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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-07-12
native_id289

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 12 DE JULHO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
2: SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
ri rã TR ia 12 de julho de 2018.
laudinei Damalio.
b2-18h40 yo Es ebastião Néris de Oliveira.
O3-18h50 PR oão Batista da Costa.
Luís Carlos Domiciano.
Os-18h56 PHS. | eonildes Chaves Júnior.
06-18h57 MDB. | érson Araújo Pinto.
bo7-18h52 [PDT | aria Cândida de Oliveira Costa.
O8-18h55 |MDB. | osé Cláudio Ferreira.
Odair Donizetti Pirinoto.
Vereadores Ausentes: Fernando Bonareti Betti, Aquevirque Antônio Nholla,
José Eduardo dos Reis, Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Raimundo
Rui, Antônio Aparecido da Silva. Às 19:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 1º Sessão Extraordinária do dia 12 de julho de
2018, da 46º Legislatura. O Senhor Presidente solicita à Senhora 2º Secretária
que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que
motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 97/2018 — Do
Executivo — Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no
dia 12 de julho de 2018. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2018 — Da
Presidência — Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no
dia 12 de julho de 2018, às 19h00. 4 Disposição dos Vereadores. Projeto de
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lei nº 66/2018 — Do Executivo- Dispõe sobre a doação de área de propriedade
do Município à MARILDA CALANDRINI ME. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 67/2018 — Do
Executivo Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P &
G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — ME. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de
Lei nº 68/2018 — Do Executivo- Autoriza o Município de São João da Boa
Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR
COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 69/2018 — Do Executivo —
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de
2.017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
73/2018 — Do Executivo — Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a
importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro
reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da
Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos
nº 87, Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 72/2018 — Do
Executivo- Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de
1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de
encargo auxiliar, por servidor público. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 71/2018 — Do Executivo- Cria Gratificação
Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais,
Jogos Regionais do Idoso — JORI, e Jogos Abertos do Interior Paulista. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 70/2018 — Do Executivo
— Altera o $ 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei
Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores
incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para
participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como,
estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para
exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Resolução nº 009/2018 — Da Mesa
da Câmara Municipal — Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em
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deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Lido os documentos
que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente
solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José
Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice:
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa.
Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES:
- Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice:
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Maria Cândida de Oliveira
Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro:
José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira
Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: -Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa.
Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para a elaboração dos
pareceres. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente coloca em deliberação a Ata da 19' Sessão Ordinária do dia 25 de
-- Junho de 2.018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19' Sessão
“114 Ordinária do dia 25 de junho de 2.018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à
Sra. Secretária que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados. Projeto de Lei nº 66/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os
- pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 66/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 67/2018 — Do
Executivo- Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P &
G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — ME. Pareceres
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
67/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr.
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 68/2018 — Do
Executivo- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio
para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI
EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 68/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 69/2018 — Do
Executivo — Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de
dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
69/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr.
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 73/2018 — Do
Executivo- Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de
R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete
centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins
lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo
Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência
Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 73/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 72/2018 — Do Executivo — Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656,
de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial
pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 72/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 71/2018 — Do Executivo- Cria Gratificação Específica
para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos
Regionais do Idoso — JORI, e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 71/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fins. Projeto de Lei nº 70/2018 — Do Executivo- Altera o $ 6º, do inciso II, do
Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de
2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida
aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados
do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor
efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 009/2018 — Da Mesa da
Câmara Municipal — Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar nesta presente
Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada,
desejando a todos uma boa noite. Eram 19h20mins quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o
Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 2º. Secretária —, aos doze dias do
mês de julho de dois mil e dezoito (12/07/2.018). . —
SON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
A
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
2º. SECRETÁRIA
R
“ JOSÉ ANTON IRA
DIRETOR LEGISLATIVO
(IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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