br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-08-06
native_id294

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 13

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE AGOSTODE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. nanda E ia 06 de agosto de 2018.
01 — 18h45
] i o
]
psp. laquevirque Antônio Nhola A
06-19h20 py. Sebastião Nérisde Oliveira.
07-19h20 MDB. — [GérsonAraújoPinto
08-19h25 PTB. Odair DonizettiPirinoto.
PSB. JoséFduardodosReis.
MDB. —JoséCláudio Ferreira.
li-19h33 DEM. loãoLuísMoreto.
12 — 19h33 pre. aimundo Rui.
13 — 19h33 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
14-19h50 PHS. — |LeonildesChavesJúnior.
PSDB. Jantônio Aparecido daSilva. |
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 20º Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
oão Batista da Costa.
mova
13 — 19h10
PV.
D
PTB.
D
D
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. O Senhor Presidente deixa registrada a presença do Prefeito
Municipal, Vanderlei; do Diretor de Planejamento; Do Chefe de Gabinete,
Dória; do Diretor de Trânsito, Cel. Ademir; e do Diretor de Comunicação,
Magalhães. Cumprimenta também o Ten. Pedro, por meio do qual
cumprimenta todos os oficiais da reserva da Polícia Militar presentes.
Cumprimenta a Sra. Lídia Gasparini, representando o núcleo de contadores de
São João da Boa Vista. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 74/2018 — Do Executivo —
Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO
JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº
76/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais),
visando atender despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com
recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -
FUSSESP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social. Projeto de Lei nº 77/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de
custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº
78/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL.
EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob
nº 01.448.574/0001-90. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 80/2018 — Do Executivo — Altera o art. 1º da Lei
nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 81/2018 — Do Executivo — Acrescenta
os $$ 1º,2º e 3º no artigo 2º, altera o parágrafo único do artigo 12, altera o $ 5º
do artigo 31, altera o artigo 47, exclui o $ 2º do artigo 51 e altera os itens 2 a 9
do Anexo II — Cronograma de Ações, previsto na Lei nº 3.462, de 18 de
dezembro de 2.013 e Lei nº 4.068, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 84/2018 — Do Executivo - Encaminha ofício
solicitando a indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de
Trânsito. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 85/2018 — Do Executivo -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2018, de autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2018 — Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2018, de autoria do
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 87/2018 —
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2018, de autoria
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 88/2018 —
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2018, de autoria
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 89/2018 —
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2018, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
90/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2018,
de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 91/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 340/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2018 — Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 295/2017, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2018 —
Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 25 e 26/2018, de
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 94/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº
120/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 95/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 119/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 96/2018 — Do Executivo - Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês
de maio de 2018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Ofício nº 98/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 135/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2018 — Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 113/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2018 - Do Executivo -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2018, de autoria do Vereador
Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo nº 019/2018 —- De autoria do Vereador Gérson Araújo —
Denomina-se RUA LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal
da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva -— Denomina-se RUA MARIA SCORSATO
CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelo
Vereador Rui “Nova Onda”. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 — De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Denomina-se AVENIDA
JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr
do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede Medalha
de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora VERIDIANA TRANJAN REAL
E COSTA TRAVASSOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”.
Ofícios da Presidência: - Ofício nº 023/2018 — Da Presidência — Encaminha
o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.108. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
029/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de julho de 2.108. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 29/2018 —- De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos à
Sociedade Esportiva Sanjoanense pela parceria com o Clube Atlético
Paranaense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis. Moção nº
30/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
Moção de Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista-Norte pela Posse do
Presidente Senhor CL Gil Roberto de Melo. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João
“Anselmo”. Moção nº 31/2018 — De autoria da Bancada do PR - Vereadores
Luís Carlos Domiciano (Bira) e João Batista da Costa (João Anselmo) —
Encaminha Moção de Congratulações ao Deputado Federal Capitão Augusto,
pela apresentação de Emenda Parlamentar na importância de R$ 300.000,00
para a realização de exames de média e alta complexidade para o município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. O Vereador Bira destaca que está
agradecendo por se tratar de um deputado de seu partido, mas também
agradece o trabalho do Senhor Presidente perante esta emeda. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 32/2018 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Encaminha Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Paulo Hadich, Delegado Seccional de Polícia, enviando congratulações,
extensivas a sua equipe de delegados e investigadores, pelo magnífico trabalho
realizado em nosso Município após sua posse. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís
Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 33/2018 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Apoio à Proposta
de Emenda à Constituição do estado de São Paulo PEC nº 2/2018, que tramita
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, que inclui $2º A
no Artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da
remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Em deliberação. Subscrita pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos
Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, João
Luís Moretto. O Senhor Presidente propõe que esta moção seja encaminhada
para todas as Câmara Municipais do Estado de São Paulo, tendo em vista que
apenas 64 Câmaras fizeram moção de apoio. O Vereador Vick também se
propõe a recomendar ao deputado Campos Machado que apoie esta PEC.
Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 136/2018 — De
autoria do Vereador João Batista da Costa (João Anselmo) — Solicita
informações e providências quanto à divulgação dos telefones para denúncia de
descarte irregular de resíduos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães,
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), José Eduardo dos Reis, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº
137/2018 — De autoria do Vereador João Batista da Costa (João Anselmo) —
Solicita informações sobre fiscalização referente ao uso de cerol, linha chilena
ou qualquer outro material cortante em nosso Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis,
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Claudinei
Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”.
Requerimento nº 138/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Requer informações e providências sobre a construção de ponto de
ônibus com cobertura e bancos em frente ao Condomínio Morro Azul Um. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio. Requerimento nº 139/2018 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita ao SETRAN a
colocação de um redutor de velocidade na Avenida Guilherme Guerreiro,
próximo ao nº 309, no Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Patrícia
Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto. Requerimento nº 140/2018 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita a implantação do
Comissariado de Menores em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair
Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de
Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can). Requerimento nº 141/2018 — De autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa — Requer colocação de placa de Proibido jogar lixo
e entulho, bem como a colocação de outdoor próximo à creche - EMEB Maria
de Lourdes Teixeira, na Rua Coronel José Procópio orientando a população a
não utilizar o local como um depósito de lixo e entulhos. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira,
Patrícia Magalhães, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Claudinei
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior. Requerimento nº
142/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa —
Solicita informações ao Executivo sobre a cobrança da manutenção das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
calçadas privadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
143/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa —
Solicita ao Executivo informações sobre a área de lazer do Jardim Aurora. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patrícia
Magalhães, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº
144/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a
Organização Social Vitale, solicitando mais um Médico Clínico para atender
na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº
133/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a
colocação de cobertura de ponto de ônibus na Avenida João Batista Merlin, em
frente ao Bairro Jardim Maestro Mourão. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui “Nova
Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, João
“Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto.
Indicação nº 134/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva -
Solicita a colocação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Cezario
Travassos, em frente ao nº 330. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui
“Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Claudinei
Damalio, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 135/2018 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de um poste com
luminária na Rua Piedade Gonçalves Ferreira, em frente ao nº 51, no Bairro
Jardim Belvedere. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
136/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa -
Solicita a colocação de grade na frente da Unidade de Saúde Dr. Geraldo
Pradella. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2018 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento e
sinalização de faixa em toda extensão da Av. Pedro Rezende Lopes. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2018 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita à Prefeitura Municipal mais um
médico clínico na UPA. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 139/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a
construção de um banheiro na Praça Coronel José Pires. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 138/2018 — Da
Câmara Municipal de Serra Negra — Encaminha cópia da Moção de Repúdio
à Petrobrás pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis. p!
disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2018 — Do Governo do Estado de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2018, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
140/2018 — De Oliveira Valente Adm. Imob. S/S Ltda e do Senhor Luiz
Antonio Fernandes Valente — Encaminha sugestão para inclusão no Projeto
do Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Ofício nº 141/2018 — Do Ministério Público do Estado de
São Paulo — Encaminha Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2018 — Da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 132/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2018 — Da Estapar — Encaminha
relatório da arrecadação do mês de maio de 2018 e suas devidas doações já
efetuadas para seus representantes legais. | disposição dos Vereadores. Ofício
nº 144/2018 — Da Associação dos Ciclistas “Bikers Mogiana” — Solicita a
inclusão do Projeto Ciclovia Mantiqueira no Plano Diretor, conforme
exposição e pedido em reunião ocorrida na Câmara dos Vereadores no dia 23
de maio de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofício nº 145/2018 — De Ana Paula Lúcio Geraldino Bernardo,
Maria Eugênia Geraldino Bernardo e Antonio Adolfo Geraldino Bernardo
— Encaminha sugestão para inclusão no Plano Diretor do Município. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 146/2018
— Da Câmara Municipal de Bastos — Encaminha cópia da Moção nº
029/2018, para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 147/2018 — Do Gabinete do Senador Airton Sandoval — Comunica
que foi aprovado o PLS 493/2018, que faz justiça às cidades que operam o
serviço de transporte por aplicativos, a exemplo de Uber, Cabify e 99Pop. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2018 — Da UNIFAE — Encaminha
os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de junho de 2.018. ç|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 149/2018 — Do Senhor Lair Moura
Sala Malavila Jusevícius — Informa que está pedindo que o Senado ADITE e
aprove 4x o valor do per capita comum, para a Educação Especial, tão
importante para os Alunos com deficiência do nosso Brasil. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 150/2018 — Da Zona Azul — Encaminha o relatório da
arrecadação do mês de junho de 2.018 e suas devidas doações já efetuadas para
seus representantes legais. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2018 —
Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Solicita informações se
houve aprovação do Projeto de Lei Complementar, referente a revogação da lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
110/98. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2018 — Da Polícia Militar
do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2018,
de autoria do Vereador Sebastião Néris. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 153/2018 — Da Câmara Municipal de Aguaí — Encaminha cópia da Moção
de Repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica, pela mudança da bandeira
tarifária de energia elétrica. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2018
— Do Governo do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2018 — Do Ministério Público do
Estado de São Paulo — Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face
do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
156/2018 — Do Conselho Municipal de Meio Ambiente — Encaminha
contribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente ao Plano Diretor
Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 157/2018 — Da Integração Cultural Protea — Solicita a cessão das
dependências da Câmara Municipal, para realização da abertura da 20º Semana
de Consciência Negra, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2.018. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2018 — Da Polícia Militar do
Estado de São Paulo — Informa que o Inquérito Policial nº 68/2018, que versa
sobre injúria/calúnia praticado in thesi, pela pessoa de Felipe Cirto Frigo, que o
IP em questão ainda está em andamento no cartório. O Senhor Presidente
informa que este ofício foi retificado pela Secretaria da Casa, não sendo da
Polícia Militar, mas sim da Polícia Civil. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 159/2018 — Do Assessor de Trânsito e Segurança — Ademir Aparecido
Ramos — Encaminha resposta a solicitação do Vereador Rui Nova Onda,
referente a implantação de estacionamento regulamentando na Rua Visconde
do Rio Branco, entre as Ruas Campos Sales e Saldanha Marinho. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 160/2018 —- Da Hora Park Sistema de
Estacionamento Rotativo Ltda — Zona Azul — Encaminha resposta ao ofício
nº 66/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 162/2018 — Da Senhora Mariângela Leocardio
Jacomini — Vice-Presidente do Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no
dia 2 de agosto de 2.018, para recepcionar o senhor Luiz Marinho, pré-
candidato ao Governo do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que,
após cumprimentar a todos, utiliza a palavra, aproveitando a presença do
Prefeito Municipal nesta Casa, para trazer uma reclamação dos munícipes com
relação à quantidade de pombos na rodoviária Sumaré, que fazem muita
sujeira, sendo uma reclamação inclusive de quem utiliza o AME próximo, que
como não há muitos bancos na unidade acabam se sentando na rodoviária.
Encerra questionando o conhecimento do Prefeito sobre a situação e sugere que
sejam colocados mais bancos no AME. A próxima inscrita é a VEREADORA
CAN, que parabeniza o Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente da
Câmara e o reitor da UNIFAE, pois hoje houve a abertura dos cursos do
Mediotec em São João da Boa Vista, em parceria com a FIEC, de Indaiatuba, o
que permitiu presenciarem a alegria dos jovens de Ensino Médio de poderem
ter uma nova oportunidade de saírem com uma qualificação técnica do Ensino
Médio. Encerra parabenizando este grande ganho para o município e sugere
que conheçam mais sobre este programa, que trará muitas coisas boas à cidade.
O próximo inscrito é o VERADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que aproveita a fala do
Vereador Claudinei, trazendo a situação de que no bairro do DER, enquanto
esteve numa partida de futebol amador no domingo, não tinha lugar para se
sentar pois estava muito sujo, o que mostra que não é um problema recente. E
também parabeniza também a reitoria da UNIFAE, pois esteve presente na
abertura dos cursos e pode ver o contentamento dos jovens e das famílias.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita
à Senhora Secretária que proceda a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo inscritos, o
Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da
Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Tendo em vista a
presença do Prefeito Municipal, que fará alguns esclarecimentos, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para apresentação
do mesmo. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão
presentes todos os Vereadores da primeira chamada, mais os Vereadores
Chaves e Titi. Tendo em vista a vaga de 2º Secretário e, de acordo com o
Artigo 18 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
para a confecção das cédulas com os nomes dos candidatos. A seguir, o Senhor
Presidente solicita que se proceda a votação para o cargo de 2º Secretário. A
Sra. Secretária informa que estão escritos os Vereadores Odair Pirinoto e
Sebastião Néris. A seguir, o Senhor Presidente nomeia para escrutinadores os
Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Aquevirque Antonio Nholla, e para
fiscais na apuração dos votos os Vereadores João Batista da Costa e Rui
“Nova Onda”. O Senhor Presidente informa a todos que, de acordo como o
Artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição
é secreta. A pedido do Vereador José Cláudio Ferreira, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos por dois minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. O Senhor Presidente solicita ao funcionário José Antonio
Ferreira que distribua as cédulas. Terminada a votação, o Senhor Presidente
solicita aos escrutinadores e fiscais que procedam a contagem dos votos.
Concluída a apuração dos votos, houveram 4 votos em branco e o Vereador
Odair Pirinoto recebeu 11 votos. Eleito o Vereador ODAIR DONIZETTI
11
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PIRINOTO 2º Secretário da Câmara Municipal para o ano de 2.018,
ficando assim composta a Mesa da Câmara Municipal até o dia 31 de
dezembro de 2.018: PRESIDENTE — VER. GÉRSON ARAÚJO, VICE-
PRESIDENTE -— VER. ANTONIO APARECIDO DA SILVA, 1º
SECRETÁRIO — VER! MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA, e 2º
SECRETÁRIO - VER. ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. O Senhor
Presidente informa que o Vereador Sebastião Néris fez a retirada de seu nome
da candidatura para 2º Secretário. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a
verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia,
o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3º. Sessão Extraordinária
realizada no dia 30 de julho de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a
Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 30 de julho de 2018. A seguir, o Senhor
Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos
constantes da Ordem do Dia desta Sessão REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 9/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV,
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 80/2018 - Do
Executivo - Altera o art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004.
Projeto de Lei nº 81/2018 - Do Executivo - Acrescenta os 84 1º, 2º e 3º no
artigo 2º, altera o parágrafo único do artigo 12, altera o $ 5º do artigo 31, altera
o artigo 47, exclui o 8 2º do artigo 51 e altera os itens 2 a 9 do Anexo II -
Cronograma de Ações, previsto na Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013 e
Lei nº 4.068, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Assinaram
todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial
nº09/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de
Lei nº 80/2018 - Do Executivo - Altera o art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de
setembro de 2.004. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 80/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 81/2018 -
Do Executivo - Acrescenta os $$ 1º, 2º e 3º no artigo 2º, altera o parágrafo
único do artigo 12, altera o $ 5º do artigo 31, altera o artigo 47, exclui o $ 2º do
artigo 51 e altera os itens 2 a 9 do Anexo II - Cronograma de Ações, previsto
12
na Lei nº? 3.462, de 18 de dezembro de 2.013 e Lei nº 4.068, de 28 de
dezembro de 2016, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 80/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h10mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com
o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos seis dias do
mês de agosto de dois mil e dezoito (06/08/2.01
Dar
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
(gu aco
JOSE ANT TO FERREIRA
e D R LEGISLATIVO
La Deda O asas
GIAL
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
13

open original →