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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-05-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES; —
ri rg ia 07 de maio de 2018.
01 — 18h35 laudinei Damalio.
b2-19h05 PDT. — JFernandoBonareiBeti.
PDT. | ernando Bonareti Betti.
03 — 19h08 pv. Febastião Néris de Oliveira.
PSD. | Aquevirque Antônio Nholla.
IP oão Batista da Costa.
MDB. | érson Araújo Pinto.
p
;
07 — 19h12 DT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
Luís Carlos Domiciano.
Ron o
08 — 19h20 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
MDB. |
osé Cláudio Ferreira.
11 — 19h30 Odair Donizetti Pirinoto.
PTB. | aimundo Rui.
13 — 19h30 PSB. | osé Eduardo dos Reis.
14 — 19h30 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
15 — 19h30 PHS. |] eonildes Chaves Júnior.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início a 12º Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2018,
da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que assuma
a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº42/2018 — Do Executivo — Altera o artigo 2º da
Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que concede auxílio provido de recursos
do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar
Vicentino São José e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Ás
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 54/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº
027/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 55/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 060/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 56/2018 — Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 066/2018, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 57/2018 — Do Executivo -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 032/2018, de autoria do Vereador
Sebastião Néris de Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 58/2018 —
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2018, de autoria
do Vereador Antonio Aparecido da Silva. 4 disposição dos Vereadores. Ofício
nº 59/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº
064/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 60/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício
Gab. nº 027/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018 —- De autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.015.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projetos de
Resolução: - Projeto de Resolução nº 005/2018 — De autoria da Mesa —
Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora
Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº
017/2018 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de abril de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 16/2018 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de
Congratulações à UNIFEOB por promover a Campanha Doação de Medula
Ossea. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antônio
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto,
Dil Za !
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui
“Nova Onda”, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Sebastião Néris
de Oliveira. Moção nº 17/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Orlando
Mariano, pelo falecimento ocorrido no dia 04 de maio de 2.018. Em
deliberação. O Vereador José Eduardo pede a retirada da moção. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Moção nº 18/2018 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos
familiares do Senhor Antonio Vicente, pelo falecimento ocorrido no dia 26 de
abril de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Odair Donizetti
Pirinoto, João “Anselmo”. Requerimentos: - Requerimento nº 087/2018 —
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita a Vitali informações
sobre o ocupante do cargo de Diretor Técnico da UPA. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti.
Requerimento nº 088/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
— Solicita informações ao Departamento Municipal de Educação com referência
à empresa Paulo Roberto Ribeiro Locação de Veículos ME. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Gérson Araújo. Requerimento nº
089/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a manutenção da
pista de caminhada do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto,
Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº
090/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a
pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim
Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Claudinei
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 091/2018 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Solicita a construção de uma rotatória no
cruzamento da Avenida João Osório, com a Avenida Rotary e as Ruas Padre
Irineu e da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can).
Requerimento nº 092/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita ao SETRAN providências para a colocação de placas orientando os
motoristas no semáforo da Rua Santa Maria, identificadas como FAIXA 1,
FAIXA 2 e FAIXA 3. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio Aparecido da
Silva (Titi), João “Anselmo”. Requerimento nº 093/2018 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao SETRAN a repintura das faixas de
sinalização de trânsito em frente à EMEF José Procópio Amaral. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”.
Requerimento nº 094/2018 —- De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa - Solicita ao Departamento de Engenharia a realização um estudo
para construção de uma área de lazer ao lado da EMEB Nicola Dotta, no bairro
do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti
Pirinoto, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”.
Indicações: - Indicação nº 076/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo
— Solicita providenciar a limpeza do meio fio em todas as ruas do Bairro Vila
Fleming. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2018 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita que seja passada a
máquina motoniveladora na estrada do Caiana. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 078/2018 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita o aumento do bueiro localizado na Rua Guilherme Buzon, na
altura do nº 189. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
079/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita melhorias na
quadra do Jardim Recanto do Jaguari. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can).
Indicação nº 080/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita
cobertura nos pontos de ônibus existentes no Bairro Jardim São Salvador. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 081/2018 — De autoria do
Vereador Odair Pirinoto — Solicita a execução de serviços de manutenção na
estrada rural de acesso à Fazenda Santa Helena. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa
(Can), Rui “Nova Onda”. Indicação nº 082/2018 — De autoria do Vereador
Odair Pirinoto — Solicita melhorias na estrada dos Grullis. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio,
Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº
083/2018 — De autoria do Vereador João Batista da Costa — Solicita consertar a
porta e trocar as lâmpadas queimadas do banheiro público localizado na Praça
Governador Armando Salles de Oliveira. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João
“Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Oficio
nº 102/2018 — Da Procuradoria Geral de Justiça — Solicita informações sobre
a constitucionalidade da Lei 662, de 30 de maio de 2001. À disposição dos
Vereadores. Oficio nº 103/2018 - Da Senhora Maria Helena Angelini
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Santana — Diretora do Departamento Municipal de Educação — Manifesta
sentimentos de pesar pelo falecimento do Moacir Molina (Magu). À disposição
dos Vereadores. Oficio nº 104/2018 — Da Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Águas da Prata — Manifesta sentimentos de pesar pelo
falecimento do Moacir Molina (Magu). À disposição dos Vereadores. Oficio nº
105/2018 — Do SAMU — Encaminha resposta ao Requerimento nº 59/2018, de
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Oficio nº 106/2018 — Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã —
Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia da Moção nº 64/2018. À
disposição dos Vereadores, Oficio nº 107/2018 — Da ARSESP — Encaminha o
Relatório Analítico de Saneamento Básico 206. À disposição dos Vereadores.
Oficio nº 108/2018 — Do Departamento Municipal de Esportes — Encaminha
resposta ao Ofício nº 110/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer
uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita, para fazer uso da Tribuna
Livre nesta noite, a Senhora Elenice Imaculada Vidolin, que falaria sobre a
viagem do Vereador Fernando Bonareti Betti à Itália, porém não está presente.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite, Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicito a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João
Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo
Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira.
Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa.
Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 11º. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018.
Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 02
de maio de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Cria no
anexo I da Lei nº 383/96, 02 (dois) cargos de TÉCNICO LEGISLATIVO e
extingue os cargos de Diretor Adjunto, Adjunto Legislativo e Supervisor
Legislativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
15/2018. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu peço a dispensa de
interstício. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa
de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018, em primeira
e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada, ressaltando que Quarta-feira
haverá a audiência pública para exposição do Plano Diretor para os Vereadores
desta Casa e convidando a todos. Eram 20hlSmins quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Supervisor Legislativo — com o
Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o
Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário —,aos sete dias do mês de
maio de dois mil e dezoito (07/05/2.018).
OSÉ ANTONIÓ FERREIRA
PRERVISOR LEGISLATIVO
//IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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