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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-03-12
native_id261

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes. | |Dia 12 de Março de 2018.
Partido. ereador.
Horário. |
bi-ishás DT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
b2-18h50 [PTB laudinei Damalio.
ns ronio fr [otoBatisadaCot
b4-19h05 |MDB. érson Araújo Pinto.
bs -19h05 MDB. | osé Cláudio Ferreira.
b6-19h05 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
07 — 19h15 E Aquevirque Antônio Nholla.
ebastião Néris de Oliveira.
b9-19h30 PTB. E aimundo Rui.
hi=19n31 PRO | uís Carlos Domiciano.
aromas es. |Leoniides Chaves tório.
PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
noc1on30 fesm. oséEduardodosRei.
15-19h40 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 4º Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2018,
da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
Mt
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE:-DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do
Executivo:- Projeto de Lei nº 026/2018 — Do Executivo — Institui o Plano
Diretor de Turismo do Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 027/2018 — Do Executivo — Altera o Artigo 86 da Lei nº
3.818, de 24 de março de 2.015, que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo:- Ofício nº
29/2018 — Encaminha resposta ao Ofício nº 01 6/2018, de autoria do Vereador
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 30/2018 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 001/2018, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO:- Projetos de Leis do Legislativo:- Projeto de Lei do
Legislativo nº 008/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris —
Denomina-se RUA SALOMÃO VIEIRA, a Rua Nove (9) do Loteamento
Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães — Denomina-se RUA JOSÉ CEZÁRIO BERALDO, a Rua Quatro
(4) do Loteamento Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 006/2018 — De autoria
do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao
mês de Fevereiro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças
e Orçamento. Moções:- Moção nº 5/2018 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da
Senhora MARIA IMACULADA PRANUVI VALOTA FRANCISCO. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa, Patrícia
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti
Pirinoto. Moção nº 6/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor AGRIPINO DE
OLIVEIRA LIMA FILHO, ex-Prefeito de Presidente Prudente. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Fernando Bonareti Betti, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de
Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
“Anselmo”. Moção nº 7/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe do Esporte
Clube Vila Nova, que se consagrou campeã da Copa São João “Troféu Efraim
Nogueira” 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira.
Moção nº 8/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Moção de
APLAUSOS para o Banco Santander, Agência 0049, na cidade de São João da
Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira,
João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can). Requerimentos:- Requerimento nº 019/2018 — De autoria do
Vereador Sebastião Néris — Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) que seja executado o Censo em nosso Município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informação sobre o
projeto e o início de implantação da área de lazer com arborização, bancos,
equipamentos de ginástica e parque infantil no entorno do lago que fica próximo
à Avenida Profº Isette Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 021/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Solicita a realização de um estudo de impacto, junto à
comunidade do bairro do DER, para implantação de estacionamento unilateral
e, consequente, instalação de uma segunda faixa de trânsito, na Rua Henrique
Cabral de Vasconcelos, nos “horários de pico”. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães,
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 022/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao SETRAN, a
colocação de placas informativas advertindo os motoristas quanto a presença de
crianças e adolescentes indicando, também, a velocidade permitida dos veículos,
próximo das dependências das escolas, além de redutores de velocidade nas vias
onde situam-se. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 023/2018 —
De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao 24º
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Batalhão da Polícia Militar de São João da Boa Vista, a permanência, em
período integral, de policiais no posto de Base da Polícia Comunitária, situado
na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”, Patrícia
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº
024/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita informações
sobre a reforma e manutenção do Posto de Saúde do Bairro Pedregulho. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia
Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Rui
“Nova Onda”, João “Anselmo”. Requerimento nº 025/2018 — De autoria do
Vereador José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação
de mão única de direção na Rua David de Carvalho (centro/bairro) a partir do
número 211, cruzamento da Rua David de Carvalho com Rua Luis Hippolyto
Combe até o cruzamento da Rua David de Carvalho com Rua Antonio Torres
(esquina da quadra de bocha). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 026/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis —
Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação de mão única de direção sentido
bairro/centro da Rua Gil Cabral de Vasconcelos do cruzamento da Rua Antonio
Torres com a Rua Gil Cabral de Vasconcelos até o cruzamento da Rua Gil
Cabral de Vasconcelos com a Rua Luis Hippolyto Combe. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 027/2018 — De autoria do Vereador
José Eduardo Reis — Solicita ao SETRAN, estudos para colocação de um
semáforo para pedestre na faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua
Mato Grosso e Rua São Paulo no bairro do DER devido à dificuldade de
atravessar as crianças da Creche Chafica Antakly. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can).
Requerimento nº 028/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo Reis —
Solicita ao SETRAN, estudos para a colocação uma rotatória entre o cruzamento
da Av: Pedro Rezende Lopes com a Rua Maurilio Alvarez e Rua João Ferreira
Varzim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 029/2018 — De
autoria do Vereador José Eduardo Reis — Solicita à Empresa Rápido Sumaré,
solicitando informações porque existe mudança no trajeto da circular do Bairro
do Pratinha em dias esporádicos e por que, aos finais de semana, o tempo de
espera é maior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
030/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao SETRAN,
reparos na faixa de pedestres no cruzamento da Praça Monsenhor Ramalho com
a Rua Professor Hugo Sarmento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
4
ARA S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Indicações:- Indicação nº 015/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo —
Solicita a presença de varredores nas Ruas do Jardim Almeida e Vila Tenente
Vasconcellos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos
Vereadores: Rui “Nova Onda”. Indicação nº 016/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Solicita melhorias na iluminação pública da Rua
Anna Ignez de Lima Baraúna — Jardim Almeida. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 017/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo —
Solicita a colocação de uma boca de lobo na Rua Francisca Ferreira, na Vila
Tenente Vasconcellos. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
018/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita melhoria na
estrada vicinal de acesso a Vazta, passando pelo Sítio dos Grulli, até a Rodovia
SP 344, próximo à AABB. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto,
Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação
nº 019/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita que seja
passada a máquina motoniveladora na estrada da Caiana. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto,
Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação
nº 020/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a troca de
lâmpadas queimadas na feira livre- em cima da Banca do Pagani. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/2018 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Solicita a colocação de massa asfáltica na Viela
existente na Rua José Lansac, na Vila Brasil. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 022/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida
de Oliveira Costa- Solicita a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer
ou à recreação no município de São João da Boa Vista de, no mínimo, 1 (um)
equipamento para lazer e recreação infantil adaptado às crianças com deficiência
física ou mental. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio
Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Sebastião Néris de
Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Leonildes Chaves Júnior, Antônio Aparecido da Silva (Titi).
Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 051/2018 — Da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Acusa o recebimento do Ofício nº
40/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 052/2018 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Ofício nº
528/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 053/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comunica a abertura de Inquérito Civil, visando à adequação do sítio da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os
Balancetes da Despesa e da Receita do mês de Fevereiro de 2.018. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 055/2018 - Da Presidente da Comissão
Permanente de Sindicância - Edmara Maltempi Amancio — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 004/2018, de autoria dos Vereadores Rui Nova
Onda e Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
056/2018 - Do Senhor Alexandre Costa — Encaminha ofício solicitando
providências para o recapeamento de todas as ruas do Bairro Jardim das Flores.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2018 — Da Comissão para Estudos
do Plano de Carreira do Magistério — Solicita a suspensão da votação do
Projeto de Lei nº 23/2018. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador
Rui: “Gostaria que fosse lido na íntegra o ofício”. O Senhor Presidente solicita
ao Sr. Secretário que faça a leitura: “Ilustríssimos Edís da nobre Câmara
Municipal de São João da Boa Vista. A Comissão Municipal para Estudos do
Plano de Carreira do Magistério, nomeada nos termos da Portaria nº 9.509, de
02 de Dezembro de 2015 e ulteriores alterações, vem mui respeitosamente
solicitar aos Nobres Edís, em caráter de urgência, a suspensão da votação do
Projeto de Lei nº. 23 com a entrada nesta Casa de Lei sob o protocolo nº.
138/2018, no dia 02/03/2018, isto sob os argumentos a seguir expostos. Nos
termos das atribuições consubstânciadas na Portaria supracitada, esta Comissão
elaborou e finalizou o Projeto do Plano de Carreira do Magistério, sendo
providenciado os trâmites de praxe para a formalização do mesmo. Ocorre que,
diante da notícia pelos Professores da Rede Municipal de Ensino de São João da
Boa Vista, da análise do projeto enviado à esta casa, fora constada inúmeras
alterações no referido projeto, isto sem quaisquer consultas, quiçá anuência por
parte desta Comissão regularmente nomeada. Vale destacar, ainda, que as
modificações influem consubstancialmente desde o funcionamento da Rede
Municipal de Educação até a progressão funcional dos profissionais do
Magistério. Para tanto, segue anexo à presente solicitação, o Projeto
originalmente elaborado por esta comissão, isto para conhecimento dos nobres
Edís. Com isso, solicita-se, em caráter de urgência, a suspensão da votação do
Projeto de Lei n.º 23 com a entrada nesta casa de lei sob o protocolo n.º
138/2018, no dia 02/03/2018. Certa de contar com o apoio dos Nobres Edís,
elevamos às V.sas. votos de estima e consideração. São João da Boa Vista, 08 de
março de 2018. Comissão para Estudos do Plano de Carreira do Magistério.
Portaria n.º 9.509, de 02 de dezembro de 2015.” O Senhor Presidente informa a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
entrada do Projeto de Lei citada, porém destaca que o mesmo não será votado
nos próximos dias, sendo encaminhada às Comissões, que solicitarão a
Comissão de Estudo do Plano de Carreira, com nada sendo votado de maneira
inconsequente ou rápida, pois a Câmara Municipal tem todo o respeito com os
professores, e que, se O Projeto apresentado à Casa não condiz com o mesmo
que foi elaborado pela Comissão, a Casa trabalhará para chegar ao que seja a
melhor solução tanto para a Prefeitura quanto os professores. Ofício nº
058/2018 — Da Delegacia Seccional de Polícia — Comunica a instauração de
Inquérito Policial, destinado a apurar crimes de “Calunia” e “Difamação”,
previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal, praticados, em tese, pelo Dr.
José Carlos Chiconi Fusco, autor de denúncia feita contra o Senhor Vereador
Claudinei Damalio e rejeitada por unanimidade. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 059/2018 — Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin — Apresenta
Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador
Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. O Senhor
Presidente comunica ao Plenário que os procedimentos referentes ao presente
oficio, serão tratados na Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 060/2018
- Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
de Campinas e Região — Solicita a cessão das dependências da Câmara
Municipal para a realização da homenagem ao Dia do Trabalhador na Saúde, no
dia 25 de maio de 2.018. À Mesa da Câmara para as devidas providências.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, O
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após
cumprimentar a todos, vem à Tribuna falar sobre mais um caso de suicídio em
São João da Boa Vista, chamando atenção para o alto índice de suicídios e
tentativas na cidade. Acredita que, como representantes do povo, devem criar
alguma Comissão para debater sobre o assunto, pois existem causas externas e
internas que levam alguém a cometer suicídio. Sendo a taxa de suicídio muito
elevada em São João da Boa Vista, um dos maiores do Estado de São Paulo, o
Vereador expressa preocupação, pois a qualquer momento pode ocorrer
inclusive com algum membro da família de qualquer um, num momento de
desespero, de angústia. Propõe a criação de uma Comissão ou convidar pessoas
que dominam do assunto (psicólogos, médicos, psiquiatras) para debater e
transmitir à população maneiras de lidar com os pensamentos suicidas, para que
haja uma diminuição dos casos na cidade, através das escolas, da rádio, da TV
a
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Se
Su
1
local. Encerra se colocando aberto a sugestões e espera que possam fazer um
trabalho sério debatendo esse assunto. O Senhor Presidente pede a palavra dos
Vereadores, especialmente dos que trabalham na área da Saúde, se existe na
cidade uma Semana ou um Dia direcionado ao tema. O VEREADOR JOSÉ
EDUARDO comenta sobre seu Projeto de Lei a respeito, que está parado na
Casa, e pede para que seja agilizado devido aos casos que vêm acontecendo
desde então. A VEREADORA PATRÍCIA comenta sobre o seminário feito ano
passado, no Departamento de Saúde, com a psiquiatra responsável pelo CAPS,
do qual surgiram algumas ideais que foram enviadas ao Departamento de Saúde,
principalmente na questão da prevenção, com palestras em escolas, psicólogos
atuando principalmente com os jovens e a terceira idade, investindo na
prevenção, trabalhando temas como autoestima, bullying na escola. Sugere que
a Câmara possa encabeçar outro seminário e enviar uma carta aberta ao
Departamento de Saúde que tome efetivas ações de prevenção, sendo
desenvolvidos projetos o ano todo. O Senhor Presidente reconhece que foi feito
o seminário, porém as mortes continuam ocorrendo e pede que sejam práticos. O
Vereador Chaves complementa a fala do Senhor Presidente e diz que é hora da
Câmara agir, sem ficar apenas em reuniões. O próximo inscrito é o VEREADOR
SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, agradece a presença dos
professores na Câmara Municipal esta noite, reconhecendo as dificuldades do
trabalho político e da imagem desgastada da mesma. Encerra deixando a
sugestão para os professores que trouxessem seus alunos na Câmara Municipal
para apreciar como ela funciona, desde alunos do pré-primário aos de curso
superior, para que já crescessem tendo este conhecimento. Esgotado o tempo, o
Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à verificação das inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O
primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, o Senhor
Armando Castilho Filho, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre a
situação dos eventos no Município de São João da Boa Vista e as medidas
tomadas pela Prefeitura Municipal. Conta que adquiriu um estabelecimento na
cidade e que a Prefeitura está cobrando alvará, sendo que ele já o possuiu entre
outras documentações, e cita alguns eventos que a Prefeitura não permitiu que
realizasse. Comenta que os alvarás são dados pelo Departamento de Engenharia,
e que os engenheiros não entendem de eventos e não têm experiência com isso,
e faz um breve histórico sobre suas atuações em eventos. Comenta também
sobre os eventos clandestinos na cidade, sem alvará, sem ordem policial, sem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
segurança, enquanto que ele paga todas as taxas para seus eventos. Conta
também sobre sua conversa com o Chefe de Gabinete, que, apesar do pedido do
Senhor Armando estar certo, disse para que ele procurasse algum Vereador para
que fosse feita uma lei, Encerra manifestando seu desejo de trazer algum evento
para São João da Boa Vista, para que a cidade cresça. A próxima inscrita para
fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, a Senhora Mônica Nygaard Rocha, que
falaria sobre animais de rua e animais abandonados, não está presente.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar que foi
procurado hoje por um grupo de professoras devido ao Projeto de Lei nº
23/2018. Conta que, após conversa com as professoras, procurou a Diretora de
Educação (que se dispôs a enviar uma representante para à Câmara semana que
vem para debater o assunto), e que elas, para lhe deixar a par do assunto, deram-
lhe um documento, em que os professores requerem a suspensão da votação do
Plano Diretor até que as Comissões participem das discussões, do qual o
Vereador faz a leitura. Entre as leituras, remete à fala do Senhor Presidente, de
que a Casa não pretende prejudicar ninguém, mas sim debater para que se
chegue a um acordo quanto o que é melhor para os professores, de maneira
harmônica como a Câmara tem conduzido seus debates entre os Vereadores.
Encerra destacando que nada será votado sem uma ampla discussão da lei,
afirmando que as professoras presentes podem ficar tranquilas com relação à
postura da Câmara Municipal. O Senhor Presidente destaca a filosofia geral de
todos os quinze Vereadores nesta gestão, a de respeito ao ser humano, e enfatiza
novamente que tudo será votado de maneira clara e chegando a um consenso.
Em parte cedida, a VEREADORA CAN endossa todas as palavras que foram
ditas, destacando a fundamental importância aos professores, que merecem
respeito, atenção, e um olhar diferenciado, e agradece a presença de todos nesta
Casa esta noite. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO:- Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO:- Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João
Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
TRANSPORTES:- Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de
Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR :-
Membro: Raimundo Rui. Presidente: Sebastião Néris. Vice: José Eduardo dos
Reis. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira.
Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa.
Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos, pois,
atendendo solicitação do Vereador Leonildes Chaves Júnior, estão presentes na
Casa os Senhores Antonio Fernandes Filho, Provedor da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, e o Senhor Osman Ribeiro, Diretor
Administrativo da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para
fazerem uma explanação sobre os R$ 12,00 (doze reais) cobrados no Carnê de
IPTU 2.018 que será destinado para a Santa Casa. Reaberto os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por
mais 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao PS MA DS
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3º. Sessão Ordinária realizada
no dia 05 de março de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3º
Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2018. A seguir, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da
Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:-
Ofício nº 059/2018 — Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin — Apresenta
Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador
Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. O senhor
Presidente coloca em deliberação o encaminhamento para a Comissão de Ética,
para que sejam analisados os fatos e a conduta do Vereador. Em discussão. Em
votação. Aprovado. À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 018/2018
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NA ç
— Do Executivo — Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de
2.017. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de
Lei do Executivo nº 018/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor
Presidente o coloca em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 019/2018 — Do Executivo — Altera a redação do $ 2º do Art.
5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres já foram
lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº
019/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente o coloca em
segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 006/2018 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Cria o
anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres já foram lidos em
primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente o coloca em segunda
discussão. Em discussão. O Vereador Claudinei pede vista do projeto por mais
uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista do
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de vista por uma semana. Esgotados os documentos
constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é
o Vereador Chaves, que diz que, apesar de ter sido aprovado o encaminhamento
do caso à Comissão de Ética, ele seria favorável à Comissão Processante
decorrente da gravidade do quadro, mas respeita a Casa apesar de não
concordar. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 22h56mins quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José
Antonio Ferreira —- Supervisor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo
Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti
Betti — 1º. Secretário- aos doze dias do mês de Março de dois mil e dezoito
(12/03/2.018).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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“ IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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