br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2018-08-20
native_id297

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
01-18h50 |PTB. (CiaudineiDamalio.
04-19h20 MDB. | érson Araújo Pinto.
os -19h25 pv. SebastiãoNérisdeOliveira
b6-19h30 PSD. |Aquevirque Antônio Nholla.
b8-19h34 DEM. — JoãoLuísMoreto.
|
10-19h34 |
li-19h38 PSDB. — |amtônio Aparecido dasiva.
i2-19n30 ss. — loséFduardodosReis.
13-19h30 pr huísCarlosDomiciano.
14-19h30 PSDB. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.|
15 — 19h31 PHS. eonildes Chaves Júnior.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 22º Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
osé Cláudio Ferreira.
10 — 19h34 i
9
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 110/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 136/2018, de autoria do Vereador João Batista da Costa. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 137/2018, de autoria do Vereador João Batista da
Costa. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
- Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2018
— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva- Altera a ementa e o art.
1º da Lei nº 3.959, de 24 de fevereiro de 2.016, que denomina-se RUA
CONSTÂNCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte e Um (21) do Jardim
Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 12/2018 — De autoria da
Mesa Diretora — Estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: -
Moção nº 35/2018 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Luís Carlos
Domiciano — Envia Moção de Congratulações à Câmara Municipal de Uberaba
— MG, pelo Título de Cidadão Uberabense concedido ao Ilustríssimo Senhor
Adolpho Alvarez Neto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto,
Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick),
José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis,
Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Antonio
Aparecido da Silva (Titi). Requerimentos: - Requerimento nº 152/2018 — De
autoria do Vereador Sebastião Néris — Requer informações e providências da
Administração Municipal da possibilidade da colocação de bebedouros de água
em todas as praças públicas do município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João
Luís Moretto, Patrícia Magalhães, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
“Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick).
Requerimento nº 153/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris —
Solicita informação legal sobre o funcionamento de pontos de taxis no
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita a construção de uma
faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente o PSF Dr.
Alex Hakin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de
Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”. Requerimento
nº 155/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a
repintura de todas as faixas lateral da Rua Santo Antonio e Rua Júlio
Michelazzo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 156/2018 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita melhoria na iluminação
pública na Avenida padre Josué, Vila Operária, no trecho próximo a ponte
sobre o Rio Jaguari, sentido centro/bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova Onda”,
Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Luís Carlos
Domiciano (Bira). Requerimento nº 157/2018 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva — Solicita a construção de uma arquibancada no
campo de futebol do bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Rui “Nova
Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), João “Anselmo”. Requerimento nº 158/2018 — De autoria dos
Vereadores Aquevirque Antonio Nholla e Antonio Aparecido da Silva —
Solicita a recuperação do piso de paralelepípedo do Cemitério Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova
Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
“Anselmo”. Requerimento nº 159/2018 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Requer informações sobre a possibilidade de reativar a fonte
luminosa, na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 160/2018 — De autoria do Vereador
Rui “Nova Onda” — Solicita informação sobre a possibilidade da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipalidade, através do departamento competente, realizar melhorias em
toda a extensão da Estrada Municipal da Pedra Rachada. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira,
José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, João Luís Moretto, Claudinei
Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto.
Requerimento nº 161/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
— Solicita que encaminhe à esta Casa de Leis, contrato e informações sobre o
andamento da Usina de Lixo a ser instalada em nosso Município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova
Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 162/2018 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita que encaminhe à esta Casa de
Leis, contrato e informações sobre a empresa atual que transporta lixo em
nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João
Luís Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Indicações: - Indicação nº
146/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a colocação de
uma faixa de sinalização para pedestres em frente à Escola Ziza Melo, no
Bairro Santo Antonio. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti
Pirinoto, João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira,
João “Anselmo”. Indicação nº 147/2018 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Solicita providências para tapar uma valeta entre a Rua Maria Regina
Melo Nalli e a Rua José Valentim da Cruz, no Bairro Jardim Durval Nicolau.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 148/2018 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a colocação de postes com
braços de luz no final da Rua Júlio Michelazzo até a entrada da VAZTA. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria
Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto,
Sebastião Néris de Oliveira. Indicação nº 149/2018 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva - Solicita a instalação de equipamentos de
ginástica na praça central do Bairro do Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Pela ordem, a Vereadora Can: “Esse pedido já foi feito na
Casa, no começo do ano, e é muito bom ter sido reforçado. ” Subscrita pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Sebastião Néris de
Oliveira, Rui “Nova Onda”. Ofícios de Diversos: (Exp.): - Ofício nº 173/2018
— Do Ministério Público de São Paulo- Encaminha cópia da decisão
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
proferida nos autos com referência a inconstitucionalidade da Lei 662, de 30 de
maio de 2001, do município de São João da Boa Vista. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 175/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da
Boa Vista — Encaminha referente a possíveis irregularidades na política
pública de doação de terrenos no Distrito Industrial para a construção de
galpões destinados a locações. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
176/2018 — Da Zona Azul — Encaminha relatório de prestação de contas
referente ao mês de julho de 2018. À disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que, após
cumprimentar a todos, saúda a presença do ex-Prefeito Manoel David, um
municipalista que realmente acompanha a muito tempo o trabalho na
Associação Paulista de Municípios, sempre presente, sendo muito saudável que
tenham muitos candidatos a deputado que pensam no municipalismo, e faz
votos de felicidade que o mesmo alcance sua eleição e seja um municipalista
convicto na Assembleia Legislativa. Também cumprimenta o Sr. Presidente
Gérson e o Vereador Bira pela iniciativa de fazer uma moção, subscrita por
toda a Casa, que deu título ao Sr. Adolpho Alvarez Neto (Adolphinho), e deixa
seu testemunho de que foi companheiro do mesmo nesta Câmara como
vereador, sendo uma pessoa que há muito tempo tem prestado um serviço
muito grande para a comunidade, com uma empresa genuinamente sanjoanense
que se iniciou pequena e hoje é uma das grandes empresas do Estado e do país.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita
à Senhora Secretária que proceda a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso na Tribuna Livre, a
