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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2018-06-25
native_id287

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
PRESIDENTE; - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTL.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA,
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 19h30mins
VEREADORES PRESENTES; -
Vereadores. |Presentes, Dia 25 de junho de 2018.
orário. Partido. ereador,
PTB. laudinei Damalio.
2 -18há3 py.
b3-19h05 PDT. | ernando Bonareti Betti,
Psp. laquevirqueAntônioNholia.
oão Batista da Costa.
07 — 19h20 PSB. | osé Eduardo dos Reis.
08 — 19h20 MDB. | érson Araújo Pinto.
Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
LO — 19h28
Ni=19h30 MDB. | osé Cláudio Ferreira.
iê-iao fra hemundomu
13-19h35 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
14 — 19h35 PHS. | eonildes Chaves Júnior.
s-19h35 PR | uís Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: Não houve, Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 19º Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018,
da 46º. Legislatura, O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 60/2018 — Do Executivo - Autoriza o Município
de São João da Boa Vista, a doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de São
João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV telavo avaliados em R$
1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) conforme laudo de avaliação constante às
fls. 22 do Processo Administrativo nº 9296/2017. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 61/2018 — Do Executivo -
Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a
receber em doação equipamentos de informática destinados ao CEREST, Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº
62/2018 — Do Executivo — Concede a partir de 1º de julho de 2.018, reajuste de
4% (quatro por cento) nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 63/2018 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino - FAE e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 64/2018 — Do Executivo —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos do Instituto de
Previdência dos Servidores Púbicos do Município de São João da Boa Vista —
IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas
com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 65/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade
do Município à GENOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EPP.
Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofícios
do Executivo: - Ofício nº 78/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 115/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4
disposição dos Vereadores, Ofício nº 79/2018 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 102/2018, de autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 80/2018 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 103/2018, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 81/2018 —
Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos aos meses de março e abril de 2.018. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 82/2018 — Do
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 117/2018, de autoria do
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 83/2018 - Do
Executivo — Solicita licença para exercer o direito ao gozo de férias, no período
de 10 a 25 de julho de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei
do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018 — De autoria da
Mesa da Câmara Municipal - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2018 — De autoria da Mesa
da Câmara Municipal - CRIA no anexo I na Lei nº 383/96, 01 (um) cargo de
ANALISTA LEGISLATIVO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a licença para
exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 10 a 25 de
julho de 2018, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e F inanças. Requerimentos: -
Requerimento nº 133/2018 - De autoria do Vereador Sebastião Néris de
Oliveira — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade do policiamento
preventivo nas proximidades do Skate Plaza, localizado na Rua Santo Antonio,
no Bairro São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 134/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Antonio
Aparecido da Silva, Aquevirque Antonio Nholla, Claudinei Damalio, Fernando
Beiti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Claudio Ferreira, José
Eduardo dos Reis, João Luís Moretto, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto,
Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda e Sebastião Néris de Oliveira — Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário de Segurança
do Estado de São Paulo, solicitando de Vossa Excelência a intervenção junto ao
Excelentíssimo Senhor Márcio França, Governador do Estado de São Paulo,
para que seja reativado em nossa cidade o Instituto de Médico Legista — IML.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 135/2018 — De autoria
do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ademir Aparecido
Ramos, Assessor de Trânsito e Segurança, que proceda a pintura de faixas e
sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Terra de São José. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Fernando Bonareti Betti, Patrícia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto,
Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto. Indicações: - Indicação nº
129/2018 —- De autoria do Vereador João Anselmo - Solicita o caminhão pipa
nas ruas do Bairro Jardim Aurora. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Indicação nº 130/2018 - De autoria do Vereador João Anselmo — Solicita a
repintura de todas as faixas de pedestres existentes no Bairro Jardim Lucas
Teixeira, principalmente em frente às escolas. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Iudicação nº 131/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo -
Solicita o recapeamento da Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, Jardim
Recanto do Jaguari, que se encontra em péssimo estado de conservação. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 132/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo - Solicita o recapeamento da Rua Serafim José
Ferreira, no Bairro Jardim Durval Nicolau, que se encontra em péssimo estado
de conservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo
Vereador Odair Donizetti Pirinoto. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº
136/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Encaminha
ofício solicitando informações sobre a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da
Ficha Limpa). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2018 - Do Senado
Federal — Acusa o recebimento da Moção nº 15/2018, de autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa, 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - O Senhor Presidente deixa registrada a presença do ex-
Vereador Colabardins. Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR RUI “NOVA ONDA”, que,
após cumprimentar a todos, vem falar, em nome da bancada do PTB, agradecer
ao Deputado Campos Machado, que destinou a São João da Boa Vista uma
verba de 200 mil reais para que seja usada na infraestrutura da cidade, deixando
registrado seus parabéns ao Deputado. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão
inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO
E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo
dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João
Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo
Rui, COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -
Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião
Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende
os trabalhos regimentalmente, por estarem presentes na casa os membros da
diretoria da LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, e solicita aos mesmos
que adentrem ao plenário para que se possa tomar conhecimento da prestação de
contas da gestão passada, Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao
Sr, 1º, Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 18º. Sessão Ordinária
realizada no dia 18 de junho de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a
Ata da 18º Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018. A seguir, o Senhor
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes da Ordem do Dia desta Sessão REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº008/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV,
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 60/2018 —- Do
Executivo —- Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a doar para
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV
telavo avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme laudo de
avaliação constante às fls. 22 do Processo Administrativo nº 9296/2017. Projeto
de Lei nº 61/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa
Vista, através do Poder Executivo a receber em doação equipamentos de
informática destinados ao CEREST, Projeto de Lei nº 62/2018 — Do Executivo
— Concede a partir de 1º de julho de 2.018, reajuste de 4% (quatro por cento) nos
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2018 — Do Executivo — Concede reajuste nos vencimentos
dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino - FAE e dá outras providências. Projeto de Lei nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
64/2018 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores
ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de São
João da Boa Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores
inativos e pensionistas com direito à paridade. Projeto de Lei nº 65/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EPP. Projeto de Lei
do Legislativo nº 017/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá
outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2018 — De autoria
da Mesa da Câmara Municipal —- CRIA no anexo I na Lei nº 383/96, 01 (um)
cargo de ANALISTA LEGISLATIVO. Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza a licença
para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 10 a 25 de
julho de 2018, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal.
Ofício nº 83/2018 — Do Executivo — Solicita licença para exercer o direito ao
gozo de férias, no período de 10 a 25 de julho de 2.018. Assinaram todos os
Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial nº 008/2018, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei nº
690/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a
doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE
MESQUITA FILHO" Campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois)
retransmissores de TV telavo avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) conforme laudo de avaliação constante às fls. 22 do Processo
Administrativo nº 9296/2017, Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 60/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 61/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista,
através do Poder Executivo a receber em doação equipamentos de informática
destinados ao CEREST. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 61/2018. Em discussão. Em votação única.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 61/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 62/2018 — Do
Executivo — Concede a partir de 1º de julho de 2.018, reajuste de 4% (quatro por
cento) nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, Lidos os pareceres, o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
62/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 63/2018 — Do Executivo —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
63/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 64/2018 — Do Executivo —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos do Instituto de
Previdência dos Servidores Púbicos do Município de São João da Boa Vista -
IPSIBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas
com direito à paridade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 64/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 65/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANÇAS EPP, Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
65/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018 —
De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2018 — De autoria
da Mesa da Câmara Municipal — CRIA no anexo I na Lei nº 383/96, 01 (um)
cargo de ANALISTA LEGISLATIVO. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Legislativo nº 018/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 83/2018 — Do
Executivo — Solicita licença para exercer o direito ao gozo de férias, no período
de 10 a 25 de julho de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Ofício do Executivo nº 83/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
votação única, À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 007/2018 - De autoria da Mesa da Câmara
Municipal - Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias
regulamentares, no período de 10 a 25 de julho de 2018, ao Senhor Vanderlei
Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de
Decreto Legislativo nº 006/2018 - De autoria do Vereador José Claudio
Ferreira — Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustrissimo Senhor
CARLOS ROBERTO DONNI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Finanças, Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Pela ordem,
a Vereadora Patrícia: “Eu gostaria de pedir dispensa de interstício dos projetos.
De todos os projetos. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício dos projetos de lei do executivo nº 52, Sá, 56, 57,
58/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de
interstício dos projetos. Projeto de Lei nº 52/2018 — Do Executivo — Altera a
jornada padrão do cargo de Auxiliar de Laboratório, constante do Anexo I, da
Tabela "B" da Lei nº 665, de 07 de junho de 2001. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 52/2018. O Vereador José Eduardo comenta
sobre este projeto ser muito bem-vindo, porém ainda acha que isto não vai
resolver o problema, quer será resolvido ser houverem mais contratações do
cargo, que já foi solicitado, pois acaba sendo necessário que se dispense um
funcionário da UPA para levar o sangue colhido lá até o laboratório, pois o
laboratório não recolhe o sangue colhido na UPA. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 54/2018 — Do Executivo — Altera os artigos 34,
41 e 55, 8 3º, todos da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre o Código de Edificações e dá outras providências. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 54/2018.
Em discussão. Em votação, Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 56/2018 - Do
Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 56/2018. Em
discussão, Em votação, Aprovado em primeira e segunda discussão, Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 57/2018 — Do Executivo —
Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano
Plurianual - PPA 2018-2021, Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças, Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 57/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 58/2018 —- Do Executivo — Autoriza o Município de São João
da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel
localizado na Rua Professor Luiz Gonzaga Godoy nº 227, Bairro Santa
Edwirges, nesta cidade, de propriedade de André Luiz Oliveira e Renata
Moreira Varanda Fernandes Oliveira, Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 58/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins, Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O Senhor Presidente ressalta que, na segunda-feira, haverá
reunião para elaboração e perguntas sobre o Plano Diretor, às 19h30, juntos aos
engenheiros. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a
presente Sessão por encerrada. Eram 21h36mins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo
— anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto —
Presidente da Câmara Municipal —- e com o Vereador Fernando Bonareti Betti —
1º, Secretário —, aos vinte e cinco dias do mês de-junho de dois mil e dezoito
(25/06/2.018). =
FERNANDO BONARETI BETTI
1º, SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
( s6st ron enma
EGISLATIVO
4 , |
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
10

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