| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-02-24 |
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 24 de fevereiro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PTB. Reberson Menezes. 02 - 18H40 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H05 PR. Luis Carlos Domiciano. 06 – 19H26 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 08 – 19H27 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H28 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 14 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 15 – 20H10 PSDB. Roberto Campos. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Rodrigo Ramos de Carvalho, portador do RG. Nº 23.292.833-2, que falará sobre atribuição de aulas. Com a palavra o senhor Rodrigo Ramos de Carvalho – Quero falar de um caso que aconteceu com a minha esposa. Ela é funcionária da FAE desde 2002. Quando assumiu a nova Reitoria no mês de agosto eles lançaram um concurso no final de novembro e começo de dezembro, o concurso foi realizado pela IPEFAE que o senhor Marco Aurélio Ferreira é o responsável e a sua esposa acabou passando em primeiro lugar. Logo depois passou o primeiro semestre na atribuição das aulas tiraram a minha esposa e entrou ela no lugar. Então queria que a Casa investigasse isto ai, porque causa no mínimo estranheza. Nós entramos com uma ação e quando iriam ser ouvidos a chamaram ela lá e devolveram as dezesseis aulas que ela tinha. Acredito que existe seriedade da Casa e gostaria que vocês investigassem. É somente isto. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo cidadão inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 54/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 20/2014, que dispõe sobre Concurso e Premiação de Fantasias Adulto e Infantil do Carnaval de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 55/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 21/2014, que dispõe sobre denominação de CICLOVIA JOSÉ SIMONI no trecho da via pública compreendido entre o final da Avenida Durval Nicolau, passando pelo Bairro Alegre, seguindo pela Avenida João Luiz Cantú, até a divisa com o Município de Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 56/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2013, que reitera o Requerimento nº 525/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 57/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2013, que reitera o Requerimento nº 526/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 58/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2013, que reitera o Requerimento nº 566/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 59/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 515/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 514/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 575/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 62/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 553/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 63/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 509/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 22/2014, que denomina Rua Acilia Fernandes da Silva, a Rua Dez do loteamento Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 65/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 23/2014, que altera a redação do item 5 do artigo 1º da Lei nº 3.471, de 20 de dezembro de 2.013, referente a subvenção para a CAMID – Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, na importância de R$ 209.160,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 66/2014 – Comunica que a Senhora Sidnara Fonseca, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, estará presente na Sessão Ordinária do dia 6 de março, para prestar esclarecimentos sobre a criação de diversos cargos do quadro de servidores da Prefeitura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 57/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2013, que reitera o Requerimento nº 526/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 58/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2013, que reitera o Requerimento nº 566/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 59/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 515/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 514/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 575/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 62/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 553/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 63/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 509/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 22/2014, que denomina Rua Acilia Fernandes da Silva, a Rua Dez do loteamento Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 65/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 23/2014, que altera a redação do item 5 do artigo 1º da Lei nº 3.471, de 20 de dezembro de 2.013, referente a subvenção para a CAMID – Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, na importância de R$ 209.160,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 66/2014 – Comunica que a Senhora Sidnara Fonseca, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, estará presente na Sessão Ordinária do dia 6 de março, para prestar esclarecimentos sobre a criação de diversos cargos do quadro de servidores da Prefeitura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 67/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 24/2014, que concede Subvenção Social na importância de R$ 138.000,00 ao Serviço de Assistência Social – SAS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 68/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 25/2014, que concede auxílio na importância de R$ 50.000,00, à Casa de Apoio ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 69/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 28 de fevereiro de 2.014, às 09,00 horas na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Incluí no Calendário Oficial do Município o “Dia do Desafio”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2014 – De autoria do Vereador Leonildo Chaves Júnior – Altera a redação do parágrafo único do inciso II do artigo 2º, da Lei nº 3.315, de 13 de junho de 2.013, que dispõe sobre a qualificação das entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se JOÃO RODRIGUES CRUZ, o espaço onde é realizada a Feira-livre aos domingos, localizado na Rua Napoleão Conrado, no Bairro São Benedito. Em deliberação. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar reciclado nos serviços dos órgãos da Administração Pública Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Obriga as escolas municipais do ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de sinalizador sonoro nos semáforos para travessia de pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria a semana educativa “diversão com segurança – pipas sem cortes” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 008/2014 – Do Vereador – Comunica que no dia 17 de fevereiro de 2.014, o Vereador Gérson Araújo este na Assembleia Legislativa de São Paulo, representando esta Casa de Leis. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção nº 006/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao ex-presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, Silval Camargo (Vavá). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 037/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da linha férrea que corta a nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 038/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa Pró-jardim – Programa de cuidados com viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 039/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de melhorias nas entradas das propriedades dos agricultores do município de São João da boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 040/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha ofício ao Executivo, para que solicite a Ilma. Sra Lia Bissoli– Diretora do departamento de Saúde do município; para que seja feito estudo de impacto nos PS’s municipais que atenderão as famílias quando da entrega de todas as casas dos Jardins Hortência (253 casa) e Resedás (926 casas); já apontando soluções viáveis e imediatas, para tal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 041/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha ofício ao Executivo, para que solicite a Ilma. Sra Vera Lucia Oliveira Munhoz – Diretora do departamento de Educação do município; para que seja feito estudo de impacto nas escolas municipais que atenderão os alunos que virão quando da entrega de todas as casas dos Jardins Hortência (253 casa) e Resedas (926 casas); já apontando soluções viáveis e imediatas, para tal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 042/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha ofício ao Executivo, para que solicite ao Ilmo. Srº Gustavo Augusto – Diretor do departamento de Engenharia do município; para que seja feito estudo do impacto na malha viária municipal e no transporte coletivo municipal; quando da entrega de todas as casas dos Jardins Hortência (253 casa) e Resedas (926 casas); já apontando soluções viáveis e imediatas, para tal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 043/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha ofício ao Executivo, para que entregue cópia do contrato; adendos e anexos (se houver);firmado entre a Empresa Rápido Luxo Campinas e a Prefeitura do Município de São João da Boa Vista; para fornecimento de transporte publico municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 044/2014 – De autoria do Ademir Martins Boaventura – Solicita informações sobre o processo de licitação de todos os PSFs. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 045/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – solicita prestação de contas da Liga Sanjoanense de Desportos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 046/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP, no Munícipio de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 047/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que regulamenta a atividade ambulante exercida através de veículos automotores e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 048/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre a transferência do PSF Delvo Westin do Bairro Santo André para a região do Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 049/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre o prédio que irá abrigar o PSF do Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre o processo de abertura da rua entre o bairro Jardim Europa e a escola construída próximo ao Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Parabeniza a Prefeitura e o Setran pela colocação de ciclofaixa na Av. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informações sobre a Escola Municipal Adélia Jorge Adib, localizada no Jardim Maestro Mourão, não ter iniciado ainda as aulas eletivas este ano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Setran a pintura da faixa de segurança para pedestres na Av. João Osório, em frente ao portão as SABESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a retirada dos Projetos de Leis nºs 087, 088, 093 e 109/2013, todos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 055/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei, disciplinando o plantio de árvores no município, alterando a lei 970/2002. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 056/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei, dispondo sobre a proibição de queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana . Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 057/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei, dispondo sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 058/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no município de São João da Boa Vista . Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 059/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre a implantação de aparelhos de ginástica em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre a possibilidade de realizar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para a implantação em nosso Município do Convênio Praça de Exercícios do Idoso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 060/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do acostamento da Av. João Batista Merlin, no trecho compreendido entre o Posto Santa Águida e o Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 061/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do mato da Avenida Pedro Rezende Lopes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 062/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Pernambuco, próximo ao nº 202. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 063/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutores de velocidade na Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 064/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada de uma árvore na Rua Carlos Nholla, nº 111, no Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 065/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza de um terreno no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 066/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação na entrada do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 067/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a sinalização em todas as ruas do bairro Jardim Flamboyant. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 068/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma praça na Rua Henrique Martarelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 069/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Henrique Cabral de Vasconcelos om Luiz Lázaro Zamenhoff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 070/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita notificar o proprietário do terreno localizado na Rua 14 de Julho nº 1.268, providenciar a limpeza do mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 071/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a recuperação do asfalto no bairro Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 072/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a recuperação do asfalto na Rua Teodoro Paulicci, no bairro Jardim Nova São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 073/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de um Redutor de Velocidade em frente a Escola Germano Cassiolato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 074/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita solução para o trânsito no cruzamento das Ruas Tiradentes com Saldanha Marinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza em torno do Jardim Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 076/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o asfaltamento da rua que da acesso aos bairros Jardim das Tulipas e das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza da mata existente em extensão da Rua Luiz Teodoro de Araújo, no bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 078/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza, iluminação e a instalação de aparelhos de ginástica na praça em manutenção no bairro Jardim nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 079/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de uma rampa de acessibilidade defronte à passarela da AV. Brasília, em frente ao muro da ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 080/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura de faixa de pedestre em frente o Campus II da UNIFEOB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 081/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita estudos para a implantação de Redutor de Velocidade na Rua Capitão José Alexandre, no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 082/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção da Praça Tião Seleiro, no bairro Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 083/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a manutenção do Programa Viva Leite no CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 42/2014 – Do UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 580/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 43/2014 – Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 44/2014 – Do UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 581/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 45/2014 - Da Secretaria da Segurança Pública - Encaminha resposta ao Ofício nº 528/2013 de autoria de toda a Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 46/2014 – Da Promotoria de Justiça e São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito Civil, para apurar possíveis irregularidades na contratação do advogado Dr. Agostinho Estevam Rodrigues Júnior, por parta da UNIFAE. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMA Telegrama nº 001/2014 – Do Governador Geraldo Alckmin – Comunica a aprovação do convênio para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo Categoria Infantil. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 002/2014 – Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 003/2014 – Do Ministério da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº004/2014 – Do Deputado Campos Machado – Cumprimenta pela eleição do Vereador Claudinei Damalio, como novo Presidente Câmara. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o inscrito é o Vereador José Eduardo do Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Estou falando hoje como Vice Presidente do Pratinha – Gostaria de falar sobre um documento que recebi da Liga Sanjoanense, ela já recebe uma verba e agora que ganhar em cima dos patrocínios dos times. A meu ver isto não é correto. Gostaria que ficasse isto registrado na Casa e que a Liga pense se vai manter isto mesmo. Fizeram apartes os Vereadores Reberson Menezes, Gérson Araújo, Elenice Imaculada Vidolin. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 1ª. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1ª. Sessão Ordinária a dia 17 de fevereiro de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 836/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 188/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário e favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 837/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 187/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênios com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário e favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 042/2013 – Da Presidência – Encaminha para apreciação dos Senhores Vereadores o balancete da receita e da despesa, referente ao mês de dezembro de 2013. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Arquive-se. Ofício nº 004/2013 – Da Presidência – Encaminha para apreciação dos Senhores Vereadores o balancete da receita e da despesa, referente ao mês de janeiro de 2014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Arquive-se. Projeto de Lei nº 001/2014, que denomina Rua Lutfi Abdallah Jebrail a Rua Três do loteamento denominado Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 001/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 001/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 001/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 004/2014, que cria o caput e o parágrafo único do Art. 53 da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 004/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 004/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 001/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 006/2014, que altera a redação do caput do art. 1º e das alíneas 'd' e 'e' do Art. 3º, da Lei nº 3.033, de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.145.527/0001-28, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 006/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 006/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 006/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 007/2014, Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 007/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 007/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 007/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 008/2014, que denomina-se RUA EDÉSIO TÓDERO a Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 008/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 008/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 008/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 010/2014, que estabelece que o prolongamento (Rua 04) da Avenida Dez da 3ª Etapa da Ampliação do Distrito Industrial, denominar-se-á também de Avenida Jandira de Oliveira Freitas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 010/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 010/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 010/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/2014, que denomina Rua Lucimar Rocha Combe Júnior a Rua Vinte e Um do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 013/2014, que denomina-se Rua Snugls Cereja Correa Fonseca, a rua Nove do loteamento denominado Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 013/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 013/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 013/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 009/2014, que Concede Subvenção à APM – Associação de Pais e Mestres – Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia Molas e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 009/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 009/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 009/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 014/2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 014/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 014/2014 o Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 014/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com a emenda do Vereador Fernando Betti. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 015/2014, que prorroga o início da vigência do Art. 7º da Lei nº 3.425, de 22 de outubro de 2013, que alterou o Art. 25 da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 015/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 015/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 015/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 017/2014, que reclassifica o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 017/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 017/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 017/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para usarem a palavra. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Quero parabenizar o município de São João da Boa Vista pela uma nova conquista que é a vinda do Shopping. São mais empregos. O outros assuntos que me trás aqui, gostaria que o Presidente colocasse na porta de entrada dizendo quem pode ou não entrar aqui. No primeiro dia houve um constrangimento em que o Kalú foi barrado aqui e no segundo dia foi barrado o Arten e a dona Margarida. Então peço o Presidente da Casa, para que as pessoas não passem por este constrangimento se assim o senhor achar que é necessário. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. (24/02/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO