| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-08-13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTODE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 2º SECRETÁRIO: —- ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. mia ia 13 de agosto de 2018. — laudinei Damalio 02 — 19h10 oão Batista da Costa | Ê D py Mehestião Néris de Oliveira Luís Carlos Domiciano. Raimundo Rui. = poe wo = > [—) ] Rm 17-19h30 PTB 08 -19h30 PSD. 09-19h30 MDB. | 10-19h30 PSB. Odair Donizetti Pirinoto osé Eduardo dos Reis osé Cláudio Ferreira quevirque Antônio Nholla. PSDB. | Antônio Aparecido da Silva MDB. | 13 — 19h59 Pas. | eonildes Chaves Júnior. DEM. Ip icardo César dos Santos. Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Maria Cândida de Oliveira Costa. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 21º Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018, da 46º. Legislatura. Na ausência da 1º Secretária, o Senhor Presidente solicita ao 2º TB. D D D CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Secretário, Vereador Odair Pirinoto, que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 82/2018 — Do Executivo — Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE para os fins que específica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 83/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO DE USO de imóvel que especifica a Associação de Valorização e Promoção de Pessoas com Deficiência - AVAPED. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 104/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 131/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 34/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 129/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 89/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 58/2018, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Institui no calendário oficial de eventos do Município a Medalha de Mérito Educacional “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2018 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Denomina-se AEROPORTO JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO, o a 15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SEE NET ! Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio “Revoga o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE". Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 11/2018 — De autoria do Presidente — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no dia 13 de agosto de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 031/2018 — Da Presidência — designa a Vereadora Patrícia Magalhães, como representante desta Casa de Leis para participar da palestra com o Professor e Historiador Leandro Karnal, a realizar- se no dia 13 de agosto de 2.018, no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 34/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha Moção de pesar aos familiares do saudoso Bruno Pedro Orru. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, João Luís Moretto. Requerimentos: - Requerimento nº 145/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações e providências sobre a implantação de lombafaixa ou redutor de velocidade na Rua Sebastião Camargo, próximo à Rua Alpheu Fiorin, no Bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº 146/2018 — De autoria dos Vereadores Maia Cândida de Oliveira Costa, João Luís Moretto e Antonio Aparecido da Silva — Requer informações da Administração Municipal sobre a instalação de placas indicativas de trânsito suspensas no Viaduto Hélio Correa Fonseca, no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz Vaz de Camões, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 147/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita ao SETRAN a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo ao nº 2.463. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 148/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a repintura das Faixas de Regulamentação de Estacionamento em, toda a extensão da Rua 14 de Julho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita à SABESP informações a respeito de adutora na rodovia SP - 342, que liga São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 150/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações ao Executivo com referência à Lei nº 4300, de 4 de abril de 2.018, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de concessão à execução de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 151/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita à ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE que a jornada de trabalho da Assistente Social na UPA seja de 8 horas por dia. Em deliberação. O Vereador José Eduardo explica que fez este requerimento pois antes existiam dois assistentes sociais na UPA, sendo que ela não pode ficar sem assistentes sociais, que ajudam muito na retaguarda médica. Acontece que um destes foi designado para o CAPS e o outro ficou na UPA, e a carga horária é de 6 horas diárias, o que atrapalha tanto o dia do profissional quanto dos que precisam do profissional lá, por isso está pedindo o aumento da carga horária, futuramente podendo vir a pedir até que se coloque mais um para que fique um assistente social durante o dia e outro durante a noite. O Senhor Presidente parabeniza o Vereador José Eduardo, pois há vários elogios sobre o serviço prestado pelos assistentes sociais na UPA, que vem realizando um excelente trabalho no município pela sua coordenação, informando que a Casa fará essa solicitação junto ao Prefeito Municipal e o Diretor de Saúde. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº 140/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua João Pessoa. 4o Prefeito Municipal para os devidos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP fins. Indicação nº 141/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita que seja colocado no programa de recapeamento asfáltico, as ruas dos bairros Jardim Primavera e Jardim das Flores. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicação nº 142/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de cobertura em pontos de ônibus dos bairros Jardim Europa e Jardim Lucas Teixeira. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Indicação nº 143/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a colocação de aparelhos de ginástica nos bairros 1º de Maio e Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Indicação nº 144/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na estrada da Glória. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicação nº 145/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento e pintura de sinalização de toda extensão da Avenida Pres. João Batista M. Goularte. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 161/2018 —- Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de julho de 2.018. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2018 — Do CONDERG - Encaminha resposta ao Ofício nº 198/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2018 — Da Associação Comercial e Empresarial - ACE — Agradece o apoio e comprometimento dessa Casa de Leis para resolução do impasse envolvendo a Lei Municipal nº 3.462/2013, que discorre sobre o Plano Municipal de Acessibilidade. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2018 — Da VIVA SÃO JOÃO -— Encaminha contribuições para o Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 166/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Comunica a instauração de Inquérito Civil à respeito das Leis Municipais nº 3771/2014 e 3.770/2014. À disposição dos Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ofício nº 167/2018 —- Da Câmara Municipal de Pirassununga — Encaminha cópia do Requerimento nº 557/2018 para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2018 — Da Câmara Municipal de Serra Negra — Encaminha cópia da Moção nº 11/2018 para o conhecimento desta Edilidade. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2018 — Do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR SÃO JOÃO — Encaminha sugestão para inclusão no Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 170/2018 — Do Ministério Público Federal — Procuradoria da República em São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 92/2017, de autoria do ex-vereador Fernando Betti. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2018 — Da Associação Comercial e Empresarial - ACE — Convite para participar da palestra com o professor e historiador Leandro Karnal, que acontecerá no dia 13/08/2018, no Teatro Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2018 — Da VIVA SÃO JOÃO - Encaminha contribuições para o Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, após cumprimentar a todos, fala sobre os carros abandonados em São João da Boa Vista, e exibe nos monitores do Plenário fotos sobre estes veículos abandonados nas ruas do município. Encerra pedindo que se coloquem no lugar da população que é afetada com esta situação. Em parte cedida, o Vereador José Eduardo comenta que levantou esta situação há duas semanas, e que da parte da Prefeitura está tudo certo, aguardando apenas a parte do DETRAN. Em parte cedida, o Vereador Rui “Nova ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Onda” comenta que aprovaram um requerimento do Vereador Claudinei cobrando o mesmo assunto, parabeniza o Vereador Sebastião, e pede para o Executivo poder responder o mais rápido possível. Em parte cedida, o Vereador Claudinho comenta que apesar da aprovação da lei, a Prefeitura não tem onde colocar estes veículos, pois embora abandonados, eles têm um proprietário. O próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que, após cumprimentar a todos, pede que o Senhor Presidente suspenda os trabalhos para que ele faça algumas perguntas aos Senhores Vereadores. O Senhor Presente suspende os trabalhos até que as perguntas sejam respondidas. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 2º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 2º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 20º. Sessão Ordinária realizada no dia 6 de agosto de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 20º Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ordinária do dia 6 de agosto de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 10/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 11/2018 - De autoria do Presidente - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no dia 13 de agosto de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Assinaram todos os Vereadores presentes. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 010/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência aos referidos documentos. Projeto de Resolução nº 11/2018 - De autoria do Presidente - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa, no dia 13 de agosto de 2.018, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação. Lido os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 011/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Municipal para os devidos fins. Estando licenciada nesta Sessão a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa, conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 011/2018, o Senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. Ricardo César dos Santos, suplente de vereador do DEM/PDT, que se encontra regularmente diplomado para ser empossado. O Senhor Presidente solicita que o Senhor Ricardo César dos Santos fique em pé para a leitura do compromisso: “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO. ” Ricardo César dos Santos responde: “ASSIM PROMETO” O Senhor Presidente DECLARA EMPOSSADO Ricardo César dos Santos, que pode assumir o seu lugar na mesa de vereadores. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 96/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa ta da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 023/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 029/2018 — Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 74/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 74/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 76/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 76/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 77/2018 —- Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 77/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 78/2018 — Do 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Executivo — Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 78/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se RUA LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Denomina-se RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Denomina-se AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Resolução nº 001/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. De acordo com o art. 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Senhor Presidente indica o Vereador João Luís Moretto para fazer parte das Comissões de Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Claudinho parabeniza o Vereador Ricardo e diz ter sido uma honra trabalhar com ele nesta noite. O próximo inscrito é o Vereador Rui também parabeniza o Vereador Ricardo, sendo 10 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP uma satisfação tê-lo nesta noite. O próximo Vereador inscrito é o Vereador Titi, em nome do PSDB, parabeniza o Ricardo, dando-lhe as boas-vindas e esperando que ele volte mais vezes. Aproveita a oportunidade e comenta que apresentou um requerimento, aprovado hoje, pedindo à SABESP — pois há tempo o Prefeito e os Vereadores estão trabalhando para construir uma alça viária em frente à UNESP, região do Jardim dos Ipês, que já está autorizada, porém não pode começar a obra pois a SABESP possui uma adutora, que talvez deva ser removida —, e deixa registrado em ata o pedido, apesar do requerimento, para que apresse a retirada da adutora para resolver o problema sério da entrada no Jardim dos Ipês. O Vereador Claudinei dá os parabéns ao Ricardo pela primeira vez, e espera que venham mais vezes à Casa, sendo um prazer trabalhar com ele. O próximo inscrito é o Vereador Bira reforça o pedido do Titi, sugerindo que seja mandado em nome de toda a Casa, pois a adutora também está interferindo da construção da represa, sendo importante que se resolva o mais rápido possível. O próximo inscrito é o Vereador Ricardo agradece à Casa, aos colegas, aos presentes, e agradece a recepção deles. O Senhor Presidente agradece, em nome da Casa, dos funcionários e dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h40mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto = Presidente da Câmara Municipal > e com o 14 | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP C JOSÉ ANTONIO FERREIRA — DIRETOR LEGISLATIVO “Red Dad rot Resdniguar de Canudo “VIGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO