| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-07-12 |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 2: SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h00mins VEREADORES PRESENTES: — ri rã TR ia 12 de julho de 2018. laudinei Damalio. b2-18h40 yo Es ebastião Néris de Oliveira. O3-18h50 PR oão Batista da Costa. Luís Carlos Domiciano. Os-18h56 PHS. | eonildes Chaves Júnior. 06-18h57 MDB. | érson Araújo Pinto. bo7-18h52 [PDT | aria Cândida de Oliveira Costa. O8-18h55 |MDB. | osé Cláudio Ferreira. Odair Donizetti Pirinoto. Vereadores Ausentes: Fernando Bonareti Betti, Aquevirque Antônio Nholla, José Eduardo dos Reis, Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva. Às 19:00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 1º Sessão Extraordinária do dia 12 de julho de 2018, da 46º Legislatura. O Senhor Presidente solicita à Senhora 2º Secretária que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 97/2018 — Do Executivo — Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 12 de julho de 2018. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2018 — Da Presidência — Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 12 de julho de 2018, às 19h00. 4 Disposição dos Vereadores. Projeto de > I ud o Ee mn n CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Lei nº 66/2018 — Do Executivo- Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 67/2018 — Do Executivo Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 68/2018 — Do Executivo- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 69/2018 — Do Executivo — Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 73/2018 — Do Executivo — Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 72/2018 — Do Executivo- Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 71/2018 — Do Executivo- Cria Gratificação Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso — JORI, e Jogos Abertos do Interior Paulista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 70/2018 — Do Executivo — Altera o $ 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Resolução nº 009/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Maria Cândida de Oliveira Costa. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para a elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 19' Sessão Ordinária do dia 25 de -- Junho de 2.018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19' Sessão “114 Ordinária do dia 25 de junho de 2.018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº 66/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os - pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 66/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 67/2018 — Do Executivo- Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — ME. Pareceres CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 67/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 68/2018 — Do Executivo- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 68/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 69/2018 — Do Executivo — Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 73/2018 — Do Executivo- Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 73/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 72/2018 — Do Executivo — Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 72/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Sr. Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 71/2018 — Do Executivo- Cria Gratificação Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso — JORI, e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 71/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP fins. Projeto de Lei nº 70/2018 — Do Executivo- Altera o $ 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 009/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar nesta presente Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 19h20mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal — e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 2º. Secretária —, aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezoito (12/07/2.018). . — SON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE A MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 2º. SECRETÁRIA R “ JOSÉ ANTON IRA DIRETOR LEGISLATIVO (IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO