| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-04-08 |
| native_id | 30 |
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de abril de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H00 PTB. Reberson José de Menezes. 03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H10 PSDB. Roberto Campos. 05 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H15 PSD. Gerson Araújo Pinto. 07 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 08 – 19H21 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 11 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 12 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H26 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H29 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 15 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 8ª Sessão Ordinária do dia08 de abril de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 95/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2013, que autoriza o Município de São João da boa Vista, a firmar Termo de Convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos, objetivando conceder apoio financeiro no valor de R$ 585.200,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 96/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 38/2013, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.256, de 27 de dezembro de 2.012, que concede subvenção social às entidades que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 97/2013 - Encaminha resposta ao Ofício nº 145/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 98/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 99/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 010/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 100/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 014/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 015/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 016/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 034/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 044/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 074/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 083/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 139/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 112/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 143/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 145/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 158/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 173/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 011/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 117/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 064/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 067/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 068/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 076/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 099/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 126/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 129/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 030/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 175/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2013 – Encaminha ofício solicitando permissão para que a Ilustríssima Senhora Lia Bissoli Malaman, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, participe da Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, para discorrer sobre o Pronto Socorro Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 128/2013 – Encaminha ofício solicitando a indicação de um representante titular e um suplente para comporem a Comissão Preparatória Municipal da Conferência da Cidade, a ser realizada até 01 de junho de 2013, em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para providências. Ofício nº 129/2013 – Envia resposta ao Ofício nº 198/2013 de autoria do Vereador Roberto Campos. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 130/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 039/2013 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00, objetivando atender despesas com a contratação de empresa para prestação de serviços de plantões no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 131/2013 – Encaminha Projeto de lei nº 040/2013 que altera o caput do Art. 1º da lei 3.002, de 16 de agosto de 2011, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma área de terra, que será destinada a construção do prolongamento da Avenida Marginal Um, no Pólo Industrial desta cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI:- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcio Elias Siqueira Azarias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA:- Ofício nº 007/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 024/2013 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Marcos Cesar Pavani Parolin, Procurador do Estado de São Paulo, professor e escritor sanjoanense, pelo lançamento do seu segundo livro: “Teoria e Prática de Direito Tributário”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de Congratulações nº 025/2013 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, João Henrique P Consentino, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Ilustríssima Senhora Mirtes dos Santos Batista, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, pela iniciativa e coragem em fazer as denúncias quanto às condições de trabalho no Pátio Centralizador de Serviços. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 232/2013 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damálio, João Henrique P Consentino, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Requer ao Prefeito Municipal uma explicação sobre as más condições estruturais do Pátio Centralizador que expõe o servidor público a riscos iminentes de vida, trabalhando em condições deploráveis e deprimentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 233/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a celebração de convênio como o Governo do Estado de São Paulo para efetuar o recapeamento da pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga São João a Santo Antonio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 234/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita a Rápido Luxo Campinas mudança da rota da circular na Rua Nicolau Assad Simão, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 235/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre a paralização das obras do piscinão do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita do senhor Prefeito Municipal providência para conter os pombos na cobertura da feira-livre de domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 237/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos e Fernando Betti – Solicita ao Centro de Controle de Zoonoses a dedetização do Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 238/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre as empresas que estão na fila para adquirir terrenos no Distrito Industrial em ordem para serem atendidas, contendo nome da empresa, tamanho do terreno, número de funcionários, etc. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 239/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Roberto Campos – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas isenção da tarifa urbana para os Atiradores do Tiro de Guerra 02/036 em horário de instrução ou campanhas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 240/2013 – De auto Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior – Solicita do Executivo a lista de crianças que aguardam vagas em creches e informações sobre os critérios utilizados para a ocupação da vaga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 241/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo informações sobre o término da quadra coberta do CSU DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 242/2013 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo e subscrito pelos Vereador Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Junior, Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita a SABESP que estude a possibilidade de melhorar o sistema de rede de água e esgoto do Lar Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 243/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui e Odair Perinoto – Solicita a Renovias uma parceria entre a Prefeitura para a melhoria e manutenção do trecho de asfalto da SP 342 ao asfalto da Av. Izete Fontão, até a construção do Viaduto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 209/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a colocação de um bebedouro no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um Placar Funerário no Bairro do DER Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 211/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita recapeamento de trecho da Rua Bernardino de Campos – Vila Conrado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 212/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita a poda das árvores existentes na Rua Carlos Kielander. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita ao departamento de assistência social as providências cabíveis aos andarilhos que ficam na Praça Cel José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 214/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita a construção de uma rotatória no final da rua onde está localizada a Creche do Santo Antônio, para facilitar o retorno dos veículos, principalmente as vans, pois é uma rua sem saída. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 215/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de um ponto de circular na Av. Senador Marcos Freire, altura do nº 20. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas Henrique Cabral de Vasconcelos com Rua Terezinha Pasquini. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2013 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza dos bueiros existentes na Rua José Maria de Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalioe subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e Odair Perinoto – Solicita a volta do atendimento dos moradores da Zona Rural no Postinho do Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 219/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o estudo da possibilidade dos caminhões dos feirantes estacionarem na calçada da Rua Henrique Matarelo, nos dias de feira-livre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita medidas cabíveis quanto à presença de andarilhos na feira-livre realizadas aos domingos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 221/2013 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do pátio onde é realizada a feiralivre aos domingos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 222/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Perinoto – Solicita a colocação de banheiro químico na feira livre do Jardim Amélia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 223/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita a instalação de feira livre no Jardim do Ipê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 224/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na Praça da Bandeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da área verde do Bairro Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de placas de informações nas praças públicas contendo as normas para utilização dos brinquedos, equipamentos de esporte e de preservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 227/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o fechamento do quiosque da Escola Luiza de Lima Teixeira com alambrado e cobertura, proporcionando assim mais segurança as crianças. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita a criação do Dia de Castração de Animais de Pequenos portes que perambulam pelas ruas de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 229/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita que seja providenciada a troca dos azulejos da piscina do CSU-DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 230/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja colocada Zona Azul do lado direito da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário Urbano e a Credivista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita que seja providenciado um campo de malha e bocha dentro das normas atuais para o CSU-DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 232/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de uma creche nova no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 233/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a abertura dos portões dos Postinhos às 6:00 horas da manhã. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 235/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Perinoto e Roberto Campos – Solicita a construção de uma creche na região central da cidade para atender os bairros São Lázaro, Santo André, Rosário, Vila Loyola, Vila Zanetti, etc. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Antes de entra da parte dos Ofícios do Expediente, queria dar conhecimento ao Vereador João Henrique que recebi a instantes atrás um abaixo de grande parte dos moradores do DER, solicitando a volta do João Henrique para o CSU Ito Amorim – estarei encaminhando ao senhor Prefeito Municipal e ao Diretor de Esportes. Pede a palavra pela Ordem – Este abaixo assinado refere ao que? Usa da palavra o senhor Presidente - Aos moradores pedindo a volta do Vereador ao CSU do DER. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Junior – Qual foi o motivo da retirada do Vereador João Henrique, foi alguma represaria? Usa da palavra o senhor Presidente - podemos falar isto no Grande Expediente agora vamos dar sequência aos ofícios do Expediente: - OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 057/2013 - Do Departamento de Saúde – Vigilância Sanitária - Encaminha resposta ao Requerimento nº 68/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 058/2013 – Da Maçonaria Universal – Encaminha Moção de Apoio a Lei nº 2.933, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 059/2013 – Da Vivo – Informa as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2013 - Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 061/2013 – Do Santuário Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Convida para inauguração do Núcleo Redentorista de Promoção Humana, a realizar-se no dia 20/04/2013, na Rua Topazio nº 26. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2013 – Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista – APAE – Comunica que recebeu a visita do Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Paulo César Camargo de Borba. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2013 – Da EMEB José Peres Castelhano – Convite para participar do 13º Aniversário da referida escola. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2013 – Da ACE – Envia resposta ao Ofício nº 171/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 065/2013 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia resposta ao Ofício nº 161/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 33/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2013- Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia resposta ao Ofício nº 161/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 34/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2013 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia resposta ao Ofício nº 132/2013, que se trata do Projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2013 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Envia resposta ao Ofício nº 34/20103, que se trata do Projeto de Lei nº 09/2013 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2013 – Da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras – Envia Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional nº 35,2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, para dizer que somente os Vereadores dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes serão remunerados por subsídio. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 011/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que assuma a Secretaria e informe o nome dos inscritos para ocuparem a tribuna. O Senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Boa Noite a todos somente gostaria de justificar o projeto que estou apresentando hoje na Casa. Sobre a possibilidade de melhorar a saúde. Trata a presente propositura de uma necessidade de trazer aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações no tocante ao tempo médio em que o usuário aguarda para ser atendido na Rede de Saúde Municipal. Importante notar que a Constituição Federal, no seu art. 37, impõe que a Administração Publica direta ou indireta obedecera, entre outros, o principio da publicidade. Note-se que a publicidade sempre foi tida como um principio administrativo e, por isso, este principio ter seu campo natural de aplicação no Direito Administrativo, pelo entendimento de que O Poder Publico, por ser publico, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados, ou seja, a população sempre tenham conhecimento do que os administradores estão fazendo. E neste principio, portanto, que observamos que a Administração Publica tem a obrigação de manter plena transparência nas suas atitudes e decisões, tanto por parte da Administração como dos seus agentes, ressalvadas as hip6teses de sigilo previsto em lei. A publicidade, como principio da administração publica, abrange toda a atuay80 do Estado. Esta publicidade se da, não apenas sob O aspeto da divulgação oficial de seus atos, como também a de propiciar a toda população, o conhecimento da conduta interna de seus agentes. Publicara esta que deve se dar de forma clara e eficaz. Portanto, publicidade não e apenas tomar publico, isto e, tomar do conhecimento publico, mas, principalmente, tomar claro e compreensível ao publico. E fazer com que a publicada e cumpra o papel essencial de verdadeiramente informar o publico. Importante ressaltar que a prestary80 da publicidade por parte da Administrary80 Publica e obrigação de todas as funções da Republica - Judiciário Legislativo e Executivo. Indubitável e que do Poder Executivo, o caput do art. 37 trata explicitamente, alinhando outros princípios a que deve obediência o administrador: “A Administrary80 Publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecera aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. Uadi Lamego Bulos ressalta que a atenção ao principio da publicidade tem como escopo "manter a total transparência na pratica dos atos da Administração Publica", associando-o assim a garantia de acesso do cidadão aos registros públicos. O que e importante assinalar e que o dispositivo assegura o direito a informarão não só para assuntos de interesse particular, mas também de interesse coletivo ou geral, com o que se amplia a possibilidade de controle popular da Administração Publica. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Daniel Gerbi Hornink que falará sobre o problema de matricula de alunos portadores de deficiências na Escola Estadual Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo. Com a palavra o senhor Daniel Gerbi Hornink - Estou mostrando um vídeo onde ela entrava que era o melhor acesso, para todos os cadeirantes entravam, era um lugar plaino, que é aonde os professores chegam. Ele proibiu a entrada nossa sem comunicar e disse que era para nós entramos onde entrava todos os outros alunos. É um lugar de acesso difícil e quando chove eles não vão para a escola. Diretor não é Ditador, nós dias de hoje quanto todo falam em democracia e a gente depara com este tipo de coisa. Entramos contra o estado porque a minha filha não tinha curador, ninguém leva ela ao banheiro porque ela não tem autonomia, mais isto já foi resolvido porque ganhamos na justiça. Agora temos o Diretor dificultando nossas vidas, o Diretor passa e a escola continua, o que estou pensando é um benefício para todos. Ainda não existem nem banheiros para deficientes. Infelizmente a gente incomoda a ele. Então peço que nós fazemos alguma coisa pela cidade, porque a escola é um patrimônio nosso. O senhor Presidente informa que seu tempo encontra esgotado e vou colocar em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos para que o senhor possa dar continuidade em sua explanação e os Vereadores esclarecerem suas dúvidas. O Senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos. A próxima cidadã inscrita é a Senhora Maria Renilda, que falará sobre os problemas no CAPS. Com a palavra a senhora Maria Renilda - Boa Noite a todos sou a Maria Renilda a polêmica como estão falando na cidade. Sou polêmica sim, polêmica sim e barraqueira sim. Porque infelizmente aqui em São João da Boa Vista é decadente a Saúde Pública em todos os sentidos. Não sei se alguém aqui tem algum dependente químico na família. Eu tenho. Não sei se alguém aqui sabe o que é uma co-dependente. Porque tem gente que subestima a inteligência das pessoas, me acho muito inteligente, muito mais do que aqueles que me chama de ignorante, tem um dependente químico na família. Causo-me uma revolta muito grande em uma Sessão que estive aqui e falei e se tiver que falar, vou falar de novo e tenho provas sim e vão ser apresentadas. Um irmão por parte de mãe procurou o CAPS AD. É um centro de atendimento para pessoas dependentes de álcool e drogas. Em São João da Vista é um dinheiro jogado fora. O da Saúde Mental até concordo, agora quando se trata daquele existente na Vila Brasil é jogar dinheiro fora é pagar funcionários para ficarem sentados. Trabalhei com dependentes químicos por dois anos como voluntária e não posso citar porque existe um anonimato. O Meu irmão chegou ao CAPS e foi atendido pela senhora Imaculada e por um funcionário, porque ele queria ser internado. O funcionário respondeu para ele: “vai ao Pronto Socorro tomar uma glicose e amanhã você volta aqui”. Que pela resposta não é? Não estou me doendo pelo meu irmão não, mais é que são muitos. A dependência química é uma doença e que não sara nunca mais existe tratamento o que nós temos aqui não é tratamento. Se o dependente químico está doente a família inteira fica desestabilizada. Fui atrás do meu irmão e o tratamento dele não era laboratorial era internação. Ele não é um vagabundo, ele trabalha tem a carteira assinada e que muito senhores não tem metade do registro que tem na carteira dele. Procurei um médico porque ele estava tendo crise de abstinência e até falando em suicídio. Tenho provas relatórios médicos. Procurei um médico particular e foi internado na Santa Casa e ficou lá durante cinco dias. Procurando vaga por todas ás Clinicas e disseram que não existia vagas. Não teria uma vaga para São João da Boa Vista? O senhor Presidente informa que seu tempo esgotou. O Senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita que o senhor Secretário faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que proceda a verificação da chamada do primeiro Vereador inscrito. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Boa Noite senhor Presidente, senhores Vereadores e auditório. Estou vindo aqui hoje na Tribuna. O senhor Prefeito está querendo alguma agilidade nós projetos que estão tramitando aqui nesta Casa. Tem pedido para diversos Vereadores para agilizarem os projetos que estão aqui para estudo e analise. Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação vou ler na integra alguns projetos que estão aqui, para você verem se dão o não razão para mim assinar e liberar os projetos para o executivo ou aguardar mais um pouco. Os Projetos de Leis, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 015, 031 e 033/2013, são todos de criações de cargos para concurso público. Para, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Enfermagem, Ajudante de Serviços Gerais e mais alguns outros cargos. Pedi para o Executivo em nome da Comissão de Justiça e Redação, informações para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Simplesmente para nós ficarmos isentos. Porque já sabemos do buraco que está a nossa Previdência. Não sei se vai ter dinheiro para pagar todos estes novos cargos? Não estamos aqui segurando emprego ou concurso de ninguém. Aproveitando que a Lia esta presente aqui na noite de hoje vou questionar ela se existe a possibilidade de contrato, porque não continuar? Simplesmente estou pedindo informações e que sei da Presidente do Sindicato que a Prefeitura até hoje não mandou as informações solicitadas pelo Sindicato, estamos esperando para podermos tomar o melhor juízo. A gente quer os empregos, mais sabemos que somando tudo dá muitos empregos. Simplesmente isto. Continuando, Projeto de Lei 019/2013 que é sobre uma desafetação no CSU. O Cartório errou, colocou o CSU em nome da Igreja que fica um quilometro longe do terreno. Então estou pedindo informações sobre isto é difícil ter estes documentos. Projeto de Lei 021/2013 – Concede Auxilio no valor de R$ 120, 00,00 á Associação dos Sem asa de SJBV. Como Presidente, comecei a sondar. Primeiro pedi ao Executivo que seriam os membros desta Associação que vai cuidar deste dinheiro no Projeto faço questão de Ler. A Comissão de Justiça e Redação está analisando os Projetos de Lei que dispõem firmar convênio com a Associação dos Sem Casas da São João da Boa Vista e a concessão de auxílio no valor de R$ 120.000,00 a referida instituição, mas para isso necessita de alguns esclarecimentos sobre o tema apresentado, objetivando um melhor embasamento em seu parecer. Pelo exposto, atendendo o que dispõe o § 4º do art.37 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência a presença de um representante da Prefeitura Municipal na reunião da referida Comissão, que se realizam todas às sextas-feiras às 10h00, na Câmara Municipal, para prestar essas informações, além do envio da prestação de contas de todos os valores concedidos à Associação dos Sem Casas. O representante veio mais a prestação de contas não chegaram. Vou ler o Projeto de Lei 022/13 – Autoriza o Município de SJBV a firmar Convênio com a Associação dos Sem Casas de SJBV. O endereço que pediram para mandar correspondência era Rua São João 276, estive no local e por incrível que pareça vim um prédio abandonado, caindo aos pedaços e sem ninguém lá dentro. O senhor representante estava aqui e por incrível que parecer, no documento dele estava Rua Carlos Killander, 540, onde funciona o Conselho Tutelar. Pedi mais informações, fui até a Receita Federal e imprimi e realmente contas o prédio abandonado segundo a Receita. A Justificativa desta Lei é a seguinte: Justifico o referido projeto de lei por tratar de termino de programa habitacional, no Jardim das Azaleias II. Mais para frente diz que o pessoal do administrativo da Associação também tem custo, comprometeu mais o orçamento da obra. A obra esta concluída. Mais ainda existem despesas. Então este é mais um dos projetos que o senhor Prefeito quer que agilize. Então pedi para o senhor representante para dar mais informações e espero que venha a resposta. Projeto de Lei 027 – O institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de São João da Boa Vista. Estou aguardado um a resposta do senhor Prefeito que são os membros. Projeto de Lei 028/13 – Dispõe sobre ratificação da Lei 2485/2009 – Associação Ágape. É uma Igreja ajuda bastante às pessoas e agora muda a razão social. Pedi também a prestação porque nunca prestaram contas a esta Casa e movimenta em torno de R$ 40, 000,00, mês. Acho que tenho que ter informação como Vereador. Meu método de trabalho é no papel. Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, acredito que vão mandar as informações solicitadas. Projeto de Lei 030/13 – Prorroga a isenção concedida pelo inciso I do Art. 2º. Da Lei 086/89 – que disciplina a concessão de incentivos para a instalação de Indústria no Polo Industrial do Município de SJBV. Simplesmente todos aqueles que instalaram lá naquela época o senhor Prefeito deu isenção de 20 anos de todos os impostos municipais. Acabou em 2009. Estamos com uma lacuna de três anos. Agora não sei qual é o impacto financeiro que isto vai ocasionar. Vocês acha que devo assinar? O Vereador Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Reberson você questionou alguns dias atrás e me disseram que estava à disposição no Gabinete para você. Não lhe mandaram? Não chegou. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes que concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Existe alguma compensação da isenção deste imposto? A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes – Existe sim, ele esta renunciando das indústrias e colocando de alguns bairros. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes que concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Estas pessoas que pagariam IPTU pagariam se fosse dada isenção ou não? O senhor Presidente informa que o tempo do Vereador Reberson Menezes se esgotou e que o Vereador Claudinei Damalio lhe cede 10 minutos do seu tempo. O senhor Presidente esclarece que não pode ter apartes sucessivos. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes – Fernando, não acabei de analisar porque não tenho todos os documentos em mãos. Não fiz o valor mais o projeto é este. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a palavra de volta ao Vereador Reberson Menezes – Vou continuar, a minha opinião não é prejudicar o município, simplesmente quero saber que são os empresários e quando emprego é gerado. Fernando isto não é demagogia e não estou aqui para defender empresários, estou aqui para colaborar com a cidade e a população. Assim que tiver os documentos vamos votar. O Projeto de Lei complementar 032/2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.588,000, 00 – para infraestrutura no Jardim das Paineiras. E até hoje não me mandaram nada e por ai vai. Não é perseguição é a minha maneira de trabalhar. Muito Obrigado senhor Presidente o senhor Presidente. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Cabe a cada Vereador votar como quiser, tem os pareceres. Por isto estamos segurando entre aspas este projetos. A Lia – Diretora do Pronto Socorro vai vim aqui para explicar a necessidade destes cargos. Estamos segurando porque não temos analise nenhuma. A função da Comissão é trazer todos os detalhes técnicos do projeto e cada um vota como quiser. Não é questão de oposição. Era isto que gostaria de esclarecer muito obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereadores inscritos, a seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 7ª. Sessão Ordinária realizada no dia01 de abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7ª. Sessão Ordinária dia 01 abril de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício 053/2013 – Do Sr. Marcos Alberto Vieira (Baltazar) – Informa que enviou ofício ao Cartório Eleitoral e ao Promotor Eleitoral para que na próxima eleição não seja utilizado urnas eletrônicas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação para que seja dada ciência aos vereadores do documento e depois seja arquivado. Lindo os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do Ofício 053/2013. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. Arquive-se o referido documento. Projeto de Lei nº 036/13 – Do Executivo – Cria 20 vagas no cargo de Cozinheiro e 02 vagas no cargo de Nutricionista – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritário favoráveis. Pede a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Senhor Presidente gostaria de pedir vista deste documento por uma semana em virtude da falta de documentos e seguindo a mesma linha de raciocínio do Vereador Reberson. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Solicito vista por um minuto senhor Presidente. O senhor Presidente informa a todos os Vereadores que regimentalmente irá colocar em votação o pedido de vista por um minuto solicita pelo Vereador Fernando Betti. Peço por gentileza que os Vereadores que forem contrários ao pedido do Vereador Fernando Betti, que fiquem em pé. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de vista. Votaram favoráveis os Vereadores José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim, José Eduardo dos Reis, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Tendo havido empate o senhor Presidente da seu voto de minerva para o desempate votando contrário ao pedido de um minuto que seja dado vista por um minuto. Só queria dizer que em doze anos de Vereança nunca recusei um pedido de vista de um Vereador. Porque deveria recusar? Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria que o senhor Presidente encaminha-se um ofício com relação ao desacato que ocorreu na Casa da funcionária pública Gislaine contra a senhora Jandira. É uma pessoa que participar de todas as Sessões da Casa e a funcionária Gislaine desacatou chamando ela de “velha”. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – O meu pedido de vista foi com relação a situação da merenda foi muito reclamando o Vereador Claudinei questionou isto. Agora foi pedido vista por uma semana, com pareceres majoritários e favoráveis das Comissões Justiça e dos Servidores Públicos Municipais. O próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – No caso das contratações do Pronto, que são projetos legais e regimentais e gostaria que fosse discutido o mérito entre todos nós entre três Vereadores. Gostaria também de pedir a cópia da gravação da Sessão da noite de hoje. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Não tem nada a ver com a merenda como senhor fala, vai nas escolas fiscalizar e quando não houver justificativa não vou votar, assim que chegar voto favorável. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. (08/04/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO