| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. |Presentes. |Dia 18 de junho de 2018. Horário artido. ereador. 01 — 18h25 laudinei Damalio. = PV. Sebastião Néris de Oliveira. 03 — 19h05 Aquevirque Antônio Nholla. 04 — 19h00 D 0 IP 06 -19h20 PDT D7-19h30 | D osé Cláudio Ferreira. 08 — 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 — 19h30 PSB. | osé Eduardo dos Reis. 10 — 19h30 PSDB. | Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Ni-19h30 PRO] uís Carlos Domiciano. 12-19h30 PHS | eonildes Chaves Júnior. 13 — 19h30 prB. aimundo Rui. Antônio Aparecido da Silva. 15 — 20h30 MDB. | érson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Sr. Presidente e do Sr. Vice-Presidente, o Senhor 1º Secretário assume a presidência dos trabalhas e dá início à 18º Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente indica a Vereadora Patrícia Magalhães para que assuma como Secretária ad-hoc e proceda à oão Luís Moretto. oão Batista da Costa, Fernando Bonareti Betti. ea E | jm No = a o E PIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente, OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Decretos Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ROBERTO DONNI, Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, José Eduardo dos Reis, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, João Luís Moretto, Fernando Bonareti Betti. Com a presença do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente solicita que o mesmo assuma a presidência. A Sra. Secretária ad-hoc solicita também gue o 1º Secretário assuma a Secretaria. Pela ordem, o Vereador Claudinei: “Eu queria que o senhor desse um minuto de silêncio pelo falecimento da professora Célia Sanseverino, que faleceu sábado, antes de continuar a ler as moções. ” O Senhor Vice-Presidente solicita a todos que fiquem em pé e façam um minuto de silêncio. A seguir, solicita ao Senhor Secretário que continue e a leitura dos documentos constantes do Expediente. Moções: - Moção nº 28/2018 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar, pelo sucesso da Força Tática, principalmente a Equipe do Sargento PM Cardoso, Cabo PM Reili e Cabo PM Bezerra, no combate ao narcotráfico em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada, Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luís Moretto. Requerimentos: - Requerimento nº 127/2018 —- De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 002/2018, que altera a redação do art, 250 e revogas seus $ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 128/2018 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira — Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de colocar uma cobertura em um ponto de ônibus localizado no Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 129/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita que proceda a pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ruas do Bairro Jardim Monte Verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Requerimento nº 130/2018 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita a retirada da subscrição do seu nome do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson de Barros O'Reilly Filho, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 131/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações referentes às cirurgias eletivas realizadas pelo Departamento de Ortopedia. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 132/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Ilustríssimo Senhor Antonio Fernandes Filho, Provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, que encaminhe para o conhecimento desta Casa, a prestação de contas detalhadas no período de novembro de 2.017 até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº 126/218 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Cel. José Procópio, no Bairro Jardim Bela Vista, 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 127/218 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua São Jorge, no Bairro Jardim Aeroporto, que se encontra em péssimo estado de conservação. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicação nº 128/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a reconstrução da ponte da Estrada da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Fernando Bonareti Betti, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 131/2018 — Do PSC — Partido Social Cristão — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, no dia 16 de junho de 2.018, para a realização de encontro de lideranças regionais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2018 — Da Procuradoria da República em São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Of.Gab. nº 24/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2018 — Do Departamento Municipal de Educação — Encaminha resposta ao Requerimento nº 11 2/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2018 — Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Comunica que foi concedido efeito ativo ao agravo de instrumento interposto pelo requerente contra a decisão que indeferiu o pedido MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de tutela antecipada, referente ao Vereador Fernando Bonareti Betti. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2018 — Da Associação Comercial e Empresarial - ACE — Encaminha propostas de alterações na Lei Municipal nº 3462/2013, que dispõe sobre o Plano Municipal de Acessibilidade. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Vice-Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Vice-Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Vice-Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Vice-Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que fala sobre o IML, pois nesta semana ocorreram os óbitos de dois jovens sanjoanenses, um por acidente e outro por mal súbito, com as famílias aguardando as necropsias que não estão sendo realizadas em São João da Boa Vista, sendo uma em São José do Rio Pardo e outra em Mococa. O Vereador lamenta esta situação e questiona se há IML em São João da Boa Vista, quais médicos trabalham nesta área, e por que este serviço não é realizado no município, solicitando ao Presidente que convoque os responsáveis pelo IML de São João da Boa Vista para prestarem esclarecimentos à Casa. Em parte cedida, o Vereador Vick cumprimenta o Vereador Chaves por este assunto e pede que o mesmo dê informações mais concretas se o município tem a infraestrutura para realizar as autópsias. O Vereador Chaves informa que sim, inclusive houve a reforma do necrotério local, além do espaço cedido pela funerária do Cobrinha, com o problema sendo a aposentadoria dos quatro médicos legistas sem reposição, lamentando a situação angustiante em que ficam as famílias que aguardam as necropsias em outro município, e demanda soluções. Em parte cedida, o Vereador Odair Pirinoto parabeniza o Vereador Chaves pelas palavras e sugere que a Câmara se una para lutar por esta melhora, pois não há médicos e há corpos que ficam horas aguardando médicos virem de outros municípios. O Senhor Vice- Presidente informa que a Mesa tomará as devidas providências solicitadas, parabeniza o Vereador Chaves por levantar estes problemas e saliente que a Câmara deve se unir nesta situação, pois no passado, com as reivindicações da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Casa, foi reformado o prédio do IML, porém não houve continuidade no trabalho, o que é muito triste para as famílias e sério para o município. Não havendo mais inscritos, o Senhor Vice-Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa, Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 17º. Sessão Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2018. Em discussão. Em votação, Aprovada a Ata da 17º Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 020/2018 — De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de A f V ES A A 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP BIA e Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº51/2018 - Do Executivo — Revoga a Lei nº 3.445/2013, sobre a doação de área de propriedade do município à DISTRIDAN COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA. Os pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº51/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 55/2018 — Do Executivo — Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 2.933, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, O Vereador Chaves pede a dispensa de interstício. Pela ordem, o Vereador Vick: “Se tratando deste projeto, eu acho um projeto complexo demais, e eu gostaria de pedir uma vista por cinco dias. Porque eu gostaria de consultar a Associação Comercial e o CONSEG sobre a extensão desse horário de estabelecer a venda de bebidas alcóolicas, porque envolve tanto a Associação Comercial como também o CONSEG, que é o órgão de segurança municipal. Então, eu gostaria de pedir vista deste projeto por cinco dias. ” O Vereador Chaves pede vista do projeto por um minuto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por um minuto do Projeto de Lei do Executivo nº55/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista, com votos contrários dos Vereadores José Eduardo, Vick, Claudinei Damalio e Fernando Betti O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº55/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício, com votos contrários dos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Vick e José Eduardo. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº55/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. O Vereador Vick faz referência aos argumentos que apresentou no seu pedido de vista, Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão em segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Vick e José Eduardo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 59/2018 - Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a outorgar troféus, medalhas e certificados aos participantes do V Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 21 a 31 de agosto de 2018 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças. Pela ordem, a Vereador Patrícia: “Peço a dispensa de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP interstício. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº59/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº59/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 016/2018: - Da Mesa da Câmara Municipal — Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da propositura, que passará a ter a seguinte redação: Art. 3º - " A Ouvidoria da Câmara Municipal, diretamente vinculada à Mesa Diretora, será dirigida por 02 (dois) Ouvidores, designados pelo Presidente da referida Casa de Leis, escolhidos dentre os servidores efetivos do Legislativo, bem como terá direito ao recebimento de gratificação mensal no valor de R$700,00 (setecentos reais), reajustável anualmente, sem prejuízos de seus vencimentos de origem, sendo que este benefício não incorporará aos vencimentos do servidor, assim como não incidirá sobre ele nenhuma contribuição previdenciária e nem servirá de base para cálculo de qualquer vantagem.” Lida a Emenda Modificativa do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018, apresentada pela Mesa da Câmara Municipal, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. O Vereador Claudinei questiona sobre ter sido estipulado o valor de um salário mínimo para que se pudessem fazer os reajustes anuais. Em discussão. Em votação. Aprovada a emenda. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Institui a Ouvidoria” da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Fernando Betti: “Gostaria de pedir dispensa de interstício do mesmo”. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018, em primeira e segunda discussão, Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor Presidente reforça que na Quarta-feira ocorrerá audiência pública de discussão do Plano Diretor, convidando todos a participarem, com a presença dos rotarianos, e que na Sexta-feira haverá entrega de medalhas, sendo muito importante a presença dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h0Smins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com o Vereador Fernando Bonareti Betti - 1º, Secretário —, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito (18/06/2.018). hastes RODRI E a ho UES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO