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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-09-03
native_id299

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. eira = ia 03 de setembro de 2018.
:
Horário. Partido. ereador.
;
01 — 19h00 laudinei Damalio.
02 — 19h05 ET 20 oão Batista da Costa.
03 — 19h15 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa.
04 — 19h20 A ebastião Néris de Oliveira.
p Aquevirque Antônio Nholla.
ID oão Luís Moretto.
07 — 19h30 IMD
08 — 19h30 PTB
09 — 19h30 IP
10 — 19h30 IP
11 — 19h30 IP
érson Araújo Pinto.
Odair Donizetti Pirinoto.
Leonildes Chaves Júnior.
Antônio Aparecido da Silva.
osé Eduardo dos Reis.
13 — 19h30 IP
— PTB. IR aimundo Rui.
PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 24º Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
osé Cláudio Ferreira.
Luís Carlos Domiciano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha
de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora Silvia Ferrante. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores:
Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — De autoria
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores:
Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti
Pirinoto, João “Anselmo”. Moções: - Moção nº 36/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações à
EMEB Maria Luiza Azevedo Costa e Mello pelo seu 28º aniversário de
Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova
Onda”, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção
nº 37/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Encaminha Moção de Apoio ao Departamento Municipal de Educação, pela
implantação do Programa “Busca Ativa Escolar”. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes
' Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira
' dl (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”,
José Eduardo dos Reis. Em questão de ordem, o Vereador Titi: “Eu
dificilmente falo a respeito de documentos que apresento nesta Casa, mas eu
fui representar o Poder Legislativo em três reuniões a respeito deste projeto que
o Setor de Educação está realizando junto com a Promoção Social, com o
CONSEG, uma série de órgãos da cidade, a respeito de tentar levar de volta o
aluno de 4 a 17 anos que está fora da escola. Um projeto importante, bonito, do
Governo Federal, que está sendo feito agora pelo Departamento de Educação.
E eu fiquei surpreso porque foi nos apresentado um número lá de 850 alunos
em São João de 4 a 17 anos fora da escola. Então este projeto visa localizar
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
este aluno, ver qual o motivo que este aluno está fora, e tentar levar para sala
de aula e acompanhar durante um ano para ver se ele consegue voltar às aulas.
Então eu achei um projeto importante, estou falando porque eu fui representar
o Poder Legislativo e achei de suma importância este trabalho do Setor de
Educação da Prefeitura, do Departamento, da Promoção Social, da Saúde,
todos os departamentos envolvidos. Então por isso fiz a moção, e a Câmara
realmente deve apoiar, como eu propus, um projeto desta envergadura. Muito
obrigado. ” Requerimentos: - Requerimento nº 168/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha o anteprojeto de lei que
dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades,
Gastronomia e Lazer no município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto,
Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), Leonildes Chaves Júnior. Requerimento nº 169/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita providências para instalação
de bebedouro de água e banheiros no campo de futebol do Bairro Santo
Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can:
“Eu gostaria que fosse unido a este um pedido já feito anteriormente com este
olhar para o mesmo local, e então que possa ser atendido. ” O Senhor
Presidente encaminha à Secretaria da Casa para que sejam anexados os pedidos
anteriores e seja feito o pedido. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 170/2018 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Departamento
| Municipal de Esportes, medidas para que o portão de entrada do CIC,
| localizado na Rua Caetano Matielo, seja aberto nos dias de jogos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira,
Patrícia Magalhães, João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 171/2018 —
De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, João
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Luís Moretto e Sebastião Néris — Requer providências sobre a manutenção ou
troca da grama sintética da quadra de esportes do SEI - Sistema de Educação
Integral Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o Centro de Complementação
Educacional, localizado na Rua Marcos Vinicius Meneguini, nº 1600, Jardim
dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei
Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Leonildes Chaves Júnior, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães, Rui “Nova
Onda”. Requerimento nº 172/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo
— Requer informações da Administração Municipal sobre manutenção e
conservação da "Praça Bento Gonçalves". Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelo Vereador Sebastião Néris de Oliveira. O Senhor Presidente
solicita que o Senhor Vice-Presidente assuma a Sessão. Requerimento nº
173/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a repintura das
faixas de sinalização das ruas do Bairro Jardim Resedás, I, II e II. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). João
“Anselmo”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto.
Requerimento nº 174/2018 — De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido
da Silva, João Luís Moretto, Rui Nova Onda e Sebastião Néris — Solicita que o
ii Prefeito Municipal entre em contato com as autoridades competentes para
solicitar a isenção ou redução de 50% do pedágio para os servidores públicos
municipais que prestam serviços no Bairro Pedregulho. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Claudinei Damalio,
Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Patrícia
Magalhães. O Vereador José Eduardo conta que já existe uma lei, sendo algo
que lutou desde o seu primeiro mandato, que dispõe que quem mora no Bairro
Pedregulho não precisa pagar o pedágio, que foi liberado, com os moradores
todos do Pedregulho tendo que passar toda a documentação para o Chefe de
Gabinete, que repassaria à Renovias. O Senhor Vice-Presidente explica que
este requerimento é por terem recebido os alunos e professores da escola do
Pedregulho, e um professor que ocupou a tribuna disse que todos os moradores
têm o desconto do pedágio, mas os funcionários não. Indicações: - Indicação
a
Dm
nº 158/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Solicita melhorias no banheiro e a instalação de um bebedouro de água, no
pátio da feira livre, onde são realizadas as aulas das Autoescolas. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti
Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patrícia Magalhães, Sebastião
Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can).
Pela ordem, o Vereador Bira: “Isso foram os proprietários de Autoescola que
vieram me procurar porque na Quinta-feira, que são realizados os exames de
Autoescola, é complicado para eles. Porque eles reclamaram que o banheiro
não está em condições de ser usado e eles passam muita necessidade de tomar
água, porque tem alunos e professores que chegam a ficar três, quatro horas, e
não tem o local apropriado para eles. Eles estão pedindo para fazer um
bebedouro para eles lá e melhorar as condições do banheiro. ” Pela ordem, o
Vereador Sebastião Néris: “Inclusive, este problema da feira-livre, eu queria
acrescentar algumas cosias que estão pedindo por aí. O pessoal tem
questionado que os próprios feirantes vão com os caminhões e depois deixam
os caminhões em volta da feira, e fica sem lugar para as pessoas irem à feira
fazerem suas compras. Então seria alguma coisa que poderia analisar
direitinho, porque a feira depende dos seus consumidores, seus fregueses, então
se pudesse fazer alguma coisa que eles retirassem os caminhões dali para que
os fregueses chegassem e pudessem estacionar, seria melhor. ” O Senhor Vice-
Presidente ressalta que estas falas, que inclusive ele fez, não é permitido por
regimento, mas como têm tido este costume, que é até saudável pois permite
que o Vereador complemente o que consta no documento, apesar de dever ser
usada na Palavra-Livre ou no Pequeno Expediente, permite que continuem.
Indicação nº 159/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita a inclusão no Programa Municipal de Pontos Escuros, a Rua
Francisco Rezende Palma, no Jardim Amoreiras. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 160/2018 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita a limpeza da boca de lobo existente no final da Rua José
Ocette. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2018 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a instalação
de lixeiras no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto,
Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dão s
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia
Magalhães, Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o Vereador Bira: “O que aconteceu
foi que o caminhão da antiga empresa de lixo, a Embralixo, ele — é que tem
uma grande lixeira onde todos os moradores colocam seus resíduos — o
caminhão bateu na lixeira e a derrubou. Então eles não estão tendo onde
colocar e ninguém deu satisfação. Então peço para que o Departamento de
Meio Ambiente verifique se a empresa que derrubou que vai colocar ou se a
Prefeitura consegue resolver para eles, porque está difícil para eles, que não
têm onde colocar o lixo. ” O Senhor Vice-Presidente esclarece que fez a
mesma solicitação ao Diretor de Meio Ambiente, foi ao bairro e realmente a
lixeira da entrada está mais-ou-menos, a do meio está ruim, e a outra está
quebrada, e os moradores disseram que foi o caminhão, mas faz tempo.
Indicação nº 162/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Solicita a colocação de varredores de ruas no Núcleo Residencial
Professor Cavalcante. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto,
Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião
Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Indicação nº 163/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita elevar a copa das árvores
existentes no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “ É que os moradores estão
reclamando que está baixo e muito escuro. Então desde que você aumente a
copa, elas ficam mais livres para passagem e mais claro também. ” O Senhor
Vice-Presidente agradece a explicação. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Vice-Presidente passa a Sessão
para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES que, após cumprimentar a todos,
agradece aos funcionários dos postinhos do Jardim São Paulo e do Jardim das
Azaleias, que pela manhã trataram muito bem a ele e ao Vereador Claudinei,
bem como ao César, do Departamento de Saúde. Em seguida, passa um áudio
recebido por ele de um repórter da EPTV referente a uma matéria que irá ao ar
amanhã sobre o seu caso de ter subtraído duas pomadas, e pede para que a
população assista em massa, e agradece a quem estimulou esta situação.
Esgotado o tempo, o Senhor Vice-Presidente declara o mesmo por encerrado,
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passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Vice-Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda a verificação de inscrições para o uso
da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso na Tribuna Livre, o
senhor ANTONIO CARLOS MOLINA, que falaria sobre o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 88/2018, que versa sobre alterações no Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, mas não está presente. O
Senhor Vice-Presidente esclarece que foi informado que o Senhor Antonio
Carlos Molina entrou em contato com a Direção da Câmara e vai deixar para
uma outra oportunidade. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciada a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Vice-Presidente solicita à Sra. Secretária
que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta
noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a
todos, vem falar sobre alguns containers que foram adquiridos pela. UNIFAE
para serem utilizados para consultórios médicos, que não têm condições
nenhumas para tal, na Unidade do Jardim São Paulo. Pelo que foi apurado por
ele, os containers foram entregues de forma errada, e novos containers serão
colocados no local, e questiona qual o valor da locação destes e qual o valor
pago. Comenta que seria possível ter sido feita a construção de consultórios
médicos ao invés de se colocar containers sem condições para que se coloquem
alunos de medicina e a população, sendo um desperdício de dinheiro público.
Comenta que tentou entrar em contato com a UNIFAE para olhar dentro dos
containers, fez contato com o coordenador do curso de Medicina, mas não teve
cooperação, e salienta que foi informado de que as aulas da Medicina
começariam no dia 31 de agosto e que os containers seriam devolvidos, mas no
dia de hoje os containers ainda estão lá. O Vereador Chaves passa algumas
imagens dos containers e do local, comentando a situação. Em parte cedida, o
Vereador Claudinei comenta que estes containers só estão brancos pois
passaram uma tinta, apontando os pontos de ferrugem a pouca condição de
higiene dos mesmos, e comenta que o César lhe informou que estes containers
não são para serem utilizados na área da saúde, mas sim para os trabalhadores
da construção civil em situações extremas. Terminando de comentar sobre os
containers, o Vereador Chaves solicita ao Senhor Vice-Presidente que seja
feito um documento solicitando informações quanto a esta situação. Em
seguida, o Vereador Chaves comenta também que foi informado que no dia de
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
hoje começariam os pontos-digitais nos postinhos, mas os mesmos não
estavam funcionando e expressa sua surpresa e indignação de que os médicos
não batem ponto. Comenta que no postinho do Jardim da Azaleias está na
mesma situação, inclusive com cinco médicos da UNIFAE trabalhando lá e
passam na pediatria sob a supervisão de um certo médico que não é contratado
da UNIFAE e que não foi trabalhar hoje, e enfoca que o médico deve sim bater
ponto, pois o vínculo é gerado independente disso. O Vereador Claudinei cede
10 minutos para o Vereador Chaves complemente a sua fala. Em parte cedida,
o Vereador Vick cumprimenta a o Vereador Chaves pela inciativa e apoia o
papel fiscalizador, mas salienta que o Vereador está fazendo uma denúncia
muito grave, que deve ser aprofundada. O Vereador Chaves concorda em ceder
o nome do médico, mas que seja feito de maneira que não exponha ninguém,
pois não era sua intenção nesta investigação. Em parte cedida, a Vereadora
Patrícia questiona novamente sobre a situação de devolução dos containers. O
Vereador Chaves explica que foi informado que os containers seriam
devolvidos, mas também levanta a questão de que, se foram recebidos de
maneira errada, qual o porquê de não terem sido devolvidos. E ressalta que os
contratos devem ser cumpridos, trazendo novamente a questão dos médicos
não baterem ponto, sendo esta uma situação que coloca funcionários em
patamares diferenciados. O Senhor Vice-Presidente salienta que serão feitos os
requerimentos solicitando o esclarecimento destas questões trazidas pelo
Vereador Chaves. Em parte cedida, o Vereador Vick questiona o vínculo do
médico citado. O Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos
para que sejam esclarecidas as dúvidas. Reaberto os trabalhos, o Senhor Vice-
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada,
menos o Presidente Gérson. O próximo inscrito é o VEREADOR JOSÉ
EDUARDO, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre um problema do
SAMU, pois alguns funcionários do SAMU entraram com um processo contra
o CONDERG devido ao horário de almoço, pois desde a fundação do SAMU
não havia horário de almoço, com este tempo indo para banco de horas. Com o
SAMU dando a hora de almoço para o funcionário, o Vereador comenta sobre
o perigo disso, explicando que existem dois tipos de ambulância: alfa e bravo,
sendo uma ambulância-UTI e outra ambulância sem médico, sendo São João
da Boa Vista, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama os três
municípios da região que possuem as duas ambulâncias, e dá o exemplo de que
ig) se o pessoal de Tambaú entra em horário de almoço, é preciso deslocar a
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ambulância de Santa Cruz das Palmeiras até lá para cobrir o horário, com a
ambulância não podem sair da lá durante uma hora, o que compromete caso
haja uma necessidade. Assim, o Vereador José Eduardo pede que seja
encaminhado um requerimento para o CONDERG explicando a situação para
que tomem providência. O Senhor Vice-Presidente informa que solicitará que
seja feito o requerimento. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente
solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente:
Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís
Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da
Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
23º. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018. Em discussão. Em
votação. Aprovada a Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018.
A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura
dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 11/2018: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Decreto Legislativo nº 10/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora
Silvia Ferrante. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior. Assinaram o
requerimento de urgência todos os Vereadores. Lido o requerimento de
urgência especial nº 11/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos
documentos. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito
Cultural a Ilustríssima Senhora Silvia Ferrante. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 —
De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo
nº 11/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. |
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 90/2018 — Do Executivo — Concede
Subvenção Social à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento
ao Adolescente e à Criança com Humanismo — CAACCH providos de recurso
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 90/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
84/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal
de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa
Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças,
Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018. Em discussão. O
Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
10
Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018, em primeira e segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
86/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 86/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei nº 87/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
87/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 89/2018 — Do Executivo — Reclassifica o cargo de
Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de
1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
89/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h00mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com
o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos três dias do
mês de setembro de dois mil e dezoito (03/09/2.018).
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MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
OSE ANTO FERREIRA
LATIVO
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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