br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-26
native_id259

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 12

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
“PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
“SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
| AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
“HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Morário. — |Partido. Jeredor
PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa.
ueira Mollo.
b7-19h20 MDB. — IGérsonAraújoPinto.
bg-19h25 PR. |uisCarlosDomiciano.
bo-19h25 PTB.
14-19h30 |
Odair Donizetti Pirinoto.
— DB. osé Cláudio Ferreira.
— PTB. Raimundo Rui.
PHS. | eonildes Chaves Júnior.
PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 2º Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
- Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-
Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei nº 018/2018 — Do Executivo —
Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
a - Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2018 — Do Executivo —
E “Altera a redação do $ 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017,
“que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista
- para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei nº 020/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas
no quadro permanente do cargo de Farmacêutico, constante da tabela “C” do
"a. anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 021/2018 — Do Executivo — Inclui o
artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo
a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Leis do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 —- De autoria de todos os
Vereadores da Casa — Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em
Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa
Vista. Pela ordem, o Vereador Rui: “Eu não assinei o documento. Só pra deixar
claro.” Em deliberação. O Vereador Fernando Betti informa que também não
assinou esse documento. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Requerimentos:-
Requerimento nº 006/2018 —- De autoria do Vereador Sebastião Néris —
Solicita a Elektro a possibilidade de informar com antecedência os locais onde
irão ter falta de energia elétrica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
. Requerimento nº 007/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
— Solicita a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, diversas
informações com referência aos médicos que prestam serviços na referida
entidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2018 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a construção de
um Redutor de Velocidade na Rua Osires Braz, no Bairro Jardim Flamboyant.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/2018 — De autoria
do Vereador Gérson Araújo — Solicita aa SETRAN a construção de um Redutor
de Velocidade na Rua Antonio Celeghine, no Bairro Jardim Flamboyant. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 010/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a pintura de faixas e sinalização
de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Flamboyant. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 011/2018 — De autoria do Vereador
“Leonildes Chaves Júnior — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos
estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração
pública no âmbito do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 012/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a duplicação da Rodovia que liga
São João da Boa Vista até Casa Branca (SP 215). Em deliberação. O Vereador
José Eduardo pede que seja incluído a este requerimento o nome da Vereadora
vio" Patrícia Magalhães, pois ambos tiveram esta iniciativa, e comenta que esteve em
; Vargem Grande do Sul, neste mês de Fevereiro, conversando com vários
munícipes, tanto de Vargem quanto de São João e Casa Branca, que solicitaram
RA este requerimento por causa de inúmeros acidentes que vêm acontecendo,
x principalmente à noite, pois são muitos jovens que saem da escola, da faculdade,
e pegam esta pista, que está perigosa. Conclui dizendo que este requerimento vai
para a ARTESP e espera que, com todos juntos, consigam esta duplicação da
estada. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria de subscrever.” Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio
Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João
“Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 013/2018 — De autoria
do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita o início da construção do
aÉ PSF do Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
é Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Odair Donizetti Pirinoto,
dr Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”.
Indicações: - Indicação nº 007/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo
— Solicita a limpeza de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal
existentes no Bairro Jardim Flamboyant. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 008/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita a pavimentação da pista de caminhada do piscinão do Bairro do DER.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Maria
da
2);
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»
N
Na
Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 009/2018 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita que seja asfaltada a rua que liga o
Bairro Jardim Yolanda ao Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Antônio Aparecido da Silva (Titi),
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Odair
Donizetti Pirinoto. Indicação nº 010/2018 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua
“ João Sartorelo, em frente ao número 92. Ao Prefeito Municipal para os devidos
“ fins. Indicação nº 011/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva — Solicita o reinicio das obras para a abertura da rua que vai ligar o Bairro
Jardim Europa à Escola do SESI. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui “Nova
Onda”, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João
“Anselmo”. Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 037/2018 - Do |
Departamento Municipal de Engenharia — Solicita a cessão das dependências
da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2.018, para a realização da 10º
Reunião Ordinária da CPA — Comissão Permanente de Acessibilidade. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2018 — Do Grupo Andorinhas —
Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Estatuto da Diretorias. À
— disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente
*>. desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
- VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar brevemente
sobre munícipes que o abordam com dúvidas quanto ao IPTU, a taxa de
iluminação e com relação aos R$ 12,00 de doação para Santa Casa, que, esmo
não sendo obrigatórios, estão sendo cobrados em um carnê da Prefeitura. Para
fins de esclarecimento da população em geral, o Vereador Chaves pede que seja
convidado a pessoa responsável para que viesse à Câmara Municipal para tratar
destas dúvidas dos munícipes. Comenta que está ficando muito cômodo para a
Santa Casa pedir dinheiro, pedindo com uma frequência muito grande, e pensa
que ela deve buscar uma solução dos seus problemas internamente, possuindo
bens que podem ser vendidos e efetuados os pagamentos das dívidas. Manifesta
que não é contra as ajudas à Santa Casa, porém que já estão passando dos limites
- quanto aos pedidos, e que existem muitas falhas quanto ao atendimento prestado
à população, apesar do convênio com a UNIFAE. Sendo médico, conta que tem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- contato com pessoas que passam por dificuldades quanto a atendimentos ou
internações na Santa Casa. Encerra reforçando o pedido de que seja convidado à
Casa o responsável pelo IPTU. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRÍCIA,
que, após cumprimentar a todos, comenta a fala do Vereador Chaves quanto à
“Santa Casa. Primeiro, diz que o convênio com a UNIFAE foi recentemente
assinado e que as expectativas quanto a ele são positivas, não só a nível de
funcionamento da instituição quanto para que a universidade tenha um hospital
para seus alunos façam residência. Quanto as doações, conta que, até hoje, todos
os eventos que foram realizados em prol da Santa Casa não foram feitos em
: forma de doação, com a Prefeitura não cedendo a título gratuito nenhum valor,
pagando pelos serviços prestados, que se referem a plantões. Quanto aos demais
- serviços, conta que são repasses do SUS para pagamento de serviços, e comenta
“.. que, infelizmente, a tabela SUS não chega a cobrir nem 50% do que o custo dos
* procedimentos, sendo responsabilidade de todos. Esclarece que o valor de R$
12,00 é facultativo, e que, na sua opinião, todos são responsáveis, sendo um
problema não apenas nacional, citando o que ocorre nos EUA, e apesar do SUS
ser muito bonito, mas gera custos para a Saúde e não funciona. Encerra
reforçando a responsabilidade de todos quanto à Saúde Pública da cidade.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:-Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VERAEDOR
CHAVES, que vem falar novamente sobre a Santa Casa, e, utilizando de uma
matéria de um jornal da cidade, destaca a fala do Gerente Administrativo da
Santa Casa com relação ao atraso dos pagamentos aos funcionários. O Vereador
faz a leitura da matéria do jornal e comenta que, apesar das dificuldades da
Santa Casa em realizar os pagamentos devido aos repasses da Prefeitura,
“ enfatiza que os funcionários são da Santa Casa, e não da Prefeitura, funcionários
que têm contas a pagar, pagando todos os meses com atraso e juros. O Vereador
comenta que, até onde sabe, a Prefeitura faz o repasse todos os meses no dia
correto, inclusive checou, por comentários dos funcionários sobre atraso nos
pagamentos, na Prefeitura a data do pagamento repassado e nunca houve atraso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
AS nas vezes em que viu. Comenta que não há complementação no salário dos
FR funcionários da Santa Casa para que estes paguem os juros de suas contas.
"* Encerra enfatizando que a total responsabilidade dos pagamentos dos
funcionários é da Santa Casa, e não da Prefeitura. Em parte cedida, a
VEREADORA PATRÍCIA comenta que a Prefeitura repassa sem atraso, mas
repassa por serviços prestados, não como doação, sendo o dinheiro utilizado da
Prefeitura para fazer a folha de pagamento não é de doação, mas sim para pagar
os serviços do SUS. Com relação aos imóveis, eles estão passando por uma
avaliação, com uma deliberação da mesa administrativa para submissão à
Assembleia, mas a venda está em pauta. O VERAEDOR CHAVES reforça a fala
do atual Diretor da Santa Casa que os atrasos estão ocorrendo por causa do
- repasse da Prefeitura, e enfatiza novamente que os funcionários são da Santa
Casa, sendo ela a responsável, e que por diversas vezes em que a Casa solicitou
a prestação de contas, recebeu como resposta de que não deviam satisfação por
lá ser uma instituição privada. Encerra destacando que sendo uma instituição
privada que depende do dinheiro público senão não conseguem pagar os
“-funcionários devem satisfação sim, e espera que tenham mais consideração e
respeito por estes. Em parte cedida, o VEREADOR VICK conta não ter tido
conhecimento desta reportagem, e salienta a importância do esclarecimento por
parte da Prefeitura também, porque, da forma como é colocado por este
administrador da Santa Casa, pode-se julgar que se está havendo um atraso, o
repasse feito à Santa Casa é por serviços prestados (como explicou a Vereadora
Patrícia), e que isso tem a ver com a gestão da Santa Casa, sendo importante que
isso seja esclarecido. O VERADOR CHAVES agradece a colocação do Vereador
Vick e concorda com a fala deste, de que não é um atraso do poder público,
sendo a Santa Casa quem não está coordenando este dinheiro dentro da
instituição. O Senhor Presidente parabeniza as colocações do Vereador Chaves e
informa que serão feitos os documentos e solicitar a presença das pessoas
competentes: para prestar os esclarecimentos ao Legislativo, destacando que é
preciso fazer valer a Câmara Municipal como um poder independente, e que
" muito lhe entristece como alguns órgãos não dão a devida consideração à Casa.
- O próximo inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após
cumprimentar a todos, fala sobre o assunto da Santa Casa, destacando a
responsabilidade de todos para com ele, Vereadores e cidadãos, isso porque, a
qualquer momento, qualquer um pode estar lá, precisando de médicos,
enfermeiros, em qualquer momento da vida. Conhecendo a história da Santa
Casa, o Vereador relembra de quantas pessoas no passado doaram fazendas,
terrenos para a instituição, e destaca que, se ela existe hoje, é graças a essas
y ty” :
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
21
2)
D»
mM
doações de pessoas que quiseram ajudar a cidade. Salienta que se faz necessário
que os Vereadores trabalhem com mais sentimento também, porque em certos
editais possuem uma política por trás, e que é preciso acabar com a linha
divisória que separam uns dos outros dentro da política e começarem a trabalhar
por São João da Boa Vista. Usa o exemplo do Hospital de Barretos, que recebe
milhares de reais por semana, e sugere que se crie um trabalho que pudesse
angariar fundos para a Santa Casa de São João da Boa Vista. Comenta sobre a
doação de R$ 12,00 para a Santa Casa, e compara com o quanto se gasta por
semana, por mês, apenas com celular, com cerveja nos bares. Conta
“ suscintamente que já trabalhou na Santa Casa e encerra que ela é para todos. O
Senhor Presidente comenta sobre as cidades que utilizam do serviço público da
nossa cidade sem pagar o necessário, não sendo uma obrigação de São João da
- Boa Vista tratar cidadãos de outros municípios. O Senhor Presidente pede todos
os Vereadores se reúnam na Sala de Reuniões durante o intervalo. Não havendo
mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:- Membro: José
Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos
Ra Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:- Membro:
a Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio
=": Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES:- Membro:
$r João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís
Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia
Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:- Membro: Raimundo Rui.
