em qualquer momento da vida. Conhecendo a história da Santa Casa, o Vereador relembra de quantas pessoas no passado doaram fazendas, terrenos para a instituição, e destaca que, se ela existe hoje, é graças a essas y ty” : MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 21 2) D» mM doações de pessoas que quiseram ajudar a cidade. Salienta que se faz necessário que os Vereadores trabalhem com mais sentimento também, porque em certos editais possuem uma política por trás, e que é preciso acabar com a linha divisória que separam uns dos outros dentro da política e começarem a trabalhar por São João da Boa Vista. Usa o exemplo do Hospital de Barretos, que recebe milhares de reais por semana, e sugere que se crie um trabalho que pudesse angariar fundos para a Santa Casa de São João da Boa Vista. Comenta sobre a doação de R$ 12,00 para a Santa Casa, e compara com o quanto se gasta por semana, por mês, apenas com celular, com cerveja nos bares. Conta “ suscintamente que já trabalhou na Santa Casa e encerra que ela é para todos. O Senhor Presidente comenta sobre as cidades que utilizam do serviço público da nossa cidade sem pagar o necessário, não sendo uma obrigação de São João da - Boa Vista tratar cidadãos de outros municípios. O Senhor Presidente pede todos os Vereadores se reúnam na Sala de Reuniões durante o intervalo. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:- Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Ra Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:- Membro: a Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio =": Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES:- Membro: $r João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: Sebastião Néris. Vice: José Eduardo dos Reis. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da ru ; 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP w 2), Ni 1º. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº002/2018;- Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 021/2018 - Do Executivo - Inclui o artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o “Banco do Brasil S.A. e dá outras providências). Assinaram o requerimento todos os “Vereadores da Casa, menos o Vereador Rui “Nova Onda”. Lido o . requerimento de urgência especial nº002/2018, o Senhor Presidente o coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 021/2018 - Do Executivo - Inclui o “ artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 021/2018 Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao: Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Juvenal Tarifa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 210/2017 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lidos o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao ofício do Executivo nº 210/2017. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 026/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento. Lidos o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao ofício do Executivo nº 026/2018. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 001/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, * constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 001/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 004/2018 — Do Executivo — Revoga as Leis nº 3.195, de 02 de Outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 004/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão, sem os votos das Vereadoras Can e “Patrícia, pois não estavam no Plenário. Projeto de Lei nº 005/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Resolagem Boa Vista Ltda : EPP. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 005/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão, sem o voto da Vereadora Can, que não estava no Plenário. Projeto de Lei nº 006/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Gehfer Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 006/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 007/2018 — Do Executivo — Concede Subvenção Social à entidade municipal — Ensino Infantil que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de - Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 007/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do Executivo nº 007/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em votação única o projeto de lei do Executivo nº 007/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP devidos fins. Projeto de Lei nº 009/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 30 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 009/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 010/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG — Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, na importância de R$ 3.310.922,40 (Três milhões, trezentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), necessários à manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência — SAMU/192. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de pedir a dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2018”. O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do Executivo nº - 010/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o - projeto de lei do Executivo nº 010/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG — Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, de R$ 216.213,60 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. O Vereador Fernando Betti pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do Executivo nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 014/2018 — Do Executivo — Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de setembro de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 2016, que 10 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 014/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 016/2018 — Do Executivo — Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 016/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do Executivo nº 016/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de “ dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 016/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para as devidas providências. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a CRE . presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, informando que a Sessão ; Extraordinária será na próxima Quinta-feira, às 19h30, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h30mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Supervisor Legislativo —- com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário- aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito (26/02/2.018). 11 Judo GOR dedos é 4 uia ES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO