| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 261 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. Presentes. | |Dia 12 de Março de 2018. Partido. ereador. Horário. | bi-ishás DT. Maria Cândida de Oliveira Costa. b2-18h50 [PTB laudinei Damalio. ns ronio fr [otoBatisadaCot b4-19h05 |MDB. érson Araújo Pinto. bs -19h05 MDB. | osé Cláudio Ferreira. b6-19h05 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 07 — 19h15 E Aquevirque Antônio Nholla. ebastião Néris de Oliveira. b9-19h30 PTB. E aimundo Rui. hi=19n31 PRO | uís Carlos Domiciano. aromas es. |Leoniides Chaves tório. PTB. Odair Donizetti Pirinoto. noc1on30 fesm. oséEduardodosRei. 15-19h40 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 4º Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a Mt 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei nº 026/2018 — Do Executivo — Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 027/2018 — Do Executivo — Altera o Artigo 86 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo:- Ofício nº 29/2018 — Encaminha resposta ao Ofício nº 01 6/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 30/2018 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2018, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Leis do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Denomina-se RUA SALOMÃO VIEIRA, a Rua Nove (9) do Loteamento Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Denomina-se RUA JOSÉ CEZÁRIO BERALDO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 006/2018 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Fevereiro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções:- Moção nº 5/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da Senhora MARIA IMACULADA PRANUVI VALOTA FRANCISCO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 6/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ex-Prefeito de Presidente Prudente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”. Moção nº 7/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe do Esporte Clube Vila Nova, que se consagrou campeã da Copa São João “Troféu Efraim Nogueira” 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira. Moção nº 8/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Moção de APLAUSOS para o Banco Santander, Agência 0049, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimentos:- Requerimento nº 019/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que seja executado o Censo em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informação sobre o projeto e o início de implantação da área de lazer com arborização, bancos, equipamentos de ginástica e parque infantil no entorno do lago que fica próximo à Avenida Profº Isette Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 021/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a realização de um estudo de impacto, junto à comunidade do bairro do DER, para implantação de estacionamento unilateral e, consequente, instalação de uma segunda faixa de trânsito, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, nos “horários de pico”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 022/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao SETRAN, a colocação de placas informativas advertindo os motoristas quanto a presença de crianças e adolescentes indicando, também, a velocidade permitida dos veículos, próximo das dependências das escolas, além de redutores de velocidade nas vias onde situam-se. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 023/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao 24º CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Batalhão da Polícia Militar de São João da Boa Vista, a permanência, em período integral, de policiais no posto de Base da Polícia Comunitária, situado na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 024/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita informações sobre a reforma e manutenção do Posto de Saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”. Requerimento nº 025/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação de mão única de direção na Rua David de Carvalho (centro/bairro) a partir do número 211, cruzamento da Rua David de Carvalho com Rua Luis Hippolyto Combe até o cruzamento da Rua David de Carvalho com Rua Antonio Torres (esquina da quadra de bocha). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 026/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação de mão única de direção sentido bairro/centro da Rua Gil Cabral de Vasconcelos do cruzamento da Rua Antonio Torres com a Rua Gil Cabral de Vasconcelos até o cruzamento da Rua Gil Cabral de Vasconcelos com a Rua Luis Hippolyto Combe. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 027/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para colocação de um semáforo para pedestre na faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua Mato Grosso e Rua São Paulo no bairro do DER devido à dificuldade de atravessar as crianças da Creche Chafica Antakly. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 028/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para a colocação uma rotatória entre o cruzamento da Av: Pedro Rezende Lopes com a Rua Maurilio Alvarez e Rua João Ferreira Varzim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 029/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita à Empresa Rápido Sumaré, solicitando informações porque existe mudança no trajeto da circular do Bairro do Pratinha em dias esporádicos e por que, aos finais de semana, o tempo de espera é maior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 030/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao SETRAN, reparos na faixa de pedestres no cruzamento da Praça Monsenhor Ramalho com a Rua Professor Hugo Sarmento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 4 ARA S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Indicações:- Indicação nº 015/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a presença de varredores nas Ruas do Jardim Almeida e Vila Tenente Vasconcellos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”. Indicação nº 016/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Anna Ignez de Lima Baraúna — Jardim Almeida. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 017/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a colocação de uma boca de lobo na Rua Francisca Ferreira, na Vila Tenente Vasconcellos. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 018/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita melhoria na estrada vicinal de acesso a Vazta, passando pelo Sítio dos Grulli, até a Rodovia SP 344, próximo à AABB. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 019/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na estrada da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 020/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a troca de lâmpadas queimadas na feira livre- em cima da Banca do Pagani. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a colocação de massa asfáltica na Viela existente na Rua José Lansac, na Vila Brasil. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 022/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa- Solicita a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no município de São João da Boa Vista de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado às crianças com deficiência física ou mental. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Leonildes Chaves Júnior, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 051/2018 — Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Acusa o recebimento do Ofício nº 40/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 052/2018 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Ofício nº 528/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 053/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Comunica a abertura de Inquérito Civil, visando à adequação do sítio da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do mês de Fevereiro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 055/2018 - Da Presidente da Comissão Permanente de Sindicância - Edmara Maltempi Amancio — Encaminha resposta ao Requerimento nº 004/2018, de autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2018 - Do Senhor Alexandre Costa — Encaminha ofício solicitando providências para o recapeamento de todas as ruas do Bairro Jardim das Flores. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2018 — Da Comissão para Estudos do Plano de Carreira do Magistério — Solicita a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 23/2018. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui: “Gostaria que fosse lido na íntegra o ofício”. O Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura: “Ilustríssimos Edís da nobre Câmara Municipal de São João da Boa Vista. A Comissão Municipal para Estudos do Plano de Carreira do Magistério, nomeada nos termos da Portaria nº 9.509, de 02 de Dezembro de 2015 e ulteriores alterações, vem mui respeitosamente solicitar aos Nobres Edís, em caráter de urgência, a suspensão da votação do Projeto de Lei nº. 23 com a entrada nesta Casa de Lei sob o protocolo nº. 138/2018, no dia 02/03/2018, isto sob os argumentos a seguir expostos. Nos termos das atribuições consubstânciadas na Portaria supracitada, esta Comissão elaborou e finalizou o Projeto do Plano de Carreira do Magistério, sendo providenciado os trâmites de praxe para a formalização do mesmo. Ocorre que, diante da notícia pelos Professores da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, da análise do projeto enviado à esta casa, fora constada inúmeras alterações no referido projeto, isto sem quaisquer consultas, quiçá anuência por parte desta Comissão regularmente nomeada. Vale destacar, ainda, que as modificações influem consubstancialmente desde o funcionamento da Rede Municipal de Educação até a progressão funcional dos profissionais do Magistério. Para tanto, segue anexo à presente solicitação, o Projeto originalmente elaborado por esta comissão, isto para conhecimento dos nobres Edís. Com isso, solicita-se, em caráter de urgência, a suspensão da votação do Projeto de Lei n.º 23 com a entrada nesta casa de lei sob o protocolo n.º 138/2018, no dia 02/03/2018. Certa de contar com o apoio dos Nobres Edís, elevamos às V.sas. votos de estima e consideração. São João da Boa Vista, 08 de março de 2018. Comissão para Estudos do Plano de Carreira do Magistério. Portaria n.º 9.509, de 02 de dezembro de 2015.” O Senhor Presidente informa a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP entrada do Projeto de Lei citada, porém destaca que o mesmo não será votado nos próximos dias, sendo encaminhada às Comissões, que solicitarão a Comissão de Estudo do Plano de Carreira, com nada sendo votado de maneira inconsequente ou rápida, pois a Câmara Municipal tem todo o respeito com os professores, e que, se O Projeto apresentado à Casa não condiz com o mesmo que foi elaborado pela Comissão, a Casa trabalhará para chegar ao que seja a melhor solução tanto para a Prefeitura quanto os professores. Ofício nº 058/2018 — Da Delegacia Seccional de Polícia — Comunica a instauração de Inquérito Policial, destinado a apurar crimes de “Calunia” e “Difamação”, previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal, praticados, em tese, pelo Dr. José Carlos Chiconi Fusco, autor de denúncia feita contra o Senhor Vereador Claudinei Damalio e rejeitada por unanimidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2018 — Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin — Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. O Senhor Presidente comunica ao Plenário que os procedimentos referentes ao presente oficio, serão tratados na Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 060/2018 - Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal para a realização da homenagem ao Dia do Trabalhador na Saúde, no dia 25 de maio de 2.018. À Mesa da Câmara para as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, O Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem à Tribuna falar sobre mais um caso de suicídio em São João da Boa Vista, chamando atenção para o alto índice de suicídios e tentativas na cidade. Acredita que, como representantes do povo, devem criar alguma Comissão para debater sobre o assunto, pois existem causas externas e internas que levam alguém a cometer suicídio. Sendo a taxa de suicídio muito elevada em São João da Boa Vista, um dos maiores do Estado de São Paulo, o Vereador expressa preocupação, pois a qualquer momento pode ocorrer inclusive com algum membro da família de qualquer um, num momento de desespero, de angústia. Propõe a criação de uma Comissão ou convidar pessoas que dominam do assunto (psicólogos, médicos, psiquiatras) para debater e transmitir à população maneiras de lidar com os pensamentos suicidas, para que haja uma diminuição dos casos na cidade, através das escolas, da rádio, da TV a 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Se Su 1 local. Encerra se colocando aberto a sugestões e espera que possam fazer um trabalho sério debatendo esse assunto. O Senhor Presidente pede a palavra dos Vereadores, especialmente dos que trabalham na área da Saúde, se existe na cidade uma Semana ou um Dia direcionado ao tema. O VEREADOR JOSÉ EDUARDO comenta sobre seu Projeto de Lei a respeito, que está parado na Casa, e pede para que seja agilizado devido aos casos que vêm acontecendo desde então. A VEREADORA PATRÍCIA comenta sobre o seminário feito ano passado, no Departamento de Saúde, com a psiquiatra responsável pelo CAPS, do qual surgiram algumas ideais que foram enviadas ao Departamento de Saúde, principalmente na questão da prevenção, com palestras em escolas, psicólogos atuando principalmente com os jovens e a terceira idade, investindo na prevenção, trabalhando temas como autoestima, bullying na escola. Sugere que a Câmara possa encabeçar outro seminário e enviar uma carta aberta ao Departamento de Saúde que tome efetivas ações de prevenção, sendo desenvolvidos projetos o ano todo. O Senhor Presidente reconhece que foi feito o seminário, porém as mortes continuam ocorrendo e pede que sejam práticos. O Vereador Chaves complementa a fala do Senhor Presidente e diz que é hora da Câmara agir, sem ficar apenas em reuniões. O próximo inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, agradece a presença dos professores na Câmara Municipal esta noite, reconhecendo as dificuldades do trabalho político e da imagem desgastada da mesma. Encerra deixando a sugestão para os professores que trouxessem seus alunos na Câmara Municipal para apreciar como ela funciona, desde alunos do pré-primário aos de curso superior, para que já crescessem tendo este conhecimento. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação das inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, o Senhor Armando Castilho Filho, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre a situação dos eventos no Município de São João da Boa Vista e as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal. Conta que adquiriu um estabelecimento na cidade e que a Prefeitura está cobrando alvará, sendo que ele já o possuiu entre outras documentações, e cita alguns eventos que a Prefeitura não permitiu que realizasse. Comenta que os alvarás são dados pelo Departamento de Engenharia, e que os engenheiros não entendem de eventos e não têm experiência com isso, e faz um breve histórico sobre suas atuações em eventos. Comenta também sobre os eventos clandestinos na cidade, sem alvará, sem ordem policial, sem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP segurança, enquanto que ele paga todas as taxas para seus eventos. Conta também sobre sua conversa com o Chefe de Gabinete, que, apesar do pedido do Senhor Armando estar certo, disse para que ele procurasse algum Vereador para que fosse feita uma lei, Encerra manifestando seu desejo de trazer algum evento para São João da Boa Vista, para que a cidade cresça. A próxima inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, a Senhora Mônica Nygaard Rocha, que falaria sobre animais de rua e animais abandonados, não está presente. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar que foi procurado hoje por um grupo de professoras devido ao Projeto de Lei nº 23/2018. Conta que, após conversa com as professoras, procurou a Diretora de Educação (que se dispôs a enviar uma representante para à Câmara semana que vem para debater o assunto), e que elas, para lhe deixar a par do assunto, deram- lhe um documento, em que os professores requerem a suspensão da votação do Plano Diretor até que as Comissões participem das discussões, do qual o Vereador faz a leitura. Entre as leituras, remete à fala do Senhor Presidente, de que a Casa não pretende prejudicar ninguém, mas sim debater para que se chegue a um acordo quanto o que é melhor para os professores, de maneira harmônica como a Câmara tem conduzido seus debates entre os Vereadores. Encerra destacando que nada será votado sem uma ampla discussão da lei, afirmando que as professoras presentes podem ficar tranquilas com relação à postura da Câmara Municipal. O Senhor Presidente destaca a filosofia geral de todos os quinze Vereadores nesta gestão, a de respeito ao ser humano, e enfatiza novamente que tudo será votado de maneira clara e chegando a um consenso. Em parte cedida, a VEREADORA CAN endossa todas as palavras que foram ditas, destacando a fundamental importância aos professores, que merecem respeito, atenção, e um olhar diferenciado, e agradece a presença de todos nesta Casa esta noite. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:- Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:- Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP TRANSPORTES:- Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR :- Membro: Raimundo Rui. Presidente: Sebastião Néris. Vice: José Eduardo dos Reis. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos, pois, atendendo solicitação do Vereador Leonildes Chaves Júnior, estão presentes na Casa os Senhores Antonio Fernandes Filho, Provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, e o Senhor Osman Ribeiro, Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para fazerem uma explanação sobre os R$ 12,00 (doze reais) cobrados no Carnê de IPTU 2.018 que será destinado para a Santa Casa. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por mais 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao PS MA DS Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3º. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de março de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:- Ofício nº 059/2018 — Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin — Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. O senhor Presidente coloca em deliberação o encaminhamento para a Comissão de Ética, para que sejam analisados os fatos e a conduta do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado. À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 018/2018 10 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP NA ç — Do Executivo — Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente o coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 019/2018 — Do Executivo — Altera a redação do $ 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente o coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente o coloca em segunda discussão. Em discussão. O Vereador Claudinei pede vista do projeto por mais uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Chaves, que diz que, apesar de ter sido aprovado o encaminhamento do caso à Comissão de Ética, ele seria favorável à Comissão Processante decorrente da gravidade do quadro, mas respeita a Casa apesar de não concordar. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h56mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira —- Supervisor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário- aos doze dias do mês de Março de dois mil e dezoito (12/03/2.018). 11 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ooo a EA Ga ) so “ IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 12