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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-09-17
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
2º SECRETÁRIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Horário. Partido.
bi-19h00 Jp
py.
|
b6-19h20 PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Psp. aquevirque AntônioNhol.
bs -19m2s psDB. — JantônioAparecidodasiva
bo -19h27 DEM. hoãoLuisMortto.
tono pe desta OS
121930 Pp
13-19n30 Pp
D érson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Maria Cândida de Oliveira Costa e José Eduardo dos
Reis. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Vice-Presidente dá
início à 26º Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018, da 46º.
Legislatura. Na ausência da Senhora 1º Secretária, o Senhor Vice-Presidente
solicita ao Senhor 2º Secretário, Odair Pirinoto, que assuma à Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor
Vice-Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 92/2018 — Do Executivo — Autoriza o credenciamento de
instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de
empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de
pagamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
93/2018 — Do Executivo — Estabelece denominação de Avenida Professora
Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda das Areias ou Fazenda
Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação com a
Avenida Santo Pelozio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 94/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à INOVEINOX EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Resoluções: - Projeto de Resolução nº 014/2018 — De autoria da Mesa da
Câmara Municipal- Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista para o exercício de 2.019. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 38/2018 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha a MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do saudoso LUIS BASILIO BISI JUNIOR (BISI CORRETORA DE
SEGUROS), em face do seu falecimento ocorrido no dia 2 de setembro de
2018, a quem expressamos as nossas sinceras condolências. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto,
Ricardo César dos Santos, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), Patrícia
Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimentos: -
Requerimento nº 179/2018 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e
Odair Pirinoto — Solicita informações referentes à falta de água na Rua
Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento nº
180/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita
informações ao Executivo sobre ocupação de cargos de confiança por
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Vereadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio.
Requerimento nº 181/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior — Solicita informações à Vitali sobre o Médico que exerce o cargo de
Diretor Técnico na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova
Onda”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João “Anselmo”. Ofícios do
Expediente (Diversos): - Ofício nº 188/2018 — Do Lions Clube São João da
Boa Vista Centro — Agradece a participação da Câmara Municipal na Semana
da Pátria 2018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2018 — Da
UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês
de agosto de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2018 — Da
EMEB NICOLA DOTTA — Agradece a atenção dada aos alunos durante
visita à Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2018 —
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Comunica o julgamento
das Contas da Câmara Municipal, regulares com ressalva. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 192/2018 — Do Ministério Público Federal — Acusa o
recebimento do Requerimento nº 165/2018, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Vice-Presidente
passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Vice-Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que, após
cumprimentar a todos, ocupa a tribuna hoje para se congratular com a notícia
da tão sonhada represa de São João da Boa Vista, e também para que não se
esquecesse de todos aqueles, prefeitos, vereadores, que até então passaram por
esta Casa, que também sempre participaram para que esta obra fosse feita no
município. Lembra a todos que o Dr. Oscar Pirajá Martins foi o idealizador
desta represa, que já se falava naquela época, sendo que todos os prefeitos que
passaram, juntamente com os Vereadores desta Casa, todos lutaram por este
projeto, que hoje se vê concretizado, com grande satisfação para os
sanjoanenses, que vai ficar marcada na história de São João da Boa Vista.
Cumprimenta a todos que, direta ou indiretamente, sonharam, acreditaram
nesta grande obra, e que agora teve finalização na gestão do Prefeito Vanderlei,
na qual existe uma participação muito grande do contrato com a SABESP, que
teve grande participação da gestão passada. Com a presença do Senhor
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente, o Senhor Vice-Presidente solicita que o mesmo assuma à
presidência. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após
cumprimentar a todos, vem falar que, há duas semanas, foi visitar o Jardim São
Paulo, onde foram encontrados alguns containers, que seriam retirados, e sobre
o ponto digital no postinho. O Vereador exibe nos monitores do Plenário
imagens de caminhões-guincho removendo estes containers, porém traz a
questão de como foi feita licitação destes containers, o valor mensal por eles,
quem os recebeu, por que recebeu de maneira errada, por que reformou, e por
que está devolvendo agora. Conta que, ao checar o horário dos médicos no
Jardim das Azaleias, novamente eles estavam atrasados, e que numa conversa
com os médicos contratados pela UNIFAE ficou sabendo que eles recebem
pela Organização Social UNISAU. O Vereador questiona se mais algum
Vereador conhece esta OS, já que nenhum projeto referente a ela passou por
esta Casa, e conta que, aparentemente, estes médicos estão sendo contratados
diretamente pela UNIFAE, sem o contrato entre UNFAE e Prefeitura, e
questiona quem são os proprietários desta UNISAU e quem a contratou. O
Vereador informa que encaminhará o caso ao Ministério Público e também a
situação de que os médicos não estão utilizando o ponto-digital, enquanto os
funcionários são muito cobrados. Comenta também que a descoberta desta
situação da UNISAU o preocupa, já que há boatos de que a Vitale iria sair do
município, sem saberem qual o OS assumiria, sem falar do caso do pediatra
que supervisiona os alunos de Medicina da UNIFAE no referido postinho.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso
da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso na Tribuna Livre, a
senhora MIRTES DOS SANTOS BATISTA, que, após cumprimentar a
todos, fala sobre o projeto de lei nº 88, que está tirando dos servidores públicos
municipais o direito de votar para Superintendente do Instituto de Previdência
dos Servidos Públicos de São João da Boa Vista, sendo que todos os servidores
já estavam se preparando para a próxima eleição. A senhora Mirtes destaca que
este voto, para quem vive numa democracia, é a melhor forma de ter como
cobrar da pessoa que assumir o Instituto de Previdência, principalmente por
saberem dos problemas que já aconteceram quando o Instituto era apenas
Fundo. Esclarece que sua vinda hoje é, como o projeto já foi votado em
primeira discussão, para afirmar que são contra a aprovação deste projeto, pois
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
acreditam no voto, como muitas pessoas elegeram os Vereadores desta Casa de
Leis, trazendo uma proposta feita pelos próprios servidores de que, já que o
projeto se encontra na Casa e eles não foram chamados para conversar, abra-se
uma audiência para que o próprio servidor se manifeste, pois querem a
democracia. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos.
Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 2º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após
cumprimentar a todos, falando sobre o projeto de lei do executivo nº88/2018, e
com a presença dos servidores públicos, achar importante passar a eles alguns
dados referentes ao Instituto, e exibe nos monitores do Plenários dados e
imagens referentes à aquisição de um imóvel pelo Instituto, em
aproximadamente 1 milhão de reais, e 200 mil reais em móveis, sendo que a
obra não está acabada, e o Vereador questiona a necessidade deste valor e se o
Conselho tem conhecimento disso e se passou para os funcionários. O
Vereador também exibe, nos monitores do Plenário, os gastos com viagens do
Instituto, sendo R$ 8412,00 em 2017, fora o combustível e passagens de avião,
e R$ 11.102,00 em 2018, fora o combustível e passagens de avião. O Vereador
comenta sobre a pergunta que fez à senhora Mirtes referente à capacitação do
CPAI0, pois em uma pergunta feita ao Superintendente do Instituto de
Previdência, obteve como resposta que “a funcionária Mirtes dos Santos
Batista, nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2017 esteve na cidade de São Paulo
fazendo cursos do CPA10”. O Vereador encerra ressaltando a importância
destes dados, importante dos funcionários terem ciência, pois a lei será votada,
e fez essas colocações apenas para que os funcionários tenham mais
conhecimento sobre as coisas que estão acontecendo dentro do Instituto, e que
talvez a grande maioria não soubesse, principalmente com relação ao valor
gasto na obra. Encerra salientando que todos os Vereadores têm sua opinião
formada e esclarece que a senhora Mirtes não fez uso da palavra na semana
passada por não estar inscrita, mas foi aberta a palavra na sala de reuniões, com
ela fazendo uso da tribuna nesta semana, com a Casa mantendo o respeito para
com todos, sendo o respeito e a participação de todos o diferencial nesta
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
legislatura. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa.
Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Pesa
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. 2º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
25º. Sessão Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 25º Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de
2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 32/2018 — De autoria
da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao
mês de agosto de 2.018.Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 88/2018 — Do Executivo- Altera o inciso
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
V do $ 2º do Art. 2º, o inciso I do 8 4º do Art. 2º,0 8 6º do Art. 2º, o inciso II
do $ 8º do Art. 3º, 0 $ 2º do Art. 5º, inclui os 88 3º e 4º no Art. 7º, altera o
caput do Art. 12, o inciso II de seu $ 1º e seus 88 1º, 2º,3º, 4º, 5º, 6º, revoga O
inciso II do $ 1º do Art. 12 e o inciso XVI do Art. 13, altera o caput do Art. 14
e seus incisos I, IV e V, altera o caput do Art. 18 e os incisos I, III, IV e V do
seu & 1º bem como altera o seu 3 4º, altera o inciso VI do Art. 19, altera os
incisos VII, XXII e XXIII do Art. 22, altera os conteúdos dos quadros de
“Escolaridade e Requisitos” e “Forma de Provimento” relativamente ao cargo
de Superintendente constante do ANEXO I — Quadro de Pessoal do IPSJBV —
Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei nº 4.207, de 24 de outubro de
2.017.0s pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o
Projeto de Lei do Executivo nº 88/2018 aprovado em primeira discussão, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Rui
“Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla, Claudinei Damalio e Ricardo
César dos Santos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
91/2018 — Do Executivo — Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante
da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 91/2018. O Vereador Bira pede a dispensa de
interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 91/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. O
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
91/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2018 — De autoria de todos
os Vereadores da Casa — Denomina-se AEROPORTO JOAQUIM DE
CAMPOS SIMIÃO, o Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista.
EMENDA MODIFICATIVA: - Art. 1º - Altera a Ementa, que passa a vigorar
com a seguinte redação: - Ementa - Denomina-se Aeroporto Municipal de São
João da Boa Vista JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO. Art. 2º - Altera o
artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: - Art. 1º - Fica
denominado Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista JOAQUIM DE
CAMPOS SIMIÃO. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. O
Vereador Claudinei pede a dispensa de interstício da emenda do projeto. O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício da
emeda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2018. Em
discussão. O Vereador Vick cumprimentar a todos os Vereadores desta Casa,
pois uma das causas que o fez voltar a esta Casa e que se sente contemplado
em poder votar este projeto, de poder homenagear Joaquim de Campos Simião
com o nome do aeroporto, com quem foi Vice-Prefeito na época, e sabe a luta
para implantar este aeroporto, onde poucas pessoas acreditam ser uma obra
fundamental para São João da Boa Vista, e graças ao aeroporto, um dos
melhores do Estado de São Paulo para pequeno porte, pode-se concretizar o
desenvolvimento do município que muito deve ao governo de Joaquim Simião,
que acreditou no projeto, pois o homem público não contenta todas as pessoas,
mas precisa acreditar no projeto de benefício para a cidade. O Vereador
Sebastião Néris também parabeniza esta obra, lembrando-se muito bem de
quando houve a compra do terreno para instalar o aeroporto e que a cidade
enfrentou muitas coisas para conseguir, com hoje existindo até uma fábrica de
aviões no aeroporto, gerando emprego para população, o que prova que
aeroporto não é só para os ricos, como diziam antigamente. O Vereador Vick
também se lembra de que a desapropriação também se deve ao ex-Prefeito
Nelson Mancini Nicolau. O Vereador Claudinei agradece também que um dos
Prefeitos que mais lutou pela represa foi Joaquim Simião, que na época até
tinha conseguido desapropriar sem pagar, e que foi muito criticado inclusive
pelos Vereadores da época quando conseguiu o aeroporto, com hoje várias
indústrias estando no município devido a este aeroporto, o que mostra a visão
de Joaquim Simião, e parabeniza a todos os Vereadores pelo projeto. Em
votação. Aprovada a dispensa de interstício da emenda. À Secretaria da
Câmara Municipal para as devidas providências. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
024/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h53mins
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Odair Donizetti Pirinoto — 2º. Secretário —, aos
dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (17/09/2.018).
use Psbniganos ida O anual
am RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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