| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 294 |
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTODE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. nanda E ia 06 de agosto de 2018. 01 — 18h45 ] i o ] psp. laquevirque Antônio Nhola A 06-19h20 py. Sebastião Nérisde Oliveira. 07-19h20 MDB. — [GérsonAraújoPinto 08-19h25 PTB. Odair DonizettiPirinoto. PSB. JoséFduardodosReis. MDB. —JoséCláudio Ferreira. li-19h33 DEM. loãoLuísMoreto. 12 — 19h33 pre. aimundo Rui. 13 — 19h33 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 14-19h50 PHS. — |LeonildesChavesJúnior. PSDB. Jantônio Aparecido daSilva. | Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 20º Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que oão Batista da Costa. mova 13 — 19h10 PV. D PTB. D D É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente deixa registrada a presença do Prefeito Municipal, Vanderlei; do Diretor de Planejamento; Do Chefe de Gabinete, Dória; do Diretor de Trânsito, Cel. Ademir; e do Diretor de Comunicação, Magalhães. Cumprimenta também o Ten. Pedro, por meio do qual cumprimenta todos os oficiais da reserva da Polícia Militar presentes. Cumprimenta a Sra. Lídia Gasparini, representando o núcleo de contadores de São João da Boa Vista. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 74/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 76/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 77/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 78/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 80/2018 — Do Executivo — Altera o art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 81/2018 — Do Executivo — Acrescenta os $$ 1º,2º e 3º no artigo 2º, altera o parágrafo único do artigo 12, altera o $ 5º do artigo 31, altera o artigo 47, exclui o $ 2º do artigo 51 e altera os itens 2 a 9 do Anexo II — Cronograma de Ações, previsto na Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013 e Lei nº 4.068, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 84/2018 — Do Executivo - Encaminha ofício solicitando a indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de Trânsito. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 85/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 87/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 88/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 89/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 90/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 91/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 340/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2017, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 25 e 26/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 94/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 95/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 119/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 96/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 98/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 113/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2018 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Legislativo nº 019/2018 —- De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se RUA LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva -— Denomina-se RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Denomina-se AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 023/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.108. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 029/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2.108. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 29/2018 —- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos à Sociedade Esportiva Sanjoanense pela parceria com o Clube Atlético Paranaense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis. Moção nº 30/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista-Norte pela Posse do Presidente Senhor CL Gil Roberto de Melo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”. Moção nº 31/2018 — De autoria da Bancada do PR - Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e João Batista da Costa (João Anselmo) — Encaminha Moção de Congratulações ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela apresentação de Emenda Parlamentar na importância de R$ 300.000,00 para a realização de exames de média e alta complexidade para o município de São João da Boa Vista. Em deliberação. O Vereador Bira destaca que está agradecendo por se tratar de um deputado de seu partido, mas também agradece o trabalho do Senhor Presidente perante esta emeda. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 32/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Paulo Hadich, Delegado Seccional de Polícia, enviando congratulações, extensivas a sua equipe de delegados e investigadores, pelo magnífico trabalho realizado em nosso Município após sua posse. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Luís Carlos Domiciano (Bira), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 33/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição do estado de São Paulo PEC nº 2/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, que inclui $2º A no Artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em deliberação. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto. O Senhor Presidente propõe que esta moção seja encaminhada para todas as Câmara Municipais do Estado de São Paulo, tendo em vista que apenas 64 Câmaras fizeram moção de apoio. O Vereador Vick também se propõe a recomendar ao deputado Campos Machado que apoie esta PEC. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 136/2018 — De autoria do Vereador João Batista da Costa (João Anselmo) — Solicita informações e providências quanto à divulgação dos telefones para denúncia de descarte irregular de resíduos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 137/2018 — De autoria do Vereador João Batista da Costa (João Anselmo) — Solicita informações sobre fiscalização referente ao uso de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 138/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Requer informações e providências sobre a construção de ponto de ônibus com cobertura e bancos em frente ao Condomínio Morro Azul Um. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio. Requerimento nº 139/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Guilherme Guerreiro, próximo ao nº 309, no Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto. Requerimento nº 140/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita a implantação do Comissariado de Menores em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Subscrito pelos Vereadores: João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 141/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Requer colocação de placa de Proibido jogar lixo e entulho, bem como a colocação de outdoor próximo à creche - EMEB Maria de Lourdes Teixeira, na Rua Coronel José Procópio orientando a população a não utilizar o local como um depósito de lixo e entulhos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior. Requerimento nº 142/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informações ao Executivo sobre a cobrança da manutenção das CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP calçadas privadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao Executivo informações sobre a área de lazer do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 144/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a Organização Social Vitale, solicitando mais um Médico Clínico para atender na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 133/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de cobertura de ponto de ônibus na Avenida João Batista Merlin, em frente ao Bairro Jardim Maestro Mourão. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui “Nova Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto. Indicação nº 134/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Cezario Travassos, em frente ao nº 330. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 135/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de um poste com luminária na Rua Piedade Gonçalves Ferreira, em frente ao nº 51, no Bairro Jardim Belvedere. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa - Solicita a colocação de grade na frente da Unidade de Saúde Dr. Geraldo Pradella. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Av. Pedro Rezende Lopes. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita à Prefeitura Municipal mais um médico clínico na UPA. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 139/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a construção de um banheiro na Praça Coronel José Pires. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 138/2018 — Da Câmara Municipal de Serra Negra — Encaminha cópia da Moção de Repúdio à Petrobrás pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis. p! disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2018 — Do Governo do Estado de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2018 — De Oliveira Valente Adm. Imob. S/S Ltda e do Senhor Luiz Antonio Fernandes Valente — Encaminha sugestão para inclusão no Projeto do Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 141/2018 — Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Encaminha Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2018 — Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Encaminha resposta ao Requerimento nº 132/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2018 — Da Estapar — Encaminha relatório da arrecadação do mês de maio de 2018 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 144/2018 — Da Associação dos Ciclistas “Bikers Mogiana” — Solicita a inclusão do Projeto Ciclovia Mantiqueira no Plano Diretor, conforme exposição e pedido em reunião ocorrida na Câmara dos Vereadores no dia 23 de maio de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 145/2018 — De Ana Paula Lúcio Geraldino Bernardo, Maria Eugênia Geraldino Bernardo e Antonio Adolfo Geraldino Bernardo — Encaminha sugestão para inclusão no Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 146/2018 — Da Câmara Municipal de Bastos — Encaminha cópia da Moção nº 029/2018, para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2018 — Do Gabinete do Senador Airton Sandoval — Comunica que foi aprovado o PLS 493/2018, que faz justiça às cidades que operam o serviço de transporte por aplicativos, a exemplo de Uber, Cabify e 99Pop. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de junho de 2.018. ç| disposição dos Vereadores. Ofício nº 149/2018 — Do Senhor Lair Moura Sala Malavila Jusevícius — Informa que está pedindo que o Senado ADITE e aprove 4x o valor do per capita comum, para a Educação Especial, tão importante para os Alunos com deficiência do nosso Brasil. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2018 — Da Zona Azul — Encaminha o relatório da arrecadação do mês de junho de 2.018 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2018 — Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Solicita informações se houve aprovação do Projeto de Lei Complementar, referente a revogação da lei CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 110/98. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2018 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2018 — Da Câmara Municipal de Aguaí — Encaminha cópia da Moção de Repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica, pela mudança da bandeira tarifária de energia elétrica. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2018 — Do Governo do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2018 — Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2018 — Do Conselho Municipal de Meio Ambiente — Encaminha contribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente ao Plano Diretor Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 157/2018 — Da Integração Cultural Protea — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para realização da abertura da 20º Semana de Consciência Negra, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2.018. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2018 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Informa que o Inquérito Policial nº 68/2018, que versa sobre injúria/calúnia praticado in thesi, pela pessoa de Felipe Cirto Frigo, que o IP em questão ainda está em andamento no cartório. O Senhor Presidente informa que este ofício foi retificado pela Secretaria da Casa, não sendo da Polícia Militar, mas sim da Polícia Civil. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2018 — Do Assessor de Trânsito e Segurança — Ademir Aparecido Ramos — Encaminha resposta a solicitação do Vereador Rui Nova Onda, referente a implantação de estacionamento regulamentando na Rua Visconde do Rio Branco, entre as Ruas Campos Sales e Saldanha Marinho. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2018 —- Da Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda — Zona Azul — Encaminha resposta ao ofício nº 66/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2018 — Da Senhora Mariângela Leocardio Jacomini — Vice-Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores — Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 2 de agosto de 2.018, para recepcionar o senhor Luiz Marinho, pré- candidato ao Governo do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após cumprimentar a todos, utiliza a palavra, aproveitando a presença do Prefeito Municipal nesta Casa, para trazer uma reclamação dos munícipes com relação à quantidade de pombos na rodoviária Sumaré, que fazem muita sujeira, sendo uma reclamação inclusive de quem utiliza o AME próximo, que como não há muitos bancos na unidade acabam se sentando na rodoviária. Encerra questionando o conhecimento do Prefeito sobre a situação e sugere que sejam colocados mais bancos no AME. A próxima inscrita é a VEREADORA CAN, que parabeniza o Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente da Câmara e o reitor da UNIFAE, pois hoje houve a abertura dos cursos do Mediotec em São João da Boa Vista, em parceria com a FIEC, de Indaiatuba, o que permitiu presenciarem a alegria dos jovens de Ensino Médio de poderem ter uma nova oportunidade de saírem com uma qualificação técnica do Ensino Médio. Encerra parabenizando este grande ganho para o município e sugere que conheçam mais sobre este programa, que trará muitas coisas boas à cidade. O próximo inscrito é o VERADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que aproveita a fala do Vereador Claudinei, trazendo a situação de que no bairro do DER, enquanto esteve numa partida de futebol amador no domingo, não tinha lugar para se sentar pois estava muito sujo, o que mostra que não é um problema recente. E também parabeniza também a reitoria da UNIFAE, pois esteve presente na abertura dos cursos e pode ver o contentamento dos jovens e das famílias. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Tendo em vista a presença do Prefeito Municipal, que fará alguns esclarecimentos, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para apresentação do mesmo. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da primeira chamada, mais os Vereadores Chaves e Titi. Tendo em vista a vaga de 2º Secretário e, de acordo com o Artigo 18 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspende os trabalhos para a confecção das cédulas com os nomes dos candidatos. A seguir, o Senhor Presidente solicita que se proceda a votação para o cargo de 2º Secretário. A Sra. Secretária informa que estão escritos os Vereadores Odair Pirinoto e Sebastião Néris. A seguir, o Senhor Presidente nomeia para escrutinadores os Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Aquevirque Antonio Nholla, e para fiscais na apuração dos votos os Vereadores João Batista da Costa e Rui “Nova Onda”. O Senhor Presidente informa a todos que, de acordo como o Artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição é secreta. A pedido do Vereador José Cláudio Ferreira, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. O Senhor Presidente solicita ao funcionário José Antonio Ferreira que distribua as cédulas. Terminada a votação, o Senhor Presidente solicita aos escrutinadores e fiscais que procedam a contagem dos votos. Concluída a apuração dos votos, houveram 4 votos em branco e o Vereador Odair Pirinoto recebeu 11 votos. Eleito o Vereador ODAIR DONIZETTI 11 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP PIRINOTO 2º Secretário da Câmara Municipal para o ano de 2.018, ficando assim composta a Mesa da Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2.018: PRESIDENTE — VER. GÉRSON ARAÚJO, VICE- PRESIDENTE -— VER. ANTONIO APARECIDO DA SILVA, 1º SECRETÁRIO — VER! MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA, e 2º SECRETÁRIO - VER. ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. O Senhor Presidente informa que o Vereador Sebastião Néris fez a retirada de seu nome da candidatura para 2º Secretário. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3º. Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de julho de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 30 de julho de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 9/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 80/2018 - Do Executivo - Altera o art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004. Projeto de Lei nº 81/2018 - Do Executivo - Acrescenta os 84 1º, 2º e 3º no artigo 2º, altera o parágrafo único do artigo 12, altera o $ 5º do artigo 31, altera o artigo 47, exclui o 8 2º do artigo 51 e altera os itens 2 a 9 do Anexo II - Cronograma de Ações, previsto na Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013 e Lei nº 4.068, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial nº09/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 80/2018 - Do Executivo - Altera o art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 80/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 81/2018 - Do Executivo - Acrescenta os $$ 1º, 2º e 3º no artigo 2º, altera o parágrafo único do artigo 12, altera o $ 5º do artigo 31, altera o artigo 47, exclui o $ 2º do artigo 51 e altera os itens 2 a 9 do Anexo II - Cronograma de Ações, previsto 12 na Lei nº? 3.462, de 18 de dezembro de 2.013 e Lei nº 4.068, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 80/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h10mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (06/08/2.01 Dar MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA (gu aco JOSE ANT TO FERREIRA e D R LEGISLATIVO La Deda O asas GIAL IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 13