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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-10-01
native_id304

Documents (1)

ata #

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- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
te EC ca
laudinei Damalio.
D2 — 18h50 py. sx ebastião Néris de Oliveira.
D3 — 18h55 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa.
D4 — 19h00 PSD. Aquevirque Antônio Nholla.
Aquevirque Antônio Nholla.
E gs
PR oão Batista da Costa.
7=19h25 MDB. — GéronAraújoPinto
08-19h2s |prB. — JodairDonizetiPirnoto A
09-19h30 PSDB. ixei
Co mal
N1=19h30 PR IuísCarlosDomiciano.
12-19h31 PHS. — eonildesChavessúnior.
Ps. |
osé Eduardo dos Reis.
13-19h35 José Eduardo dosReis.
14 — 19h40 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
15 — 19h40 MDB. osé Cláudio Ferreira.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 28º Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei
do Executivo: - Projeto de Lei nº 97/2018 — Do Executivo — Acrescenta o
inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe
sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o disposto na Constituição
Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais nº 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do
disposto na Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência
Social - Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
98/2018 — Do Executivo — Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17
de fevereiro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 99/2018 — Do Executivo — Cria 20 (vinte) vagas
do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei
nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
100/2018 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº
1.837, de 26 de abril de 2.006. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 101/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e
um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com
pessoal e com iluminação pública. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finança, Obras e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 102/2018 — Do Executivo — Extingue 03 (três)
vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela *A' do anexo I da Lei nº
670/92 e cria na Tabela *A* do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de
Carpinteiro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
103/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
adquirir imóvel de propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira
Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira,
Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia de Oliveira Anfe, destinado a
instalação de repartição pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Às
[5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofícios do Executivo: - Ofício nº
116/2018 — Encaminha os Balancetes da Receita Corrente Líquida auferida no
período de setembro de 2017 a agosto de 2018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 117/2018 — Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei
nº 85/2018, que dispõe sobre a autorização para celebração de convênio de
cooperação entre o Município de São João da Boa Vista e o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista —
FAE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 118/2018 — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 77/2018, de autoria
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: - Moção nº 42/2018 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha a Moção de
Aplausos ao grupo “Samba São João”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Moção nº
43/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
a Moção de Aplausos ao Lions Clube de São João da Boa Vista, pela
tradicional FOGAZZA, realizada no último dia 22 de setembro. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João
Luís Moretto, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, João “Anselmo”,
Sebastião Néris de Oliveira, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Moção nº
44/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
a Moção de Congratulações ao Padre Carlos Alberto Baptiftine, da Paróquia
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 45/2018 — De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla,
Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, João
Luís Moretto, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José
Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair
Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães —
Encaminha Moção de Agradecimento ao Jornalista na Assessoria de Imprensa
da Prefeitura Municipal, Marcelo Gregório, e à Jornalista do Departamento
Municipal de Educação, Ana Laura Moretto Negreiros, pela colaboração na
realização da Sessão Solene no dia 26 de setembro de 2.018. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 190/2018 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Prefeito e Ferrovia
Centro Atlântica, melhorias no Pontilhão do final da Rua Marechal Deodoro.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 191/2018 — De
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autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Superintendente do
Instituto de Previdências, informações sobre a construção da sede do Instituto.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2018 —- De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita aa SETRAN informações e
providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade ou placas
de sinalização na Rua Alberto Zerbetto, no Bairro Jardim Maestro Mourão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 193/2018 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de Educação, a
colocação de uma estagiária de ensino na Escola Maria Angelina, bem como a
compra de produtos de limpeza que estão em falta. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 194/2018 —- De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Departamento de Educação, a compra de um fogão para