senhora CRISTINA APARECIDA CORNÉLIO, que, após se apresentar e
ressaltar sobre a história do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN),
fala sobre a intenção de fazer uma Cartilha de Informação à população sobre
lugares para procurar ajuda quando existem problemas relacionados a droga,
explicando sobre os órgãos que colaboram, e pede ajuda aos Vereadores para
fazer esta cartilha, que será impressa e pode ser disponibilizada nos sites da
Câmara, da Prefeitura e entregando nos postinhos. Comenta também que o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
COMEN está realizando uma pesquisa para levantar um diagnóstico para
fomentar o fortalecimento da rede. O Senhor Presidente abre espaço para que
algum Vereador faça perguntas. A Vereadora Patrícia parabeniza a senhora
Cristina, que também faz parte do “Cara Limpinha”, que faz um projeto de
prevenção com as crianças, que são acolhidas com atividades lúdicas, e coloca
esta Casa a disposição, sugerindo que a cartilha seja também distribuída nas
escolas. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos para que os
Vereadores possam fazer seus comentários. Reaberto os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa
a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. A primeira
inscrita é a VEREADORA CAN, que comenta sua felicidade pela Cristina estar
aqui hoje, contando que na semana passada se ausentou da Sessão pois foi com
um grupo de professores da UNIFAE para São Paula fazer um treinamento
para lideranças e prevenção de drogas, da Sociedade Internacional de
Profissionais de Prevenção e Tratamento do Uso de Substâncias. Conta que o
ponto focal da reunião foi sobre informações sobre prevenção, mobilização e
tratamento do uso de substâncias (lícitas e ilícitas), baseado em evidências,
com dados científicos, assim como a senhora Cristina comentou estarem
realizando. Conclama aos Vereadores que tenham a oportunidade de fazer
políticas públicas realmente eficientes ao município, que está necessitado, e
que serão de extrema importância para educar as crianças, que serão as futuras
gerações. Encerra parabenizando novamente a senhora Cristina, expressando
seu desejo de somar, e já adianta que no mês de setembro se ausentará, pois
haverá o 5º Congresso Free Mind, que focará em comunidades, educação e
mídias. O próximo inscrito é o VERADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que após
cumprimentar a todos, vem falar sobre seus documentos apresentados hoje. Um
sobre a colocação de torneiras nas praças, pois apesar de São João da Boa Vista
ser uma cidade modelo, algumas pequenas coisas deixam a desejar, sendo a
questão das torneiras uma dessas situações. E outro sobre a distribuição dos
pontos de taxi, pois diz haver pontos de taxi não utilizados, e deseja saber se é
possível a venda de pontos de taxi, ressaltando que está questionando para
poder desempenhar melhor seu papel de vereador. Não havendo mais inscritos,
o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes:
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NOR a
NE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da
Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
21º. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2018. Em discussão. Em
votação. Aprovada a Ata da 21º Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018.
A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura
dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Revoga Decreto Legislativo nº
12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de São João
da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO
ALIENDE". Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
81/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de março e abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento,
aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 109/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de
2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu
arquivamento, aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 74/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre doação de área de
propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 74/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 76/2018 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de
custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo
nº 76/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 77/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais),
visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos
do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Tendo sido o
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2018 aprovado em primeira discussão, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 78/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de
maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município
à J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada
junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 78/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo — Denomina-se RUA LOURENÇO
GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo
nº 019/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
021/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Denomina-
se RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento
Parque Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Tendo
sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 aprovado em primeira
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis — Denomina-se AVENIDA JOBES
APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Tendo sido o Projeto de
Lei do Legislativo nº 022/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de
Resolução nº 001/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Altera a
redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Tendo sido o
Projeto de Resolução nº 001/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
82/2018 — Do Executivo — Autoriza desconto em folha de pagamento dos
servidores públicos municipais do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — FAE para os fins que específica. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 82/2018. Em discussão. Pela
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ordem, o Vereador Claudinei Damalio: “Gostaria de pedir a dispensa de
interstício dos projetos de lei nº 82, 83 e do projeto de lei do Legislativo nº 23.
” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de
interstício dos projetos de lei do Executivo nº 82 e 83/2018, e do projeto de
lei do legislativo nº 23/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido
de dispensa de interstício dos projetos. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 82/2018, em primeira e segunda
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão e segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 83/2018 — Do
Executivo — Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO DE USO de imóvel que
especifica à Associação de Valorização e Promoção de Pessoas com
Deficiência - AVAPED. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 83/2018, em primeira e
segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Institui no calendário oficial de eventos do Município a Medalha de Mérito
Educacional “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”, a ser realizado
anualmente no mês de outubro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 023/2018, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes
na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais
é o Vereador Vick, que pede ao Senhor Presidente que seja retirado seu nome
da Comissão Específica que foi formada nesta Casa para acompanhar o
convênio da UNFAE com os trabalhos da Santa Casa, pois devido a
compromissos que tem na capital, tem se ausentado desta Comissão muito
importante e há necessidade de ter uma presença mais constante, e acredita que
há companheiros mais preparados e com mais tempo para acompanhar esta
Comissão muito importante para São João da Boa Vista. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
21h05mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
10
1:27
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu
Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º
Secretária —, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezoito
(20/08/2.018).
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
a Ra E dig e E
R RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
11.

open original →