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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2015-02-19
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 19 de fevereiro de 2015.
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
03 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 
04 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 
14 – 19H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
15 – 20H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente dá início a 1ª Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 
2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS 
DO EXECUTIVO:- Ofício nº 001/2015 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 804/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 002/2015 – Encaminha o Projeto de Lei 
nº 001/2015, que estabelece que o prolongamento identificado por Rua Dois 
(2) do Loteamento Recanto da Serra, denominar-se-á também de Rua Azulão.
Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
003/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2015, que altera a Lei nº 
3.314, de 13 de junho de 2.013 e dá outras providências (Lei que institui e 
regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao 
Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas 
de pequeno porte (EPP), no âmbito do Município de São João da Boa Vista). 
Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 
004/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2015, que dispõe sobre a 
desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade 
do Município por outra área que específica (Rua Henrique Cabral de 
Vasconcellos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças 
e Atividades Privadas. Ofício nº 005/2015 – Encaminha o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2015, que altera a Lei Complementar nº 1.926, de 16 
de outubro de 2.006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista) e 
os Anexos III (Mapa MPD 02) e IV (descrição da taxa de ocupação, do 
coeficiente de aproveitamento e zoneamento do Município) e revoga a Lei 
Complementar nº 2.927, de 16 de dezembro de 2.010. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Atividades Privadas. Ofício nº 006/2015
– Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, que modifica o 
Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa 
Vista (CMU) instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 
2009, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 58 da Lei Complementar 
nº 1.926, de 16 de outubro de 2006 (que institui o Plano Diretor de São João 
da Boa Vista). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 008/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2015, que dispõe 
sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que 
frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores 
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação. Ofício nº 018/2015 - Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos meses de 
agosto e setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ofício nº 019/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 
017/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei nº 436/96, e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 023/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 020/2015, que dispõe 
sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público no município de São João da Boa 
Vista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 024/2015 – 
Encaminha o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015, 
que altera o inciso VI do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de São João 
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 025/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2015, que altera o 
Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, que cria cargo na Tabela 
'A' do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
Ofício nº 026/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública no dia 30 de 
janeiro de 2.015, na Câmara Municipal, onde foram apresentados pelo Poder 
Executivo juntamente com o gestor do SUS, os relatórios financeiros e 
operacionais da Saúde relativo ao 3º quadrimestre de 2014, para serem 
apreciados e aprovados. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 027/2015 – 
Encaminha informações com referência ao Projeto de Lei nº 170/2014, que 
cria 40 (quarenta) vagas no cargo de Professor, constante da Tabela “A” do 
Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994 do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 029/2015 - Encaminha o Demonstrativo de apuração da 
Receita Liquida - R.C.L. 6º Bimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 030/2015 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 013/2015, que dispõe 
sobre denominação de CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR 
ORESTES QUÉRCIA do próprio Municipal localizado na Estrada Municipal 
do Girivá ou Estrada Velha São João/Aguaí. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 032/2015 – Solicita a retirada do 
Projeto de Lei nº 078/2014, que cria cargo em comissão na tabela "D" do 
anexo III, da Lei nº 670/92 - encarregado operacional de montagem e 
conferência de eventos culturais. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo 
autor. Ofício nº 033/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 023/2015, que cria 
cargo em comissão na Tabela "D" do anexo III, da Lei nº 670/92, com a 
denominação de CHEFE DA SECÇÃO DE EVENTOS. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 034/2015 – Encaminha o Projeto 
de Lei nº 024/2015, que denomina-se “PRAÇA PLÍNIO SOARES DE 
ARRUDA SAMPAIO” a praça localizada no Jardim Nova República, entre 
as Ruas Benedito Vaz Rodrigues, José Donizetti Colbano e Paulo Osvaldo 
Costa. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício 
nº 035/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 025/2015, que cria na Tabela 
“A do anexo III da Lei nº 670/92, com a denominação de ASSISTENTE DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Ofício nº 036/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 026/2015, 
que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, constante da 
tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de 
Administrador de Creche, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 
e cria 02 (duas) vagas do cargo de Servente, constante da tabela “A” do anexo 
I da Lei nº 670/92, 03 (três) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, 
constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo 
de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e 01 
(uma) vaga do cargo em comissão de Chefe do Sistema de Informação da 
Vigilância Socioassistencial. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/15 – De autoria dos 
Vereadores João Henrique e Leonildes Chaves– Modifica o artigo 7º da Lei nº 
1.173/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, ou 
a ampliação das já existentes no Município. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2015 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do Programa 
de Travessia Preferencial para Pedestres nas vias públicas do Município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Institui o Programa de Caçambas Estáticas 
Comunitárias no município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, 
de espetáculos de música, teatro, dança e de palestras literárias nas escolas da 
rede municipal de ensino e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 006/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) - Dispõe sobre a divulgação via internet de horários, itinerários e 
valores dos serviços públicos de transporte coletivo no âmbito do município 
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2015 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a instituição de 
programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e 
emplacamento no Município de são João da boa Vista dos veículos de 
empresas concessionárias permissionárias ou prestadoras de serviços ao Pode 
Público Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2015 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Estabelece a gratuidade do 
transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02/036, no 
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2015
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação de carteira 
de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de 
ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede 
o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Antônio José Carossi. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 002/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora 
Lucila Martarello Astolpho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício ao Vereador nº 
048/2014 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa 
referente ao mês de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 001/2015 – Da 
Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de janeiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças 
e Orçamento. MOÇÃO: Moção nº 001/2015 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, 
João Henrique de Paula consentino, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei 
Damalio e Raimundo Rui – Envia Moção de Congratulações para o novo 
Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 002/2015 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações 
aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros eleitos para o exercício de 2.015 
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 003/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, João Henrique de Paula 
Consentino, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti – 
Solicita o envio de Moção de Apoio à instalação do equipamento UTI 
Neonatal na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 
001/15 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo 
informações sobre a prestação de contas referente aos repasses feitos a Santa 
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 002/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que institui no município de São João 
da Boa Vista, o Programa Social SAÚDE MÓVEL para ampliar o 
atendimento da criança e adolescente. Em deliberação. Pede a palavra em 
deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – Solicito que seja feita a 
leitura deste documento na integra. O senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura do documento na integra. Feita a leitura o 
senhor Presidente coloca em deliberação. Pede a palavra em deliberação o 
Vereador José Eduardo dos Reis – Queria parabenizar o Vereador Gérson é 
um colosso o Projeto e não deveria ser inconstitucional. Este projeto poderia 
ser anexado como projeto que eu desenvolvi que é a saúde no campo, que no 
caso iria abranger a família toda, como é o projeto do Gérson, onde iriamos 
atender a parte clínica, pediátrica e ginecológica e se possível colocar um 
dentista que seria legal. Se o Vereador quiser poderíamos agregar os 02 
(dois) projetos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Se 
puder gostaria que a Casa fizesse isto. Inclusive entrei em contato com alguns 
Deputados e se você quiser podemos agendar uma reunião em Brasília com o 
Ministro da Saúde. E podemos justo compartilhar. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/15 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita ao Executivo cópia dos repasses efetuadas a Santa Casa 
de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, referente ao SUS. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/15 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita ao Executivo informações sobre a prestação de contas 
do Departamento de Saúde referente a todos os pagamentos efetuados a Santa 
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 005/2015 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita ao SETRAN as sinalização de solo da Rua João Pessoa, do seu 
início no pontilhão até a Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 006/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Requer 
informações sobre o combate à dengue no Município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 007/2015 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo e 
a empresa de transporte público a colocação de mais um degrau nas portas de 
entrada e saída dos ônibus circulares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 008/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, José Claudio Ferreira, 
Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos para 
melhoria e revitalização da “Praça Mário Meletti”, localizada no Jardim 
Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
009/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita 
ao Setor de Habitação de São João da Boa Vista, informar sobre a 
possibilidade de incluir a mulher vítima de violência doméstica no quesito de 
mutuários em condição de vulnerabilidade social a serem atendidos pelo 
referente Setor de Habitação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 010/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita ao Executivo 
informar sobre a possibilidade do município conceder o "bolsa-atleta" aos 
esportistas carentes e sem patrocínio que representem São João da Boa Vista 
em competições oficiais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - 
Solicita a ANATEL a possibilidade de realizar medição técnica da qualidade 
do serviço de telefonia móvel oferecido em São João da Boa Vista, referente a 
ligações e internet, apresentando laudo técnico e, em caso de deficiências, 
adotar medidas cabíveis contra as operadoras responsáveis. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2015 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita
informações sobre a tenda existente na Escola Luiza Lima Teixeira, no Jardim 
Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
013/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito 
pelos Vereador Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações 
sobre a falta de vagas de internação na Santa Casa Dona Carolina Malheiros 
para pacientes oriundos do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo - Solicita ao Senhor Prefeito e ao Departamento Municipal de 
Educação, informações no que tange as questões que envolvem o crescimento 
demográfico de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 015/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Solicita informações sobre as modificações realizadas nas linhas de ônibus 
urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/2015 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – solicita informações 
sobre a possibilidade de se notificar a empresa que realizou os serviços de 
recapeamento asfáltico da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao 
Departamento Municipal de Saúde, para que o serviço seja refeito. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 017/2015 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Presidência que 
coloque em votação o Projeto de Lei nº 307/2014, diante da necessidade de se 
implantar dispositivos de proteção aos clientes nas Agências Bancárias de 
nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara 
Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 018/2015 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre a possibilidade de se 
notificar a empresa que realizou os serviços de recuperação do piso da Praça 
Governador Armando Salles de Oliveira, em frente o Banco do Brasil, para 
que o serviço seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 019/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) – Solicita informações da Administração Municipal sobre a 
possibilidade de recuar o ponto de ônibus localizado na Rua Antonio Augusto 
Silva Palhares, no Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 020/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a possibilidade de 
fazer manutenção e poda das árvores que estão estourando a calçada e 
prejudicando a parte elétrica situadas nas Ruas Carlos Kielander e Ana de 
Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 021/2015 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Verreador Claudinei 
Damalio – Solicita informações sobre os serviços de dedetização nas escolas 
da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 022/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti - Solicita a 
possibilidade da Prefeitura fazer gestão junto ao Governo do Estado para 
trazer para São João da Boa Vista o programa Roda SP. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo informações sobre os 
serviços de manutenção de terrenos públicos, praças e canteiros. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 024/2015 – De autoria 
do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio 
e Fernando Betti - Solicita ao Prefeito Municipal a criação do Departamento 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 025/2015 – De 
autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti 
- Encaminha o anteprojeto de lei que regulamenta, no âmbito do Município de 
São João da Boa Vista, a Lei Federal nº 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que 
dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas 
pela prática de atos contra a Administração Pública. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 026/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Raimundo Rui e Claudinei Damalio– Solicita novo itinerário de ônibus 
circular saindo do bairro Jardim Yolanda com destino ao Bairro Jardim 
Maestro Mourão e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 027/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) – Solicita reformas na canaleta existente no cruzamento das Ruas Padre 
José com Cel. Ernesto de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 028/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre 
o Ponto Biométrico e o Prontuário Eletrônico. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 029/2015 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Solicita informações sobre o funcionamento da Equipe de 
Combate à Dengue em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 030/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita a operação tapa buraco na Rua José Roberto 
Ribeiro, em frente ao nº 153 - Jardim Yolanda. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 031/2015 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto e 
Raimundo Rui – Solicita ao SETRAN que seja providenciado um Redutor de 
Velocidade na Rua Carlos Backstron nº 356. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 032/2015 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betto e Kpão
Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Prefeito Municipal um projeto de 
conscientização da população referente ao abastecimento e uso racional de 
água em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 033/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita ao Executivo 
informações sobre o processo de abertura de rua, ligando o Jardim Europa à 
Escola do SESI e à Escola Adélia Adib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 034/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de 
Paula Consentino, Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita prioridade no 
projeto de alargamento da rua de acesso ao Jardim Azaleias e ao Jardim dos 
Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 035/2015 – 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo 
Vereador Raimundo Rui – Solicita ao SETRAN a sinalização de solo das ruas 
do Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 036/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita a SABESP que seja realizado o recapeamento nas valetas em frente o 
Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 037/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) – Solicita reformas na canaleta existente na Rua Antonio Augusto Silva 
Palhares, no Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 038/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio 
e Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti - Solicitam 
informações ao Executivo e a Empresa MELLO APOIO E SERVIÇOS S/S 
LTDA sobre atrasos no pagamento dos funcionários que prestam serviços de 
limpeza nas escolas da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 039/2015 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – solicita providências da prefeitura quanto ao 
problema existente na Rua Francisco Ardana, Parque das Nações e 
informações sobre a possibilidade de realizar as melhorias necessárias no 
momento. Em deliberação. Pede a palavra o Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Quero dizer que este local já afundou duas vezes, então 
vem havendo um mau uso do dinheiro. Agora como houve aquele problema na 
rua João Goulart, e o trânsito foi desviado para lá e a rua voltou a afundar 
cerca de 30 (trinta) centímetros. Isto não é algo comum. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 040/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Requer do INCRA que seja repassado os trabalhos de Georreferenciamento e 
Registro em Cartório aos pequenos e médios proprietários de imóveis Rurais 
nos Municípios de São João da Boa vista e da Estância Hidromineral de 
Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
041/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a mudança 
do ponto de ônibus circular, localizado na Rua Alfredo Guedes altura do nº 
305, para um lugar mais alto desta malha viária. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 042/2015 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita estudos que possibilitem a colocação de um semáforo no 
cruzamento da Av. Rodrigues Alves com o Largo Eng. Paulo Sandeville, 
esquina da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
043/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti– Solicita a sinalização de solo nas proximidades da 
via férrea, no trecho que passa no Jardim Santiago Penha. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 001/2015 – Do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a colocação de placa de nomenclatura no 
cruzamento das Ruas Edésio Tódero com Alceu Batista, no Bairro Jardim das 
Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 002/2015 – 
Do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino –
Solicita a construção de um parquinho com aparelhos de ginástica no Bairro 
Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
003/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita recapeamento da 
Rua Nicarágua no Bairro Trianon. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 004/2015 – Do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos 
Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita que seja passada a 
máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Branca. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 005/2015 – Do Vereador Claudinei 
Damalio – Sugere que o CENTRO ADMINISTRATIVO da Prefeitura 
Municipal, localizado na Estrada Municipal do Geriva, seja denominado de 
Gastão Cardoso Michelazzo ou Antenor José Bernardes ou Wolgran Junqueira 
Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 006/2015 – 
Do Vereador Fernando Betti – Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros 
Recanto dos Pássaros I e II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 007/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita o cascalhamento do terreno existente ao lado do 
Postinho Alex Hakin, no DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 008/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio 
– Solicita providências referente ao terreno localizado na Rua Henrique Cabral 
de Vasconcelos, entre a Sorveteria Kero-Kero e a Shirley Presentes, que 
desagua a água da chuva na via pública, causando perigo a todos que ali 
trafegam devido ao excesso de barro e pedras que se espalham pelo asfalto. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 009/2015 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a manutenção no 
Redutor de Velocidade existente na Estrada Vicinal João Batista Merlin, 
próximo a entrada do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 010/2015 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, 
Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Fernando Betti, João Henrique de 
Paula Consentino e Raimundo Rui – Solicita ao Prefeito Municipal a 
realização de estudos para a colocação de iluminação pública no acesso 
existente entre o Jardim Europa e o Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 011/2015 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores 
Reberson Menezes, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e 
Claudinei Damalio– Solicita a construção de uma rotatória em frente à entrada 
dos Jardins Primavera e Amoreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 012/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Odair Pirinoto, 
Reberson Menezes e Fernando Betti – Indica a limpeza e retirada de mato de 
alguns bairros e ruas do Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 013/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de uma Praça 
no Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 014/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a 
reforma da quadra do Jardim Nova República (CRÁS). Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 015/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a iluminação da Rua Vera Lúcia Mansano 
Fernandes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
016/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
reforma do Centro Cultural Pagu. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 017/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita que seja passado a máquina motoniveladora na estrada rural da Glória. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 018/2015 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto– Solicita 
a realização de melhorias no acesso a estrada rural da Capituva. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 019/2015 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereador Fernando Betti– 
Solicita providências com casos de dengue registrados no Jardim Recanto dos 
Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/2015
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de 3 árvores 
no Jardim Nova República, que ficam na calçada em frente um terreno de 
propriedade da Municipalidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 021/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita a retirada da iluminação lateral existente na Av. Isete Fontão e Av. 
Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 001/2015 – Do Senado Federal – Acusa o 
recebimento da Moção nº 158/2014, de autoria do Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 002/2015 – Do Ministério 
da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 003/2015 – Da Sabesp – Acusa o recebimento do 
comunicado sobre a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 004/2015 – Da Sabesp - Encaminha 
resposta ao Ofício nº 589/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, 
sobre a execução da ligação domiciliar de água para o imóvel da Rua 
Henrique Martarello, nº 900, apartamento 2, Bloco 1-B. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 005/2015 – Da Sabesp - Encaminha resposta ao Ofício 
s/nº, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, sobre as condições 
operacionais da Estação Elevatória de Esgoto situada na Rua Matheus 
Delalíbera. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2015 – Da Câmara 
Municipal de Itobi – Encaminha resposta a Moção nº 158/2014, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
007/2015 – Da Prefeitura Municipal de Itobi – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2015 – Da Prefeitura Municipal 
de Andradas – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2015
– Da Prefeitura Municipal de Caconde – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2015 – Da Prefeitura Municipal 
de Águas da Prata – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de 
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
011/2015 – Da Associação Paulista de Municípios – Acusa o recebimento da 
Moção de Pesar nº 167/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2015 – Do Comandante do 24º 
Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 684/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 013/2015 - Do 
Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 652/2014, de autoria dos Vereadores Leonildes 
Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 014/2015 - Do Comandante do 24º Batalhão de 
Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
624/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 015/2015 - Do Comandante da 1ª Cia 
de Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 765/2014, de 
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
016/2015 – Do Poder Judiciário – Comarca de São João da Boa Vista – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 748/2014, de autoria do Vereador 
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2015 – Da 
Secretaria da Casa Civil – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
571/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 018/2015 – Da Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de São Paulo – Acusa o recebimento da Moção nº 89/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2014
- Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura 
Municipal de SJBVista - Comunica que foi firmado termo de convênio 
supracitado com a JUSTIÇA ELEITORAL em 10/11/2014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 020/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de São Paulo - Acusa o recebimento da Moção nº 118/2014, de 
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
021/2014 – Da Prefeitura Municipal de Casa Branca - Encaminha resposta 
ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2014 – Do Departamento de 
Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade de Santa Cruz das 
Palmeiras - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do 
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 023/2015 – 
Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara 
Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João 
da Boa Vista – Solicita cópias das atas referentes às Sessões Ordinárias desta 
Casa de Leis, referente ao período que compreende os meses de junho a 
dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara 
Municipal para as devidas providências. Ofício nº 024/2015 – Do Sindicato 
dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, 
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista 
– Solicita do Vereador Odair Pirinoto, Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação, cópia dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, referente ao 
período que compreende os meses de junho a dezembro de 2.014. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 025/2015
– Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara 
Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João 
da Boa Vista – Solicita do Vereador Leonildes Chaves Júnior, Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento, cópia dos pareceres da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente ao período que compreende os meses de 
junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ofício nº 026/2015 – Do Sindicato dos Funcionários 
da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e 
Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita do Vereador José 
Cláudio Ferreira, Presidente da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais, cópia dos pareceres da Comissão de Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais, referente ao período que compreende os meses 
de junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 027/2015 - Do 
Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, 
referente ao mês de janeiro de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
028/2015 – Do Detran – Encaminha resposta ao Requerimento nº 786/2014, de 
autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
029/2015 - Da AVAPED - Encaminha resposta ao Requerimento nº 810/2014, 
de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 030/2015 – Da Promotoria de Justiça de São João da 
Boa Vista – Encaminha ofício solicitando a adequação dos sítios da Prefeitura 
Municipal e da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da 
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Em deliberação. Aprovado. À 
Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 
031/2015 – Da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo - 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 698/2014, de autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 032/2015 – Da 
Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 747/2014, de autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 033/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio, com referência a religação de água do imóvel 
situado na Rua Henrique Martarelo, nº 900, Bloco 4-A, apartamento 32, com. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2015 – Da Câmara de São Sebastião 
da Grama - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 035/2015 – Da Prefeitura de Poços de Caldas - 
Encaminha Resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 036/2015 – Da Câmara 
Municipal de Serra Negra - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 037/2015 – Do Ministério da Cultura - 
Informa liberação de verba para o município de São João da Boa Vista. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2015 – Da UNIFAE – Encaminha 
cópia de Balancetes referentes ao Mês de Dezembro de 2014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 039/2015 – Da Delegacia Seccional de Polícia de São 
João da Boa Vista – Acusa o recebimento de ofício comunicando a composição 
da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 040/2015 – Da 
Câmara Municipal de Tambaú - Comunica a composição da nova Mesa 
Diretora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 041/2015 – Do Ministério da 
Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 042/2015 – Da Câmara Municipal da Estância 
Hidromineral de Águas da Prata - Comunica a composição da nova Mesa 
Diretora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2015 – Da Renovias – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 763/2014, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 044/2015 – Da 
Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 750/2014, de autoria do 
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 045/2015 - Da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim - Comunica a composição da 
nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 046/2015 - Da 
ARTESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 794/2014, de autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
047/2015 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a 
Escala de Plantão referente ao mês de fevereiro de 2.015. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 048/2015 – De Caio Baccini – Assessor Parlamentar do 
Deputado Federal Paulo Teixeira – Informa que foi destinado, via emenda 
parlamentar, R$ 500.000,00 para a ampliação da UTI Neonatal. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 049/2015 – Da Câmara Municipal de Pirajuí – 
Agradece a atenção dispensada à comitiva de Vereadores e a Prefeita da cidade 
de Pirajuí, quando em visita à Câmara Municipal de são João da Boa Vista. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 050/2015 - Do Ministério da Saúde - 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 610/2014, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2015 – Da Câmara 
Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - Comunica 
a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
052/2015 – Da Associação Amigos Animais Silvestres – Encaminha Relatório 
da Diretoria referente ao mês de dezembro de 2.014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 053/2015 – Do Subsecretário da Casa Civil – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 609/2014, de autoria do Vereador Roberto Campos. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2015 - Do Ministério da Educação
– Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 055/2015 - Do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Comunica que 
o Vereador Odair Pirinoto será o Líder da Bancada do Partido para o biênio 
2015/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2015 – Do 
Departamento Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha resposta a 
Indicação nº 491/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2015 – Do Conselho 
Tutelar – Comunica que foi efetuada a eleição anual da Mesa Diretora do 
Conselho Tutelar, sendo que a Conselheira Andréia Regina Ramos, foi eleita a 
nova Presidente do referido órgão. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
058/2015 – Da Caixa Econômica Federal – Comunica a liberação de recursos 
financeiros para o Programa SANEAMENTO PARA TODOS, Modalidade 
Manejo de Resíduos Sólidos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2015 - 
Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que foi 
instaurado o Inquérito Civil para apuração de eventuais irregularidades na 
contratação de servidores comissionados para os cargos de Assistente de 
Programas Habitacionais (02), Assessor Jurídico (01) e Assessor de Turismo 
(01). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2015 - Da Promotoria de 
Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que foi instaurado o Inquérito 
Civil para apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores 
comissionados para os cargos de Assessor de Relações Públicas, Oficial de 
Gabinete, Secretário Executivo do Reitor, Assistente de Gabinete e Assistente 
Jurídico na UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 061/2015 - Do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Comunicação de 
Celebração do Convênio Nº 787331/2013 - Objeto: Estruturação da Rede de 
Serviços da Proteção Social Especial. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
062/2015 - Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - 
Comunicação de Celebração do Convênio Nº 787331/2013 - Objeto: 
Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 063/2015 – Da UNIFAE – Encaminha Balancetes 
referente ao mês de janeiro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
064/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao ofício do Vereador José 
Eduardo dos Reis, referente ao Projeto de Lei nº 170/2014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 065/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 510/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2015 - Do Sindicato dos Empregados 
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas - Comunica que os 
trabalhadores da saúde deliberaram pela paralização de seus serviços com a 
deflagração de movimento paredista a iniciar-se a partir das 06:00 hora do dia 
09/02/2015, caso os salários do mês de janeiro de 2015 não sejam satisfeitos até 
o dia 06/02/2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2015 – Do 
Hospital Regional de Divinolândia – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
805/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2014 – Da Prefeitura Municipal de 
Mogi Guaçu - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do 
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Procedida à leitura dos 
documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os 
mesmos os encaminhamentos devidos, o senhor Presidente passa a Sessão para a 
parte destinada a escolha dos membros que irão compor as Comissões 
Permanentes para o biênio 2015/2016. A composição das Comissões 
Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das 
Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional 
dos partidos que participem da Câmara Municipal, observado o disposto no 
Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno. Caso não haja acordo, o 
preenchimento das Comissões será realizado de conformidade com os Artigos 
48, 49 e 50, com seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, observado o 
disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno, ou seja, através de 
votação, mediante voto descoberto, em cédula separada, com a indicação do 
nome do votado e assinada pelo votante. Assim sendo, suspendo os trabalhos por 
30 minutos, a fim de que proceda aos estudos necessários para a formalização do 
acordo determinado no Artigo 48 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos, 
após suspensão regimental e legal, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita 
a verificação, existindo número legal e regimental, dando continuidade a Sessão. 
Não havendo acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, iremos 
proceder ao preenchimento das Comissões Permanentes através de eleição. O 
senhor Presidente nomeia os Vereadores: Raimundo Rui e Gérson Araújo para 
fiscais e os Vereadores: Odair Pirinoto e Roberto Campos para escrutinadores. A 
seguir, o senhor Presidente solicita ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a 
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Justiça e 
Redação. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder á votação, iniciando a 
mesma pelo Vereador Raimundo Rui. Concluída a votação, o senhor Presidente 
solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da 
contagem dos votos. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente 
por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao 
senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade a votação. Concluída a verificação e contagem dos votos, 
constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Justiça e Redação os 
Vereadores: - Reberson Menezes, Odair Pirinoto e Gérson Araújo. O senhor 
Presidente esclarece: Que achar que foi injustiçado que tomem as providências. 
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário Moacir Molina, que 
proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder á 
votação, iniciando a mesma pelo Vereador Raimundo Rui. Concluída a votação, 
o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam 
á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos 
votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Finanças e Orçamento 
os Vereadores: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário 
Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos 
membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos. Feita a 
distribuição das cédulas, iremos proceder á votação, iniciando a mesma pelo 
Vereador Raimundo Rui. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos 
Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos 
votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido 
eleitos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os 
Vereadores:- Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair 
Pirinoto. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário Moacir 
Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das 
cédulas, iremos proceder á votação, iniciando a mesma pelo Vereador Raimundo 
Rui. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores 
Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. 
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos 
para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores:- José 
Eduardo dos Reis, Roberto Campos e Gérson Araújo. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição 
das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder á votação, 
iniciando a mesma pelo Vereador Raimundo Rui. Concluída a votação, o senhor 
Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á 
verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos 
votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar os Vereadores: - José Eduardo dos Reis, Fernando Betti e Ademir 
Martins Boaventura. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário 
Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos 
membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, 
iniciando a mesma pelo Vereador Raimundo Rui. Concluída a votação, o senhor 
Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam à 
verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos 
votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Assuntos Relacionados 
aos Servidores Públicos Municipais, os Vereadores: - José Claudio Ferreira, João 
Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves. Terminada a escolha dos 
membros que irão compor às Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016, 
o senhor Presidente declara-os membros empossados em suas respectivas 
funções, ficando as mesmas constituídas da seguinte forma: COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e 
Gérson Araújo Pionto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - 
Luis Carlos Domiciano, Fernando Bionareti Betti e João Henrique de Paula 
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins 
Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - José Eduardo dos Reis, Roberto Campos e 
Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - José Eduardo dos Reis, Fernando Bonareti Betti e 
Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira, 
João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Junior. De 
conformidade com o Artigo 51, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões 
Permanentes reúnam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice￾Presidentes, devendo deliberar sobre o dia, hora de reunião e ordem dos 
trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento 
Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da Ordem do Dia das 
Sessões. Reaberto os trabalhos, após a suspensão regimental e legal, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e 
regimental, dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente solicita 
que declinem o nome dos Presidentes e Vice-Presidentes escolhidos para as 
Comissões Permanentes, bem como, o dia e hora de suas reuniões. Foram 
eleitos os seguintes Vereadores: Comissão de Justiça e Redação os 
Vereadores; Presidente:- Gérson Araújo Pinto - Vice-Presidente: - Odair 
Donizetti Pirinoto. Reuniões ás quintas-feiras ás 11h00. Comissão de 
Finanças e Orçamento os Vereadores; Presidente:- Fernando Bonareti Betti - 
Vice-Presidente: - João Henrique de Paula Consentino. Reuniões ás quintas￾feiras ás 11h00. Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos 
os Vereadores; Presidente:- Odair Donizetti Pirinoto - Vice-Presidente: - 
Ademir Martins Boaventura. Reuniões ás sextas-feiras ás 16h00. Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores; Presidente:- Roberto 
Campos - Vice-Presidente: - Gérson Araújo Pinto. Reuniões ás quintas-feiras
ás 10h00. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Presidente:- Fernando 
Betti - Vice-Presidente:- Ademir Martins Boaventura. Reuniões ás quintas￾feiras ás 11h00. Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais; Presidente:- João Henrique de Paula Consentino. Vice￾Presidente:- Leonildes Chaves Junior. Reuniões ás terças-feiras ás 17h30. 
O senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca 
em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de 
fevereiro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão 
Extraordinária dia 09 de fevereiro de 2015. Esgotados os documentos em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte 
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Reberson, aquela intenção de saber sobre aquele ofício 
da verba da Santa Casa. Gostaria de ler para você como veio este ofício. Este 
ofício foi encaminha para o nobre Vereador Luis Aberto Teixeira – “Enviado 
do meu iphone. Escrevo para desejar um Feliz 2015 e para informa que 
destinamos, via emenda parlamentar, R$ 500.000 para ampliação da UTI 
neonatal da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros de São João 
da Boa Vista/SP. Transmita a mensagem de estima e agradecimento do 
Deputado Paulo Teixeira aos membros do Parlamento Regional da Mogiana 
do Deputado Paulo Teixeira aos membros do Parlamento Regional da 
Mogiana. A mesma dúvida que você teve também tive. Ampliança da UTI 
neonatal. Não sei se ela esta instalada para estar recebendo verba de ampliação 
e se ela não concretizar para onde vai esta verba? O senhor Secretário informa 
que o próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o 
Vereador Raimundo Rui – Queria deixar registrado que no meu entender ouve 
um pequeno engano o grande como vocês entenderem na eleição da Comissão 
de Justiça e Redação. Amanhã estarei representando junto ao Ministério 
Público para que o Regimento Interno seja seguido corretamente. O senhor 
Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Eduardo dos 
Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de dizer 
que esta eleição foi uma vergonha e que mais uma vez ganharam no grito, 
para algumas Comissões. Acho que a falta de ética já começou na votação 
para que seria o Presidente e Vice. Ninguém conversou com ninguém, como 
alguns são maioria em terminada Comissão determinou que seria. Acho uma 
barbaridade. Vou então pedir a saída das 02 (duas) Comissões que estou. Para 
marcar horário e também só servir para eu assinar papeis, estou fora. Eram 
21,100 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos 
dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. (19/02/2.015). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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