| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-06-11 |
| native_id | 282 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9
q E R ã / 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTL DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — id Ti ia 11 de junho de 2018. : laudinei Damalio. b3-18h50 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa. 04 — 18h55 e cad Néris de Oliveira. 05 — 19h05 PSD. | Aquevirque Antônio Nholla. p Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. | - P 10-19h30 MI 11-10h30 | 12 — 19h30 PTB. Raimundo Rui. 13-19h30 | 14-19h30 | PTB. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 17º Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a 7 — 19h20 No [00 | E E No in == to jto So = a ] mem No = a S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº58/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rua Professor Luiz Gonzaga Godoy nº 227, Bairro Santa Edwirges, nesta cidade, de propriedade de André Luiz Oliveira e Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 59/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a outorgar troféus, medalhas e certificados aos participantes do V Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 21 a 31 de agosto de 2018 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Fi inanças. Ofícios do Executivo: - Ofícios nº 66/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 93/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 67/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 94/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 68/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 57/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 69/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 97/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 70/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 90/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 71/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 92/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 72/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 96/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 73/2018 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 95/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 74/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 80/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofícios nº 75/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 98/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 76/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 77/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 78/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decretos Legislativo: - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"- SP Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 020/2018 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.018. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 26/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Hélio Fonseca, Diretor do Departamento de Cultura, pela realização da 3º. Semana FICA FICA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), José “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 27/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos profissionais que atuam no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, José “Anselmo”, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimentos: - Requerimento nº 116/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece mecanismo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 117/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Requer informações sobre autuações feitas pelo PROCON nos postos de gasolina na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 118/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Requer informações e providências sobre a implantação de lombofaixa ou redutor de velocidade na Rua São José, no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 119/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” - Solicita estudos para a construção de uma faixa elevada na Rua Luiz Gambeta Sarmento, em frente à padaria, no Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 120/2018 —- De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” - Solicita estudos para a construção de uma faixa elevada na Avenida Rodrigues CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Alves, entre as Ruas São José e Irmãs Westin, no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 121/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita que proceda a pintura de faixas de sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Progresso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 122/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita que proceda a pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Vila Gomes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 123/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei de Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 124/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita melhorias na iluminação pública em toda a extensão na Avenida Rodrigues Alves e na Rua Napoleão Laureano, nos quarteirões que circunvizinham a UNIFAE, no bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José “Anselmo”. Requerimento nº 125/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita providencias para retirada de um carro velho abandonado há dias, na Rua Racticliff em frente ao número 113, no Bairro do Pratinha, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.164/2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, Fernando Bonareti Betti Requerimento nº 126/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informações e providências quanto à instalação de faixa elevada de pedestres entre as duas praças existentes no início da Av. Teresiano Valim, entre o Edifício Clarice Amaral e o CLAC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 123/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a colocação de um Placar Funerário na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, no bairro do DER. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 124/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita providências para efetuar a de poda das árvores na Rua Napoleão Laureano, próximo ao entroncamento com a Avenida Rodrigues Alves. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 125/218 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita o aumento do número de redutores na Avenida Doutor Luiz Gambeta Sarmento, tendo em vista o número de acidentes que vem acontecendo no local supracitado. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 127/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de maio de 2.018. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2018 — Da Promotoria de Justiça de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP São João da Boa Vista — Informa o arquivamento do Inquérito Civil, instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa do vereador Fernando Bonareti Betti, consistente na conduta de burlar o sistema de agendamento de consultas e exames médicos vinculados ao SUS. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Encaminha para o conhecimento desta Casa, o lançamento da campanha “Político que faz favor, nega direitos”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2018 — Do IBGE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 19/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, cita o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2018, que estabelece que durante a festa de São João e EAPIC os horários de funcionamento dos bares serão estendidos até as 4h da manhã, e comenta sobre a “lei dos bares”, pois já que há esta brecha para favorecer a EAPIC e a Festa de São João, deveriam pensar em estender para os demais comerciantes, sendo uma reivindicação da cidade. O Vereador salienta que considera a EAPIC uma festa importante para a cidade, e sugere também que sejam ouvidos os responsáveis pela EAPIC para saber por que querem poder vender bebidas até as 4h da manhã, e questiona por que devem favorecer só este grupo seleto e não a cidade toda. O próximo inscrito é o VEREADOR RUI, que, após cumprimentar a todos, conta sobre uma reunião realizada, segunda-feira passada, na UNIFAE, da Liga Sanjoanense de Desportos, onde foram passadas possíveis irregularidades na prestação de contas de 2014 e 2015. Assim, o Vereador pede que seja convidada a Diretoria da Liga para mostrarem à Casa o que aconteceu de fato para que possam tomar providências posteriores. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NERIS, que, após cumprimentar a todos, passa nos monitores do Plenário fotos em que mostra o problema de terrenos abandonados no bairro 1º de Maio, uma na rua Duque de Caxias e outro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP na rua Cesário Travasso, há anos sem limpeza e obstruindo a calçada. Também expõe a situação de um pedaço de estrada não-asfaltado, na saída do bairro Nossa Senhora de Fátima (conhecido como “morro do urubu”) onde a população joga entulho. Também traz a situação da falta de arborização na rua dos Trabalhadores e Lazio Ribeiro, no Distrito Industrial, e também o pedido de construção de um redutor de velocidade em frente às indústrias D7 e Aquanalise. Encerra pedindo soluções ao Executivo sobre todos estes problemas trazidos. Em parte cedida, o VEREADOR CHAVES cumprimenta o Vereador Sebastião pelo pronunciamento, e comenta que um dos representantes do Partido Verde faz parte do Departamento de Meio Ambiente e que poderia ajudar nestes pedidos. Em parte cedida, o VEREADOR VICK parabeniza o Vereador Sebastião pelo seu pronunciamento, e apoia que as medidas sejam buscadas junto ao Poder Executivo. Em parte cedida, o VEREADOR CLAUDINHO também parabeniza o Vereador Sebastião pelo seu pronunciamento, mas salienta que também é importante a consciência da população no caso do “morro do urubu” de não jogar entulho naquele terreno, pois a Prefeitura faz a limpeza e em poucos dias já está novamente sujo. O Vereador Sebastião encerra pedindo colaboração da população para que a cidade possa sempre ser melhor. Em parte cedida, o Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião e complementa que jogar entulho em via pública é crime que a pessoa pode ser autuada em flagrante pela Polícia Ambiental. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que vem trazer novamente o assunto sobre o atraso dos salários dos funcionários da Santa Casa, e demanda ações da Comissão de Vereador formada para apurar os assuntos da Santa Casa. Traz a informação de que, apesar dos atrasos que vêm ocorrendo do repasse do SUS, a Prefeitura tem sim feito o repasse à Santa Casa em dia. Pede que seja priorizado o pagamento de salário dos funcionários por meio desses repasses da Prefeitura, pois eles estão sendo prejudicados pelo atraso de suas contas, e que em nenhum momento ameaçaram uma greve, sendo que os médicos já propuseram uma greve com poucos dias de atraso, e conta os problemas causados por isso. O Vereador sugere que possam procurar saber uma data aproximada que os pagamentos serão realizados para que estes possam se sentir tranquilizados. Em parte cedida, a VERADOR PA TRÍCIA explica que, até o ano passado, a Prefeitura poderia antecipar o dinheiro do SUS, mas este ano há um Termo de Ajuste de Conduta que vem do SUS e que impede a Prefeitura de reter este dinheiro, sendo necessário que repasse imediatamente à Santa Casa. A Vereadora, assim, sugere que busquem meios legais para saber por que há este TAC, já que os atrasos começaram a partir dele. O Senhor Presidente salienta que aprovaram um projeto de lei para que o imposto de renda da UNIFAE fosse transferido para uma conta cujo dinheiro serviria de capital de giro para quando os salários fossem atrasados. OQ Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos para o esclarecimento do assunto, Reaberto os trabalhos, o Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16º. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16º Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 008/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de 25 (vinte e cinco) dias do cargo de Vereadora à Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no período de 17 de junho a 11 de julho de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 008/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 65/2018 — Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de maio de 2.017 a abril de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Ofício do Executivo nº 65/2018. Em discussão. Em votação. Árquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir para votar em globo os projetos 47, 48, 49 e 50, por se tratarem do mesmo assunto. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de votação em globo dos projetos de lei do Executivo nº 47, 48, 49 e 50. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de votação em globo dos projetos. O Vereador Rui “Nova Onda” pede a dispensa de interstício dos mesmos projetos. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício dos projetos de lei do Executivo nº 47, 48, 49 e 50. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício dos projetos. Projeto de Lei nº47/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à SÉRGIO ANTONIO BENEDETI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº48/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à MV DO L SILVEIRA ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº49/2018 —- Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS POVEDA LTDA EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº50/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação os Projetos de Lei do Executivo nº47, 48, 49 e 50/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº51/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 3.445/2013, sobre a doação de área de propriedade do município à DISTRIDAN COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivon'51/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018 — Retirado pela Mesa da Câmara Municipal. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em E EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor Presidente informa que a Secretaria da Câmara Municipal entrará em contato com os Vereadores a respeito da reunião de Quarta-feira e as demais que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ocorrerão. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h40mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário —, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezoito (11/06/2.018). bm GOR END sã DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO