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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-06-11
native_id282

Documents (1)

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ã / 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTL
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
id Ti ia 11 de junho de 2018.
: laudinei Damalio.
b3-18h50 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa.
04 — 18h55 e cad Néris de Oliveira.
05 — 19h05 PSD. | Aquevirque Antônio Nholla.
p Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
|
- P
10-19h30 MI
11-10h30 |
12 — 19h30 PTB. Raimundo Rui.
13-19h30 |
14-19h30 |
PTB.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 17º Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018,
da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a
7 — 19h20
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº58/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou
judicial, o imóvel localizado na Rua Professor Luiz Gonzaga Godoy nº 227,
Bairro Santa Edwirges, nesta cidade, de propriedade de André Luiz Oliveira e
Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 59/2018 — Do
Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a outorgar troféus,
medalhas e certificados aos participantes do V Festival Regional de Teatro
Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no
período de 21 a 31 de agosto de 2018 e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Fi inanças. Ofícios do Executivo: - Ofícios
nº 66/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 93/2018,
de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios
nº 67/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 94/2018,
de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos
Vereadores. Ofícios nº 68/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 57/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva.
À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 69/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 97/2018, de autoria do Vereador Rui “Nova Onda”.
À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 70/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 90/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofícios nº 71/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 92/2018, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 72/2018 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 96/2018, de autoria do Vereador Rui
“Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 73/2018 - Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 95/2018, de autoria do
Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº 74/2018 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 80/2018, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofícios nº 75/2018
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 98/2018, de autoria
do Vereador Rui “Nova Onda”. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº
76/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2018, de
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofícios nº
77/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 78/2018, de
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decretos Legislativo: -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"- SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 — De autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao
Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência: - Ofício
nº 020/2018 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e
da Despesa referente ao mês de maio de 2.018. Em deliberação. Aprovado. A
Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 26/2018 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita o envio de MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Hélio Fonseca, Diretor do
Departamento de Cultura, pela realização da 3º. Semana FICA FICA. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio
Ferreira (Claudinho), José “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris
de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva
(Titi). Moção nº 27/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos
profissionais que atuam no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, José
“Anselmo”, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva
(Titi). Requerimentos: - Requerimento nº 116/2018 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece mecanismo de
seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta
aplicação dos recursos públicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 117/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Requer
informações sobre autuações feitas pelo PROCON nos postos de gasolina na
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 118/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Requer
informações e providências sobre a implantação de lombofaixa ou redutor de
velocidade na Rua São José, no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 119/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova
Onda” - Solicita estudos para a construção de uma faixa elevada na Rua Luiz
Gambeta Sarmento, em frente à padaria, no Bairro Santo Antonio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Fernando
Bonareti Betti, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira.
Requerimento nº 120/2018 —- De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” -
Solicita estudos para a construção de uma faixa elevada na Avenida Rodrigues
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Alves, entre as Ruas São José e Irmãs Westin, no Bairro Santo André. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 121/2018 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Solicita que proceda a pintura de faixas de sinalização de
trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Progresso. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 122/2018 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo — Solicita que proceda a pintura de faixas e sinalização de
trânsito em todas as ruas do Bairro Vila Gomes. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 123/2018 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei de
Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 124/2018 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita melhorias na
iluminação pública em toda a extensão na Avenida Rodrigues Alves e na Rua
Napoleão Laureano, nos quarteirões que circunvizinham a UNIFAE, no bairro
Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José
“Anselmo”. Requerimento nº 125/2018 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Solicita providencias para retirada de um carro velho
abandonado há dias, na Rua Racticliff em frente ao número 113, no Bairro do
Pratinha, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.164/2017. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira,
Fernando Bonareti Betti Requerimento nº 126/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informações e
providências quanto à instalação de faixa elevada de pedestres entre as duas
praças existentes no início da Av. Teresiano Valim, entre o Edifício Clarice
Amaral e o CLAC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: -
Indicação nº 123/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a
colocação de um Placar Funerário na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, no
bairro do DER. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicação nº 124/2018 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita providências
para efetuar a de poda das árvores na Rua Napoleão Laureano, próximo ao
entroncamento com a Avenida Rodrigues Alves. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 125/218 — De autoria da Vereadora Maria Cândida
de Oliveira Costa — Solicita o aumento do número de redutores na Avenida
Doutor Luiz Gambeta Sarmento, tendo em vista o número de acidentes que vem
acontecendo no local supracitado. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 127/2018 — Da UNIFAE — Encaminha
os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de maio de 2.018. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2018 — Da Promotoria de Justiça de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
São João da Boa Vista — Informa o arquivamento do Inquérito Civil, instaurado
para apurar possível ato de improbidade administrativa do vereador Fernando
Bonareti Betti, consistente na conduta de burlar o sistema de agendamento de
consultas e exames médicos vinculados ao SUS. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 129/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista —
Encaminha para o conhecimento desta Casa, o lançamento da campanha
“Político que faz favor, nega direitos”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
130/2018 — Do IBGE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 19/2018, de
autoria do Vereador Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após
cumprimentar a todos, cita o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2018, que
estabelece que durante a festa de São João e EAPIC os horários de
funcionamento dos bares serão estendidos até as 4h da manhã, e comenta sobre a
“lei dos bares”, pois já que há esta brecha para favorecer a EAPIC e a Festa de
São João, deveriam pensar em estender para os demais comerciantes, sendo uma
reivindicação da cidade. O Vereador salienta que considera a EAPIC uma festa
importante para a cidade, e sugere também que sejam ouvidos os responsáveis
pela EAPIC para saber por que querem poder vender bebidas até as 4h da
manhã, e questiona por que devem favorecer só este grupo seleto e não a cidade
toda. O próximo inscrito é o VEREADOR RUI, que, após cumprimentar a todos,
conta sobre uma reunião realizada, segunda-feira passada, na UNIFAE, da Liga
Sanjoanense de Desportos, onde foram passadas possíveis irregularidades na
prestação de contas de 2014 e 2015. Assim, o Vereador pede que seja convidada
a Diretoria da Liga para mostrarem à Casa o que aconteceu de fato para que
possam tomar providências posteriores. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há
nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NERIS, que, após cumprimentar
a todos, passa nos monitores do Plenário fotos em que mostra o problema de
terrenos abandonados no bairro 1º de Maio, uma na rua Duque de Caxias e outro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
na rua Cesário Travasso, há anos sem limpeza e obstruindo a calçada. Também
expõe a situação de um pedaço de estrada não-asfaltado, na saída do bairro
Nossa Senhora de Fátima (conhecido como “morro do urubu”) onde a população
joga entulho. Também traz a situação da falta de arborização na rua dos
Trabalhadores e Lazio Ribeiro, no Distrito Industrial, e também o pedido de
construção de um redutor de velocidade em frente às indústrias D7 e
Aquanalise. Encerra pedindo soluções ao Executivo sobre todos estes problemas
trazidos. Em parte cedida, o VEREADOR CHAVES cumprimenta o Vereador
Sebastião pelo pronunciamento, e comenta que um dos representantes do Partido
Verde faz parte do Departamento de Meio Ambiente e que poderia ajudar nestes
pedidos. Em parte cedida, o VEREADOR VICK parabeniza o Vereador Sebastião
pelo seu pronunciamento, e apoia que as medidas sejam buscadas junto ao Poder
Executivo. Em parte cedida, o VEREADOR CLAUDINHO também parabeniza o
Vereador Sebastião pelo seu pronunciamento, mas salienta que também é
importante a consciência da população no caso do “morro do urubu” de não
jogar entulho naquele terreno, pois a Prefeitura faz a limpeza e em poucos dias
já está novamente sujo. O Vereador Sebastião encerra pedindo colaboração da
população para que a cidade possa sempre ser melhor. Em parte cedida, o
Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião e complementa que jogar
entulho em via pública é crime que a pessoa pode ser autuada em flagrante pela
Polícia Ambiental. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que vem
trazer novamente o assunto sobre o atraso dos salários dos funcionários da Santa
Casa, e demanda ações da Comissão de Vereador formada para apurar os
assuntos da Santa Casa. Traz a informação de que, apesar dos atrasos que vêm
ocorrendo do repasse do SUS, a Prefeitura tem sim feito o repasse à Santa Casa
em dia. Pede que seja priorizado o pagamento de salário dos funcionários por
meio desses repasses da Prefeitura, pois eles estão sendo prejudicados pelo
atraso de suas contas, e que em nenhum momento ameaçaram uma greve, sendo
que os médicos já propuseram uma greve com poucos dias de atraso, e conta os
problemas causados por isso. O Vereador sugere que possam procurar saber uma
data aproximada que os pagamentos serão realizados para que estes possam se
sentir tranquilizados. Em parte cedida, a VERADOR PA TRÍCIA explica que, até
o ano passado, a Prefeitura poderia antecipar o dinheiro do SUS, mas este ano há
um Termo de Ajuste de Conduta que vem do SUS e que impede a Prefeitura de
reter este dinheiro, sendo necessário que repasse imediatamente à Santa Casa. A
Vereadora, assim, sugere que busquem meios legais para saber por que há este
TAC, já que os atrasos começaram a partir dele. O Senhor Presidente salienta
que aprovaram um projeto de lei para que o imposto de renda da UNIFAE fosse
transferido para uma conta cujo dinheiro serviria de capital de giro para quando
os salários fossem atrasados. OQ Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10
minutos para o esclarecimento do assunto, Reaberto os trabalhos, o Senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Não
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO
E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Maria
Cândida de Oliveira Costa COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16º.
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2018. Em discussão. Em
votação. Aprovada a Ata da 16º Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018. A
seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 008/2018 — Da Mesa da
Câmara Municipal — Concede licença de 25 (vinte e cinco) dias do cargo de
Vereadora à Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no período
de 17 de junho a 11 de julho de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos
particulares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Resolução nº 008/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
65/2018 — Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de maio de 2.017 a abril de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu
arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento ao Ofício do Executivo nº 65/2018. Em
discussão. Em votação. Árquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Pela ordem,
o Vereador Bira: “Gostaria de pedir para votar em globo os projetos 47, 48, 49 e
50, por se tratarem do mesmo assunto. ” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido de votação em globo dos projetos de lei do Executivo nº
47, 48, 49 e 50. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de votação em
globo dos projetos. O Vereador Rui “Nova Onda” pede a dispensa de interstício
dos mesmos projetos. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício dos projetos de lei do Executivo nº 47, 48, 49 e 50. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício dos
projetos. Projeto de Lei nº47/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de
área de propriedade do município à SÉRGIO ANTONIO BENEDETI ME.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de
Lei nº48/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade
do município à MV DO L SILVEIRA ME. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº49/2018 —- Do Executivo —
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa
COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS POVEDA LTDA EPP.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de
Lei nº50/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade
do município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA
ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação os Projetos de Lei do
Executivo nº47, 48, 49 e 50/2018, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº51/2018 — Do Executivo —
Revoga a Lei nº 3.445/2013, sobre a doação de área de propriedade do
município à DISTRIDAN COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS
LTDA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivon'51/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018 — Retirado pela Mesa da
Câmara Municipal. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em E EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O
Senhor Presidente informa que a Secretaria da Câmara Municipal entrará em
contato com os Vereadores a respeito da reunião de Quarta-feira e as demais que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ocorrerão. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h40mins quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto —
Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti —
1º, Secretário —, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezoito
(11/06/2.018).
bm GOR END sã DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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