fazer os pães e bolos para a merenda dos alunos da Escola Maria Teline Rosa
Barrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 195/2018 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo
informações sobre a empresa que instalou os postes ao redor do piscinão da
Rua Henrique Martarello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 196/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
— Solicita estudos para viabilização da instalação de um redutor de velocidade
(lombada) em frente ao endereço: Bairro Alegre, 96 — Jardim Sol Nascente. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 197/2018 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a pintura e sinalização de faixa de
trânsito em toda a extensão da Rua David de Carvalho. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 198/2018 — De autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis — Solicita a pintura e sinalização de faixa de trânsito em
toda a extensão da Avenida Brasília. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 199/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
— Solicita a pintura e sinalização de faixa de trânsito em toda a extensão da
Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 200/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
— Solicita estudos para implantação de mão dupla de Direção na Rua João
Rabelo Junqueira, entre as Ruas Quatorze de Julho e João Pessoa. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 168/2018 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o recapeamento de toda
extensão da Rua Vagner Pedro Bom, no Bairro Jardim Santa Clara, que se
encontra em péssimo estado de conservação. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 169/2018 — De autoria do Vereador Claudinei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Damalio — Solicita a construção de uma praça no Bairro Maestro Mourão. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 170/2018 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio — Sugere ao Executivo que preste homenagem
à senhora GLORINHA AGUIAR, constando seu nome em algum espaço
cultural de nossa cidade. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios
do Expediente (Diversos): - Ofício nº 200/2018 — Da Estapar (Zona Azul) —
Encaminha o relatório da arrecadação do mês de agosto de 2.018 e suas
devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 201/2018 — Do Senhor João Paulo Frisanco Canciano
— Encaminha sugestões para inclusão no Projeto do Plano Diretor. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é o VEREADOR PROFESSORA CAN,
que faz uma menção aos atletas da UNIFAE, que ontem se consagraram
campeões de futsal, masculino e feminino, handebol masculino, basquete
masculino, e vôlei feminino, em um campeonato na UNICAMP, ganhando de
instituições de renome. Reforça os parabéns aos atletas, aos técnicos e à
comissão técnica, ao professor Guilherme Marson pelo nome de São João da
Boa Vista estar sendo levado para fora. O Senhor Presidente sugere que seja
feita uma moção em nome de todos os Vereadores da Casa para parabenizar
estes atletas. O próximo inscrito é o Senhor Presidente, VEREADOR GÉRSON
ARAÚJO, que comenta sobre a resposta do requerimento 134/2018, em que a
Casa pede a reativação do IML em São João da Boa Vista, que sempre
tentaram falar com o Secretário e sempre receberam respostas evasivas.
Informa que, como a Casa já entrou com uma ação civil pública em face do
Secretário de Segurança Pública pela ausência e a falta de policiais civis e
militares, e diante da resposta do assessor de gabinete e chefe de assessoria
parlamentar, lida pelo Senhor Presidente, se for de acordo de toda a Casa, já
que o diálogo não está mais resolvendo e esgotados os meios políticos, propõe
que entrem com uma ação civil pública contra a Secretaria de Segurança
Pública, que tem a obrigação de oferecer um IML para São João da Boa Vista,
sendo que a ausência deste está prejudicando diretamente a saúde do
município. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE
RA
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
VEREADOR BIRA, que após cumprimentar a todos, relembrando que já havia
utilizado a tribuna para falar sobre a falta de estacionamento no CIC e a
possível abertura dos portões do fundo do CIC para tal, traz a notícia de que na
sexta-feira conversou com o Rodolfo e que foi liberado pelo Departamento de
Esportes e pelo Diretor do Departamento de Obras passar a máquina para
aumentar o estacionamento, sendo que no próximo domingo já estará ampliado
o espaço. O Vereador agradece o pronto atendimento do Rodolfo, o apoio de
todos os Vereadores neste assunto e do Diretor de Obras que irá realizar este
trabalho. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa.
Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
27º. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de
2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2018 —- De autoria do Vereador Claudinei Damalio,
subscrito por todos os Vereadores da Casa — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo
nº 012/2018, subscrito por todos os Vereadores da Casa. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto
de Lei nº 93/2018 — Do Executivo — Estabelece denominação de Avenida
Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido como Fazenda das Areias
ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação
com a Avenida Santo Pelozio. O parecer já foi lido em primeira discussão.
Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2018 aprovado em primeira
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 94/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a
doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Os pareceres já foram lidos em
primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 95/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº
4.334, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 95/2018.
Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto.
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O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício
do Projeto de Lei do Executivo nº 95/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 95/2018, em primeira
e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 96/2018 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “a” do Artigo 6º da
Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, alterada pelo Artigo 2º da Lei nº 1.422,
de 24 de novembro de 2.004 e pelo Artigo 3º da Lei nº 3.692, de 10 de outubro
de 2.014; altera o $ 1º do Artigo 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003,
bem como acrescenta, ao mesmo artigo, o $ 10. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2018. Em discussão. O
Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Executivo nº 96/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2018, em primeira
e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
do Legislativo nº 27/2018 — De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e
Patrícia Magalhães, subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa
— Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício
e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de São João
da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2018. Em discussão. O
Vereador Chaves pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do
projeto. Em discussão. A Vereadora Patrícia explica que este projeto já está na
Casa há algum tempo, existindo questões jurídicas de constitucionalidade, e a
jurisprudência evoluiu no sentido de que não é mais inconstitucional. Destaca
também que ele não tem por objetivo só a questão dos animais, que sofrem
com o barulho, mas devido a algumas síndromes como o autismo, em que a
pessoa sente dor com o barulho, sendo então um projeto de vai de encontro à
saúde pública e de respeito com os animais, expressando sua alegria de poder
aprova-lo, pois acredita ser o anseio de muitas pessoas e espera que possam
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fazer cumprir. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do
projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 27/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. O Senhor Presidente informa que há alguns assuntos a
serem discutidos com os senhores Vereadores: um é sobre a Comissão formada
para discutir com os servidores da Educação sobre o projeto de lei do Plano de
Carreira destes profissionais, pedindo que ela se reúna para que possam colocar
em votação já na semana que vem. A Vereadora Patrícia comenta que há uma
reunião marcada com o jurídico da Prefeitura amanhã, pois a Comissão e
Jurídico da Casa verificaram algumas inconsistências na legislação, aberta a
todos os Vereadores, para tratarem desses pontos para que haja um
alinhamento com a Constituição. O Senhor Presidente sugere que seja marcada
uma reunião com os próprios servidores, pois há uma Comissão do
Departamento de Educação que estudou tudo isso, pois os Vereadores
deixaram bem claro que nada seria votado sem ser discutido com eles. O
Vereador Claudinho informa que inclusive o advogado desses professores
gostaria de participar. Além disso, o Senhor Presidente salienta que a Casa
conseguiu economizar mais de 700 mil reais, e comenta que conversou com
alguns Vereadores sobre que durante os desfiles de 7 de setembro, viu algumas
crianças sem uniformes e com roupas rasgadas, e deu a ideia de dedicar uma
parte deste dinheiro para comprarem alguns uniformes para a rede pública, e
questiona se os Vereadores têm algo contra isso. O Vereador Bira comenta que
não tem nada contra, mas de que já é de direito das famílias reivindicarem isso,
sendo que já tentou entrar com um projeto semelhante, sendo que em Aguaí
fornecessem desde sapatos a bolsas, e se as famílias comprovarem que não têm
condições, é só procurarem a Promoção Social pois é obrigatório ser fornecido
o uniforme, seja da rede estadual quanto municipal. O Senhor Presidente
comenta que com 300 mil reais conseguem uniformes para quase 8 mil alunos
para a rede toda. O Vereador Claudinei questiona a possibilidade e destaca a
importância de a Câmara fazer isso, e aproveita para questionar se o aparelho
oftalmológico está funcionando. O Vereador José Eduardo esclarece que o
aparelho está parado, e inclusive, pelo que soube, não está sendo bem cuidado.
O Senhor Presidente informa que tomarão as devidas providências sobre isso.
O Vereador Bira sugere que deem uma semana para cada Vereador pensar
sobre esses problemas. A Vereadora Patrícia comenta sobre a situação do
tomógrafo da Santa Casa. O Senhor Presidente comenta que os aparelhos da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Santa Casa são utilizados por toda a região, e que o dinheiro para os uniformes
seria para as crianças de São João da Boa Vista. O Vereador José Eduardo
comenta a necessidade da Santa Casa de um aparelho de raio-x digital. O
Senhor Presidente comenta que terá dinheiro para os uniformes e mais para o
aparelho de raio-x, sugerindo que os Vereadores pensem durante a semana. O
Vereador Vick manifesta que somente votará contra qualquer dinheiro
repassado para a Santa Casa enquanto não se resolver a situação da mesma e
esclarecer a população sobre a dívida e da administração a UNIFAE. O
Vereador José Eduardo esclarece que o setor de raio-x não tem a ver com a
parte administrativa da Santa Casa. O Vereador Bira que o mesmo problema
regionalização da Santa Casa está acontecendo o Corpo de Bombeiros do
município, pois as cidades vizinhas estão pedindo todos os dias o atendimento
de São João da Boa Vista, com os custos ficando para o município. Esgotados
os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador Vick, que se dirige a todos os Vereadores
desta Casa salientando que no domingo, nas eleições, é o grande momento de
direcionarem o destino da cidade, e pede que orientem os eleitores, cidadãos
sanjoanenses, o que é melhor para o município, estando num momento de
resgatar a credibilidade do político, pedindo que orientem aos eleitores que
votem em candidatos com ficha limpa, que realmente trabalha por São João da
Boa Vista e fez pela cidade. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h45mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com
o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal -, e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, ao primeiro dia
do mês de outubro de dois mil e dezoito (01/10/2.01
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a
Pd;
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
A
Bs: q Eoda 3, RÀ Qvelio
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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