| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-05-02 |
| native_id | 270 |
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My, q É <)] 4 SM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIODE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO, 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Presentes. |Dia 02 de maio de 2018. Partido. ereador. PTB. laudinei Damalio. PSD. Aquevirque Antônio Nholla. D ereadores. E [— [um] de Poá to do pum. jr 2 lo es 5 Ip = S Ia Ss Horário. 1- 18h50 03 — 19h00 ) 05 — 19h10 6 — 19h20 Fernando Bonareti Betti. Maria Cândida de Oliveira Costa. 0 oão Batista da Costa. 07 — 19h25 TB. Raimundo Rui. 08 — 19h25 MDB. osé Cláudio Ferreira. er] HS. PSB. PTB. Luís Carlos Domiciano. eonildes Chaves Júnior. sé Eduardo dos Reis. air Donizetti Pirinoto. o d é (us) x 11 — 19h30 12 — 19h30 — | rson Araújo Pinto. PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 11º Sessão Ordinária, do dia 02 de maio de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé [= tua a No = ta S [= E t» S = [aa S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O Senhor Presidente convida a todos a permanecer em pé, para guardar um minuto de silêncio, pelo falecimento do servidor desta Câmara Municipal, senhor Moacir Orlando Molina, conhecido como “Magu”, que serviu esta Edilidade desde 1990. O falecimento ocorreu na última sexta-feira, dia 27 de abril de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 50/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 063/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris de Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 51/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 041/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 52/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 042/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 53/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 065/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Cria no anexo I da Lei nº 383/96, 02 (dois) cargos de TÉCNICO LEGISLATIVO e extingue os cargos de Diretor Adjunto, Adjunto Legislativo e Supervisor Legislativo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Requerimentos: - Requerimento nº 072/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade na emissão do Habite-se a instalação de lixeira em frente ao imóvel. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 073/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2018, que dispõe sobre normas complementares para realização de processos seletivos, concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 074/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre normas complementares para realização de processos seletivos, concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2018, que dispõe sobre a isenção de pagamento de zona azul para veículos de transporte escolar para embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 076/2018 - De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de zona azul para veículos de transporte escolar para embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 077/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2018, que concede às pessoas com Transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 078/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Executivo diversas informações sobre os médicos que prestam serviços direto ou indireto para a Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017, de sua autoria, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 97, de 16 de dezembro de 1997, que regulamenta a construção de abrigos em pontos de ônibus circular em vias públicas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 080/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Encaminha o anteprojeto de lei que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 97, de 16 de dezembro de 1997, que regulamenta a construção de abrigos em pontos de ônibus circular em vias públicas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, cópia de toda documentação referente à viagem do Vereador Fernando Betti à Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 082/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de São João da Boa Vista em permitir a presença de doulas durante O período de trabalho de parto, parto € pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, para conhecimento € providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 083/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, cópia da Certidão de Uso de Solo da Torre de Telefonia Móvel instalada no Bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 084/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a sinalização e pintura de solo de toda a extensão da Rua Dr. Guilherme Rehder, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Fernando Bonareti Betti, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 085/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita informações a Santa Casa Dona Carolina Malheiros referente as cirurgias eletivas realizadas pelo Departamento de Ortopedia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo e a Renovias informações referentes ao andamento do processo para a construção da rotatória na Rodovia São João-Pinhal, em frente à UNESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicações: - Indicação nº 072/2018 —- De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita providências, junto ao departamento competente da municipalidade, para execução de serviços de manutenção na estrada da Pedra Rachada. Pela ordem, o Vereador Rui: “Peço a retirada da indicação”. Retirada pelo autor. Indicação nº 073/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita providenciar o recapeamento da Rua Madre Maria Inês, no Bairro Jardim Del Plata, que se encontra em péssimo estado de conservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 074/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita providenciar a limpeza do meio fio em todas as ruas do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita estudos para realização de melhoria na quadra esportiva do Jardim Primavera. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Fernando Bonareti Betti, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Ofícios de Diversos: (Exp.): - Oficio nº 101/2018 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Comunica o parecer favorável às contas do Prefeito de São João da Boa Vista relativas ao exercício de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamentos para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2015. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso na palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o AA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada aa GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VERADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem trazer uma postagem de uma munícipe, reclamando da demora de seu atendimento na UPA, vista em um grupo de aplicativo de mensagem de Enfermeiros Padrão pertencentes ao quadro da UPA, no qual uma enfermeira chama a população de “ignorante”, e o Vereador se posiciona que levará o caso ao Ministério Público, pois a população tem todo o direito de reclamar e não merece ser tratada ou referida nesses termos. Em seguida, o Vereador traz uma segunda postagem, de um munícipe, na qual foi mencionado, questionando as proibições de festas, mesmo aquelas com toda a infraestrutura, enquanto liberam algumas com a “intenção de fazer politicagem”. O Vereador esclarece que é sim a favor da regulamentação das festas, mas discorda da questão política levantada pelo munícipe, e traz a questão de que como exigem a regulamentação das festas particulares, as festas públicas também devem estar sob a legislação, e pede que, por intermédio da Casa, verifique-se se foram mesmo cumpridas todas as medidas de infraestrutura nesta festa pública que foi permitida. O Vereador Chaves aproveita o assunto e entra na questão da lei dos bares, pois São João da Boa Vista “é uma cidade fantasma”, sem mais estabelecimentos para os jovens se divertirem após as 22h. O Vereador Rui “Nova Onda” cede mais dez minutos para que o Vereador Chaves termine sua explanação. Para encerrar, o Vereador Chaves solicita também à Casa que convide a Secretária de Educação, Sidnara, para que se faça um debate, junto com todos os Vereadores, sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério, sendo muito importante para as professoras saberem como será votado e elaborado. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio F erreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 10º. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 10º Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2017 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Denomina -se RUA IRINEU DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2018 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Denomina-se RUA MARIZA DOS SANTOS CAMPANARO a Rua Cinco (5) do Loteamento Parque Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 15/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado 278/2016, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção de Repúdio nº 15/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 48/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balanços do Exercício de 2.017. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Ofício do Executivo nº 48/2018. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 49/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal e Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Ofício do Executivo nº 49/2018. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018 — De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla — Altera a redação do artigo 9º, da Lei nº 50, de 27 de setembro de 1.983, que dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho e passeios e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 040/2018 —- Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a J.G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 040/2018. Em discussão. O Vereador Fernando Betti pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 040/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 041/2018 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concursos de cartuchos de doces juninos na Festa de São João de 2018 e dá outras providências. Pareceres | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h52mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Supervisor Legislativo - com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário —, aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito (02/05/2.018). SOR LEGISLATIVO Rg ho A dm RODRIG S DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO