| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 271 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES; — ri rg ia 07 de maio de 2018. 01 — 18h35 laudinei Damalio. b2-19h05 PDT. — JFernandoBonareiBeti. PDT. | ernando Bonareti Betti. 03 — 19h08 pv. Febastião Néris de Oliveira. PSD. | Aquevirque Antônio Nholla. IP oão Batista da Costa. MDB. | érson Araújo Pinto. p ; 07 — 19h12 DT. Maria Cândida de Oliveira Costa. Luís Carlos Domiciano. Ron o 08 — 19h20 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. MDB. | osé Cláudio Ferreira. 11 — 19h30 Odair Donizetti Pirinoto. PTB. | aimundo Rui. 13 — 19h30 PSB. | osé Eduardo dos Reis. 14 — 19h30 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 15 — 19h30 PHS. |] eonildes Chaves Júnior. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início a 12º Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº42/2018 — Do Executivo — Altera o artigo 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Ás Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 54/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 55/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 060/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 56/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 066/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 57/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 032/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris de Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 58/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 59/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 027/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018 —- De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 005/2018 — De autoria da Mesa — Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 017/2018 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 16/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Congratulações à UNIFEOB por promover a Campanha Doação de Medula Ossea. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Dil Za ! N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Sebastião Néris de Oliveira. Moção nº 17/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Orlando Mariano, pelo falecimento ocorrido no dia 04 de maio de 2.018. Em deliberação. O Vereador José Eduardo pede a retirada da moção. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Moção nº 18/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antonio Vicente, pelo falecimento ocorrido no dia 26 de abril de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Requerimentos: - Requerimento nº 087/2018 — autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita a Vitali informações sobre o ocupante do cargo de Diretor Técnico da UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Fernando Bonareti Betti. Requerimento nº 088/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita informações ao Departamento Municipal de Educação com referência à empresa Paulo Roberto Ribeiro Locação de Veículos ME. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Gérson Araújo. Requerimento nº 089/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a manutenção da pista de caminhada do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 090/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 091/2018 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida João Osório, com a Avenida Rotary e as Ruas Padre Irineu e da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 092/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao SETRAN providências para a colocação de placas orientando os motoristas no semáforo da Rua Santa Maria, identificadas como FAIXA 1, FAIXA 2 e FAIXA 3. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João “Anselmo”. Requerimento nº 093/2018 — De autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao SETRAN a repintura das faixas de sinalização de trânsito em frente à EMEF José Procópio Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 094/2018 —- De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa - Solicita ao Departamento de Engenharia a realização um estudo para construção de uma área de lazer ao lado da EMEB Nicola Dotta, no bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Indicações: - Indicação nº 076/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita providenciar a limpeza do meio fio em todas as ruas do Bairro Vila Fleming. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na estrada do Caiana. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 078/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o aumento do bueiro localizado na Rua Guilherme Buzon, na altura do nº 189. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 079/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita melhorias na quadra do Jardim Recanto do Jaguari. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 080/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita cobertura nos pontos de ônibus existentes no Bairro Jardim São Salvador. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 081/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a execução de serviços de manutenção na estrada rural de acesso à Fazenda Santa Helena. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui “Nova Onda”. Indicação nº 082/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita melhorias na estrada dos Grullis. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 083/2018 — De autoria do Vereador João Batista da Costa — Solicita consertar a porta e trocar as lâmpadas queimadas do banheiro público localizado na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Oficio nº 102/2018 — Da Procuradoria Geral de Justiça — Solicita informações sobre a constitucionalidade da Lei 662, de 30 de maio de 2001. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 103/2018 - Da Senhora Maria Helena Angelini CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Santana — Diretora do Departamento Municipal de Educação — Manifesta sentimentos de pesar pelo falecimento do Moacir Molina (Magu). À disposição dos Vereadores. Oficio nº 104/2018 — Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata — Manifesta sentimentos de pesar pelo falecimento do Moacir Molina (Magu). À disposição dos Vereadores. Oficio nº 105/2018 — Do SAMU — Encaminha resposta ao Requerimento nº 59/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 106/2018 — Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia da Moção nº 64/2018. À disposição dos Vereadores, Oficio nº 107/2018 — Da ARSESP — Encaminha o Relatório Analítico de Saneamento Básico 206. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 108/2018 — Do Departamento Municipal de Esportes — Encaminha resposta ao Ofício nº 110/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita, para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, a Senhora Elenice Imaculada Vidolin, que falaria sobre a viagem do Vereador Fernando Bonareti Betti à Itália, porém não está presente. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite, Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicito a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: Maria Cândida de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 11º. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Cria no anexo I da Lei nº 383/96, 02 (dois) cargos de TÉCNICO LEGISLATIVO e extingue os cargos de Diretor Adjunto, Adjunto Legislativo e Supervisor Legislativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu peço a dispensa de interstício. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada, ressaltando que Quarta-feira haverá a audiência pública para exposição do Plano Diretor para os Vereadores desta Casa e convidando a todos. Eram 20hlSmins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Supervisor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário —,aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito (07/05/2.018). OSÉ ANTONIÓ FERREIRA PRERVISOR LEGISLATIVO //IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO