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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2013-04-08
native_id30

Documents (1)

ata #

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 08 DE ABRIL DE 2013 
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de abril de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H40 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
02 - 19H00 PTB. Reberson José de Menezes. 
03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
04 - 19H10 PSDB. Roberto Campos. 
05 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
06 – 19H15 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
07 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
08 – 19H21 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
10 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
11 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
12 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H26 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
14 – 19H29 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
15 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 8ª Sessão Ordinária do 
dia08 de abril de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 95/2013 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 37/2013, que autoriza o Município de São João da boa 
Vista, a firmar Termo de Convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos, 
objetivando conceder apoio financeiro no valor de R$ 585.200,00. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 
96/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 38/2013, que altera o artigo 1º da 
Lei nº 3.256, de 27 de dezembro de 2.012, que concede subvenção social às 
entidades que específica e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício 
nº 97/2013 - Encaminha resposta ao Ofício nº 145/2013, de autoria da 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 98/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2013, 
de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 99/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
010/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 100/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 014/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 015/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 016/2013, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
103/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
104/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
105/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 034/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
106/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 044/2013, de autoria 
do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
107/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 074/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
108/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 083/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
109/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2013, de autoria 
do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
110/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2013, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
111/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 139/2013, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
112/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 143/2013, de autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 113/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 145/2013, 
de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 114/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 158/2013, 
de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 115/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 173/2013, 
de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 116/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 
011/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 117/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 064/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 067/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 068/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 076/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 099/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2013 – Encaminha resposta a 
Indicação nº 126/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2013 – Encaminha 
resposta a Indicação nº 129/2013, de autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2013 – 
Encaminha resposta ao Ofício nº 030/2013, de autoria do Vereador Odair 
Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 019/2013, de autoria do Vereador Roberto 
Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 175/2013, de autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2013 – 
Encaminha ofício solicitando permissão para que a Ilustríssima Senhora 
Lia Bissoli Malaman, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, 
participe da Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, 
para discorrer sobre o Pronto Socorro Municipal de São João da Boa Vista. 
Em deliberação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 128/2013 – Encaminha 
ofício solicitando a indicação de um representante titular e um suplente 
para comporem a Comissão Preparatória Municipal da Conferência da 
Cidade, a ser realizada até 01 de junho de 2013, em São João da Boa Vista. 
Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para providências. Ofício nº 
129/2013 – Envia resposta ao Ofício nº 198/2013 de autoria do Vereador 
Roberto Campos. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 130/2013 – 
Encaminha Projeto de lei nº 039/2013 que dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00, 
objetivando atender despesas com a contratação de empresa para prestação 
de serviços de plantões no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. 
Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 131/2013
– Encaminha Projeto de lei nº 040/2013 que altera o caput do Art. 1º da lei 
3.002, de 16 de agosto de 2011, que autoriza o Município de São João da 
Boa Vista a receber em doação uma área de terra, que será destinada a 
construção do prolongamento da Avenida Marginal Um, no Pólo Industrial 
desta cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI:- Projeto 
de Lei do Legislativo nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de listagens de pacientes que 
aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede 
pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 006/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Dr. 
Marcio Elias Siqueira Azarias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA:- Ofício nº 
007/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de março de 2013. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 024/2013 – Do 
Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Roberto 
Campos, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Fernando Betti e Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao 
Ilustríssimo Senhor Marcos Cesar Pavani Parolin, Procurador do Estado de 
São Paulo, professor e escritor sanjoanense, pelo lançamento do seu 
segundo livro: “Teoria e Prática de Direito Tributário”. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção de Congratulações nº 025/2013 – De autoria 
dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio, João Henrique P Consentino, Odair 
Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita o envio de 
Moção de Congratulações a Ilustríssima Senhora Mirtes dos Santos Batista, 
Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, pela 
iniciativa e coragem em fazer as denúncias quanto às condições de trabalho 
no Pátio Centralizador de Serviços. Em deliberação. Em votação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 232/2013
- De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, 
Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damálio, João Henrique P 
Consentino, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – 
Requer ao Prefeito Municipal uma explicação sobre as más condições 
estruturais do Pátio Centralizador que expõe o servidor público a riscos 
iminentes de vida, trabalhando em condições deploráveis e deprimentes. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 233/2013 – De 
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a celebração de convênio 
como o Governo do Estado de São Paulo para efetuar o recapeamento da 
pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga São João a Santo 
Antonio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 234/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e Fernando Betti – 
Solicita a Rápido Luxo Campinas mudança da rota da circular na Rua 
Nicolau Assad Simão, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 235/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes
– Solicita informações sobre a paralização das obras do piscinão do Bairro 
Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2013
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita do senhor Prefeito 
Municipal providência para conter os pombos na cobertura da feira-livre de 
domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
237/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito 
pelos Vereadores Roberto Campos e Fernando Betti – Solicita ao Centro de 
Controle de Zoonoses a dedetização do Cemitério Municipal. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 238/2013 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre as empresas que 
estão na fila para adquirir terrenos no Distrito Industrial em ordem para 
serem atendidas, contendo nome da empresa, tamanho do terreno, número 
de funcionários, etc. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 239/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Odair 
Perinoto, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Roberto Campos – Solicita 
a Empresa Rápido Luxo Campinas isenção da tarifa urbana para os 
Atiradores do Tiro de Guerra 02/036 em horário de instrução ou campanhas 
do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
240/2013 – De auto Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior – Solicita do 
Executivo a lista de crianças que aguardam vagas em creches e 
informações sobre os critérios utilizados para a ocupação da vaga. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 241/2013 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
Executivo informações sobre o término da quadra coberta do CSU DER. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 242/2013 – De 
autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Gérson 
Araújo e subscrito pelos Vereador Claudinei Damalio, Leonildes Chaves 
Junior, Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita a SABESP que 
estude a possibilidade de melhorar o sistema de rede de água e esgoto do 
Lar Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 243/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e
subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, 
Roberto Campos, Raimundo Rui e Odair Perinoto – Solicita a Renovias 
uma parceria entre a Prefeitura para a melhoria e manutenção do trecho de 
asfalto da SP 342 ao asfalto da Av. Izete Fontão, até a construção do 
Viaduto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 209/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e 
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita 
a colocação de um bebedouro no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2013 – De 
autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um Placar 
Funerário no Bairro do DER Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 211/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – 
Solicita recapeamento de trecho da Rua Bernardino de Campos – Vila 
Conrado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
212/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos 
Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, 
João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Reberson 
Menezes – Solicita a poda das árvores existentes na Rua Carlos Kielander. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2013 – De 
autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita ao 
departamento de assistência social as providências cabíveis aos andarilhos 
que ficam na Praça Cel José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 214/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Reberson 
Menezes – Solicita a construção de uma rotatória no final da rua onde está 
localizada a Creche do Santo Antônio, para facilitar o retorno dos veículos, 
principalmente as vans, pois é uma rua sem saída. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 215/2013 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Solicita a colocação de um ponto de circular na Av. 
Senador Marcos Freire, altura do nº 20. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 216/2013 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas 
Henrique Cabral de Vasconcelos com Rua Terezinha Pasquini. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2013 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza dos bueiros existentes na 
Rua José Maria de Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 218/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalioe 
subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e Odair Perinoto – Solicita a 
volta do atendimento dos moradores da Zona Rural no Postinho do Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
219/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o estudo 
da possibilidade dos caminhões dos feirantes estacionarem na calçada da 
Rua Henrique Matarelo, nos dias de feira-livre. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 220/2013 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita medidas cabíveis quanto à presença de 
andarilhos na feira-livre realizadas aos domingos. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 221/2013 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do pátio onde é realizada a feira￾livre aos domingos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 222/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita 
pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Perinoto – 
Solicita a colocação de banheiro químico na feira livre do Jardim Amélia. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 223/2013 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair 
Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita a instalação de 
feira livre no Jardim do Ipê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 224/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita
a colocação de aparelhos de ginástica na Praça da Bandeira. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da área 
verde do Bairro Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 226/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita a colocação de placas de informações nas praças 
públicas contendo as normas para utilização dos brinquedos, equipamentos 
de esporte e de preservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 227/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita o fechamento do quiosque da Escola Luiza de Lima 
Teixeira com alambrado e cobertura, proporcionando assim mais segurança 
as crianças. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
228/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Roberto 
Campos e Reberson Menezes – Solicita a criação do Dia de Castração de 
Animais de Pequenos portes que perambulam pelas ruas de nossa 
cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
229/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Roberto 
Campos e Reberson Menezes – Solicita que seja providenciada a troca dos 
azulejos da piscina do CSU-DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 230/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita que seja colocada Zona Azul do lado direito da 
Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário 
Urbano e a Credivista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 231/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair 
Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita que seja 
providenciado um campo de malha e bocha dentro das normas atuais para o 
CSU-DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
232/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de uma 
creche nova no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 233/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
abertura dos portões dos Postinhos às 6:00 horas da manhã. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 235/2013 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores 
Reberson Menezes, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Perinoto e 
Roberto Campos – Solicita a construção de uma creche na região central da 
cidade para atender os bairros São Lázaro, Santo André, Rosário, Vila 
Loyola, Vila Zanetti, etc. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Antes 
de entra da parte dos Ofícios do Expediente, queria dar conhecimento ao 
Vereador João Henrique que recebi a instantes atrás um abaixo de grande 
parte dos moradores do DER, solicitando a volta do João Henrique para o 
CSU Ito Amorim – estarei encaminhando ao senhor Prefeito Municipal e 
ao Diretor de Esportes. Pede a palavra pela Ordem – Este abaixo assinado 
refere ao que? Usa da palavra o senhor Presidente - Aos moradores 
pedindo a volta do Vereador ao CSU do DER. Pede a palavra pela Ordem 
o Vereador Leonildes Chaves Junior – Qual foi o motivo da retirada do 
Vereador João Henrique, foi alguma represaria? Usa da palavra o senhor 
Presidente - podemos falar isto no Grande Expediente agora vamos dar 
sequência aos ofícios do Expediente: - OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-
Ofício nº 057/2013 - Do Departamento de Saúde – Vigilância Sanitária
- Encaminha resposta ao Requerimento nº 68/2013, de autoria do Vereador 
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 058/2013 – Da 
Maçonaria Universal – Encaminha Moção de Apoio a Lei nº 2.933, de 30 
de dezembro de 2010, que estabelece horário de funcionamento para 
estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 059/2013 – Da 
Vivo – Informa as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas 
para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no 
Regime Público – PGMU. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
060/2013 - Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 
197/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 061/2013 – Do Santuário Paróquia Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro – Convida para inauguração do Núcleo Redentorista 
de Promoção Humana, a realizar-se no dia 20/04/2013, na Rua Topazio nº 
26. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2013 – Da Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista – APAE – 
Comunica que recebeu a visita do Agente da Fiscalização Financeira do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Paulo César Camargo de 
Borba. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2013 – Da EMEB José 
Peres Castelhano – Convite para participar do 13º Aniversário da referida 
escola. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2013 – Da ACE – 
Envia resposta ao Ofício nº 171/2013 de autoria do Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 065/2013 – Do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia resposta ao Ofício 
nº 161/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 33/2013 de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
066/2013- Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia 
resposta ao Ofício nº 161/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 34/2013 de 
autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 067/2013 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
– Envia resposta ao Ofício nº 132/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 
36/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 068/2013 – Do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais – Envia resposta ao Ofício nº 34/20103, que se trata do Projeto 
de Lei nº 09/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 069/2013 – Da Câmara Municipal de Santa 
Cruz das Palmeiras – Envia Moção de Repúdio a Proposta de Emenda 
Constitucional nº 35,2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, para dizer 
que somente os Vereadores dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta 
mil) habitantes serão remunerados por subsídio. À disposição dos 
Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 011/2013 – Do Ministério 
da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário 
que assuma a Secretaria e informe o nome dos inscritos para ocuparem a 
tribuna. O Senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Boa 
Noite a todos somente gostaria de justificar o projeto que estou 
apresentando hoje na Casa. Sobre a possibilidade de melhorar a saúde. 
Trata a presente propositura de uma necessidade de trazer aos usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS) informações no tocante ao tempo médio em 
que o usuário aguarda para ser atendido na Rede de Saúde Municipal. 
Importante notar que a Constituição Federal, no seu art. 37, impõe que a 
Administração Publica direta ou indireta obedecera, entre outros, o 
principio da publicidade. Note-se que a publicidade sempre foi tida como 
um principio administrativo e, por isso, este principio ter seu campo natural 
de aplicação no Direito Administrativo, pelo entendimento de que O Poder 
Publico, por ser publico, deve agir com a maior transparência possível, a 
fim de que os administrados, ou seja, a população sempre tenham 
conhecimento do que os administradores estão fazendo. E neste principio, 
portanto, que observamos que a Administração Publica tem a obrigação de 
manter plena transparência nas suas atitudes e decisões, tanto por parte da 
Administração como dos seus agentes, ressalvadas as hip6teses de sigilo 
previsto em lei. A publicidade, como principio da administração publica, 
abrange toda a atuay80 do Estado. Esta publicidade se da, não apenas sob O 
aspeto da divulgação oficial de seus atos, como também a de propiciar a 
toda população, o conhecimento da conduta interna de seus agentes. 
Publicara esta que deve se dar de forma clara e eficaz. Portanto, 
publicidade não e apenas tomar publico, isto e, tomar do conhecimento 
publico, mas, principalmente, tomar claro e compreensível ao publico. E 
fazer com que a publicada e cumpra o papel essencial de verdadeiramente 
informar o publico. Importante ressaltar que a prestary80 da publicidade 
por parte da Administrary80 Publica e obrigação de todas as funções da 
Republica - Judiciário Legislativo e Executivo. Indubitável e que do Poder 
Executivo, o caput do art. 37 trata explicitamente, alinhando outros 
princípios a que deve obediência o administrador: “A Administrary80 
Publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios obedecera aos princípios de legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. Uadi Lamego 
Bulos ressalta que a atenção ao principio da publicidade tem como escopo 
"manter a total transparência na pratica dos atos da Administração 
Publica", associando-o assim a garantia de acesso do cidadão aos registros 
públicos. O que e importante assinalar e que o dispositivo assegura o direito 
a informarão não só para assuntos de interesse particular, mas também de 
interesse coletivo ou geral, com o que se amplia a possibilidade de controle 
popular da Administração Publica. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada 
ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor 
Daniel Gerbi Hornink que falará sobre o problema de matricula de alunos 
portadores de deficiências na Escola Estadual Domingos Theodoro de 
Oliveira Azevedo. Com a palavra o senhor Daniel Gerbi Hornink - Estou 
mostrando um vídeo onde ela entrava que era o melhor acesso, para todos 
os cadeirantes entravam, era um lugar plaino, que é aonde os professores 
chegam. Ele proibiu a entrada nossa sem comunicar e disse que era para 
nós entramos onde entrava todos os outros alunos. É um lugar de acesso 
difícil e quando chove eles não vão para a escola. Diretor não é Ditador, 
nós dias de hoje quanto todo falam em democracia e a gente depara com 
este tipo de coisa. Entramos contra o estado porque a minha filha não tinha 
curador, ninguém leva ela ao banheiro porque ela não tem autonomia, mais 
isto já foi resolvido porque ganhamos na justiça. Agora temos o Diretor 
dificultando nossas vidas, o Diretor passa e a escola continua, o que estou 
pensando é um benefício para todos. Ainda não existem nem banheiros 
para deficientes. Infelizmente a gente incomoda a ele. Então peço que nós 
fazemos alguma coisa pela cidade, porque a escola é um patrimônio nosso. 
O senhor Presidente informa que seu tempo encontra esgotado e vou 
colocar em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos para que o 
senhor possa dar continuidade em sua explanação e os Vereadores 
esclarecerem suas dúvidas. O Senhor Presidente coloca em deliberação a 
suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos. A 
próxima cidadã inscrita é a Senhora Maria Renilda, que falará sobre os 
problemas no CAPS. Com a palavra a senhora Maria Renilda - Boa Noite a 
todos sou a Maria Renilda a polêmica como estão falando na cidade. Sou 
polêmica sim, polêmica sim e barraqueira sim. Porque infelizmente aqui 
em São João da Boa Vista é decadente a Saúde Pública em todos os 
sentidos. Não sei se alguém aqui tem algum dependente químico na 
família. Eu tenho. Não sei se alguém aqui sabe o que é uma co-dependente. 
Porque tem gente que subestima a inteligência das pessoas, me acho muito 
inteligente, muito mais do que aqueles que me chama de ignorante, tem um 
dependente químico na família. Causo-me uma revolta muito grande em 
uma Sessão que estive aqui e falei e se tiver que falar, vou falar de novo e 
tenho provas sim e vão ser apresentadas. Um irmão por parte de mãe 
procurou o CAPS AD. É um centro de atendimento para pessoas 
dependentes de álcool e drogas. Em São João da Vista é um dinheiro 
jogado fora. O da Saúde Mental até concordo, agora quando se trata 
daquele existente na Vila Brasil é jogar dinheiro fora é pagar funcionários 
para ficarem sentados. Trabalhei com dependentes químicos por dois anos 
como voluntária e não posso citar porque existe um anonimato. O Meu 
irmão chegou ao CAPS e foi atendido pela senhora Imaculada e por um 
funcionário, porque ele queria ser internado. O funcionário respondeu para 
ele: “vai ao Pronto Socorro tomar uma glicose e amanhã você volta aqui”. 
Que pela resposta não é? Não estou me doendo pelo meu irmão não, mais é 
que são muitos. A dependência química é uma doença e que não sara nunca 
mais existe tratamento o que nós temos aqui não é tratamento. Se o 
dependente químico está doente a família inteira fica desestabilizada. Fui 
atrás do meu irmão e o tratamento dele não era laboratorial era internação. 
Ele não é um vagabundo, ele trabalha tem a carteira assinada e que muito 
senhores não tem metade do registro que tem na carteira dele. Procurei um 
médico porque ele estava tendo crise de abstinência e até falando em 
suicídio. Tenho provas relatórios médicos. Procurei um médico particular e 
foi internado na Santa Casa e ficou lá durante cinco dias. Procurando vaga 
por todas ás Clinicas e disseram que não existia vagas. Não teria uma vaga 
para São João da Boa Vista? O senhor Presidente informa que seu tempo 
esgotou. O Senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos 
trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a suspensão 
dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita que o senhor Secretário faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. Encerrada a Tribuna 
Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da 
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente 
solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente solicita ao senhor 2º. 
Secretário que proceda a verificação da chamada do primeiro Vereador 
inscrito. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Boa 
Noite senhor Presidente, senhores Vereadores e auditório. Estou vindo aqui 
hoje na Tribuna. O senhor Prefeito está querendo alguma agilidade nós 
projetos que estão tramitando aqui nesta Casa. Tem pedido para diversos 
Vereadores para agilizarem os projetos que estão aqui para estudo e 
analise. Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação vou ler na 
integra alguns projetos que estão aqui, para você verem se dão o não razão 
para mim assinar e liberar os projetos para o executivo ou aguardar mais 
um pouco. Os Projetos de Leis, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 015, 031 e 
033/2013, são todos de criações de cargos para concurso público. Para, 
Auxiliar de Farmácia, Técnico em Enfermagem, Ajudante de Serviços 
Gerais e mais alguns outros cargos. Pedi para o Executivo em nome da 
Comissão de Justiça e Redação, informações para o Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais. Simplesmente para nós ficarmos isentos. 
Porque já sabemos do buraco que está a nossa Previdência. Não sei se vai 
ter dinheiro para pagar todos estes novos cargos? Não estamos aqui 
segurando emprego ou concurso de ninguém. Aproveitando que a Lia esta 
presente aqui na noite de hoje vou questionar ela se existe a possibilidade 
de contrato, porque não continuar? Simplesmente estou pedindo 
informações e que sei da Presidente do Sindicato que a Prefeitura até hoje 
não mandou as informações solicitadas pelo Sindicato, estamos esperando 
para podermos tomar o melhor juízo. A gente quer os empregos, mais 
sabemos que somando tudo dá muitos empregos. Simplesmente isto. 
Continuando, Projeto de Lei 019/2013 que é sobre uma desafetação no 
CSU. O Cartório errou, colocou o CSU em nome da Igreja que fica um 
quilometro longe do terreno. Então estou pedindo informações sobre isto é 
difícil ter estes documentos. Projeto de Lei 021/2013 – Concede Auxilio no 
valor de R$ 120, 00,00 á Associação dos Sem asa de SJBV. Como 
Presidente, comecei a sondar. Primeiro pedi ao Executivo que seriam os 
membros desta Associação que vai cuidar deste dinheiro no Projeto faço 
questão de Ler. A Comissão de Justiça e Redação está analisando os 
Projetos de Lei que dispõem firmar convênio com a Associação dos Sem 
Casas da São João da Boa Vista e a concessão de auxílio no valor de R$ 
120.000,00 a referida instituição, mas para isso necessita de alguns 
esclarecimentos sobre o tema apresentado, objetivando um melhor 
embasamento em seu parecer. Pelo exposto, atendendo o que dispõe o § 4º 
do art.37 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência a presença de 
um representante da Prefeitura Municipal na reunião da referida Comissão, 
que se realizam todas às sextas-feiras às 10h00, na Câmara Municipal, para 
prestar essas informações, além do envio da prestação de contas de todos os 
valores concedidos à Associação dos Sem Casas. O representante veio mais 
a prestação de contas não chegaram. Vou ler o Projeto de Lei 022/13 – 
Autoriza o Município de SJBV a firmar Convênio com a Associação dos 
Sem Casas de SJBV. O endereço que pediram para mandar 
correspondência era Rua São João 276, estive no local e por incrível que 
pareça vim um prédio abandonado, caindo aos pedaços e sem ninguém lá 
dentro. O senhor representante estava aqui e por incrível que parecer, no 
documento dele estava Rua Carlos Killander, 540, onde funciona o 
Conselho Tutelar. Pedi mais informações, fui até a Receita Federal e 
imprimi e realmente contas o prédio abandonado segundo a Receita. A 
Justificativa desta Lei é a seguinte: Justifico o referido projeto de lei por 
tratar de termino de programa habitacional, no Jardim das Azaleias II. Mais 
para frente diz que o pessoal do administrativo da Associação também tem 
custo, comprometeu mais o orçamento da obra. A obra esta concluída. 
Mais ainda existem despesas. Então este é mais um dos projetos que o 
senhor Prefeito quer que agilize. Então pedi para o senhor representante 
para dar mais informações e espero que venha a resposta. Projeto de Lei 
027 – O institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de São 
João da Boa Vista. Estou aguardado um a resposta do senhor Prefeito que 
são os membros. Projeto de Lei 028/13 – Dispõe sobre ratificação da Lei 
2485/2009 – Associação Ágape. É uma Igreja ajuda bastante às pessoas e 
agora muda a razão social. Pedi também a prestação porque nunca 
prestaram contas a esta Casa e movimenta em torno de R$ 40, 000,00, mês. 
Acho que tenho que ter informação como Vereador. Meu método de 
trabalho é no papel. Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, 
acredito que vão mandar as informações solicitadas. Projeto de Lei 030/13 
– Prorroga a isenção concedida pelo inciso I do Art. 2º. Da Lei 086/89 – 
que disciplina a concessão de incentivos para a instalação de Indústria no 
Polo Industrial do Município de SJBV. Simplesmente todos aqueles que 
instalaram lá naquela época o senhor Prefeito deu isenção de 20 anos de 
todos os impostos municipais. Acabou em 2009. Estamos com uma lacuna 
de três anos. Agora não sei qual é o impacto financeiro que isto vai 
ocasionar. Vocês acha que devo assinar? O Vereador Reberson Menezes 
concede um aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o 
Vereador José Claudio Ferreira – Reberson você questionou alguns dias 
atrás e me disseram que estava à disposição no Gabinete para você. Não lhe 
mandaram? Não chegou. A palavra volta com o Vereador Reberson 
Menezes que concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Junior. 
Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Existe alguma 
compensação da isenção deste imposto? A palavra volta com o Vereador 
Reberson Menezes – Existe sim, ele esta renunciando das indústrias e 
colocando de alguns bairros. A palavra volta com o Vereador Reberson 
Menezes que concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a 
palavra o Vereador Fernando Betti – Estas pessoas que pagariam IPTU 
pagariam se fosse dada isenção ou não? O senhor Presidente informa que o 
tempo do Vereador Reberson Menezes se esgotou e que o Vereador Claudinei 
Damalio lhe cede 10 minutos do seu tempo. O senhor Presidente esclarece que 
não pode ter apartes sucessivos. A palavra volta com o Vereador Reberson 
Menezes – Fernando, não acabei de analisar porque não tenho todos os 
documentos em mãos. Não fiz o valor mais o projeto é este. O senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal 
e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a 
palavra de volta ao Vereador Reberson Menezes – Vou continuar, a minha 
opinião não é prejudicar o município, simplesmente quero saber que são os 
empresários e quando emprego é gerado. Fernando isto não é demagogia e 
não estou aqui para defender empresários, estou aqui para colaborar com a 
cidade e a população. Assim que tiver os documentos vamos votar. O Projeto 
de Lei complementar 032/2013 Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.588,000, 00 – para 
infraestrutura no Jardim das Paineiras. E até hoje não me mandaram nada e 
por ai vai. Não é perseguição é a minha maneira de trabalhar. Muito Obrigado 
senhor Presidente o senhor Presidente. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Cabe a cada Vereador votar como 
quiser, tem os pareceres. Por isto estamos segurando entre aspas este projetos. 
A Lia – Diretora do Pronto Socorro vai vim aqui para explicar a necessidade 
destes cargos. Estamos segurando porque não temos analise nenhuma. A 
função da Comissão é trazer todos os detalhes técnicos do projeto e cada um 
vota como quiser. Não é questão de oposição. Era isto que gostaria de 
esclarecer muito obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais 
Vereadores inscritos, a seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, 
Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice 
Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a 
Ata da 7ª. Sessão Ordinária realizada no dia01 de abril de 2013. Em discussão. 
Em votação. Aprovada a Ata da 7ª. Sessão Ordinária dia 01 abril de 2013. Em 
seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Ofício 053/2013 – Do Sr. Marcos Alberto Vieira (Baltazar) – Informa 
que enviou ofício ao Cartório Eleitoral e ao Promotor Eleitoral para que na 
próxima eleição não seja utilizado urnas eletrônicas. Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação para que seja dada ciência aos vereadores do documento e 
depois seja arquivado. Lindo os pareceres o senhor Presidente coloca em 
deliberação o arquivamento do Ofício 053/2013. Em deliberação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. Arquive-se o referido 
documento. Projeto de Lei nº 036/13 – Do Executivo – Cria 20 vagas no 
cargo de Cozinheiro e 02 vagas no cargo de Nutricionista – O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritário favoráveis. 
Pede a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Senhor Presidente 
gostaria de pedir vista deste documento por uma semana em virtude da falta 
de documentos e seguindo a mesma linha de raciocínio do Vereador 
Reberson. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Solicito 
vista por um minuto senhor Presidente. O senhor Presidente informa a todos 
os Vereadores que regimentalmente irá colocar em votação o pedido de vista 
por um minuto solicita pelo Vereador Fernando Betti. Peço por gentileza que 
os Vereadores que forem contrários ao pedido do Vereador Fernando Betti, 
que fiquem em pé. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o 
pedido de vista. Votaram favoráveis os Vereadores José Claudio Ferreira, Luis 
Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim, José Eduardo dos Reis, 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui. Votaram 
contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, 
Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Leonildes 
Chaves Junior. Tendo havido empate o senhor Presidente da seu voto de 
minerva para o desempate votando contrário ao pedido de um minuto que seja 
dado vista por um minuto. Só queria dizer que em doze anos de Vereança 
nunca recusei um pedido de vista de um Vereador. Porque deveria recusar? 
Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia 
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro 
inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador 
Leonildes Chaves Junior – Gostaria que o senhor Presidente encaminha-se um 
ofício com relação ao desacato que ocorreu na Casa da funcionária pública 
Gislaine contra a senhora Jandira. É uma pessoa que participar de todas as 
Sessões da Casa e a funcionária Gislaine desacatou chamando ela de “velha”. 
O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador 
Fernando Betti – O meu pedido de vista foi com relação a situação da 
merenda foi muito reclamando o Vereador Claudinei questionou isto. Agora 
foi pedido vista por uma semana, com pareceres majoritários e favoráveis das 
Comissões Justiça e dos Servidores Públicos Municipais. O próximo inscrito é 
o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – No 
caso das contratações do Pronto, que são projetos legais e regimentais e 
gostaria que fosse discutido o mérito entre todos nós entre três Vereadores. 
Gostaria também de pedir a cópia da gravação da Sessão da noite de hoje. O 
próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador 
Claudinei Damalio - Não tem nada a ver com a merenda como senhor fala, 
vai nas escolas fiscalizar e quando não houver justificativa não vou votar, 
assim que chegar voto favorável. O senhor Secretário informa que não existe 
nenhum Vereador para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente 
Sessão por encerrada. Eram 23,25 horas, quando se encerrou a presente 
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com a Sra. 
Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. 
Reberson Menezes 1º. Secretário aos oito dias do mês de abril do ano de dois 
mil e treze. (08/04/2.013).
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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