| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-09-03 |
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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — ereadores. eira = ia 03 de setembro de 2018. : Horário. Partido. ereador. ; 01 — 19h00 laudinei Damalio. 02 — 19h05 ET 20 oão Batista da Costa. 03 — 19h15 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa. 04 — 19h20 A ebastião Néris de Oliveira. p Aquevirque Antônio Nholla. ID oão Luís Moretto. 07 — 19h30 IMD 08 — 19h30 PTB 09 — 19h30 IP 10 — 19h30 IP 11 — 19h30 IP érson Araújo Pinto. Odair Donizetti Pirinoto. Leonildes Chaves Júnior. Antônio Aparecido da Silva. osé Eduardo dos Reis. 13 — 19h30 IP — PTB. IR aimundo Rui. PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 24º Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que osé Cláudio Ferreira. Luís Carlos Domiciano. me tea, = > ud a, =) No = [= to to [—) o [— a pre No = to S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora Silvia Ferrante. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”. Moções: - Moção nº 36/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações à EMEB Maria Luiza Azevedo Costa e Mello pelo seu 28º aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova Onda”, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 37/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Encaminha Moção de Apoio ao Departamento Municipal de Educação, pela implantação do Programa “Busca Ativa Escolar”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes ' Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira ' dl (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis. Em questão de ordem, o Vereador Titi: “Eu dificilmente falo a respeito de documentos que apresento nesta Casa, mas eu fui representar o Poder Legislativo em três reuniões a respeito deste projeto que o Setor de Educação está realizando junto com a Promoção Social, com o CONSEG, uma série de órgãos da cidade, a respeito de tentar levar de volta o aluno de 4 a 17 anos que está fora da escola. Um projeto importante, bonito, do Governo Federal, que está sendo feito agora pelo Departamento de Educação. E eu fiquei surpreso porque foi nos apresentado um número lá de 850 alunos em São João de 4 a 17 anos fora da escola. Então este projeto visa localizar ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP este aluno, ver qual o motivo que este aluno está fora, e tentar levar para sala de aula e acompanhar durante um ano para ver se ele consegue voltar às aulas. Então eu achei um projeto importante, estou falando porque eu fui representar o Poder Legislativo e achei de suma importância este trabalho do Setor de Educação da Prefeitura, do Departamento, da Promoção Social, da Saúde, todos os departamentos envolvidos. Então por isso fiz a moção, e a Câmara realmente deve apoiar, como eu propus, um projeto desta envergadura. Muito obrigado. ” Requerimentos: - Requerimento nº 168/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades, Gastronomia e Lazer no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Leonildes Chaves Júnior. Requerimento nº 169/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita providências para instalação de bebedouro de água e banheiros no campo de futebol do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria que fosse unido a este um pedido já feito anteriormente com este olhar para o mesmo local, e então que possa ser atendido. ” O Senhor Presidente encaminha à Secretaria da Casa para que sejam anexados os pedidos anteriores e seja feito o pedido. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 170/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Departamento | Municipal de Esportes, medidas para que o portão de entrada do CIC, | localizado na Rua Caetano Matielo, seja aberto nos dias de jogos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 171/2018 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, João CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Luís Moretto e Sebastião Néris — Requer providências sobre a manutenção ou troca da grama sintética da quadra de esportes do SEI - Sistema de Educação Integral Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o Centro de Complementação Educacional, localizado na Rua Marcos Vinicius Meneguini, nº 1600, Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 172/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Requer informações da Administração Municipal sobre manutenção e conservação da "Praça Bento Gonçalves". Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Subscrito pelo Vereador Sebastião Néris de Oliveira. O Senhor Presidente solicita que o Senhor Vice-Presidente assuma a Sessão. Requerimento nº 173/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a repintura das faixas de sinalização das ruas do Bairro Jardim Resedás, I, II e II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). João “Anselmo”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 174/2018 — De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Luís Moretto, Rui Nova Onda e Sebastião Néris — Solicita que o ii Prefeito Municipal entre em contato com as autoridades competentes para solicitar a isenção ou redução de 50% do pedágio para os servidores públicos municipais que prestam serviços no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Patrícia Magalhães. O Vereador José Eduardo conta que já existe uma lei, sendo algo que lutou desde o seu primeiro mandato, que dispõe que quem mora no Bairro Pedregulho não precisa pagar o pedágio, que foi liberado, com os moradores todos do Pedregulho tendo que passar toda a documentação para o Chefe de Gabinete, que repassaria à Renovias. O Senhor Vice-Presidente explica que este requerimento é por terem recebido os alunos e professores da escola do Pedregulho, e um professor que ocupou a tribuna disse que todos os moradores têm o desconto do pedágio, mas os funcionários não. Indicações: - Indicação a Dm nº 158/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita melhorias no banheiro e a instalação de um bebedouro de água, no pátio da feira livre, onde são realizadas as aulas das Autoescolas. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Pela ordem, o Vereador Bira: “Isso foram os proprietários de Autoescola que vieram me procurar porque na Quinta-feira, que são realizados os exames de Autoescola, é complicado para eles. Porque eles reclamaram que o banheiro não está em condições de ser usado e eles passam muita necessidade de tomar água, porque tem alunos e professores que chegam a ficar três, quatro horas, e não tem o local apropriado para eles. Eles estão pedindo para fazer um bebedouro para eles lá e melhorar as condições do banheiro. ” Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “Inclusive, este problema da feira-livre, eu queria acrescentar algumas cosias que estão pedindo por aí. O pessoal tem questionado que os próprios feirantes vão com os caminhões e depois deixam os caminhões em volta da feira, e fica sem lugar para as pessoas irem à feira fazerem suas compras. Então seria alguma coisa que poderia analisar direitinho, porque a feira depende dos seus consumidores, seus fregueses, então se pudesse fazer alguma coisa que eles retirassem os caminhões dali para que os fregueses chegassem e pudessem estacionar, seria melhor. ” O Senhor Vice- Presidente ressalta que estas falas, que inclusive ele fez, não é permitido por regimento, mas como têm tido este costume, que é até saudável pois permite que o Vereador complemente o que consta no documento, apesar de dever ser usada na Palavra-Livre ou no Pequeno Expediente, permite que continuem. Indicação nº 159/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a inclusão no Programa Municipal de Pontos Escuros, a Rua Francisco Rezende Palma, no Jardim Amoreiras. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 160/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza da boca de lobo existente no final da Rua José Ocette. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a instalação de lixeiras no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dão s 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o Vereador Bira: “O que aconteceu foi que o caminhão da antiga empresa de lixo, a Embralixo, ele — é que tem uma grande lixeira onde todos os moradores colocam seus resíduos — o caminhão bateu na lixeira e a derrubou. Então eles não estão tendo onde colocar e ninguém deu satisfação. Então peço para que o Departamento de Meio Ambiente verifique se a empresa que derrubou que vai colocar ou se a Prefeitura consegue resolver para eles, porque está difícil para eles, que não têm onde colocar o lixo. ” O Senhor Vice-Presidente esclarece que fez a mesma solicitação ao Diretor de Meio Ambiente, foi ao bairro e realmente a lixeira da entrada está mais-ou-menos, a do meio está ruim, e a outra está quebrada, e os moradores disseram que foi o caminhão, mas faz tempo. Indicação nº 162/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a colocação de varredores de ruas no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Indicação nº 163/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita elevar a copa das árvores existentes no Núcleo Residencial Professor Cavalcante. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “ É que os moradores estão reclamando que está baixo e muito escuro. Então desde que você aumente a copa, elas ficam mais livres para passagem e mais claro também. ” O Senhor Vice-Presidente agradece a explicação. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Vice-Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES que, após cumprimentar a todos, agradece aos funcionários dos postinhos do Jardim São Paulo e do Jardim das Azaleias, que pela manhã trataram muito bem a ele e ao Vereador Claudinei, bem como ao César, do Departamento de Saúde. Em seguida, passa um áudio recebido por ele de um repórter da EPTV referente a uma matéria que irá ao ar amanhã sobre o seu caso de ter subtraído duas pomadas, e pede para que a população assista em massa, e agradece a quem estimulou esta situação. Esgotado o tempo, o Senhor Vice-Presidente declara o mesmo por encerrado, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Vice-Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso na Tribuna Livre, o senhor ANTONIO CARLOS MOLINA, que falaria sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 88/2018, que versa sobre alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, mas não está presente. O Senhor Vice-Presidente esclarece que foi informado que o Senhor Antonio Carlos Molina entrou em contato com a Direção da Câmara e vai deixar para uma outra oportunidade. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciada a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Vice-Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre alguns containers que foram adquiridos pela. UNIFAE para serem utilizados para consultórios médicos, que não têm condições nenhumas para tal, na Unidade do Jardim São Paulo. Pelo que foi apurado por ele, os containers foram entregues de forma errada, e novos containers serão colocados no local, e questiona qual o valor da locação destes e qual o valor pago. Comenta que seria possível ter sido feita a construção de consultórios médicos ao invés de se colocar containers sem condições para que se coloquem alunos de medicina e a população, sendo um desperdício de dinheiro público. Comenta que tentou entrar em contato com a UNIFAE para olhar dentro dos containers, fez contato com o coordenador do curso de Medicina, mas não teve cooperação, e salienta que foi informado de que as aulas da Medicina começariam no dia 31 de agosto e que os containers seriam devolvidos, mas no dia de hoje os containers ainda estão lá. O Vereador Chaves passa algumas imagens dos containers e do local, comentando a situação. Em parte cedida, o Vereador Claudinei comenta que estes containers só estão brancos pois passaram uma tinta, apontando os pontos de ferrugem a pouca condição de higiene dos mesmos, e comenta que o César lhe informou que estes containers não são para serem utilizados na área da saúde, mas sim para os trabalhadores da construção civil em situações extremas. Terminando de comentar sobre os containers, o Vereador Chaves solicita ao Senhor Vice-Presidente que seja feito um documento solicitando informações quanto a esta situação. Em seguida, o Vereador Chaves comenta também que foi informado que no dia de a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP hoje começariam os pontos-digitais nos postinhos, mas os mesmos não estavam funcionando e expressa sua surpresa e indignação de que os médicos não batem ponto. Comenta que no postinho do Jardim da Azaleias está na mesma situação, inclusive com cinco médicos da UNIFAE trabalhando lá e passam na pediatria sob a supervisão de um certo médico que não é contratado da UNIFAE e que não foi trabalhar hoje, e enfoca que o médico deve sim bater ponto, pois o vínculo é gerado independente disso. O Vereador Claudinei cede 10 minutos para o Vereador Chaves complemente a sua fala. Em parte cedida, o Vereador Vick cumprimenta a o Vereador Chaves pela inciativa e apoia o papel fiscalizador, mas salienta que o Vereador está fazendo uma denúncia muito grave, que deve ser aprofundada. O Vereador Chaves concorda em ceder o nome do médico, mas que seja feito de maneira que não exponha ninguém, pois não era sua intenção nesta investigação. Em parte cedida, a Vereadora Patrícia questiona novamente sobre a situação de devolução dos containers. O Vereador Chaves explica que foi informado que os containers seriam devolvidos, mas também levanta a questão de que, se foram recebidos de maneira errada, qual o porquê de não terem sido devolvidos. E ressalta que os contratos devem ser cumpridos, trazendo novamente a questão dos médicos não baterem ponto, sendo esta uma situação que coloca funcionários em patamares diferenciados. O Senhor Vice-Presidente salienta que serão feitos os requerimentos solicitando o esclarecimento destas questões trazidas pelo Vereador Chaves. Em parte cedida, o Vereador Vick questiona o vínculo do médico citado. O Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos para que sejam esclarecidas as dúvidas. Reaberto os trabalhos, o Senhor Vice- Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada, menos o Presidente Gérson. O próximo inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre um problema do SAMU, pois alguns funcionários do SAMU entraram com um processo contra o CONDERG devido ao horário de almoço, pois desde a fundação do SAMU não havia horário de almoço, com este tempo indo para banco de horas. Com o SAMU dando a hora de almoço para o funcionário, o Vereador comenta sobre o perigo disso, explicando que existem dois tipos de ambulância: alfa e bravo, sendo uma ambulância-UTI e outra ambulância sem médico, sendo São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama os três municípios da região que possuem as duas ambulâncias, e dá o exemplo de que ig) se o pessoal de Tambaú entra em horário de almoço, é preciso deslocar a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ambulância de Santa Cruz das Palmeiras até lá para cobrir o horário, com a ambulância não podem sair da lá durante uma hora, o que compromete caso haja uma necessidade. Assim, o Vereador José Eduardo pede que seja encaminhado um requerimento para o CONDERG explicando a situação para que tomem providência. O Senhor Vice-Presidente informa que solicitará que seja feito o requerimento. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 23º. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 11/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Decreto Legislativo nº 10/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora Silvia Ferrante. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior. Assinaram o requerimento de urgência todos os Vereadores. Lido o requerimento de urgência especial nº 11/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora Silvia Ferrante. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Renor Rosa Júnior. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. | Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 90/2018 — Do Executivo — Concede Subvenção Social à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo — CAACCH providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 90/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 84/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor 10 Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 84/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 86/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G. RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 86/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 87/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 87/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 89/2018 — Do Executivo — Reclassifica o cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 89/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h00mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (03/09/2.018). q1 MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA OSE ANTO FERREIRA LATIVO GOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 12