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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-09-24
native_id302

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ata #

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5] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
di nã ia 24 de setembro de 2018.
E IP ereador.
O1-18h15 PTB. — (CiaudineiDamao.
02-19h1S |PDT. — MariaCândidadeOliveira Costa. |
oão Batista da Costa.
04 — 19h17 DEM. oão Luís Moretto.
João Luís Moreto.
0S-19h20 psp. — |Aquevirque Antônio Nhola.
06-19h30 PHS. eonildesChavesJúnior.
07-19h30 pr. |uísCarlos Domiciano.
09-19h30 MDB. lGérsonAraújoPinto.
10-19h31 py. — lebastião NérisdeOliveira.
psB. — loséEduardodosReis.
|
|]
PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
MDB. | osé Cláudio Ferreira.
15 — 19h38 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 27º Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. O Vereador Claudinei pede 1 minuto de silêncio em virtude do
falecimento das Senhoras Devani De Fatima Bovo, advogada, e
Lucieni Aparecida Reinaldi Trafane, que os familiares pediram ajuda com uma
ambulância, mas acabou falecendo antes disso. O Senhor Presidente solicita
que todos fiquem de pé e façam 1 minuto. A seguir, o Senhor Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes
do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: -Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 95/2018 —
Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.334, de 13 de julho de 2.018, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA
CALANDRINI ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 96/2018 — Do Executivo — Altera a redação da
alínea “a” do Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, alterada pelo
Artigo 2º da Lei nº 1.422, de 24 de novembro de 2.004 e pelo Artigo 3º da Lei
nº 3.692, de 10 de outubro de 2.014; altera o $ 1º do Artigo 6º da Lei nº 1.173,
de 19 de agosto de 2.003, bem como acrescenta, ao mesmo artigo, o $ 10. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 113/2018 — Encaminha resposta ao Requerimento nº
173/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 114/2018 — Convite para participar da Audiência
Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 9:00 horas, na Câmara Municipal,
sobre as metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2018. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 115/2018 — Convite para participar da Audiência
Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 9:00 horas, na Câmara Municipal,
sobre os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 2º
quadrimestre de 2018. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 27/2018 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e
Patrícia Magalhães — Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio
de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no
município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Leonildes Chaves
Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), João
“Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), Rui “Nova Onda”. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
— Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo
Maurício Ramos Fernandes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), João Luís Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”.
Projetos de Resoluções: - Projeto de Resolução nº 015/2018 — De autoria da
Presidência —Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao
Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 39/2018 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha a Moção de Aplausos
ao Lions Clube São João da Boa Vista - Centro, pela coordenação do Altar da
Pátria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei
Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio
Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião
Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Moção nº 40/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio ao Senhor Antonio
Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair
Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”,
Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis. Moção nº 41/2018
— De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de
Agradecimento ao Vereador Luiz Antonio Nascimento da Fonseca, da Câmara
Municipal da Estância Hidromineral de Água da Prata. Em deliberação.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrita pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei
Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José
Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Patrícia
Magalhães. Requerimentos: - Requerimento nº 182/2018 — De autoria dos
Vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães — Solicitam a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018, que dispõe sobre a queima, soltura e
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelos autores.
Requerimento nº 183/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita ao Setor de Vigilância Sanitária e ao Setor de Zoonoses do Município,
a realização de vistoria na Área de Lazer do Jardim Leonor. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can). Requerimento nº 184/2018 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo a recuperação da Área de Lazer do Jardim
Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira.
Requerimento nº 185/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” —
Solicita aa SETRAN a repintura das faixas de sinalização de trânsito em todas
as ruas do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes
Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Luís Carlos
Domiciano (Bira), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº
186/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao
Departamento Municipal de Saúde, cópia do dos Livros de saída de medicação
do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 187/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves
Júnior, Rui “Nova Onda” e Claudinei Damalio — Solicitam ao Executivo e ao
Departamento Municipal de Saúde, relação de todos os médicos que trabalham
na Rede Pública Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador João Luís Moretto. Requerimento nº 188/2018 — De
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita o envio ao Ministério
Público do Requerimento nº 85/2018, que se encontra com prazo vencido e
sem manifestação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
189/2018 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto, João
Luís Moretto e João “Anselmo” — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal — SIMPOA, e sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem
animal, institui taxas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria só de relembrar que já foi
encaminhado um anteprojeto sobre a formação do SIMPOA, de minha autoria,
no ano passado. ” O Senhor Presidente informa que a Secretaria da Câmara
Municipal anexará o requerimento de 2017 ao de 2018 e será encaminhado ao
Executivo. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Leonildes Chaves Júnior, Patrícia Magalhães, Luís
Carlos Domiciano (Bira). Indicações: - Indicação nº 167/2018 — De autoria
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do lixo e entulhos
localizados em frente à lagoa do Jardim das Hortênsias. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 194/2018
— Do Departamento Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 151/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2018 - Do Departamento
Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao Requerimento nº 144/2018, de
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. O Vereador José Eduardo solicita
que seja feita a leitura na integra deste documento. Feita a leitura, o Vereador
José Eduardo salienta que foi feita uma vistoria do CRM na UPA e este
documento vem a calhar com a solicitação de mais um médico, que ele fez
nesta Casa. Assim, espera que o Diretor de Saúde veja o relatório do CRM e
coloque mais um médico e que também a próxima empresa que for cuidar da
saúde em São João da Boa Vista tenha este relatório em mãos para começar
com os três médicos clínicos mais o pediatra. O Senhor Presidente sugere que o
Vereador anexe este relatório ao requerimento para que possa ser feita uma
cobrança mais efetiva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2018 — Do
Chefe do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista — Comunica que foi firmado termo de convênio com a Fundação
Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 197/2018 — Da AEA — Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista — Encaminha sugestão ao
Projeto de Lei do Plano Diretor. Em deliberação. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofício nº 198/2018 — Do Conselho Municipal do Idoso — Convite
para participar da festa anual em comemoração ao Dia do Idoso, a ser realizada
no dia 27/09/2018, no Salão de Festas da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro. Em deliberação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2018 —
Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 164/2018, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:
- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos,
vem falar sobre um pronunciamento feito da Câmara Municipal de Águas da
Prata, fazendo uma breve explanação no Pequeno Expediente e
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
complementando posteriormente no Grande Expediente, e comenta que, como
o Vereador Gérson já fez uma moção de repúdio a este cidadão que falou sobre
o bairro do Resedás, e acabou falando sobre todos os sanjoanense, caberia uma
representação na OAB e uma ação civil pública para cobrar dele o que couber a
todos os moradores do Resedás, pois ele garante que vai fazer mesmo sem a
Casa. Expressa ser inadmissível uma pessoa falar o que falou de moradores de
São João da Boa Vista, independente do lugar onde se mora, e exibe, nos
monitores do Plenário, o vídeo desta fala na tribuna da Câmara de Águas da
Prata. Encerra manifestando sua indignação, dizendo que não existe “desgraça”
e nem “gueto” em São João da Boa Vista, com o Resedás sendo como todos os
bairros da cidade, tendo o respeito de todos os Vereadores. O próximo inscrito
é o VEREADOR BIRA, que, após cumprimentar a todos, comenta que este no
CIC no dia anterior, e a situação do trânsito estava muito complicada, sendo
que ele mesmo até já entrou com um documento na Casa para que fosse aberto
o portão do fundo do CIC para facilitar o estacionamento e o fluxo de pessoas.
Pede então ao Senhor Presidente que convidasse o Rodolfo, do Departamento
de Esportes, para explicar sobre a situação, já que neste fim de semana
começam as finais, que vão atrair um público bem maior. Com isso, o
Vereador acredita que vão conseguir garantir conforto para as pessoas que
gostam do futebol. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Senhor Presidente, VEREADOR GÉRSON ARAÚJO, solicitando que o Senhor
Vice-Presidente assuma os trabalhos enquanto usa a tribuna. Após
cumprimentar a todos, o Vereador Gérson retoma o tema do Vereador Chaves
e exibe, nos monitores do Plenário, um trecho de vídeo em que o mesmo
advogado, que falou do bairro do Resedás na tribuna da Câmara Municipal de
Águas da Prata, tentou burlar o edital de convocação de uma audiência pública
de discussão do Plano Diretor, alegando ser a voz do povo. O Vereador Gérson
questiona como este advogado pode querer ser a voz do povo enquanto ofende
75 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
os moradores de São João da Boa Vista, sendo que todos os 15 Vereadores da
cidade defendem sim a voz do povo e repudiam a fala deste senhor, que tentou
rotular do bairro do Resedás como “uma desgraça”, não havendo diferença
entre os moradores do Resedás ou do Centro, sendo todos seres humanos. O
Vereador Gérson comenta que apesar dos problemas sociais, que existem em
qualquer lugar, o importante é que estão procurando melhorar e que as pessoas
tenham suas casas próprias. Como Presidente, apoia o Vereador Chaves quanto
a realizarem uma representação na OAB e uma ação civil pública contra este
advogado, pois o povo não merece e os Vereadores, como representantes do
povo têm autonomia para tal. Salienta que São João da Boa Vista é uma cidade
maravilhosa, com todos, inclusive ele, vieram de alguma vila, e sente muito
orgulho disso, ninguém podendo rotular nada. Encerra dizendo que ser pobre
não limita a possibilidade das pessoas, como todos devendo lutar pelos seus
sonhos, e que a Câmara Municipal irá tomar as providências cabíveis contra
este senhor que falou contra a população do bairro Resedás. O próximo inscrito
é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, complementa a
fala do Vereador Gérson, e comenta que essa indignação de toda a população
teve representatividade muito grande, pois os Prefeitos de ambas cidades
envolvidas se manifestaram repudiando a fala do cidadão. O Vereador Chaves
exibe, nos monitores do Plenário, um áudio do Prefeito de São João da Boa
Vista, Vanderlei Borges de Carvalho, lamentando sobre a fala do cidadão na
tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata, lamentando que mais
Vereadores não defenderam São João da Boa Vista, que ajuda muito Águas da
Prata, principalmente na saúde. No áudio, o Prefeito lamenta que o referido
cidadão pregue o ódio e o preconceito, o contrário de tudo que o Executivo
prega, desconhecendo inclusive os índices do município de São João da Boa
Vista. O Vereador Chaves ressalta a fala do Prefeito, de que são todos iguais e
estão lutando para fazer uma cidade melhor para todos, independentemente do
bairro. Após, o Vereador Chaves faz a leitura de um pronunciamento do
Prefeito Municipal de Águas da Prata, Carlos Henrique Fortes Dezena, em que
repudiou o uso da tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata para
ofender os moradores de São João da Boa Vista, pedindo desculpas aos
sanjoanenses e, em especial, aos moradores do Resedás, e deixa claro que os
pensamentos do referido cidadão não representam os da população de Águas
da Prata. O Vereador Chaves lamenta o ocorrido, acreditando que o sentimento
de raiva e de revolta é de todos os moradores da cidade, e, em nome de todos
os Vereadores e do Poder Executivo, pede desculpas aos moradores do
g
Resedás, posicionando-se do lado deles e garantindo que todas as medidas
serão tomadas. Encerra pedindo à população do Resedás que os ajudem, pois
estão trabalhando para a melhoria não só do bairro, mas de todo o município,
mais uma vez lamentando o fato ocorrido. Não havendo mais inscritos, o
Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da
Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
26º. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de
2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2018: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de
Resolução nº 015/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.
Moção nº 40/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha
Moção de Repúdio ao Senhor Antonio Carlos Buffo. Assinaram todos os
Vereadores presentes. Lido o requerimento de urgência especial nº 13/2018,
o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de
Resolução nº 015/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
015/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 40/2018 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio ao
Senhor Antonio Carlos Buffo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção
nº 40/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 014/2018 — De autoria da
Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista para o exercício de 2.019. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 014/2018. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 92/2018 — Do Executivo — Autoriza o credenciamento de
instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de
empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de
pagamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o
Vereador Bira: “Gostaria de pedir dispensa de interstício do projeto de lei nº
92/2018.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 92/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 92/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 93/2018 — Do Executivo — Estabelece
denominação de Avenida Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido
7! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
como Fazenda das Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o
trecho de via pública de ligação com a Avenida Santo Pelozio. Pareceres
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2018.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei
nº 94/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 94/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017 — De autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma
brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos
privados que especifica EMENDA MODIFICATIVA: - Art. 1º - Fica
modificada a redação do art. 4º do referido projeto que passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 4º No caso de descumprimento aos termos desta Lei, o
estabelecimento estará sujeito a multa de R$2.000,00 (dois mil reais), dobrada
no caso de reincidência. ” Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lida a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo
nº49/2017, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovada a emenda modificativa ao projeto. Projeto de Lei do
Legislativo nº 49/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional,
composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. O Vereador José
Eduardo pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Legislativo nº 049/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2017, em
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
10
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h50mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com
o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e
quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (24/09/2.018).
A CÂNDIDA DÊ OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
E E
(óos ANTONIO FERREIRA
R LEGISLATIVO
ha Podug JUDAS ds De nd (aa
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
11

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