Presidente: Sebastião Néris. Vice: José Eduardo dos Reis. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José
Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:- Membro:
Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
ru ;
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
w
2),
Ni
1º. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de
2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº002/2018;- Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº
021/2018 - Do Executivo - Inclui o artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro
de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o
“Banco do Brasil S.A. e dá outras providências). Assinaram o requerimento todos
os “Vereadores da Casa, menos o Vereador Rui “Nova Onda”. Lido o
. requerimento de urgência especial nº002/2018, o Senhor Presidente o coloca
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao
referido documento. Projeto de Lei nº 021/2018 - Do Executivo - Inclui o
“ artigo 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017 (Autoriza o Poder Executivo
a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do
Executivo nº 021/2018 Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Ao: Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA:- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de
Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Juvenal Tarifa. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o projeto de Decreto Legislativo nº
001/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 210/2017 — Do Executivo
- Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativo ao mês de outubro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de
Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lidos o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao ofício do Executivo nº 210/2017. Em discussão. Em votação.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
026/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.017. Pareceres
favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento. Lidos o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao ofício do Executivo nº 026/2018. Em discussão. Em votação.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº
001/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro,
* constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
projeto de lei do Executivo nº 001/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira discussão. Projeto de Lei nº 004/2018 — Do Executivo — Revoga
as Leis nº 3.195, de 02 de Outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de
2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à
Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 004/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão, sem os votos das Vereadoras Can e
“Patrícia, pois não estavam no Plenário. Projeto de Lei nº 005/2018 — Do
Executivo — Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre
a doação de área de propriedade do Município à Resolagem Boa Vista Ltda
: EPP. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do
Executivo nº 005/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão, sem o voto da Vereadora Can, que não estava no Plenário. Projeto
de Lei nº 006/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de agosto de
2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Gehfer
Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 006/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 007/2018 — Do
Executivo — Concede Subvenção Social à entidade municipal — Ensino Infantil
que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
- Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº 007/2018. Em
discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício. O Senhor
Presidente coloca em discussão o pedido de dispensa de interstício do projeto
de lei do Executivo nº 007/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o
pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em votação única
o projeto de lei do Executivo nº 007/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
devidos fins. Projeto de Lei nº 009/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas)
vagas no quadro permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante
da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de
Engenheiro Civil 30 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92,
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do
Executivo nº 009/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei nº 010/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre repasse
de recursos ao CONDERG — Consórcio de Desenvolvimento da Região de
Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, na importância de R$
3.310.922,40 (Três milhões, trezentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais
e quarenta centavos), necessários à manutenção dos serviços de atendimento
móvel de urgência — SAMU/192. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de pedir a dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2018”. O Senhor Presidente
coloca o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei do Executivo nº
- 010/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de
interstício. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
- projeto de lei do Executivo nº 010/2018, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr.
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG — Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício
de 2.018, de R$ 216.213,60 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e
sessenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da
ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São
João da Boa Vista - CONDERG. O Vereador Fernando Betti pede a dispensa de
interstício. O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstício do
projeto de lei do Executivo nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado
o pedido de dispensa de interstício. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei
do Executivo nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei nº 014/2018 — Do Executivo — Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de setembro
de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 2016, que
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G MAUCH
& G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o projeto de lei do Executivo nº 014/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 016/2018 — Do
Executivo — Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A”
do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de lei do Executivo nº
016/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício.
O Senhor Presidente coloca o pedido de dispensa de interstício do projeto de lei
do Executivo nº 016/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
“ dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o projeto de
lei do Executivo nº 016/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão.
Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Sr. Prefeito
Municipal para as devidas providências. Esgotados os documentos constantes
na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
CRE . presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, informando que a Sessão
; Extraordinária será na próxima Quinta-feira, às 19h30, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21h30mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio
Ferreira — Supervisor Legislativo —- com o Vereador Gérson Araújo Pinto —
Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti —
1º. Secretário- aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito
(26/02/2.018).
11
Judo GOR dedos é 4 uia
ES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

open original →