br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-08-13
native_id296

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13 DE AGOSTODE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
2º SECRETÁRIO: —- ODAIR DONIZETTI PIRINOTO.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. mia ia 13 de agosto de 2018.
— laudinei Damalio
02 — 19h10 oão Batista da Costa
| Ê
D
py Mehestião Néris de Oliveira
Luís Carlos Domiciano.
Raimundo Rui.
=
poe
wo
=
>
[—)
]
Rm
17-19h30 PTB
08 -19h30 PSD.
09-19h30 MDB. |
10-19h30 PSB.
Odair Donizetti Pirinoto
osé Eduardo dos Reis
osé Cláudio Ferreira
quevirque Antônio Nholla.
PSDB. | Antônio Aparecido da Silva
MDB. |
13 — 19h59 Pas. | eonildes Chaves Júnior.
DEM. Ip icardo César dos Santos.
Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Maria
Cândida de Oliveira Costa. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 21º Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018, da 46º.
Legislatura. Na ausência da 1º Secretária, o Senhor Presidente solicita ao 2º
TB.
D
D
D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Secretário, Vereador Odair Pirinoto, que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº
82/2018 — Do Executivo — Autoriza desconto em folha de pagamento dos
servidores públicos municipais do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — FAE para os fins que específica. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 83/2018 — Do Executivo —
Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO DE USO de imóvel que especifica a
Associação de Valorização e Promoção de Pessoas com Deficiência -
AVAPED. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 104/2018 — Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 131/2018, de autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
105/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 34/2018,
de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 106/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº
99/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 107/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº
129/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 89/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 104/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Of. Gab. nº 58/2018, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2018 — Do Executivo
— Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativo ao mês de junho de 2018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2018 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Institui no calendário oficial de
eventos do Município a Medalha de Mérito Educacional “PROFESSORA
CONSUELO ALIENDE”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2018 — De autoria de todos os Vereadores da Casa —
Denomina-se AEROPORTO JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO, o
a
15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SEE
NET
!
Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Dispõe sobre a concessão do
atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos
que exijam jejum total. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 009/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio “Revoga o Decreto
Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional
"PROFESSORA CONSUELO ALIENDE". Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: - Projeto de
Resolução nº 11/2018 — De autoria do Presidente — Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa,
no dia 13 de agosto de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos
particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios da Presidência: - Ofício nº 031/2018 — Da Presidência — designa a
Vereadora Patrícia Magalhães, como representante desta Casa de Leis para
participar da palestra com o Professor e Historiador Leandro Karnal, a realizar-
se no dia 13 de agosto de 2.018, no Teatro Municipal de São João da Boa
Vista. 4 disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 34/2018 — De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha Moção de pesar aos
familiares do saudoso Bruno Pedro Orru. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, João Luís Moretto. Requerimentos: -
Requerimento nº 145/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
Solicita informações e providências sobre a implantação de lombafaixa ou
redutor de velocidade na Rua Sebastião Camargo, próximo à Rua Alpheu
Fiorin, no Bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº 146/2018 — De
autoria dos Vereadores Maia Cândida de Oliveira Costa, João Luís Moretto e
Antonio Aparecido da Silva — Requer informações da Administração Municipal
sobre a instalação de placas indicativas de trânsito suspensas no Viaduto Hélio
Correa Fonseca, no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho
e Luiz Vaz de Camões, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
147/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a
construção de um Redutor de Velocidade na Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos, próximo ao nº 2.463. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 148/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita a repintura das Faixas de Regulamentação de Estacionamento em, toda
a extensão da Rua 14 de Julho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 149/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva — Solicita à SABESP informações a respeito de adutora na rodovia SP -
342, que liga São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 150/2018 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações ao Executivo com
referência à Lei nº 4300, de 4 de abril de 2.018, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de
concessão à execução de serviços de administração, gerenciamento, controle e
operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do território do
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 151/2018 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita à
ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE que a jornada de trabalho da
Assistente Social na UPA seja de 8 horas por dia. Em deliberação. O
Vereador José Eduardo explica que fez este requerimento pois antes
existiam dois assistentes sociais na UPA, sendo que ela não pode ficar sem
assistentes sociais, que ajudam muito na retaguarda médica. Acontece que
um destes foi designado para o CAPS e o outro ficou na UPA, e a carga
horária é de 6 horas diárias, o que atrapalha tanto o dia do profissional
quanto dos que precisam do profissional lá, por isso está pedindo o
aumento da carga horária, futuramente podendo vir a pedir até que se
coloque mais um para que fique um assistente social durante o dia e outro
durante a noite. O Senhor Presidente parabeniza o Vereador José Eduardo,
pois há vários elogios sobre o serviço prestado pelos assistentes sociais na
UPA, que vem realizando um excelente trabalho no município pela sua
coordenação, informando que a Casa fará essa solicitação junto ao Prefeito
Municipal e o Diretor de Saúde. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira,
João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº 140/2018
— De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento de
toda extensão da Rua João Pessoa. 4o Prefeito Municipal para os devidos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fins. Indicação nº 141/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva - Solicita que seja colocado no programa de recapeamento
asfáltico, as ruas dos bairros Jardim Primavera e Jardim das Flores. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui
“Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Indicação nº 142/2018 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de cobertura em pontos
de ônibus dos bairros Jardim Europa e Jardim Lucas Teixeira. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova
Onda”, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, José
Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick).
Indicação nº 143/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva - Solicita a colocação de aparelhos de ginástica nos bairros 1º de
Maio e Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Odair Donizetti
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João “Anselmo”,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Indicação nº 144/2018 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja passada a máquina
motoniveladora na estrada da Glória. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicação nº
145/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o
recapeamento e pintura de sinalização de toda extensão da Avenida Pres.
João Batista M. Goularte. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 161/2018 —- Da UNIFAE —
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de
julho de 2.018. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2018 — Do
CONDERG - Encaminha resposta ao Ofício nº 198/2018, de autoria do
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2018
— Da Associação Comercial e Empresarial - ACE — Agradece o apoio e
comprometimento dessa Casa de Leis para resolução do impasse
envolvendo a Lei Municipal nº 3.462/2013, que discorre sobre o Plano
Municipal de Acessibilidade. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
165/2018 — Da VIVA SÃO JOÃO -— Encaminha contribuições para o
Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofício nº 166/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da
Boa Vista — Comunica a instauração de Inquérito Civil à respeito das Leis
Municipais nº 3771/2014 e 3.770/2014. À disposição dos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ofício nº 167/2018 —- Da Câmara Municipal de Pirassununga —
Encaminha cópia do Requerimento nº 557/2018 para o conhecimento desta
Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2018 — Da Câmara
Municipal de Serra Negra — Encaminha cópia da Moção nº 11/2018 para
o conhecimento desta Edilidade. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
169/2018 — Do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR SÃO
JOÃO — Encaminha sugestão para inclusão no Plano Diretor do Município.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº
170/2018 — Do Ministério Público Federal — Procuradoria da República
em São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 92/2017,
de autoria do ex-vereador Fernando Betti. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 171/2018 — Da Associação Comercial e Empresarial - ACE —
Convite para participar da palestra com o professor e historiador Leandro
Karnal, que acontecerá no dia 13/08/2018, no Teatro Municipal. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2018 — Da VIVA SÃO JOÃO -
Encaminha contribuições para o Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao
Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem
a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO
NÉRIS, após cumprimentar a todos, fala sobre os carros abandonados em
São João da Boa Vista, e exibe nos monitores do Plenário fotos sobre estes
veículos abandonados nas ruas do município. Encerra pedindo que se
coloquem no lugar da população que é afetada com esta situação. Em parte
cedida, o Vereador José Eduardo comenta que levantou esta situação há
duas semanas, e que da parte da Prefeitura está tudo certo, aguardando
apenas a parte do DETRAN. Em parte cedida, o Vereador Rui “Nova
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Onda” comenta que aprovaram um requerimento do Vereador Claudinei
cobrando o mesmo assunto, parabeniza o Vereador Sebastião, e pede para o
Executivo poder responder o mais rápido possível. Em parte cedida, o
Vereador Claudinho comenta que apesar da aprovação da lei, a Prefeitura
não tem onde colocar estes veículos, pois embora abandonados, eles têm
um proprietário. O próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que, após
cumprimentar a todos, pede que o Senhor Presidente suspenda os trabalhos
para que ele faça algumas perguntas aos Senhores Vereadores. O Senhor
Presente suspende os trabalhos até que as perguntas sejam respondidas.
Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 2º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. Não havendo mais inscritos, o Senhor
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice:
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista
Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José
Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente:
Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -
Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José
Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro:
Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 2º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 20º. Sessão Ordinária realizada no dia 6 de
agosto de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 20º Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ordinária do dia 6 de agosto de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita
ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da
Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 10/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 11/2018 - De autoria do
Presidente - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a
Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no dia 13 de agosto de 2.018,
sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Assinaram todos os
Vereadores presentes. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
010/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Que se dê Urgência aos referidos documentos. Projeto
de Resolução nº 11/2018 - De autoria do Presidente - Concede licença de
01 (um) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Cândida de Oliveira
Costa, no dia 13 de agosto de 2.018, sem remuneração para tratar de
assuntos particulares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Resolução nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Municipal para os devidos fins. Estando
licenciada nesta Sessão a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa,
conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 011/2018, o Senhor
Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. Ricardo César dos
Santos, suplente de vereador do DEM/PDT, que se encontra regularmente
diplomado para ser empossado. O Senhor Presidente solicita que o Senhor
Ricardo César dos Santos fique em pé para a leitura do compromisso:
“PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O
MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O
BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO. ” Ricardo César dos Santos responde:
“ASSIM PROMETO” O Senhor Presidente DECLARA EMPOSSADO
Ricardo César dos Santos, que pode assumir o seu lugar na mesa de
vereadores. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de
Decreto Legislativo nº 008/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães — Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima
Senhora VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido o parecer,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 008/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
96/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa
ta
da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2018. Pareceres
da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento,
aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. Ofício nº 023/2018 — Da Presidência — Encaminha o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.108.
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis, aguardando
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer,
o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Ofício nº 029/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita
e da Despesa referente ao mês de julho de 2.108. Pareceres da Comissão
de Finanças e Orçamento favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 74/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à
PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 74/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei nº 76/2018 — Do Executivo — Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de
custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
76/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 77/2018 —- Do Executivo — Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito
mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de custeio no
Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 77/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 78/2018 — Do
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo — Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL.
EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ
sob nº 01.448.574/0001-90. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 78/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se RUA
LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 019/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva — Denomina-se RUA MARIA SCORSATO
CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
021/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Denomina-se AVENIDA JOBES APARECIDO
ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
022/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Resolução nº 001/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. De acordo com o art. 68 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o Senhor Presidente indica o
Vereador João Luís Moretto para fazer parte das Comissões de Finanças e
Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social. Esgotados os
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador Claudinho parabeniza o Vereador
Ricardo e diz ter sido uma honra trabalhar com ele nesta noite. O próximo
inscrito é o Vereador Rui também parabeniza o Vereador Ricardo, sendo
10
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
uma satisfação tê-lo nesta noite. O próximo Vereador inscrito é o Vereador
Titi, em nome do PSDB, parabeniza o Ricardo, dando-lhe as boas-vindas e
esperando que ele volte mais vezes. Aproveita a oportunidade e comenta
que apresentou um requerimento, aprovado hoje, pedindo à SABESP — pois
há tempo o Prefeito e os Vereadores estão trabalhando para construir uma
alça viária em frente à UNESP, região do Jardim dos Ipês, que já está
autorizada, porém não pode começar a obra pois a SABESP possui uma
adutora, que talvez deva ser removida —, e deixa registrado em ata o
pedido, apesar do requerimento, para que apresse a retirada da adutora para
resolver o problema sério da entrada no Jardim dos Ipês. O Vereador
Claudinei dá os parabéns ao Ricardo pela primeira vez, e espera que
venham mais vezes à Casa, sendo um prazer trabalhar com ele. O próximo
inscrito é o Vereador Bira reforça o pedido do Titi, sugerindo que seja
mandado em nome de toda a Casa, pois a adutora também está interferindo
da construção da represa, sendo importante que se resolva o mais rápido
possível. O próximo inscrito é o Vereador Ricardo agradece à Casa, aos
colegas, aos presentes, e agradece a recepção deles. O Senhor Presidente
agradece, em nome da Casa, dos funcionários e dos Vereadores. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 20h40mins quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador
Gérson Araújo Pinto = Presidente da Câmara Municipal > e com o
14
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
C JOSÉ ANTONIO FERREIRA
— DIRETOR LEGISLATIVO
“Red Dad
rot Resdniguar de Canudo
“VIGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

open original →