| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 265 |
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP tt SA / ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. mao) ia 09 de Abril de 2018 PSD. JaquevirqueAntônioNhola. - 04 - 19h13 pr loãoBatistadaCosta 07 — 19h25 08 — 19h30 prB. aimundo Rui. )9 — 19h30 10 — 19h32 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. o teh Qo = ta o iz-19n32 ss. |oséEduardodosReis. 13-19h32 MDB. — |roséCláudioFerreira PHS. - |LeonildesChavesJúnior. MDB. GérsonAraújoPinto. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 8º Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei nº 36/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 37/2018 — Do Executivo — Concede auxilio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso — FMI à Organização a Sociedade Civil Lar Vicentino São José e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 38/2018 — Do Executivo — Estabelece que o prolongamento identificado por Ruela “A”, situada no Bairro Santo Antonio, denominar-se-á também de RUA ALZIRO APARECIDO CANDIDO. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 — Do Executivo — Altera o parágrafo único do artigo 49 e o artigo 60 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo:- Ofício nº 38/2018 — Encaminha Resposta ao Requerimento nº 024/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Moções:- Moção nº 11/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Envia Moção de Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar pelos 39 anos de serviços prestados em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 12/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Envia Moção de Aplausos ao Moção de Aplausos para a diretora da Escola Estadual Cel. Cristiano Osório de Oliveira (Instituto de Educação), Sra. Célia Aparecida Jacomini Ferrari, pelos relevantes serviços prestados à educação pública de qualidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 13/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Márcio França, pela sua posse como Governador do Estado de São Paulo, ocorrido no dia 06 de abril de 2.018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Antônio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”. Requerimentos:- Requerimento nº 053/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita à RPS Engenharia, responsável pela construção das casas do Parque Resedás, mais rapidez na vedação dos pisos e azulejos das casas que estão com esse problema. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o Vereador Bira: “Eu também tenho recebido bastantes reclamações de casas que tem entrado água dos terrenos vizinhos, de casas com infiltrações. Eu acho que foi uma boa o requerimento que o Titi fez, mas eu acho que se começar a demorar, a gente devia chamar a empresa aqui para nós podermos, junto com os Vereadores, podermos ter uma cobrança mais forte em cima deles. Porque são várias reclamações, até o pessoal tem me mandado vídeo, qualquer chuva que dá a água desce do quintal do outro, pra dentro da casa das pessoas. Então está uma situação bem complicada lá. Eu acho que pode ver o prazo que pode ser dado, mas acho que o mais certo seria convoca-los aqui para saber o que poderia ser feito.” O Senhor Presidente acredita que, independente do custo, as casas foram pagas e precisam ter material de primeira qualidade, pois as pessoas merecem, e informa que a Mesa irá convoca-los para prestar esclarecimento sobre esses imóveis com problemas e quais atitudes tomar. Requerimento nº 054/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita informações ao Cartório de Registro Civil da Comarca de São João da Boa Vista, sobre emissão de Certidões de Nascimentos e de Óbitos no ano de 2.017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2018 - De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita ao Executivo para que entre em contato com a HORA PARK SISTEMA DE ESTC. TOTATIVO LTDA, empresa que administra a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Zona Azul, que estude a possibilidade de autorizar todas pessoas acima de 75 (setenta e cinco) anos de idade, a estacionar seus veículos em qualquer vaga da Zona Azul. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “A respeito aqui dos 75 anos, eu gostaria que abaixasse esta idade, porque é muito alto.” Pela ordem, o Vereador Vick: “Eu também, inclusive hoje, estive falando com o Diretor para realmente entrar com esse documento na Casa e fui informado que o Vereador já havia dado entrado nessa Casa. Eu queria que anexassem também, junto a esse documento, algumas informações, por exemplo, de quantas vagas têm hoje o sistema de estacionamento em São João da Boa Vista, e também qual o número de vagas disponíveis para pessoas idosas e vagas especiais, para eu ver a proposição disso. E também sou favorável que se aumente para idosos, que preencha as vagas já estabelecidas, e quando não houver as vagas estabelecidas, que ele possa estacionar em qualquer ponto vago.” Pela ordem, a Vereadora Can: “Era só para complementar que na Casa já existia um projeto. Então, que ele seja encaminhado.” Pela ordem, o Vereador Claudinei: “Eu tenho um projeto que está na Casa parado. O projeto já veio, depois encaminhei em forma de anteprojeto, e o Prefeito não mandou. Então nós estamos esperando a Comissão de Justiça liberar ele para nós.” O Senhor Presidente informa que será cobrado do presidente da Comissão de Justiça para que seja feita a análise mais rápida. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2018 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita estudos para viabilização da instalação de um redutor de velocidade (lombada) e, na Rua Maria de Lourdes Vallim Campos, próximo ao número 17. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 057/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Silvio Torres, solicitando o apoio para que o Poupatempo de São João da Boa Vista, receba como prestação de serviços a representação do órgão do Governo do Estado de São Paulo, o SPPREV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Eduardo dos Reis, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 058/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Empresa Vitale o envio da relação das escalas das Enfermeiras Padrão da UPA, inclusive a RT, referente ao período de novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao SAMU, solicitando o envio da relação das escalas das Enfermeiras Padrão, inclusive a RT, referente ao período de novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita informações ao Executivo sobre os procedimentos para a expedição de Alvarás de Funcionamento de imóveis antigos. Em deliberação. O Vereador José Eduardo esclarece que esse requerimento foi feito devido à lei da acessibilidade, pois existem vários imóveis na cidade que não estão se adequando por causa da estrutura, e, juntamente com o Vereador Claudinho, verificaram junto à Engenharia como poderia ser feito quanto a casas, consultórios médicos, aguardando resposta. O Senhor Presidente elogia este requerimento, pois muitas pessoas não têm condições de fazerem as reformas necessárias, sendo prédios antigos, com mais de 60 ou 80 anos, e precisam encontrar um ponto de equilíbrio para isso. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Indicações:- Indicação nº 046/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto- Solicita a notificação de proprietários de terrenos baldios na Rua Claudio Peregrino dos Reis. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 047/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo- Solicita o recapeamento da Rua Antonio Palomo, no Bairro Jardim Santarém. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 048/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo- Solicita o recapeamento da Avenida Durval Nicolau. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 049/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- Solicita a limpeza e conservação ao redor da EMEB Luiza de Lima Teixeira. Pela ordem, o Vereador Bira: “Falei com o Biá agora, e a escola é Isaura Vasconcellos. É a de baixo, tá bom?” O Senhor Presidente informa que será ratificado. Indicação nº 050/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- Solicita ao Executivo providências para que seja executada a devida limpeza em área institucional localizada no Jardim São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 051/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza e manutenção geral do CEI — Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Ofícios de Diversos: (Exp.):- Ofício nº 082/2018 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2018, 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria que esse ofício fosse encaminhado ao Prefeito Municipal, tendo em vista a resposta que foi dada.” O Senhor Presidente informa que será encaminhado. 4 Secretaria da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 083/2018 — Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco — Solicita a relação da utilização do Carro Oficial da Câmara Municipal nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, onde conste data, hora, nome do motorista, quilometragem e motivo para utilização do mesmo. Em deliberação. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Mesmo que esses ofícios sejam encaminhados, é colocado em deliberação para que a Mesa possa despachar. Se algum Vereador for contra, pode se levantar para colocarmos em deliberação e possamos não fornecer essa documentação. O Plenário é soberano.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Em deliberação. O Vereador Chaves salienta que, em se tratar de um ofício em que já houve uma sindicância envolvendo os funcionários e tem um CPI instalada, julga necessário que, se o interessado realmente quiser este ofício, que procure a presidência, sendo contrário a liberação pela Casa. Com relação ao pedido das atas, destaca que elas já estão no portal, tendo acesso a elas. A Vereadora Patrícia entende que é inegável a publicidade pela lei da transparência, mas aquilo que está no portal é apenas informar ao requerente para que ela o acesse, sem necessidade da Casa fornecer. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 084/2018 — Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco — Solicita cópia de todas as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do ano de 2017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 085/2018 - Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco — Solicita cópia da Ata que deliberou entre os 15 vereadores a abertura do Inquérito Policial nº 228/18. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 086/2018 —- Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de março de 2018. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada dos inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor LUIZ ANTONIO DE SOUZA, que, após cumprimentar a todos e se apresentar, fala sobre o loteamento no local conhecido como Pedra Rachada, que vem sofrendo com problema de saneamento e água. Entrou em contato com a SABESP, mas veio pedir ajuda ao Legislativo para que aquela área seja demarcada corretamente, destacando que é um pedido dos moradores, que são mais de 50 famílias. Comenta sobre as pessoas que se enriquecem fazendo loteamentos, e lembra da lei aprovada em 2017 que versa sobre o tema. Pede que se peça ajuda ao Poder Executivo, ao Ministério Público, para se regularize a região, pois pagaram pelo loteamento e estão perdendo o direito de moradia. Encerra demandando ajuda do Poder Legislativo, pois é a população quem está pedindo, e quer uma resposta por escrito. O próximo inscrito é o MAESTRO AGENOR RIBEIRO NETTO, que, após cumprimentar a todos, conta sobre a história da Orquestra de São João da Boa Vista, sendo mais assistido do que a Orquestra de Ribeirão Preto. Conta sobre sua história de vida Junto à Orquestra e sua carreira, valorizando a tradição musical na cidade, e lamentando o cessar das atividades da Orquestra por falta de recursos. Vem pedir ao Legislativo ajuda para que a Orquestra volte a funcionar e cita as necessidades para tal. Expressa sua admiração pelo fato de que a Orquestra de São João da Boa Vista nunca recebeu da Câmara Municipal qualquer moção, o que seria uma forma de incentivo para os músicos. Conta os processos que já fizeram para registrar a Orquestra como uma entidade civil-pública sem fins lucrativos, e sugere que a Casa a ajudasse a se tornar uma entidade de utilidade pública, e conta sobre os recursos que costumavam receber de entidades privadas e que foram cortados. Reafirma o pedido de ajuda, pois salienta que a arte não vive do poder público, mas também não vive sem o poder público a suportando. Conta, emocionado, a história da fundação da Orquestra e expressa seu desejo de encerrar sua carreira regendo em São João da Boa Vista, e relembra apresentações grandiosas da Orquestra, e reforça seu pedido de ajuda. O Senhor Presidente questiona o que é preciso para que a Orquestra possa continuar. O maestro conta que precisam de verba, e cita empresas que poderiam ajudar oferecendo dotações, comentando sobre as demais Orquestras que se derivam desta principal. O Vereador Sebastião Néris questiona por quanto tempo a Orquestra receberia o auxílio. O maestro esclarece que por um ano, enquanto dura o projeto de lei Rouanet, que depois precisa ser renovado. O Vereador Vick cumprimenta o maestro, elogiando a Orquestra, e se posiciona no sentido de fazerem convênios com o Departamento de Cultura ou CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP com a Prefeitura quanto aos professores, e se prontificou a marcar uma reunião com as empresas citadas pelo maestro, e propõe que trabalhem com projetos da lei Rouanet. A Vereador Patrícia relembra a ideia de passar a escola de música para a Prefeitura, não sendo um grande ônus para o município e ao mesmo tempo é relevante para a sociedade. O maestro concorda com a sugestão da Vereadora e comenta que os instrumentos já estão doados para a Prefeitura. O Senhor Presidente agradece a presença do maestro, pedindo que ele retorne quando começarem os projetos e dizendo que, verificado que realmente não foi feita qualquer medalha ou moção à Orquestra, será feito uma Medalha de 24 de Junho, homenageando-a em nome da Casa. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso dá palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VERAEDOR VICK, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre o 62º Congresso de Municípios, realizado na cidade de Santos, com a participação de políticos importantes e um público de mais de 5 mil pessoas. Conta que abertura foi feita pelo presidente Michel Temer, teve a presença de alguns candidatos a Presidente, Governador e Senador. Reafirma a informação de que é o único Congresso inteiramente aprovado pelo Tribunal de Contas, que estimula a participação dos políticos, e destaca que estiveram presentes os Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Rui “Nova Onda”, ele próprio, que na oportunidade, juntamente com o Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, entregaram um despacho para o Deputado Fausto Pinato para a liberação de uma verba de 220 mil reais para a aquisição de um aparelho endoscópico completo. Aproveita também para se manifestar sobre a posse do governador Márcio França, que assumira o governo do Estado de São Paulo durante este restante de ano, desejando-lhe êxito e que possa dar continuidade no governo de Geraldo Alckmin. Mesmo sem ser do mesmo partido que ele, acompanhou de perto a determinação, a gestão e honestidade quanto à distribuição pública de orçamentos do governador Geraldo Alckmin, e manifesta sua confiança de que ele é o mais preparado para assumir a Presidência do Brasil, pela sua gestão em São Paulo, e que estará apoiando a campanha dele para Presidente. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:- Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:- Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES:- Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:- Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:- Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. : SUSTENTÁVEL:- Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 30 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 7º. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 06/2018:- Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 36/2018 - Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Assinaram todos os Vereadores da Casa, menos Fernando Betti, Rui “Nova Onda” e Leonildes Chaves Júnior. Lido o requerimento de urgência especial nº 06/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. O Vereador Chaves lembra que ficou decidido pela Casa que não entrariam mais requerimentos de urgência, mas pela entrada de outro, semana passada, e este, essa semana, parece que será um ato contínuo. O Vereador Vick concorda em partes com o Vereador Chaves, mas, tratando-se de uma verba que irá sanar alguns problemas críticos atuais da Santa Casa, para acertos trabalhistas, está dando seu voto de confiança, bem como pedir à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Comissão de Saúde, que já está formada nesta Casa, que participe de todas as reuniões referentes à Santa Casa e UNIFAE para tomar ciência do destino da verba pública. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria também de salientar a importância desse dinheiro estar realmente sendo encaminhado à nossa Santa Casa para os fins devidos e superação de todas as dificuldades, ou pelo menos em parte, momentâneas que existem. Então eu acredito, meu voto é de confiança quanto a isso, e ressalto essas entradas e urgência — como nossos colegas já falaram — e eu acho que isso é uma coisa que precisa ser evitado. Nós precisamos de tempo para estudar e analisar os projetos que vêm para essa Casa. Em discussão. A Vereadora Patrícia também acha que a urgência deve ser evitada, mas a situação é urgente, havendo funcionários com o salário atrasado, sendo um voto de confiança que a Casa dá à nova, gestão feita pela UNFAE, e salienta que quando não forem casos de urgência, não serão votados. Em discussão. Em votação. Aprovado, com voto contrário do Vereador Fernando Betti. Que se dê urgência aos referidos documentos. Justificativa de voto do Vereador Fernando Betti: “Eu gostaria de justificar o meu voto contrário porque, houve um projeto que foi aprovado por esta Casa, no período anterior, e teve um parecer favorável do Tribunal de Contas, mas teve o contrário do Ministério Público. Então o projeto é nos mesmos moldes e por isso que estou votando contrário.” Projeto de Lei nº 36/2018 - Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Fi inanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 36/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, com votos contrários dos Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Júnior. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu só gostaria de salientar que a validade desse projeto é apenas para esse ano vigente.” 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 180/2017 — Do Executivo — Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, de 14 de março de 2016. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 180/2017 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 183/2017 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 183/2017 aprovado em primeira 10 ú bj CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 013/2018 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “a” do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe as alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão, com voto contrário do Vereador Fernando Betti Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 030/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-3 1, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de pedir a dispensa de interstício do mesmo.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei Do Executivo nº 030/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 030/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão, Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente informa que nesta Quarta-feira, às 20h, haverá o evento “Policial Padrão”, sendo convidados todos os Vereadores. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h0Smins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm O seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º Secretário — aos nove dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (09/04/2.018). 11 mesa U SILVA GIÃO / DIRETORA GERAL IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO