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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-04-09
native_id265

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ata #

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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tt SA
/
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. mao) ia 09 de Abril de 2018
PSD. JaquevirqueAntônioNhola.
-
04 - 19h13
pr loãoBatistadaCosta
07 — 19h25
08 — 19h30 prB. aimundo Rui.
)9 — 19h30
10 — 19h32 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
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iz-19n32 ss. |oséEduardodosReis.
13-19h32 MDB. — |roséCláudioFerreira
PHS. - |LeonildesChavesJúnior.
MDB. GérsonAraújoPinto.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 8º Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2018, da
46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do
Executivo:- Projeto de Lei nº 36/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre recursos
provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto
da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 37/2018 — Do
Executivo — Concede auxilio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso
— FMI à Organização a Sociedade Civil Lar Vicentino São José e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social. Projeto de Lei nº 38/2018 — Do Executivo — Estabelece que
o prolongamento identificado por Ruela “A”, situada no Bairro Santo Antonio,
denominar-se-á também de RUA ALZIRO APARECIDO CANDIDO. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
Complementar nº 39/2018 — Do Executivo — Altera o parágrafo único do
artigo 49 e o artigo 60 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de
1997, que institui o Código Tributário do Município. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo:- Ofício
nº 38/2018 — Encaminha Resposta ao Requerimento nº 024/2018, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Moções:- Moção nº 11/2018 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Envia Moção de Congratulações ao 24º
Batalhão da Polícia Militar pelos 39 anos de serviços prestados em nossa cidade.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José
Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova
Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 12/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Envia Moção de Aplausos ao Moção de Aplausos
para a diretora da Escola Estadual Cel. Cristiano Osório de Oliveira (Instituto de
Educação), Sra. Célia Aparecida Jacomini Ferrari, pelos relevantes serviços
prestados à educação pública de qualidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos
Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de
Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva
(Titi). Moção nº 13/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Márcio França, pela sua posse
como Governador do Estado de São Paulo, ocorrido no dia 06 de abril de 2.018.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Antônio
Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos
Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia
Magalhães, Rui “Nova Onda”. Requerimentos:- Requerimento nº 053/2018 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita à RPS
Engenharia, responsável pela construção das casas do Parque Resedás, mais
rapidez na vedação dos pisos e azulejos das casas que estão com esse problema.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, José Eduardo dos Reis, João
“Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o
Vereador Bira: “Eu também tenho recebido bastantes reclamações de casas que
tem entrado água dos terrenos vizinhos, de casas com infiltrações. Eu acho que
foi uma boa o requerimento que o Titi fez, mas eu acho que se começar a
demorar, a gente devia chamar a empresa aqui para nós podermos, junto com os
Vereadores, podermos ter uma cobrança mais forte em cima deles. Porque são
várias reclamações, até o pessoal tem me mandado vídeo, qualquer chuva que dá
a água desce do quintal do outro, pra dentro da casa das pessoas. Então está uma
situação bem complicada lá. Eu acho que pode ver o prazo que pode ser dado,
mas acho que o mais certo seria convoca-los aqui para saber o que poderia ser
feito.” O Senhor Presidente acredita que, independente do custo, as casas foram
pagas e precisam ter material de primeira qualidade, pois as pessoas merecem, e
informa que a Mesa irá convoca-los para prestar esclarecimento sobre esses
imóveis com problemas e quais atitudes tomar. Requerimento nº 054/2018 —
De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita informações ao Cartório de
Registro Civil da Comarca de São João da Boa Vista, sobre emissão de
Certidões de Nascimentos e de Óbitos no ano de 2.017. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2018 - De autoria do Vereador
Sebastião Néris — Solicita ao Executivo para que entre em contato com a HORA
PARK SISTEMA DE ESTC. TOTATIVO LTDA, empresa que administra a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Zona Azul, que estude a possibilidade de autorizar todas pessoas acima de 75
(setenta e cinco) anos de idade, a estacionar seus veículos em qualquer vaga da
Zona Azul. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “A
respeito aqui dos 75 anos, eu gostaria que abaixasse esta idade, porque é muito
alto.” Pela ordem, o Vereador Vick: “Eu também, inclusive hoje, estive falando
com o Diretor para realmente entrar com esse documento na Casa e fui
informado que o Vereador já havia dado entrado nessa Casa. Eu queria que
anexassem também, junto a esse documento, algumas informações, por
exemplo, de quantas vagas têm hoje o sistema de estacionamento em São João
da Boa Vista, e também qual o número de vagas disponíveis para pessoas idosas
e vagas especiais, para eu ver a proposição disso. E também sou favorável que
se aumente para idosos, que preencha as vagas já estabelecidas, e quando não
houver as vagas estabelecidas, que ele possa estacionar em qualquer ponto
vago.” Pela ordem, a Vereadora Can: “Era só para complementar que na Casa já
existia um projeto. Então, que ele seja encaminhado.” Pela ordem, o Vereador
Claudinei: “Eu tenho um projeto que está na Casa parado. O projeto já veio,
depois encaminhei em forma de anteprojeto, e o Prefeito não mandou. Então nós
estamos esperando a Comissão de Justiça liberar ele para nós.” O Senhor
Presidente informa que será cobrado do presidente da Comissão de Justiça para
que seja feita a análise mais rápida. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
056/2018 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita estudos para
viabilização da instalação de um redutor de velocidade (lombada) e, na Rua
Maria de Lourdes Vallim Campos, próximo ao número 17. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 057/2018 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva — Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal e
ao Deputado Federal Silvio Torres, solicitando o apoio para que o Poupatempo
de São João da Boa Vista, receba como prestação de serviços a representação do
órgão do Governo do Estado de São Paulo, o SPPREV. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti,
Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
“Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Eduardo dos Reis, Rui
“Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Aquevirque Antônio Nholla (Vick).
Requerimento nº 058/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
— Solicita à Empresa Vitale o envio da relação das escalas das Enfermeiras
Padrão da UPA, inclusive a RT, referente ao período de novembro de 2017 até a
presenta data, juntamente com o controle de presença. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2018 — De autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao SAMU, solicitando o envio da relação das
escalas das Enfermeiras Padrão, inclusive a RT, referente ao período de
novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2018 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita informações ao Executivo sobre
os procedimentos para a expedição de Alvarás de Funcionamento de imóveis
antigos. Em deliberação. O Vereador José Eduardo esclarece que esse
requerimento foi feito devido à lei da acessibilidade, pois existem vários imóveis
na cidade que não estão se adequando por causa da estrutura, e, juntamente com
o Vereador Claudinho, verificaram junto à Engenharia como poderia ser feito
quanto a casas, consultórios médicos, aguardando resposta. O Senhor Presidente
elogia este requerimento, pois muitas pessoas não têm condições de fazerem as
reformas necessárias, sendo prédios antigos, com mais de 60 ou 80 anos, e
precisam encontrar um ponto de equilíbrio para isso. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando
Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia
Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Indicações:-
Indicação nº 046/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto- Solicita a
notificação de proprietários de terrenos baldios na Rua Claudio Peregrino dos
Reis. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 047/2018 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo- Solicita o recapeamento da Rua Antonio
Palomo, no Bairro Jardim Santarém. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 048/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo- Solicita o
recapeamento da Avenida Durval Nicolau. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 049/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira)- Solicita a limpeza e conservação ao redor da EMEB Luiza
de Lima Teixeira. Pela ordem, o Vereador Bira: “Falei com o Biá agora, e a
escola é Isaura Vasconcellos. É a de baixo, tá bom?” O Senhor Presidente
informa que será ratificado. Indicação nº 050/2018 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira)- Solicita ao Executivo providências para que seja
executada a devida limpeza em área institucional localizada no Jardim São
Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 051/2018 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza e
manutenção geral do CEI — Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova
Onda”. Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 082/2018 — Da Polícia Militar
do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2018,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos
Vereadores. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria que esse ofício fosse
encaminhado ao Prefeito Municipal, tendo em vista a resposta que foi dada.” O
Senhor Presidente informa que será encaminhado. 4 Secretaria da Câmara
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 083/2018 — Do Senhor José
Carlos Chiconi Fusco — Solicita a relação da utilização do Carro Oficial da
Câmara Municipal nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, onde conste
data, hora, nome do motorista, quilometragem e motivo para utilização do
mesmo. Em deliberação. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Mesmo que esses
ofícios sejam encaminhados, é colocado em deliberação para que a Mesa possa
despachar. Se algum Vereador for contra, pode se levantar para colocarmos em
deliberação e possamos não fornecer essa documentação. O Plenário é
soberano.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
verificação da presença dos Vereadores. Em deliberação. O Vereador Chaves
salienta que, em se tratar de um ofício em que já houve uma sindicância
envolvendo os funcionários e tem um CPI instalada, julga necessário que, se o
interessado realmente quiser este ofício, que procure a presidência, sendo
contrário a liberação pela Casa. Com relação ao pedido das atas, destaca que
elas já estão no portal, tendo acesso a elas. A Vereadora Patrícia entende que é
inegável a publicidade pela lei da transparência, mas aquilo que está no portal é
apenas informar ao requerente para que ela o acesse, sem necessidade da Casa
fornecer. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. Ofício nº 084/2018 — Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco —
Solicita cópia de todas as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do ano de
2017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as
devidas providências. Ofício nº 085/2018 - Do Senhor José Carlos Chiconi
Fusco — Solicita cópia da Ata que deliberou entre os 15 vereadores a abertura do
Inquérito Policial nº 228/18. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 086/2018 —- Da UNIFAE —
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de março de
2018. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada dos inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE
EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor LUIZ
ANTONIO DE SOUZA, que, após cumprimentar a todos e se apresentar, fala
sobre o loteamento no local conhecido como Pedra Rachada, que vem sofrendo
com problema de saneamento e água. Entrou em contato com a SABESP, mas
veio pedir ajuda ao Legislativo para que aquela área seja demarcada
corretamente, destacando que é um pedido dos moradores, que são mais de 50
famílias. Comenta sobre as pessoas que se enriquecem fazendo loteamentos, e
lembra da lei aprovada em 2017 que versa sobre o tema. Pede que se peça ajuda
ao Poder Executivo, ao Ministério Público, para se regularize a região, pois
pagaram pelo loteamento e estão perdendo o direito de moradia. Encerra
demandando ajuda do Poder Legislativo, pois é a população quem está pedindo,
e quer uma resposta por escrito. O próximo inscrito é o MAESTRO AGENOR
RIBEIRO NETTO, que, após cumprimentar a todos, conta sobre a história da
Orquestra de São João da Boa Vista, sendo mais assistido do que a Orquestra de
Ribeirão Preto. Conta sobre sua história de vida Junto à Orquestra e sua carreira,
valorizando a tradição musical na cidade, e lamentando o cessar das atividades
da Orquestra por falta de recursos. Vem pedir ao Legislativo ajuda para que a
Orquestra volte a funcionar e cita as necessidades para tal. Expressa sua
admiração pelo fato de que a Orquestra de São João da Boa Vista nunca recebeu
da Câmara Municipal qualquer moção, o que seria uma forma de incentivo para
os músicos. Conta os processos que já fizeram para registrar a Orquestra como
uma entidade civil-pública sem fins lucrativos, e sugere que a Casa a ajudasse a
se tornar uma entidade de utilidade pública, e conta sobre os recursos que
costumavam receber de entidades privadas e que foram cortados. Reafirma o
pedido de ajuda, pois salienta que a arte não vive do poder público, mas também
não vive sem o poder público a suportando. Conta, emocionado, a história da
fundação da Orquestra e expressa seu desejo de encerrar sua carreira regendo em
São João da Boa Vista, e relembra apresentações grandiosas da Orquestra, e
reforça seu pedido de ajuda. O Senhor Presidente questiona o que é preciso para
que a Orquestra possa continuar. O maestro conta que precisam de verba, e cita
empresas que poderiam ajudar oferecendo dotações, comentando sobre as
demais Orquestras que se derivam desta principal. O Vereador Sebastião Néris
questiona por quanto tempo a Orquestra receberia o auxílio. O maestro esclarece
que por um ano, enquanto dura o projeto de lei Rouanet, que depois precisa ser
renovado. O Vereador Vick cumprimenta o maestro, elogiando a Orquestra, e se
posiciona no sentido de fazerem convênios com o Departamento de Cultura ou
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
com a Prefeitura quanto aos professores, e se prontificou a marcar uma reunião
com as empresas citadas pelo maestro, e propõe que trabalhem com projetos da
lei Rouanet. A Vereador Patrícia relembra a ideia de passar a escola de música
para a Prefeitura, não sendo um grande ônus para o município e ao mesmo
tempo é relevante para a sociedade. O maestro concorda com a sugestão da
Vereadora e comenta que os instrumentos já estão doados para a Prefeitura. O
Senhor Presidente agradece a presença do maestro, pedindo que ele retorne
quando começarem os projetos e dizendo que, verificado que realmente não foi
feita qualquer medalha ou moção à Orquestra, será feito uma Medalha de 24 de
Junho, homenageando-a em nome da Casa. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir,
o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso dá palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VERAEDOR VICK, que, após
cumprimentar a todos, vem falar sobre o 62º Congresso de Municípios, realizado
na cidade de Santos, com a participação de políticos importantes e um público
de mais de 5 mil pessoas. Conta que abertura foi feita pelo presidente Michel
Temer, teve a presença de alguns candidatos a Presidente, Governador e
Senador. Reafirma a informação de que é o único Congresso inteiramente
aprovado pelo Tribunal de Contas, que estimula a participação dos políticos, e
destaca que estiveram presentes os Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes
Chaves Júnior, Rui “Nova Onda”, ele próprio, que na oportunidade, juntamente
com o Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, entregaram um despacho
para o Deputado Fausto Pinato para a liberação de uma verba de 220 mil reais
para a aquisição de um aparelho endoscópico completo. Aproveita também para
se manifestar sobre a posse do governador Márcio França, que assumira o
governo do Estado de São Paulo durante este restante de ano, desejando-lhe
êxito e que possa dar continuidade no governo de Geraldo Alckmin. Mesmo sem
ser do mesmo partido que ele, acompanhou de perto a determinação, a gestão e
honestidade quanto à distribuição pública de orçamentos do governador Geraldo
Alckmin, e manifesta sua confiança de que ele é o mais preparado para assumir
a Presidência do Brasil, pela sua gestão em São Paulo, e que estará apoiando a
campanha dele para Presidente. Não havendo mais inscritos, o Senhor
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:- Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente:
Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO:- Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES:- Membro: João Batista da Costa. Presidente:
Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de
Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:-
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo
Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira.
Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. :
SUSTENTÁVEL:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa.
Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 30 minutos. Reaberto os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 7º. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2018.
Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 02 de
abril de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 06/2018:- Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº
36/2018 - Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre
a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal nº 161 de 17
de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino - FAE. Assinaram todos os Vereadores da Casa, menos
Fernando Betti, Rui “Nova Onda” e Leonildes Chaves Júnior. Lido o
requerimento de urgência especial nº 06/2018, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. O Vereador Chaves lembra que ficou decidido pela Casa que
não entrariam mais requerimentos de urgência, mas pela entrada de outro,
semana passada, e este, essa semana, parece que será um ato contínuo. O
Vereador Vick concorda em partes com o Vereador Chaves, mas, tratando-se de
uma verba que irá sanar alguns problemas críticos atuais da Santa Casa, para
acertos trabalhistas, está dando seu voto de confiança, bem como pedir à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissão de Saúde, que já está formada nesta Casa, que participe de todas as
reuniões referentes à Santa Casa e UNIFAE para tomar ciência do destino da
verba pública. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria também de salientar a
importância desse dinheiro estar realmente sendo encaminhado à nossa Santa
Casa para os fins devidos e superação de todas as dificuldades, ou pelo menos
em parte, momentâneas que existem. Então eu acredito, meu voto é de confiança
quanto a isso, e ressalto essas entradas e urgência — como nossos colegas já
falaram — e eu acho que isso é uma coisa que precisa ser evitado. Nós
precisamos de tempo para estudar e analisar os projetos que vêm para essa Casa.
Em discussão. A Vereadora Patrícia também acha que a urgência deve ser
evitada, mas a situação é urgente, havendo funcionários com o salário atrasado,
sendo um voto de confiança que a Casa dá à nova, gestão feita pela UNFAE, e
salienta que quando não forem casos de urgência, não serão votados. Em
discussão. Em votação. Aprovado, com voto contrário do Vereador Fernando
Betti. Que se dê urgência aos referidos documentos. Justificativa de voto do
Vereador Fernando Betti: “Eu gostaria de justificar o meu voto contrário porque,
houve um projeto que foi aprovado por esta Casa, no período anterior, e teve um
parecer favorável do Tribunal de Contas, mas teve o contrário do Ministério
Público. Então o projeto é nos mesmos moldes e por isso que estou votando
contrário.” Projeto de Lei nº 36/2018 - Do Executivo - Dispõe sobre recursos
provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto
da Lei Municipal nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Fi inanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 36/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única, com votos contrários dos
Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Júnior. Pela ordem, a Vereadora
Can: “Eu só gostaria de salientar que a validade desse projeto é apenas para esse
ano vigente.” 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 180/2017 — Do Executivo —
Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, de 14 de março de 2016. Pareceres já foram
lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº
180/2017 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 183/2017 — Do
Executivo — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá
outras providências. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo
sido o Projeto de Lei do Executivo nº 183/2017 aprovado em primeira
10
ú bj
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 013/2018 — Do Executivo — Altera a redação da
alínea “a” do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe
as alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Pareceres já foram lidos em primeira
discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2018 aprovado em
primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão, com voto contrário do Vereador
Fernando Betti Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº
030/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-3 1, de acordo com o disposto
no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e $ 1º do Artigo 99
da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº
1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de pedir a dispensa de
interstício do mesmo.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício do Projeto de Lei Do Executivo nº 030/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do
Executivo nº 030/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão, Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente informa
que nesta Quarta-feira, às 20h, haverá o evento “Policial Padrão”, sendo
convidados todos os Vereadores. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h0Smins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm
O seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
Municipal —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º Secretário — aos
nove dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (09/04/2.018).
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mesa U SILVA GIÃO
/ DIRETORA GERAL
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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