| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-09-24 |
| native_id | 302 |
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5] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — di nã ia 24 de setembro de 2018. E IP ereador. O1-18h15 PTB. — (CiaudineiDamao. 02-19h1S |PDT. — MariaCândidadeOliveira Costa. | oão Batista da Costa. 04 — 19h17 DEM. oão Luís Moretto. João Luís Moreto. 0S-19h20 psp. — |Aquevirque Antônio Nhola. 06-19h30 PHS. eonildesChavesJúnior. 07-19h30 pr. |uísCarlos Domiciano. 09-19h30 MDB. lGérsonAraújoPinto. 10-19h31 py. — lebastião NérisdeOliveira. psB. — loséEduardodosReis. | |] PSDB. atrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. MDB. | osé Cláudio Ferreira. 15 — 19h38 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 27º Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. O Vereador Claudinei pede 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento das Senhoras Devani De Fatima Bovo, advogada, e Lucieni Aparecida Reinaldi Trafane, que os familiares pediram ajuda com uma ambulância, mas acabou falecendo antes disso. O Senhor Presidente solicita que todos fiquem de pé e façam 1 minuto. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 95/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.334, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 96/2018 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “a” do Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, alterada pelo Artigo 2º da Lei nº 1.422, de 24 de novembro de 2.004 e pelo Artigo 3º da Lei nº 3.692, de 10 de outubro de 2.014; altera o $ 1º do Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, bem como acrescenta, ao mesmo artigo, o $ 10. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 113/2018 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 173/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2018 — Convite para participar da Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 9:00 horas, na Câmara Municipal, sobre as metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2018 — Convite para participar da Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 9:00 horas, na Câmara Municipal, sobre os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 2º quadrimestre de 2018. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2018 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães — Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Rui “Nova Onda”. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Projetos de Resoluções: - Projeto de Resolução nº 015/2018 — De autoria da Presidência —Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 39/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha a Moção de Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista - Centro, pela coordenação do Altar da Pátria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Moção nº 40/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio ao Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis. Moção nº 41/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Agradecimento ao Vereador Luiz Antonio Nascimento da Fonseca, da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Água da Prata. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães. Requerimentos: - Requerimento nº 182/2018 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães — Solicitam a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018, que dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento nº 183/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Solicita ao Setor de Vigilância Sanitária e ao Setor de Zoonoses do Município, a realização de vistoria na Área de Lazer do Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 184/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a recuperação da Área de Lazer do Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 185/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita aa SETRAN a repintura das faixas de sinalização de trânsito em todas as ruas do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Luís Carlos Domiciano (Bira), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 186/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, cópia do dos Livros de saída de medicação do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 187/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Rui “Nova Onda” e Claudinei Damalio — Solicitam ao Executivo e ao Departamento Municipal de Saúde, relação de todos os médicos que trabalham na Rede Pública Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador João Luís Moretto. Requerimento nº 188/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita o envio ao Ministério Público do Requerimento nº 85/2018, que se encontra com prazo vencido e sem manifestação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 189/2018 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto, João Luís Moretto e João “Anselmo” — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal — SIMPOA, e sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria só de relembrar que já foi encaminhado um anteprojeto sobre a formação do SIMPOA, de minha autoria, no ano passado. ” O Senhor Presidente informa que a Secretaria da Câmara Municipal anexará o requerimento de 2017 ao de 2018 e será encaminhado ao Executivo. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Leonildes Chaves Júnior, Patrícia Magalhães, Luís Carlos Domiciano (Bira). Indicações: - Indicação nº 167/2018 — De autoria ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do lixo e entulhos localizados em frente à lagoa do Jardim das Hortênsias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 194/2018 — Do Departamento Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao Requerimento nº 151/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2018 - Do Departamento Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao Requerimento nº 144/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. O Vereador José Eduardo solicita que seja feita a leitura na integra deste documento. Feita a leitura, o Vereador José Eduardo salienta que foi feita uma vistoria do CRM na UPA e este documento vem a calhar com a solicitação de mais um médico, que ele fez nesta Casa. Assim, espera que o Diretor de Saúde veja o relatório do CRM e coloque mais um médico e que também a próxima empresa que for cuidar da saúde em São João da Boa Vista tenha este relatório em mãos para começar com os três médicos clínicos mais o pediatra. O Senhor Presidente sugere que o Vereador anexe este relatório ao requerimento para que possa ser feita uma cobrança mais efetiva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2018 — Do Chefe do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Comunica que foi firmado termo de convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 197/2018 — Da AEA — Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista — Encaminha sugestão ao Projeto de Lei do Plano Diretor. Em deliberação. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 198/2018 — Do Conselho Municipal do Idoso — Convite para participar da festa anual em comemoração ao Dia do Idoso, a ser realizada no dia 27/09/2018, no Salão de Festas da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em deliberação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2018 — Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Encaminha resposta ao Requerimento nº 164/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre um pronunciamento feito da Câmara Municipal de Águas da Prata, fazendo uma breve explanação no Pequeno Expediente e S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP complementando posteriormente no Grande Expediente, e comenta que, como o Vereador Gérson já fez uma moção de repúdio a este cidadão que falou sobre o bairro do Resedás, e acabou falando sobre todos os sanjoanense, caberia uma representação na OAB e uma ação civil pública para cobrar dele o que couber a todos os moradores do Resedás, pois ele garante que vai fazer mesmo sem a Casa. Expressa ser inadmissível uma pessoa falar o que falou de moradores de São João da Boa Vista, independente do lugar onde se mora, e exibe, nos monitores do Plenário, o vídeo desta fala na tribuna da Câmara de Águas da Prata. Encerra manifestando sua indignação, dizendo que não existe “desgraça” e nem “gueto” em São João da Boa Vista, com o Resedás sendo como todos os bairros da cidade, tendo o respeito de todos os Vereadores. O próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que, após cumprimentar a todos, comenta que este no CIC no dia anterior, e a situação do trânsito estava muito complicada, sendo que ele mesmo até já entrou com um documento na Casa para que fosse aberto o portão do fundo do CIC para facilitar o estacionamento e o fluxo de pessoas. Pede então ao Senhor Presidente que convidasse o Rodolfo, do Departamento de Esportes, para explicar sobre a situação, já que neste fim de semana começam as finais, que vão atrair um público bem maior. Com isso, o Vereador acredita que vão conseguir garantir conforto para as pessoas que gostam do futebol. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Presidente, VEREADOR GÉRSON ARAÚJO, solicitando que o Senhor Vice-Presidente assuma os trabalhos enquanto usa a tribuna. Após cumprimentar a todos, o Vereador Gérson retoma o tema do Vereador Chaves e exibe, nos monitores do Plenário, um trecho de vídeo em que o mesmo advogado, que falou do bairro do Resedás na tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata, tentou burlar o edital de convocação de uma audiência pública de discussão do Plano Diretor, alegando ser a voz do povo. O Vereador Gérson questiona como este advogado pode querer ser a voz do povo enquanto ofende 75 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP os moradores de São João da Boa Vista, sendo que todos os 15 Vereadores da cidade defendem sim a voz do povo e repudiam a fala deste senhor, que tentou rotular do bairro do Resedás como “uma desgraça”, não havendo diferença entre os moradores do Resedás ou do Centro, sendo todos seres humanos. O Vereador Gérson comenta que apesar dos problemas sociais, que existem em qualquer lugar, o importante é que estão procurando melhorar e que as pessoas tenham suas casas próprias. Como Presidente, apoia o Vereador Chaves quanto a realizarem uma representação na OAB e uma ação civil pública contra este advogado, pois o povo não merece e os Vereadores, como representantes do povo têm autonomia para tal. Salienta que São João da Boa Vista é uma cidade maravilhosa, com todos, inclusive ele, vieram de alguma vila, e sente muito orgulho disso, ninguém podendo rotular nada. Encerra dizendo que ser pobre não limita a possibilidade das pessoas, como todos devendo lutar pelos seus sonhos, e que a Câmara Municipal irá tomar as providências cabíveis contra este senhor que falou contra a população do bairro Resedás. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, complementa a fala do Vereador Gérson, e comenta que essa indignação de toda a população teve representatividade muito grande, pois os Prefeitos de ambas cidades envolvidas se manifestaram repudiando a fala do cidadão. O Vereador Chaves exibe, nos monitores do Plenário, um áudio do Prefeito de São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho, lamentando sobre a fala do cidadão na tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata, lamentando que mais Vereadores não defenderam São João da Boa Vista, que ajuda muito Águas da Prata, principalmente na saúde. No áudio, o Prefeito lamenta que o referido cidadão pregue o ódio e o preconceito, o contrário de tudo que o Executivo prega, desconhecendo inclusive os índices do município de São João da Boa Vista. O Vereador Chaves ressalta a fala do Prefeito, de que são todos iguais e estão lutando para fazer uma cidade melhor para todos, independentemente do bairro. Após, o Vereador Chaves faz a leitura de um pronunciamento do Prefeito Municipal de Águas da Prata, Carlos Henrique Fortes Dezena, em que repudiou o uso da tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata para ofender os moradores de São João da Boa Vista, pedindo desculpas aos sanjoanenses e, em especial, aos moradores do Resedás, e deixa claro que os pensamentos do referido cidadão não representam os da população de Águas da Prata. O Vereador Chaves lamenta o ocorrido, acreditando que o sentimento de raiva e de revolta é de todos os moradores da cidade, e, em nome de todos os Vereadores e do Poder Executivo, pede desculpas aos moradores do g Resedás, posicionando-se do lado deles e garantindo que todas as medidas serão tomadas. Encerra pedindo à população do Resedás que os ajudem, pois estão trabalhando para a melhoria não só do bairro, mas de todo o município, mais uma vez lamentando o fato ocorrido. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 26º. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Resolução nº 015/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Moção nº 40/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio ao Senhor Antonio Carlos Buffo. Assinaram todos os Vereadores presentes. Lido o requerimento de urgência especial nº 13/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Resolução nº 015/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 015/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 40/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio ao Senhor Antonio Carlos Buffo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção nº 40/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 014/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 014/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 92/2018 — Do Executivo — Autoriza o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir dispensa de interstício do projeto de lei nº 92/2018.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 92/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 92/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 93/2018 — Do Executivo — Estabelece denominação de Avenida Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido 7! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP como Fazenda das Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação com a Avenida Santo Pelozio. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 94/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica EMENDA MODIFICATIVA: - Art. 1º - Fica modificada a redação do art. 4º do referido projeto que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º No caso de descumprimento aos termos desta Lei, o estabelecimento estará sujeito a multa de R$2.000,00 (dois mil reais), dobrada no caso de reincidência. ” Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lida a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº49/2017, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a emenda modificativa ao projeto. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. O Vereador José Eduardo pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2017. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2017, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma 10 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h50mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (24/09/2.018). A CÂNDIDA DÊ OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA E E (óos ANTONIO FERREIRA R LEGISLATIVO ha Podug JUDAS ds De nd (aa GOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 11